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Sociedade

Falta de estrutura e preconceito são comuns no dia a dia das pessoas com deficiência

Aos 13 anos, na passagem da infância para a adolescência, um disparo de arma de fogo mudou para sempre a vida de Thainá da Silva Lourenço. Sete anos depois, ela carrega consigo as sequelas da lesão medular sofrida na primeira vértebra torácica, um pouco abaixo do pescoço, que a deixou sem sensibilidade e movimentos ordenados a partir desse ponto. Thainá é uma das mais de 303 mil pessoas que vivem com algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual) no Rio Grande do Norte, conforme dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dia 21 de setembro é dedicado, em todo o Brasil, à Luta da Pessoa com Deficiência. Falta de estrutura e preconceito são comuns no dia a dia dessa população.

“Eu sofri um tiro e, devido a esse tiro, eu sofri lesão medular. Vai fazer sete anos. Eu andava, não precisava tanto de ajuda de outras pessoas”, declara Thainá da Silva Lourenço. Ela está inserida nas estatísticas do IBGE que apontam uma ocorrência maior das deficiências entre as mulheres no Rio Grande do Norte. Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (ano base 2019), existem aproximadamente 180 mil mulheres com deficiência no Estado, contra 122 mil homens. Há quatro anos, Thainá faz tratamento nas clínicas do Instituto Santos Dumont (ISD), em Macaíba. Através do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), ela recebe atendimento multiprofissional com fisioterapeuta, ginecologista, psicóloga, urologista, neurologista e, mais recentemente, obstetra.

De acordo com a preceptora multiprofissional fisioterapeuta do ISD, Heloísa Britto, o tiro sofrido por Thainá da Silva Lourenço provocou uma tetraparesia, que é uma paralisia incompleta dos membros inferiores ou superiores. “A bala atravessou por uma brecha no portão e atingiu o pescoço. Traqueia, esôfago e garganta ficaram destruídos”, relembra a mãe, Telma da Silva. Por causa da lesão medular, Thainá ficou com o intestino e a bexiga neurogênicos, isto é, passou a apresentar alterações no funcionamento da bexiga e no intestino decorrentes de disfunções neurológicas.

“O atestado de óbito dela chegou a ser preenchido. Os médicos não acreditavam que ela fosse sobreviver. Um deles perguntou se eu sabia rezar. Ele disse que era para eu entregar nas mãos de Deus, pois a situação era muito grave. Num determinado momento, ela teve uma certidão de nascimento e de óbito. Só faltava a assinatura do médico”, complementa a mãe enquanto assiste a filha em mais uma sessão de fisioterapia no ISD. Thainá sofreu o tiro enquanto “brincava” de roleta-russa com dois amigos da mesma faixa etária. Ela passou dois meses internada, dos quais 15 em uma unidade de terapia intensiva e 22, entubada.

Dificuldades

Encarar uma sociedade que não é preparada, assim como uma cidade cheia de obstáculos aos cadeirantes é, segundo Thainá, o seu maior desafio enquanto pessoa com deficiência. Essas questões, porém, não a desanimam. Ela defende que a população em geral deve ter mais acesso às informações sobre pessoas com deficiências para que barreiras sociais e arquitetônicas sejam quebradas. “Tem o preconceito, tem as dificuldades. Porque em tudo eu preciso de uma ajuda e tenho que estar pedindo. Mas, eu acho que hoje eu sou mais feliz que antes. Eu sou livre, posso ser eu mesma. É não ligar para o que os outros dizem e viver a vida como deve ser vivida”, afirma a jovem que criou uma conta no Instagram (@tata.debochada), para contar um pouco da sua jornada e influenciar positivamente outras pessoas na mesma situação a não desistirem e a buscarem ajuda profissional.

Conforme Telma da Silva, o simples ato de ir e vir é altamente complexo ao cadeirante. Ela destaca que as cidades não estão preparadas para esse público, pois as calçadas são desniveladas, quase não existem vagas de estacionamento e, o pior: a falta de sensibilidade e educação das pessoas não deficientes. “Há lugares em que a cadeira de rodas não passa pela porta. É complicado em tudo. As pessoas são mal educadas, os guardas de trânsito são despreparados para atender essas pessoas, os motoristas não respeitam a faixa de pedestre e os cadeirantes”, elenca a mãe de Thainá.

Além das dificuldades estruturais, Telma da Silva destaca que os cadeirantes enfrentam preconceitos em diversos aspectos. O termo “aleijado” é o mais comum entre os pejorativos usados para classificar as pessoas com deficiência. “Eu parei a minha vida para cuidar da minha filha. Em muitos momentos, ela entrou em depressão por causa da cadeira de rodas, dos olhares das outras pessoas. A gente saía para lanchar e ela não descia do carro, comia ali mesmo. Ela tinha vergonha do que os outros pensavam”, relembra Telma.

Para Heloísa Britto, é necessário mudar o pensamento coletivo para que as pessoas com deficiência sejam efetivamente integradas à sociedade. “Nós que trabalhamos com reabilitação física, reconhecemos e valorizamos a participação social. A gente reabilita um indivíduo após uma lesão, por exemplo, ou habilita um indivíduo que tenha uma lesão congênita para que ele tenha uma vida social possível. Existe uma expressão mais nova chamada capacitismo, que é o pouco reconhecimento das pessoas em relação às suas capacidades. As pessoas com deficiência têm potencialidades. O capacitismo é olhar para elas e achar que elas não são capazes. É olhar para um cadeirante e julgá-lo como “coitado”. É preciso olhar para essas pessoas e enxergar nelas, autonomia, capacidade de fazer”, sublinha.

Vida

Em menos de um mês, a vida de Thainá passará por uma nova mudança: o nascimento do primeiro filho. Áylan nascerá, de parto cesárea, em outubro. “Quando me veem perguntam se realmente eu estou grávida, como eu fiz… No começo, diziam que eu não iria aguentar, que não tinha como. Se eu fosse prosseguir com a gestação, o bebê iria nascer prematuro. Só que não é do jeito que as pessoas pensam. É tanto que eu já estou com oito meses e o bebê, com quase três quilos”.

A fisioterapeuta Heloísa Britto, que acompanha a reabilitação de Thainá, explica que a lesão medular em nada interfere no ciclo ovariano, e a mulher, sendo fértil, consegue engravidar sem problemas mesmo sendo uma pessoa com deficiência. “O normal é a gente achar que não pode, mas pode sim. A deficiência física é um tabu, assim como a sexualidade ainda é um tabu. Quando juntamos esses dois tabus, tudo piora”, alerta.

Alerta

O coordenador de Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), do Instituto Santos Dumont, o neurocirurgião Hougelle Simplício, alerta para o risco de que qualquer um pode ser uma pessoa com deficiência, não importa a idade. “Todos nós teremos alguma deficiência em alguma fase da vida. Então, olhamos para nós com 20, 30, 40, 50 anos, sem nenhum problema de saúde, sem deficiência. Isso é verdade hoje, mas teremos alguma deficiência no futuro. Uma dificuldade de locomoção própria do envelhecimento, uma diminuição da audição, diminuição da visão, diminuição intelectual que é própria do envelhecimento… Se a gente aprender a cuidar melhor das pessoas que têm as deficiências mais graves, o próximo passo será cuidar melhor das nossas deficiências e limitações próprias do envelhecimento, e isso interessa a todo mundo, pois todos irão chegar a esse ponto”, alerta.

Para Hougelle Simplício, a mudança do comportamento da sociedade em geral no que diz respeito à população com deficiência é possível. “A outra forma é a gente, o poder público, a sociedade civil abrir espaços para que seja possível que essas pessoas convivam em espaços públicos: para o cadeirante se locomover de forma autônoma em calçadas, descer na rua, andar de carro, de transporte público…”, lista.

Legislação

A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.

Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

As deficiências se enquadram nas seguintes categorias:

– deficiência física;

– deficiência visual;

– deficiência auditiva;

– deficiência mental;

– deficiência múltipla.

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.

A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes:

– promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

– assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;

– prevenção de deficiências;

– ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;

– organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;

– capacitação de recursos humanos.

A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.

O atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. É importante procurar uma unidade de saúde próxima à moradia. Neste local, o usuário terá acesso à avaliação do seu estado geral de saúde, podendo ser encaminhado a um serviço que ofereça avaliação funcional e de reabilitação, e, quando necessário, à aquisição de órteses e próteses.

Fonte: Ministério da Saúde

Custos de construção são questionados na CPI da Arena das Dunas

Custos administrativos, valor total da obra e comparações com outros estádios edificados no Rio Grande do Sul e no Nordeste – em Pernambuco, Ceará e Bahia- marcaram os depoimentos de duas testemunhas ouvidas nesta terça-feira (21) em mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades no contrato para construção e administração da Arena das Dunas.

O primeiro a ser ouvido foi o auditor do Tribunal de Consta do Estado (TCE), Vladimir Sérgio de Aquino Souto, que antes de ser submetido à oitiva apresentou um documentário em vídeo sobre os pontos contidos no relatório elaborado por uma equipe do Tribunal.

Ele disse aos integrantes da CPI que sempre teve dificuldades de obter os documentos requisitados pela equipe, desde 2011 quando o Ministério Público Federal solicitou informações sobre o contrato com a empresa construtora, a OAS.

A questão principal era como a empresa tinha chegado a um orçamento de R$ 400 milhões para a demolição do Machadão e do ginásio Machadinho e construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo der 2014.

“Era uma proposta muito alta para a gente entender como chegaram àquela quantia, para a construção em três anos e um prazo de mais 17 anos de concessão. A única coisa era uma planilha que não dava a entender que tinham vários valores quebrados e no final dava um total de R$ 400 milhões. Isso era muito misterioso para nós”, disse o auditor Vladimir Sérgio.

Ele disse ainda que na comparação feita com a Arena Grêmio, em Porto Alegre, construída pela mesma empresa, o preço do metro quadrado na Arena da Dunas foi 54,9% mais caro. Já em relação as Arenas do Nordeste que foram comparadas, o custo em Natal foi 40,9 % mais elevado.

O depoimento do auditor José Rosenilton seguiu na mesma linha e acrescentou que no caso da Arena do Grêmio é mais confortável e de qualidade maior, inclusive é toda coberta o que não acontece com a de Natal. “A Arena do Grêmio é a única na América do Sul que recebeu nota 5 da UEFA, que é mais exigente do que a Fifa”, afirmou Rosenilton.

Os depoimentos tiveram avaliações diferentes na CPI. Para a relatora, deputada Isolda Dantas (PT) foram muito esclarecedores. “A falta de entrega de documentos deixa sinais evidentes de que houve sobrepreços. Estamos chegando ao ponto final. O importante é defender o Estado”, disse a deputada Isolda.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) que presidiu a reunião disse que o encontro foi muito bom, mas não ficou satisfeito com o método de fazer comparações. “Comparações em construções são muito perigosas quando não se tem memória de cálculos. Conheço a Arena Pernambuco. Lá o piso é todo rachado. Preço de metro quadrado existe para todos os gostos. Você pode fazer uma construção numa mesma área, numa usando material mais barato e noutra material de primeira qualidade”, afirmou Tomba.

Ao final da reunião, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou que seja convocado o perito Erick Caldas para ir à Comissão falar sobre cálculos e interpretação sobre receita líquida. Participaram também da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (SDD).

CCJ aprova projeto de treinamento policial para atuação com base na Lei Maria da Penha

Com emendas aditivas, modificativas e supressiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião do grupo de trabalho realizada de forma híbrida na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 257/2021 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

A matéria relatada pelo deputado Hermano Morais (PSB) dispõe sobre a Capacitação e o Treinamento das Polícias Militar, Civil e Penal e do Instituto Técnico e Científico de Perícia para atuarem nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A iniciativa da deputada foi alicerçada na dura realidade dos casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no contexto doméstico, que são noticiados diariamente e obrigam o Poder Público a utilizar instrumentos legais para coibir abusos.

“É dever do Estado assegurar a proteção à vida e a integridade física do ser humano, que são direitos naturais, anteriores à própria Lei. Dessa forma está disposto na Lei Maria da Penha que serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, justifica ainda a deputada Cristiane Dantas.

Na reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), foram discutidas e votadas 17 matérias. Destas, nove foram aprovadas por unanimidade para continuarem a tramitação até a votação final em Plenário; uma aprovada com uma abstenção; cinco retiradas de pauta e uma baixada em diligência e outra solicitada arquivamento.

Participaram também da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Albert Dickson (PROS); Galeno Torquato (PSD) e Isolda Dantas (PT).

STF deve barrar decretos que flexibilizam porte de armas, avalia jurista

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em plenário virtual, nesta sexta-feira, o julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra, porte, registro e tributação de armas e munições no Brasil.

Parte de quatro decretos entraram em vigor em abril deste ano e, segundo a jurista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Jacqueline Valles, são inconstitucionais e contrariam o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826) sancionado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Jacqueline, o Supremo deve derrubar os decretos. “São considerados inconstitucionais em razão da forma em que vieram do Poder Executivo, que não pode legislar, por meio de decreto presidencial, sobre uma norma que já existe”, afirma.

A advogada explica que a aprovação das flexibilizações pretendidas por Bolsonaro só seria possível com a alteração do Estatuto. “Isso só pode ser feito pelo poder Legislativo, desde que essas mudanças não contrariem a finalidade do Estatuto, que é desarmar a sociedade”, ressalta.

A mestre em Direito Penal explica que o Legislativo só pode derrubar o Estatuto do Desarmamento criando uma nova lei, mas avalia que é pouco provável que isso ocorra.

Em ações anteriores, os ministros do STF Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela suspensão de diversos dispositivos dos decretos presidenciais e isso deve se repetir no novo julgamento. “A suspensão dessas abrangências aconteceu de forma muito legítima, porque os decretos contrariam o Estatuto do Desarmamento, que permite a posse de arma ao cidadão que atua na área de segurança pública, ou tenha uma necessidade específica, desde que ele se submeta a uma avaliação psicológica e estudo sobre a sua vida social”, explica a especialista.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que até dezembro do ano passado havia 1.279.491 registros de armas de fogo no sistema da Polícia Federal, um aumento de quase 100% em comparação ao mesmo período de 2017 (637.972). “No momento de tensão política, de polaridade e de intolerância em que vivemos, a liberação de armas se torna ainda mais perigosa. Ninguém carrega uma arma simplesmente para mostrar para os amigos como se fosse um enfeite, ela foi feita para ser utilizada, é um instrumento extremamente letal e vai contra todas as políticas de segurança que temos até hoje”, completa.

Ezequiel reúne prefeitos, Caern e Semarh visando abastecimento d’água para Acari e Currais Novos

Diante do risco de um novo colapso no abastecimento d’água ser registrado nas cidades de Acari e Currais Novos, no Seridó potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu os prefeitos Fernando Bezerra, (SDD) de Acari, e Odon Júnior (PT), de Currais Novos, além do superintendente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. O encontro, que também contou com a presença do deputado Francisco do PT, teve como objetivo buscar uma solução para se antecipar ao problema e amenizar os efeitos que atingirão os cerca de 60 mil habitantes das duas cidades.

“Importante agradecer a presença de todos que estiveram conosco nesse encontro para esta reunião que, na verdade, se antecipa a questão para que não ocorra os mesmos problemas que já assistimos no passado. Esse ano tivemos um inverno fraco, e se mantendo essa possível estiagem, temos que buscar alternativas. E aqui conseguimos chegar a esse entendimento que atende a estas cidades de maneira emergencial”, disse Ezequiel. O presidente da Casa ainda destacou que a solução definitiva para esta situação será a conclusão do Projeto Seridó, que está em vias de ser iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Ezequiel revelou que buscará contato com o ministro Rogério Marinho para tentar acelerar os trâmites deste projeto.

O pleito principal apresentado pelos dois prefeitos na reunião para evitar colapso no abastecimento a partir de janeiro de 2022 foi a reativação de uma adutora de engate rápido. O superintendente da Caern garantiu que, por enquanto, o abastecimento nos dois municípios está sob controle. A estatal, no entanto, assumiu o compromisso de iniciar os testes na adutora de engate rápido no mês de novembro. “Esta é uma solução emergencial, não é para ser usado normalmente. O ideal é termos uma adutora definitiva. Mas, enquanto isso, vamos adotar medidas para evitarmos um problema ainda maior”, disse Roberto Sérgio Linhares.

A Caern também estuda a possibilidade de iniciar um rodízio no abastecimento das cidades já em outubro, como forma de reduzir o gasto dos recursos disponíveis atualmente. Hoje, o açude Gargalheiras conta apenas com 14% da sua capacidade hídrica. Além disso, ainda adotará ações para evitar a captação da água do açude Dourado para outros fins que não sejam o uso humano.

O secretário João Maria Cavalcanti ressaltou a importância da iniciativa do presidente da Assembleia em reunir os envolvidos na questão para buscar um entendimento, e enfatizou a necessidade de união na busca pelo Projeto Seridó. “Faço inclusive um apelo para que possamos buscar junto a Codevasf uma maior rapidez com o projeto”, completou.

Para o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, “o momento é de união entre todos para que o Estado possa se antecipar a essa problemática que se aproxima e que a população tenha o suporte dessa adutora de engate rápido”. Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também destacou o entendimento obtido no encontro, afirmando que os gestores se sentiram contemplados com o compromisso assumido pela Caern. “Precisamos preparar alternativas para o cenário mais crítico e a Caern fará os testes para que o equipamento possa ser utilizado caso necessário”, disse.

Além dos nomes já citados, a reunião ainda contou com as presenças do ex-prefeito de Acari, Isaias Cabral, do secretário municipal de Infraestrutura de Currais Novos, Elton do Ó, e do assessor da Prefeitura de Acari, Raul Dantas. Também esteve presente o diretor de Representação Institucional da Assembleia, Rodrigo Rafael.

Precariedade nas rodovias estaduais pauta horário das lideranças na Assembleia Legislativa

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (16), durante o horário destinado aos líderes partidários, os parlamentares criticaram a situação das rodovias estaduais, bem como o atraso no pagamento aos produtores inscritos no Programa do Leite. Iniciando os discursos, a deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou a efetivação, por parte do governo estadual, do Programa de Conservação das Rodovias Estaduais, divulgado em julho de 2020.

“Eu venho aqui hoje cobrar mais uma vez do Governo do Estado, do secretário e do DER que as promessas sejam cumpridas em relação ao Programa de Conservação das Rodovias Estaduais, em que o governo iria investir 17 milhões para fazer o serviço de manutenção em 90% da malha viária do RN”, disse. De acordo com Cristiane, o lançamento do programa foi feito em 17 de julho de 2020.

“Hoje estamos em setembro de 2021 e, infelizmente, muitas rodovias estaduais que estão no projeto ainda não foram contempladas, causando grandes transtornos à população”, externou.

Falando especificamente sobre a RN-317, no trecho entre São José de Mipibu e Brejinho, a parlamentar disse que já cobrou sua recuperação inúmeras vezes, em sessões e requerimentos.

“Hoje eu recebi vídeo de um morador da região mostrando a quantidade de buracos que existem nessa RN. Sinceramente, eu não sei o que está faltando para se cumprir esse programa de conservação. Porque se for para dar prioridade às estradas que estão em piores condições, essa é uma. Não tem nenhuma pior. E o governo tinha dito que os recursos já estavam garantidos, mas até agora nada foi feito”, detalhou a deputada.

Em seguida, Nelter Queiroz (MDB) registrou sua indignação com o governo estadual a respeito do atraso no pagamento do Programa do Leite e também sobre a diminuição das refeições oferecidas nos restaurantes populares do Estado.

“Hoje eu vi mais uma vez os produtores do Programa do Leite, cujos recursos são do Governo Federal, reclamando que o governo estadual está atrasando o pagamento durante vários meses. Isso está deixando os produtores num desespero grande, levando-os a deixar de pagar os trabalhadores”, explicou.

Nelter fez, então, um apelo à governadora, para que regularize a situação o mais rápido possível. “Ela mais uma vez está atingindo fortemente as pessoas de origem popular. Portanto, está traindo a sua origem. Hoje, todas as suas medidas são contra as pessoas mais necessitadas do Rio Grande do Norte”, repreendeu. O parlamentar falou ainda sobre o caso dos restaurantes populares, em que “a governadora suspendeu quase 3.500 refeições, por dia”.

Por fim, Getúlio Rêgo (DEM) se somou ao apelo em prol da bacia leiteira do Estado. “Nós temos recebido muitos pedidos de apoio dos produtores de leite. O governo está com 2 meses e meio de atraso no pagamento aos fornecedores das cooperativas do Estado. Isso é inaceitável, principalmente num momento em que as rações estão caríssimas. Para manter o rebanho em boas condições de produção, é necessário ter recursos para investir nos insumos. Portanto, é vital que esse pagamento seja regularizado”, detalhou o deputado.

Ainda de acordo com Getúlio, ninguém tem capital para enfrentar uma situação dessa. “E o Estado está batendo recordes sucessivos de arrecadação. Então, isso é inconcebível, passar dois meses e meio sem pagar os produtores de leite. Está todo mundo se desfazendo das suas vacas, porque não tem mais condições de criá-las. Portanto, eu peço ajuda à governadora e à secretaria responsável pelo programa”, pleiteou.

CPI da Arena ouve testemunhas de empresas responsáveis pela verificação independente

A tarde desta terça-feira (14) contou com mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do RN, que investiga possíveis irregularidades nos contratos do Governo do Estado com a empresa que administra o estádio. Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas, que representam empresas prestadoras do serviço de verificação independente: Kílvia de Freitas, diretora da LS Engenharia em Saúde Ltda. e Marcel Dantas Nogueira, diretor da 2M Engenharia e Urbanismo.

A primeira depoente, Kílvia de Freitas, destacou que a atuação da sua empresa ocorreu de outubro de 2014 a outubro de 2015, logo após a realização da Copa do Mundo. “Fomos a primeira empresa a trabalhar como verificador independente no estádio, e tudo foi acompanhado e fiscalizado pelo DER”.

Ao ser questionada pela relatora Isolda Dantas (PT) acerca de como se dava, na prática, o serviço de verificação, a engenheira respondeu que ela acontecia de acordo com o QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), o qual possui mais de 100 itens a serem verificados, periodicamente.

“Na vistoria do estacionamento, por exemplo, você vai verificando os subitens, de acordo com os critérios estabelecidos no QID, dando notas 0, 50 ou 100. É um processo bastante detalhado. Havia itens avaliados de maneira mensal, apenas antes de jogos, durante os jogos etc. Nós éramos três fiscais, todos engenheiros. Após todas as verificações, fazíamos a média ponderada e a partir dela era calculado o valor do serviço”, detalhou.

Em seguida, Isolda pediu a disponibilização dos relatórios de vistoria da empresa, a fim de fazer uma comparação com a auditoria feita pelo TCE. “Esses relatórios mensais foram todos entregues ao DER, que na época era o responsável pela fiscalização”, respondeu Kílvia.

Quando indagada se tinha contato com algum funcionário específico da Arena, a diretora da empresa afirmou que não.
“A nossa empresa não tinha contato com a Arena das Dunas, mas com o DER, que foi quem nos contratou. Só tínhamos contato com os trabalhadores de lá, através das credenciais”, respondeu.

Ainda segundo Isolda, a auditoria do TCE avaliou que alguns itens avaliados abaixo da normalidade não receberam penalidades, de forma equivocada. Kílvia justificou então que “para os itens em que deveria haver penalização, nós assim o fizemos. Nós tínhamos planilhas eletrônicas para poder aplicar isso. Mas não me recordo se houve alguma”, esclarecendo ainda que o contrato da sua empresa com o governo não contemplava a avaliação de despesas da Arena, mas apenas a verificação independente.

A deputada rebateu, dizendo que “a função da verificadora independente é fornecer a base para os valores a serem pagos pelo Estado, através de suas avaliações.

“E o que chamou a atenção foi isso, que o valor da parcela variável foi sempre o mesmo. A senhora era quem dizia para o Estado se tudo estava ok. A partir disso, o Estado pagava o valor”, acrescentou Isolda.

Novamente, a engenheira Kílvia disse que não cabia à sua empresa dizer se a empresa Arena era merecedora de qualquer valor. “Nosso trabalho era apenas verificar os itens de acordo com os índices do QID. Os critérios eram muito objetivos”.

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD) questionou quantos eventos na Arena a empresa vistoriou na época em que prestava o serviço, sendo respondido pela diretora que seria enviado um documento após verificação em seus relatórios.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) ainda indagou se havia algum profissional de Engenharia do DER acompanhando as vistorias da empresa. “Na maioria das vezes, não. Mas os relatórios eram ratificados por eles, e nós só recebíamos nosso pagamento após a aprovação do DER”, respondeu Kílvia de Freitas, encerrando sua participação.

Dando continuidade à oitiva, a segunda testemunha, Marcel Dantas Nogueira, engenheiro civil e diretor da 2M Engenharia e Urbanismo, destacou que iniciou contrato com o governo estadual em 1º de agosto de 2018, permanecendo até hoje como verificador independente.

“Nossa equipe possui três engenheiros – elétrico, mecânico e civil. Nós enviamos relatórios mensais para a Secretaria de Infraestrutura e, depois da aprovação deles, recebemos nossa contraprestação”, falou.

O engenheiro explicou à relatora Isolda Dantas que a verificação se dá através de vistorias semanais, com três ou quatro visitas. “Nessas oportunidades nós fazemos alguns apontamentos e elaboramos um relatório fotográfico. Ao final do mês, pedimos o relatório da empresa Arena, conferimos e enviamos para a Secretaria de Infraestrutura as nossas notas”.

Sendo indagado sobre a possibilidade de notas idênticas, Marcel Nogueira respondeu que as suas notas não são.
“Elas são bem variáveis. Já dei nota 89, 87, 90. Mas a Arena só é penalizada financeiramente se a nota for abaixo de 80, o que é muito difícil de acontecer, já que eles têm equipes muito assíduas de manutenção”, disse.

A respeito da pesquisa de satisfação do usuário, ele informou que a responsável é a empresa Arena das Dunas, não o verificador independente. “Eles fazem a pesquisa, e a gente avalia”.

Sobre a afirmação de ausência de penalidades, o engenheiro esclareceu que aplicou, sim. “Mas a penalidade não aparece de forma clara, e o seu peso não mexe tanto na média final, portanto, não necessariamente haverá redução de valor a ser recebido”, argumentou.

Ao ser questionado pela relatora, acompanhada dos deputados Tomba Farias (PSDB), vice-presidente da CPI, e Subtenente Eliabe sobre a afirmação do TCE de que “os valores pagos na parcela variável não foram justificados de maneira satisfatória”, o diretor da empresa respondeu que “o contrato prevê que o verificador independente vai fiscalizar operação, manutenção e conservação. Não é prevista a verificação de valores financeiros”.

Como encaminhamentos da reunião, a relatora Isolda Dantas sugeriu que sejam solicitadas cópias dos contratos das duas empresas com o Governo do Estado, bem como da composição de suas equipes de vistoria. Além disso, ela pediu que se encaminhe oficio à Secretaria de Infraestrutura, pedindo que responda aos questionamentos da comissão num prazo mais curto.

“Também é importante que a gente verifique o prazo que nossa comissão ainda terá, para que possamos programar nossos trabalhos. Eu quero entregar o relatório no máximo em 30 de novembro”, disse Isolda.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (vice-presidente), Isolda Dantas (relatora), Ubaldo Fernandes, substituindo Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe e Getúlio Rêgo (DEM), de forma online.

O próximo encontro da CPI será na próxima terça-feira (21), com os inspetores do Tribunal de Contas do Estado, Vladimir Souto e José Romildo.

Nelter Queiroz alerta para risco de faltar água em municípios do RN

A ameaça de um novo colapso no abastecimento de água em diversos municípios potiguares pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (15). O parlamentar cobrou ações para evitar que a crise hídrica se instale em cidades das regiões do Alto Oeste e do Seridó.

Nelter relatou que o açude que abastece as cidades de Rafael Godeiro e Umarizal está com as comportas abertas há três meses, o que estaria causando um grande desperdício de água. “Já estamos chegando no final de setembro e vai acabar faltando água mais adiante. A população precisa que Governo do Estado tome providências para fechar as comportas e que não venha prejuízo maior para frente, faltando água para todos”, alerta.

O deputado disse fazer um apelo para que, tanto a governadora Fátima Bezerra (PT) como a Secretaria de Recursos Hidricos, fechem as comportas em virtude da crise da falta de água e a incerteza da chegada de inverno para 2022.

Já sobre a região do Seridó, Nelter revelou que já há registros de falta d’água em Jardim de Piranhas e Jucurutu, principalmente na zona rural.

Coronel Azevedo comenta gestão do Governo do Estado

Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do RN, realizada na manhã desta quarta-feira (15), o deputado Coronel Azevedo (PSC) utilizou o pronunciamento para comentar algumas medidas e declarações da governadora Fátima Bezerra (PT).

“O partido da governadora deixou um rastro de destruição e corrupção no Brasil, com repercussão de nível internacional”, recriminou.

Coronel Azevedo finalizou seu discurso, repudiando ações do governo estadual com relação a Segurança, Saúde, Finanças, gestão dos serviços públicos e reforma fiscal.

Líderes partidários falam sobre preço da gasolina e arrecadação de impostos estaduais

Os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) usaram o horário destinado aos líderes partidários, nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa para tratar dos aumentos do preço da gasolina e da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Norte.

O primeiro a falar foi o deputado estadual José Dias que demonstrou preocupação e indignação com os frequentes aumentos no preço da gasolina e por o Rio Grande do Norte ser o sexto estado do País com o maior imposto pago pelos consumidores na gasolina comum.

“A informação é de um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Agência Nacional do Petróleo, que confirmou que o Rio Grande do Norte possui o maior preço médio da gasolina comum no Brasil. O que é um absurdo por sermos um Estado produtor de petróleo”, frisou José Dias.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o fato de o Rio Grande do Norte bater recorde de arrecadação de impostos, pela terceira vez este ano. “O Estado arrecadou, em agosto, mais de R$ 659 milhões. É a terceira vez este ano que o Rio Grande do Norte bate recorde de arrecadação de impostos. A conta não bate quando olhamos para a saúde, a educação e a segurança oferecida pela administração estadual”, disse.

Em seguida o deputado Getúlio Rêgo usou o horário para fazer um apelo a governadora Fátima Bezerra para apoiar os servidores públicos, citando a dificuldade que os servidores do Detran/RN, em greve, estão tendo para serem recebidos pela governadora. “O Detran é um órgão que arrecada milhões e que ajuda o Governo a manter as folhas em dia. Está faltando sensibilidade com os servidores e com o povo desse Estado”, disse.

Outro assunto abordado por Getúlio Rêgo foi a falta de atendimentos de pacientes oncológicos em Mossoró. “Estava no interior e pude acompanhar a aflição dos pacientes que estavam com quimioterapia e cirurgias marcadas e voltaram para casa sem atendimento e com o tratamento comprometido”, lamentou.

O atraso com as cooperativas médicas que atendem pelo Estado também foi citada por Getúlio durante seu pronunciamento. “Não dá mais para suportar esse descaso. Nós como médicos não podemos calar diante desse caos”, indignou-se.

“O que estamos testemunhando é essa tragédia na saúde pública do Rio Grande do Norte. Pacientes com necessidades urgentes nas filas aguardando atendimento. Cada minuto de espera representa menos possibilidade de vida”, finalizou.

Contratação de ambulâncias é investigada por CPI da Covid na Assembleia do RN

A tarde desta quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um empresário foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.

Presidente da CPI, o deputado Kelps Lima abriu a sessão informando que a testemunha Gilsandra de Lira Fernandes, que seria ouvida nesta quarta, não foi encontrada para ser intimada. Segundo o deputado, ela é investigada em operação da Polícia Federal relacionada à pandemia e, inclusive, teria sido afastada de sua função na Secretaria de Saúde. O presidente da CPI requereu e a comissão aprovou o encaminhamento de requerimento à PF para buscar informações sobre o paradeiro da testemunha, para que seja ouvida pela CPI.

Nas oitivas, a primeira pessoa a depor, na condição de testemunha, foi a enfermeira Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora de carreira do Estado e que foi fiscal do contrato relacionado à contratação do serviço das ambulâncias. Nos questionamentos do relator da comissão, deputado Francisco do PT, a servidora explicou que o serviço contratado foi para o deslocamento de pacientes graves através de ambulâncias tipo D. Esses veículos, de acordo com ela, são UTIs móveis e o contrato previa a também a disponibilização da equipe médica completa de atendimento, assim como o custeio do serviço e manutenção das ambulâncias e a desinfecção após os transportes. De acordo com ela, os veículos foram vistoriados e o serviço foi executado.

Porém, o deputado Gustavo Carvalho questionou sobre os valores do contrato. Previsto inicialmente para ser de aproximadamente R$ 8 milhões em até seis meses, o parlamentar ouviu da testemunha que foram pagos serviços referentes a dois meses de trabalho, no valor de R$ 412 mil, finalizado em meados de agosto, pouco após alerta da Controladoria Geral do Estado sobre a empresa contratada. O deputado questionou se houve alguma nota fiscal emitida pela empresa em valor divergente e a servidora confirmou que sim – o que também foi alvo de questionamentos dos parlamentares no depoimento seguinte. Contudo, ela explicou que o contrato foi finalizado devido ao momento da pandemia.

Por outro lado, o empresário Alexandre Barbosa Alves, da SERV Saúde, disse que o contrato com o Governo do Estado tinha previsão de seis meses e que, para honrar o compromisso, fez a locação das ambulâncias, contratação de cooperativa médica e de outras empresas que terceirizaram a mão de obra, além da compra antecipada de medicamentos e insumos. Segundo ele, após questionamento do presidente Kelps Lima, a empresa cobrou o Governo do Estado por valores referentes às diárias de operação das três ambulâncias que prestaram serviço e pelas remoções realizadas, totalizando uma conta referente a um mês em valor superior a R$ 400 mil. O Executivo, contudo, entendeu que o pagamento deveria ocorrer somente pelas remoções realizadas, o que resultou em valor pouco superior a R$ 200 mil.

“É de se estranhar que a empresa tenha aceitado receber esse valor reduzido e que até agora, um ano após o caso, ainda não tenha acionado a Justiça contra o Estado para reverter o prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil, como vossa senhoria disse que teve”, analisou Kelps Lima, que solicitou o encaminhamento de mais documento referentes ao contrato para que sejam analisados pelos membros da CPI.

Ainda na sessão, os deputados analisaram requerimentos para incluir como investigadas quatro pessoas que participaram de etapas do contrato das ambulâncias, assim como a solicitação de informações sobre o paradeiro da outra servidora. Ficou aprovado, também, a realização de sessão administrativa e interna, sem transmissão para o público, na quinta-feira (16).

Cristiane Dantas demonstra preocupação com redução do Programa do Leite no RN

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (14), a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) cobrou a retomada do Programa do Leite no RN. A parlamentar apresentou dados de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o aumento da taxa percentual que indica a quantidade de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no estado como argumento.

“Cerca de 600 mil pessoas vivem em extrema pobreza no RN, o equivalente a 17% da população, segundo pesquisa da FGV. Esse número aumentou do primeiro trimestre de 2019 para janeiro de 2021. É o 6º maior crescimento entre os estados do Brasil”, disse.

E continuou: “Esses dados são para enfatizar a medida equivocada do Governo do Estado que é a redução do programa do leite. É uma medida prejudicial para as crianças de todos os municípios”, avaliou.

De acordo com a parlamentar, o corte no programa vai atingir entre 25 mil e 28 mil pessoas. “Por isso venho cobrar do Governo do RN que retome o programa como era antigamente”, finalizou Cristiane Dantas.

Deputados debatem sobre cultura popular e sanção de leis federais

No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a importância de preservar costumes, enaltecendo a região do Seridó. Ele citou o livro “Velhos Costumes do Meu Seridó”, do ex-governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, que guarda histórias da região.

“A cultura do nosso povo tem de ser sempre lembrada”, afirmou Vivaldo, lembrando de lendas como da ‘Irmandade do Rosário’, que existiu em todos os municípios brasileiros na Idade Média, mas que em Caicó e em Jardim do Seridó foram preservadas. Vivaldo disse que solicitou ao Governo do Estado, a inclusão da Festa do Rosário, no calendário turístico do Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou, logo em seguida, a sanção de duas leis, pelo governo federal. Em uma delas, segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia elétrica de todos os estados, no caso do Rio Grande do Norte, a Cosern, terão que atualizar os cadastros de consumidores em situação de vulnerabilidade, com renda igual ou menor do que ‘meio salário mínimo’, para ter o desconto nas contas de energia.

“Passa a ser automática a atualização”, disse o deputado, lembrando que o direito à tarifa social era exclusivo de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que não atendia todas as pessoas em situação de vulnerabilidade. O deputado citou também a sanção da lei que permite aos operadores de segurança pública o financiamento da casa própria. “Eles poderão comprar suas casas com mais vantajosidade”, encerrou o deputado.

Sancionada lei para divulgar história de pessoas que dão nome às rodovias do RN

Foi sancionada a lei nº 10.967/2021, que torna obrigatória a disponibilização no site do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes às rodovias estaduais. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a legislação tem como finalidade valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional.

“Esta iniciativa possibilita uma maior integração da política cultural do Município ao processo de desenvolvimento político-social local. Conhecer a história da nossa cidade cria sentimento de pertencimento e enriquece a cultura do nosso povo”, justifica.

De acordo com a legislação, na breve descrição biográfica, deve constar a trajetória de vida de pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

Eudiane Macedo apresenta mais dois projetos voltados às causas das mulheres

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) protocolou dois projetos de leis voltados às causas das mulheres. As propostas têm como objetivo criar o Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (PROSEM-RN) e a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com sequelas.

“Sabemos que as maiores marcas de violência, especialmente a doméstica e familiar, ficam na alma. Muitas mulheres vítimas de agressão precisam recomeçar suas vidas do zero, sem emprego e sem condições financeiras. Entendemos também que todo o suporte que o poder público puder oferecer para que as mulheres recomecem suas vidas com dignidade é fundamental”, argumenta Eudiane Macedo.

O Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (PROSEM-RN) tem como objetivo a adoção de um conjunto de medidas de segurança pública para a proteção de mulheres vítimas de violência, responsabilização dos agressores, prevenção à violência de gênero e qualificação das informações compartilhadas sobre as formas de violência que atingem particularmente as mulheres.

Também inclui a qualificação dos profissionais que estão na chamada porta de entrada, visando que a vítima tenha um atendimento humanizado, sem burocracia e rápido. As ações do programa deverão ter como base um diálogo estreito com os movimentos de mulheres, com os organismos da sociedade civil e do Estado.

O segundo projeto diz respeito à realização gratuita de cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência. Para ter direito à cirurgia plástica reparadora, a mulher vítima de violência deverá juntar: boletim de ocorrência, com registro da violência física sofrida e suas circunstâncias; laudo do exame de corpo de delito emitido pelo Instituto Médico Legal; e laudo médico, emitido por profissional vinculado ao SUS, que determine a área a ser submetida à cirurgia plástica.

Subtenente Eliabe solicita reforma de escola em Areia Branca

O deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado solicitando a reforma da estrutura física da Escola Estadual Conselheiro Brito Guerra, localizada no município de Areia Branca, região salineira.

“A comunidade escolar clama por uma reforma naquela unidade. São detalhes simples como retelhamento nas salas de aula; pintura interna e externa; portas e janelas quebradas, que farão toda diferença para os alunos e profissionais daquela instituição”, justificou.

Eliabe disse ainda que outro problema causado pela falta de estrutura da escola é o grande número de assaltos. “A escola necessita da instalação, urgente, de um sistema de monitoramento, evitando os constantes assaltos ocorridos naquele equipamento escolar”, disse.

A escola possui mais de 100 anos e nunca passou por uma reforma significativa em sua estrutura física.

CPI da Covid: contratos do Governo com duas empresas são alvos de apuração

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quinta-feira (9), duas pessoas acerca de dois contratos do Governo do Estado para a aquisição de materiais para abastecimento da rede de Saúde potiguar na pandemia do novo coronavírus. Foram ouvidos uma empresária da Paraíba, que teve contrato para fornecimento de EPIs ao estado, e um empresário de empresa potiguar que forneceu itens de limpeza.

Na reunião comandada pelo presidente da CPI da Covid, Kelps Lima (Solidariedade), e que teve a participação dos deputados George Soares (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Francisco do PT, que é o relator da comissão, a primeira pessoa ouvida foi a empresária Thássila Karen dos Santos Bezerra, da empresa Leão Serviços, na condição de investigada. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre o contrato firmado entre a empresa e o Estado para a compra de EPIs, como foco no fornecimento de propés, as chamadas sapatilhas, que foram entregues em especificação diferente da que havia sido contratada.

No contrato, a solicitação havia sido de sapatilhas de TNT com gramatura de 50g. No entanto, o material entregue foi de 30g. Segundo a empresária, houve o fornecimento de parte do material na especificação contratada, mas a falta de propés da especificação solicitada fez com que a empresa entrasse em contato com o Executivo para informar o problema. De acordo com ela, foi autorizada a entrega do material com especificação diferente porque, além dos preços serem idênticos naquele momento da pandemia, a Anvisa autorizava a utilização do produto.

O deputado Gustavo Carvalho e o presidente da CPI, Kelps Lima, entenderam que a informação de que sapatilhas (propés) de 50g foram entregues, mesmo não nas quantidades totais do contrato, vai de encontro ao que foi relatado por outros depoentes da CPI, que apontaram a especificação da nota fiscal como um erro de digitação. “É uma dúvida que precisaremos sanar e saber quando surgiu essa informação sobre erro de digitação, já que a própria empresa está afirmando que o material foi entregue”, disse Kelps Lima.

Já com relação ao contrato com a AC Comércio de Produtos de Limpeza, o ouvido foi o procurador da empresa José Reinaldo Coelho Peixoto. O objetivo dos parlamentares era saber qual foi o trâmite para que a empresa chegasse até o Governo do Estado para fornecer os produtos de limpeza e como ela conseguiu ser escolhida, praticando um preço bem abaixo do mercado.

De acordo com o procurador, mesmo com a empresa sendo relativamente nova, já havia por parte dos responsáveis o conhecimento da área comercial, inclusive com outros contratos da empresa com órgãos públicos e privados. Ele explicou que observou a publicação em Diário Oficial abrindo a disputa pelo serviço e, em contato com indústrias anteriormente, conseguiu negociar um preço mais baixo, baixando também a margem de lucro. Questionado sobre o motivo pelo qual o contrato não foi integralmente cumprido, o empresário explicou que o preço praticado estava inviável àquele momento, mas que o Executivo só pagou pelo que efetivamente foi entregue.

“Nosso objetivo não é inocentar nem condenar ninguém antecipadamente, por isso agradecemos a participação de todos que têm colaborado com essa CPI”, disse Kelps Lima.

Ainda na reunião, os parlamentares decidiram que duas pessoas ouvidas anteriormente como testemunhas passarão a figurar como investigadas na CPI, assim como novas informações foram solicitadas ao Poder Público para sanar dívidas deixadas com depoimentos passados.

Sancionada lei de autoria de Kleber Rodrigues que beneficia pessoas com deficiência no RN

Foi sancionada nesta quarta-feira (8) a Lei Complementar nº 685, que estende as hipóteses de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. O direito inclui os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação está no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

O projeto de lei, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto. A iniciativa atende a requerimentos subscritos e encaminhados ao governo por outros cinco parlamentares: Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos), George Soares (PL) e Souza (PSB).

“A sanção dessa lei é uma vitória de pais, mães, e de todos aqueles servidores que precisam acompanhar os filhos ou parentes deficientes sem prejuízo a carga horária de trabalho”, disse Kleber Rodrigues.

A medida altera a Lei Complementar nº 122, de 1994, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais.

Na mensagem enviada à Assembleia, Fátima Bezerra destacou que, segundo o IBGE, cerca de 27% da população do RN tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, sendo aproximadamente 882.022 pessoas nessa condição. O mesmo estudo aponta ainda que destes, aproximadamente, 20 mil pessoas estão no espectro autista.

A perícia continuará sendo obrigatória e não será concedido o horário especial quando a deficiência não prescindir de tratamento ou acompanhamento, conforme recomendação no laudo pericial.

O horário especial poderá ser concedido sob forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento médico ou terapêutico, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 20 horas semanais por cada vínculo ocupado.

Líderes parlamentares comentam ações de governo e do mandato em municípios potiguares

Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (09), para destacar acontecimentos envolvendo municípios potiguares, entre eles Apodi, Guamaré, Mossoró e Macaíba.

O deputado Kelps Lima (SDD) mencionou que uma comissão de vereadores de Apodi esteve na quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, levando uma pauta da cidade, que, nas palavras do parlamentar, virou canteiro de obras inacabadas dos últimos governadores do RN. Ele contou que as obras de saneamento estão paralisadas por um longo tempo, bem como as obras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) no município e do terminal turístico da barragem de Apodi.

“O terminal foi abandonado nos últimos três governos estaduais seguidos. O saneamento é pior porque a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem dinheiro em caixa, já que a cidade arrecada e o Estado não devolve a Apodi. Tudo isso gera indignação da população”, falou.

Kelps Lima também afirmou que foi a Guamaré entregar um ofício de uma emenda parlamentar do mandato dele, no valor de R$ 150 mil, para recuperação do Santuário Nossa Senhora da Conceição. “Guamaré é um patrimônio do RN que precisa ter investimento no turismo. Cabe ao Governo do Estado, com o dinheiro da publicidade, que comece a divulgar as cidades no interior com potencial turístico”, alertou.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), por sua vez, contou que a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) recebeu a visita dos representantes do Conselho Regional de Medicina do RN e do Sindicato dos Médicos do RN que trataram sobre as contratações de terceirizados na saúde feitas pelo Governo do Estado e algumas prefeituras municipais do Rio Grande do Norte.

“As contratações ferem a Lei da Terceirização. As modalidades estão permitindo a burla de algumas legislações, como a trabalhista, as normas da Receita Federal e ocasionando a perda dos direitos de servidores”, concluiu Gustavo Carvalho.

O parlamentar informou que a Comissão a qual ele preside, recebeu a denúncia e registrou o encaminhamento de ofícios para entidades e órgãos, como Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Secretarias de saúde do Estado e de municípios, além da Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, bem como os próprios representantes que apresentaram a denúncia, para que eles compareçam no dia 21 de setembro na ALRN, para que seja discutido e que se chegue a um consenso diante das contratações.

Já a deputada Isolda Dantas (PT) fez pronunciamento enfatizando uma solenidade que aconteceu na Governadoria, onde, segundo ela, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez a entrega de 34 veículos para a segurança pública. “É importante registrar o quanto que esse governo tem investido em segurança pública e o quanto ainda precisa investir”, lembrou.

A parlamentar também aproveitou para parabenizar o deputado Ubaldo Fernandes (PL) pela aprovação do Projeto de Lei do “despejo zero”. “As pessoas não ficam sem teto porque querem e esse Projeto vem contribuir para que as pessoas não fiquem na rua, vulneráveis. É muito bom ver essa casa se colocando na condição de proteger essas pessoas”, falou.

E o deputado Hermano Morais (PSB) contou que representou a Assembleia Legislativa em um evento “muito representativo ocorrido em Macaíba, no distrito de Jundiaí, onde está sendo instalado o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), projeto de grande magnitude, de cooperação entre o Governo do Estado, UFRN e diversos outros parceiros”.

De acordo com Hermano Morais, é um projeto que tem como finalidade dotar o RN de possibilidades a partir da ciência, do estudo, da dedicação dos profissionais. “Esse projeto vai elevar o RN à condição de planejar um futuro mais alvissareiro. A ideia é que próximo ano ele esteja funcionando plenamente”.

Ubaldo Fernandes chama atenção para necessidade de abastecimento de água no interior

O deputado Ubaldo Fernandes (PL), em pronunciamento feito no Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (9) fez um relato da sua atividade parlamentar, participando de uma reunião com a presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), solicitando providência para resolução do problema da escassez de água no interior do Estado, notadamente na área rural.

“Estive logo cedo na Caern solicitando benfeitorias com relação a escassez da água. O Rio Grande do Norte está passando por um momento muito difícil por causa da escassez de água nos municípios do interior. Todos os deputados desta Casa têm recebido reivindicações da população dos municípios por onde passam, principalmente da área rural, tendo em vista a falta de água, primordial para a sobrevivência humana”, ressaltou o deputado Ubaldo.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a situação do município de Jardim de Angicos, onde participou de uma reunião em uma comunidade da zona Rural, onde a população sofre mais, e viu a necessidade urgente da água chegar.

De acordo com o deputado, algumas famílias que têm que percorrer quilômetros para levar água para casa. “Fiz um apelo à Companhia de Águas para que desenvolva estudos técnicos para a água chegar às comunidades pobres do Estado, principalmente em Jardim de Angicos”, frisou o deputado Ubaldo.

O parlamentar registrou ainda em seu pronunciamento que no final de semana esteve em Tangará e Santa Cruz. Na comunidade Malhada dos Bezerros, onde 80 famílias precisam também que a água chegue. As famílias já usam água da adutora Monsenhor Expedido de uma forma irregular e é preciso que essa utilização seja legalizada. A população, de acordo ainda com o deputado, quer pagar a fatura da água, mas a água não chega. Além disso são perfurados poços tubulares, mas a água não serve para o consumo humano.

“Faz pena quando visitamos esses municípios e vemos a realidade da população por falta de um bem tão precioso que é água. Espero que haja sensibilidade para atendimento dessas prioridades dos municípios do nosso Estado”, concluiu Ubaldo Fernandes.