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julho 2021

Governo faz entrega oficial da RN-087 com 22 km de extensão

A RN-087, mais conhecida por “Estrada da Produção”, trecho que liga os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, na região Seridó, foi inaugurada de forma oficial neste sábado (31) pela governadora Fátima Bezerra. A área atendida pela rodovia tem destacada produção de mandioca e frutas como maracujá, graviola, caju e pinha, e criação de gado bovino, ovino, caprino e suíno e possui população de 27 mil habitantes.

A obra foi realizada dentro do Projeto Governo Cidadão, com recursos de empréstimo junto ao Banco Mundial, com cerca de R$ 9 milhões.

No ato simbólico de inauguração, Fátima Bezerra confirmou que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) trabalham na expansão no trecho que vai de Lagoa Nova ao município de Tenente Laurentino.

RN-087

A RN-087 é uma das 9 estradas construídas e/ou recuperadas pelo Governo do RN em todo o Rio Grande do Norte.

No subtrecho: Lagoa Nova – entroncamento com a RN 042 (Tupã) Cerro Corá – foi realizada a implantação da rodovia e a pavimentação.

Também foram feitos serviços de estruturação, revestimento asfáltico, drenagem, sinalização vertical e horizontal, em uma extensão total de 14,84km. Foram investidos R$ 8.716.463,91.

Nova companhia aérea ITA chega para incrementar a malha aérea do RN

Em mais uma ação para fomentar o turismo potiguar, o Estado do Rio Grande do Norte celebra o voo inaugural da ITA no próximo dia 02 de agosto, uma articulação realizada por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) em conjunto com o trade turístico potiguar.

O voo sairá do Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU) no dia 01, às 21h30, chegando em Natal no dia 02, às 2h30. Durante o voo os passageiros receberão o kit promocional do destino e na chegada acontecerá o batismo da aeronave e uma recepção para os passageiros no aeroporto.

A secretária de Turismo, Aninha Costa, o presidente da Emprotur, Bruno Reis, estarão presentes para prestigiar o primeiro voo da companhia com destino ao Rio Grande do Norte. Também acompanharão o voo, o CEO e o vice-presidente corporativo da Itapemirim, Adalberto Bogsan e Adilson Furlan, o secretário de turismo do município de Natal, Fernando Fernandes, Abdon Gosson, presidente da ABIH/RN e a gerente executiva da ABIH/RN, Gabriela Duarte, juntamente com jornalistas e criadores de conteúdo.

Bancada Feminina repudia declarações do senador Styvenson, que pede desculpas

A Bancada Feminina do Senado reagiu a declarações do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que minimizou as agressões sofridas por uma mulher no Rio Grande do Norte no dia 15 de julho. Em nota, a Bancada ainda reforçou a necessidade da “luta em defesa de todas as mulheres brasileiras e contra qualquer tipo de violência, seja contra quem for”.

Ao participar de uma live na internet, Styvenson Valentin disse não saber o que aconteceu para a mulher “merecer dois tapas”, em referência a um vídeo em que é agredida por um policial.

Depois da repercussão de suas falas, Styvenson gravou um vídeo, publicado em sua página pessoal no Instagram, dizendo que talvez tenha usado palavras de “forma equivocada”. Mais tarde, no início da noite desta segunda-feira (26), o senador divulgou nota em que pede desculpas e afirma que sua “intenção não era, de forma alguma, ofender essa mulher ou qualquer outra cidadã”. Ele ainda destaca que apoia as causas femininas e é autor de projetos em favor das mulheres.

“Nenhuma mulher merece qualquer tipo de violência. Merece, sim, respeito”, escreveu o senador na nota dirigida “à bancada feminina no Senado e a todas as mulheres”.

“Conduta inadmissível”

Em outro vídeo que circula na internet, o senador comenta, em tom de zombaria, as agressões sofridas pela deputada federal Joice Hasselmann (sem partido). A deputada relatou ter acordado em seu apartamento com fraturas no rosto e hematomas no corpo. Ela afirma não se lembrar do ocorrido e disse desconfiar de ter sofrido um atentado. Styvenson fez menção a traição conjugal ou uso de drogas, como possíveis causas dos ferimentos da deputada.

Segundo a nota de repúdio da Bancada Feminina, divulgada neste domingo (25), “nada pode justificar a validação de atos e condutas inadmissíveis que revelam a violência estrutural, cultural e histórica da nossa sociedade”. O texto registra que “as palavras têm um peso ainda maior por envolver a manifestação de um colega nosso do Senado Federal, o senador Styvenson Valentim”.

Veja, abaixo, a íntegra da nota da Bancada Feminina e, em seguida, a nota divulgada por Styvenson no início da noite desta segunda-feira (26):

 “NADA justifica o injustificável!

O sentimento de indignação toma conta da Bancada Feminina do Senado Federal neste momento, em que fatos e relatos da prática de violência contra a mulher são retratados nos noticiários nacionais e nos chocam profundamente. Sentimento esse que ganha uma dimensão ainda maior quando a violência é justificada por agentes do Estado ou pessoas públicas que deveriam justamente nos defender e repudiar esse tipo de conduta.

As palavras têm um peso ainda maior por envolver a manifestação de um colega nosso do Senado Federal, o Senador Styvenson Valentim. Nada pode justificar a validação de atos e condutas inadmissíveis que revelam a violência estrutural, cultural e histórica da nossa sociedade.

Todos nós, juntos, precisamos entoar nossa voz e reforçar nossa luta em defesa de todas as mulheres brasileiras e contra qualquer tipo de violência, seja contra quem for.

Por isso, repudiamos qualquer palavra ou ato que venha retroceder na luta que enfrentamos há tanto tempo, dentro e fora do Parlamento.

Nosso maior esforço, enquanto Bancada Feminina do Senado Federal, é pela construção de uma sociedade unida e livre de violência.

Lutemos juntos…

Bancada Feminina do Senado Federal

 

Nota à bancada feminina do Senado e a todas as mulheres

Peço desculpas às minhas colegas senadoras e estendo essas desculpas a todas as brasileiras que se sentiram ofendidas com a minha fala sobre o caso de um policial que agrediu uma mulher no meu estado. Nenhuma mulher MERECE qualquer tipo de violência. MERECE, sim, respeito.

Errei no verbo usado, sei disto, mas afirmo que a minha intenção não era, de forma alguma, ofender essa mulher ou qualquer outra cidadã, até porque tenho muito respeito por todas vocês.

A minha fala foi tirada de uma “live” sobre outro assunto e divulgada fora de contexto. É certo que eu indaguei o que aconteceu para que o ocorrido chegasse àquele nível de violência, como um questionamento policial. Meu intuito, no entanto, não foi, em momento algum, repito, ofender as mulheres.

A pergunta correta deveria ter sido: “o que OCORREU?” e seria necessária inclusive para se avaliar o possível excesso da autoridade contra a mulher e quais medidas deveriam ser tomadas caso se confirme. De qualquer forma, peço novamente desculpas pela forma equivocada com que me fiz entender, embora de forma não intencional.

Tenho projetos de lei para defender as mulheres e apoio todo e qualquer projeto que combata a violência contra elas. Assim foi minha trajetória na corporação, é e será na minha vida profissional e pessoal: em defesa das mulheres, sempre!

Senador Styvenson Valentim

Fonte: Agência Senado

Lei de Ezequiel torna RN o primeiro Estado do país a regulamentar a atividade Off-Road

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.

“Essa é a primeira lei do Brasil. Já fomos procurados por deputados da Paraíba, Ceará e Pernambuco para que ela seja replicada nesses Estados. Ela permite que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, de forma regular e dentro da lei”, disse Ezequiel Ferreira.

A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).

“Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada”, celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.

“A regulamentação dessa atividade traz dignidade para os seus praticantes e para as comunidades por onde as atividades passam, movimentando a economia e fortalecendo os pequenos comércios”, comentou o representante jurídico da APO, Marcílio Mesquita de Góes.

A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.

“Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos”, destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

Coronel Azevedo repercute PEC que institui voto impresso nas Eleições de 2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que institui o voto impresso nas próximas eleições foi repercutida pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), durante sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o tema precisa ser discutido devido a sua importância.

“Esse projeto já era para ter sido votado e foi retirado de pauta. No próximo dia 1º será realizada uma manifestação popular em Brasília. Precisamos fazer, por vontade do povo e pressão popular, com que o congresso aprecie e aprove essa matéria”, cobrou.

Outro tema debatido pelo parlamentar, foi a atual situação do Hospital Walfredo Gurgel. “A saúde pública do Rio Grande do Norte está na UTI. Esse clichê tem se tornado cada vez mais atual. O mais recente episódio desse caos foi denunciado por uma médica e ganhou repercussão com relato dramático feito por ela nas redes sociais em que denuncia a superlotação do Hospital Walfredo Gurgel”, disse.

Ainda segundo Coronel Azevedo, além da superlotação, a falta de estrutura, insumos, servidores que estão em greve por falta de pagamento e até pacientes internados na recepção da unidade, tornam a situação ainda mais preocupante.

Francisco do PT fala sobre pagamento do funcionalismo estadual

O deputado Francisco do PT usou o seu horário do Grande Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), para lamentar que a discussão política ainda tenha por base informações de fake news, com relação ao pagamento atrasado dos servidores públicos do Estado.

“É lamentável quando parlamentares insistem em fazer a discussão política com base como essa de que o Governo do Estao está usando recursos de repasse para a Covid para pagar a folha salarial dos servidores públicos. Isso já foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, infelizmente, alguns colegas não querem reconhecer que o pagamento dos servidores está em dia”, afirmou o deputado que é líder do Governo no Parlamento estadual.

O deputado Francisco lembrou que os servidores trabalharam e têm o direito de receber os seus salários e que o Governo está fazendo um grande esforço para tirar o Estado do buraco que encontrou.

No tocante as estradas estragadas, o parlamentar disse que foi uma herança deixada por governantes anteriores. Francisco do PT registrou que a administração está trabalhando para sanar esse problema, destinando crédito suplementar para o Departamento de Estradas e Rodagens – DER, de R$ 31,2 milhões para conservação e reparos das rodovias “que foram destruídas pelos governos anteriores. O governo espera mais recursos para fazer mais”.

Assembleia Legislativa do RN aprova LDO para orçamento de 2022

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares.

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

Seca, Covid e CPI pautam pronunciamento do deputado Vivaldo Costa

A seca, o coronavírus e a CPI da Covid no RN – para investigar a apuração dos recursos no combate à pandemia – foram os temas que pautaram o pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD), na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (21).

“A seca de 2021 é terrível. Choveu satisfatoriamente na maioria dos municípios da região Oeste. Mesmo assim não choveu em outros municípios daquela região. Têm localidades secas, municípios secos. No Seridó choveu pouco, bem menos do que no Oeste, com algumas exceções. Nas regiões do Trairi e Potengi também choveu pouco. As informações que vêm das lideranças daqueles municípios dão conta de que a seca é braba, chegando ao ponto de municípios, como Lagoa de Velhos chover menos de 20 milímetros. É uma tristeza”, pontificou o deputado Vivaldo.

Quanto à Covid-19, o parlamentar disse que fez mais morte no Brasil do que a seca de 1877, chamada de a ‘Grande Seca’, que matou no Nordeste brasileiro mais de 500 mil pessoas, conforme registros nos anais do jornal Diário de Pernambuco. “Quinhentas mil pessoas morreram de fome, de gastroenterite e doenças provocadas pela seca. A Covid superou esta seca. É um caso grave”, destacou o deputado.

No tocante à Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputou disse que é desnecessária porque a Governadora Fátima Bezerra, de acordo com o Tribunal de Contas da União e com a Polícia Federal, é limpa. Isso, segundo o deputado, porque a CPI do Senado resolveu convocar oito governadores e o nome da governadora do Rio Grande do Norte estava excluído porque não pesava sobre ela nenhum questionamento sobre a sua honestidade.

“Mesmo sabendo que é um direito da oposição, porque 10 deputados podem requerer uma CPI, mas na minha visão será mais uma CPI politiqueira com a finalidade de desconstruir a imagem positiva do Rio Grande do Norte e da governadora”, concluiu o deputado Vivaldo.

Líderes debatem sobre CPI da Covid, uso da ivermectina e programa RN Acolhe

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais José Dias (PSDB), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT). Os discursos giraram em torno da CPI da Covid, uso da ivermectina e o programa do Governo do Estado de amparo às crianças e adolescentes órfãos da pandemia.

O deputado estadual José Dias (PSDB) dirigiu o pronunciamento dele para comentar as palavras do deputado Albert Dickson (PROS) sobre o uso da ivermectina. “Politizaram o assunto por uma questão de interesse, de quem, eu não sei. Eu não tenho notícia de amigo meu médico, e alguns até preventivamente, que não use ivermectina”, defendeu dizendo ainda que “os depoimentos são muito favoráveis ao tratamento com ivermectina. Por exemplo, na penitenciária de Alcaçuz, eu mesmo doei 8 mil cápsulas e o depoimento do diretor médico de lá é que foi um sucesso absoluto, então eu vou confiar nisso”, contou José Dias.

No pronunciamento do deputado estadual Francisco do PT, o parlamentar destacou que, na última terça-feira (20), a bancada da oposição acusou a bancada do governo de estar protelando a CPI da Covid. Segundo Francisco do PT, o conceito da protelação é seletivo, “porque os próprios deputados da oposição são responsáveis pela protelação da CPI da Arena das Dunas por quase um ano”.

Francisco do PT acrescentou que os deputados da base governista nunca contestaram a CPI, nem o governo tem medo ou tem que temer. “Ontem, nossa bancada se absteve e a bancada da oposição aprovou a CPI com 10 votos. O que nós não concordamos é com a intervenção feita de fora para dentro desta Casa, que interferiu na bancada do PSD”, falou.

Já a deputada estadual Isolda Dantas destacou o programa RN Acolhe, que foi lançado pelo Governo do Estado. “Parabenizo a governadora Fátima Bezerra (PT) pela sua sensibilidade, pela sua humanidade. Este País tem hoje uma geração de crianças e adolescentes que são órfãos da pandemia. Nós temos cerca de 45 mil crianças e adolescentes que estão órfãos. É importante que o Estado brasileiro olhe para essas crianças com uma perspectiva de proteção. O programa Nordeste Acolhe é um programa do consórcio Nordeste e fico feliz que será desenvolvido no RN”.

Ela contou que o objetivo do programa é reduzir o trauma da perda dos parentes próximos. “Nosso mandato acolherá com muito carinho este projeto que virá para a Assembleia Legislativa. Esperamos inclusive que ele venha o mais rápido possível”, completou.

Comissão aprova relatório da LDO e emendas serão apreciadas em plenário

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o relatório referente ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado. O relatório do deputado Getúlio Rêgo (DEM) teve dez emendas, que receberam parecer favorável na comissão e serão analisadas individualmente no plenário da Casa, na quinta-feira (22).

Na leitura do voto, o relator Getúlio Rêgo criticou o que apontou como “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Em nosso relatório sugerimos que se ajustem os parâmetros para que se produza um orçamento mais condizente com a realidade. Da forma como os dados estão expostos, não levam a outra conclusão a não ser a intenção de utilização discricionária dos recursos públicos, prevendo déficit e utilizando o superávit”, disse o deputado, alertando ainda para a possibilidade de se utilizar “discricionariamente os recursos ao sabor das conveniências políticas”.

Ainda no relatório, o parlamentar reclamou de omissão de dados importantes para a aprovação da LDO, como memória de cálculo para estimativa de receitas, assim como a utilização de critérios macroeconômicos “divorciados da realidade”. Assim, o parlamentar apresentou dez emendas à matéria em seu relatório.

Na votação, os deputados Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL) foram favoráveis ao relatório, mas enfatizaram que ainda precisavam de maior análise sobre as emendas, que serão votadas em plenário. “Parabenizo esta comissão pela escolha do relator. O deputado Getúlio é um parlamentar experiente e que tem a capacidade de relatar uma matéria tão importante”, disse George Soares, reclamando, ainda, da morosidade no repasse de informações por parte de outros poderes. “Está sendo comum aguardarmos informações importantes tanto do Governo quanto de outros poderes”, finalizou, reforçando o acordo para que ocorra o destaque para a votação em plenário das emendas.

Hermano também reforçou que é preciso uma análise mais apurada no texto das emendas, que devido à morosidade no encaminhamento de informações ao Legislativo, só puderam ser redigidas pouco antes da sessão. “É uma lei importante porque dá início a toda formulação do orçamento que será executado em 2022. Aprovo o relatório, mas lembrando que poderemos depois, em uma análise mais apurada, fazer alguma observação às emendas”, explicou o deputado.

Presidindo a comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) também criticou a demora no encaminhamento de informações completas ao Poder Legislativo e elogiou o relatório de Getúlio Rego, votando favoravelmente, assim como o deputado José Dias (PSDB). “Com certeza, amanhã faremos a discussão sobre as emendas no local mais adequado, que é o plenário, e que façamos um debate a altura da importância da matéria, que temos o foco que beneficie o povo do Rio Grande do Norte”, disse Tomba Farias.

Assembleia do RN aprova projeto de lei que suspende prazos de concursos

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:

– Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;

– Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.

A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”.

Também se pronunciaram os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB).

Nelter Queiroz fala sobre aprovação de Fundo Eleitoral pelo Congresso Nacional

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), o deputado Nelter Queiroz (MDB) fez críticas ao Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional para bancar as eleições do próximo ano, destacando que o presidente da República vai vetar a matéria.

O deputado, ao considerar que a quantia de quase R$ 6 bilhões é uma vergonha, fez um paralelo com os recursos destinados para saneamento nos últimos quatros anos e disse que é muito inferior ao que foi aprovado pelos congressistas para o Fundo Eleitoral.

“Quero parabenizar o presidente Bolsonaro pela sua coragem em vetar esse valor para o Fundo Eleitoral, que é uma vergonha, para deputados federais e senadores. Os deputados estaduais não têm direito e nós não queremos. Agora lanço aqui uma ideia. Uns congressistas votaram a favor, outros não e alguns deixaram de votar, mas são a favor desses recursos para o Fundo. Lanço aqui uma ideia. Que seja feita uma emenda no Projeto de Lei e os deputados e senadores que votaram contra amarrem os recursos que a eles seriam destinados para obras em municípios dos seus Estados”, afirmou o deputado Nelter.

Em seguida o parlamentar fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para a convocação de 300 policiais penais aprovados em concurso para dar mais segurança ao sistema penitenciário do Estado, que no final de semana registrou uma fuga de presidiários da penitenciária de Alcaçuz.

Ao final, o deputado defendeu que seja enviado ao Congresso Nacional uma moção de apoio e solicitação da votação do Projeto de Lei que altera a Lei 7.498-/1986 que trata do piso nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Souza ressalta importância do fortalecimento da Agricultura Familiar

Não é possível falar em Agricultura Familiar, sem o fortalecimento do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater. Foi a partir dessa afirmação que o deputado Souza (PSB), conduziu o seu pronunciamento no horário destinado aos oradores, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta terça-feira (20).

O tema, inclusive foi discutido na Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar, da qual Souza é o presidente. “Nós discutimos isso na reunião e deixamos claro que não é possível desenvolver a Agricultura Familiar sem o fortalecimento do principal parceiro que é a Emater. Esse órgão é de grande importância para o setor. É preciso que seja realizado o concurso público da Emater que é esperado há mais de 10 anos”, destacou o parlamentar.

Souza ressaltou que outra coisa importante para o fortalecimento do órgão é a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outros incentivos aos servidores pelos trabalhos realizados. A Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar está preparando documento para ser encaminhado ao Governo do Estado defendendo o fortalecimento da Emater.

Outro assunto abordado pelo parlamentar em sua fala em Plenário foi sobre a sinalização turística do Polo Costa Branca que começou a ser implantada, estava demorando por problemas na licitação. Souza disse que as cidades de Areia Branca, Grossos, Tibau, Serra do Mel, São Rafael já estão recebendo as placas e em breve as Mossoró, Galinhos, Guamaré e Macau também serão contempladas.

“Isso é muito importante para o Estado e para o Polo Costa Branca que tem um grande potencial turístico”, concluiu Souza.

Líderes parlamentares comentam obras da Caern em Jucurutu e instalação da CPI da Covid

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB).

Nelter Queiroz fez um apelo ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para que a rede de água no município de Jucurutu seja estendida aos bairros de Pedra do Navio e Vila do Velame.

“É público e notório que, há dois anos, o presidente da Caern divulgou que existiam R$ 50 milhões aplicados para investimento no RN, para fazer ampliação de redes de águas e esgotos. Eu consegui o projeto de estender a rede de água para esses dois bairros, então peço que esta obra, que custa cerca de R$ 1,2 milhão, seja executada pelo Estado”, disse o parlamentar.

Ele também aproveitou para informar que esteve em Tenente Laurentino, na ocasião de comemoração de 28 anos de emancipação política da cidade e visitou as casas de farinha da localidade. “Elas estão fechadas por decisão da justiça, mas eu faço um apelo para que seja feito um entendimento com essas pessoas, dê-se o prazo de um ano para que eles possam cumprir as exigências, pois é uma fonte de emprego e renda na região”, declarou.

Já o deputado José Dias usou o tempo para comentar sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. “O povo do RN vai ter oportunidade de saber o que está acontecendo com seu dinheiro. Parabenizo o presidente desta Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se comportou muito corretamente, sempre cumprindo o regimento interno”, falou.

Primeira reunião da CPI da Covid na Assembleia do RN será dia 4 de agosto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quorum”.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.

Em contraponto, os deputados da oposição ao governo estadual defenderam a abertura dos trabalhos de investigação. “Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD).

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma oportunidade para “o parlamento potiguar cumprir sua obrigação constitucional, legal e moral. É uma oportunidade para o governo mostrar que não fez nada de mais”.

Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de forma presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

Votação

Ainda na sessão desta terça-feira (20), os deputados da Assembleia Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de emenda à Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Deputados debatem sobre ações do mandato e CPI da Covid no RN

No horário destinado aos deputados, no final da sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) agradeceu à governadora Fátima Bezerra (PT) por ter atendido pleito de seu mandato, e ter providenciado o abastecimento de água no distrito de Lajinhas, no município de Caicó. Vivaldo havia se pronunciado em sessão anterior sobre o problema.

“A governadora mandou o secretário de Recursos Hídricos que cumpriu a missão”, afirmou Vivaldo, que também falou sobre a CPI da Covid, que teve a abertura aprovada pela bancada de oposição. “CPI termina sendo um palanque eleitoral”, disse Vivaldo, ressaltando que a gestão da governadora tem boa aprovação popular.

O deputado José Dias (PSDB) destacou em seu pronunciamento que o governo anterior deixou folhas em atraso para a atual gestão. E justificou com o período de recessão registrado no Brasil. “Vivemos um momento de contradição absoluta”, concluiu o parlamentar.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) retomou o discurso feito no horário de lideranças, após ter sido questionada sobre nomes de membros da bancada de oposição que poderiam ter evitado a abertura da CPI da Covid para investigar gastos do Governo do Estado com a pandemia. “Não tenho mandato elitizado”, disse a deputada, afirmando que não tem tido o respeito de alguns colegas. “Sempre que vou falar sou atacada”, disse a deputada. O deputado Getúlio Rêgo afirmou que a declaração da deputada Eudiane Macedo “causou desconforto” em toda a bancada da oposição.

Nelter Queiroz fala sobre aprovação de Fundo Eleitoral pelo Congresso Nacional

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), o deputado Nelter Queiroz (MDB) fez críticas ao Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional para bancar as eleições do próximo ano, destacando que o presidente da República vai vetar a matéria.

O deputado, ao considerar que a quantia de quase R$ 6 bilhões é uma vergonha, fez um paralelo com os recursos destinados para saneamento nos últimos quatros anos e disse que é muito inferior ao que foi aprovado pelos congressistas para o Fundo Eleitoral.

“Quero parabenizar o presidente Bolsonaro pela sua coragem em vetar esse valor para o Fundo Eleitoral, que é uma vergonha, para deputados federais e senadores. Os deputados estaduais não têm direito e nós não queremos. Agora lanço aqui uma ideia. Uns congressistas votaram a favor, outros não e alguns deixaram de votar, mas são a favor desses recursos para o Fundo. Lanço aqui uma ideia. Que seja feita uma emenda no Projeto de Lei e os deputados e senadores que votaram contra amarrem os recursos que a eles seriam destinados para obras em municípios dos seus Estados”, afirmou o deputado Nelter.

Em seguida o parlamentar fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para a convocação de 300 policiais penais aprovados em concurso para dar mais segurança ao sistema penitenciário do Estado, que no final de semana registrou uma fuga de presidiários da penitenciária de Alcaçuz.

Ao final, o deputado defendeu que seja enviado ao Congresso Nacional uma moção de apoio e solicitação da votação do Projeto de Lei que altera a Lei 7.498-/1986 que trata do piso nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Prefeitura discute mudanças no trânsito de Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz está discutindo com o DETRAN mudanças na administração do trânsito na cidade. Uma reunião nesta terça-feira (20), contando com a presença do prefeito Ivanildinho, o vice-prefeito Glauther Adriano, o líder do governo na Câmara, vereador Erivan Justino, e técnicos da Secretaria Municipal de Obras, além de uma equipe técnica do DETRAN e do CETRAN, que é o Conselho Estadual de Trânsito, discutiu o processo de mudanças na administração do trânsito na cidade.

Foi apresentado pelo CETRAN que os principais municípios do Estado iniciaram os estudos para as melhorias estruturais e administrativas no trânsito, seja prioridade a municipalização para melhor organização das estruturas existentes.

A partir de agora, a Prefeitura de Santa Cruz começará a discutir a legislação vigente e a viabilidade técnica para que seja possível iniciar essa mudança administrativa no trânsito da cidade.

Cada ente, Prefeitura, DETRAN, CETRAN, e Polícia de Trânsito, terá papel essencial neste processo, com obrigações conjuntas para que o trânsito seja mais seguro e respeitado por todos, incluindo motoristas e pedestres.

Novos encontros devem acontecer nos próximos meses para que a proposta avance e o trânsito possa ser melhor organizado em Santa Cruz.

Adutora Monsenhor Expedito terá parada nesta terça-feira (20) para manutenção

Os municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito terão o abastecimento de água suspenso durante o dia desta terça-feira (20), das 6h às 17h. O motivo da paralisação do sistema é um serviço de manutenção que será executado pela Caern no tanque de amortecimento da Estação de Bombeamento 1 (EB-1) da adutora.

Com a conclusão do serviço, no final da tarde, o fornecimento será retomado. Mas será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.

As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Assessoria da CAERN

TJRN publica edital para contratação temporária de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publica edital na edição do Diário da Justiça desta sexta-feira (16/7) tornando pública a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da Psicologia (29 vagas), Assistência Social (25) e Pedagogia (4). Ao todo são 58 vagas, distribuídas entre as comarcas de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara.

A realização da contratação tem por objetivo atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida observa a não disponibilidade, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, de profissionais qualificados para a prestação desses serviços, o que leva a Administração da Justiça estadual a adotar todas as providências necessárias ao atendimento dessa demanda, considerando sua indispensabilidade para a adequada prestação jurisdicional em processos de competência da infância e juventude, violência doméstica, família, criminal, em situações que envolvam idosos, incapazes, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Veja aqui o edital completo da seleção

Condições

Os aprovados serão contratados por até um ano, admitida uma prorrogação de máximo mais um ano. A remuneração dos contratados será de R$ 3.219,67, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Inscrições e forma de seleção

As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas a partir da 8h do dia 19 de julho, até às 14h do dia 6 de agosto, exclusivamente pela internet, pelo endereço https://www.tjrn.jus.br/concursos. Os candidatos deverão ter uma conta particular do Gmail (que pode ser criada gratuitamente, caso não a possua). Segundo o edital, o candidato poderá se inscrever para vagas disponíveis em até duas localidades distintas.

Além do diploma de nível superior em cada área, é exigido como pré-requisito para a ocupação da vaga a comprovação de experiência profissional de um ano relacionada a análise de processos judiciais.

A seleção dos candidatos será feita mediante avaliação de títulos e da experiência profissional – para esta última, serão consideradas atividades a partir do ano de 2006. O envio de documentos relativos à avaliação de títulos e comprovação de experiência prévia é obrigatória.