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dezembro 2020

Cristiane Dantas solicita melhorias no abastecimento de água em Tangará

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) está solicitando ao Governo Estadual, por meio da Caern, melhorias no abastecimento de água do município de Tangará. Num dos requerimentos, a parlamentar solicita que seja dada continuidade ao projeto de abastecimento, por meio de novas tubulações, ampliando o serviço para as comunidades rurais de Serrote Branco e Toca da Raposa.

“Diversas comunidades do município não estão tendo o fornecimento de água que lhe é devido. Existem, para algumas comunidades projetos que preveem a ampliação do abastecimento, como é o caso do estudo que inclui a Serrote Branco e Toca da Raposa. Por essa razão é de extrema importância que a Caern providencie o serviço para essa população”, frisou a deputada.

Em outro requerimento direcionado à Tangará a parlamentar propõe que a Caern atue com maior transparência e ampla divulgação do calendário de abastecimento de águas no referido município, principalmente no que se refere às datas dos rodízios nos bairros. “Essa medida se faz necessária para evitar maiores transtornos e para que as famílias possam se programar. A falta de uma ampla divulgação dos bairros que irão participar do revezamento gera vários problemas”, advertiu a deputada.

Coronel Azevedo é homenageado com título de cidadão em Angicos e Parelhas

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) foi homenageado com o título de cidadania em duas cidades potiguares neste fim de semana por seus trabalhos desenvolvidos ao longo do mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na sexta-feira (11), o parlamentar esteve em Angicos, na região Central, onde recebeu o título de cidadão angicano, uma proposta do vereador Tiago Braga e que foi acatada pelos parlamentares da Câmara Municipal. “Agradeço a todos por tal honraria e reforço meu compromisso com o povo de Angicos. Quero e vou fazer mais pela cidade no mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Já no sábado (12), em Parelhas, o deputado estadual foi agraciado com o título de cidadão parelhense, que foi proposição do vereador Guara e aprovado pelos vereadores do Parlamento municipal. “Gratidão é o sentimento depois de ser agraciado com o título de cidadão”, disse.

Em seu discurso, o parlamentar narrou alguns momentos da história de Parelhas e citou cidadãos de destaque ao longo dos anos. Além disso, agradeceu, em nome do vereador Guara, os vereadores e o povo da cidade pela homenagem. “Agradeço ainda aos amigos Jairinho, vereador Felisberto, Sargento Amaral, Neto Valentim e Teles pelo apoio de sempre em nossa atuação parlamentar”, concluiu.

Título do Município de Angicos

Nota do MPF sobre investigações na construção do estádio Arena das Dunas

O Ministério Público Federal (MPF) informa que as investigações sobre desvios na construção do estádio Arena das Dunas já resultaram em 11 denunciados, incluindo a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-senador José Agripino.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns blogs, a não inclusão do ex-senador na denúncia apresentada na última semana não representa que o MPF tenha deixado de considerá-lo responsável por parte dos desvios.

José Agripino Maia responde a uma ação penal e a uma ação de improbidade administrativa, na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, pelo recebimento de quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, conforme veiculado em 2018 (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-apresenta-acao-contra-jose-agripino-por-propina-em-construcao-de-estadio).

Paralelo – Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o então senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2017 decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN.

Por esse motivo, as ações em face do ex-senador tramitam em paralelo a outros procedimentos sobre irregularidades na construção da Arena, como a denúncia contra a ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e ox-presidente da OAS, Léo Pinheiro, divulgada na última semana (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/arena-das-dunas-mpf-denuncia-ex-governadora-do-rn-e-ex-presidente-da-oas-por-desvio-de-r-16-mi).

O ex-senador também responde a outros processos de iniciativa do MPF/RN, como na Operação Sinal Fechado, sobre esquema de corrupção no Detran/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/sinal-fechado-mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-por-esquema-de-inspecao-veicular-no-detran-rn) e em caso de nomeação de “funcionário fantasma” (http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-ingressa-com-acao-de-improbidade-contra-ex-senador-jose-agripino).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

MPF denuncia empresário por fraudar financiamentos públicos de R$ 10 milhões e usar em compras de luxo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Fernando Ikeda por fraude na obtenção de financiamento e desvio de finalidade na aplicação dos recursos, além de lavagem de dinheiro. Entre 2009 e 2011, ele usou empresas de fachada, em nome de laranjas, para simular a aquisição de máquinas destinadas a suas indústrias localizadas em Natal (F. Ikeda Indústria de Alimentos Ltda.) e Fortaleza (Snacks do Brasil Indústria de Alimentos Ltda.), porém os quase R$ 10 milhões obtidos foram usados para compras pessoais, incluindo apartamento, jet ski e lancha.

Os dois financiamentos feitos junto ao Banco do Nordeste (BNB) – utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – foram de R$ 4.058.010 e R$ 5.897.200. Com o dinheiro em mãos, o empresário simulou a aquisição das máquinas perante empresas de fachada pertencentes ao seu próprio grupo empresarial (LPI – Linha de Produção Industrial Máquinas Ltda. e Maquin – Máquinas Industriais Ltda.).

As duas não existiam de fato, foram constituídas pelo empresário e sua então esposa, que depois passaram a sociedade para o nome de empregados de Ikeda. Além da compra dos artigos de luxo, o réu também destinou R$ 1 milhão dos recursos para outra de suas empresas, a Multplix Construções Ltda.

Os financiamentos, por consequência, também não foram quitados. Até agosto de 2018, a dívida com o banco público – somando juros e multas – já ultrapassava os R$ 16 milhões. Relatórios de fiscalização do BNB, de julho de 2010, não localizaram parte dos equipamentos e apontaram indícios de que outras máquinas apresentadas eram antigas, tendo sido reformadas, e não novas como previa o contrato junto ao FNE.

Luxo – Com os recursos do primeiro financiamento (obtido pela F. Ikeda para supostas compras na LPI), o empresário adquiriu um apartamento no Edifício Portal da Enseada, na Avenida Governador Sílvio Pedrosa, em Areia Preta. A área à beira-mar é uma dos metros quadrados mais caros de Natal. O imóvel custou R$ 680 mil e foi vendido em 2011, por R$ 950 mil, e somente neste ano foi incluído em sua declaração de Imposto de Renda, como se tivesse sido comprado e vendido no mesmo exercício, para não chamar a atenção da Receita Federal.

As embarcações custaram R$ 36 mil (o jet ski) e aproximadamente 70 mil (a lancha) e foram passadas em 2012 para o nome da filha e da então namorada do empresário, sendo posteriormente vendidas a terceiros. Colocar as embarcações em nome da namorada e da filha foi a forma encontrada pelo empresário para dissimular a posse dos bens, quando começaram a surgir as suspeitas.

Desse primeiro financiamento (de R$ 4 milhões), parte do dinheiro foi repassado da conta da LPI direto para a conta pessoal do empresário. Até 10 de agosto de 2018 o Banco do Nordeste informava que faltavam ser pagos R$ 3.399.619,38 da parte principal. Somado aos juros e multa, a dívida já alcançava R$ 6.219.810,23.

Capitalização – Já o segundo financiamento, de R$ 5,8 milhões, foi obtido pela Snacks para supostas compras na Maquin. Parte do dinheiro sequer foi transferido à Maquin, enquanto outros montantes foram “devolvidos” à Snacks ou repassados à F. Ikeda Indústria de Alimentos, bem como para outra empresa do grupo empresarial de Fernando Ikeda, a Multplix Construções Ltda, que nunca atuou na área de maquinários, mas recebeu R$ 1 milhão para se capitalizar.

O BNB informou que, em 10 de agosto de 2018, estava em aberto o pagamento de R$ 4.845.288,81 da parte principal do débito referente a esse segundo financiamento, que acrescido de juros e multa atingia um montante de R$ 9.875.966,77.

As investigações contaram com o afastamento de sigilos fiscal e bancário, obtenção de documentos complementares e depoimentos de testemunhas. O empresário agora responde por fraude na obtenção de financiamento e desvio de finalidade na aplicação dos recursos (arts. 19 e 20 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998). A ação penal já foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob o número 0807973-16.2020.4.05.8400.

Informações da Assessoria do MPF

Assembleia Legislativa promulga PEC da Emenda Impositiva em sessão solene

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduziu sessão solene esta manhã (10) para promulgação da Proposta de Emenda à Constituição das emendas impositivas. Os deputados estaduais haviam aprovado à unanimidade, e em primeiro turno de votação, a PEC.

De autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

José Dias vibra com decisão da Justiça sobre liberação de emendas parlamentares

O deputado estadual José Dias (PSDB) impetrou mandado de segurança contra o Governo do RN, especificamente a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), pela não liberação de emendas parlamentares de sua autoria relativas ao exercício de 2019 e o Tribunal de Justiça, por decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, reconheceu a ilegalidade da tese defendida pelo parlamentar. O deputado vibrou com a decisão afirmando ser justa a decisão.

José Dias teve 22 emendas individuais aprovadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Além de reconhecer a tese defendida pelo deputado do PSDB, a decisão prevê multa individual de R$ 50 mil à governadora e ao secretário. Além disso, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral da República para apuração de eventual crime de desobediência.

“Não houve a implementação de nenhuma das emendas e essa circunstância é reveladora da seletividade da Administração Pública na execução do orçamento anual”, lamentou o parlamentar, que comemorou a decisão da Justiça, afirmando que “quem ganha com isso é o povo potiguar e os municípios necessitam que sejam liberadas”.

Nelter destaca reforço de mais R$ 5 milhões para obras da estrada de acesso à Oiticica

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a visita que fez ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, às obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. O parlamentar destacou que conseguiu, junto ao ministro, que a obra da estrada que dá acesso à RN- 118, trecho que liga a Comunidade Arueira a Nova Barra de Santana, seja incluída no projeto.

“A estrada não estava no projeto e através de um requerimento nosso, o ministro Rogério Marinho sinalizou que vai disponibilizar mais R$ 5 milhões para que essa obra seja realizada”, informou.
Nelter lembrou que essa era uma luta antiga do seu mandato. “Esse é um sonho que se arrasta há muitos anos e que conseguimos viabilizar ainda no Governo Dilma e o então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Hoje a Barragem já é uma realidade”, declarou.

O deputado destacou também a importância da obra para a economia, para o turismo e, principalmente, para os moradores da região. “Eu agradeço e faço aqui o nosso reconhecimento pelo empenho do ministro Rogério Marinho em trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado”, finalizou.

Zé Dias reforça necessidade de planejamento do Governo para aplicação da vacina

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário dos oradores durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, para esclarecer o seu pronunciamento da sessão da última terça-feira (08). De acordo com o parlamentar houve uma interpretação equivocada do que foi colocado, quando o mesmo cobrou do Governo do Estado às medidas necessárias para o enfrentamento da nova onda do coronavírus, especificamente sobre a aplicação da vacina.

“Quero primeiro deixar claro que sei que o Sistema Único de Saúde é descentralizado. Cabe ao Governo Federal a orientação, coordenação e o suprimento de insumos. Mas é preciso deixar bem claro que o planejamento para aplicação é de responsabilidade do Governo do Estado. Foi sobre isso que falei”, explicou.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que compete ao ministério o planejamento da vacinação em todo o País.

Comissão de Administração aprova projeto de crédito para pequenos agricultores

Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (9), está o Projeto de Lei 118/2020 que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.

“O isolamento social em decorrência do coronavírus, já começa a provocar grande impacto na economia e, sobretudo, na renda das pessoas. Ou seja, nas suas entidades familiares. Dessa forma, é necessário enfrentar a crise causada por essa pandemia. O presente Projeto de Lei tem como foco o financiamento para o homem do campo, que por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção”, destaca o deputado Kleber Rodrigues (PL) que teve a iniciativa do Projeto.

De acordo com a propositura, as condições estabelecidas para a implementação serão regulamentas em decreto a ser expedido pelo Governo do Estado. O Projeto tem como foco o financiamento do homem do campo, que, por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que agricultor não vai ter como produzir o alimento que será necessário.

Diante desse cenário, a justificativa considera que os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo.

De uma pauta inicial com 25 projetos para deliberação, 20 foram aprovados na Comissão, três foram retirados da pauta, um foi rejeitado e um recebeu pedido de vista pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que presidiu a reunião. Participaram ainda os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).

Getúlio Rêgo solicita suspensão de multas de trânsito no interior do Estado

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) falou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a atuação da polícia de trânsito nesta terça-feira (08), quando estava multando proprietários de veículos automotores no interior do Estado.

O parlamentar fez um apelo para que essas sanções relacionadas à propriedade da carteira de habilitação sejam suspensas até o devido funcionamento de todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) no Estado.

“Reconhecemos a irregularidade de trafegar sem carteira de habilitação, mas quem quer tirar o documento não está conseguindo devido às unidades estarem fechadas, como por exemplo, a unidade do município de Pau dos Ferros. E se dirigir a unidades mais distantes requer um custo nem sempre possível. O momento de pandemia é difícil e precisa de compreensão”, justificou o deputado.

Comissão de Justiça aprova política de atendimento para mulheres mastectomizadas

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão.

De acordo com o autor do PL, o foco é a proteção mental da saúde das mulheres que são diagnosticadas com o câncer de mama, uma vez que estudos referentes à esta doença indicam que pacientes que recebem atendimento psicológico e social possuem um melhor ajustamento à doença, pois distúrbios emocionais como ansiedade e depressão são reduzidos.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional do RN. De autoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL tem a finalidade de registrar informações sobre a ocorrência de casos de ELA no Estado para, assim, estabelecer mecanismos que possibilitem dotar o RN de instrumentos confiáveis que contribuam, inclusive nacionalmente, no planejamento de intervenções de saúde mais específicas.

Outro projeto aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), reconhece as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto tem autoria do deputado Francisco do PT e teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também de autoria de Francisco do PT, foi aprovado o PL que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo.

O projeto que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos equipamentos de saúde públicos do RN, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) também foi aprovado.

Dando prosseguimento aos trabalhos para zerar a pauta de 2020 da CCJ, os deputados aprovaram outros projetos. Como o que reconhece de utilidade pública a ong Amigos do Totó -Tot’Ong, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o que institui o dia 10 de maio como a Dia Estadual do Guia de Turismo e o que institui a Política de Incentivo à Segurança de Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, ambos de autoria do deputado Coronel Azevedo.

Na reunião os parlamentares votaram pela inadmissibilidade da matéria que regulamenta o art. 141 da constituição estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O voto da relatora, deputada Cristiane Dantas, pediu o arquivamento e destacou que a matéria é privativa da chefe do Poder Executivo.

A concessão de título de cidadania ao vice-almirante e comandante do 3º Distrito Naval, Alan Guimarães Azevedo, também de autoria do Coronel Azevedo, também foi aprovado. Participaram da reunião, os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas, Francisco do PT e Coronel Azevedo.

Francisco do PT pede ao Governo do RN realização de concurso público para Emater

O deputado estadual Francisco do PT defendeu nesta terça-feira (08) a realização de um concurso público para a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). A proposta foi encaminhada pelo parlamentar em forma de requerimento ao Governo do Estado e suas secretarias. O pronunciamento do petista ocorreu durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Temos que reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Emater, instituição que tem sofrido uma redução forte do seu quadro funcional. É importante a recomposição por meio de concurso público. Mais uma vez reforço que sabemos dificuldades que estado atravessa do ponto de vista fiscal e financeiro, pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é necessário esforço no sentido de se encontrar um caminho do ponto de vista da legalidade, para que os quadros da Emater possam ser recompostos”, disse Francisco.

Ainda em seu discurso, o deputado acrescentou que apresentou outra solicitação ao Governo envolvendo a Emater, dessa vez solicitando a reestruturação da tabela do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do órgão. “Acreditamos que apesar das dificuldades vivenciadas pelo RN, é importante destacar que se faz necessário a atualização dessas medidas que visam o fortalecimento do corpo de servidores, sobretudo a recomposição inflacionária dos últimos 10 anos”, completou.

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) registrou o início das obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. O projeto foi anunciado na semana passada em solenidade que contou com as presenças do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em seguida, o parlamentar voltou a alertar para os perigos do coronavírus. “O prefeito Álvaro Dias pede empenho para evitar colapso em Natal. Ele diz que colaboração é importante para evitar medidas extremas. Já proibiu aglomerações com mais de 50 pessoas, cancelou festas de fim de ano e carnaval e fez muito bem”, disse Vivaldo.

Outro assunto abordado na sessão foram os mil dias completados do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol). O fato foi relembrado em plenário pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol). “Hoje mil dias se completam e ainda não sabemos o porquê. Quem mandou matar Marielle Franco e o porquê? ”, questionou.

“São mil dias sem a presença de Marielle Franco, sem o sorriso daquela mulher linda e de luta, que lutava por justiça social, que combatia milícias, que não deixava que a sua voz se calasse. E calaram, mas dessa forma covarde, cruel. Vivemos em país dito democrático, porque de democracia não tem nada. Quando pessoas se rebela, se revoltam, de forma coerente e justa, o podre poder infelizmente manda calar, silenciar. Não podemos aceitar um assassinato por ideologia, por forma de pensar, por exigir um mundo melhor”, disse Sandro.

O deputado Hermano Morais (MDB) citou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ocorrido na última quinta-feira (03). “Importante conscientizar população da importância de assegurar melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência. Quase 28% da população tem algum tipo de deficiência, exigindo do poder público atenção adequada”, disse.

Os 76 anos de existência do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército em Natal, o NPOR, foi o tema do discurso do deputado estadual coronel Azevedo (PSC). O parlamentar revelou que mais de 1,3 mil oficiais já foram formados no RN.

O deputado Ubaldo Fernandes registrou sua passagem pelas cidades de Macau e Mossoró no último final de semana, quando aproveitou para prestar contas do seu mandato. Na região salineira, ainda esteve visitando os moradores da região da Alcanorte, que têm suas residências no alvo de um processo jurídico. Segundo o parlamentar, são 290 famílias que poderão receber ordem de despejo. “Entendo que tem que haver intervenção do governo do Estado junto a Prefeitura de Macau para fazer pleito e evitar que população seja desalojada por alguma ordem de despejo. É preciso consenso na Justiça para pelo menos preservar o habitat natural”, disse.

Gustavo Carvalho quer divulgação da história de pessoas que deram nome a rodovias do RN

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que se torne obrigatória a disponibilização, no site do Governo do Estado, de uma breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes as rodovias estaduais.

De acordo com o Projeto, na breve descrição biográfica deve constar a trajetória de vida da pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

“Muitas das rodovias estaduais carregam os valorosos nomes dos personagens que desempenharam esforços para constituir o que é hoje o Estado do Rio Grande do Norte, mas grande parte da população desconhece seus feitos, sobretudo as novas gerações”, comentou o parlamentar propositor do PL.

Ele justificou que o projeto de lei tem como medida valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional. “Importantes cidades brasileiras como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro adotaram ações semelhantes”, disse.

Articulação tenta garantir Marco Celito no 1º biênio e Fábio Dias no 2º

As articulações para a presidência da Câmara Municipal estão cada vez mais quentes. O atual presidente da casa, o vereador Fábio Dias (PSDB), é o principal nome dessa discussão.

Fábio teve seu nome cogitado para liderar a câmara pelos quatro anos da legislatura, mas alguns vereadores não aceitaram, principalmente a oposição, que não deseja um nome tão fiel ao deputado Tomba Farias (PSDB) sentado na cadeira.

Na nova articulação, já bem encaminhada, os possíveis nomes são: Marco Celito no primeiro biênio e Fábio Dias no segundo biênio.

As conversas continuam, e nas próximas semanas teremos novidades.

Encontros políticos na Lagoa do Bonfim

O final de semana foi de encontros políticos na residência do médico cardiologista Marcos Lima (PTB). O prefeito Ivanildinho Ferreira (PSDB), o vice Glauther Adriano (PSB) e seus aliados visitaram o médico em cortesia, em mais uma confraternização da vitória nas urnas.

Teve presença de vereadores eleitos, como Erivan Justino, Beto da Saúde, Rodolfo de Ari e Marco Celito, além de várias lideranças.

O grupo do presidente da Câmara, o vereador Fábio Dias (PSDB), também esteve presente, representando o parlamentar e prestigiando Marcos Lima.

Campanha Ano Novo Premiado movimenta o comércio na região do Trairi

Com o intuito de alavancar as vendas do comércio regional, a campanha Ano Novo Premiado sorteia entre os clientes de lojas cadastradas 10 super prêmios. A promoção é válida para quem comprar ou pagar em dias nas empresas credenciadas.

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Governo e grupo Serhs discutem novos investimentos no RN

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (4) os executivos do grupo hoteleiro catalão SERHS para dar seguimento a tratativas que vão trazer importantes investimentos para o turismo do estado. A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de sua equipe técnica, discutiu com o diretor-presidente do grupo, Jordi Bagó, sobre a cessão de um terreno na Via Costeira para a construção de um novo hotel.

O projeto do SERHS é a construção de uma nova unidade hoteleira com um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões e expectativa de 500 empregos diretos na construção e mais 300 na fase operacional. Além da unidade na Via Costeira, o grupo também conta com um hotel na Praia da Pipa, únicas unidades fora da Europa.

O processo de cessão teve início em 2010, quando a Datanorte transferiu os direitos do terreno, mas na ocasião não houve o aval do Governo, acionista majoritário da autarquia. Por isso, durante a atual gestão, em 2019, foi formulado um processo junto à Datanorte para regularizar a situação. O processo está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Também participaram da reunião o gerente geral do hotel SERHS Natal, Willians Lass, e o superintendente da Band Natal, Carlo Bastos. Acompanharam a governadora os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento), Ana Maria da Costa (Turismo), Gustavo Rosado (Infraestrutura), o procurador geral do Estado Luís Antônio Marinho, o diretor do Idema Leon Aguiar, a diretora-presidente Rosangela Fonseca e o diretor administrativo Alfredo Rebouças (Datanorte).

Fotos: Elisa Elsie

CAERN das paralizações

Do litoral ao alto oeste, a CAERN deve ser a instituição mais ineficiente na sua atividade, que é distribuir água para as cidades potiguares. A Adutora Monsenhor Expedito passou por paradas recentes que prejudicaram a distribuição em Santa Cruz, além de outras cidades do Trairi.

Agora é a vez de Natal e a região Seridó terem paradas no abastecimento de água na próxima semana, para adequação do sistema. Na próxima terça-feira (8), serão desligadas duas estações de bombeamento da Adutora Serra de Santana, a EB5, localizada em Florânia, e a EB6, localizada em Tenente Laurentino Cruz. Ficarão sem abastecimento de água nesse período os municípios de Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Bodó, São Vicente e a comunidade Conisa.

Manutenção também vai paralisar a Estação de Bombeamento 3 da Adutora Sertão Central Cabugi, na próxima quarta (09). As cidades de Lajes, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo terão os serviços de abastecimento paralisados.

Em Natal, na sexta-feira (11), a parada será na Estação de Tratamento de Água Jiqui (ETA Jiqui), das 5h30 até as 20h. Serão afetados todos os bairros de Natal nas Zonas Sul, Leste e Oeste, com exceção de Ponta Negra, Cidade Satélite, Planalto e Guarapes. Esses bairros não serão afetados porque são abastecidos por poços.

No período de estiagem mais forte do RN, a CAERN resolve programar paralizações, o que mostra desconhecimento a realidade do sertanejo no interior do Estado, que necessita de uma maior demanda de água. Parece que o governo de origem popular não conhece tão bem a rotina do povo potiguar.

Trabalhadores receberão abono salarial em conta poupança social digital a partir da próxima terça (08)

A CAIXA inicia na próxima terça-feira (08/12) o pagamento do Abono Salarial 2020/2021 pela Conta Poupança Social Digital para os trabalhadores que não possuem nenhum outro tipo de conta corrente ou poupança na CAIXA.

As contas digitais serão abertas de forma automática e gratuita pela CAIXA para o recebimento do benefício, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência, permitindo a movimentação por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Para quem já tem conta na CAIXA, nada muda. Os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA e pelo APP da CAIXA.

Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências.

TRE homenageia Albert Dickson com “moção de aplauso”

O trabalho realizado pelo médico e deputado estadual Albert Dickson (PROS) na pandemia da Covid-19, está sendo reconhecido por toda sociedade. Recentemente o parlamentar foi agraciado com uma moção de aplausos do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o aval da Procuradoria Regional Eleitoral.

O parlamentar se destacou nacionalmente pela defesa do tratamento precoce e profilático com o medicamento ivermectina. Outra ação do deputado foi criar a lei para a distribuição da medicação gratuita à população e conseguiu mais de R$ 5 milhões do Governo Federal para o Estado, através do mandato da deputada federal Carla Dickson (PROS).

“Atendemos milhares de pacientes nessa pandemia. Adotamos o tratamento precoce com o uso da ivermectina. Estudamos muito sobre o assunto e fiemos um trabalho reconhecido nacionalmente. Fizemos lives semanais recordes de visualizações no canal do YouTube e já alcançaram mais de 2.5 milhões de visualizações e mais de 136 mil inscritos”, disse.

Albert disse ainda que como médico realizou mais de 45 mil consultas gratuitas pela telemedicina para pacientes de todos os continentes, e tem sido um defensor do uso da ivermectina nas três fases do Covid-19. “Conseguimos que a Anvisa suspendesse a obrigatoriedade da receita controlada para compra da medição Ivermectina. O que facilita o tratamento precoce”, explicou.

Diante disso, o parlamentar foi convocado para audiência com o atual presidente da república, Jair Bolsonaro e a indústria farmacêutica sobre tratamento precoce do Covid-19 e sua implantação nas redes de farmácias populares no Brasil.