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dezembro 8, 2020

Comissão de Justiça aprova política de atendimento para mulheres mastectomizadas

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão.

De acordo com o autor do PL, o foco é a proteção mental da saúde das mulheres que são diagnosticadas com o câncer de mama, uma vez que estudos referentes à esta doença indicam que pacientes que recebem atendimento psicológico e social possuem um melhor ajustamento à doença, pois distúrbios emocionais como ansiedade e depressão são reduzidos.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional do RN. De autoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL tem a finalidade de registrar informações sobre a ocorrência de casos de ELA no Estado para, assim, estabelecer mecanismos que possibilitem dotar o RN de instrumentos confiáveis que contribuam, inclusive nacionalmente, no planejamento de intervenções de saúde mais específicas.

Outro projeto aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), reconhece as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto tem autoria do deputado Francisco do PT e teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também de autoria de Francisco do PT, foi aprovado o PL que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo.

O projeto que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos equipamentos de saúde públicos do RN, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) também foi aprovado.

Dando prosseguimento aos trabalhos para zerar a pauta de 2020 da CCJ, os deputados aprovaram outros projetos. Como o que reconhece de utilidade pública a ong Amigos do Totó -Tot’Ong, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o que institui o dia 10 de maio como a Dia Estadual do Guia de Turismo e o que institui a Política de Incentivo à Segurança de Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, ambos de autoria do deputado Coronel Azevedo.

Na reunião os parlamentares votaram pela inadmissibilidade da matéria que regulamenta o art. 141 da constituição estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O voto da relatora, deputada Cristiane Dantas, pediu o arquivamento e destacou que a matéria é privativa da chefe do Poder Executivo.

A concessão de título de cidadania ao vice-almirante e comandante do 3º Distrito Naval, Alan Guimarães Azevedo, também de autoria do Coronel Azevedo, também foi aprovado. Participaram da reunião, os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas, Francisco do PT e Coronel Azevedo.

Francisco do PT pede ao Governo do RN realização de concurso público para Emater

O deputado estadual Francisco do PT defendeu nesta terça-feira (08) a realização de um concurso público para a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). A proposta foi encaminhada pelo parlamentar em forma de requerimento ao Governo do Estado e suas secretarias. O pronunciamento do petista ocorreu durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Temos que reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Emater, instituição que tem sofrido uma redução forte do seu quadro funcional. É importante a recomposição por meio de concurso público. Mais uma vez reforço que sabemos dificuldades que estado atravessa do ponto de vista fiscal e financeiro, pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é necessário esforço no sentido de se encontrar um caminho do ponto de vista da legalidade, para que os quadros da Emater possam ser recompostos”, disse Francisco.

Ainda em seu discurso, o deputado acrescentou que apresentou outra solicitação ao Governo envolvendo a Emater, dessa vez solicitando a reestruturação da tabela do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do órgão. “Acreditamos que apesar das dificuldades vivenciadas pelo RN, é importante destacar que se faz necessário a atualização dessas medidas que visam o fortalecimento do corpo de servidores, sobretudo a recomposição inflacionária dos últimos 10 anos”, completou.

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) registrou o início das obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. O projeto foi anunciado na semana passada em solenidade que contou com as presenças do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em seguida, o parlamentar voltou a alertar para os perigos do coronavírus. “O prefeito Álvaro Dias pede empenho para evitar colapso em Natal. Ele diz que colaboração é importante para evitar medidas extremas. Já proibiu aglomerações com mais de 50 pessoas, cancelou festas de fim de ano e carnaval e fez muito bem”, disse Vivaldo.

Outro assunto abordado na sessão foram os mil dias completados do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol). O fato foi relembrado em plenário pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol). “Hoje mil dias se completam e ainda não sabemos o porquê. Quem mandou matar Marielle Franco e o porquê? ”, questionou.

“São mil dias sem a presença de Marielle Franco, sem o sorriso daquela mulher linda e de luta, que lutava por justiça social, que combatia milícias, que não deixava que a sua voz se calasse. E calaram, mas dessa forma covarde, cruel. Vivemos em país dito democrático, porque de democracia não tem nada. Quando pessoas se rebela, se revoltam, de forma coerente e justa, o podre poder infelizmente manda calar, silenciar. Não podemos aceitar um assassinato por ideologia, por forma de pensar, por exigir um mundo melhor”, disse Sandro.

O deputado Hermano Morais (MDB) citou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ocorrido na última quinta-feira (03). “Importante conscientizar população da importância de assegurar melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência. Quase 28% da população tem algum tipo de deficiência, exigindo do poder público atenção adequada”, disse.

Os 76 anos de existência do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército em Natal, o NPOR, foi o tema do discurso do deputado estadual coronel Azevedo (PSC). O parlamentar revelou que mais de 1,3 mil oficiais já foram formados no RN.

O deputado Ubaldo Fernandes registrou sua passagem pelas cidades de Macau e Mossoró no último final de semana, quando aproveitou para prestar contas do seu mandato. Na região salineira, ainda esteve visitando os moradores da região da Alcanorte, que têm suas residências no alvo de um processo jurídico. Segundo o parlamentar, são 290 famílias que poderão receber ordem de despejo. “Entendo que tem que haver intervenção do governo do Estado junto a Prefeitura de Macau para fazer pleito e evitar que população seja desalojada por alguma ordem de despejo. É preciso consenso na Justiça para pelo menos preservar o habitat natural”, disse.