Uma luta dos professores lotados na pasta da Educação do Rio Grande do Norte está próxima de ser confirmada. Hoje (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.
A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.
A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.
De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.
A Comissão também aprovou Projeto de Lei 3413, de iniciativa do Ministério Público, que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN.
Na exposição de motivos que encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira registrou que a matéria mostra-se necessária e de acordo com a norma vigente, que dá conta da padronização dos códigos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) com os da tabela de serviços do Fundo de Desenvolvimento da Justiça(FDJ), do Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) bem como da uniformização das respectivas faixas, estando, ainda, os impostos apresentados nos anexos ao Projeto, corrigidos nos termos do artigo 15 da Lei 9.419.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Coronel Azevedo (PSC).
Imagem da Barragem Pataxó. Foto: Felipe Alecrim/IGARN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (23), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.718.573.135 m³, percentualmente, 39,26% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 14 de março, as reservas hídricas acumulavam 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.124.964.716 m³, correspondentes a 47,41% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 1.103.521.799 m³, percentualmente, 46,50% da sua capacidade.
Segundo maior manancial do estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 206.914.220 m³, equivalentes a 34,5% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório de meados de março, o reservatório estava com 203.089.080 m³, correspondentes a 33,86% da sua capacidade total.
O açude que recebeu maior volume percentual de águas nos últimos dias foi Beldroega, localizado em Paraú, que acumula 4.936.222 m³, percentualmente, 61,26% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 3.095.173 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.
Outro manancial que recebeu bom aporte hídrico foi o açude Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, que acumula 7.395.550 m³, equivalentes a 28,76% da sua capacidade total, que é de 25.710.900 m³. Em meados de março, o reservatório estava com 5.527.750, correspondentes a 21,50% da sua capacidade.
O açude público de Cruzeta também recebeu bom volume de águas, saindo da situação de nível de alerta. Acumula 2.796.840 m³, percentualmente, 11,88% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. Na segunda-feira, 14 de março, o reservatório estava com 1.006.975 m³, correspondentes a 4,28% da sua capacidade total.
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 8.927.654 m³, correspondentes a 81,02% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 8.452.162 m³, equivalentes a 76,70% da capacidade total do manancial.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 37.784.579 m³, percentualmente, 44,84% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 14 de março, a lagoa estava com 37.685.059 m³, equivalentes a 44,72% da sua capacidade.
A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.767.510 m³, correspondentes a 88,2% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. Em meados de março, o manancial estava com 9.419.078 m³, equivalentes a 85,05% da sua capacidade.
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), no Legislativo Potiguar, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) discursou em tom de tristeza pela morte de dois policiais militares do RN, nesta semana. Primeiro, o soldado Kleyson, que foi assassinado, na segunda-feira (21), num trecho da BR-104, na Paraíba; e o sargento Luciel, que faleceu ontem (22), após um mal súbito, enquanto cobrava melhores condições de trabalho, em frente à Governadoria do Rio Grande do Norte.
“Eu quero hoje externar uma situação muito triste que vem acontecendo constantemente com a Segurança Pública do Estado, que é a questão da morte de policiais. Primeiramente, quero falar do soldado Marcio Kleyson de Souza Silva, que foi brutalmente assassinado nesta segunda, 21 de março. Ele tinha apenas 28 anos e foi incorporado em 2020. Kleyson foi assassinado enquanto conduzia sua moto às margens da BR-104, voltando para a sua residência. Ele foi assassinado de forma covarde, atingido pelas costas, e infelizmente perdeu a vida. Foi mais um policial militar que perdeu sua vida em razão da profissão. Então, eu deixo aqui minha solidariedade a toda a família, amigos e irmãos de farda do soldado Kleyson”, disse o Subtenente.
Na sequência, o parlamentar lamentou a morte do sargento Luciel de Lima Rodrigues, de 47 anos. “Ontem, infelizmente, o sargento Luciel sofreu um mal súbito e foi a óbito, em frente à Governadoria, enquanto lutava por valorização profissional. O sargento Luciel ingressou na corporação em 1999 e atualmente trabalhava em Ceará-Mirim. Era um policial exemplar”, contou o deputado.
Finalizando seu pronunciamento, o Subtenente Eliabe prestou solidariedade aos familiares e amigos dos policiais, além de pedir mais apoio e reconhecimento, por parte do governo estadual, à categoria. “Portanto, eu quero, em nome desses dois guerreiros, externar meu profundo voto de pesar aos familiares e aos colegas policiais e bombeiros militares, e aproveitar para cobrar do governo que reconheça a importância desses profissionais. Eles não querem nada além do que ser tratados de acordo com a relevância da sua profissão, em virtude do risco que correm todos os dias. Perdem a Segurança Pública e a população do Rio Grande do Norte”, concluiu.
O diretório estadual do MDB-RN informa que, em respeito à democracia e pluralidade, o partido está aberto à pré-candidatura de qualquer cidadão que esteja alinhado às diretrizes do MDB.
Em nenhum momento, o diretório do MDB-RN cogitou a possibilidade de “não dar legenda” ao ex-ministro Henrique Alves.
O MDB-RN informa ainda que, sob a liderança de Garibaldi Filho – político com mais de 50 anos de vida pública –, a sigla permanece como o maior partido do Rio Grande do Norte e elegeu, em 2020, o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no estado.
Estudantes devem seguir orientações do Protocolo de Biossegurança da UFRN – Foto: Cícero Oliveira
Chegar à Universidade, passar na cantina, bater papo com os amigos, ir à sala de aula e aproveitar mais um dia de aprendizado. Esse dia a dia, que antes parecia comum, nunca foi tão valorizado atualmente, após dois anos de ensino remoto em decorrência da pandemia da covid-19. No dia 17 de março de 2020, as salas de aulas se fecharam, as pessoas foram para casa e, muitas delas, ainda não voltaram a pisar nos campi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Outras ingressaram na instituição durante a pandemia e, apesar de já serem veteranas, são consideradas calouras quando o assunto é conhecer o campus universitário. Diante dessa realidade, o dia 28 de março traz uma grande expectativa, quando a comunidade estará “De volta à UF” com atividades presenciais.
Entre os estudantes que esperam ansiosos está Luiz Henrique Araújo Dantas, que se formou em Ciências e Tecnologia durante o período remoto, e neste ano ingressa no curso de Engenharia da Computação. Acostumado ao movimento do campus universitário antes da pandemia, o aluno relata que a falta de pessoas lhe causou estranheza quando visitou o local durante as atividades remotas, para demandas ligadas ao estágio na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). “A partir do dia 28 eu poderei ver a transição de um campus deserto para um campus com mais pessoas, além de contar com a companhia dos meus amigos”, comemora.
Ester de Brito, por sua vez, é aluna do curso de Pedagogia desde 2021 e nunca havia conhecido a UFRN até o dia 8 de março, quando visitou o campus central para conceder esta entrevista. Sua primeira experiência presencial contou, obviamente, com o momento inicial de se perder entre as ruas da instituição, além da comum admiração pela beleza da UFRN. “Aqui é lindo”, dizia a universitária, que não escondia a curiosidade de explorar todos os cantos e a empolgação para conhecer pessoalmente o prédio do Centro de Educação, onde assistirá às aulas a partir do dia 28. Natural do município potiguar de Caiçara do Norte, Ester, atualmente, mora com os tios, em São Gonçalo do Amarante, para ficar mais perto da Universidade.
AÇÕES PARA O RETORNO PRESENCIAL
Com a suspensão das atividades presenciais na UFRN, foi dado início ao planejamento para o novo contexto de pandemia. Para tanto, de forma gradual e segura, as atividades presenciais foram retomando, o que exigiu diversas medidas até chegar à aprovação do retorno 100% presencial para o dia 28 de março, conforme decisão dos Colegiados Superiores. Uma iniciativa foi o Protocolo de Biossegurança – documento elaborado por técnicos da segurança do trabalho e aprovado pelo Comitê Covid-19 da UFRN. Outra ação fundamental para o retorno, aprovada por unanimidade pelos Colegiados Superiores, foi a exigência da comprovação do esquema vacinal contra a covid-19.
Em diálogo com a comunidade universitária, também houve o fortalecimento das ações de permanência estudantil durante o ensino remoto, com a oferta dos auxílios instrumental e de inclusão digital, e para a retomada presencial, a exemplo da criação do auxílio para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs). Outro esforço que tem sido realizado é a reabertura do Restaurante Universitário (RU). Até que os trâmites logísticos sejam concluídos, os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica continuarão recebendo auxílio alimentação. Nas Residências Universitárias, para evitar aglomeração, nos próximos meses, a ocupação máxima será de 60%. Os alunos que não forem contemplados com a possibilidade de residir nesses espaços receberão auxílio moradia, por meio de seleção em edital.
A garantia do transporte circular no campus central é outra pauta constante nas reuniões da gestão universitária com os órgãos responsáveis pela mobilidade pública da cidade. Nessa perspectiva, no dia 4 de março deste ano, a Reitoria enviou ofício para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informando o retorno das aulas e demais atividades de forma presencial e ressaltando a necessidade do transporte circular gratuito para a comunidade universitária.
Um espaço de grande circulação é a Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), que estará aberta das 7h30 às 22h, no início do ano letivo. Adequando-se ao novo protocolo de limpeza, os espaços serão abertos gradativamente, começando pelas áreas de acervo, seguidas pelos serviços de visitas e treinamentos, que serão agendados. Ao longo do mês de abril, há ainda a previsão de abertura das salas de estudo.
As cantinas, quiosques e copiadoras também fazem parte do cotidiano dos universitários, por esse motivo, a UFRN realizou licitação e convocou os novos cessionários para assinatura dos contratos. Espera-se que esses espaços estejam em funcionamento no retorno presencial, para o qual também foi planejada a aquisição dos produtos de limpeza exigidos no Protocolo de Biossegurança.
NAS SALAS DE AULA
Os Centros, Institutos e Unidades Acadêmicas são responsáveis por preparar as principais estruturas frequentadas pelos estudantes, como as salas de aulas e os laboratórios, por exemplo.
Na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz, as atividades práticas dos componentes curriculares acontecem de forma presencial desde o mês de janeiro de 2021, seguindo as orientações do Protocolo de Biossegurança da UFRN. Além disso, foram estabelecidos protocolos e novos fluxos para o enfrentamento da pandemia de covid-19 junto aos setores, entre eles a clínica integrada, o setor de aulas, a biblioteca e o almoxarifado. Para 2022.1, foram reiterados os procedimentos em vigor na Facisa, como a manutenção e preparação dos espaços adequados para realização das aulas e outras atividades nos Blocos I e II e no anexo Miguel Lula de Farias.
“Hoje, mesmo com as irreparáveis vidas perdidas, estamos voltando para um novo recomeço. Nossos reencontros serão marcados por desafios que serão superados, ou ao menos, minimizados, com o nosso acolhimento, união e perseverança na arte de se reinventar para cumprir nossa missão de educar e transformar vidas. Cada vez mais convictos de que estamos em uma instituição pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, que avançou em sua missão de ser inclusiva e é o despertar de inúmeros sonhos e, com eles, novos desafios para juntos trilharmos em 2022”, destaca Klayton Sousa, vice-diretor da Facisa.
As Superintendências do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB) da Rede Ebserh, em parceria com a Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq) da UFRN, realizam seleção para pesquisadores interessados em desenvolver projetos que visem contribuir para a inovação nos hospitais universitários.
A submissão de projetos e planos de trabalho, atualização do currículo Lattes e área Qualis/Capes podem ser feitas até o dia 3 de abril. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 18 de abril e o resultado final em 29 de abril. Para mais esclarecimentos, a Propesq disponibiliza o e-mail contato@propesq.ufrn.br.
Para se inscrever no edital, o pesquisador deve submeter um novo projeto de pesquisa pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), indicar uma unidade hospitalar onde será executada a pesquisa, solicitar cota(s) de bolsa, atualizar o Currículo Lattes (CNPq) e a área Qualis (Capes) para avaliação.
O edital nº 02/2022 – Programa de Bolsas de Iniciação Científica nos Hospitais HUOL/MEJC/HUAB – Rede Ebserh oferta 20 bolsas de iniciação científica para alunos da graduação, financiadas com recursos oriundos do CNPq e da UFRN, podendo haver complementação futura advinda de parcerias. Serão concedidas bolsas na modalidade Iniciação Científica (IC), com mensalidades no valor de R$ 400 e vigência de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2023.
As bolsas destinam-se, exclusivamente, a estimular a participação de estudantes no desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação que possam contribuir para a geração de tecnologias inovadoras nos Hospitais Universitários (HU) da UFRN administrados pela Ebserh.
Com objetivo de sincronizar ações sociais e governamentais para o crescimento e reconhecimento do setor do Audiovisual no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra esteve reunida nesta segunda-feira (21) com representantes do segmento na Governadoria, Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre as reivindicações, está a viabilização de edital de fomento à produção audiovisual no valor de R$ 6 milhões, que já conta com uma emenda impositiva de R$ 500 mil, destinada pelo mandato da deputada federal Natália Bonavides.
Outra reivindicação do setor é a criação da Comissão do Filme Potiguar, ou Potiguar Film Commission, no termo em inglês, que é uma organização a ser criada para atrair e incentivar produções audiovisuais nacionais e internacionais no RN. No legislativo estadual existe um Projeto de Lei da deputada Isolda Dantas para a criação da Film Commission (FC) no estado e também para incentivar a criação delas nos municípios. “Este projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (22) e em breve a previsão é aprovar em plenário e regulamentá-lo. Outras Projetos de Lei para o setor cultural também tramitam na AL através do nosso mandato, como projetos do Fundo Estadual de Cultura e o Fundo do Audiovisual”, esclareceu a deputada, ao citar também emendas destinadas ao setor cultural.
No âmbito estadual, a Fundação José Augusto e a Empresa Potiguar de Promoção Turística estão à frente de conversas com o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia para elaboração da FC. “No momento, estamos construindo uma portaria em conjunto, entre a Emprotur e a Fundação José Augusto, para discutir a regulamentação da Lei, entre outras demandas. E estamos também aguardando que o setor possa definir os nomes dos membros que farão parte das discussões”, esclareceu Bethise Cabral, subgerente de promoção internacional da Emprotur.
Entre as pautas listadas pelo setor estão as criações da Secretaria de Cultura, Coordenação de Audiovisual, Lei do Audiovisual, Editais para inclusão de políticas afirmativas de inclusão de produtores de audiovisual Indígenas, Negros e Negras, Periferias, Povos e Comunidades Tradicionais, LGBTQIA+ atuantes no setor audiovisual e Apoio estatal às Mostras e Festivais audiovisuais.
O Governo do Estado edita decreto com novas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito do Rio Grande do Norte, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15).
As novas regras do Decreto N° 31.310 são baseadas na recomendação nº 35 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o enfrentamento da pandemia. Neste sentido, o novo Decreto torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos, permanecendo em vigor a obrigatoriedade em espaços fechados ou de grande aglomeração de pessoas, a exemplo de veículos de transporte de passageiros.
Outra novidade do decreto é a previsão das ações governamentais a serem adotadas pelo Estado e recomendadas aos municípios, a exemplo da busca ativa da população não vacinada ou em desconformidade com o calendário de imunização; o início da campanha de vacinação da D4 para idosos; o estímulo, no âmbito da educação básica, para que pais e responsáveis vacinem as crianças e os adolescentes; o reforço às campanhas de divulgação da atual situação pandêmica.
Permanece em vigor a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, bem como nos segmentos de alimentação, como em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar. Estão dispensados da exigência de comprovação do esquema vacinal tão somente os eventos e estabelecimentos em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas.
O novo decreto passa a vigorar a partir de 15 de março de 2022 e terá vigência até o próximo dia 31 de março. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), além dos atos complementares ao novo Decreto, editará Portaria com o novo protocolo geral a ser observado pelas atividades socioeconômicas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para discutir a definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público, edital nº 01 de 25 de novembro de 2020, para provimento de 301 vagas no quadro de pessoal da Polícia Civil. Atualmente 2.217 aprovados estão classificados nas etapas já realizadas. Conforme edital, o limite para chamamento ao final de todas etapas é de três vezes o número de vagas, mas que pode ser extrapolado a “critério da Administração Pública”. Propositor da audiência, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) abriu os trabalhos destacando a imparcialidade do debate.
“Estamos aqui para cobrar providências do Governo do Estado mas sem revanchismo, sem cor partidária, de forma responsável, pois o que importa é o serviço prestado à população e a convocação dos policiais se reverte em uma segurança pública melhor e mais eficaz”, disse Eliabe ao abrir os trabalhos.
Ao fazer uso da palavra, a delegada e presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Taís Aires, destacou o déficit de pessoal na instituição. “O último concurso que tivemos foi há dez anos. Por isso a importância desse dia e de se debater essa temática. Os policiais civis que estão na ativa dão muito mais do que podem, mas estamos transferindo um problema que é do governo para a categoria, por isso a necessidade de se rever o quantitativo que hoje compõe os nossos quadros”, disse.
Representando a Comissão de Aprovados no Concurso da Polícia Civil, Beatriz Pompeo, ressaltou a necessidade urgente do reforço do efetivo da categoria. “O quantitativo correto, ou pelo menos, próximo do necessário é imprescindível para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte preste um serviço de qualidade. Hoje os policiais estão dando 110% a mais do que se pode. São dados que precisam ser avaliados e ajustados para que a segurança pública chegue na ponta com resolutividade”.
Priscila Vieira, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do RN (Assesp), foi enfática ao destacar a necessidade urgente da convocação dos concursados para o andamento dos trabalhos nas delegacias da Polícia Civil. “Somos peça fundamental na Polícia Civil e no processo de investigação. O nosso estatuto prevê 800 vagas para escrivãs e, infelizmente, hoje somos apenas 175. Desses, 46 estão afastados por licença médica. O que mostra que a demanda de trabalho gigantesca. A vinda desses novos concursados é esperada com muita ansiedade por quem está na ativa”, enfatizou.
Um dos aprovados no concurso, Adson Felipe Rocha, questionou a demora e a falta de interesse em dar continuidade ao processo. “Uma oportunidade ímpar. Somos dois mil concursados aprovados. Sendo que temos mais de quatro mil cargos vagos. Isso significa dizer que tem orçamento aprovado, tem necessidade, tem a cobrança. Falta apenas o curso de formação e a nomeação para que possamos dar o nosso melhor a favor da segurança pública do nosso Estado”, cobrou.
A luta da categoria foi reforçada pela presidente do sindicato dos policiais civis do RN (Sinpol), Edilza Faustino, que revelou que a necessidade é tanta que se o Governo fosse apenas repor as vagas em aberto, seria necessária a convocação de 600 policiais civis. “Essa é uma luta constante do Sinpol pelo número correto do efetivo. Hoje temos apenas 1290 policiais na ativa, desses muitos estão afastados por motivos de saúde, ou seja, se formos analisar, a situação é mais crítica do que imaginamos”, lamentou.
O deputado Kelps Lima (SDD) participou da audiência de forma remota e ressaltou a oportunidade que está sendo dada a atual administração para mudar a realidade da Policia Civil do RN. “Fátima tem uma oportunidade gigantesca de atenuar esse problema e transformar a realidade da Polícia Civil do nosso Estado e, consequentemente, a segurança pública do RN”, disse.
Finalizando o debate, o deputado Subtenente Eliabe destacou os números. E informou que o déficit geral do contingente da Polícia Civil chega a 77%. “Das 350 vagas para delegado, apenas 144 estão ocupadas, o que representa um déficit de 59%. Das 800 vagas destinadas a escrivães, apenas 165 estão ocupadas, o que representa 79% do quadro e para agentes, o déficit é ainda maior. Das quatro mil vagas, hoje estão ocupadas apenas 917. Um déficit de 77% do efetivo policial”, descorreu.
Eliabe encerrou a audiência pública deliberando algumas ações que serão realizadas pelo seu mandato em busca da solução para o problema. “Por tudo isso a pauta é relevante, pertinente, urgente, porém realizável. Falta apenas zelo e prioridade com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Iremos encaminhar expediente com os números e os assuntos tratados nesta audiência. Além disso, vamos tentar marcar uma reunião com o Governo do Estado e intermediar a solução para essa questão tão importante para a segurança pública do Estado”, finalizou.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022. Outras 540 novas urnas serão enviadas para ao TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos.
“Sou da época em que a urna era de madeira e acompanhei a evolução até os dias atuais. Hoje elas estão mais modernas, seguras, rápidas e acessíveis a toda população. Isso é importantíssimo, pois a Justiça Eleitoral trabalha em função da democracia. Nós trabalhamos para oferecer aos eleitores do Rio Grande do Norte, no caso, a oportunidade de escolher seus representantes, seus dirigentes de maneira segura e transparente”, disse o desembargador Gilson Barbosa.
O coordenador de eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas, explicou sobre a confiabilidade das urnas e a impossibilidade de invasão do sistema através de hackers, pois não são conectadas a nenhuma rede. “As urnas eletrônicas passam por um intenso processo de testes, a cada três meses, e são auditadas mais de uma vez por representantes de cada partido eleitoral antes e depois das eleições. Cada urna também possui uma caixa preta onde fica registrado todo o histórico de utilização. Novas urnas significam eleições com menos problemas e mais celeridade no processo”, explica Tyrone.
Sobre a distribuição dessas novas urnas pelo Estado, o coordenador informou que, após os testes, será definido para onde cada urna será enviada, a depender da necessidade de cada zona eleitoral.
Modelo UE2020
As urnas modelo UE2020 são mais modernas e possuem mais requisitos de acessibilidade, o que permitirá maior rapidez na identificação do eleitorado. Isso porque o terminal do mesário terá tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção e diminui eventuais filas.
Segurança
Um dos principais itens de segurança da urna eletrônica é não ter conexão com qualquer rede, o que inviabiliza ataques externos por hackers. Após a inspeção dos códigos-fontes do sistema e dos programas por partidos, entidades públicas e universidades, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala-cofre do Tribunal.
Além disso, antes, durante e após a votação, as urnas podem ser auditadas pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e pela sociedade em geral. Entre os momentos passíveis de auditoria, estão a abertura dos códigos-fontes do sistema, que ocorreu em outubro de 2021, e a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado em novembro passado.
Outro mecanismo de segurança é o relatório de impressão da zerésima (mostrando que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura), bem como a emissão dos Boletins de Urna (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados no portal do TSE.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá ampliar a realização do Mutirão “Meu pai tem nome” alcançando a população das cidades de Parnamirim, Touros e Santa Cruz. O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e irá acontecer na capital potiguar, em Parnamirim e Touros neste sábado (12) e em Santa Cruz no dia 19 de março de 2022. Além dos agendamentos, a ação irá atender demanda livre.
Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré. Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis. Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354. Já em Santa Cruz, a ação acontecerá no sábado seguinte (19), das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av Senador João Câmara, 10.
O mutirão tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. Além disso, também será feita orientação jurídica e educação em direito. Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres. Nos demais núcleos, a inscrição prévia será dispensada com atendimento de porta aberta.
Somente em Natal, nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 643 registros somente com o nome da mãe do total de 10.590 mil nascidos. Em 2021, o número de registros com pais ausentes no Rio Grande do Norte foi o maior dos últimos cinco anos, 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período.
“A nossa ação busca corrigir falhas sociais e garantir direitos ao retificar o registro civil garantindo à criança a informação do nome do pai. Esse é o primeiro passo em um processo que tem potencial de gerar mudanças na vida da criança socialmente como também permitirá a garantia do direito de convivência, recebimento de pensão e, para além disso, gerar o sentimento de pertencimento”, explica a defensora Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do NUTEC. O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado em um grande Dia D da Defensoria Pública com ações semelhantes em diversos estados brasileiros.
O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.
Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.
Em meio às especulações de que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, estaria em dúvida entre disputar a vaga de vice-governador na chapa de Fátima Bezerra e ser o candidato a governador da oposição bolsonarista, Raimundo Alves, chefe da Casa Civil do RN e porta-voz oficial da governadora Fátima Bezerra nas discussões eleitorais, garantiu ao Blog Daniela Freire que o Governo não procurou Ezequiel para falar sobre o assunto e nem o deputado deu qualquer sinal de interesse em ser vice de Fátima até o momento.
“Nunca foi discutido, nem pelo Governo, nem pelo PT com os aliados, o cargo de vice”, garantiu o articulador governista, ressaltando que a vaga sequer entrou oficialmente na pauta de conversas sobre o pleito e nas articulações para a formação da chapa situacionista. Segundo o chefe da Casa Civil, o tema ‘Ezequiel vice’ “nunca foi tratado conosco”.
Questionado pelo Blog se as conversas não tinham ocorrido porque Antenor Roberto, o atual vice de Fátima, já estaria confirmado para continuar no cargo, Raimundo reafirmou que a vaga de vice ainda não está sendo negociada.
Antes do carnaval, o Blog já havia conversado com o chefe da Casa Civil sobre o assunto. Ele relatou, na ocasião, que Ezequiel continuava aliado do Governo até ele ser informado o contrário. “Ezequiel tem sido um grande parceiro nosso. Não há por que acreditar que não será. Aliás, que não continuará sendo”, disse naquele momento.
Raimundo fez questão de ressaltar que “Ezequiel é parte do governo” não apenas por apoiá-lo, mas, principalmente, por participar diretamente da administração petista com a indicação de nomes que compõem o quadro de funcionários do Executivo. “Ele participa da gestão em importantes pastas desde o início”, frisou o secretário, que reforçou: “Nós continuamos entendendo que Ezequiel é parte do Governo. Até comunicado em contrário, ele não é oposição ao governo. Pelo contrário ele é parte”.
Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quarta-feira (09), para veículos com placas final 3, e na quinta-feira (10), para os automóveis com placas final 4.
A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
O diretor geral do Detran, Jonielson Pereira, lembrou que desde 2019 a taxa de licenciamento de veículos do RN não sofre reajuste, se mantendo no valor de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel. “Mesmo com o acumulado da inflação oficial registrando aumento de quase 23% nos últimos quatro anos, o Governo do Estado manteve a taxa de Licenciamento de Veículos congelada, se mostrando sensível a situação do país”, comentou o diretor.
Uma outra informação acrescentada pelo Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177.75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.
A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.
Boleto Digital – Site
No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.
A proposta do Governo do Estado para o pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério, apresentada nesta sexta-feira (04) em reunião com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi aprovada por ampla maioria pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte em assembleia realizada no final da tarde. Com isso, as aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07).
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação, 220 mil alunos estão matriculados para o ano letivo de 2022, dos quais 57 mil utilizam o transporte escolar. São 615 escolas e 15 mil professores na ativa.
RESUMODA PROPOSTA
Como será feito o pagamento do piso do magistério?
A partir de março, com efeito retroativo a janeiro/22, reajuste de 33,24% para os estão abaixo do novo piso de R$ 3.845,63 (40 horas) e 2.884,23 (30 horas).
Para os que estão acima do piso, o reajuste da seguinte forma:
Parcela de 15,03% em março
Parcela de 6,00% em novembro
Parcela de 9,28% em dezembro
O retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 parcelas.
O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023
O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.
Em assembleia nesta tarde de sexta-feira (04), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, os trabalhadores em educação da Rede Estadual decidiram encerrar a greve da categoria.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada por ampla maioria.
A proposta feita pelo Governo da professora Fátima Bezerra está sendo avaliada pela categoria em assembleia, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.
“Em um primeiro momento, o Governo propôs quitar o restante do percentual do retroativo em 24 meses. Esse prazo foi considerado muito longo pelos sindicalistas e, com isso, o SINTE buscou reduzir o tempo de quitação do retroativo. Incialmente, o governo argumentou que poderia rediscutir o retroativo conforme melhoria na arrecadação estadual. Mas, na sequência, a Governadora se reuniu com parte de sua equipe e retornou com a proposta de quitação do retroativo em até 18 meses”, confirmou o sindicato em postagem nas redes sociais.
A reação dos professores é de insatisfação com a proposta, mas acham melhor aceitar do que esperar novas negociações com o Governo.
Em nova rodada de negociação com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Governo do RN apresentou proposta para pagamento do reajuste de 33,24%. A proposta, em audiência com a presença da governadora Fátima Bezerra, tem o pagamento deste percentual até o mês de dezembro próximo, sendo paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.
A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%.
Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.
Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 (nove) parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.
O Rio Grande do Norte alcançou 158.569 crianças com idade de 5 a 11 anos vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19, o que representa 47% desse público, de acordo com dados da plataforma RN+Vacina. Na tarde desta quinta-feira (03), chegaram mais 20.700 doses da Pfizer pediátrica, para dar continuidade à campanha de vacinação.
As novas doses a serem distribuídas são destinadas à segunda dose, já que todo o quantitativo referente à primeira dose pediátrica já foi distribuído aos municípios.
O marco de 50% de crianças vacinadas com a primeira dose constitui um avanço, mas completar o esquema vacinal com a segunda dose é fundamental para garantir a proteção contra a covid. Hoje apenas 2% desse público (8.825 crianças) no RN foram imunizados com a D2.
“Reforçamos nosso apelo para que os pais, as mães e responsáveis levem as crianças que ainda não tomaram a primeira dose para iniciar o esquema vacinal e, para aquelas que já iniciaram e estão em tempo oportuno para receber a segunda dose, reiteramos a importância de completar o esquema, já que temos no estado mais de 14 mil crianças que já poderiam ter recebido a segunda dose e ainda não compareceram ao local de vacinação. Então reforçamos a importância da proteção desse público, para que possamos de fato mudar o cenário epidemiológico do Rio Grande do Norte”, ressaltou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
DADOS
Hoje o RN conta com 91% de pessoas vacinadas com a primeira dose, ou seja, 2.893.393 pessoas e 79% da população com a segunda dose, o que corresponde a 2.516.034 pessoas. Com a dose de reforço, são 1.157.925 pessoas imunizadas, ou seja, 36% da população geral.
A governadora Fátima Bezerra assina nesta quinta-feira (03/03) a ordem de serviço para reconstrução da rodovia estadual RN-233, no trecho de 40,9 quilômetros que vai da BR-304, em Assu, até a BR-226 na altura do município de Triunfo Potiguar. Serão investidos R$ 73,9 milhões, recursos oriundos de empréstimo feito ao Banco Mundial.
A RN-233 terá padrão semelhante ao das rodovias federais do Rio Grande do Norte. Ficará mais larga, sinalizada e segura. O piso será redimensionado para suportar o tráfego pesado de carretas que fazem o transporte da safra agrícola, do sal, dos produtos da indústria cerâmica e de equipamentos de energia eólica e solar da região.
Em eventos posteriores, a governadora também assina nesta quinta-feira a ordem de serviço para reforma do Hospital Nélson Inácio dos Santos, em Assu; e faz a entrega oficial das comportas da Barragem do Pataxó, em Ipanguaçu.
O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertadas pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD). As inscrições serão exclusivamente pela internet.
Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.
Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir do dia 3 de março, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.
O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 3.031,18 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de R$ 2.165,13 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.
O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.
