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Sociedade

Avança na ALRN o projeto que proíbe apreensão de moto com IPVA em atraso

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei 001/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB). A proposta proíbe a apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) e Licenciamento.

O projeto foi aprovado por unanimidade no colegiado. O relator da matéria, deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), informou que a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta não representa gastos ao Executivo, autorizando o seu trâmite no Legislativo. “Dá aos proprietários de motocicletas a oportunidade de no momento de tanta crise, que eles possam ter seus débitos pacificados em relação a apreensão de motos”, disse.

Na mesma reunião, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa aprovou projeto que determina o uso dos valores arrecadados com multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais que exerçam atividades essenciais e não essenciais, para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da pandemia de COVID-19 no Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), contou com parecer favorável do relator, o deputado Hermano Morais (PSB), e também foi aprovada por unanimidade.

A reunião contou com a presença do deputado estadual Gustavo Carvalho, presidente da Comissão, e dos deputados Hermano Morais, Getúlio Rego (DEM) e George Soares (PL).

Ex-deputado Manoel Mário doa arquivo pessoal para o Memorial da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), teve a oportunidade de mergulhar na história da Casa Legislativa ao receber, na manhã desta quarta-feira (16), na sala da presidência, o ex-deputado estadual Manoel Mário de Oliveira, 86 anos. O encontro de gerações de parlamentares foi testemunhado pelo sobrinho do ex-deputado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire. “Sempre tive muita vontade de estar com o presidente Ezequiel e trocar ideias e experiências sobre os nossos mandatos. Hoje é um dia muito feliz para mim”, declarou Manoel Mário.

Na ocasião o ex-deputado trouxe para os arquivos do Memorial da Assembleia Legislativa, um vasto material contendo requerimentos, projetos de leis, memorandos, entre outros documentos que contam parte da história do seu mandato e da própria Assembleia Legislativa, ocorrido em 1984 e que durou 8 meses.

“A Assembleia Legislativa recebe hoje um grande presente trazido pelo nobre Manoel Mário. Presente esse que enriquece a história dessa Casa. Ele, que em oito meses de mandato, fez história nessa instituição com projetos de grande relevância, inclusive nacional. Estou muito feliz e só tenho a agradecer em nome dos outros 23 deputados”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.

Manoel Mário foi deputado durante oito meses, quando apresentou projetos de repercussão nacional como a Lei que possibilitou que as esposas e filhos dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial fossem beneficiados com o direito à pensão destes, beneficiando mais de 20 mil famílias dos ex-combatentes em todo o Brasil. Através de um projeto de Lei, Manoel Mário acabou com a humilhação dos servidores públicos estaduais, em Mossoró, de receberem seus salários enfrentando filas ao relento e na “boca” do caixa. Dando direito a esses servidores de terem uma conta no antigo Bandern, ainda em 1984. Ainda como deputado, três anos antes da estadualização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Manoel Mário apresentou proposições sugerindo a estadualização da instituição, à época, ainda Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN).

“Todos esses projetos foram apresentados em nosso mandato, mas o foco sempre foi enriquecer esta Casa Legislativa, importante instituição que tanto engrandece o nosso Rio Grande do Norte”, finalizou Manoel Mário.

Francisco do PT reforça necessidade de prevenção contra a COVID-19

O deputado Francisco do PT chamou a atenção nessa quarta-feira (16), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para a importância em manter os cuidados e a prevenção contra o novo coronavírus. Lamentando a morte por COVID-19 de duas pessoas próximas a ele, o parlamentar reforçou o alerta para os riscos da doença.

“A pandemia não acabou, o negacionismo mata e pessoas cada vez mais próximas da gente estão perdendo suas vidas. É fundamental que a vacinação continue ocorrendo e de forma célere, atendendo inclusive todos e todas”, disse Francisco do PT.

Na oportunidade, o deputado comunicou que na última segunda-feira recebeu a primeira dose da vacina e enalteceu o trabalho desempenhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Minha gratidão aos esforços de todos os envolvidos nesse processo tão valoroso para que as vacinas cheguem aos braços de cada cidadão”, concluiu Francisco do PT.

Audiência enaltece papel dos conselhos na elaboração das políticas públicas

A luta pela existência e efetividade dos conselhos no Brasil foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Através de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos das Pessoas Idosas realizou Audiência Pública para discutir a importância dos conselhos e a necessidade da participação social para exercício pleno da Democracia.

O debate, que teve a participação de diversos representantes de setores da sociedade civil, foi motivado pelo que o deputado Ubaldo Fernandes definiu como “ataques” à construção de espaços de participação e controle social por parte do Governo Federal. O decreto 9759/2019, de 11 de abril de 2011, que promoveu a extinção dos órgãos colegiados (conselhos, comitês e outros mecanismos) que possibilitam a participação da sociedade civil na administração pública federal, foi considerado pelo deputado um ato que “tenta desmontar um avanço necessário do processo de decisões paritárias em prol do desenvolvimento do país”.

“Infelizmente, a maioria dos conselhos se ampara em uma legislação frágil, baseada em decretos do executivo e não em leis aprovadas no parlamento. Ainda bem que o decreto da atual Presidência gerou uma ampla mobilização e esse processo limitou, em parte, a capacidade destrutiva de tais medidas. Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade, afastando a possibilidade de extinção do colegiado, mas as ameaças continuam infelizmente e precisamos estar atentos e na luta!”, disse o deputado, enfatizando que, em sua opinião, o Governo Federal alterou sua estratégia inicial de extinção para a de esvaziamento do conselhos em termos de funções ou em termos de representatividade social.

Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte do Departamento de Políticas Públicas, Joana Tereza Vaz de Moura disse que é preciso que a sociedade se mobilize para evitar o esvaziamento dos conselhos. Na opinião da estudiosa do tema, as políticas públicas são dependentes da participação popular para que tenham resultados satisfatórios.

“Temos que ter um debate permanente no diálogo entre sociedade e estado. A democracia não pode ignorar os cidadãos, que fazem parte da construção das políticas públicas, que só serão efetivas e eficientes com o apoio da iniciativa popular”, pontuou.

Também participando do encontro, a promotora de Justiça Suely Magna de Carvalho reforçou a importância que os conselhos têm na sociedade, citando especificamente o do idoso. Para ela, se os conselhos forem esvaziados, serão enfraquecidos os grupos que têm papel fundamental na garantia dos direitos dessa parcela da população.

“Não podemos ver a violência contra o idoso de forma individual. A violência do idoso talvez seja ainda maior na ausência de implementação de políticas públicas, voltadas a sanar a deficiência da vida em coletividade. Os conselhos precisam sair das esferas da lei e atuar nos pontos onde há mais vulnerabilidade e possam, realmente, montar as políticas públicas”, disse a promotora, ressaltando que o percentual de idosos tem crescido e as políticas voltadas ao grupo precisam ser efetivadas. “Qualidade de vida, para que ela exista, as políticas públicas precisam ser implementadas. Queremos longevidade segura e saudável e os conselhos servem de ponte entre as camadas mais vulneráveis e o Poder Público”, disse.

Através de vídeo, o senador do Paulo Paim (PT/RS) foi mais um a participar do encontro. Ressaltando sua atuação enquanto parlamentar, Paim disse que tem buscado dentro do Congresso defender os direitos dos idosos e os conselhos.

“Todos sabem de nossa luta. Essa preocupação de pessoas com mais idade se tornou uma luta da vida. Idade não escolhe raça, cor, poder aquisitivo, sexo ou religião. Nem sempre os direitos são respeitados e isso é algo que não podemos admitir. O Estatuto do Idoso prevê os conselhos, que devem fazer a supervisão e acompanhamento da política nacional do idoso, garantindo sua participação na comunidade. Temos que defender isso diariamente”, disse o senador.

Depois de ouvir vários representantes de conselhos, incluindo autoridades de fora do Rio Grande do Norte, Ubaldo Fernandes agradeceu pela participação e firmou, junto aos presentes, o compromisso de buscar o fortalecimento dos grupos.

“Não podemos permitir a extinção, limitação e suspensão da criação de órgãos colegiados no Brasil! As instituições participativas, especialmente conselhos gestores e conferências de políticas públicas, precisam estar vigilantes nesta luta mostrando a todos que essas estruturas de participação social são fundamentais para nossa sociedade. Os conselhos são importantes no combate à corrupção e na transparência do uso dos recursos públicos e os efeitos do desmonte dessas estruturas é nocivo a todo o país”, disse o deputado. “Negar a possibilidade de representação destas populações é um retrocesso para a igualdade racial, de gênero, a população LGBT e os indígenas, para as pessoas idosas e com deficiência e para os direitos humanos. Nós, representantes públicos, conselheiras e conselheiros, representantes de entidades, fóruns, instituições e organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além de cidadãs e cidadãos, precisamos afirmar e multiplicar a mensagem que participação social e democracia caminham juntas e não existe democracia sem participação!”, disse Ubaldo Fernandes.

Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.

Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadas a capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.

Com o passar dos anos, a Diocese e a gestão do local realizaram diversas obras para a melhoria na infraestrutura local, como a construção da Casa dos Romeiros e uma estrada com vistas à facilitação de acesso e hospedagem aos peregrinos. Desde 1966, o santuário já tem essa estrutura

Na justificativa, a deputada Isolda Dantas enalteceu a importância do Santuário, que ocupa posição privilegiada no turismo religioso estadual e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, recebendo diversas romarias durante todo o ano, como símbolo da religiosidade popular e da fé do povo, com destaque para a romaria da juventude nos meses de outubro e a festa de Nossa Senhora dos Impossíveis em novembro.

“É uma das sete maravilhas por, dentre outras, sua localização privilegiada na chamada Serra do Lima, a antiga Serra de Patú, que guarda uma beleza natural encantadora do nosso RN”, justificou Isolda Dantas.

No relatório, Albert Dickson aprovou o mérito da proposta e teve o parecer seguido pelos deputados Francisco do PT, Jacó Jácome (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).

Deputado Kleber apresenta projeto para que RN realize análise de água a fim de detectar presença de agrotóxicos

O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano. De acordo com o projeto, o resultado das análises será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial do governo estadual.

“O presente projeto objetiva preservar a saúde da população. O uso intensivo de agrotóxicos no País tem suscitado a preocupação de profissionais de diversos setores diante dos riscos potenciais que essas substâncias trazem ao ambiente e aos seres humanos”, justifica o parlamentar

De acordo com o projeto, a publicação deve conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Deve também possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, entre outros requisitos para facilitar o acesso à informação.

O deputado afirma que a água para consumo humano pode ser uma importante forma de exposição e a maioria dos contaminantes químicos presentes em águas subterrâneas e superficiais está relacionada às fontes industriais e agrícolas.

Gustavo Carvalho quer informações sobe critérios de distribuição de vacinas aos municípios do RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no último dia 09 de junho, solicitando, ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde estadual, informações acerca dos critérios que vêm sendo utilizados para a distribuição das vacinas contra a Covid-19 nos municípios do Rio Grande do Norte.

O parlamentar contou que o mandato dele vem recebendo diversas reclamações de munícipes do interior do Estado, principalmente da Região do Alto Oeste Potiguar, acerca da falta de distribuição proporcional de vacinas em alguns municípios.

“De acordo com a indicação do Plano Nacional de Imunização, as doses de vacinas são distribuídas pelo Governo Federal para os Estados e estes devem distribuir as doses de forma proporcional, com base na população. Acontece que, conforme nosso mandato constatou, com base em informações presentes no próprio site do Governo do Estado, o critério de proporcionalidade, com base na população dos municípios não vem sendo utilizado, ocorrendo diversos casos em que municípios mais populosos vem recebendo menos doses de vacinas do que municípios com menor população”, relata Gustavo Carvalho.

“É nesse sentido que a solicitação surge como medida primordial para esclarecer, não só à população, mas também aos deputados desta Casa Legislativa, quais são os critérios que vêm sendo utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde na distribuição das doses de vacinas aos municípios, já que a proporcionalidade não vem sendo adotada”, explicou.

Jacó Jácome apresenta projeto instituindo piso salarial dos profissionais de enfermagem

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.

De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.

Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.

“O reconhecimento popular da importância desta categoria não se materializa em remunerações dignas, visto que, com a pandemia, estes profissionais enfrentam o aumento de jornadas diante do adoecimento de colegas, sobrecarga física e mental, lesão de pele por uso ininterrupto de equipamentos de proteção individual, instabilidade de vínculos empregatícios e clima instável de confiança entre equipe e população. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais explícito e inquestionável, pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”, justifica Jacó Jácome.

Doação de sangue é tema da nova campanha da Assembleia

A cada 15 minutos uma pessoa precisa de sangue no Brasil. No Rio Grande do Norte, os números são semelhantes e a necessidade ainda maior em razão da pandemia da Covid-19 que provocou no último ano o distanciamento social entre pessoas. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança nesta sexta-feira (11) a campanha de conscientização e incentivo à doação de sangue.

“Os estoques de doação de sangue caíram 70% provocando um colapso na rede de saúde. Isso é a realidade da rede pública e privada também. Falta sangue para pacientes de todas as idades em procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de saúde que precisam de transfusão de sangue em todo o Estado”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Em números absolutos, o Hemonorte Dalton Cunha possuía, em média, estoque com 700 bolsas de sangue. Porém, com a queda significativa no número de doações em todo o Brasil e no Rio Grande do Norte, o Estado conta com aproximadamente 300 bolsas armazenadas. O quantitativo é insuficiente para a demanda e pode inviabilizar procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de milhares de pacientes que precisam da transfusão de sangue. Por isso, o Legislativo Estadual montou estratégia para a conscientização da população.

Dados do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) relatam que uma bolsa de sangue através de doação pode salvar até quatro vidas. Em tempos normais, o estoque considerado satisfatório para os centros de doação de sangue é de 600 a 800 bolsas. Hoje, o Estado conta com menos de 300 bolsas.

Já no Centro de Doação de Sangue, Hemovida, a média deveria ser de 1.100 doadores e a média de recebimento é de 700 a 800 bolsas.

Em razão da pandemia não haverá o lançamento tradicional da campanha com audiência pública e sim, vídeos que serão publicados nas redes sociais da @assembleiarn. O primeiro vídeo, do lançamento da campanha será do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira alertando sobre a importância do tema.

Na próxima segunda, 14 de junho, será lembrado o Dia Mundial do Doador de Sangue. O material será divulgado nos canais da Casa, tanto na TV Assembleia (canal 10.3) quanto nas redes sociais, com as hashtags #DOESANGUEHOJE e #COMPARTILHEVIDA.

A necessidade de doação de sangue no Brasil é alarmante: a cada 15 minutos, uma pessoa precisa de sangue. E no período de pandemia, a realidade piorou pelos cuidados com as pessoas em ficar em casa e ainda procurar centros de doação de sangue. “Precisamos conscientizar e mobilizar as pessoas para o ato fundamental de doar sangue. O que antes era um ato comum em períodos normais, tornou-se cada vez mais raro na pandemia. O nosso alerta é para a doação de sangue hoje”, comenta o presidente Ezequiel.

Projeto de Isolda Dantas trata da campanha de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil no RN

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a implementação da Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no RN. De acordo com o projeto, em tramitação na Casa, a campanha deverá ser realizada anualmente, no mês de junho, englobando o dia Estadual, Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil.

“Queremos com essa campanha promover debates que tratem da proteção, promoção e garantia dos direitos da infância em articulação com a sociedade civil organizada, envolvendo entidades, fóruns, movimentos sociais e demais atores que atuam no tema”, defende a parlamentar.

Através da campanha serão disseminadas informações sobre a legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes e de proibição do trabalho infantil. “O Brasil ainda apresenta altos índices de Trabalho Infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária”, lamenta a parlamentar.

Ela destaca que o Brasil firmou compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Na meta 8.7 dos objetivos, por exemplo, consta que até o ano de 2025 o país deverá “erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”.

Getúlio Rêgo critica sistema de Regulação da Saúde do RN por gerar longa espera a pacientes graves

A longa espera de pacientes graves por procedimentos de saúde foi criticada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (10). O parlamentar citou o sistema de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN) como lento.

“O que está em jogo são vidas, a perda de membros. A regulação é feita de forma lenta, passiva”, criticou o parlamentar. Ele lamentou o fechamento do Hospital Ruy Pereira, pois mesmo com “atendimento precaríssimo” recebia pacientes do interior, que ficam em seus municípios aguardando ser atendidos em Natal.

Getúlio Rêgo citou como exemplo um caso que lhe foi relatado em Tangará, com a paciente em estado grave necessitando de cirurgia. “É completamente inaceitável o que ocorre no setor de cirurgia vascular. É o caso de uma paciente com obstrução vascular, com quatro dedos necrosados e boa parte do pé atingido até o limite do tornozelo, sem direito a um acesso e avaliação da cirurgia vascular”, lamentou o deputado.

O parlamentar afirmou que o Hospital Ruy Pereira, com as mudanças, passou a ser um mero instrumento de triagem de pacientes e que o governo estadual deveria encontrar alternativas mais céleres. “O que está em jogo são vidas humanas e a perda de membros”, justificou.

Comissão aprova matéria sobre transmissão ao vivo de reuniões do Comitê Científico

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei que Institui a Obrigatoriedade da Transmissão, ao Vivo, por meio de canais televisivos ou internet, todas as reuniões realizadas pelo Comitê Científico do Rio Grande do Note.

A autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), no encaminhamento da propositura justificou que tomando como alicerce os princípios da administração pública, como a transparência e a publicidade, se faz necessário que essas reuniões sejam transmitidas para fins de que as discussões e orientações apresentadas cheguem ao conhecimento de toda a população do Estado.

“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado, principalmente em face do combate à Pandemia do coronavírus”, reforça a deputada Cristiane Dantas.

A matéria, relatada pelo deputado Souza (PSB), recebeu emenda modificativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) contou com a presença, também, do deputado Subtenente Eliabe (SDD). Outras seis matérias da pauta foram aprovadas e vão seguir tramitação.

Lei de Ezequiel Ferreira que beneficia pequenos produtores rurais é sancionada pelo governo estadual

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, teve mais uma Lei de sua autoria sancionada pelo Governo do Estado, a Lei 10.925. A legislação isenta imóveis rurais de pequeno porte da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, a dessedentação animal e a produção agrícola.

“Agora, com essa nova Lei, estão dispensados da outorga do direito de uso sobre os recursos hídricos os imóveis rurais de pequeno porte cuja utilização tenha por objetivo o consumo humano, a dessedentação animal e a exploração de pequenas áreas com atividades agrícolas, pecuárias, aquícolas e de pesca. Matéria muito importante e de grande alcance social”, disse o parlamentar.

De acordo com a legislação, a dispensa diz respeito à vazão de exploração recomendada que não exceda 5.000 L/h (cinco mil litros por hora). Além disso, a exploração e a vazão dizem respeito ao consumo de água proveniente de açudes e poços.

Ainda segundo o texto da norma, a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venham a ser consideradas como aquíferos estratégicos, assim definidos em regulamento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

“Para que consigam essa dispensa, os produtores devem comprovar seu registro no Cadastro Ambiental Rural – CAR. Depois disso, deverão seguir o procedimento necessário junto ao Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn)”, concluiu Ezequiel.

José Dias comenta mandado de segurança do Governo do Estado contra o Governo Federal

O mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte contra o Governo Federal foi o tema do discurso do deputado estadual José Dias (PSDB), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (10).

“Me surpreendi com a postura do Governo do Estado. Mais uma prova do desrespeito com o presidente da República”, disse José Dias.

O parlamentar reforçou a importância do Governo Federal no combate à pandemia. “A presidência da República é uma instituição que merece respeito”, lamentou José Dias.

Sobre o conteúdo do mandado, José Dias considerou o texto desrespeitoso e desqualificado. “Respeito muito a Procuradoria do Estado e sempre fui um defensor ferrenho. Mas acho que uma peça jurídica feita em nome do Estado não pode ter o conteúdo que essa teve”, frisou.

Deputados destacam convocação de cem novos policiais penais

Durante a Sessão Ordinária híbrida desta quinta-feira (10), no horário destinado aos deputados, foram discutidos temas de ordem Social, Econômica, Política, da Saúde e da Segurança. Um dos destaques foi o anúncio da convocação, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), de cem aprovados no último concurso da Polícia Penal do RN.

Iniciando os discursos, Vivaldo Costa (PSD) falou a respeito de um voto de louvor que apresentou para a família do empresário Nevaldo Rocha, fundador do Grupo Guararapes e falecido em junho do ano passado. “Ontem foi instalado em Natal, por dois netos de Nevaldo Rocha, o ‘Instituto Riachuelo’. A iniciativa dos dois jovens é inspirada na história do avô, um homem que fugiu de casa aos 12 anos, veio para Natal e se transformou num dos maiores empresários do RN”, disse.

Vivaldo continuou, relembrando sua experiência no município de São José do Seridó. “São José era uma vila pacata, sem saneamento básico, sem hospital, sem escola, sem emprego para a população. E a vida dessa cidade foi transformada graças ao planejamento do deputado Vivaldo Costa, que contou com o apoio do seu irmão, prefeito da cidade à época, e de todo seu grupo político. São José foi um município transformado pelo trabalho e hoje tem o melhor IDH do Estado, entre as cidades pequenas. A vida lá é diferente, porque todo mundo aprendeu a trabalhar”, contou.

De acordo com o parlamentar, baseado nesse mesmo trabalho, a Guararapes, em parceria com o governo estadual, o Sebrae e a Emparn, está iniciando a execução de um projeto de incentivo à empregabilidade de estudantes de escola pública, no RN.

“O programa vai ser instalado no Seridó e no Trairi. Ele terá uma importância enorme, porque vai preparar os estudantes da rede municipal de ensino para a inserção no mercado de trabalho. Eu me emocionei e vibrei quando vi a iniciativa dos dois jovens, Gabriel e Marcela, que estão seguindo o exemplo do avô e transformando a vida de outros jovens, por meio do emprego”, celebrou.

Na sequência, o deputado Francisco do PT voltou a rebater palavras do colega José Dias (PSDB), frisando entender não ser isso que a população queira assistir.

“O deputado sabe do respeito que tenho por ele e que eu entendo as divergências de opinião, em se tratando de ser essa a essência da democracia. Aliás, democracia essa que o Presidente da República – que ele tanto defende – não defende. Se dependesse do presidente, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional já teriam sido fechados. E isso não sou eu que estou inventando, isso a gente assiste todos os dias”, repreendeu.

Segundo Francisco, o referido parlamentar usa dois pesos e duas medidas. “Para ele, o que vale para a governadora, que ele insiste em desrespeitar e desqualificar, inclusive do ponto de vista da sua profissão, fazendo insinuações grosseiras, não vale para o presidente”, criticou.

Em seguida, Ubaldo Fernandes (PL) utilizou seu tempo para falar sobre a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Penal do Estado e ainda sobre as ações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) no controle do sistema prisional do Estado.

“Ontem eu estive visitando a secretaria, para tomar ciência de como estava o processo de convocação dos aprovados no concurso público de agente penal, e eu saí de lá muito satisfeito com as informações que recebi. O secretário Florêncio me deixou muito tranquilo com relação à convocação. Segundo ele, a secretaria irá convocar os 100 aprovados que estão na sequência. Se alguns dos 100 não comparecerem, ele convocará os demais da lista, até chegar a esse número”, explicou.

De acordo com Ubaldo, a priori havia um entendimento do Ministério Público para convocar 200 candidatos, mas a Seap e o Governo do Estado alegaram não ter condições orçamentárias para tal quantitativo.

“Além disso, eu saí de lá muito feliz com as ações promovidas pela secretaria, com relação aos cuidados com os nossos presídios, ao controle, ao monitoramento e aos investimentos que o governo está fazendo na área. Portanto, eu quero agradecer ao secretário e à sua adjunta, Ivanilma Silva, pelo bom atendimento de ontem e pelas ótimas perspectivas em relação ao controle do nosso sistema prisional”, frisou.

O parlamentar também lembrou, antecipadamente, do Dia do Pastor, que será celebrado no próximo domingo (13).

“Eles têm a missão de evangelizar e propagar a palavra de Deus nos quatro recantos do RN. Eu conheço o trabalho digníssimo de alguns pastores, pessoas comprometidas com a evangelização e em levar a palavra de Deus aos que mais precisam. Então, eu quero aqui parabenizá-los, antecipadamente, por Deus ter lhes concedido essa vocação de servirem ao seu povo”, concluiu.

Último a discursar no horário dos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) usou seu tempo para assumir um compromisso com a população potiguar, no setor de cirurgia vascular.

“Como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, eu vou propor aos demais membros, na próxima reunião, que façamos uma solicitação ao setor de regulação da Secretaria de Saúde – Sesap, no sentido de nos enviar a lista dos pacientes que estão aguardando pelas intervenções cirúrgicas”, detalhou.

O parlamentar disse ainda que, paralelamente, irá pedir aos cidadãos que entrem em contato através das suas redes sociais, para solicitar esse auxílio.

“Aos pacientes que estão padecendo de patologia vascular, diabetes, úlceras, que correm risco de obstrução pela falta de oxigenação no sangue, peço que entrem em contato comigo. Eu vou contribuir para que a Sesap possa efetivamente dar sequência no atendimento de vocês em tempo hábil”, garantiu.

De acordo com Getúlio, o que estamos testemunhando são as pessoas perderem membros, em função do atraso nos atendimentos.

“A alegação é a de que nós estamos em plena pandemia. Mas não há coisa pior para os pacientes com obstrução arterial do que a dor terrível que eles sofrem, o desconforto, constrangimento pelo mau cheiro das necroses. As pessoas estão perdendo a mobilidade, perdendo inicialmente um dedo, depois a perna, a coxa. Isso é inadmissível”, disse.

Por fim, o deputado ressaltou que a política de atendimento aos pacientes portadores de lesões vasculares está arquivada no atual governo.

“Antes, nós tínhamos o hospital Ruy Pereira, em Natal, com 80 leitos disponíveis. Na época, a fila de espera era de quase 200 pacientes. Com o quase fechamento da unidade, que se transformou num simples local de triagem, esse número já deve ser muito maior. Então, em função disso, vamos pedir que as famílias encaminhem vídeos pelas nossas redes sociais, para que possamos resolver essa situação, através das nossa Comissão de Saúde”, finalizou.

Hermano Morais repercute Dia Mundial da Imunização e convoca população a se vacinar

Durante a Sessão Ordinária híbrida desta quarta-feira (9), o deputado Hermano Morais (PSB) fez seu pronunciamento em alusão ao Dia Mundial Imunização. O parlamentar destacou a importância da vacinação para toda a humanidade, principalmente nessa época da pandemia de Covid-19.

“Hoje é um dia muito simbólico para todos nós. É o Dia Mundial da Imunização. E nunca foi tão importante esse trabalho para a humanidade, porque é o meio mais eficaz de combate a esse vírus tão terrível que tem ceifado inúmeras vidas mundo afora”, iniciou.

Hermano lembrou que a vacinação é o caminho para prevenir, no mundo inteiro, não somente a Covid-19, mas também outras doenças. “Um dado que colhemos ontem é que, com exceção da água potável, nenhuma outra modalidade – nem mesmo os antibióticos – tem tanto resultado na redução da mortalidade humana e no seu crescimento populacional”, informou.

O parlamentar explicou ainda que o Programa Nacional de Imunização ocorre desde 1973 e sempre funcionou muito bem no Brasil. “Sempre tivemos grandes campanhas. Doenças que assombravam nossa população foram eliminadas, como a poliomielite e a rubéola. Além disso, conseguimos controlar outras enfermidades, a exemplo do sarampo, varicela, rotavírus, H1N1 e meningite”, detalhou.

Na sequência, Hermano Morais frisou que o Brasil é uma referência mundial na produção de vacinas. “Nós temos que louvar o trabalho dos cientistas brasileiros, dos laboratórios e dos centros de excelência, que vêm estudando e investindo na fabricação, inclusive, da vacina contra a Covid”, disse.

Ao final da sua fala, ele lembrou a importância da população aderir às campanhas nacionais de imunização, como a da Covid e a da gripe, que estão em curso.

“A vacinação contra a gripe – Influenza – está com baixa adesão. Da mesma forma a segunda dose da Covid-19. Isso não pode acontecer. É extremamente importante que todos façam sua parte, busquem a vacina e se cuidem, em prol da coletividade. Por fim, ficam aqui o meu agradecimento e os parabéns aos que fazem parte do trabalho de imunização em todo o País”, concluiu.

Deputados aprovam projeto para que revendedoras de veículos informem sobre isenções tributárias

Os deputados aprovaram na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (9), projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que beneficia pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades irreversíveis. Trata-se do projeto que dispõe sobre a afixação de cartazes nas revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias específicas a que essa parcela da população tem direito.

“São medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e também abrem possibilidades de inclusão profissional. Não haverá sociedade solidária e indulgente caso os interesses individuais não sejam preservados e essa preservação se dá com o adequado cuidado à concepção, interpretação e aplicação da lei”, justificou o deputado.

As isenções são relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e outros tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo.

A informação deverá ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores. “Com ações de divulgação de direitos, precisamos fortalecer a atitude em prol da inclusão”, afirmou Ubaldo.

Jacó Jácome diz que estratégia de vacinação precisa ser agilizada

A importância da vacinação contra a Covid-19 foi o tema do pronunciamento do deputado Jacó Jácome (PSD) na sessão híbrida da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (9). Ele afirmou que é preciso focar nesse assunto como uma prioridade e lamentou que alguns munícipios estejam com sua estratégia errada, o que está prejudicando a população.

“Não tem que se pensar em outra coisa no momento. O foco tem que ser na vacinação para ajudar o Rio Grande do Norte a imunizar a sua população. Ontem o Estado recebeu mais um lote de 43.290 doses da vacina da Pfizer para imunizar os grupos que já vinham sendo atendidos como gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades. O foco hoje no mundo todo e no Brasil, é a vacinação para que a economia seja retomada e diminuído o prejuízo, pois já estamos com um ano e quatro meses de restrição social e econômica”, disse o parlamentar.

O deputado disse que alguns municípios do Estado estão mais rápidos do que outros em suas estratégias de vacinação, enquanto que em Natal o processo está muito lento, vacinando ainda no grupo de quem tem 60 anos, enquanto outros já estão vacinando pessoas com 55 anos de idade.

De acordo com Jacó, no final de semana viralizou nas redes sociais os postos de vacinação em Natal quase vazios, com vacinas sobrando. Segundo ele, os enfermeiros esperaram as pessoas que não chegaram. O parlamentar citou os municípios que mais vacinaram: Apodi, Rafael Godeiro, Lucrécia, Dr. Severiano e Encanto, enquanto a capital do Estado não figura ente os 30 primeiros que mais vacinaram.

“A estratégia precisa melhorar. Cidades polos como Natal, Mossoró e Monte Alegre não estão entre as que mais vacinaram. É preciso que os gestores públicos entendam que a retomada da economia necessita que a vacinação seja priorizada e não utilizada como barganha política, para não vermos aí o que estamos vendo. Ainda estão estudando a cepa indiana, mas já tem pessoas querendo passar remédios, e até utilizando recursos públicos para divulgar uma panaceia salvadora. Não há remédio nem vitaminas para isso. Não há outra saída. Só a vacinação para diminuir os efeitos graves da Covid. Os gestores precisam priorizar para salvar mais vidas”, afirmou o deputado Jacó.

Governo recebe nova carga de vacinas contra a Covid-19

O RN recebeu nesta terça-feira (8) mais um lote de vacinas contra a Covid-19. A carga de 43.290 doses foi encaminhada do Aeroporto Internacional de São Gonçalo para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), onde será catalogada e separada para a distribuição entre os municípios.

As vacinas da Pfizer serão destinadas para a aceleração do processo de imunização dos grupos prioritários que estão sendo atendidos no momento, em especial as grávidas e puérperas.

Os dados recolhidos e analisados pela Sesap apontam uma alta recente no índice de morte por Covid-19 entre as grávidas. Como o imunizante da Pfizer é o único disponível para aplicação neste grupo, a Sesap vem orientando aos municípios que o imunizante seja usado prioritariamente entre elas.

Em paralelo, a Secretaria está articulando junto às gestões municipais uma ação especial no próximo sábado (12), com foco na vacinação de gestantes.

O lote, segundo a orientação do Ministério da Saúde, também inclui unidades para a primeira dose de trabalhadores da educação e do transporte aéreo, forças de segurança pública e forças armadas.

Sancionada Lei de Ubaldo que oferece assistência a familiares de vítimas da Covid-19

Aprovado, na Assembleia legislativa, por unanimidade no dia 12 de maio, o Projeto de Lei 235/2020 que visava instituir, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19, agora é Lei. O Governo sancionou a matéria nesta terça-feira (08) com publicação no Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a Lei N° 10.919 visa dar amparo aos familiares das vítimas da pandemia, garantindo apoio e assistência psicológica decorrente do luto gerado. Caberá ao Poder Executivo Estadual adotar mecanismos para a regulamentação e cumprimento da futura Lei, se sancionada ou promulgada.

“Fico feliz com a sensibilidade do poder executivo de sancionar mais essa lei de nossa autoria. Nosso mandato vem contribuindo no enfrentamento da Covid-19 com várias iniciativas. Já tivemos leis sancionadas, como o ‘Dia em Memória das Vítimas de Covid-19’ e o ‘Direito do Paciente de Acompanhar a Manipulação Adequada da Vacina’, além da campanha educativa “Vacina é Vida”.

Segundo o parlamentar, esta matéria busca aproximar as políticas públicas dos familiares que perderam seus entes queridos em decorrência da doença, já que no Rio Grande do Norte são mais de 6 mil famílias órfãs de alguém que partiu pela doença e que necessitam de amparo do Poder Público. “Mesmo a regulamentação ficando a cargo do Governo, desde já sugiro a criação de um centro de atendimento e visitas aos potiguares que não possam se deslocar para o serviço”, ressalta.