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Sociedade

Fátima diz que “não há uma medida milagrosa” para colocar a folha em dia

“Nossa gestão será pautada no diálogo, na seriedade, na transparência.” Foi com esse compromisso que a governadora Fátima Bezerra fez um balanço dos primeiros 25 dias de gestão, durante entrevista concedida à TV Ponta Negra nesta sexta-feira (25). Ela destacou o diálogo junto ao Judiciário, ao Legislativo, aos servidores, aos setores empresariais, que está permitindo ao governo atuar em várias frentes para tirar o Estado da difícil situação em que se encontra e que a levou a decretar calamidade financeira.

“Essa atitude que tomei não foi para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre o colapso financeiro em que está mergulhado nosso Estado, e criar as condições de governabilidade”, disse ela, lembrando que a dívida com salários atrasados chega a quase R$ 1 bilhão e a R$ 1,2 bilhão com fornecedores.

Ela declarou que a primeira meta é colocar em dia o pagamento da folha salarial. “Neste momento todo o empenho do nosso governo está sendo para o pagamento dos servidores. Mas, não há uma medida milagrosa para isso, o que existe é um conjunto de medidas que já estão sendo executadas”, declarou referindo-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal.

Entre as medidas, Fátima citou as principais ações e os objetivos do Plano, que passam pela edição de vários decretos, como o que diz respeito à revisão de processos licitatórios e contratos, o que trata sobre a cessão de servidores, redução do horário de expediente das secretarias e a instituição do Comitê de Gestão e Eficiência, cujo objetivo é auxiliar na fiscalização da redução drástica das despesas.

Ao mesmo tempo em que a gestão toma medidas para conter despesas, também visa melhorar a capacidade de arrecadação de receitas e recursos extras do Estado. “Na campanha, eu dizia que iríamos instituir uma força tarefa para elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa do Estado. Isso já está em curso, inclusive contando com apoio do Poder Judiciário. Estamos disponibilizando aos empresários mecanismos para que negociem suas dívidas.” Com isso, o governo planeja elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa, que hoje é de apenas R$ 25 milhões por ano. Ela lembrou ainda do lançamento da Operação Fisco Integrado, que visa o combate à sonegação.

Outro destaque foi o anúncio da vinda de uma equipe do Tesouro Nacional, previsto para a próxima semana, com o objetivo de discutir junto à equipe econômica do governo as medidas em curso e outras a serem adotadas a curto e médio prazo.

Sede da Escola de Dança do TAM continua em obras pelo projeto Governo Cidadão

Com 33 anos de fundação, a Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão coleciona prêmios e continua formando centenas de alunos. Agora em 2019 se prepara para entrar em um novo momento: a restauração completa do prédio onde funciona, na Ribeira, após 21 anos sem receber manutenção. Assim como está fazendo com outros nove equipamentos culturais, o Governo do Estado, por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, está investindo R$ 1,8 milhão na restauração da EDTAM.

As obras se encontram 25% avançadas e enquanto o prédio não fica pronto, as aulas continuam acontecendo no Memorial Câmara Cascudo, na Cidade Alta, que também foi restaurado. Em seus 33 anos de existência, cerca de 10 mil alunos já passaram pelas salas de aula da escola e tiveram acesso à formação e cultura através do ensino da dança. Atualmente funcionando no Memorial, um espaço menor, cerca de 300 alunos estão matriculados e assistindo as aulas. Assim que a reforma for concluída no prédio sede, esse número poderá subir para até 500 estudantes. Considerada a mais tradicional escola de dança do Rio Grande do Norte, a EDTAM tem como uma de suas principais qualidades exportar alunos. Dez já foram aprovados nas audições do Bolshoi em Joinville (SC).

Tida como um grande celeiro, a EDTAM atualmente recebe alunos a partir dos quatro anos de idade, que pagam mensalidade ao preço simbólico de R$ 60.

Fotos: João Vital

Novo decreto regula frota de veículos do Governo

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa a otimização dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo. Através de um software, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) determina cotas e regula o gasto de combustível de todo o sistema de segurança do Estado. Esse controle será ampliado para a frota veicular de todo o Estado por meio de gestão compartilhada com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).

Detalhes sobre o decreto podem ser consultados na versão online do DOE no endereço https://bit.ly/2Hu9YIP.

FUNPEC seleciona Engenheiro da Computação

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC abriu processo seletivo de uma vaga para Engenheiro da Computação. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$ 8.982,00 com carga horária de 40 horas semanais.

Os candidatos à vaga deverão ter nível superior completo em Engenharia da Computação. Também é necessário ter experiência comprovada de, no mínimo seis meses, em desenvolvimento de sistemas com integração industrial com protocolo de comunicação industrial OPC DA e com desenvolvimento de software Web.

As inscrições vão até o dia 30 de janeiro e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC – www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise de currículo e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

Novos diretores regionais de educação e cultura tomam posse

A governadora Fátima Bezerra comandou a cerimônia que marcou a posse dos 16 novos diretores nomeados para as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), realizada na manhã desta quinta-feira (24), no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

A solenidade – presidida pelo secretário da Educação, Getúlio Marques Ferreira – também oficializou a nomeação da professora Márcia Cristina como nova diretora do IFESP (Instituto de Educação Presidente Kennedy).

A governadora demonstrou familiaridade com cada um dos 16 novos diretores, que são professores “da velha guarda”, como ela fez questão de frisar, e também profissionais mais novos, resultando numa mistura intencional de gerações, que favorece a troca de experiências. “Vocês sabem o papel de liderança que vão exercer e por isso foram escolhidos. Todos vão precisar de habilidade, paciência, humildade, capacidade de mediação e muita abertura ao diálogo”, destacou.

Para a chefe do Executivo, o maior desafio dessa gestão é elevar a posição do Rio Grande do Norte nos indicadores da educação, porque o Estado tem ocupado as posições mais baixas há vários anos. “Não podemos ver o RN entre os piores Idebs do Brasil”, refere-se ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007 como forma de diagnosticar o ensino em todo o território nacional.

Fátima enfatizou que os novos gestores empossados devem desenvolver ações que correspondam aos anseios da população, principalmente dos jovens, que almejam uma boa educação para serem inseridos mais facilmente no mercado de trabalho. Ela adiantou que o Estado vai estabelecer parcerias com os IFs (institutos federais) e Sistema “S” para reforçar a educação profissionalizante e tornar o Ensino Médio mais atraente para os alunos. “Também temos o compromisso de ampliar o ensino em tempo integral, não só em quantidade, mas sobretudo em qualidade”.

Com relação aos profissionais, a chefe do Executivo estadual evidenciou que o compromisso do estado é valorizar os educadores no que se refere à remuneração e formação continuada. Ela afirmou também que sua gestão vai fortalecer a UERN (Universidade Estadual do RN) e o IFESP pelo relevante papel que essas instituições desempenham em relação à educação superior. E ainda se comprometeu a estabelecer um regime de colaboração com as prefeituras, no sentido de cobrar das gestões municipais a ampliação de acesso às creches e educação básica.

Confira a lista de novos diretores empossados: Joás Ferreira de Andrade (1ª DIREC-Natal); Alcione Flávia F. das Oliveiras (2ª DIREC-Parnamirim), Marcelo Júnior de Assis da Silva (3ª DIREC-Nova Cruz), Manoel Amador Soares Neto (4ª DIREC-São Paulo do Potengi), Débora do Nascimento Felipe (5ª DIREC-Ceará-Mirim), Patrícia Carol Rodrigues de Melo (6ª DIREC-Macau), Meirison Fernandes de Farias (7ª DIREC-Santa Cruz), Francisca das Chagas Marileide Matias da Silva (8ª DIREC-Angicos), Agnaldo Cassiano de Brito (9ª DIREC-Currais Novos), Suenyra Nóbrega Soares (10ª DIREC-Caicó), Maria Aldeíza da Silva (11ª DIREC-Assu), José Jadson Arnaud Amâncio (12ª DIREC-Mossoró), Lusia Gomes Pinto (13ª DIREC-Apodi), Francisco Leopoldo Nunes (14ª DIREC – Umarizal), Maria Aparecida Vieira Diógenes (15ª DIREC- Pau dos Ferros), Romeyka Priscila de Andrade Pereira (16ª DIREC-João Câmara).

Servidores estaduais da saúde aprovam greve para dia 5 de fevereiro

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram na manhã desta quinta-feira (24), greve da categoria para o dia 5 de fevereiro, a proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Começam inscrições no Sisu para universidades de todo país

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) recebe, a partir desta terça-feira, 22, as inscrições para os interessados em ingressar em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas em todo o país. Podem participar, até sexta-feira, 25, os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e não tiraram nota zero na prova de redação. As inscrições devem ser feitas na página do programa, www.sisu.mec.gov.br.

Para este ano, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) dispõe de 6.933 vagas para ingresso por meio do Sisu, sendo 4.649 para o primeiro semestre e 2.284 para o 2º semestre, distribuídas entre os 107 cursos ofertados pela instituição. A lista dos convocados na primeira chamada será disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira, 28.

A pró-reitora Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), ressalta que neste ano há uma novidade nas regras da lista de espera. Agora, o estudante selecionado na chamada regular em uma de suas opções, independentemente de ter feito a matrícula, não pode participar da lista de espera. Caso não tenha sido selecionado, pode ficar na lista de espera de uma das opções escolhidas, apenas. Com isso, espera-se reduzir o tempo de convocação e matricular todos os estudantes no início do período letivo.

O cadastramento dos alunos aprovados na primeira chamada da UFRN será realizado a partir da próxima quarta-feira, 30, até o dia 4 de fevereiro, enquanto as matrículas dos convocados da lista de espera estão previstas para acontecer entre os dias 14 e 18 de fevereiro. Informações sobre os locais de matrícula, horários e documentação necessária podem ser acessadas no edital de cadastramento, disponível na página www.sisu.ufrn.br.

Fátima Bezerra suspende gozo e pagamento de licença-prêmio

A Governadora Fátima Bezerra toma mais uma medida amarga para o servidores do RN, dessa vez no gozo e pagamento de licença-prêmio. O decreto publicado nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), revoltou sindicatos e servidores.

Confira na íntegra o decreto:

 

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 28.697, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a decretação de estado de calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto Estadual nº 28.689, de 2 de janeiro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2019, o deferimento de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

§ 1º O disposto no caput não se aplica aos servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019.

§ 2º Na hipótese do § 1º, aplicar-se-ão as restrições previstas nos arts. 103 e 104 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, independentemente do número de dias, a autoridade competente deverá designar servidor para responder pelo expediente, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos, nos termos do art. 38, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Estadual nº 27.677, de 5 de janeiro de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Governo define data para funcionamento da nova Central do Cidadão de São Paulo do Potengi

A nova Central do Cidadão de São Paulo do Potengi deve começar a funcionar no final de fevereiro. A estimativa dada pelo Governo do Estado surgiu após o deputado Fernando Mineiro, futuro secretário de Gestão de Projetos, e a futura titular da Sethas, Iris Oliveira, realizarem uma visita técnica ao prédio na tarde desta terça-feira (15). Os últimos ajustes já estão sendo feitos para que o serviço passe a funcionar no novo local nos próximos 45 dias.

A Central recebeu investimentos de R$ 2,8 milhões, entre obras e equipamentos, via projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, e teve a obra finalizada em dezembro do ano passado. O equipamento de São Paulo do Potengi vai começar a funcionar em um modelo piloto, que caso obtenha êxito, será replicado nas outras 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas ao redor do Estado. Serão oferecidos os serviços do Banco Cidadão, Caern; AGN; Detran; DRT; Ipern; Itep; Junta Militar; Receita Federal; Procon; T.R.E e Foto/Xerox. A expectativa é ultrapassar a média de 8,5 mil atendimentos mensais.

Participaram da visita o articulador territorial do projeto Governo Cidadão na região Potengi, Dário Alves, o coordenador de engenharia do projeto, Sérgio Araújo, o representante da empresa EJF Empreendimentos, responsável pela obra, Ezieliton Fernandes, o gerente da Central José Augusto e os vereadores do município Diogo Alves e João Cabral.

Fotos: João Vital

Arena das Dunas emite nota sobre operação da PF

A assessoria do estádio da Arena das Dunas emitiu uma nota sobre a operação da Polícia Federal, nesta terça-feira (15), que visitou uma empresa que opera dentro do complexo do espaço esportivo, confira na íntegra:

Nota

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (15), diligência em uma das empresas instaladas no Arena Office, espaço corporativo criado pela Arena das Dunas, onde estão instalados escritórios e salas comerciais. A diligência não envolve a instituição Arena das Dunas.

PF cumpre mandados da operação Caviloso

Informações do G1/RN

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (15) no escritório de uma empresa que fica localizado na Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, a operação faz parte de um desdobramento da Operação Caviloso, realizada em dezembro do ano passado, e que investiga crimes financeiros por parte de um empreendimento em Ceará-Mirim, na Grande Natal.

Segundo as investigações, o empreendimento teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar crime de evasão de divisas.

Além disso, foi noticiado que as aquisições das unidades imobiliárias seriam, na verdade, investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual não existia autorização.

O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, ‘proposta traiçoeira’.

Prefeitura de Macaíba suspende temporariamente concurso público

No final da tarde desta segunda-feira (14), o gestor municipal de Macaíba, prefeito Fernando Cunha, comunicou por meio de aviso publicado no DOMM, nº 157, ano II, que o concurso público do município está temporariamente suspenso.

Segundo o texto do aviso, a decisão do Prefeito se deu em virtude das diversas falhas da empresa responsável pelo certame após vencer o processo licitatório, as quais ocorreram durante o período de inscrições, entre 10 de dezembro de 2018 e 10 de janeiro de 2019, gerando uma demanda de reclamações dos candidatos.

As falhas estão relacionadas, principalmente, aos boletos para pagamento das inscrições. Em muitos casos, candidatos relataram não conseguir gerar o documento ou, quando esse documento era gerado, apresentava informações incompletas.

Ainda segundo o aviso: “O ato de reabertura do Concurso com as devidas retificações será publicado oportunamente no Diário Oficial do Município, bem como nas mídias oficiais da Prefeitura de Macaíba e no Diário Oficial do Estado”.

“Todo o processo de reabertura do concurso será acompanhado e fiscalizado por órgãos de controle interno e externo”, afirmou o secretário municipal de Administração, Telmo Guerra.

Informações da Assessoria

Ação do MPF cobra solução para ocupações irregulares nas Dunas do Rosado

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) cobrando a regularização das ocupações ilegais existentes na Área de Preservação Permanente (APA) Dunas do Rosado, localizada entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

Várias residências e imóveis comerciais vêm ocupando, ilicitamente, a área que pertence ao domínio da União e que está incluída em uma área de preservação estadual. Grande parte deles se encontram nas praias do Rosado, da Pedra Grande, na Ponta do Mel e na Ponta de São Cristóvão. Algumas construções se localizam sobre falésias.

Em algumas situações, como as de casas que servem de moradia permanente (como o exemplo de pescadores que receberam propriedades distantes da praia e terminaram por se estabelecer novamente próximos à orla), é possível se buscar a regularização, desde que sejam adotadas medidas impedindo maiores prejuízos ao ecossistema local.

Já as ocupações irregulares que funcionam para comércio (como bares e restaurantes) ou para especulação imobiliária devem ter seus proprietários autuados pela Secretaria do Patrimônio da União e serem demolidos.

Remediar – Para o MPF, a União e o Idema estão se omitindo dos deveres de fiscalização, o que vem permitindo a ocupação irregular das Dunas do Rosado. “(os dois entes) não atuaram a contento no exercício do seu poder de polícia, pois não evitaram que a situação objeto da presente ação fosse gerada. Nas diversas vistorias efetivadas pelo Poder Público, a partir de provocação do MPF, resta clara que a ocupação indevida em APP já restava configurada”, destaca a ação, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira.

Para o representante do MPF, tanto o governo federal quanto o estadual podem ser responsabilizados pelos danos ao meio ambiente causados pelas ocupações ilegais. A condenação de ambos, observa o Ministério Público Federal, pode pressioná-los a adotar “as medidas administrativas tendentes à regularização da área, promovendo, até mesmo, demolições a partir do seu poder de polícia”.

A ACP sugere a realização de uma audiência de conciliação, desde que um possível acordo preveja itens como um cronograma de regularização das ocupações com finalidade de moradia; abertura de processo administrativo com a consequente demolição dos demais imóveis (garantido contraditório e ampla defesa); promoção de ações informativas a respeito da criação da APA junto à população local; e fixação de placas informativas na área.

Caso não se chegue a acordo, o MPF requer que a Justiça obrigue os réus a regularizarem a ocupação dos que construíram os imóveis com a finalidade de moradia e promova a demolição dos demais, após instauração dos correspondentes processos administrativos, garantindo o contraditório e ampla defesa aos seus proprietários.

A ação foi protocolada sob o número 0807160-54.2018.4.05.8401, confira a íntegra.

Governo do Estado e servidores chegam a acordo sobre pagamento de salários

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.

Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O governo também assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração anterior.

FOLHA SALARIAL

Janeiro de 2018

Dia 11:

  • Antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.

Dia 16

  • Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.
  • Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas

Dia 31

  • Pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;
  • Pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Fotos: Ivanízio Ramos

Governadora participa da solenidade de troca do comando da Polícia Militar do RN

Recebida com honras militares, a governadora Fátima Bezerra acompanhou, na tarde desta sexta-feira (4), a troca de comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o coronel Alarico Azevedo assumiu o comando da PM no lugar do coronel Osmar de Oliveira, que segue para reserva. A solenidade ocorreu no quartel do Comando Geral, no bairro do Tirol.

“Agradeço ao coronel Osmar por toda contribuição dada à segurança do RN. E não só quero desejar sucesso ao coronel Alarico, como destacar o profissional da segurança pública extremamente respeitado que ele é. E, sobretudo, com disposição para enfrentarmos aquilo que é nosso dever, que é a nossa missão, a de diminuir os índices de violência e criminalidade que assolam o nosso estado”.

Há mais de 30 anos na corporação, Coronel Alarico ressaltou que é uma honra chegar ao comando da PM. “Todo oficial quando sai da academia deseja alcançar o mais alto posto da corporação”. Ele acrescentou ainda que é um grande desafio, “mas desafio nunca me assustou. Vamos superar todas as dificuldades com trabalho e dedicação para minimizar as ocorrências policiais e trazer de volta a sensação de segurança à população”, disse.

Deixando o posto de comandante da PM, no qual ocupava desde agosto de 2017, coronel Osmar de Oliveira citou a promoção dos militares, concurso, aumento de diárias entre suas ações à frente da PM. “Tivemos uma gestão difícil e cheia de desafios, mas que com um trabalho em equipe, dentro da nossa realidade, conseguimos superar muitas delas”. O coronel também felicitou seu substituto e amigo particular. “Desejo sucesso ao novo comandante na condução da corporação, na certeza que capacidade não lhe falta para isso”, finalizou.

Além da governadora Fátima Bezerra, a cerimônia de troca de comando da Polícia Militar contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, de secretários de Estado, autoridades militares, religiosas e políticas.

Governo toma medidas para garantir a operação verão e investimentos em segurança

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.­­­­

Fátima assume o Governo e anuncia gestão com diálogo e para todos

Eleita no pleito de 2018 para governar o Rio Grande do Norte no período 2019-2022, a professora Fátima Bezerra foi empossada no cargo nesta terça-feira, 01, em sessão solene da Assembleia Legislativa realizada na Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Em seu discurso de posse, a Governadora disse que assume o Poder Executivo estadual “como resultado de uma eleição que expressou a generosidade e o desejo de mudança da população, foram mais de um milhão de votos”, afirmou.

Fátima Bezerra enfatizou que vai governar “para os que votaram em mim e para os que não votaram. Vamos fazer o governo do diálogo e da união com todos os setores da sociedade para melhorar a vida do povo”.

Ao empossar a nova chefe do Executivo estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, disse que a Assembleia estava cumprindo um desejo popular expresso no voto livre dos cidadãos e que “uma eleição significa receber uma procuração do povo para representá-lo através de um mandato”.

Ele considerou que o Estado atravessa a mais grave crise fiscal, econômica e financeira dos últimos tempos e isso aumenta a complexidade do ato de governar. “Mas a Assembleia estará de mãos estendidas aos demais poderes. Vamos, juntos, trabalhar para fazermos o Rio Grande do Norte que queremos com avanços nos campos social, econômico e político”.

Fotos: Rayane Mainara e Demis Roussos

Servidores inativos do estado dizem que 13º não foi pago

Da Tribuna do Norte

O décimo-terceiro salário de 2017, que deveria estar disponível para os servidores estaduais neste sábado (29), não caiu na conta dos servidores inativos. A informação foi confirmada por diversos servidores nas áreas da saúde, segurança e administração direta do Estado. De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), Janeayre Souto, a expectativa é de que, como o dinheiro foi pago na sexta-feira (28) pelo Governo, ele caísse no meio do dia no sábado ou então somente na segunda-feira (31).

Na última quinta-feira (27), o governador Robinson Faria havia prometido pagar, até o dia 28, aos servidores na ativa. Para os aposentados, seria disponibilizado o valor de R$ 5 mil. Na manhã deste sábado, no entanto, servidores de diversas categorias afirmaram não terem recebido o dinheiro. Muitos, como é o caso do policial civil aposentado João Maria Rabelo, de 54 anos, estão apreensivos com a possibilidade do dinheiro não vir.

“Fui policial civil por 32 anos, e nunca vi uma situação como essa”, relatou à equipe de reportagem. Assim como ele, sua esposa, Mirani Rabelo, de 52 anos, também é aposentada da polícia. Nenhum dos dois recebeu o 13º salário de 2017, o de 2018 e permanecem sem notícias a respeito de quando vão receber o salário de dezembro. “Todo dinheiro que entra já vai direto para pagar as contas. Não sobra absolutamente nada, porque todas elas vêm com juros em função dos atrasos. Os bancos não querem saber se o Estado está atrasando ou pagando em dia”, relata o policial.

Algumas categorias, como é o caso dos médicos, optaram por continuar a paralisação parcial que vem fazendo em solidariedade aos aposentados. De acordo com o diretor do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira, os médicos aposentados da rede estadual não tiveram o dinheiro depositado em suas contas na manhã de sábado. Dessa forma, os procedimentos eletivos continuam suspensos, e os serviços de urgência e emergência, assim como os atendimentos, também foram resolvidos. “Os médicos estão indo aos hospitais, mas vão reduzir os atendimentos”, explica.

A categoria tem uma assembleia marcada para o dia 2 de janeiro, quando devem fazer um balanço geral sobre quem recebeu ou deixou de receber o salário prometido pelo Governo, além da continuidade do movimento de paralisação.

Essa não é a única categoria que está mobilizando assembleias gerais para o começo do ano: o sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), também convocou uma assembleia para o dia 2. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), chamou a categoria para se reunir na próxima sexta-feira (4). Já os agentes penitenciários, que na última sexta-feira (28) optaram por não paralisar as atividades no momento, também devem se reunir no próximo dia 6 para decidir sob a possibilidade de paralisação e greve.

Ministério atende pleito de Walter Alves e destina micro-ônibus para municípios do RN

Boa notícia para quatro municípios do Rio Grande do Norte. Atendendo solicitação do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, confirmou a liberação de cinco micro-ônibus para os municípios de Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. A informação foi divulgada hoje (28) e os veículos serão entregues aos municípios em breve.

De acordo com o deputado Walter Alves, os micro-ônibus têm o objetivo de melhorar o atendimento às famílias atendidas pelas secretarias de ação social dos municípios. Caicó, Mossoró e Parnamirim receberão um veículo. Para Natal, serão enviados dois micro-ônibus. Os veículos terão a função de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que inclui os usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros.

Complexo Cultural da Rampa é entregue após revitalização

O Complexo Cultural da Rampa foi entregue na tarde desta quinta-feira (27) pelo governador Robinson Faria, um equipamento que foi ponto estratégico durante a Segunda Guerra Mundial e passará a abrigar as memórias da participação de Natal no conflito internacional.

Com contrapartida do Governo do Estado de R$ 1 milhão e outros R$ 7,5 milhões do Ministério do Turismo, o Complexo conta agora com um auditório para 126 pessoas, bar temático, estacionamento amplo com capacidade para 85 veículos, lojas, píer com vista para o Rio Potengi, ambiente para exposições permanentes e temporárias, além de um Memorial do Aviador construído no local. A área total do espaço corresponde a 13 mil m².

Com a estrutura concluída, segue o processo licitatório para aquisição dos equipamentos, explica o secretário estadual de Turismo, Manoel Gaspar. “Estávamos aguardando a conclusão da obra para ter onde colocar os equipamentos que serão adquiridos. Nossa previsão é que dentro de 30 a 60 dias o Complexo seja aberto ao público”, disse.

A obra do Complexo da Rampa contempla ao todo 28 projetos independentes, desde o paisagismo, concepção visual e acústica até questões envolvendo patrimônio histórico, museologia e restauração. O projeto arquitetônico da obra é assinado pelo arquiteto potiguar Carlos Ribeiro Dantas.

HISTÓRIA

A Rampa para hidroaviões no Rio Potengi foi ponto obrigatório para aviadores que atravessavam o Atlântico Sul entre as décadas de 1920 e 1940. Mais tarde, durante o conflito mundial, sua posição estratégica, situada no “cotovelo” da América do Sul, abrigou a maior base militar dos EUA fora daquele país, se tornando a pista de pouso mais movimentada do mundo para aeroplanos e hidroaviões durante o período.

A data de 29 de janeiro de 1943 é marcada na história de Natal pelo encontro entre o presidente americano durante a Segunda Guerra, Franklin Delano Roosevelt, e o presidente brasileiro Getúlio Vargas. Na ocasião, eles celebraram, na Rampa, a Conferência do Potengi, transformando o local em base militar americana e selando a participação dos EUA no conflito, que resultaria na vitória dos Aliados contra os Países do Eixo.

COMPLEXO SIX SENSES

O município de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, vai receber em breve o primeiro empreendimento da rede hoteleira Six Senses na América Latina. O grupo vai construir na cidade o projeto Eco Estrela, formado por dois resorts e uma vila de casas em alto padrão.

Durante o evento do Complexo da Rampa foi entregue a licença de instalação do empreendimento, garantindo segurança jurídica aos investidores para o início da construção. Anteriormente, o Idema já havia liberado a licença prévia de viabilidade ambiental.

O investimento na primeira fase será de 400 milhões de dólares, podendo chegar a 1,5 bilhões de dólares até sua conclusão. O grupo possui, ainda, empreendimentos paradisíacos nas Ilhas Seychelles (próximo à costa da Somália), em Omã (Oriente Médio) e na Tailândia.