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Política

Governadora anuncia criação de Companhia Independente da PM em Parelhas-RN

Foto: Wanderley Filho/Divulgação

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (16), no município de Parelhas-RN, a criação da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) para atuar no município e no entorno. O decreto para sua criação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).

A Companhia Independente da PMRN faz parte do esforço do governo do Rio Grande do Norte para melhorar a segurança pública no estado, e contará com 03 Pelotões que atuarão em Parelhas (onde será a sede da Companhia) Carnaúba dos Dantas, Equador e Santana do Seridó.

“O que significa Parelhas ganhar status de Companhia Independente da Polícia Militar? Significa fortalecer as ações da segurança pública aqui na cidade de Parelhas, bem como dos demais municípios”, enfatiza Fátima Bezerra, acompanhada do deputado Francisco do PT, que tinha a criação da 11ª CIPM como um pleito do seu mandato.

Concurso Público

Após mais de 15 anos sem concurso público, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte teve um incremento de efetivo com mais de 1.300 novos policiais, entre praças e oficiais, sendo incorporados para o operacional e também para o corpo de saúde da instituição.

Além destes, novos policiais deverão ser integrados a partir de um novo concurso que está por vir, com o oferecimento de mais 1.158 vagas.

Rogério Marinho diz ser preciso evitar “hipertrofia” dos Poderes

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta segunda-feira (16) que há no País “problemas de liberdade de expressão” e diz ser preciso evitar o que chamou de “hipertrofia” dos Poderes da República. As declarações, com recados ao Judiciário, ocorreram após uma reunião na qual o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, deu aval, mais uma vez, para Marinho disputar o comando do Senado contra o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 1.° de fevereiro.

“O momento que o País atravessa é muito grave, um momento de excepcionalidade, um momento em que nós estamos sofrendo problemas ligados à liberdade de expressão, à inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que para nós é sagrado”, declarou Marinho, em vídeo divulgado pelo PL. ”Aliás, está tipificado na nossa Constituição como um dos pilares para permitir que o deputado e o senador possam livremente se expressar. E nós seremos presidente do Congresso Nacional. Então, teremos responsabilidade sobre o Senado e sobre a Câmara”, emendou.

O senador eleito, correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministro do Desenvolvimento Regional falou, ainda, em “restabelecer a normalidade democrática” no País, numa série de recados ao Supremo Tribunal Federal (STF). No vídeo, Marinho não mencionou os ataques golpistas aos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo, no último dia 8, por bolsonaristas que não aceitam o resultado da eleição na qual Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva.

“Dizer do nosso compromisso com o País, de restabelecermos a normalidade democrática, que é importante para todos nós. Para que a Constituição possa ser, de fato, esse escudo, essa blindagem que protege o conjunto da sociedade brasileira. E o papel do Senado, nesse aspecto, é extremamente importante para evitar a hipertrofia de um Poder sobre o outro”, disse Marinho. ”Até porque a nossa Constituição é muito clara quando determina, estabelece, define que os Poderes da República têm que ser independentes e harmônicos entre si. E é esse reequilíbrio democrático que nós buscaremos quando estivermos no exercício da Presidência do Senado”, completou.

FECHADO COM MARINHO

Após a reunião, o presidente do PL disse que o partido está “fechado” com Marinho (PL-RN) na disputa pelo comando do Senado. Em vídeo, Valdemar afirmou que a candidatura tem o aval do PP e do Republicanos. Além disso, o dirigente destacou que vai conversar com presidentes de outras legendas para angariar apoio.

”Estamos fechados com Rogério Marinho para valer. A mim, vai caber manter contato com os outros presidentes, para a gente fechar o nosso bloco, com PP, com o Republicanos, e manter contato com os outros partidos também. Cada um vai ter uma função”, disse Valdemar .”Todos os senadores [do partido] chegaram à conclusão de que nós temos votos para ganhar. A eleição vai ser disputada e temos muita chance de ganhar. Vamos ganhar essa eleição”, declarou.

O PL terá neste ano a maior bancada do Senado, com 14 assentos. O PSD de Pacheco, por sua vez, contará com 11 parlamentares. Além de Valdemar e Marinho, participaram da reunião de hoje o líder do PL no Senado, Wellington Fagundes (MT), o líder da bancada na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), e o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi líder do governo Bolsonaro no Senado, no ano passado.

Candidato a presidência da FEMURN, Luciano Santos, acompanha posse dos novos secretários estaduais

Futuro presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luciano Santos cumpriu agenda em Natal nesta quinta-feira (12). Ele esteve na cerimônia de posse dos novos secretários estaduais do Governo do Estado e encontrou diversos prefeitos na ocasião.

Para o segundo mandato, a governadora manteve boa parte do seu secretariado e oficializou ajustes que tinham sido anunciados nas últimas semanas.

“Oportunidade de encontrar colegas chefes do executivo. Já conversamos sobre as ações que teremos em frente da entidade e como é importante a causa municipalista”, explica.

Amanhã, Luciano será conduzido à presidência da Femurn. O chefe do executivo de Lagoa Nova está candidato em chapa única.

Lideranças políticas do RN repudiam vandalismo e atos contra a democracia no DF

Três das maiores lideranças políticas da história recente do Rio Grande do Norte, o presidente do União Brasil no RN, José Agripino, o ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PSB) repudiaram os atos antidemocráticos ocorridos no último domingo 8 no Distrito Federal.

Em entrevista ao AGORA RN, Agripino afirmou que a principal consequência que o movimento dos manifestantes produziu foi a união dos três poderes em prol de uma causa comum, apesar das divergências políticas e ideológicas que seus chefes possam ter.

“Em função da agressão aos três poderes, os três chefes se uniram, independentemente de divergências, em defesa dos princípios democráticos. Se os manifestantes tinham alguma identidade ideológica, o movimento só prejudicou a ideologia da direita”, analisou o presidente do União Brasil no RN, que está em viagem ao exterior.

Agripino alertou ainda que a direita brasileira poderá ficar “seriamente comprometida na agregação de seus princípios” se permitir que se associe à sua imagem as ações violentas registradas contra os três poderes pelos manifestantes bolsonaristas.

“Se há uma coisa unânime é o repúdio às ações de ontem [domingo]. Até lideranças que poderiam ser favoráveis a esses atos, pela identificação que têm com o ex-presidente, como o empresário Luciano Hang e o presidente da Câmara Arthur Lira já se manifestaram claramente contra a violência do vandalismo com que os manifestantes agrediram os três poderes. É evidente que repudio. Eu me associo a essa unanimidade”, declarou o presidente partidário.

Sobre o decreto intervencionista do presidente Lula, Agripino não se mostrou contrário e disse que a reação do chefe do Executivo foi produto da falta de ação das forças de segurança do Distrito Federal, que não agiram para impedir a barbárie que chocou o mundo.

“A intervenção foi o cumprimento de um preceito constitucional. Automaticamente a Constituição Federal, para ser cumprida, determina que procedimentos sejam feitos e isso foi cumprido ontem com o decreto de intervenção”, explicou Agripino.

GARIBALDI ALVES

Ex-presidente do Senado, entre outros cargos exercidos por Garibaldi nas últimas décadas, o representante da família Alves também veio a público, por meio das redes sociais, repudiar o vandalismo com que agiram os manifestantes. Ele disse que a data 08 de janeiro de 2023 ficará marcada na história do País como um “triste domingo”, mas que as instituições brasileiras saberão responder à altura os ataques sofridos.

Ele acrescentou que a democracia exige respeito às diferenças e que estas devem ser resolvidas pelo voto, que é o instrumento adequado e constitucional que o regime fornece a quem discordar de um governo.

“Nada, reitero, absolutamente nada pode servir de fundamento para os atos que assistimos, estarrecidos, no dia de hoje. Repudio veementemente a invasão e o vilipêndio aos poderes constituídos da democracia brasileira, configurada no vandalismo e depredação do Congresso Brasileiro, Supremo Tribunal Federal e Palácio Presidencial”, escreveu o ex-senador.

HENRIQUE ALVES

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar pelo Rio Grande do Norte por 11 mandatos, Henrique Eduardo Alves também usou as redes sociais para se posicionar contra os atos violentos registrados no DF.

Ele comparou as ações violentas na capital federal ao episódio da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, por partidários do ex-presidente Donald Trump, em janeiro de 2021. O ex-parlamentar também classificou as ações como “vexame internacional”, além de “vandalismo e golpismo criminosos”.

“Há males que vêm para bem, ditado popular! Vândalos e golpistas que atentaram contra os Poderes da República provocaram indignação no ordeiro e pacífico povo brasileiro! Democracia e Constituição fortalecidas! Ditadura nunca mais! Mundo civilizado solidário!”, escreveu Henrique Alves numa rede social.

Governadora trata com ministro da Integração sobre Oiticica, Projeto Seridó e Adutora do Agreste

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na manhã desta terça-feira (10), em Brasília, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar de projetos e obras hoje em execução e para os próximos quatro anos, como é o caso do Projeto Seridó, que vai garantir segurança hídrica aos 22 municípios da região, onde vivem atualmente cerca de 300 mil habitantes.

“Esses pleitos que apresentamos ao ministro são estratégicos para o Rio Grande do Norte. Temos ações importantes que exigem todo o nosso empenho para serem concluídas e promover em nosso Rio Grande do Norte um salto no desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Fátima Bezerra.

Entre as ações de governo, estão em andamento, de acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o complexo da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu (valor de R$ 146 milhões); a primeira etapa do Projeto Seridó (Seridó Norte) que foi assumido pela Codevasf (R$ 370 milhões) e o Programa Água Doce (R$ 32 milhões).

Ainda na área de recursos hídricos, o Governo do RN tem vários projetos para serem licitados, como a segunda etapa do Projeto Seridó (Seridó Sul); obras complementares relacionadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, no valor estimado de R$ 20 milhões; licitação das obras da Adutora do Agreste.

O projeto executivo da primeira etapa da Adutora do Agreste, no valor de R$ 150 milhões deve ser licitado ainda no primeiro semestre deste ano. “Este é um problema que se arrasta há décadas e, se Deus quiser, vai ser resolvido em nossa gestão, destacou a governadora.

“Tudo isso que a governadora Fátima apresentou aqui está em nosso radar. É uma prioridade deste Ministério e do governo do presidente Lula. Ainda neste mês (de janeiro) iremos fazer uma reunião mais detalhada de nossa equipe com a equipe da governadora e, talvez, já falarmos em prazos”, disse o ministro Waldez Góes.

Após protocolar candidatura à presidência da Femurn, Luciano Santos cumpre extensa agenda de entrevistas pelo RN

Candidato único para a presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, cumpriu extensa agenda de entrevistas na capital potiguar nesta terça-feira (10).

Entre as pautas, Luciano tratou, sobretudo, sobre seus projetos para a gestão que pretende fazer no órgão. As entrevistas foram concedidas a partir das 7h30 nas rádios 94FM e CBN Natal; na TV Ponta Negra; e ao canal do YouTube Foro de Moscow, do jornalista Bruno Barreto.

Por fim, já durante à noite, foi entrevistado na Sidy’s TV e Internet, de Currais Novos, no programa da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR).

“Vamos aperfeiçoar. Fazer da Femurn uma entidade ainda mais conhecida, dando sequência ao trabalho que já veio sendo feito. Vamos seguir buscando recursos para educação, saúde, fazendo política municipalista e atendendo as demandas dos municípios, de Natal a Venha Ver”, afirmou.

DIRETORIA BIÊNIO 2023/2024

A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado.

Eis a composição total:

  • PRESIDENTE – LUCIANO SILVA SANTOS – (Lagoa Nova)
  • 1º VICE-PRESIDENTE – MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO (Pau dos Ferros)
  • 2º VICE-PRESIDENTE – EDIVALDO EMÍDIO DA SILVA JÚNIOR (Macaíba)
  • 3º VICE-PRESIDENTE – MARINA DIAS MARINHO (Jandaíra)
  • 4ª VICE-PRESIDENTE – RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA (São Rafael)
  • 5º VICE-PRESIDENTE – JOÃO BATISTA GOMES GONCALVES (Brejinho)
  • 1º SECRETÁRIO – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO (Apodi)
  • 2ª SECRETÁRIA – FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO (Messias Targino)
  • 1º TESOUREIRO – PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Pedra Grande)
  • 2º TESOUREIRO – FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Espírito Santo)

CONSELHO FISCAL

1 – CONSELHO FISCAL – JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – (Caicó)
2 – CONSELHO FISCAL – CLEITOM JACOME DA COSTA (Venha Ver)
3 – CONSELHO FISCAL – FLAVIO CÉSAR NOGUEIRA (Nova Cruz)

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

  • CONSELHO FISCAL – ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA (Ielmo Marinho)
  • CONSELHO FISCAL – MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA (Olho D’Água do Borges)
  • CONSELHO FISCAL – LUCIANO DA CUNHA GOMES (Lajes Pintadas)

Lula culpa Bolsonaro por acirramento do cenário político que provocou atos de terrorismo em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre atos antidemocráticos, atos de terrorismo e vandalismo que destruíram vários prédios públicos na Praça dos Três Poderes, no Eixo Monumental da capital federal.

Lula atribuiu a incitação aos atos de terrorismo ao ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vocês sabem que eu perdi as eleições em 1989. Eu perdi a eleição em 1994. Eu perdi a eleição em 1998. E em nenhum momento vocês viram qualquer militante do meu partido, qualquer militante de esquerda fazer qualquer objeção ao presidente da República eleito”, disse o petista. “Esse genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como quem sabe está estimulando ainda pelas redes sociais, sabe, que a gente tá sabendo lá de Miami, onde ele foi descansar”, declarou.

O presidente ainda lembrou que Bolsonaro incentivou o discurso de ódio contra as instituições da República. “Tem vários discursos do ex-presidente da República estimulando isso. Ele estimulou invasão na Suprema Corte, estimulou invasão… só não estimulou invasão no Palácio porque ele estava lá dentro. Mas ele estimulou invasão nos Três Poderes sempre que ele pôde. E isso também é responsabilidade dele e dos partidos que sustentaram ele”, completou.

Governo Federal identificará quem banca terroristas, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista coletiva que os atos de vândalos bolsonaristas em Brasília neste domingo (8) são “terrorismo” e “golpismo”.

“Isso é terrorismo, é golpismo. Temos a certeza de que a imensa maioria da população não quer a implementação dessas trevas”, afirmou Dino.

O ministro afirmou ainda que os terroristas não destruirão a democracia.

“Não conseguirão destruir a democracia brasileira. É preciso dizer isso cabalmente, com toda firmeza e convicção”, completou.

Dino disse ainda que “criminoso será tratado como criminoso”.

“Vamos ter que separar o joio do trigo. Uma coisa é preferência eleitoral, todo mundo tem direito. Usar a preferência eleitoral para se omitir, prevaricar, para ser conivente com o crime, não é compatível com a função de servidor público”, completou.

TELEGRAM DO TERRORISMO: Bolsonaristas tiveram promessa de “ônibus gratuito” para quem quiser ir ao DF

“Temos ônibus gratuito para Brasília (…) a volta está prevista para o dia 15 (…) Tudo pago água, café, almoço, janta”. Mensagens como esta, postada num grupo de Telegram que reúne mais de 11 mil pessoas, viralizaram no aplicativo de mensagem nos últimos dias, como forma de organizar os ataques deste domingo.

“Local com banheiros químicos. Lá, ficará acampado. No Planalto. Por favor, nos ajude a divulgar e conseguir patriotas”, destacava uma das mensagens analisadas pela Lupa no Telegram.

Outra mensagem, que circulou no Noroeste do Paraná, destaca que os interessados só precisariam pagar o que fossem “comer na estrada”. 

Em outras conversas monitoradas pela Lupa, ainda foi possível identificar vândalos que sugeriam que os acampamentos fossem instalados dentro dos prédios públicos invadidos em Brasília.

“Tem que acampar dentro dos prédios. Dormir, usar cozinha, os banheiros. Sem quebradeira. Não sair de lá até os FFAA intervir. Pedir intervenção militar já”, mostra uma imagem compartilhada por um usuário. 

Quem acompanha as transmissões ao vivo feitas durante os ataques à Brasília neste domingo vê que os vândalos contam com geradores, caminhões-pipa e água

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao longo deste domingo, houve um aumento no número de mensagens que citavam abertamente os atos anti-democráticos. Apoiadores comemoraram a invasão ao Congresso Nacional e indicaram que as Forças Aéreas Armadas estariam apoiando a manifestação. 

“As FFAA estão aguardando nossa ação para entrarem, está tudo pronto”, dizia uma das diversas mensagens.

Neste domingo (8), um grupo de bolsonaristas extremistas invadiu o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, em Brasília. Há registros de depredação, incluindo um vândalo que roubou a porta do gabinete do ministro do STF Alexandre de Morais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Policiais do DF são filmados conversando com invasores do Congresso Nacional
Grupo de policiais conversa com bolsonaristas

Um grupo de cerca de dez policiais militares do DF foram filmados neste domingo (8) conversando com bolsonaristas e registrando imagens da invasão ao Congresso Nacional em seus celulares. Enquanto radicais subiam a rampa e depredavam o prédio, os policiais aguardavam ao lado de viaturas, sem nenhuma ação para conter a ação extremista.

A invasão aconteceu após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.

A maioria dos policiais militares tentaram conter os radicais com uso de spray de pimenta, mas eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.

Foto: Revista Piauí/Reprodução

Alexandre Garcia critica “desligamento da realidade” dos bolsonaristas que ainda negam a posse de Lula

O jornalista Alexandre Garcia, apoiador de Jair Bolsonaro, comentou em tom de incredulidade a postura de bolsonaristas que ainda tentam invalidar a posse de Lula ocorrida no domingo 1º, em Brasília.

“Lula subiu a rampa e interessante que na rede social tem gente até agora negando. É incrível, chega a um ponto de desligamento da realidade que é preocupante para a saúde mental. Inclusive põe na rede social tentando pôr dúvidas nas cabeças das pessoas”, disse o jornalista.

“Tem gente que fez muito mal à pessoas criando ideias incríveis. Ainda hoje, nesse domingo, tem um sujeito dizendo que é tudo teatro, que não é o Lula que está assumindo, que quem está mandando é o general Heleno, que Bolsonaro está com o avião pronto para voltar. Meu Deus do céu. Essas pessoas ficam risíveis, mas elas estão sendo vítimas do seu próprio fanatismo, porque ficaram cegas. Virou uma questão de fé. Fé é religião, não é política. Política é realismo”, completou, em entrevista ao programa Jovem Pan News.

Na sequência, Garcia criticou o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter deixado o país antes do fim do mandato. O ex-capitão viajou para Orlando, nos Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, a um dia do término do governo.

“Só não entendi porque saiu antes. Porque antecipou a saída do país. Ainda presidente. Tanto que Hamilton Mourão só assumiu quando ele saiu do espaço aéreo brasileiro. […] Não entendi até agora”, disse.

Prefeitura retira barracas de bolsonaristas da Raja Gabaglia

O acampamento de bolsonaristas que estava concentrado na Avenida Raja Gabaglia, em frente à sede da 4ª Região Militar, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, começou a ser desmontado nesta sexta-feira (06/01). A Guarda Municipal e Polícia Militar estão no local.

Equipes da prefeitura começaram a retirar as barracas e o lixo do local por volta das 11h. Exaltado, um grupo de pessoas chegou a chorar e a abraçar as barracas.

Os manifestantes, no entanto, dizem que isso não impedirá a permanência do grupo no local. “Podem retirar as barracas. Vamos continuar aqui. Não acabou, não”, gritou um bolsonarista.

Cerca de 50 manifestantes estavam no local. Em tom de protesto, alguns filmavam a ação da guarda municipal e xingavam os agentes. A maioria dos manifestantes estava vestida com camisa do Brasil e usavam bandeiras do país.

A remoção do grupo, que está no local há mais de dois meses, ocorre logo após um fotógrafo do jornal Hoje em Dia ter sido foi agredido pelos manifestantes bolsonaristas, na tarde de ontem (05/01).

As equipes de imprensa foram agredidas por manifestantes bolsonaristas durante a desmontagem de acampamento em frente a quartel em Belo Horizonte. Guardas municipais também foram hostilizados.

Fonte: Estado de Minas

Assembleia Legislativa empossa Fátima Bezerra e Walter Alves

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte empossou, na manhã deste domingo (1º), a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB), que exercerão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2026. A solenidade foi comandada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença de deputados estaduais e diversas lideranças políticas do estado, além de representantes da sociedade civil organizada e familiares dos empossados.

A Constituição do Rio Grande do Norte prevê, em seu artigo 58, que a posse para os cargos de governador e vice-governador ocorra em sessão especial perante a Assembleia Legislativa, quando os eleitos e diplomados prestam o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra. Convidados pelo presidente Ezequiel Ferreira, Fátima Bezerra e Walter Alves fizeram a leitura do compromisso. “Com os poderes a mim outorgados, declaro empossados nos cargos de governadora e vice-governador a excelentíssima senhora Maria de Fátima Bezerra e o excelentíssimo senhor Walter Pereira Alves, respectivamente”, disse Ezequiel.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), então, fez a leitura dos termos de compromisso e posse de Fátima Bezerra e de Walter Alves, que foram assinados por ele, pelo presidente Ezequiel Ferreira, e pelo segundo secretário, deputado Francisco do PT, além dos empossados. Após a posse formal, Ezequiel Ferreira fez a entrega da bandeira do estado do Rio Grande do Norte a Fátima Bezerra e Walter Alves.

Em seu discurso, Fátima Bezerra relembrou sua trajetória como governadora e sobre o quadro que, neste momento, ela considera diferente do que foi recebido por ela em 2019, quando assumiu seu primeiro mandato. A gestora garantiu compromisso com o equilíbrio fiscal, ampliar a capacidade de investimento em políticas sociais, recursos hídricos e estradas, com projeto para duplicação da BR-304, assim como investir nas áreas de Saúde e Segurança Pública. Também anunciou que vai dar status de secretaria para a área de Cultura, a criação de institutos estaduais de Educação e investir na área de energias renováveis, especialmente a eólica.

“Graças a democracia e a soberania popular estamos aqui, nesta Casa Legislativa, vocês na condição de parlamentares e eu na condição de governadora reeleita já no 1º turno com uma votação tão expressiva. Tomar posse no plenário da Assembleia Legislativa neste momento histórico do país tem o significado do respeito ao direito do povo de escolher seus representantes”, disse Fátima. “É preciso seguir zelando pela democracia cientes de que o contrário dela é o horror, o arbítrio e a barbárie. Celebro, junto a vocês, a escolha que o povo fez nas urnas e vou governar para todos os potiguares, independente de divergências políticas e livre de ódio ou ressentimentos. Não farei aquilo de que fomos vítimas no primeiro mandato: tratar adversário como inimigo”, garantiu.

Ainda em seu discurso, Fátima relembrou os problemas enfrentados durante a gestão, especialmente com a pandemia da Covid-19. Ela, porém, acredita que os próximos anos serão melhores para o Rio Grande do Norte devido à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, o que a governadora acredita que beneficiará o estado.

“Meu compromisso de governar para todos sem jamais esquecer dos que mais precisam é renovado junto do nosso mandato. Coragem, disposição, seriedade, responsabilidade e compromisso são as nossas armas para enfrentar as dificuldades. Queremos fazer um governo transformador e o faremos por meio do diálogo e do trabalho incessantes. Quero finalizar falando mais uma vez da minha gratidão por tamanha generosidade. Sei que elevadas expectativas se colocam sobre nosso segundo mandato como governadora, elas também são minhas. Não faço diferença entre aquilo que o povo deseja e espera daquilo que eu mesma almejo enquanto professora e cidadã, investida do cargo de governadora. Darei o meu melhor para honrar a confiança do povo e para contribuir, a partir do nosso Estado, com o país de forma mais ampla”, disse, emocionada, a governadora Fátima Bezerra.

O presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a trajetória da governadora e desejou sucesso no próximo mandato de Fátima Bezerra no comando do Executivo do Rio Grande do Norte.

“Desejo que esse novo governo, abençoado pela grande votação, no reconhecimento do seu espírito político, vocação e competência, seja, se Deus quiser, um mandato que atinja o ponto de transformação que vossa excelência deseja. Essa Casa, que é para ser plural, que tem oposição e Governo, se une na hora em que o interesse maior é o povo do Rio Grande do Norte. As discussões sadias têm um desejo só: ver a vida do povo que mais precisa melhorar. Receba do seu amigo, os mais sinceros votos de congratulação, admiração e respeito, e certeza de que alguém que vem de onde a senhora veio, com sua raiz, tem um papel fundamental na melhoria de vida do cidadão do Rio Grande do Norte. Receba também meu abraço, em nome dos funcionários desta Casa e dos demais deputados”, disse o presidente do Legislativo.

Na solenidade, compuseram a mesa das autoridades o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro; o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; o conselheiro Tarcísio Costa, representando Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado; o desembargador Expedito Ferreira, representando o Tribunal Regional Eleitoral; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro; o juiz federal Adriano Soares, representante a Justiça Federal; o vice-almirante André Morais Ferreira, representando o 3º Distrito Naval; o tenente-coronel José Aguiar de Souza, comandante da Ala 10 da Aeronáutica; além do Arcebisbo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.

Fotos: Eduardo Maia e João Gilberto

Em solenidade de posse do Governo do RN, presidente da ALRN destaca parceria entre Poderes

Na ocasião da solenidade de posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu segundo mandato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a parceria entre os poderes e a expectativa de realizações pelo Rio Grande do Norte. A posse da governadora e do vice Walter Alves (MDB) aconteceu na manhã deste domingo (1), na sede do Legislativo.

“Temos as melhores expectativas de que 2023 seja um ano de realizações, diante do que a governadora deseja, em fazer o Rio Grande do Norte avançar e, acima de tudo, do governo estadual manter a parceria com o governo federal, todo mundo sabe do alinhamento entre a governadora e o presidente eleito que toma posse hoje”, disse Ezequiel.

O parlamentar parabenizou a governadora, reeleita já no primeiro turno e falou sobre a harmonia das relações entre os poderes. “A importância da independência dos poderes e a harmonia também é fundamental entre eles e desejo que esse novo governo seja abençoado pela grande votação que teve, num reconhecimento do seu espírito político, vocação, competência e capacidade, e que seja um mandato que atinja o ponto de transformação que a governadora deseja”, pontuou.

Ezequiel afirmou que o Legislativo do RN é uma casa plural, que tem oposição e tem governo que se unem na hora em que o interesse maior é a população que mais precisa do Estado. “Os embates e discussões sadias que são feitas nesta Casa têm um objetivo só, de ver melhorar a vida de quem mais precisa. Receba desta Casa, dos deputados e servidores os mais sinceros votos de congratulação, admiração e respeito, mais ainda de certeza de que alguém que vem de onde a senhora veio e que chegou aonde está, é porque tem um papel fundamental na melhoria de vida do cidadão Norte-rio-grandense”, declarou.

O presidente do Legislativo do RN também destacou a satisfação pela Casa ter sido premiada, recentemente, com mais um prêmio de gestão da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), o terceiro consecutivo.

Lula fala em combate à fome e superar ‘campanha abjeta de ódio’

Foto da Agência Senado

Na abertura de seu discurso, Lula afirmou que para vencer a eleição foi preciso superar “a mais abjeta campanha de mentiras e ódio” da história eleitoral brasileira, quando, segundo ele, “nunca a máquina pública foi tão desencaminhada” e “nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico”.

“Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores”, acrescentou, sob aplausos.

No início de seu discurso, Lula relembrou que, quando tomou posse pela primeira vez em 2003, sua prioridade era combater a fome. Para ele, ter que refazer o compromisso, após o Brasil ter superado esse flagelo, “é o sinal mais forte da devastação social que o Brasil sofreu nos últimos anos”.

Lula também anunciou como outra grande prioridade retomar os princípios e valores que nortearam a Constituição de 1988, que a seu ver também teriam sido desvirtuados nos últimos anos por um projeto autoritário de poder.

O presidente recém-empossado agradeceu ao Senado e Câmara por sensibilidade ao aprovar PEC da Transição.

Em seu discurso de posse, Lula agradeceu ao Senado e à Câmara dos Deputados “pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro”, ao aprovar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, transformada na Emenda Constitucional 126. Ela permite ao novo governo deixar R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos.

“Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para sobreviver,” afirmou o presidente da República.

Fonte: Agência Senado

Lula toma posse como Presidente do Brasil pela terceira vez

Imagem TV Brasil/Reprodução

Não teve golpe, intervenção ou qualquer outra palhaçada. A democracia seguiu como sempre deve seguir.

O presidente eleito agora é Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Geraldo José Alckmin Filho tomou posse como vice-presidente.

O Brasil segue o rito da democracia, o rito normal de funcionamento das instituições.

Rafael Motta apresenta projeto que regulamenta filmagens em imóveis alugados por temporada

Foto: Fábio Barros/Divulgação

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei que regulamenta a filmagens em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. De acordo com a proposta, fica proibida a instalação de câmeras de segurança em locais privativos, como quartos, banheiros e lavabos, e as demais instalações poderão ser filmadas de acordo com regras definidas e com ciência do locatário.

A medida foi apresentada após denúncias de casos de câmeras escondidas em imóveis alugados por aplicativos, como o AirBnb. O PL 3056/2022 autoriza o monitoramento eletrônico de áreas externas e comuns, como fachadas, varandas, quintais e jardins, e a filmagem em áreas internas como salas, cozinhas, escritórios e similares quando a locação for feita para mais de um locatário.

Todas as câmeras devem estar visíveis e o locador fica responsável pela guarda das imagens. Em caso de crimes, o responsável pelo imóvel deve acionar as autoridades responsáveis. Em caso de descumprimento, o infrator pode responder civilmente pelo crime de violação da intimidade e a proposta estabelece o pagamento de multa.

Deputado Tomba diz que aprovação do aumento do ICMS representa “um dia de tristeza para o povo trabalhador”

“Hoje é um dia de tristeza para o Rio Grande do Norte, um dia em que se deu um voto contra o povo e o trabalhador, que são sempre os mais penalizados”. A declaração é do presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), ao lamentar a decisão da bancada governista de aprovar na tarde desta quarta-feira, 21, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), projeto proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Na opinião do deputado municipalista, a Assembleia Legislativa “não pode ficar se apequenando do jeito que está, pois chegam aqui os projetos e a gente vota muitas vezes sem saber nem em que está votando”. De acordo com parlamentar os projetos governamentais são enviados para a Assembleia fora do prazo, sem dar chance de que as matérias sejam discutidas ou que audiências públicas sejam feitas para debater os temas que afetam diretamente a população do estado.

O aumento da alíquota de ICMS de 18 para 20% recebeu o repúdio da classe empresarial, que acompanhou a votação nas galerias da Assembleia Legislativa. Segundo Tomba Farias, a aprovação do aumento do ICMS representa um desserviço não só para a população, como também para a classe produtiva. O parlamentar acredita que a iniciativa governamental aprovada pela bancada governista irá asfixiar a economia de empresas e provocar a majoração de produtos e serviços para o consumidor final.

Tomba, que votou contra, lembra que o aumento da carga tributária foi desnecessário, já que a economia do Rio Grande está superavitária. “Não ouve qualquer discussão com as entidades empresariais, como a Fecomércio, CDL, entre outras. O governo empurrou o aumento do ICMS de goela abaixo e não será surpresa se empresas locais se mudarem para outros estados, assim como o consumidor adquirir produtos e serviços fora do Rio Grande do Norte”, disse.

Fonte: Assessora de Imprensa do deputado Tomba Farias

Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para Mesa Diretora

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023. Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.

A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em Plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta. De modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.

Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.

Discussão

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.

A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).