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dezembro 3, 2020

Kleber Rodrigues afirma que gestão da Sesap/RN precisa ter mais atenção ao SAMU

Citando o caso de um paciente vítima da COVID-19 que não conseguiu ser transportado pelo SAMU Estadual, o deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), fez um apelo à gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) para que tenham mais atenção com o serviço e a população da RN. Seu pronunciamento foi durante a sessão plenária desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Esse paciente conseguiu ser regulado para uma UTI em virtude da COVID-19 e apresentava saturação de mais de 70%, mas após a regulação, ele ficou esperando até às 18h de ontem para ser realocado para uma UTI e não conseguiu. Fiz diversos contatos, mas infelizmente não tive a sorte dos que conseguem ser atendidos pelo secretário. Ao final do dia a família teve que fazer uma cota para contratar de forma particular uma unidade de terapia intensiva a fim de levar esse paciente para o hospital em Parnamirim”, criticou o deputado.

Kleber Rodrigues fez questão de deixar clara a sua admiração pelos servidores do SAMU: “Eles fazem um belíssimo trabalho, mas os seus gestores precisam ter atenção. Quantos pacientes devem ter necessitado desse serviço e tiveram esse mesmo atendimento que foi dispensado agora?”, questionou o parlamentar.

Ele ainda agradeceu ao secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, pela atenção dispensada, ainda que o problema não pertencesse à sua pasta. “Mineiro tentou ajudar e se a família não tivesse feito a cota, possivelmente hoje ele não teria nem vida. Quero deixar como mensagem para o secretário a fim de questionar se ele teria essa mesma atenção caso o paciente fosse da família dele. Que fique esse exemplo para que as pessoas passem a ter mais responsabilidade e que os órgãos de saúde tenham mais atenção, mais zelo e mais cuidado”, lamentou.

Operação Bis: MPF processa empresários por promoverem empréstimos ilegais e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal de empresários Aélio Luís Fonseca de Araújo e Wlana de Souza Câmara Araújo por lavagem de dinheiro e funcionamento não autorizado de instituição financeira, entre os anos de 2013 e 2019. A partir de Natal (RN), eles utilizavam uma empresa de factoring e outra de contabilidade para oferecer empréstimos ilegais, com juros abusivos, e movimentaram milhões em espécie para tentar fugir dos órgãos de controle.

O casal já havia sido condenado pelo crime de operação não autorizada de instituição financeira (no Processo 0001850-45.2014.4.05.8400), sentença que inclusive transitou em julgado. Ainda assim, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as provas levantadas pela Operação Bis (deflagrada em março de 2019) demonstraram que a atividade criminosa se mantinha.

Funcionamento – A nova denúncia do MPF aponta que os réus utilizavam a empresa de fomento mercantil, Business Factoring Fomento Mercantil Ltda.; e a de contabilidade, A&B Assessoria Contábil Ltda., para promover operações típicas de instituição financeira, sem a devida autorização do Banco Central. Eles captavam recursos de terceiros e de instituições financeiras oficiais e faziam empréstimos a outros clientes, inclusive cobrando juros de até 6% ao mês, quando o limite legal é de 1%.

Somente de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 a A&B repassou à Business R$ 2,4 milhões, além de outros R$ 4,3 milhões captados pela empresa de factoring. Muitos dos que repassavam dinheiro à empresa também receberam quantias, em um intercâmbio ilegal de valores. Nesse mesmo período, o casal ocultou a origem e a movimentação do dinheiro proveniente da atividade criminosa, utilizando vasta quantidade de dinheiro em espécie, depositado principalmente nas contas bancárias de suas duas empresas, mas também nas contas bancárias pessoais.

Apenas naqueles dois anos a Business recebeu R$ 4,8 milhões em depósitos em espécie em suas contas, sem identificação de origem, enquanto a A&B outros R$ 2,9 milhões. Nas contas pessoais do empresário chegaram R$ 122 mil em depósitos online e no da empresária R$ 73 mil em depósitos em dinheiro. “O uso de valores em espécie, sem identificação de origem, é uma das mais conhecidas tipologias de lavagem de dinheiro”, destaca a denúncia do MPF.

Bis – A partir dos mandados de busca e apreensão cumpridos na operação, em março de 2019, ficou claro que as atividades ilegais continuavam sendo praticadas, com diversos diálogos entre os empresários e seus clientes, tanto os tomadores dos empréstimos, quanto os que emprestavam dinheiro à empresa de factoring. Foram descobertas, inclusive, listas com os nomes e os juros abusivos contratados, bem como cheques, notas promissórias e confissões de dívidas que serviam de “garantia” das operações.

Além da condenação dos dois por funcionamento não autorizado de instituição financeira (art. 16 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998), o MPF busca na ação o compartilhamento das provas com o Banco Central do Brasil, para que “sejam adotadas providências fiscalizatórias e sancionatórias na esfera administrativa”.

A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob o número 0803894-91.2020.4.05.8400.

Ezequiel e Rogério Marinho aderem a luta pelo Complexo Industrial do Seridó

Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta quinta-feira (3), o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para a região Seridó.

Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.

Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”, disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.

O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó, prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Currais Novos e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Currais Novos, prefeito eleito Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia, prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi, vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.

Em Oiticica, Rogério Marinho e Ezequiel anunciam mais R$ 40 milhões para obra

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de mais R$ 40 milhões para as obras da barragem de Oiticica. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) durante visita do ministro Rogério Marinho ao município de Jucurutu, região Seridó do Estado, acompanhado do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (MDB), além do prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, a prefeita eleita de Triunfo Potiguar Darkinha e o atual prefeito reeleito de São Rafael, Reno Marinho. Os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e Beto Rosado (PP), também estiveram presentes.

Os recursos garantem a continuidade desta que é considerada uma das mais importantes obras na área de recursos hídricos do Estado até hoje. O projeto está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra está com 86% de execução física e atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte.

Antes de Oiticica, a comitiva esteve em Jardim do Seridó – onde foi assinada a ordem de serviço para recuperação da Barragem Passagem das Traíras por R$ 11,1 milhões -, e em Acari, quando foi lançada a pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Ainda nesta quinta-feira eles estarão em Mossoró para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020. Toda a agenda do ministro Rogério Marinho está sendo acompanhada pelo deputado Ezequiel Ferreira, representando o Poder Legislativo potiguar.

Coronel Azevedo elogia atuações do Governo Federal em benefício do RN

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu os investimentos realizados pelo Governo Federal em prol do Estado. O parlamentar também fez um apelo à Caern para que parcele os débitos das contas de água dos potiguares mais humildes, acumuladas em virtude da pandemia.

“Eu venho aqui pedir ao Governo do Estado e à Caern que analisem uma maneira de parcelar o débito nas contas de água das pessoas humildes que deixaram de pagar por causa da pandemia. O ideal seria dividir o débito em 60 meses, por exemplo, além de permitir a retomada do fornecimento de água para esses cidadãos do nosso Estado”, requereu Azevedo.

O deputado explicou que “nós passamos por um ano difícil de pandemia, em que muitas pessoas não estão trabalhando, tiveram sua renda reduzida ou estão sobrevivendo apenas com o auxílio emergencial. E isso está levando os mais humildes a não pagarem suas contas de água. Existem as leis que foram criadas para protegê-las por certo período em relação aos cortes, mas chegará o momento em que elas terão que pagar essas contas, e muitas não terão a mínima condição”, justificou.

Em seguida, o parlamentar registrou sua satisfação com o trabalho do presidente Jair Bolsonaro. “Fico muito feliz em ver o governo Bolsonaro cada dia mais realizando obras e serviços para o nosso Nordeste. Ele não para, mesmo diante da pandemia. Obras que se arrastavam por anos e anos, ele está retomando. Duplicação da Reta Tabajara, Transposição do Rio São Francisco, Recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, dentre outras”, citou.

Ele falou ainda sobre os números da Economia do país no terceiro trimestre de 2020. “Os números da Economia foram muito promissores. Tivemos um grande avanço nesse terceiro trimestre, principalmente pelas ações do governo Bolsonaro. Então eu quero parabenizar a equipe do governo federal por tudo que vem fazendo em prol do desenvolvimento do nosso Brasil”, destacou.

Por fim, Coronel Azevedo ressaltou a inclusão do Turismo como novo tema das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. “Por último quero divulgar que nós incluímos hoje o tema Turismo dentro das Comissões Temáticas desta Casa, que foi objeto de audiência pública este ano, realizada pelo nosso mandato. Parabéns a todos que fazem o Turismo do Rio Grande do Norte e que, logo mais, estarão dentro das nossas comissões”, concluiu.

Francisco do PT comenta visita do Ministro Rogério Marinho ao interior do Estado

Em pronunciamento durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT elogiou a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em municípios do interior do Estado, nesta quinta e sexta-feira (4). O parlamentar destacou ainda a aprovação do seu parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para o Projeto de Resolução que instituirá o novo Regimento Interno do Legislativo Potiguar.

“Eu quero, inicialmente, agradecer a todos os colegas da CCJR da Assembleia Legislativa pela aprovação à unanimidade do nosso parecer sobre o Projeto de Resolução que vai trazer mudanças ao Regimento Interno da Casa. Esse projeto tramita desde março deste ano, e eu tive a honrosa missão, delegada pelo deputado Kleber, presidente da CCJR, de ser o relator da matéria”, disse.

De acordo com Francisco do PT, foi criada uma comissão especial na Assembleia para tratar do assunto. “Estudamos, analisamos, debatemos, discutimos com a Procuradoria-Geral e com a Procuradoria Legislativa, enfim, com todos da comissão especial criada para discutir essas mudanças que foram encartadas ao novo regimento da Casa. Eu quero, então, cumprimentar todos os envolvidos nesse projeto, estendendo minhas saudações à assessoria da CCJ desta Assembleia Legislativa”, agradeceu.

O deputado fez referência também a um Voto de Congratulações que fez para a OAB/RN e a nacional, no que diz respeito à inclusão da paridade de gênero e das cotas para negros nas eleições da instituição.

“Eu me dirijo especialmente à OAB/RN, na pessoa do seu presidente, meu amigo e conterrâneo, Dr. Aldo Medeiros, que tão bem conduz a Ordem no Estado. Eu quero parabenizá-lo pela decisão de apoiar a proposta de paridade de gênero e cotas para negros nas eleições da entidade. Penso que é uma decisão acertada, que busca corrigir injustiças históricas, não só com as mulheres, mas também com a população negra do nosso País e do RN”, exaltou Francisco.

Por fim, o parlamentar comentou a visita do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao Rio Grande do Norte, que acontece nesta quinta (3) e sexta-feira (4), em municípios do interior. “Eu não poderia deixar de me referir à visita do ministro Rogério Marinho, que veio ao RN para anunciar a Ordem de Serviço da recuperação da Barragem de Passagem das Traíras e o processo de licitação das obras do Projeto Seridó. Não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer a importância dessas obras e a relevância dos investimentos feitos pelo Governo Federal. Mas eu quero destacar que o governo estadual e a bancada federal e estadual também têm participação nesse processo”, detalhou.

Francisco lembrou ainda que, desde maio, apresentou requerimentos solicitando informações sobre o andamento dessas obras. “Nunca recebi nenhuma resposta do Ministério. Somente tive acesso às informações que pedi, há 15 dias, através do nosso presidente Ezequiel. Mas o que importa é que as obras sejam feitas e que o povo seridoense e potiguar se beneficie dessas obras hídricas tão importantes para o nosso Estado”, finalizou.