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Política

José Dias registra, em plenário, votação rejeitando projeto para manter ICMS em 20% no RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) registrou em plenário, na manhã desta quinta-feira (23), o resultado da reunião da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na quarta-feira (22) passada, que rejeitou o projeto para manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

“Ontem foi um dia memorável para a comissão, Casa e povo do Rio Grande do Norte. Rejeitamos o aumento da alíquota do ICMS de 2024 em diante. O último argumento do Governo do Estado remete de forma direta a fábula de La Fountaine do lobo e do cordeiro. O Governo do Estado quer comer a pobreza do povo do RN, tirar tudo que o povo tem”, afirmou Dias.

Segundo o parlamentar, os argumentos apresentados pelo Executivo Estadual se repetem e se contradizem com o anunciado pelo Governo Federal, que, em nota, defendeu que a provável aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, não justifica a elevação das atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciada por alguns estados.

‘Eles só não combinaram os argumentos com os russos, no caso, com Lula”, finalizou.

Voto de líder de Lula em PEC racha liderança do governo e surpreende ministros

O voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a favor da PEC que limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou aliados do governo de surpresa.

No blog da Jornalista Natuza Nery, um ministro de Lula qualificou Jaques como “o grande algoz” da votação. “Se tivesse sido jogo combinado, tudo bem, mas não foi. Ninguém entendeu nada.”

Foram 52 votos favoráveis, três a mais do que o necessário. Entre os petistas, apenas Jaques votou a favor. Conforme apuração da imprensa, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), articulou com o petista os votos que faltavam para aprovação da proposta.

O “toma lá, dá cá” nessa proposta pode destravar votações que o governo precisa. O resultado disso? Um Supremo menos amigo do PT e dos governistas.

Francisco do PT pede ao TJ elevação da comarca de Parelhas

 

O deputado estadual Francisco do PT utilizou o Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o requerimento protocolado na Casa, na intenção de elevar para entrância intermediária a Comarca de Parelhas. O requerimento se deu a partir da solicitação da própria Comarca que reúne ainda os municípios de Santana do Seridó e Equador.

“Percebe-se a necessidade sob pena de excessivo acúmulo de serviços”, justificou o deputado, alertando para possível prejuízo, vez que o acúmulo provoca atraso na condução de cada processo. Para o deputado, a elevação é “oportuna e necessária”.

De acordo com o deputado Francisco do PT, a necessidade se dá a partir do quantitativo de habitantes, que somados os 3 municípios, ultrapassa os 30 mil moradores. O requerimento do parlamentar foi encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Luiz Eduardo fala sobre pré-candidatura à prefeitura de Natal

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta quinta-feira (23) para anunciar o lançamento da sua pré-candidatura à prefeitura de Natal nas próximas eleições municipais. De acordo com o parlamentar, sua principal bandeira será colocar Natal em novo patamar de desenvolvimento.

“Temos um projeto que vai modernizar Natal. Elevar a cidade para um patamar no setor turístico, na mobilidade urbana, na segurança, promovendo novas oportunidades. Não precisamos voltar para o que não deu certo. Precisamos pensar grande essa cidade. Com uma administração moderna. Uma cidade boa para o natalense”, informou.

Luiz Eduardo falou sobre a sua experiência com a administração pública, quando foi prefeito do município de Maxaranguape e na iniciativa privada. “Natal tem uma boa opção de centro-direita com projeto de trabalharmos pautas importantes e com o objetivo de construir uma cidade boa para todo mundo”, destacou.

Ainda em sua fala, o parlamentar comentou o fato de o ministro Fernando Haddad ter informado que a alíquota média dos futuros Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, estadual e municipal não será elevada.

Eudiane Macedo propõe melhorias para regularizar abastecimento no interior

Atenta às demandas das comunidades, a deputada Eudiane Macedo (PV) solicitou ao governo estadual, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) que seja feito um estudo e posterior perfuração de poço tubular no município de Santa Maria. No requerimento a parlamentar especifica a comunidade do conjunto Manoel Machado.

“Queremos sensibilizar o governo para que tome providências urgentes a fim de atender ao apelo da comunidade que ali reside”, defende Eudiane.

A parlamentar relatou que o problema da falta de água é constante e vem prejudicando serviços básicos como higiene e consumo humano, além das atividades da agropecuária de subsistência. “Diante da crise no abastecimento, é de estrema relevância o atendimento deste pleito”, disse.

Luiz Eduardo questiona Governo sobre acordo com Sinte

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) discursou na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (16), questionando a negativa do secretário estadual de administração, Pedro Lopes, sobre um possível acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), realizado no Núcleo de Acordos Coletivos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), garantindo o pagamento, a partir de junho de 2024, de mais de R$ 400 milhões referente ao piso nacional do magistério, (retroativo de 2011 e 2012), para 30.599 professores da rede estadual de ensino.

“O secretário desmentiu o TJ ao dizer que o Governo não fechou nenhum acordo com o órgão. Acho muito difícil que o Tribunal de Justiça tenha se equivocado com essa questão. É mais fácil o Governo ter fechado um acordo e mais uma vez não ter condições de cumprir”, questionou Luiz Eduardo.

O parlamentar falou ainda sobre os casos de desvio de função de professores do Estado, cedidos para outros setores. “O certo mesmo é o professor assumir a sala de aula para evitar as contratações que o Governo tem feito. O que estamos vendo é excesso de contratação. O Estado não vai suportar esse inchaço. Não é à toa o caos registrado na saúde, educação e segurança”, denunciou.

Por fim, o deputado repudiou a compra de uma passagem feita pelo Ministério dos Direitos Humanos para a ‘Dama do tráfico’ do Amazonas. “Estaria o Governo Federal criando o Bolsa Tráfico? Isso deve ser a convivência com a criminalidade dos que estão no comando do País”, finalizou.

Bancada do RN vai discutir emendas ao orçamento de 2024 nesta quinta (16)

Sob a coordenação do deputado federal Benes Leocádio, os deputados e senadores do Rio Grande do Norte irão se reunir com representantes de instituições do Estado para discutir a destinação das emendas da Bancada do RN ao Orçamento da Lei Orçamentário Anual (LOA 2024 – Projeto de Lei nª 29/2023 – CN). A reunião será realizada na quinta-feira, dia 16 de novembro, às 9 horas, no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal.

O propósito da reunião é possibilitar aos representantes das instituições convidadas uma oportunidade de sugerir a destinação de emendas aos parlamentares, que poderão direcionar recursos que atendam às demandas prioritárias do Estado e dos municípios, especialmente em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Os deputados e senadores poderão debater e avaliar as prioridades estabelecidas por cada representante.

Deputados participam da abertura da 26ª Conferência da Unale

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Júnior (União), além dos gestores e servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participaram na noite de desta quarta-feira (8) da abertura oficial da 26ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O evento, que a cada ano se torna maior, está reunindo em Fortaleza mais de 1.600 participantes de todo o País, além de representantes do Canadá, Estados Unidos, México, Argentina e Paraguai.

O presidente da Unale, deputado Diogo Moraes (PE), destacou a grandiosidade do evento, que tem como tema “As prerrogativas do parlamento estadual”.

“A Unale, que a cada ano se torna maior e mais importante é o compartilhamento de boas práticas, a principal trincheira de luta em âmbito das teses federativas e da consolidação de prerrogativas incutidas na nossa magna carta no que concerne ao alcance social poder legislativo estadual”, afirmou.

Diogo Moraes encerrou seu discurso ressaltando o desafio de “unir a tarefa legislativa à modernidade e inovação de forma a melhorar efetivamente a vida das pessoas”.

Antes, o poeta cearense Bráulio Bessa fez uma palestra abrindo oficialmente os trabalhos. A 26ª Conferência da Unale se encerra nesta sexta-feira (10), quando serão conhecidos os três vencedores da premiação Assembleia Cidadã nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais.

O projeto Assembleia e Você, da ALRN está disputando o prêmio com O Mit Legislativo + Cidadão Aleam; da Assembleia Legislativa amazonense e com o projeto Comseg Escolar e o Enfrentamento do Problema da Segurança nas Escolas, de Santa Catarina.

Golpistas usam nome do Deputado Tomba para solicitar código do WhatsApp

O deputado estadual Tomba Farias informa que nesta terça-feira (07), que criminosos estão usando novamente o nome do parlamentar para praticar golpes digitais. Os criminosos estão solicitando que enviem um código que será enviado por sms para participar de conferência.

Ao fornecer o código, o usuário perde acesso ao whatsapp e em seguida os golpistas tentam roubar todas as redes sociais da vítima. O deputado Tomba Farias reafirma que não solicita nenhum tipo de recurso ou código e alerta aos amigos e população em geral para não caírem no golpe virtual que também poderá tá sendo aplicado em nome de outros parlamentares e figuras públicas.

Empresa corta alimentação para servidores e funcionários do Walfredo Gurgel por falta de pagamento

Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) denunciou que a alimentação para funcionários e acompanhantes de pacientes no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está suspensa por três dias devido à falta de repasse de verba por parte do Governo do Estado. O sindicato revelou que a situação tem sido recorrente e gera desgaste adicional para os profissionais da saúde.

Carlos Alexandre, coordenador do Sindsaúde e servidor do hospital, destacou que a falta de alimentos não é novidade e que a situação acontece quando o governo atrasa os repasses aos fornecedores. Com o acúmulo de dívidas, os fornecedores interrompem o abastecimento, o que resulta na carência de insumos e refeições inadequadas no hospital.

Segundo a denúncia, nos dias 30, 31 de outubro e 1º novembro, os servidores estaduais, que inclusive trabalham em plantões, junto com os acompanhantes dos pacientes não terão acesso a refeições essenciais como almoço e jantar no hospital.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) informou por meio de comunicado que realizou uma reunião em 27 de outubro para negociar a normalização da situação. A pasta confirmou o atraso para a empresa terceirizada, mas também ressaltou que a escassez de alimentos não afeta totalmente o abastecimento. De acordo com a Sesap, os servidores estão recebendo alimentação, porém “com adaptação pontual do cardápio”.

Com a falta de alimentos, o coordenador do Sindicato enfatizou que os prejuízos se estendem além dos trabalhadores: “Sempre que tem essa falta, tanto é penalizado o servidor que está prestando o seu serviço, como também o acompanhante que fica ali e que também faz a refeição no hospital. Esse acompanhante muitas vezes mora no interior, vem de longe, e às vezes não tem condição financeira de também ficar se alimentando fora do hospital”, concluiu.

Com informações de Daniel Guimarães, Agora RN

TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Tomba Farias inicia os festejos do seu aniversário com Missa em Ação de Graças em Santa Cruz

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) iniciou as comemorações do seu aniversário com uma Santa Missa em ação de graças pelo seu aniversário. A celebração aconteceu na noite desta terça-feira, 31 de outubro, na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, presidida pelo Padre Vicente Fernandes.

Acompanhado da sua esposa, a ex-prefeita de Santa Cruz, Dra. Fernanda Costa, Tomba Farias celebrou sua vida junto com familiares, amigos e correligionários. Prefeitos e lideranças da região estiveram presentes, como Pepeu Lisboa de Passa e Fica, Luciano Cunha de Lajes Pintadas, Boba de Coronel Ezequiel, Tula de São Bento do Trairi, bem como lideranças de Japi, Campo Redondo e outras cidades.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) também prestigiou Tomba Farias. O prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira, e o vice-prefeito Glauther Adriano, estiveram presentes com os vereadores, presidente Fábio Dias, Erivan Justino, Tarcísio das Horteiras, Rodolfo Bezerril, Nayara Fonseca, Talita Mariele, Beto da Saúde e Zuleide Guilherme, bem como o diretor da Câmara Municipal, Kaio Santiago.

Tomba agradeceu aos presentes e falou da importância de celebrar o seu aniversário em comunhão com Deus, numa data diferente dos festejos de rua. “Foi bem melhor celebrar neste dia 31 de outubro, com tranquilidade para acolher os amigos e celebrar a vida”, disse o deputado.

Fernanda Costa disse que Tomba “tem colocado a sua vida e seus talentos à disposição do povo de Santa Cruz e do Rio Grande do Norte, trabalhando e construindo dias melhores para o povo potiguar”.

Ivanildinho parabenizou Tomba pela sua liderança e apoio ao povo de Santa Cruz. Para o prefeito, “não se pode falar em desenvolvimento de Santa Cruz sem falar no nome de Tomba, ele é responsável pelo salto que a cidade deu ao longo das últimas décadas”.













MDB-RN realiza convenção e reelege Walter Alves e Garibaldi Filho para direção estadual

Na manhã desta terça-feira, dia 31 de outubro, o Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) realizou convenção estadual. O evento, que aconteceu de forma cartorial, na sede do partido, em Natal, confirmou a reeleição do vice-governador Walter Alves para a presidência e do ex-senador Garibaldi Filho para a vice-presidência do diretório estadual, com mandato de dois anos.

A convenção marca o início de um período importante para o MDB-RN. O maior partido do Rio Grande do Norte está se preparando para as eleições municipais do próximo ano. Atualmente, o MDB-RN conta com 46 prefeitos, diversos vice-prefeitos e centenas de vereadores em todas as regiões do estado.

Walter Alves enfatizou a importância da unidade do partido e da continuidade do trabalho em prol da população potiguar. “Estamos comprometidos em fortalecer o MDB-RN e continuar servindo ao povo do Rio Grande do Norte. As eleições municipais são uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com os valores democráticos e com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Garibaldi Filho complementou destacando a tradição e a representatividade do MDB no estado. “O MDB tem uma história sólida há muitos anos nos 167 municípios potiguares. Vamos continuar trabalhar juntos com gestões eficientes e políticas que atendam às necessidades da população”, destacou.

Arrecadação do governo e melhorias para servidores e serviços são temas dos líderes

A situação fiscal do RN, questões de segurança pública, turismo e pagamento de servidores foram os temas tratados no horário de líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (31). Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram no horário.

A arrecadação projetada pelo governo através do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis), foi tratada por José Dias. O parlamentar citou dados da imprensa, de que a arrecadação está aquém do projetado.

“Este Refis como aprovado nesta Casa com minhas considerações, mas não temos informações do quanto foi parcelado, do quanto foi arrecadado”, disse o deputado.

José Dias citou dados referentes a reportagem recente de que o Estado arrecadou menos de 3% do que foi projetado no início da campanha. “Segundo a informação, corresponde a 2,93% do projetado, quando foi anunciado que o Estado arrecadaria um volume de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista”, questionou José Dias.

Em seu discurso, o deputado Luiz Eduardo fez cobranças para as áreas de saúde e segurança pública e citou fatos recentes. “No hospital Tarcísio Maia faltam algodão e seringa e no Walfredo Gurgel estão mandando pacientes para casa e tem gente morrendo na fila”, afirmou.

Luiz Eduardo afirmou que o governo federal gasta R$ 1 bilhão com propaganda e não cumpre a lei do piso para os enfermeiros. “Estou solidário com todos. Os anestesistas estão sem receber salário e os fornecedores não querem mais prestar serviços para o governo porque não têm certeza de que vão receber”, afirmou.

O deputado também citou a deficiência na segurança pública, que afeta o turismo. “Ontem um carro foi tomado de assalto em Ponta Negra e todos os dias são registrados assaltos naquela região e o turismo é uma das áreas mais importantes do nosso Estado”, disse. O parlamentar finalizou fazendo um apelo para o reforço na segurança a fim de que o RN não perca turistas para outros estados.

A defesa do pagamento do piso da Enfermagem também foi pauta da deputada Eudiane Macedo. “Essa categoria precisa ser reconhecida, valorizada, mas não somente com palavras e sim com ações concretas. Ffaço um apelo ao governo e secretaria para que dê atenção a fim de que realmente esses servidores possam receber o que lhes é de direito e de fato, os seus salários já implementados”, afirmou.

Em outro momento, Eudiane lamentou um episódio recente de abandono de um recém-nascido, que foi encontrado dentro de uma caixa de sapato. “É uma atitude brutal que mexe com o nosso psicológico. Num momento em que casos como esses ganham evidência, gostaria de falar sobre a lei do nosso mandato que determina que todas as unidades de saúde, centros de referência de assistência social e conselhos tutelares tenham informações objetivas para aumentar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças para as autoridades competentes”, disse.

Último a se pronunciar, o Coronel Azevedo também destacou o piso da Enfermagem e as contas públicas. “O piso foi aprovado no governo Bolsonaro desde 2022 e o governo atual sancionou piso menor. Lembrando que o país no governo passado deixou mais de R$ 60 bilhões de contas positivas e agora estamos com mais de R$ 100 bilhões no vermelho. E nosso Rio Grande do Norte está pobre, sem recursos para pagar o piso”, afirmou.

Coronel Azevedo encerrou seu discurso afirmando que enquanto o RN bate recordes de arrecadação, continua “sem estradas, sem segurança, saúde e os consignados não são honrados”.

Nelter Queiroz destaca anúncios relativos a estradas do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou nesta terça-feira (31), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa (ALRN), algumas ações que estão em andamento nas estradas do Rio Grande do Norte. Uma delas é a federalização de um trecho de 50 km da RN-226, anunciada recentemente pelo Governo do Estado. O local está entre os municípios de Currais Novos, no entroncamento da BR-427, passando por São Vicente e chegando em Florânia, ligando o Seridó Oriental ao Médio Oeste.

De acordo com o parlamentar, o trecho em questão já era federalizado, embora tivesse sido executado, na época, pelo Governo do RN, com recursos da União, durante a gestão do então governador José Agripino Maia. “O que aconteceu é que o DER, na época, não devolveu esse trecho para ficar na federalização, no DNIT, com o Ministério dos Transportes administrando esse trecho”, explicou Nelter.

Ainda segundo o parlamentar, esse era um pleito antigo da região e vinha sendo cobrado desde o governo da ex-governadora Wilma de Faria. “A governadora Fátima agora chegou e realmente foi concluído, para que realmente o Governo Federal voltasse a administrar esse trecho”.

Nelter Queiroz também anunciou a publicação em Diário Oficial, na última quarta-feira (25), de um aditivo contratual para a execução da estrada da Serra do João do Vale pela Codevasf. O trecho, de cerca de 4,5 km, fica entre a cidade de Jucurutu e a referida serra.

“Essa estrada é municipal, mas essa serra é regional: Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste. Na hora que esse asfalto for concluído, quem ganha é a nossa região”, afirma Nelter, lembrando da importância da estrada para o turismo e para a agricultura.

O parlamentar ainda pediu ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil um “olhar mais atencioso” ao homem do campo. Segundo o deputado relatou, um agricultor da zona rural de Caicó chamado Eloy Daniel tem feito um apelo ao Bando do Nordeste com relação aos incentivos para a prorrogação de empréstimos e financiamentos contraídos junto ao BNB.

Segundo o agricultor, o Banco do Nordeste impõe dificuldades burocráticas e financeiras para prorrogar parcelas de empréstimos a agricultores que estão com pendências financeiras.

“Eloy Daniel aponta que o banco alegou que não poderia prorrogar a cobrança das parcelas e mesmo que pudesse seriam cobrados R$ 850 para fazer um aditivo, um documento simples”, lamentou o parlamentar, pedindo providências à instituição bancária.

Comissão de Administração aprova convocação do secretário da Fazenda do RN

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca da situação financeira do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar as dúvidas dos deputados. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.

“A resposta que foi enviada pela Secretaria da Fazenda não contempla as nossas necessidades”, disse Luiz Eduardo. Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal, o parlamentar ressaltou o desejo de que o secretário traga respostas sobre a dívida líquida do Estado, sobre a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além da explicação para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores pelo Banco do Brasil.

Ainda na reunião desta quarta-feira (25), a comissão discutiu sobre o projeto de iniciativa do Governo do Estado que visa alterar três leis estaduais a fim de permitir ao Poder Executivo financiar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, destinada à produção, comercialização e oferta de produtos e serviços originados de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento ao qual o governo seja membro-fundador ou sócio, a exemplo da Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado na cidade de Macaíba.

A matéria teve como relator o deputado Luiz Eduardo e foi aprovada à unanimidade pelo colegiado. O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que encartou uma emenda na Comissão de Finanças, a fim de que toda a movimentação que trate de recursos financeiros enviados a essas empresas seja encaminhada anualmente às comissões da Assembleia Legislativa.

“O povo precisa ter a transparência do uso do recurso público, porque uma instituição com fins lucrativos interage através do PAX, recebe dinheiro do Governo do Estado, aumenta o patrimônio, compra máquinas e depois acaba essa relação e a empresa enriqueceu com o dinheiro do povo. É isso que a gente não quer e temos que acompanhar com preocupação”, destacou Azevedo.

De iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de qualidade. A matéria, que diz respeito ao incentivo à produção e comercialização de mel de abelha, foi aprovada à unanimidade pelos parlamentares. O relator foi o deputado Taveira Júnior (União).

Também foi aprovado na comissão um projeto de iniciativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). A matéria garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Após ter pedido vista, o deputado Luiz Eduardo devolveu a matéria à comissão e o projeto foi aprovado por todos os parlamentares.

Vereador Élcio Pontes ainda não “bateu o martelo”

A foto dos líderes da oposição ao lado do vice-governador Walter Alves (MDB) abriu um novo capítulo do “partido bacurau” em Santa Cruz, que já “dançou” por todos os grupos da cidade. Na imagem, os vereadores de mandato, como Élcio Pontes, Marco Celito, Paulo César Beju e Josemar Bezerra.

Élcio Pontes e Marco Celito foram eleitos no bloco governista de Ivanildinho e Tomba, mas o relacionamento político atual não é tão bom. Marco Celito está rompido com o grupo governista desde o final de sua presidência na Câmara Municipal. Já Élcio Pontes se declara independente, mas tem feito discursos fortes com a administração municipal.

Ao conversar com o vereador Élcio, o Blog perguntou se o vereador teria endereço partidário no MDB, para as eleições 2024. “Minha definição mesmo só em março, quando baterei o martelo. Aí depois que eu bater [martelo], estará batido, e Deus, como sempre, tomará de conta”, declarou o parlamentar.

Atualmente, a Câmara Municipal tem o seguinte cenário:

Fábio Dias, Rodolfo Bezerril, Erivan Justino, Tarcísio das Horteiras, Zuleide Guilherme, Nayara Fonseca, Talita Mariele e Beto da Saúde pelo bloco governistas, somando 8 vereadores. Paulo César Beju, Josemar Bezerra, Marco Celito e Lucicláudio Bezerra formam a oposição, com 4 membros. Élcio se declara independente, com votos oscilando entre governo e oposição.

Secretária de Educação esclarece na CFF da Assembleia o uso de recursos do Fundeb

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CFF) se reuniu nesta quarta-feira (25) com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista. O encontro teve como objetivo esclarecer questões em torno do uso dos recursos do Fundeb no setor, entre outros temas.

Autor da proposta de convite para a secretária, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a apresentar seus questionamentos. O parlamentar apontou que o Governo do Estado não teria cumprido com o mínimo a ser investido em Educação no ano de 2019, e também perguntou sobre a falta de uso da totalidade dos recursos do Fundeb em alguns anos.

Em sua resposta, a secretária esclareceu que, na contabilidade do Executivo potiguar, o investimento mínimo de 25% do Orçamento foi cumprido em todos os anos da gestão Fátima Bezerra (PT). Mas, admitiu que se há alguma discrepância entre valores, o Estado terá a oportunidade de realizar a correção. Socorro Batista também negou que os recursos não tenham sido utilizados, enfatizando que, se existir sobra desses investimentos, o dinheiro fica disponível para o ano seguinte.

“A educação vai muito além da aplicação do Fundeb. Em que pese a dificuldade financeira do Estado, o RN vive um momento muito intenso de inovação e mobilização na Educação. Estamos construindo 10 Institutos de Educação, os Ierns, e nossa perspectiva é de finalizar até março com a inauguração. Além disso estamos formalizando o Pacto Nacional pela Alfabetização, com a construção do nosso plano estadual”, relatou a gestora.

Segundo a secretária, o único ano em que o Estado não investiu o valor mínimo previsto na Constituição na Educação foi em 2021, devido a pandemia. Mesmo assim, isso foi feito com base em Lei aprovada na época, que liberava os gestores dessa obrigação temporariamente, diante dos desafios impostos pela crise sanitária da época.

O deputado Nelter ainda questionou a falta de realização de concursos públicos, em detrimento do fortalecimento da contratação de servidores terceirizados. A resposta veio do líder do Governo, Francisco do PT, que ressaltou o fato do Estado estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a realização de concursos públicos neste momento. A secretária ainda completou enfatizando que esta realidade já existia quando a gestão atual assumiu o comando da pasta.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) levantou questionamentos sobre o futuro funcionamento dos Ierns. “De onde virão os servidores para trabalhar nestes Institutos? O limite prudencial quando o atual Governo começou estava em 52%, hoje passa de 57%. Não adianta ficar culpando o antecessor”, disse. Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) cobrou do Executivo propostas para resolver o problema. “Gostaria de um dia ver o Governo assumir suas falhas e procurar soluções”, alertou.

Luiz Eduardo ainda abordou os resultados do RN nas provas nacionais de avaliação da educação, onde tem aparecido nas últimas posições. “Para esse ano, para o Ideb fizemos um processo de mobilização e planejamento muito grande. O primeiro problema que tínhamos era a baixa frequência dos alunos no dia da prova porque não havia consciência da parte do aluno, de alguns profissionais, de que aquela prova nacional diz muito sobre nosso trabalho. Existem escolas muito boas e o resultado não tem aparecido”, explicou.

O mesmo assunto foi abordado pelo presidente da Comissão, deputado coronel Azevedo (PL). O parlamentar criticou o fato do Estado se manter nas piores colocações quando se trata do ensino público, mesmo após quase cinco anos de administração de uma professora. Ainda em suas palavras, aproveitou para cobrar que o reajuste destinado aos professores todos os anos também seja direcionado para os demais trabalhadores do setor, como porteiros, ASGs e merendeiras.

Presidente da Comissão de Educação da Casa, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) destacou que recentemente esteve na sede da Secretaria de Educação para levantar informações sobre a pasta. “E fomos muito bem recebidos e temos tido retorno de todas as questões de forma gradual”, completou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT).

José Dias destaca continuidade de macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel

O deputado estadual José Dias (PSDB) destacou na Assembleia Legislativa a continuidade de macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, mesmo após decisão judicial. O parlamentar destacou matéria publicada em um veículo impresso da cidade, que destaca a problemática vivenciada por pacientes que necessitam de atendimento hospitalar.

“Isso comprova algumas coisas e uma delas é que esse governo não cumpre a lei. Começa pela Lei de Responsabilidade Fiscal que o teto é de 49% e hoje o governo já atinge 57,76%. E o maior motivo dos nossos maiores problemas desse Estado é essa má gestão”, denunciou José Dias.

O deputado questionou ainda a arrecadação do Estado. “O próprio governo anuncia mensalmente o aumento de arrecadação. Mas quanto mais arrecada mais gasta. E agora o Governo quer manter a alíquota do ICMS em 20%. Vale salientar que o próprio governo mandou uma lei para essa Casa Legislativa dando vigência a essa lei até dezembro, mas agora quer que esse que seria temporário, passe a ser permanente”, disse.

José Dias demonstrou preocupação sobre como e onde esses recursos serão aplicados. “O que me preocupa é que o Governo não tem nenhuma pretensão de usar o dinheiro desse aumento do ICMS para resolver esses problemas da saúde, mas sim para pagar a folha e é para pagar mesmo, porque o servidor trabalha porque precisa e tem que receber, mas o que falta é uma boa gestão dos recursos públicos. Chegou a hora de darmos um basta nesse absurdo”, finalizou.

Projeto que mantém ICMS em 20% pauta debate entre líderes na ALRN

O Projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% pautou o debate no horário dos líderes durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19). O tema foi abordado pelos deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT, líder do Governo na Casa.

“Foi prometido nesta casa na outra Legislatura que se houvesse uma compensação financeira do governo federal, iria voltar a 18%. Houve promessa que esse aumento só iria até o final do ano. Se descumpriu dois compromissos com essa Casa”, disse Luiz Eduardo.

O parlamentar expôs que votará contra a matéria para “proteger a população”. “Isso vai tirar competitividade do nosso estado. Agora é a oportunidade de o RN ficar mais competitivo. Enfrentar estados vizinhos. É a hora de aumentar a competitividade. Se ficar maior o imposto nos vizinhos, as empresas virão para cá. Aumentaria a capacidade de arrecadação com mais empresas, é preciso apostar mais no turismo, e fazer o dever de casa cortando gastos, eliminando a gordura, diminuindo a despesa”, relatou.

Luiz Eduardo ainda criticou as últimas promessas governistas de que o RN viverá um novo momento diante da parceria com a gestão federal do presidente Lula. “Tem 5 anos que o Governo promete virar a chave. O RN tem vivido de promessas. Estamos com anestesistas nas UTIs com salários atrasados desde junho. Coopmed tem 8 meses que não recebe pagamento de médicos. Poderia aumentar a fiscalização para diminuir evasão fiscal. Essa chave tem 5 anos que querem virar e está travada”, disse.

Francisco do PT rebateu as palavras ditas por Luiz Eduardo. Para o líder do Governo no Legislativo, é preciso que os deputados apontem quais são os gastos equivocados do Executivo. “Alguns colegas dizem que o governo gasta mal, falam em desmandos do governo. Gasta mal porque valoriza os servidores? Por que paga em dia? Respeita o plano de cargos dos servidores? Se alguém é contra se posicione. Valorizar servidores é gastar mal? É preciso dizer onde estão os desmandos do governo”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com Francisco, a manutenção do ICMS em 20% será benéfica para os municípios, já que esta é a segunda receita mais importante das Prefeituras. “Aí os colegas que são a favor do municipalismo agora ficam a favor que o ICMS seja reduzido. As Prefeituras estão vivendo crise. Conheço prefeitos que estão defendendo a manutenção do ICMS sob pena das Prefeituras se prejudicarem mais. Cadê o espírito municipalista que só vale quando é contra o governo federal?”, questionou.

Sobre o argumento utilizado de que o aumento do imposto prejudicaria a população, Francisco relatou que este dinheiro vai financiar ações em saúde e educação, por exemplo. “Com menos ICMS, será menos dinheiro para essas áreas, isso prejudica o povo”. “Governar não tem milagre. Governo vive do que arrecada. Não há máquina de fazer dinheiro, não há árvore para pegar dinheiro como se fosse fruto”, finalizou.

Em aparte, o deputado Luiz Eduardo esclareceu que é municipalista e que briga contra o aumento do ICMS “porque as empresas vão fechar, e temos a oportunidade de ter um ICMS menor e aumentar a competitividade e a arrecadação no volume”.