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julho 7, 2021

Governo envia para Assembleia proposta sobre pessoas ou cônjuges com deficiência

Através de Mensagem 021, o Governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar (PLC) que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial, ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de comprovação de horário e prejuízo da remuneração. O PLC altera os artigos 111 e 112 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (7), a governadora Fátima Bezerra lembrou que sua gestão dá prioridade às pautas de caráter inclusivo e de promoção da cidadania. “A medida é importante para assegurar o direito do servidor público de acompanhar o atendimento de seus familiares com dificuldades de locomoção ou que necessitem de cuidados especiais. Quem ama cuida!”, disse a governadora, ressaltando que o projeto foi elaborado atendendo a requerimentos subscritos e encaminhados ao Poder Executivo por diversos deputados estaduais.

“A palavra hoje é gratidão. Gratidão porque pais, mães, todos aqueles que precisam levar um ente querido para atendimento, agora terão a tranquilidade para fazê-lo. Agradecemos à governadora que, de forma sensível, atendeu a esse pleito”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues, defensor da causa do autismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autor de um dos requerimentos encaminhados ao Executivo. Para Décio Santiago, coordenador estadual da pessoa com deficiência, a proposta é uma conquista de grande significado, que valoriza a luta da sociedade. Presente à solenidade, o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Medeiros, parabenizou a iniciativa. “Quero destacar aqui a importância dessa lei. Este é um debate que diversos parlamentares têm suscitado no âmbito do legislativo estadual.”

A legislação estadual já assegura o horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, e ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por Junta Médica Oficial, independentemente de compensação de horário. No entanto, embora o direito seja extensível ao servidor público que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente nesta condição, verifica-se a necessidade de compensação de horário no órgão ou entidade em que estiver lotado.

O IBGE estima que 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, totalizando mais 800 mil pessoas, das quais 20 mil estão no espectro autista.

CÂNCER

O texto também amplia as hipóteses do período de ausência para realização de exames preventivos de câncer, sem exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. A intenção é deferir o período de concessão de ausências de até 3 dias do serviço público no âmbito do Estado do RN, sem prejuízo de remuneração, a cada 12 meses de trabalho, para fins de realização de exames preventivos de câncer. A realização de exames preventivos de rotina diminui de forma acentuada e significativa a taxa de mortalidade e letalidade em decorrência da neoplasia maligna, “razão pela qual torna-se imprescindível a nova regulamentação do dispositivo”, diz a governadora na mensagem à ALRN.

Os requerimentos relacionados à causa foram apresentados, ao longo da atual legislatura, pelos deputados Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Kléber Rodrigues, George Soares e Souza Neto.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

Ex-diretor do Ministério da Saúde é preso após mentir na CPI da COVID-19

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, recebeu voz de prisão pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), porque mentiu e cometeu perjúrio, isto é, violou o juramento de falar de verdade.

A prisão é justificada segundo a Lei nº 10.268, pois o perjúrio “deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

“Chame a polícia do Senado. O senhor está detido pela presidência da CPI”, declarou Aziz a Roberto Dias durante o depoimento na CPI COVID.

Assembleia Legislativa do RN recebe imagem de Senhora Sant’Ana

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (07) a visita da imagem de Senhora Sant’Ana peregrina, padroeira dos municípios de Currais Novos e Caicó, festejada há mais de 200 anos por diversos municípios potiguares durante o mês de julho. A santa foi levada a sede do parlamento pelo pároco da Igreja de Sant’Ana de Currais Novos, padre Cláudio Dantas, e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Este é um momento de fé, de religiosidade, uma visita que vem a iluminar o RN, renovar nossa fé e força em dias melhores. Uma visita que nos dá a certeza de que estamos no caminho certo com a vacinação do povo brasileiro para vencermos a pandemia. Temos certeza que a Festa de Sant’Ana vai se revigorar e com a fé do povo potiguar, no próximo ano, será de novo uma época de grande confraternização, fé e amor”, disse Ezequiel Ferreira.

O padre Cláudio Dantas revelou que a tradicional Festa de Sant’Ana em Currais Novos este ano ocorrerá entre 16 e 26 de julho e será em formato híbrido, com a possibilidade da presença de 40% dos fieis no início dos eventos e a perspectiva de receber até 60% da capacidade nos últimos dias de atividade. No lugar da Feirinha, será realizada uma Feira gastronômica em formato drive-thru e as lives continuarão sendo realizadas para os fiéis assistirem de casa.

“A Festa de Sant’Ana é um sinal de fé e de esperança para o nosso povo. E este ano é com muita alegria que conseguiremos realizar as atividades em formato diferente, com uma parte do público presente. É um evento que traz pessoas de várias partes do estado e até de fora do RN”, disse o padre Cláudio Dantas.

Caicó também celebra Sant’Ana neste mês de julho. Para ampliar a possibilidade de participação de público na programação religiosa da Festa de Sant’Ana de Caicó 2021, a Paróquia definiu pela celebração de três novenas diárias.

O novenário acontecerá de 23 a 31 de julho, com participação reduzida de público na Catedral de Sant’Ana, seguindo os decretos governamentais e as regras de biossegurança. As novenas acontecerão em três horários: 12h (meio-dia), 16h30 e 19h. Diariamente, também serão celebradas missas (06h30 e 12h) e recitação do terço (18h). A comunidade ainda prepara a programação de maneira presencial, com outras atividades, mas respeitando adequações de biossegurança.

Nossa Senhora de Sant’Ana é considerada a mãe de Maria e a avó de Jesus Cristo. No RN, é tida como padroeira oficial em pelo menos sete municípios, de acordo com a Arquidiocese de Natal e a Diocese de Mossoró: Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Luís Gomes, Santana do Matos, Santana do Seridó e São José de Mipibu.

Todos os anos são realizados diversos festejos em homenagem a Sant’Ana, que tem seu dia celebrado sempre em 26 de julho. Natal também costuma realizar programação especial em homenagem a santa, visto que as paróquias de Capim Macio e Soledade II a têm como padroeira.

Também participaram da reunião o diretor geral da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, e a diretora de comunicação da ALRN, Marília Rocha, além de Jaílson Severo da Solva, assistente da Paróquia de Sant’Ana Currais Novos.

Júlia Arruda assume Secretaria Estadual das Mulheres

O Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira (06) a nomeação da vereadora Júlia Arruda para comandar a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O anúncio foi feito no final do expediente de hoje (05) pela governadora Fátima Bezerra, que enalteceu o trabalho realizado pela secretária Eveline Guerra em defesa das pautas da diversidade.

Júlia Arruda é publicitária e vereadora de Natal pelo PCdoB. No desempenho do seu quarto mandato como vereadora de Natal, se destaca pelo fato de ter sido a primeira mulher reeleita para a Câmara Municipal e também primeira a presidir – embora temporariamente – a Casa Legislativa da capital potiguar. Tem destacada atuação na defesa dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, da criança e do adolescente.

Com a ida de Júlia para a Semjidh, assume o suplente Pedro Gorki, uma liderança jovem do movimento estudantil, que ganhou projeção nacional ao ser eleito no final de 2017, aos 16 anos de idade, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), maior organização estudantil do país ao lado da UNE.

Secretaria de Esportes e Lazer apresenta planejamento para retomar ações neste segundo semestre em Santa Cruz

O prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira, se reuniu com o secretário de Esportes e Lazer, Jackson Jaedyson, e técnicos da pasta, para tratar da retomada das atividades esportivas no município. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura no final da tarde desta terça-feira (06).

Foi apresentado ao chefe do poder executivo municipal um planejamento para a realização de atividades que deverão acontecer ainda neste segundo semestre do ano, seguindo orientações sanitárias e com algumas restrições.

Vale ressaltar que, em virtude da pandemia, todos os eventos esportivos promovidos pela Prefeitura de Santa Cruz estão sem ser realizados já há algum tempo e a reunião desta terça (06) tratou justamente da volta desses eventos de forma gradual e respeitando todas as normas sanitárias.

Uma das competições que integram o calendário esportivo santa-cruzense e que deverá ter uma edição especial ainda esse ano é a Copa Bené de Futsal. A competição é uma das mais prestigiadas da região e não acontece desde 2019.

“A nossa ideia é realizar uma edição da Copa Bené mais enxuta, levando em consideração a situação que ainda estamos vivendo por causa da pandemia. Apresentamos ao prefeito Ivanildinho esse planejamento para a volta das nossas atividades com os cuidados que o momento exige”, disse o secretário de Esportes e Lazer, Jackson Jaedyson.

“As atividades esportivas e de lazer são extremamente importantes para a saúde das pessoas e para combater as questões sociais. Com os índices da pandemia melhorando e com a vacinação avançando em nosso município é possível sim planejar um retorno gradual do esporte em nossa cidade, de maneira segura para todos os envolvidos, mantendo os cuidados com a pandemia da Covid-19”, afirmou o prefeito Ivanildinho.

A secretaria municipal de Esportes e Lazer irá formular um calendário que contemple os próximos meses do ano e, em breve, divulgar as datas das competições e das ações da pasta.

Por assessoria

Aumento dos combustíveis e CPI da Covid pautam horário dos deputados na AL

Divergências partidárias, aumento do preço dos combustíveis, CPI da Covid, falta de apoio do Governo do Estado aos agentes de segurança e privatização dos Correios. Esses foram os principais assuntos discutidos no horário dos deputados, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do RN.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) se pronunciou a respeito da importância das medidas em prol do Turismo no Estado, do novo aumento no preço dos combustíveis e gás de cozinha e criticou o tratamento do governo estadual com os operadores de segurança do RN.

“Sobre o tema dos combustíveis, eu quero reforçar o requerimento que enviei para a governadora, a fim de que ela, a exemplo do presidente Jair Bolsonaro, tome providências para reduzir os tributos que incidem sobre o gás de cozinha e os combustíveis. É um absurdo o preço que estamos pagando, e todos nós sabemos que grande parte desse valor compete ao governo estadual”, destacou.

Em relação ao tratamento dado aos operadores de segurança, Coronel Azevedo disse que “são inúmeros os casos que se acumulam ao longo do tempo, numa metodologia de imposição do pânico sobre o efetivo policial. Eu aproveito, então, para reafirmar que o nosso mandato está à disposição de todos os operadores de segurança pública que estejam sendo vítimas de perseguição por parte do governo”, concluiu.

Jacó Jácome (PSD) voltou a falar sobre o caso de suspensão da atividade partidária por parte do partido que integra.

“Eu gostaria de corrigir as informações trazidas pelo deputado Kelps Lima de que o nosso advogado errou duas vezes. Na verdade, na primeira vez que entramos com o processo, houve um erro formal. Poucas horas depois, já entramos com um novo processo, totalmente corrigido, e ele segue seu curso normal na Justiça. Tanto está certo que a juíza já deu o despacho para ouvir as outras partes, ou seja, o processo tramitou normalmente”, detalhou.

Em seguida, Jacó reforçou a norma regimental de que “a decisão de líder partidário deve ser tomada com votos da maioria da bancada. Se há três deputados, a maioria são dois”.

O parlamentar disse ainda que a decisão do PSD é contra o seu próprio estatuto, pois tentou suspender os mandatos do ponto de vista parlamentar, e não apenas partidário, como está previsto.

“Portanto, nós esperamos que a Justiça possa ouvir os dois lados envolvidos e que a verdade seja uma realidade”, finalizou.

Na sequência, José Dias (PSDB) utilizou seu horário para dizer novamente que não é defensor de Bolsonaro, e sim das suas próprias ideias. Segundo o deputado, ele não idolatra o Presidente da República nem o enxerga como mito, mas tem interesse pelo seu trabalho político à frente do Brasil.

Kelps Lima (SDD) se pronunciou acerca de discurso anterior do deputado Francisco do PT opinando que a oposição quer instalar a CPI da Covid para ter “palanque”.

“Vossa Excelência disse que a oposição preside as comissões de Saúde, Finanças e da Covid, e que, por isso, não precisaríamos de CPI. E aí vai a manipulação da verdade. Vossa Excelência sabe que essas comissões não podem quebrar sigilo bancário e telefônico, e nós queremos quebrar o sigilo das empresas com a CPI. Sabe também que não podemos dar voz de prisão, caso alguém falte com a verdade em algum depoimento, se não estivermos numa CPI. É só por isso que nós queremos a CPI, porque ela dá poderes”, frisou Kelps.

Ainda segundo o parlamentar, foram deputados de oposição que encontraram os 12 processos com irregularidades no âmbito do governo estadual.

“E essas irregularidades podem gerar indiciamentos, ações de improbidade e ações criminais. Por fim, quero enfatizar que nós não erramos no pedido da CPI. Fizemos tudo de acordo com os trâmites legais e, inclusive, o pedido já foi aceito pela Procuradoria da própria AL”, informou.

Em seguida, o deputado Dr. Bernardo (MDB) inicialmente fez dois votos de pesar. Primeiro, em razão do falecimento do empresário mossoroense, José Dantas Diniz, dono do “Tempero Regina”. Outro, pelo falecimento do seu amigo, Antônio Felipe, morador de Almino Afonso.

Na sequência, ele destacou um Projeto de Lei de sua autoria que trata da municipalização do Ensino Fundamental II (sexto ao nono ano).

“Como membro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, sei que é uma luta antiga das municipalidades que seja feita essa transferência. Ela ocorrendo, o Fundeb dos municípios irá melhorar, e os servidores do Estado continuarão prestando serviço normalmente, recebendo seus salários do Estado”, detalhou.

O parlamentar lembrou também que será votado amanhã no Plenário outro PL de sua autoria, o qual diz respeito à proibição da apreensão de motocicletas de até 150 cilindradas, por ocasião de blitz, caso estejam com DPVAT atrasado.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande, pois sabemos que muitas pessoas humildes utilizam a moto para se locomover e buscar uma renda extra para sua família”, argumentou.

Última a discursar no horário, Isolda Dantas (PT) utilizou seu tempo para criticar a ideia de privatização dos Correios por parte do Governo Federal.

“Eu gostaria de fazer aqui uma denúncia grave do que está acontecendo no País. O Governo Bolsonaro achou pouco ter sido cúmplice de mais de 500 mil mortes por não ter comprado vacina e hoje está querendo tomar outra atitude gravíssima. O presidente da Câmara pautou, hoje, o projeto de privatização dos Correios”, iniciou.

Desabafando, a deputada disse que, diante da notícia, não poderia deixar de se perguntar: “a quem interessa privatizar os Correios?”

“Que mentiras vão inventar sobre essa empresa que consegue disputar à altura no mercado internacional e que é altamente eficiente. Essa é uma empresa, acima de tudo, estratégica”, repudiou.

A parlamentar argumentou que a empresa detém todos os endereços e dados dos brasileiros, os quais “não podem de maneira nenhuma ficar à mercê do mercado”.

“Os Correios é uma empresa fundamental para nossa soberania e segurança nacional. Nós não podemos de forma nenhuma aceitar isso”, criticou.

CPI da Arena das Dunas é retomada e indica deputada Isolda Dantas para relatoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (6). Os parlamentares membros indicaram a relatoria do grupo, que ficará a cargo da deputada Isolda Dantas (PT). Os parlamentares garantiram que a investigação será técnica e afastaram a possibilidade de utilização da CPI da Arena das Dunas de maneira política.

Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu a importância da comissão e a necessidade de que uma resposta seja dada à sociedade. Ressaltando que os apontamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado estimaram a possibilidade de prejuízos de até R$ 421 milhões no contrato, o presidente da CPI disse que os deputados vão trabalhar para buscar o esclarecimento sobre as dúvidas.

“Hoje é um dia de grande dimensão. A abertura dos trabalhos para apurar possíveis irregularidades a construção e aplicação de recursos na Arena das Dunas é um marco para a sociedade potiguar. Uma série de porquês de interesse da sociedade não foram respondidos. A iniciativa do Poder Legislativo já gerou importantes desdobramentos, como a abertura por parte do Ministério Público, após a abertura da CPI, de inquérito civil público para apurar o contrato da Arena com o Governo. Faremos nosso trabalho com rigor, não estaremos fazendo política, mas sim a atividade parlamentar em sua plenitude”, disse Coronel Azevedo.

O vice-presidente da CPI, deputado Tomba Farias (PSDB), e os membros Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade), também enalteceram a importância da investigação, mas garantiram o foco na investigação de maneira objetiva e técnica.

“É um momento importantíssimo para se apurar e investigar os gastos com a obra que foi alvo de polêmicas. A população precisa de esclarecimentos, de uma resposta. Não pode passar despercebida uma situação como essa e queremos que os responsáveis, se confirmadas as irregularidades, sejam punidos”, disse Eliabe. “Quero desejar um bom trabalho, empenho, dedicação, e principalmente seriedade e cuidado com o trabalho que será realizado. O trabalho é de prestar sempre um esclarecimento e dar um retorno à população, e não tratar de questões políticas. Estou aqui para tratar as coisas com responsabilidade. Estamos aqui para trabalhar em busca da verdade, que é um resultado claro e objetivo com relação ao que for averiguado”, disse Kléber Rodrigues, enquanto o vice-presidente Tomba Farias solicitou acesso aos demais documentos já colhidos pela CPI.

Relatora da comissão, Isolda Dantas também garantiu que não haverá foco em disputa política, seja com políticos que têm ou tiveram mandatos. Segundo ela, ainda pairam muitas dúvidas de todo o Rio Grande do Norte sobre o contrato e é necessário que as respostas sejam dadas.

“A CPI é um instrumento muito importante para a democracia, para o Parlamento. É uma ferramenta das minorias e por isso precisa ser feita com muito zelo e cautela. Não é um tribunal. Não vamos julgar. Vamos investigar e remeter aos órgãos competentes. Agradeço pela confiança e podem esperar de mim lisura e qualidade no trabalho. Não vamos transformar esse espaço em eleitoreiro ou de política vingativa. Vamos buscar as respostas que a sociedade norte-riograndense precisa”, garantiu.

A CPI

O pedido para instalação da CPI da Arena das Dunas foi aprovado em maio do ano passado e retomado após requerimento do deputado Kelps Lima, em 23 de junho deste ano. A CPI, que foi proposta pelo ex-deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até maio de 2020, no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP). O prejuízo total até o fim do contrato pode chegar as R$ 421 milhões, ainda de acordo com o relatório da Control.

As reuniões da CPI vão ocorrer, inicialmente, às terças-feiras, de maneira híbrida. Ainda não há a confirmação sobre depoimentos e o primeiro passo a ser dado, de acordo com a relatora Isolda Dantas, é a composição do corpo técnico que auxiliará os trabalhos da comissão.

Governo do RN edita novo decreto para enfrentamento da Covid-19

Com mudanças no horário de funcionamento das atividades socioeconômicas, nova regra de ocupação de espaços em templos religiosos e o fim do toque de recolher, o Governo do Estado publica novo decreto com medidas protetivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (07) e tem prazo de vigência até 04 de agosto de 2021.

A partir de agora, todos os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até meia-noite, seguindo os protocolos de segurança sanitária. Os serviços de food park, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares disporão de mais 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades presenciais.

O Decreto n° 30.714, de 06 de julho de 2021, também autoriza a retomada gradual e responsável, em três etapas, das atividades coletivas de natureza religiosa em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centro espíritas, lojas maçônicas, e estabelecimentos similares, respeitados os protocolos sanitários vigentes, conforme o seguinte cronograma:

  • Fase 1: a partir de 23 de julho/21, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local;
  • Fase 2: a partir de 06 de agosto/21, 80% da capacidade máxima;
  • Fase 3: a partir de 20 de agosto/21, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença.

Pela primeira vez, desde 27 de fevereiro, não haverá toque de recolher entre as medidas protetivas relacionadas ao distanciamento social. Isso foi possível graças à melhoria dos indicadores epidemiológicos e do aumento da cobertura vacinal. Até o momento, foram aplicadas 1.684.086 doses das vacinas contra a covid-19.

“Quanto ao toque de recolher, nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado. Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da Ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas neste decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de sua competência, editar medidas mais restritivas. Para isso, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.

No final da tarde desta terça-feira, o Regula RN registrava 168 leitos críticos vagos, o que corresponde a 40,8% do total.

Videomonitoramento de Pipa avança para garantir segurança a moradores e turistas

O videomonitoramento da Praia de Pipa avança. Esta semana, a Secretaria Municipal de Turismo de Tibau do Sul anunciou entendimento com a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a instalação de 12 novas câmeras de videomonitoramento.

Os equipamentos serão adquiridos com recursos destinados, via emenda parlamentar, pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), para garantir a segurança de moradores e turistas.

Hoje, o destino conta com 14 câmeras, que passarão por manutenção e melhorias, além da instalação de 12 novos equipamentos.

A expectativa é que a empresa ganhadora da licitação execute os serviços em aproximadamente 60 dias.

“A preocupação com segurança é permanente no nosso mandato e com esse investimento, poderemos trazer resultados concretos, sobretudo com a queda nos índices de criminalidade”, disse Rafael Motta.