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Sociedade

O milagre da Copa América!

Bastou a Copa América entrar no assunto dos debates politiqueiros e agora temos muitos especialistas de redes sociais com total habilitação para comentar sobre futebol.

Tem o grupo que repete aquela frase célebre e polêmica de Ronaldo Fenômeno: “não se faz Copa do Mundo construindo hospitais”. Agora se faz Copa América com ou sem hospitais.

Tem o outro grupo que sempre foi contra o “pão e circo” do futebol, mas agora entendem de esquemas táticos, técnicos, armar um time, colocar na retranca… Futebol é arte, futebol é vida. Antes não era nada!

Mas vamos falar do grupo que nunca ligou para futebol, só liga o rádio para ouvir moda de viola ou talvez um funk bem pesado. Agora eles sabem até os nomes dos narradores de futebol do rádio e da TV.

Se tem um grupo que é o meu preferido são os dos “cegos técnicos”. Sim, eles são fantásticos. Desde 2010, após a Copa da África do Sul, não temos uma seleção de alto nível como aquela de Ronaldo Fenômeno, Ronaldinho, Rivaldo, Adriano, Kaká e tantos outros. Mas depois de 10 anos, só agora, essa turma reconheceu que não temos bons técnicos e bons jogadores. Tudo isso porque os jogadores se posicionaram contra a realização da Copa América.

Na verdade, temos apenas três grupos nesse país: Os que são a favor porque Bolsonaro é a favor; aqueles que são contra porque Bolsonaro é a favor; e os racionais, que não estão aí para nenhum lado político, escutam as recomendações técnicas sobre o assunto e preferem o bom senso.

Eu prefiro sempre o bom senso!

Subtenente Eliabe propõe aumento do efetivo na Polícia Militar e nos Bombeiros em Mossoró

Preocupado com as baixas nos efetivos em Mossoró, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) está solicitando reforço para a Polícia Militar e Bombeiro Militar no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOSP) de Mossoró.

“Com o passar dos anos o efetivo foi reduzido devido a alguns policiais terem atingido a idade máxima da ativa e passarem a integrar o quadro de reserva. Outros foram reformados por problemas de saúde. Isso ocasiona um aumento significativo de trabalho para os operadores de Segurança Pública deste órgão”, justifica o deputado.

Subtenente Eliabe lembra que o reforço do efetivo é relevante, pois o CIOSP é o órgão de gerenciamento das instituições de Segurança Pública de Mossoró e região. “As altas demandas do órgão estão gerando estresse diário aos operadores e acarretando problemas de saúde mental, como também causando fortes prejuízos à sociedade devido à demora no atendimento e muitas vezes minutos ou segundos fazem grande diferença para a vida de muitos”, afirmou.

Kleber Rodrigues alerta para sinalização da RN-315 no município de Vera Cruz

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN) que sejam colocadas placas de sinalização da RN-315, no trecho que liga a Comunidade do Cobé ao Sítio Santa Cruz, no município de Vera Cruz.

De acordo com o parlamentar, trata-se de acesso importante entre as comunidades mencionadas e o atendimento do pleito objetiva garantir a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho.

“É necessário um estudo de viabilidade para que se coloque as placas de sinalizações de advertência e indicação nos locais. A ação irá contribuir para o desenvolvimento local, já que é uma via de importante acesso para os comerciantes”, justificou o deputado.

José Dias requer asfalto para estrada que liga São Gonçalo do Amarante a Macaíba

O deputado estadual, José Dias (PSDB), apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), o asfalto da estrada que liga a Comunidade de Pajuçara, em São Gonçalo do Amarante, ao centro de Macaíba.

Conforme o deputado, a comunidade de Pajuçara é um importante núcleo gastronômico especializado em frutos do mar da região da grande Natal, localizada a quatro quilômetros do centro de Macaíba.

“O acesso atual, em terra de chão batido, é um dos entraves ao desenvolvimento do local e dos múltiplos negócios especializados em servir alimentação à base da produção de frutos do mar, inclusive em cativeiros”, explicou.

“O atendimento a esse pleito terá grande consequência social e econômica para a atividade gastronômica, assegurando ocupação e renda para cerca de 500 famílias”, enfatizou o parlamentar.

Jean Wyllys é convidado para entrevista na TV Universitária

O escritor, jornalista e pesquisador baiano Jean Wyllys é o convidado do Giro Nordeste desta quinta-feira, 3, às 19h. O universo das fake news e dos direitos humanos no Brasil serão alguns dos temas da entrevista.

A atração semanal que entrevista personalidades nordestinas e nacionais com a participação de jornalistas das emissoras públicas de tv e rádio do Nordeste é transmitida pela TV Universitária da UFRN, no canal 5.1 digital, e por seu canal no Facebook.

Sancionada lei de Francisco do PT que institui o Dia Estadual do Forró

A governadora sancionou a Lei 10.908/21, “Lei Elino Julião”, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui o 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”. A iniciativa é uma homenagem ao cantor e compositor de forró, nascido em Timbaúba dos Batistas em 13 de novembro de 1936, e que ao longo do tempo se tornou referência em relação à música e cultura popular nordestina.

”Fico imensamente feliz e orgulhoso de ter tido a oportunidade de homenagear o grande artista seridoense Elino Julião, atribuindo a data do seu aniversário (13 de novembro) como o Dia Estadual do Forró. Agradeço a governadora Fátima Bezerra pela sanção desse projeto. Você sempre foi uma defensora da cultura“, disse Francisco do PT.

O deputado Francisco do PT lembrou que Elino entrou para a história do forró como um de seus mais importantes representantes. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa foi aprovada por unanimidade, num reconhecimento à trajetória e à contribuição que Elino deu para a cultura do RN e País.

CFF aprova matéria sobre divulgação do custeio de viagens de agentes públicos

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (2) em reunião realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei 286/2020, de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

De acordo com a matéria aprovada, o custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta, no exercício de suas funções, deve ser publicado nos respectivos sítios eletrônicos de forma específica, com detalhamento por viagem.

Ainda de acordo com o projeto, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e o Poder Executivo regulamentará no prazo de 30 dias, contados da data de sua publicação no caso de sua aprovação.

“De acordo com o que propomos, deverão ser disponibilizados dados como nome do beneficiário, destino e motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores pagos em viagens custeadas total ou parcialmente por recursos públicos estaduais, inclusive em função de convênio ou parceria”, justificou o autor da matéria.

Atendendo a uma solicitação feita pelo Governo do Estado, foi retirado de pauta um Projeto de Lei, de iniciativa do próprio Executivo, alterando a Lei Estadual 10.367 de maio de 2018, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 36 milhões.

No expediente, o presidente da CFF, deputado Gustavo Carvalho distribuiu três matérias para os relatores, que deverão apresentar relatórios com os seus votos na próxima reunião da Comissão. Participaram dos trabalhos desta reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL).

Aprovado requerimento de Francisco do PT adiando nomeação de integrantes da CPI da Covid

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa.

“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa. Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”, disse Getúlio Rêgo.

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).

Subtenente Eliabe cobra condições adequadas de trabalho para Polícia Militar

O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou a sua preocupação e indignação com as condições de trabalho da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o parlamentar relatou exemplos da falta de estrutura da corporação no interior do Rio Grande do Norte e cobrou providências ao Governo do Estado.

“Tenho constatado uma infeliz realidade através das visitas aos batalhões da Polícia Militar no interior do Estado. Trago aqui a minha indignação com a falta de atenção com essa instituição que tem trabalhado incansavelmente para garantir a defesa da vida e patrimônio do potiguar, porém as condições que têm sido oferecidas não são dignas e nem adequadas. O mínimo de segurança que existe nas ruas tem sido fruto da abnegação e sacrifício dos agentes que, muitas vezes, tiram de seu próprio bolso para prover a segurança da população”, disse Eliabe.

O deputado citou como exemplo visita feita na última semana ao 2º e 12º batalhões da Polícia Militar, em Mossoró. O segundo batalhão está literalmente caindo aos pedaços, tendo sido feita uma cotização entre os agentes para manutenção do corpo da guarda, a entrada do quartel. No restante da unidade a situação é deprimente. No décimo segundo batalhão a situação não é diferente. Os profissionais estão tendo que se desdobrar. As poucas viaturas disponíveis não têm condições de uso”, relatou.

Na ocasião, Eliabe reforçou a importância da corporação para a população e cobrou medidas da gestão estadual. “A Polícia Militar é estratégica para uma sociedade harmônica e passiva, mas está relegada ao descaso. Essa realidade está presente em quase todas as unidades potiguares e ouso dizer que se fosse uma empresa privada, estaria quebrada – só funciona pela abnegação dos agentes. Apelo ao Governo para que tome providências rápidas e enérgicas para tirar a Polícia Militar dessa situação humilhante e vexatória”, concluiu.

Deputados falam sobre colapso no sistema de saúde e visita ao município de Parelhas

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). Vivaldo Costa falou sobre a situação de colapso vivenciada pelo estado e pelo Brasil em virtude da Covid-19 e Coronel Azevedo mencionou visita que ele fez à zona Rural do município de Parelhas.

O deputado estadual Vivaldo Costa afirmou que a situação da Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte perdeu o controle. “O sistema de saúde está colapsado, não têm leitos disponíveis nos hospitais, as equipes estão cansadas física e psicologicamente”, disse. Ele lembrou que a situação é semelhante por todo o Nordeste.

O parlamentar contou que participou de uma reunião nesta segunda-feira (31), convocada pelo procurador da República do Rio Grande do Norte, Victor Mariz, e a tônica de todos os pronunciamentos foi a mesma: a situação de gravidade da doença no RN e no Brasil. “Não há medicamentos para tratar o paciente, mesmo que o estado queira comprar. Isto se chama colapso”, lembrou Vivaldo Costa.

“O procurador aconselhou que a governadora tomasse providências mais enérgicas, mais restritivas. Victor Mariz usou uma frase pertinente: essa é a hora da gente fazer uma aliança de todos para salvarmos os doentes e para evitar que as pessoas adoeçam. Mas, infelizmente, parece que alguns colegas não estão acompanhando a situação do RN”, alertou o deputado.

Ainda no horário dos deputados, Coronel Azevedo falou da viagem que fez neste final de semana, dando sequência à visita técnica que fez por questão das obras de transposição do Rio São Francisco.

Ele fez referência à visita a alguns municípios do Seridó e destacou as várias comunidades na zona Rural de Parelhas onde esteve. Coronel Azevedo agradeceu ao vereador Felisberto da Cerâmica que o acompanhou na ocasião, às pessoas que o receberam na Cerâmica Tavares e no Povoado Cobra. Ele contou que conheceu o trabalho da Associação de Moradores e do Projeto Amigo Doutor, “projeto desenvolvido de maneira voluntária por várias pessoas, que leva ações de saúde à diversas localidades de Parelhas que não podem ser cobertas por alguma questão própria do serviço de saúde”. Por fim, agradeceu ao povo da cidade que o acolheu.

Casos de Feminicídio crescem no Brasil durante a pandemia; professora e jurista potiguar explica a lei

Desde o ano passado, com o início da pandemia de Covid-19, em todo o mundo, homens e mulheres se viram confinados por muito mais tempo juntos. A maior medida preventiva contra o coronavírus se tornou, para alguns, um contexto potencializado para desencadear o ciclo de violência contra a mulher. No Brasil, o número de Feminicídios cresceu 22,2% em março e abril de 2020 quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mestra em Direito (Violência de Gênero) e Doutoranda em Direito (Feminicídio), ambos pela UPV/EHU, Universidad del País Vasco, a professora potiguar Isabella Lauar, que assumiu essa semana a Coordenadoria da Área de Direito de Gênero da Hentz Advocacia, em Natal, explica que o Feminicídio é, antes de tudo, um fenômeno sociológico, derivante das assimetrias estabelecidas no marco de um Patriarcado contemporâneo, mas também juridicamente definido, através de acréscimo no Código Penal Brasileiro, como o “ato de matar a mulher por razões atribuídas unicamente pela sua condição de sexo feminino, isto é, por razões de gênero.” Atualmente, a Lei 13.104/2015 pune mais gravemente o indivíduo que comete o crime de assassinato dessa natureza, não bastando tão somente que a vítima seja mulher — é necessária a motivação específica relacionada ao seu gênero.

A punição qualificada, explica a jurista Isabella Lauar, encontra fundamento também por se tratar de um crime de ódio, cuja motivação é vinculada à discriminação, à opressão, à desigualdade e à violência contínua praticada especificadamente contra as mulheres em nossa sociedade. Além disso, na maioria esmagadora das vezes o autor do crime é um companheiro ou ex-companheiro da vítima — o que torna ainda mais gravosa a conduta praticada e demonstra as suas raízes misóginas, como bem deflagra a própria Lei, ao mencionar o contexto de violência doméstica e familiar, nominado pela doutrina de “Feminicídio Íntimo”.

“Importante mencionar que precisamos agir antes de que ocorra o Feminicídio, enquanto há vida. A Lei Maria da Penha é um marco brasileiro no Direito das Mulheres, todavia precisamos de efetividade das chamadas Medidas Protetivas, previstas por ela. O Feminicídio é tão somente ponta do iceberg. Se o continuum de violências for interrompido antes do assassinato das mulheres, talvez possamos parar de contar cifras tão trágicas”, complementa. Para Isabella, a figura do Feminicídio como crime hediondo se faz necessária diante das inúmeras ocorrências, as quais, na sua esmagadora maioria, não constituem um evento isolado ou inesperado, mas, sim, são resultado de uma situação contínua de violência extrema, abusos verbais e tantas outras formas de agressão contra a mulher, exclusivamente em razão do seu gênero.

Informações da Mosaïque Comunicação

Assembleia aprova decretos de calamidade para sete municípios

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Governo do RN adianta nesta quinta-feira (15) a primeira parcela da folha de abril

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira (15) a primeira parcela do salário do mês de abril, conforme datas estabelecidas em acordo com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano. Serão R$ 242,4 milhões aplicados na economia potiguar.
 
Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e todos os 24 mil servidores  da categoria da Segurança Pública. Também serão adiantados 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor.
 
No próximo dia 30, o Governo quita a folha de abril com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e deposita o salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando quase R$ 500 milhões.

Arcebispo divulga funções para novos sacerdotes

No final da celebração, na última sexta-feira, 9, na Catedral Metropolitana, o arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha anunciou as funções dos novos sacerdotes. Todos assumirão a função de vigários paroquiais:

Padre Daniel Barbosa ficará nas Paróquias de Nossa Senhora da Conceição, em Santo Antônio, e de São Francisco de Assis, em Lagoa de Pedras e Serrinha;

Pe. Émerson Gomes, vai para a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, Natal;

Padre Jean Diniz e Padre José Carlos Aguiar irão para a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim;

Padre Júlio César Miranda, ficará na Paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, e

Padre Sérgio Alexandre, na Paróquia de São Tiago Menor, no Conjunto Santarém, em Natal.

Todos serão apresentados às respectivas comunidades, no dia 25 de abril, domingo do Bom Pastor.

Os novos padres foram ordenados pela imposição do arcebispo Dom Jaime Vieira, no final da tarde da última sexta-feira, na Catedral Metropolitana de Natal.

Informações da Arquidiocese de Natal

Foto: Cacilda Medeiros

Bacharelado em Administração Pública oferta 40 vagas através do SISU

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, oferta 40 vagas, a partir deste semestre 2021.1, o primeiro Bacharelado em Administração Pública, na modalidade presencial, no estado. A graduação foi pensada a partir do conceito de que a gestão pública deve prezar, por meio de seus instrumentos, a promoção do bem estar da sociedade conciliando os diferentes interesses, orientando-se pelos valores de igualdade, justiça social e equidade, sem descuidar dos valores da eficiência, eficácia e efetividade. 

O curso foi aprovado no último dia 23 de fevereiro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe/UFRN), em única entrada anual no turno noturno, com ingresso através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, com inscrições até esta sexta-feira (9), no www.sisu.mec.gov.br 

Para o professor Fábio Resende, coordenador do curso, a importância da oferta da nova graduação na área de Administração Pública é imensurável por proporcionar ganhos coletivos para toda a sociedade: “Está cada vez mais claro que, para enfrentar os problemas da desigualdade e todos os outros que nos assolam enquanto sociedade, nós precisamos de uma boa administração pública em todas as esferas de governo, e nosso curso vem contribuir diretamente na gestão, na assessoria das organizações públicas, da administração pública direta, indireta, para estatais, organizações da sociedade civil em geral”.

A graduação é organizada em 3.000 horas/aula distribuídas em quatro eixos formativos: Formação Básica em Humanidades e Conhecimento Científico; Formação Profissional em funções gerenciais e áreas funcionais; Formação Profissional em Planejamento Governamental, Finanças Públicas, Controle e Inovação no Setor Público; e Formação Profissional em Relações Estado e Sociedade Civil – com tempo médio de integralização estipulado em 8 semestres.

Para Alan Castilho, assessor parlamentar da Câmara Federal e Mestre em Gestão Pública, pela UFRN, a qualificação é fundamental para todo profissional e a graduação é uma oportunidade para uma transformação social: “Estudar Administração Pública é basilar para os que almejam uma carreira no setor público ou mesmo em entidades profissionais que atuam no assessoramento dos poderes, executivo, legislativo ou judiciário.  Estudar na UFRN é a certeza de ensino de qualidade, reconhecimento nacional e professores, mestres e doutores comprometidos com o desenvolvimento e a qualidade de conteúdo do curso. Para os que já são profissionais da Gestão Pública, o estudo da Administração Pública ampliará seu conhecimento”.

Outras informações podem ser consultadas neste link ou através do e-mail: coordadmpublicaufrn@gmail.com  

Arquidiocese de Natal ordena novos sacerdotes nesta sexta (09)

Os diáconos Daniel dos Santos Barbosa, Emerson da Fonseca Gomes, Jean Luiz da Cruz Diniz, José Carlos de Lima Aguiar, Júlio César Santana de Miranda e Sérgio Alexandre da Silva, vão ser ordenados sacerdotes, nesta sexta-feira, 9, às 16 horas, na Catedral Metropolitana de Natal. Eles serão ordenados sob a imposição das mãos e oração consecratória do arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha. A celebração contará com a presença dos familiares dos ordenandos e também será transmitida pelo canal da Arquidiocese no Youtube e pela página da Arquidiocese e das paróquias no facebook.

Os néo-sacerdotes presidirão as primeiras missas nos seguintes dias e horários: Padre Daniel, no sábado, dia 10, às 18h, na Igreja Matriz de São Lucas, no Conjunto Amarante; Padre Sérgio Alexandre, dia 13, às 18h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim; Padre Jean Diniz, dia 14, às 18h, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, em Natal; Padre Júlio César, dia 17, às 17h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Macau; Padre Émerson Gomes, dia 19, às 18h, na Igreja Matriz de Jesus Bom Pastor, no Bom Pastor, em Natal, e Padre José Carlos, no dia 21, às 18h, na Igreja Matriz de São José Operário, em Jandaíra.
Todas as celebrações serão transmitidas pelas redes sociais das respectivas paróquias.

Informações da Arquidiocese de Natal

Foto: Cacilda Medeiros

Arquidiocese celebrará Missa do Crisma na Catedral Metropolitana

Na próxima quinta-feira, dia 8, às 9 horas, na Catedral Metropolitana de Natal, será celebrada a Missa do Crisma, também conhecida como Missa dos Santos Óleos. A celebração será presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, e deverá contar com a participação dos padres e diáconos da Arquidiocese.

Tradicionalmente, na Arquidiocese de Natal, a Missa do Crisma é celebrada na quinta-feira da Semana Santa. Neste ano, devido às restrições impostas pela pandemia, foi adiada para o próximo dia 8. Nessa missa, serão abençoados os óleos dos catecúmenos (batismo) e dos enfermos e consagrado o óleo do crisma. Após o término do rito, os padres levarão uma porção dos óleos para que possa ocorrer a prática dos sacramentos, em suas respectivas paróquias.

Os fiéis que desejarem participar, presencialmente, devem pegar a senha, antecipadamente, na secretaria da Paróquia da Catedral. Será possível disponibilizar apenas cem senhas. Os poderão também acompanhar a Missa do Crisma, ao vivo, através das páginas da Arquidiocese de Natal no Youtube e no Facebook.

SERVIÇO

Missa do Crisma

Data: 8 de abril, às 9 horas

Local: Catedral Metropolitana de Natal

Detran retoma provas prática e teórica de Habilitação em Natal e Mossoró

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma a partir de hoje (05) a aplicação das provas práticas e teóricas de habilitação de condutores nas unidades de Natal e Mossoró. O serviço tinha sido suspenso devido ao decreto 30.419/2021 do Governo do Estado, porém com a revogação do mesmo e a publicação do novo decreto 30.458/2021 que flexibiliza a abertura de alguns setores, a Direção do Detran decidiu gradativamente retomar alguns serviços presenciais.

Outra medida tomada pela Direção do Órgão, no sentido de beneficiar os cidadãos do interior do Estado, foi a retomada dos testes práticos itinerantes, que são aqueles que vão aos municípios para serem aplicados. Nesse sentido, já a partir desta segunda-feira (05) o Detran inicia avaliações práticas na cidade de Extremoz (05), Caraúbas (06), Assú (07), Currais Novos (08), Jucurutu (09), Nova Cruz (12), Passa e Fica (13), Goianinha (14), São José do Mipibu (15), Santa Cruz (16), Parelhas e Acari (19), Lagoa Nova e Jaçanã (20), Caicó (22 e 23), Jardim do Seridó (23), Alexandria (26), Apodi e Umarizal (27), São Miguel (28), Pau dos Ferros (29), e Angicos (30).

Outro serviço presencial que o Detran continua sem paralisação é o de liberação de veículos apreendidos. Nessa situação, os atendimentos são agendados para as terças e quintas-feiras. Outras demandas também podem ser resolvidas pelo sistema de serviços online do Detran que estão divulgadas no site do Órgão de trânsito estadual (www.detran.rn.gov.br).

O coordenador de Habilitação de Condutores, Jonas Godeiro, explicou que todos os serviços presenciais precisam ser previamente agendados pelo site do Detran e que, devido a pandemia, está havendo um rígido controle do fluxo de pessoas, sendo diminuído a quantidade de atendimentos por dia e exigido o cumprimento das normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, como uso de máscara de proteção facial, aferição da temperatura, uma pessoa por atendimento em sala para evitar aglomeração, uso de higienização constante das mãos, entre outras medidas.

Um ponto importante lembrado pelo coordenador é que o cidadão pode buscar o serviço do Detran com tranquilidade, sem necessidade de correria, já que os prazos de renovação de CNH e documentação de veículos foram prorrogados pelo Denatran por tempo indeterminado. “O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte”, informou.

O Detran também disponibilizou vários contatos por via não presencial com os diversos setores do Órgão. A lista completa dos serviços e contatos pode ser acessado no site do Detran ou clicando AQUI.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

MPF ajuíza ação para que a União apresente Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para obrigar a União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19, iniciando sua implementação no prazo de dez dias. O plano deve, entre outras medidas, contemplar a divulgação diária de informações atualizadas sobre a situação de risco referente a pandemia de Covid-19 e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral.

As informações devem ser simples e claras e tratar da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, da proibição de aglomerações, do isolamento domiciliar, por 14 dias, de casos suspeitos e confirmados, da necessidade de ventilação dos ambientes, da higiene das mãos, do cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, e da segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários, buscando o reforço das medidas de prevenção e o engajamento comunitário.

Assim, a divulgação das informações deve ser realizada por meio da elaboração e veiculação de materiais informativos/educativos, em todos os meios de comunicação e canais utilizados pelo governo federal e nas suas campanhas, nos meios tradicionais (rádio, TV, jornais, revistas) e digitais (redes sociais, internet). Ainda, a União deverá promover coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana, para garantir a interlocução com os veículos de comunicação e obter o maior alcance possível na população.

Os pedidos baseiam-se nas diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, assinado pelo Brasil, nas diretrizes da OMS/OPAs para comunicação de riscos em pandemias, na Portaria nº 1565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde e, ainda, em decisões do TCU sobre a necessidade de melhoria na capacidade de comunicação do MS no cenário da pandemia.

No entendimento dos procuradores signatários da ACP, a medida é urgente e necessária uma vez que o Brasil vive o pior momento desde o início da pandemia de Covid-19, tendo superado a marca de 300 mil mortes, com o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos em vários estados e capitais, severa escassez de oxigênio e medicamentos para intubação e esgotamento do sistema de saúde nacional.

“Essa situação, aliada aos baixos índices de isolamento social observados em todo o país reforçam a imprescindibilidade de adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deve ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo” – destacam os procuradores da República signatários da inicial.

Enquanto não controlada a pandemia, é imprescindível a adoção de medidas não farmacológicas estratégicas que têm se mostrado eficazes no retardamento da velocidade de propagação da doença, com mitigação dos impactos sobre o sistema de saúde e o número de óbitos, não apenas decorrentes da Covid-19 ou de sua associação a comorbidades, mas da incapacidade de adequado atendimento médico-hospitalar.

A ACP foi assinada por membros do Ministério Público Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Nº da ação para consulta processual: 5015211-47.2021.4.04.7100

Novo decreto estadual contempla escolas e abertura gradual do comércio

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

NOVAS REGRAS

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados. As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

Foto: Elisa Elsie/GovRN