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Sociedade

Aumento de combustível e projetos de proteção à mulher pautam reunião de comissão na AL

Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC), na manhã desta terça-feira (6), foram aprovados dois Projetos de Lei de combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. O primeiro, PL 60/2021, obriga bares e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta ameaçada em suas dependências; e o segundo, PL 431/2019, impõe às concessionárias de serviços públicos essenciais que insiram nas faturas de consumo os telefones de emergência contra a violência doméstica.

Com relação ao PL 60/2021, segundo a relatora, deputada Eudiane Macedo (Republicanos), “não há dúvida de que o projeto busca meios de proteção diante da violência constante praticada contra as mulheres nesses tipos de estabelecimentos”.

“O PL traz a obrigação de casas noturnas e similares de praticarem medidas de proteção à mulher, garantindo que a vítima consiga sair do ambiente de ameaça em busca de sua segurança. Reconheço se tratar de uma matéria oportuna, consistente, pertinente e meritória”, argumentou Eudiane Macedo, votando pela aprovação da matéria. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) acompanhou seu voto, levando o projeto a ser aprovado à unanimidade.

Em seguida, foi discutido e votado o PL 431/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás do Estado inserirem nas faturas de consumo os telefones emergenciais de combate à violência contra a mulher.

De acordo com a deputada Eudiane, relatora da matéria, as concessionárias de serviços públicos essenciais são obrigadas a divulgarem em suas faturas os seguintes números de emergência: Central de Atendimento à Mulher – 180; Disque Direitos Humanos – 100 (nacional); e Disque-Denúncia (estadual) – 181.

“Reconhecendo que a matéria possui relevante função social, opino pela aprovação do PL 431/2019, principal do PL 13/2021, apensado com a emenda aditiva encartada no âmbito da CCJ”, votou a parlamentar, sendo acompanhada por Ubaldo Fernandes.

Ao final da reunião, o deputado Ubaldo falou sobre os constantes aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, no Rio Grande do Norte.

“Hoje eu quero trazer um assunto de fundamental relevância. Fomos acordados com a notícia de que houve mais um aumento de combustíveis no Brasil. E o RN tem se destacado com o maior aumento em relação a outros estados, inclusive havendo uma disparidade muito grande com relação ao valor da Paraíba, que é nosso estado vizinho”, iniciou.

O parlamentar acrescentou que a presente comissão tem a prerrogativa e vai provocar as instituições de controle e fiscalização, como Procon, Ipem/RN (Instituto de Pesos e Medidas do RN) e Promotoria de Defesa do Consumidor.

“Nós iremos conversar com os órgãos responsáveis, para que possam acompanhar e monitorar os postos de combustíveis e distribuidores de gás de cozinha. Inclusive, iremos convocar o Sindpostos e esses órgãos fiscalizatórios para uma audiência pública, nesta ou na próxima semana, urgentemente”, informou.

Ubaldo frisou ainda que o ICMS, imposto que incide sobre os combustíveis, é o mesmo para todos os estados, mas, ainda assim, o RN tem o terceiro maior preço do Brasil e o primeiro do Nordeste.

A deputada Eudiane Macedo se disse favorável à realização da audiência pública, através da Comissão de Defesa do Consumidor.

“Vai ser bom para os contribuintes tomarem conhecimento. Em Natal, por exemplo, o combustível gira em torno de R$ 6,29, mas no interior ainda há valores em torno de R$ 5,49. Isso me chamou muito a atenção. E infelizmente teremos outro aumento. Não dá para entender essa diferença, já que o ICMS é um só para todo o Estado. Como Natal tem um valor e os outros municípios têm outro?”, questionou.

Finalizando sua fala, Eudiane disse que as pessoas vão acabar voltando a andar de transporte público ou comprando uma bicicleta para trabalhar. “Na situação em que estamos, de tanto aumento, gás de cozinha, combustível e até alimentação, você vai ter que escolher se anda de carro ou se alimenta. Esses aumentos são absurdos e abusivos. Então, isso é algo que precisa mesmo ser debatido e esclarecido, para a população realmente saber onde está o erro. Portanto, eu sou favorável, sim, que essa audiência aconteça em breve no nosso Estado”, concluiu.

Presidente da Assembleia Legislativa prestigia posse de nova juíza no TRE/RN

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (6), com nova composição. A jurista Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino foi empossada para exercer o cargo de juíza juíza titular da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Essa é a segunda vez que ela compõe o colegiado e, na solenidade de posse, sua postura foi elogiada pelas diversas autoridades presentes. Para o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), a recondução ao cargo é o reconhecimento pelo trabalho desempenhado por Adriana Magalhães como advogada e também como juíza do TRE/RN.

“É mais uma mulher que fortalece a Corte eleitoral potiguar, com sua competência reconhecida pelos seus pares e todos os que acompanham seu trabalho. Desejamos sorte nessa nova missão, que é fruto do reconhecimento à competência da doutora Adriana Magalhães”, disse Ezequiel Ferreira, que faz questão de prestigiar as solenidades mais importantes de todos os poderes e instituições no estado.

Durante a solenidade, que também contou com representantes de vários outros poderes e instituições, o juiz federal Carlos Wagner foi um dos responsáveis por dar as boas-vindas a Adriana Magalhães. Para ele, a magistrada ocupa a função no auge de sua maturidade jurídica. “É uma exímia e talentosa jurista que aterrissa em solo firme no seu segundo mandato, talhada para assumir a função com ainda mais brilho em sua postura sensata, sensível e firme como juíza”, disse Carlos Wagner.

Também presente à solenidade, o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Tatiana Mendes Cunha, fizeram diversos elogios à postura da magistrada. “Vossa excelência retorna com muito mérito, em razão do trabalho reconhecido. Ficamos muito felizes com o retorno e desejamos tudo de bom nessa jornada”, disse Ronaldo Sérgio Chaves. “A Corte ganha não somente pela competência de doutora Adriana, mas também porque a presença da mulher é importante em qualquer esfera”, disse Tatiana Mendes Cunha.

Em seu discurso, Adriana Magalhães agradeceu pela confiança e fez questão de citar seus familiares, que, segundo ela, tiveram papel importantíssimo em toda sua trajetória no mundo jurídico. “Adentro o plenário com o mesmo entusiasmo e alegria de quando cheguei em 2017”, garantiu.

Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar. Além de atuar como advogada na área de Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo, a magistrada também já foi juíza auxiliar nas Eleições Gerais de 2018 e juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2017-2019; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018); e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Assuntos Legislativos. É presidente do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral e membro da American Bar Association (ABA), com sede em Chicago – Illinois/EUA.

Governadora visita ambulatório de atendimento à população LGBTT+ na UERN

Pioneiro no serviço de atenção integral em saúde à população LGBTT, no Rio Grande do Norte, o Ambulatório LGBTT+, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), funciona na Faculdade de Enfermagem (FAEN) desde outubro de 2019. O espaço oferece atendimento especializado e humanizado a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais, entre outras orientações e identidades de gênero.

Na tarde desta sexta-feira (2), a governadora Fátima Bezerra, acompanhada de representantes da classe política e da comunidade acadêmica, visitou as instalações do ambulatório. A comitiva foi recepcionada por uma apresentação dramatúrgica que abordou a luta da população LGBTT+ e a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esta minoria.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o ambulatório é o primeiro de uma rede de atendimentos especializados voltada à população LGBTT+. “A unidade de Mossoró atende toda a demanda da região Oeste. Hoje, temos um ambulatório em Natal e a proposta é expandir esse modelo para as demais regiões do Estado. Vamos avançar em ações e políticas públicas que promovam direitos”, afirma.

O atendimento à população LGBTT+ é uma das linhas de atendimento do Ambulatório Interprofissional das Residências em Saúde da Uern, fruto da articulação entre as residências universitárias, a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). “O ambulatório representa um espaço de atendimento, inclusão e acolhida”, frisa a governadora.

Mais do que atendimentos nas especialidades profissionais vinculadas às residências médicas e residência multiprofissional, o ambulatório da Uern presta assistência clínica, psicossocial individualizada, além de ações de cunho coletivo e promoção à saúde, tendo em vista a saúde em seu conceito ampliado; realiza acompanhamento de processo transexualizador e realiza atendimentos em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Para a deputada federal Natália Bonavides, autora da emenda no valor de R$ 107 mil para aquisição de equipamentos destinados ao Ambulatório LGBTT+, o espaço representa um compromisso com as pautas destas minorias. “Ficamos felizes em contribuir com uma emenda para o ambulatório e outra emenda de R$ 200 mil para o projeto Transcidadania, que será desenvolvido em parceria com o Governo do Estado”, frisa.

A deputada estadual Isolda Dantas enfatizou a importância da Uern nas causas sociais e na inclusão, ressaltando o pioneirismo da Instituição neste modelo de atendimento no Estado. O senador Jean Paul ressaltou a importância da união da classe política e dos grupos sociais na luta por pautas que promovam maior inclusão na sociedade.

A reitora em exercício Fátima Raquel Rosado Morais agradeceu a governadora Fátima Bezerra e os representantes da classe política no apoio às ações da Universidade que promovem a inclusão e cidadania. “O ambulatório LGBTT+ é fruto de um trabalho coletivo e representa uma conquista para os grupos que desejam por esses espaços onde eles podem ser acolhidos”, destaca.

O ambulatório realiza atendimentos semanalmente, intercalando as duas linhas de cuidado prioritárias: a linha de cuidado LGBTQIA+ e a linha de cuidado para a população em situação de rua (PopRua). Os atendimentos são realizados tanto em forma de interconsulta e consultas compartilhadas (atendimentos interprofissionais), atendimentos coletivos e também na forma de consultas individualizadas com um único profissional, quando há necessidade. Em média, 180 pessoas são atendidas mensalmente pela unidade.

Fotos: Elisa Elsie

Rio Grande do Norte recebe mais três lotes de imunizantes

A vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte tem um importante reforço neste sábado (3). Ao longo do dia, divididas em três lotes, o Governo do Estado, por meio da a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebe 108.130 doses de imunizantes.

São vacinas da Janssen, de dose única, da AstraZeneca/Fiocruz e da Pfizer. O primeiro lote pousou no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante por volta das 10h, com 28.080 doses da Pfizer.

De acordo com o Ministério da Saúde, ainda entre o fim da tarde e o início da tarde serão entregues mais 47.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz e 32.300 da Janssen, respectivamente, em voos vindos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) estará trabalhando ao longo do fim de semana para agilizar o processamento dos carregamentos e encaminhar as vacinas o mais rápido possível aos municípios.

Estes carregamentos servirão para atender os novos públicos prioritários para vacinação pactuados entre a Sesap e os municípios, bem como dar continuidade ao processo de imunização de grupos anteriores e o escalonamento por idade.

Até meados da manhã deste sábado, a plataforma RN+ Vacina apontava o registro de 1.623.041 vacinas aplicadas. São 1.188.490 de potiguares que receberam ao menos uma dose, sendo 434.551 completamente imunizadas.

Fotos: Sandro Menezes

José Dias destaca instalação da CPI da Covid no RN

Durante o horário destinado aos oradores, na Sessão Plenária desta quinta-feira (1), da Assembleia Legislativa do RN, o deputado José Dias (PSDB) voltou a falar sobre a instalação da CPI da Covid-19 no Estado. Para ele, é uma forma de esclarecer as ações do Governo do Estado durante a pandemia.

“Se o governo não fez nada de errado, será uma consagração para ele a afirmação de que é inocente”, disse José Dias afirmando que o Governo do Estado não sabe conviver com a divergência.

O parlamentar reforçou que não estampa bandeira de bolsonarista. “Mas eu sou justo. Defendo o Governo Federal, sim, pelos interesses do meu Estado, porque nós nunca tivemos tanto apoio de um governo como temos hoje”, argumentou.

Por fim, José Dias lembrou que nas eleições do ano que vem o povo brasileiro vai “dizer” o que ele pensa. “Não tenho o menor problema de reconhecer que apoio o governo nas suas ideias liberais e conservadoras, principalmente na tentativa de regeneração moral do nosso País”, finalizou.

Deputados estaduais aprovam projeto que reordena os quadros funcionais da PM

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação. Isso representa 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). Visando superar essa realidade, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, durante sessão ordinária desta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, que reordena os quadros funcionais da Polícia Militar, revogando a limitação de vagas e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da corporação.

“Quero agradecer a governadora Fátima Bezerra e as autoridades de segurança do Estado por termos, juntos, construído esse projeto. Todos sabem que a igualdade entre homens e mulheres sempre foi uma luta que fez parte da nossa caminhada política. Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Isso aqui é reparação de danos com as mulheres, especialmente na Polícia Militar”, comemorou a deputada Isolda Dantas (PT).

O Projeto, discutido em plenário pelos parlamentares presentes foi celebrado pelo Subtenente Eliabe (SDD). “Quero dizer que esse Projeto tem uma relevância extrema para a PM. Traz dignidade, igualdade aos quadros da Polícia Militar. Essa medida vai oxigenar os quadros da Polícia”.

Coronel Azevedo também comentou o projeto, segundo o parlamentar, tão aguardado pelos membros da PM. “Esse projeto reorganiza os quadros da Polícia Militar de maneira definitiva, garantindo a sessão funcional a praças e oficiais da PM, independente de sexo. Parabenizo todas as mulheres da Polícia Militar por mais essa conquista”, celebrou.

Gustavo Carvalho defende retorno do público aos estádios de futebol no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que defende o retorno de público nos jogos de futebol realizados nos estádios no Rio Grande do Norte. Este retorno estaria condicionado a um público formado por, no máximo, 50% da capacidade do local de pessoas já imunizadas. A proposta foi defendida na sessão da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (30).

“No Brasil e bem como no RN, podemos acompanhar a reabertura de diversos segmentos da sociedade. Atualmente com a edição dos novos decretos do Governo do Estado é possível observar a liberação de público em bares, restaurantes, praias e shoppings desde que sejam respeitadas as normas sanitárias. É sob esse prisma que apresentamos o presente projeto de lei”, justificou.

O parlamentar classificou os jogos de futebol como “parte da economia do Estado do RN, sendo muito importante na geração de emprego e renda” e considerou a medida “de relevante importância para os clubes de futebol”, pois estes enfrentam dificuldades financeiras por estarem sem receber as receitas oriundas do público pagante nos estádios.

Gustavo Carvalho encerrou sua fala destacando que “o projeto torna a presença do público tão segura quanto uma compra no supermercado ou uma feira livre”.

O texto do PL prevê campanha de conscientização com divulgação de informativos do Ministério da Saúde, secretarias estadual e municipais de Saúde, acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da Covid-19 antes e durante o intervalo do jogo de futebol, aponta a importância do distanciamento mínimo entre as pessoas, obriga uso de máscara facial, antes, durante todo o transcurso e após o jogo, fornecimento de álcool em gel 70%, aferição de temperatura e triagem de sintomáticos respiratórios, punição em caso de descumprimento das regras e outros.

Deputados debatem sobre região Seridó, recuperação da economia e CPI da Covid

No horário destinado aos deputados, encerrando a sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a situação do Seridó potiguar em relação à atividade algodoeira, há muito tempo tendo sido produtiva, e hoje dizimada.

“Os netos do empresário Nevaldo Rocha criaram o Instituto Riachuelo e fizeram uma Parceria Público Privada com a governadora Fátima Bezerra, através da Emparn”, afirmou o parlamentar, concluindo que a parceria irá atuar na recuperação do plantio de algodão, começando pelo Seridó. “Três municípios serão pilotos nesse projeto e foram selecionados pela Emparn: São José do Seridó, Cruzeta e Acari”, afirmou Vivaldo.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou do Governo do Estado ação para recuperar pequenas empresas do setor de bares e restaurantes, principalmente no interior do Estado. “Uma ação para aliviar a frustração”, ressaltou Getúlio, esclarecendo que em alguns pequenos municípios as prefeituras estão tomando providências no sentido de ajudar os pequenos empresários. “Não estou vendo isso acontecer em relação ao Estado”, disse o deputado, sugerindo que o Governo envie um pedido de crédito suplementar para ser votado na Assembleia, na intenção de ajudar esses empreendedores.

O deputado Coronel Azevedo (PSC), em seu discurso, relatou a presença do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte no último doa 24, quando anunciou a liberação de recursos para conclusão da barragem Oiticica, e construção do Canal Apodi, que manterá perene com águas do São Francisco, o rio Piranhas.

“Será a maior obra da história do Rio Grande do Norte e que custará R$ 1 bilhão aos cofres do Governo Federal”, concluiu Coronel Azevedo, repetindo frase do presidente: “É mais Brasil e menos Brasília”, disse se referindo a descentralização das obras.

O deputado José Dias (PSDB) comentou postagem do prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara (PSD), afirmando que está faltando seringas para aplicação da vacina contra Covid-19 no município. “Tentei oferecer uma forma de se comprar as seringas, mas ele me informou que as mesmas só podem ser adquiridas pelo Estado, disse Dias. “As seringas são pagas pelo Estado. Essa CPI tem que sair rápido”, encerrou José Dias.

Último a se pronunciar no horário destinado aos deputados, George Soares (PL) criticou o Governo Federal por não mais ter feito repasses para a Saúde, no que se refere à Covid-19 nos estados e municípios. “Estamos em outro ano, em novo orçamento”, criticou George, afirmando que no ano passado os estados receberam dinheiro do Governo Federal, mas agora em 2021 a pandemia está sendo custeada pelos estados e municípios.

O deputado George Soares também citou o caso da UTI do município de Assu, que já recebeu a confirmação da governadora Fátima Bezerra, do repasse para colocar as contas em dia. George comentou sobre críticas recebidas por colegas parlamentares em relação ao problema de atendimento na UTI. “Quem cobra agora teve oportunidade por anos e anos, foi aliado dos governos anteriores, que não instalaram UTIs e ainda deixaram 4 folhas de pagamento em atraso”, disse George.

“O atraso foi mais de R$ 2 bilhões, a maior quebradeira que o Estado já viu”, disse George, afirmando que vai cobrar erros dos governos passados na CPI da Covid, que será aberta para apurar a gestão da pandemia no Governo Fátima Bezerra. “Não deixarei de retratar as questões do passado. Sei que vai haver um apagão das mentes em relação ao passado”, alertou o parlamentar, chamando atenção para a falta de solidariedade de colegas deputados, quando famílias de servidores com salários em atraso, foram obrigadas a deixar de pagar contas e de fazer feira.

Projeto determina garantia de pelo menos 80% da velocidade de internet contratada

Os moradores do Rio Grande do Norte poderão ter, nos próximos dias, a garantia de que a velocidade contratada para a internet de banda larga ou móvel será, pelo menos, correspondente a 80% do que foi acordado com a prestadora do serviço. Um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, garante o direito aos consumidores. Agora, resta a sanção da medida.

Pela proposta que foi aprovada, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante.

A velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. Em caso de descumprimento e a velocidade esteja abaixo dos 80%, em média, o projeto prevê punição.

Caso o percentual não seja atingido, a prestadora deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte ao período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor. Porém, em caso de descumprimento, a empresa poderá também ser multada m R$ 2 mil por cada autuação.

“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas. Por isso, apresentamos o projeto de lei, com o objetivo de penalizar as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela Anatel”, justificou Ezequiel Ferreira.

MPF obtém novo mandado de prisão para envolvido em esquema internacional de narcotráfico

O Ministério Público Federal (MPF) obteve um novo mandado de prisão contra Oscar Eduardo Salazar Molina, acusado de envolvimento em um esquema internacional de tráfico de drogas, com ramificação em Natal (RN). O recurso do MPF foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e modificou a decisão de primeira instância que havia revogado a prisão preventiva do réu.

Oscar Molina foi preso ainda na fase de investigação da Operação Cristal (deflagrada em dezembro de 2009), mas obteve a liberdade provisória em 2011 (em troca de medidas cautelares), tendo fugido posteriormente do país. Durante oito anos, não só se escondeu da Justiça brasileira, como sequer constituiu advogado no processo impetrado contra ele em 2012, obrigando à paralisação do seu trâmite.

Detido na Espanha em abril de 2018, não teve seu pedido de extradição para o Brasil acatado pela autoridade espanhola, sob o argumento de “já ter sido condenado, na Espanha, por parte dos crimes que motivaram a solicitação brasileira de extradição e por estar respondendo a processo, também na Espanha, pela outra parte dos crimes”. Oscar Molina obteve novamente a liberdade provisória e terminou por também fugir da Espanha, tendo sido preso, desta vez na Venezuela, em 24 de janeiro de 2020.

O recurso, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, destaca que há indícios de que o réu continuou a operar junto ao esquema criminoso mesmo após ter sido preso e também depois de ser posto em liberdade provisória. O MPF rejeita, ainda, a tese de que uma possível demora no futuro processo de extradição – argumento acatado pelo juiz de primeira instância e baseado na crise diplomática entre Brasil e Venezuela – possa justificar a revogação do pedido de prisão.

“(Oscar Molina) se encontra na situação atual por sua própria responsabilidade, pois é foragido da Justiça brasileira há muitos anos, tendo se evadido daqui e em seguida da Espanha, se dirigido à Venezuela provavelmente para dar continuidade ao desenvolvimento de suas atividades criminosas”, observa o representante do MPF, para quem o réu só veio a constituir advogado no Brasil, agora, depois de não ter conseguido a liberdade provisória na Venezuela.

Fernando Rocha destaca que, ao fugir do país e não constituir advogado no processo, ele deu causa à suspensão do andamento processual por oito anos, prejudicando a aplicação da lei penal. Para o relator do recurso no TRF, o desembargador Federal Rubens de Mendonça Neto, “é clara a falta de compromisso do recorrido com a jurisdição brasileira, tendo em vista a inobservância das obrigações decorrentes da liberdade provisória e ocultação por quase uma década”.

Cristal – Oscar Molina responde à acusação pelo crime de lavagem de dinheiro, decorrente do narcotráfico internacional. Ele teria participado da “lavagem” de aproximadamente 900 mil euros através de investimentos em imóveis e empreendimentos situados na capital potiguar, a partir de empresas dirigidas por Salvador Arostegui em Natal e das quais o irmão de Oscar, Gustavo Salazar Molina, era sócio.

Foram registrados, inclusive, diálogos entre Oscar Molina e Salvador Arostegui (apontado como líder do esquema) sobre tentativas para viabilizar o transporte de contêineres carregados de drogas da Venezuela para a Espanha. Em decorrência da Operação Cristal, o Ministério Público Federal denunciou inicialmente à Justiça Federal 27 pessoas acusadas de crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, tráfico internacional de drogas, associação e financiamento ao tráfico, crime contra o sistema financeiro nacional e organização criminosa.

Por assessoria

Francisco do PT propõe homenagem ao centenário de Paulo Freire

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou projeto de lei de sua autoria propondo instituir no calendário oficial do Estado o ano de 2021 como “Ano Paulo Freire” na Educação do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a iniciativa é alusiva ao centenário do educador.

“A iniciativa tem o intuito de prestar justa homenagem ao educador Paulo Freire, que neste ano de 2021 comemoraria 100 anos, em 19 de setembro, se vivo estivesse. Sua contribuição valorosa para a educação, cultura, artes e organização de movimentos sociais continua inspirando as lutas por liberdade, autonomia, resistência à opressão e garantia de direitos,” justificou Francisco.

Na oportunidade, o deputado destacou também o lançamento da Conferência Popular Nacional de Educação (Conape), na tarde da última terça-feira (22), a partir de uma proposição conjunta com a deputada Isolda Dantas (PT). O evento na Casa contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e debateu sobre o tema ‘Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos’.

Lei de George Soares agora permite fisioterapeutas em UTIs no RN

Uma iniciativa importante em tempos de pandemia, proposta pelo deputado estadual George Soares (PL), tornou possível a presença de profissionais fisioterapeutas em UTIs no nosso Estado. Foi sancionada a Lei 10.935 que prevê a presença do fisioterapeuta nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

Em muitos casos, pessoas com sequelas de diversas enfermidades, inclusive Covid-19, precisavam esperar a saída da UTI pra iniciar esse tratamento que só era possível, antes dessa lei, fora das UTIs.

“Essa nossa lei valoriza o profissional de fisioterapia e traz um acompanhamento médico crucial para pacientes com sequelas físicas de doenças graves. Estamos ajudando a cuidar e a reparar vidas no nosso estado,” justificou George.

Coronel Azevedo destaca projeto que irá beneficiar mototaxistas e motoboys

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou a aprovação pela Casa Legislativa do projeto de lei de sua autoria que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys no Rio Grande do Norte. A matéria foi votada em plenário na semana passada.

“A iniciativa irá beneficiar milhares de mototaxistas e motoboys no Estado. É uma importante conquista desses trabalhadores, sobretudo nesse momento de pandemia. O que seria de nós sem esses dedicados profissionais que transportam pessoas, remédios alimentos e têm ajudado a ultrapassar um período tão difícil quanto o atual?”, questionou o deputado Azevedo.

De acordo com o parlamentar, o projeto prevê o incentivo à segurança dos profissionais, desenvolvendo programa de acompanhamento e tratamento às vítimas de acidentes no trabalho e de aperfeiçoamento para melhoria na prestação dos serviços por eles oferecidos. “Além da adoção de medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de baratear os custos das motocicletas e possibilitar a renovação da frota”, observou ele.

Conferência Popular Nacional de Educação é lançada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco para o lançamento da Conferência Popular Nacional de Educação (Conape), na tarde desta terça-feira (22). A proposta de realização de uma audiência pública para promover o lançamento e uma discussão acerca do tema foi do deputado Francisco do PT, em parceria com a deputada Isolda Dantas (PT).

Com o tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”, a Conape de 2022 vai ocorrer no Rio Grande do Norte, com o lema “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Até lá, no entanto, estão previstas outros eventos ainda para este ano.

O cronograma prevê ainda no 1º semestre as conferências municipais, intermunicipais, territoriais e, no 2º semestre, as conferências estaduais e distrital. A participação de toda área da Educação é considerada fundamental para a construção da Conape, no ano do centenário de Paulo Freire.

“O Objetivo é mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa da educação pública. Por isso aceitamos e muitos nos orgulhamos de promover o lançamento da Conape aqui na Assembleia”, disse Francisco do PT. “O ideal seria o lançamento em um auditório lotado para celebrarmos esse momento tão importante, mas não é possível. Mas é uma alegria participar desse ato e estamos na luta para combater os retrocessos que ocorreram em nossa sociedade, em nossa educação”, disse Isolda Dantas.

Entre as dezenas de participantes do encontro, a governadora Fátima Bezerra foi uma a comemorar o lançamento da Conape e o fato de Natal sediar o evento. Ressaltando e criticando várias ações relacionadas à Educação nos últimos anos, a governadora criticou a gestão do Governo Federal e convocou os militantes da área a pressionarem para impedir possíveis ataques ao novo Fundeb e à mudança no percentual mínimo de 25% do orçamento da União para a área.

“Não podemos perder de vista a luta permanente para que conquistas tão importantes, como o novo Fundeb, não se percam em um mar de retrocessos que estamos vivendo. Faço aqui a convocação para que possamos fazer desse momento que se inicia de mobilização um momento significativo contra as ameaças no que diz respeito à Educação, para que a gente possa firmar e afirmar nosso compromisso com o povo brasileiro”, disse Fátima Bezerra.

Souza solicita construção de casas populares no Oeste Potiguar

Considerando a necessidade de ações e políticas de garantia do direito à moradia, o deputado estadual Souza Neto (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado a construção de casas populares para a população carente dos municípios de Tibau, Grossos e Areia Branca, localizados no Oeste Potiguar.

Como aponta o parlamentar que teve a iniciativa da proposição, “a solicitação se faz necessária, tendo em vista ser um anseio das famílias e para garantir um melhor habitar para as pessoas necessitadas que residem nesses municípios. Ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, explicou.

“Sendo assim, torna-se de extrema importância inserir esses municípios nos programas habitacionais do Governo do Estado, a fim de proporcionar mais qualidade de vida a essa população”, completou o deputado.

Nelter Queiroz sugere comissão para verificar situação da barragem de Lucrécia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu a composição de uma comissão especial para averiguar in loco a situação da barragem de Lucrécia, localizada na cidade de mesmo nome. No dia 29 de abril, a Secretaria de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), informou que as comportas da barragem de Lucrécia foram abertas para facilitar o escoamento da água represada.

De acordo com o deputado, a medida, que foi recomendada após visita técnica que observou fragilidade na estrutura do equipamento, está prejudicando a economia do município e região. “O Governo do Estado tem tomado decisões que estão prejudicando o povo de Lucrécia e da região. Segundo informações de pessoas do município, mais de R$ 4 milhões para fazer um serviço no açude”, apontou.

Para verificar a situação do equipamento, assim como o uso desses recursos, Nelter Queiroz solicita que seja criada uma comissão de deputados para atender esse “pedido do povo”. O parlamentar ainda registrou publicação de portaria que libera a realização de vaquejadas no RN. “Registrar que tivemos participação nessa luta”, disse.

Ministro das Comunicações visita o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira

Dando continuidade à agenda que cumpre no Rio Grande do Norte, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, visitou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (17). Na pauta da reunião assuntos como a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro ao Estado, no próximo dia 24, o aumento de envio de doses da vacina contra COVID-19, investimentos do Governo Federal no Estado, implantação da tecnologia 5G no Brasil, entre outros assuntos de interesse do povo potiguar.

“Alegria em receber o ministro Fábio Faria que traz boas notícias e ações para o Rio Grande do Norte, como o aumento, para os próximos dias, da campanha de vacinação contra a COVID-19 e a chegada da tecnologia 5G, que o ministro garante chegar ao nosso Estado até junho de 2022”, comentou Ezequiel.

O ministro potiguar destacou as ações e investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte. “Essa foi uma visita institucional do Ministério das Comunicações, do Governo Federal, a Casa do Povo Potiguar, onde tratamos de muitos assuntos, como a vacinação que chegaremos a dois milhões de doses entregues, 100% adquiridas e pagas pelo Governo Federal”, disse.

Acompanharam a reunião, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Cezinha de Madureira (PSD) e o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, Marília Rocha, o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni e o diretor geral da Presidência da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende.

Eudiane Macedo celebra retomada das obras do Pró-Transporte na Zona Norte

A retomada das obras do Pró-transporte na Zona Norte de Natal foi destaque do pronunciamento da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), durante sessão ordinária desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. “Essas obras são muito importantes não só para a zona Norte de Natal, mas para toda a região metropolitana. É um sonho de mais de 400 mil moradores. Sabemos das dificuldades relacionadas principalmente às desapropriações, mas sabemos do empenho deste governo por ser uma obra que além de beneficiar nós moradores da Zona Norte, também trará benefícios para moradores de Extremoz, São Gonçalo e Ceará Mirim que diariamente se deslocam para a capital”, afirmou.

A parlamentar disse que compreende as dificuldades em relação às desapropriações e citou um trecho sem iluminação na Avenida das Fronteiras, que tem sido evitado por moradores. “Muitas pessoas preferem andar mais ou se deslocar mais quilômetros para usar a Avenida Itapetinga e o Nélio Dias pela falta de segurança e iluminação ali naquele viaduto”, alertou.

Eudiane afirmou que desde o início do seu mandato vem lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte na Zona Norte. “Já realizamos audiência pública, já fomos atrás de secretários, do diretor do DER e nada. Não sei por que as obras da Zona Norte demoram tanto a ser concluída”, disse.

Avança na ALRN o projeto que proíbe apreensão de moto com IPVA em atraso

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei 001/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB). A proposta proíbe a apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) e Licenciamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade no colegiado. O relator da matéria, deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), informou que a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta não representa gastos ao Executivo, autorizando o seu trâmite no Legislativo. “Dá aos proprietários de motocicletas a oportunidade de no momento de tanta crise, que eles possam ter seus débitos pacificados em relação a apreensão de motos”, disse.

Na mesma reunião, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa aprovou projeto que determina o uso dos valores arrecadados com multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais que exerçam atividades essenciais e não essenciais, para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da pandemia de COVID-19 no Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), contou com parecer favorável do relator, o deputado Hermano Morais (PSB), e também foi aprovada por unanimidade.

A reunião contou com a presença do deputado estadual Gustavo Carvalho, presidente da Comissão, e dos deputados Hermano Morais, Getúlio Rego (DEM) e George Soares (PL).

Ex-deputado Manoel Mário doa arquivo pessoal para o Memorial da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve a oportunidade de mergulhar na história da Casa Legislativa ao receber, na manhã desta quarta-feira (16), na sala da presidência, o ex-deputado estadual Manoel Mário de Oliveira, 86 anos. O encontro de gerações de parlamentares foi testemunhado pelo sobrinho do ex-deputado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire. “Sempre tive muita vontade de estar com o presidente Ezequiel e trocar ideias e experiências sobre os nossos mandatos. Hoje é um dia muito feliz para mim”, declarou Manoel Mário.

Na ocasião o ex-deputado trouxe para os arquivos do Memorial da Assembleia Legislativa, um vasto material contendo requerimentos, projetos de leis, memorandos, entre outros documentos que contam parte da história do seu mandato e da própria Assembleia Legislativa, ocorrido em 1984 e que durou 8 meses.

“A Assembleia Legislativa recebe hoje um grande presente trazido pelo nobre Manoel Mário. Presente esse que enriquece a história dessa Casa. Ele, que em oito meses de mandato, fez história nessa instituição com projetos de grande relevância, inclusive nacional. Estou muito feliz e só tenho a agradecer em nome dos outros 23 deputados”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.

Manoel Mário foi deputado durante oito meses, quando apresentou projetos de repercussão nacional como a Lei que possibilitou que as esposas e filhos dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial fossem beneficiados com o direito à pensão destes, beneficiando mais de 20 mil famílias dos ex-combatentes em todo o Brasil. Através de um projeto de Lei, Manoel Mário acabou com a humilhação dos servidores públicos estaduais, em Mossoró, de receberem seus salários enfrentando filas ao relento e na “boca” do caixa. Dando direito a esses servidores de terem uma conta no antigo Bandern, ainda em 1984. Ainda como deputado, três anos antes da estadualização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Manoel Mário apresentou proposições sugerindo a estadualização da instituição, à época, ainda Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN).

“Todos esses projetos foram apresentados em nosso mandato, mas o foco sempre foi enriquecer esta Casa Legislativa, importante instituição que tanto engrandece o nosso Rio Grande do Norte”, finalizou Manoel Mário.