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dezembro 15, 2020

Câmara Municipal de Santa Cruz realiza última sessão da atual legislatura

Com todas as obrigações cumpridas, a Câmara Municipal de Santa Cruz terá o seu último encontro nesta legislatura, que começou em 1º de janeiro de 2017 e foi uma das mais agitadas da história do município.

As marcas dessa legislatura começam na proporção entre oposição e situação, em embates travados, matérias polêmicas e as cassações que deixaram a legislatura anterior no “chinelo”. No final de novembro de 2018, seis vereadores e um suplente tiveram seus direitos políticos cassados, o que mudou toda a configuração da casa legislativa.

Nova mesa diretora, novas bancadas, nova proporção governista e partidária, novas comissões internas e muitos novos embates. Dois presidentes da Câmara, eleitos na nova eleição da mesa diretora, foram também prefeitos interinos da cidade antes da posse do prefeito eleito em pleito suplementar. Mas, em 2019, mais uma cassação, do vereador Edmilson Silva, o que mexeu mais uma vez na composição da casa, esquentando mais ainda os debates.

A legislatura terminou também com um novo regimento interno e um saldo de polêmicas jamais visto, que poderá aumentar com a chegada de mais vereadores para a nova legislatura.

A partir de 1º de janeiro de 2021 serão 13 vereadores, conforme a legislação permite pelo quantitativo populacional de Santa Cruz. O plenário já foi preparado para a chegada de mais quatro vagas, que ainda será definido pela nova mesa o formato dos encontros, que será em plena pandemia.

Nesta última sessão plenária, o encontro dos vereadores será presencial e com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo. Despedidas sem abraços, para alguns a continuidade. Já para outros vereadores será o gosto amargo do fim do mandato, com muitas respostas que as urnas lhe deram.

Agora fica a saudade… Au revoir chers amis!

HUOL conquista credenciamento para residência médica em anestesiologia

O Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Rede Hospitalar Ebserh (HUOL-UFRN/Ebserh), conquistou credenciamento da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) para realização de residência médica na especialidade. A formalização foi obtida após vistoria dos membros da SBA, Daniel Queiroz (RJ) e Rodrigo Alves (BA).

Agora, o HUOL contará com quatro vagas reconhecidas pela SBA já em 2021. O programa terá como responsável Wallace Andrino e como instrutores credenciados os especialistas Rafael Klenio Confessor e Arthur Halley.

A especialização seguirá o Programa Teórico Oficial.

Cristiane Dantas solicita melhorias no abastecimento de água em Tangará

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) está solicitando ao Governo Estadual, por meio da Caern, melhorias no abastecimento de água do município de Tangará. Num dos requerimentos, a parlamentar solicita que seja dada continuidade ao projeto de abastecimento, por meio de novas tubulações, ampliando o serviço para as comunidades rurais de Serrote Branco e Toca da Raposa.

“Diversas comunidades do município não estão tendo o fornecimento de água que lhe é devido. Existem, para algumas comunidades projetos que preveem a ampliação do abastecimento, como é o caso do estudo que inclui a Serrote Branco e Toca da Raposa. Por essa razão é de extrema importância que a Caern providencie o serviço para essa população”, frisou a deputada.

Em outro requerimento direcionado à Tangará a parlamentar propõe que a Caern atue com maior transparência e ampla divulgação do calendário de abastecimento de águas no referido município, principalmente no que se refere às datas dos rodízios nos bairros. “Essa medida se faz necessária para evitar maiores transtornos e para que as famílias possam se programar. A falta de uma ampla divulgação dos bairros que irão participar do revezamento gera vários problemas”, advertiu a deputada.

Coronel Azevedo é homenageado com título de cidadão em Angicos e Parelhas

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) foi homenageado com o título de cidadania em duas cidades potiguares neste fim de semana por seus trabalhos desenvolvidos ao longo do mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na sexta-feira (11), o parlamentar esteve em Angicos, na região Central, onde recebeu o título de cidadão angicano, uma proposta do vereador Tiago Braga e que foi acatada pelos parlamentares da Câmara Municipal. “Agradeço a todos por tal honraria e reforço meu compromisso com o povo de Angicos. Quero e vou fazer mais pela cidade no mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Já no sábado (12), em Parelhas, o deputado estadual foi agraciado com o título de cidadão parelhense, que foi proposição do vereador Guara e aprovado pelos vereadores do Parlamento municipal. “Gratidão é o sentimento depois de ser agraciado com o título de cidadão”, disse.

Em seu discurso, o parlamentar narrou alguns momentos da história de Parelhas e citou cidadãos de destaque ao longo dos anos. Além disso, agradeceu, em nome do vereador Guara, os vereadores e o povo da cidade pela homenagem. “Agradeço ainda aos amigos Jairinho, vereador Felisberto, Sargento Amaral, Neto Valentim e Teles pelo apoio de sempre em nossa atuação parlamentar”, concluiu.

Título do Município de Angicos

Nota do MPF sobre investigações na construção do estádio Arena das Dunas

O Ministério Público Federal (MPF) informa que as investigações sobre desvios na construção do estádio Arena das Dunas já resultaram em 11 denunciados, incluindo a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-senador José Agripino.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns blogs, a não inclusão do ex-senador na denúncia apresentada na última semana não representa que o MPF tenha deixado de considerá-lo responsável por parte dos desvios.

José Agripino Maia responde a uma ação penal e a uma ação de improbidade administrativa, na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, pelo recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, conforme veiculado em 2018 (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-apresenta-acao-contra-jose-agripino-por-propina-em-construcao-de-estadio).

Paralelo – Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o então senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2017 decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN.

Por esse motivo, as ações em face do ex-senador tramitam em paralelo a outros procedimentos sobre irregularidades na construção da Arena, como a denúncia contra a ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e ox-presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgada na última semana (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/arena-das-dunas-mpf-denuncia-ex-governadora-do-rn-e-ex-presidente-da-oas-por-desvio-de-r-16-mi).

O ex-senador também responde a outros processos de iniciativa do MPF/RN, como na Operação Sinal Fechado, sobre esquema de corrupção no Detran/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/sinal-fechado-mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-por-esquema-de-inspecao-veicular-no-detran-rn) e em caso de nomeação de “funcionário fantasma” (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-contra-ex-senador-jose-agripino).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN