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julho 6, 2021

ALRN assina convênio com Legislativo de SC para ceder tecnologia desenvolvida no Estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio nesta terça-feira (06) com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense receberá o eLegis, ferramenta tecnológica desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O eLegis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

Mauro de Nadal explicou que as referências sobre a execução do sistema foram muito positivas. De acordo com ele, a partir da expertise do parlamento potiguar, a Alesc passa a usar um sistema de inovação, que permite agilidade e economia, exatamente como exige o mundo moderno. “Temos um espírito de gratidão muito grande por nos permitirem o acesso ao sistema e à aplicação na Alesc”, comentou.

O deputado Ezequiel demonstrou satisfação por fechar a parceria. “É o reconhecimento nacional ao trabalho realizado aqui no nosso Estado. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se sente honrada em exportar tecnologia para grandes centros do país, e esperamos poder contribuir cada vez mais com o processo legislativo de Santa Catarina”, citou.

Quem também participou da reunião que oficializou o convênio entre as duas casas legislativas foi o diretor de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mario Sergio Gurgel, que celebrou a iniciativa. “É uma grande satisfação o fato de sermos de um estado pequeno e podermos oferecer nosso conhecimento para contribuir com outras Assembleias. Além de que é um bom intercâmbio, pois acabamos trocando informações importantes que podem colaborar com projetos futuros”, disse.

O acordo entre as duas casas legislativas prevê ainda, além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do eLegis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, além do diretor-geral da Alesc, Leonardo Lorenzetti.

Aumento de combustível e projetos de proteção à mulher pautam reunião de comissão na AL

Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), na manhã desta terça-feira (6), foram aprovados dois Projetos de Lei de combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. O primeiro, PL 60/2021, obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta ameaçada em suas dependências; e o segundo, PL 431/2019, impõe às concessionárias de serviços públicos essenciais que insiram nas faturas de consumo os telefones de emergência contra a violência doméstica.

Com relação ao PL 60/2021, segundo a relatora, deputada Eudiane Macedo (Republicanos), “não há dúvida de que o projeto busca meios de proteção diante da violência constante praticada contra as mulheres nesses tipos de estabelecimentos”.

“O PL traz a obrigação de casas noturnas e similares de praticarem medidas de proteção à mulher, garantindo que a vítima consiga sair do ambiente de ameaça em busca de sua segurança. Reconheço se tratar de uma matéria oportuna, consistente, pertinente e meritória”, argumentou Eudiane Macedo, votando pela aprovação da matéria. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) acompanhou seu voto, levando o projeto a ser aprovado à unanimidade.

Em seguida, foi discutido e votado o PL 431/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás do Estado inserirem nas faturas de consumo os telefones emergenciais de combate à violência contra a mulher.

De acordo com a deputada Eudiane, relatora da matéria, as concessionárias de serviços públicos essenciais são obrigadas a divulgarem em suas faturas os seguintes números de emergência: Central de Atendimento à Mulher – 180; Disque Direitos Humanos – 100 (nacional); e Disque-Denúncia (estadual) – 181.

“Reconhecendo que a matéria possui relevante função social, opino pela aprovação do PL 431/2019, principal do PL 13/2021, apensado com a emenda aditiva encartada no âmbito da CCJ”, votou a parlamentar, sendo acompanhada por Ubaldo Fernandes.

Ao final da reunião, o deputado Ubaldo falou sobre os constantes aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, no Rio Grande do Norte.

“Hoje eu quero trazer um assunto de fundamental relevância. Fomos acordados com a notícia de que houve mais um aumento de combustíveis no Brasil. E o RN tem se destacado com o maior aumento em relação a outros estados, inclusive havendo uma disparidade muito grande com relação ao valor da Paraíba, que é nosso estado vizinho”, iniciou.

O parlamentar acrescentou que a presente comissão tem a prerrogativa e vai provocar as instituições de controle e fiscalização, como Procon, Ipem/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN) e Promotoria de Defesa do Consumidor.

“Nós iremos conversar com os órgãos responsáveis, para que possam acompanhar e monitorar os postos de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha. Inclusive, iremos convocar o Sindpostos e esses órgãos fiscalizatórios para uma audiência pública, nesta ou na próxima semana, urgentemente”, informou.

Ubaldo frisou ainda que o ICMS, imposto que incide sobre os combustíveis, é o mesmo para todos os estados, mas, ainda assim, o RN tem o terceiro maior preço do Brasil e o primeiro do Nordeste.

A deputada Eudiane Macedo se disse favorável à realização da audiência pública, através da Comissão de Defesa do Consumidor.

“Vai ser bom para os contribuintes tomarem conhecimento. Em Natal, por exemplo, o combustível gira em torno de R$ 6,29, mas no interior ainda há valores em torno de R$ 5,49. Isso me chamou muito a atenção. E infelizmente teremos outro aumento. Não dá para entender essa diferença, já que o ICMS é um só para todo o Estado. Como Natal tem um valor e os outros municípios têm outro?”, questionou.

Finalizando sua fala, Eudiane disse que as pessoas vão acabar voltando a andar de transporte público ou comprando uma bicicleta para trabalhar. “Na situação em que estamos, de tanto aumento, gás de cozinha, combustível e até alimentação, você vai ter que escolher se anda de carro ou se alimenta. Esses aumentos são absurdos e abusivos. Então, isso é algo que precisa mesmo ser debatido e esclarecido, para a população realmente saber onde está o erro. Portanto, eu sou favorável, sim, que essa audiência aconteça em breve no nosso Estado”, concluiu.

Presidente da Assembleia Legislativa prestigia posse de nova juíza no TRE/RN

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (6), com nova composição. A jurista Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino foi empossada para exercer o cargo de juíza juíza titular da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Essa é a segunda vez que ela compõe o colegiado e, na solenidade de posse, sua postura foi elogiada pelas diversas autoridades presentes. Para o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), a recondução ao cargo é o reconhecimento pelo trabalho desempenhado por Adriana Magalhães como advogada e também como juíza do TRE/RN.

“É mais uma mulher que fortalece a Corte eleitoral potiguar, com sua competência reconhecida pelos seus pares e todos os que acompanham seu trabalho. Desejamos sorte nessa nova missão, que é fruto do reconhecimento à competência da doutora Adriana Magalhães”, disse Ezequiel Ferreira, que faz questão de prestigiar as solenidades mais importantes de todos os poderes e instituições no estado.

Durante a solenidade, que também contou com representantes de vários outros poderes e instituições, o juiz federal Carlos Wagner foi um dos responsáveis por dar as boas-vindas a Adriana Magalhães. Para ele, a magistrada ocupa a função no auge de sua maturidade jurídica. “É uma exímia e talentosa jurista que aterrissa em solo firme no seu segundo mandato, talhada para assumir a função com ainda mais brilho em sua postura sensata, sensível e firme como juíza”, disse Carlos Wagner.

Também presente à solenidade, o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Tatiana Mendes Cunha, fizeram diversos elogios à postura da magistrada. “Vossa excelência retorna com muito mérito, em razão do trabalho reconhecido. Ficamos muito felizes com o retorno e desejamos tudo de bom nessa jornada”, disse Ronaldo Sérgio Chaves. “A Corte ganha não somente pela competência de doutora Adriana, mas também porque a presença da mulher é importante em qualquer esfera”, disse Tatiana Mendes Cunha.

Em seu discurso, Adriana Magalhães agradeceu pela confiança e fez questão de citar seus familiares, que, segundo ela, tiveram papel importantíssimo em toda sua trajetória no mundo jurídico. “Adentro o plenário com o mesmo entusiasmo e alegria de quando cheguei em 2017”, garantiu.

Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar. Além de atuar como advogada na área de Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo, a magistrada também já foi juíza auxiliar nas Eleições Gerais de 2018 e juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2017-2019; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018); e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Assuntos Legislativos. É presidente do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral e membro da American Bar Association (ABA), com sede em Chicago – Illinois/EUA.

Líderes parlamentares debatem sobre CPI da Covid na ALRN

O andamento da Comissão Parlamentar de Inquéritos que objetiva fiscalizar as ações do Governo do Estado com recursos direcionados pelo Governo Federal para o combate à pandemia do novo coronavírus pautou o horário das lideranças partidárias, durante sessão ordinária desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa.

O primeiro a usar o horário foi Kelps Lima (SDD). O parlamentar iniciou sua fala fazendo uma prestação de contas sobre o andamento da CPI na Casa Legislativa. Ele destacou que é preciso atualizar a sociedade que esperava que hoje já começasse a trabalhar na CPI da Covid.

Kelps Lima fez um relato sobre a sessão ordinária da última quinta-feira quando o líder do Governo, deputado Francisco do PT, pediu a suspensão dos trabalhos da CPI. “A CPI que vai investigar a forma como os recursos estão sendo utilizados está parada nesta Casa. Infelizmente até que essa situação se modifique, não poderemos entender por que tantos potiguares perderam suas vidas enquanto aguardavam na fila por um leito de UTI”, lamentou.

Na última sessão o líder do Governo, deputado Francisco do PT, apresentou requerimento pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI. O requerimento foi votado em plenário e aprovado. Os trabalhos foram suspensos por cinco sessões. “Esperamos que haja bom senso por parte dos colegas e que após as cinco sessões, possamos iniciar os trabalhos e averiguar o que está sendo feito de correto e se existe erro na condução das ações de combate a pandemia”, ressaltou Kelps.

O deputado José Dias (PSDB) também comentou sobre o assunto. “O que eu não entendo é o receio do Governo do Estado em não querer que essa CPI seja instalada. A situação já disse que não tem nada a temer, então, deixe que essa Casa investigue os fatos”, frisou.

O último deputado a falar foi Francisco do PT que disse estar confuso com o comportamento de alguns deputados de oposição sobre a suspensão da CPI da Covid, visto que algo parecido ocorreu com o andamento da CPI da Arena das Dunas.

“Muito me espanta essa atitude dos nobres colegas, visto que a CPI da Arena das Dunas passou mais de um ano parada nesta Casa. Não é unicamente a fiscalização que está em questão, mas sim a visibilidade que uma CPI dá a quem nela se envolve”, disse.

Francisco ressaltou ainda que existem outras ferramentas de investigação instaladas na Assembleia Legislativa que poderiam ter um trabalho mais eficaz e que, segundo ele, estão paradas. “Existem: a Comissão da Saúde, a Comissão de Fiscalização da Covid, por exemplo, que há meses não se reúne para tratar do tema. O que reforça que não necessitamos de mais um instrumento de investigação”, finalizou.