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Sociedade

IFRN abre mais de 3 mil vagas para cursos técnicos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira, 3/8, o Edital Proen/IFRN n° 29/2018 que trata do Exame de Seleção 2019. O Exame dará acesso a 3.148 vagas para 82 cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídos em 20 campi do RN. Voltado para estudantes que estejam concluindo ou já concluíram o ensino fundamental, 50% das vagas são reservadas a estudantes de escolas públicas. As vagas são para os turnos matutino e vespertino.

Inscrições e pagamentos

As inscrições para o Exame de Seleção começam no dia 10 de agosto e vão até o dia 03 de setembro, devendo feitas no Portal do Candidato. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00, deve ser efetuado até o dia 4/9. A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser realizada entre os dias 10 e 20 de agosto, com resultado final previsto para ser divulgado no dia 29. Os alunos participantes do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), conforme orientações constantes no Edital 29/2018, estão isentos dessa taxa.

Prova e resultados

As provas do Exame de Seleção serão aplicadas no dia 14 de outubro de 2018. No dia da prova, os participantes devem comparecer ao local definido portando documento oficial com foto, cartão de inscrição impresso e com uma caneta esferográfica transparente preta. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 04 de dezembro de 2018. Os candidatos aprovados devem realizar as pré-matrículas entre 07 e 09 de janeiro de 2019, no campus selecionado para ingresso.

Cronograma

​​Data das inscrições​: ​10/8 a 3/9/2018

​​Data da prova: ​14/10/2018

​Horário da prova: ​13h às 17h (horário oficial local)

​Local: ​Definido no cartão de inscrição do aluno

​Resultado final: ​4/12/2018

​Pré-matrícula: ​7 a 9/1/2019

Rafael Motta critica possível corte de quase 200 mil bolsas de estudo da Capes

O deputado federal Rafael Motta (PSB) criticou, em suas redes sociais, a possibilidade de o Governo Federal realizar corte no orçamento destinado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um dos principais órgãos públicos responsáveis pelo fomento de pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil.

O Conselho Superior da Capes já enviou ofício ao Governo Federal, no qual pede a preservação da verba prevista na lei orçamentária impedindo um possível corte que, segundo a Coordenação, seria de, pelo menos, R$ 580 milhões. “Não se pode pensar em futuro da Educação quando se planejam cortes justamente no investimento ao conhecimento”, disse o parlamentar.

O documento enviado ao Governo informa que, no próximo ano, os programas de fomento às pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil contarão com 93 mil estudantes e pesquisadores bolsistas. Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Rafael Motta alerta para o prejuízo tanto a quem depende do repasse do Capes quanto à imagem do país na comunidade acadêmica do exterior com tal atitude.

Além disso, o Capes mantém três programas destinados à formação e à qualificação de professores: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Somados, a previsão é atingir 105 mil bolsistas em 2019.

Rafael Motta avisou que vai levar a situação ao conhecimento da Comissão de Educação para que o tema seja debatido no parlamento. “Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para que esse importante programa não sofra cortes e assim prejudique aqueles que dependem da verba para desenvolver seus estudos”, afirmou o deputado.

Lançado edital para especialização inédita de parceria entre TCE, UFRN e Governo Cidadão

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou edital do processo seletivo para o inédito curso de Especialização em Métodos Quantitativos Aplicados ao Controle Externo, uma iniciativa concebida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em parceria com o projeto Governo Cidadão, com objetivo de fortalecer a rede de controle do Estado. As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto e podem ser realizadas na página do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UFRN pelo link https://goo.gl/BSXGa6.

Serão preenchidas 44 vagas: 20 para servidores do TCE-RN; 5 para servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN); 5 para servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); 5 para servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control); 5 para servidores de demais órgãos do Executivo Estadual; e 4 para servidores da UFRN, em obediência as normas internas da instituição.

Por meio da Escola de Contas, o TCE-RN buscou parcerias com outras instituições para viabilizar o curso cujo conteúdo está alinhado com os novos desafios enfrentados pelos órgãos de controle externo para o desenvolvimento de um trabalho cada vez mais ágil e qualificado, atendendo às crescentes demandas da sociedade, por meio de ações de controle da regular aplicação dos recursos públicos, sob as perspectivas de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade.

Após várias reuniões, em maio de 2018 o Tribunal fechou a realização do curso, dentro do termo de cooperação firmado com o Banco Mundial, no que diz respeito à auditoria externa realizada pela Corte de Contas no contrato de empréstimo do projeto Governo Cidadão. A previsão é de início das aulas no dia 10 de setembro de 2018 e fim do curso em setembro de 2019. As atividades em classe serão desenvolvidas nas instalações do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN.

UFRN e UnP firmam parceria na área de saúde

Uma parceria firmada entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Potiguar (UnP) vai possibilitar que alunos e professores daquela instituição participem de pesquisas de ponta no desenvolvimento de novos materiais usados na área da saúde. A parceria firmada é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais (PPGCEM), da UFRN, e o Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGB), da UnP, e vai beneficiar também alunos da graduação.

Analisar materiais já usados na área da saúde, bem como inovar, desenvolvendo novos produtos, são os objetivos da interação. E o primeiro projeto fruto da união é o desenvolvimento de materiais cerâmicos, para impressão 3D com aplicabilidade na área da saúde. Essa interação entre as duas pós-graduações foi possível por meio da intermediação dos professores José Renato Cavalcanti de Queiroz, do PPGB/Unp, e do professor Antônio Eduardo Martinelli, do PPGCEM/UFRN.

“O objetivo é inovação dentro desta área, ultrapassando os limites do conhecimento atual, expandido a ciência para que novas e boas coisas possam ser produzidas, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas e, ainda gerar publicações e patentes para a equipe de pesquisadores” afirma José Renato Queiroz.

A pós-graduação da UFRN é um dos melhores e mais consolidados programas de pesquisa na área de materiais do Brasil, sendo um dos únicos a alcançar nota máxima pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na área de pesquisa em materiais. O professor Antônio Eduardo Martinelli é bolsista de produtividadee, juntamente com o professor José Renato Queiroz já possui parcerias, em dois artigos publicados em revistas internacionais, dentro dos quase 200 artigos que a dupla já escreveu.

Já o PPGB da UnP conta, atualmente, com um Mestrado Profissional em Biotecnologia e um Mestrado Acadêmico em Biotecnologia da Saúde. O Programa já possui diversas publicações de pesquisas em periódicos nacionais e internacionais, e mais de 30 depósitos de patentes com direitos de propriedades já concedidos no Brasil e nos Estados Unidos.

CCSA oferta Especialização em Direito

O Programa de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, está com inscrições abertas até o dia 30 de julho, para o curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil. São ofertadas 55 vagas no total para graduados em Direito, sendo 5 delas, reservadas a servidores efetivos e ativos da UFRN.

As inscrições na seleção devem ser feitas através do Sigaa e custam R$ 30. Já o investimento no curso é de 15 parcelas de R$ 400. A previsão de início é para o dia 13 de agosto e o curso tem carga horária de 375 horas-aula, divididas em 26 módulos, com aulas presenciais de segunda a sexta-feira, das 18h45 às 22h15, no campus central da UFRN.

Todas as normas de seleção estão disponíveis no edital 03/2018. Outras informações podem ser consultadas na secretaria do curso pelo telefone (84) 3342-2288 (Ramal 102), ou 99193-6453.

Canguaretama realiza grande evento após canonização dos Santos Mártires de Cunhaú

O dia 15 de outubro de 2017 vai ficar marcado para sempre na memória dos católicos de Canguaretama. Nesta data, na Praça São Pedro, no Vaticano, o Papa Francisco declarou Santos os Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Por isso mesmo, o Dia dos Santos Mártires de Cunhaú, comemorado em 16 de julho, e o aniversário da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, celebrado no dia 19, serão ainda mais especiais em 2018. Uma super programação está acontecendo durante todo o mês, com o apoio da Prefeitura Municipal de Canguaretama.

A programação foi iniciada no dia 1º de julho e segue até o próximo dia 19. Missas, peregrinação, retiro, bazar, feira, cavalgada, carreata, audiência pública, além de grandes festas e shows serão realizados ao longo do mês. A prefeita Fátima Marinho destaca a importância do evento para Canguaretama. “É um evento tradicional no nosso município, mas esse ano é ainda mais especial. Será o primeiro evento após a canonização. Tive a honra de ser convidada pelo Vaticano no ano passado e vivi uma emoção que jamais será esquecida na Praça São Pedro. Canguaretama é uma terra abençoada pelos nossos Santos Mártires e por isso mesmo a nossa Paróquia está realizando um evento ainda mais especial e que tem o apoio da Prefeitura”, destaca Fátima Marinho.

 

A peregrinação seguiu até o dia 14, em todas as comunidades. Também no dia 14 foi a vez do Bazar e Feira Histórica aos 160 anos da Paróquia. O domingo (15) foi reservado para a cavalgada e carreata aos Santos Mártires. Nesta segunda-feira (16), Dia dos Santos Mártires de Cunhaú, a programação vai durar o dia inteiro, com encerramento com uma Missa Solene, às 16h, presidida pelo Cardeal Arcebispo Dom Odílio Sherer (São Paulo).

 

No dia 18 de julho será realizada uma Audiência Pública alusiva aos 160 anos da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. No dia 19, será comemorado o aniversário de 160 anos da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. A programação será iniciada às 5 horas da manhã e seguirá pelo dia inteiro, com o bolo partilhado às 21h.

Assembleia Legislativa do RN convoca todos contra o abuso infantil

Introspecção, desânimo, tristeza, apatia, agressividade. Estes podem ser alguns indicadores de que uma criança não está bem, e é sempre importante investigar. Tudo isso pode indicar, por exemplo, que ela sofreu algum tipo de violência – física, sexual ou psicológica. Para combater a violência sofrida pelas crianças a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, em maio deste ano, a campanha institucional de combate ao abuso infantil cujo slogan é “Para algumas crianças, monstros existem”. A temática merece destaque na sociedade pela gravidade e números crescentes.

Em Natal, a Delegacia da Criança e do Adolescente investiga o caso de um professor suspeito de abusar sexualmente de uma aluna nas dependências de um colégio particular. De acordo com informações veiculadas nos meios de comunicação, a vítima tem 9 anos de idade, já foi ouvida pela polícia e submetida ao exame psicológico no Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep). A queda no rendimento escolar chamou atenção da mãe da criança que, com medo, manteve o silêncio por aproximadamente quatro meses.

A campanha Todos Contra o Abuso Infantil, lançada em maio deste ano, pela Assembleia compreende que essa realidade só será combatida a partir do diálogo. Por isso a necessidade de incentivar o diálogo familiar, as denúncias e conscientizar cada vez mais pessoas, crianças e adultos. Uma ação em conjunto com os meios de comunicação tradicionais e as redes sociais foi traçada para amplificar a mensagem da campanha.

As narrativas trazem a reflexão de abusos sofridos por duas crianças, Bia e Artur, vítimas de pessoas conhecidas pela família ou por meio de abordagens na internet de maneira virtual. As histórias são abordadas também em gibis com cenas em que as crianças, de aproximadamente 5 e 6 anos, falam sobre o tema e resolvem contar aos pais. O objetivo é que o público infantil, de maneira lúdica, aprenda a identificar atitudes que caracterizam abusos e sinta-se à vontade para falar sobre a agressão vivida.

A campanha optou por canais de comunicação usados por crianças e adolescentes como o gibi como material para explicar as crianças e aos pais a abordagem ao tema abuso infantil. Estatísticas apontam que, muitas vezes, a criança prefere o silêncio e convive com abusadores que frequentam o mesmo ambiente familiar, de escola ou grupo de esporte das crianças.

REPERCUSSÃO
Os resultados das campanhas anteriores e o destaque das redes sociais da Casa, que apresenta o maior número de seguidores no Instagram, entre todas as Assembleias do Brasil, motivou convite para apresentação da campanha em um dos painéis da 22ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Realizada na cidade de Gramado, em maio deste ano.

O trabalho realizado nas redes sociais da Assembleia Legislativa do RN é considerado pela Unale um exemplo de interatividade com os cidadãos. Em três anos, o Legislativo potiguar passou de pouco mais de dois mil seguidores para mais de 24 mil, registrando 1.052% de aumento no Instagram.

Cardeal de São Paulo preside missa em Cunhaú

O arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, Cardeal Odilo Pedro Scherer, vem ao Rio Grande do Norte, participar da festa em honra dos Mártires de Cunhaú. Ele preside a missa de encerramento da festa, nesta segunda-feira, 16, às 16 horas, em frente à capela de Nossa Senhora das Candeias, na comunidade de Cunhaú, no município de Canguaretama. A celebração também contará com a participação do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e de sacerdotes da Arquidiocese.

Festa dos Mártires

A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, de Canguaretama, celebra festa em memória dos Mártires de Cunhaú. Desde o dia 2, acontece peregrinação com a imagem dos Mártires pelas comunidades da Paróquia. Na segunda-feira, 16, data em que são lembrados os 373 anos do martírio de Cunhaú, a programação será intensa, iniciando às 7h, com o Martbike, da Igreja Matriz para a comunidade de Cunhaú; a partir das 9h30, haverá louvor e recitação do Terço dos Mártires; às 10h30, missa, no Santuário Chama de Amor; às 13h30, procissão com a imagem de Nossa Senhora da Candeias, saindo do Santuário para a capela; às 14h, show, animado pelo Padre Nilson Nunes, de João Pessoa (PB); às 15h45, encenação do morticínio de Cunhaú, e, às 16h, missa solene, presidida pelo Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo.

Martírio de Cunhaú

O massacre do Engenho Cunhaú, em Canguaretama, aconteceu em 16 de julho de 1645. Era o tempo do domínio holandês, na região. Em volta da Capela de Nossa Senhora das Candeias, em Cunhaú, residia em torno de 70 pessoas, dedicadas aos trabalhos da lavoura e moagem da cana. Em Pernambuco, as investidas holandesas se instauravam, mas, na capitania do Rio Grande tudo parecia tranquilo. Repentinamente, o clima tornou-se tenso com a chegada de Jacó Rabi, a serviço da coroa holandesa, em 15 de julho de 1645. Ele, juntamente com os índios Tapuias e Potiguares, trazia uma mensagem do Supremo Conselho Holandês de Recife, gerando nos nativos, suspeitas e medo do que pudesse acontecer. No outro dia, 16 de julho, domingo e festa de Nossa Senhora do Carmo, aproveitando que na hora da missa se reuniriam os colonos e o pároco, Padre André de Soveral, Jacó Rabi iria ser o portador de uma mensagem do Supremo Conselho Holandês de Recife aos moradores do Cunhaú. Na missa, no momento em que o Pe. André de Soveral elevou o cálice, a um sinal de Jacó para os índios, convocados pelos holandeses, as portas da capela se fecharam e começou, então, o massacre do Cunhaú

Conferência da Saudade

Uma Conferência da Saudade, em homenagem aos 40 anos de docência de Durval Muniz de Albuquerque Júnior, professor que está se aposentando de suas atividades no Departamento de História da UFRN, acontece nesta quinta-feira, 12 de julho, às 18h30, no Auditório Otto de Brito Guerra, na Reitoria.

O evento é organizado pela Ong Resposta – Responsabilidade Social Posta em Prática, em reconhecimentoao pesquisador e historiador Durval Muniz, que é autor de diversos livros e artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, e tem atividade docente em disciplinas como Teoria da História; História dos Espaços; História e Literatura; História, Gênero e Sexualidade, além de dezenas de orientações concluídas em pesquisas na pós-graduação.

O evento é aberto ao público.

TCE determina mudanças importantes nas contas da Assembleia Legislativa do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.

Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.

O Processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas. Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.

Confira o Processo nº 004801_2016

Dom Heitor Sales celebra 40 anos de episcopado

Na próxima segunda-feira, dia 16, o arcebispo emérito de Natal, Dom Heitor de Araújo Sales, celebra 40 anos de episcopado. Neste dia, será celebrada missa em ação de graças, às 8 horas, na capela do Carmelo de Nossa Senhora do Sorriso e Santa Teresinha, em Emaús. A missa será concelebrada pelo arcebispo de São Paulo, Cardeal Odilo Pedro Scherer; pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; pelo arcebispo emérito, Dom Matias Patrício de Macêdo, além de sacerdotes.

Dom Heitor foi ordenado bispo para a Diocese de Caicó, no seridó potiguar, em 16 de julho de 1978, onde passou 15 anos. Depois, foi transferido para a Arquidiocese de Natal, de onde foi arcebispo metropolitano, de 1993 a 2003.

Atualmente, emérito, Dom Heitor celebra a Eucaristia, diariamente, às 7 horas, no Convento das Irmãs do Amor Divino, em Emaús. Ele também atende aos fiéis que o procuram para confissão ou orientação espiritual, às terças-feiras, das 15h às 17 horas, no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral).

Comissão de Constituição e Justiça aprova pedido de crédito para o IPERN

A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).

O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.

Os deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.

Além dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.

Departamento de Direito oferece especialização na área tributária

O Departamento de Direito Público (DPU), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com processo seletivo aberto para curso de especialização em Direito Tributário. O curso é destinado a profissionais graduados na área de Direito e as inscrições acontecem até 25 de julho.

São oferecidas 80 vagas, sendo 72 de ampla concorrência e oito destinadas para servidores efetivos do quadro da UFRN. A seleção acontece por meio de análise curricular, conforme critérios definidos em edital. Segundo a organização, um dos diferenciais desta especialização é a produção de conteúdos para acesso virtual.

O curso tem início previsto para o dia 9 agosto e possui 18 meses de duração, com carga horária de 390 horas-aula, divididas em 26 módulos. As inscrições podem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3215-2327 ou pelo e-mail contatolatodireitotributario@gmail.com.

UFRN abre concurso público para preenchimento de 69 vagas

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público de provas para provimento de cargo técnico-administrativo em educação com um total de 69 vagas. As inscrições devem ser feitas de 23 de julho a 20 de agosto.

O edital de número 016/2018 traz informações sobre os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Bibliotecário-Documentalista, Enfermeiro, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmacêutico, Jornalista, Médico/Endoscopia Peroral, Médico/Oftalmologia, Médico/Psiquiatria, Psicólogo Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno.

Já o edital de número 017/2018 tem detalhes para Desenhista Técnico/Área Comunicação Visual, Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Eletromecânica, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Operador de Luz.

Com provas previstas a serem aplicadas no dia 30 de setembro, o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 50 a R$ 80, conforme o cargo. Os interessados devem efetuar inscrição no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve): www.comperve.ufrn.br.

Projeto proíbe corte de energia e água em feriados e finais de semana

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PSDB) que proíbe a suspensão no fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento, durante os finais de semana. A proposta também traz a mesma vedação para feriados nacional, estadual e municipal.

“Durante os fins de semana e feriados, o devedor padece de mecanismos para adimplir com o pagamento e as empresas não prestam o serviço para restaurar o fornecimento, o que provoca a suspensão prolongada desses serviços mesmo que ele já tenha quitado suas obrigações”, justificou o parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, as concessionárias não podem suspender o fornecimento de energia elétrica e água entre às 12h da sexta-feira e às 8h da segunda-feira e entre às 12h de véspera de feriado e às 8h do dia subsequente. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia antes de seguir para deliberação no plenário do legislativo estadual.

Trecho do Complexo Viário da Redinha é liberado para tráfego

O tráfego de veículos na avenida Conselheiro Tristão, que integra as obras do Complexo Viário da Redinha, na zona Norte de Natal, foi oficialmente liberado na noite desta quinta-feira (5) pelo governador Robinson Faria. O diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do RN, general Jorge Ernesto Fraxe, acompanhou o chefe do Executivo estadual durante a solenidade. Um trecho de aproximadamente 800 metros da Avenida Moema Tinoco também foi concluído e entregue. O investimento total na obra é de R$ 88 milhões.

“Estou muito feliz que o nosso governo esteja aos poucos entregando essa que é uma obra histórica para a capital, aguardada há mais de 20 anos. Enfrentamos os entraves burocráticos, todas as dificuldades e estamos aqui, entregando mais um trecho de um sonho, do nosso Anel Viário Metropolitano, o segundo do país”, disse o governador Robinson Faria. As obras englobam o Anel Viário Metropolitano e além da capital potiguar, somente São Paulo possui uma estrutura semelhante.

Complemento da obra, de acordo com o DER, o Viaduto da Redinha já ultrapassa os 90% executados e a expectativa do órgão é que o serviço seja concluído até o fim deste mês de julho. “Hoje estamos caracterizando a entrega de 80% da meta 1 do projeto”, pontuou o diretor do órgão, general Jorge Ernesto Fraxe. Os 20% restantes equivalem a entrada de Genipabu e o viaduto com todas as alças.

Com a conclusão dessa parte da obra, os próximos trabalhos a serem feitos integram a meta 2 do projeto, que é a ligação do acesso à Genipabu até a Avenida Tocantínea e, na sequência, a meta 3 da Tocantínea, passando pela Rio Doce e seguindo pela Avenidas das Fronteiras até uma complementação do acesso à BR 101. As ações buscam redefinir a mobilidade urbana na zona norte. O projeto ainda inclui implantação de novos abrigos de passageiros, ciclovias, e calçadas padronizadas, o que vai permitir maior mobilidade de ciclistas e pedestres, principalmente daqueles com maior dificuldade de locomoção.

Além do chefe do Executivo e do diretor geral do DER, também participaram da solenidade o deputado Galeno Torquato, gestores da administração direta e indireta do Estado, prefeitos da região Norte e lideranças locais e políticas.

Fotos: Ivanizio Ramos

Hermano repercute efeitos da lei de autoria dele que beneficia queijeiras do RN

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) repercutiu na sessão desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa, os efeitos da Lei Nivardo Mello, de autoria dele, que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Rio Grande do Norte. A lei foi sancionada sem vetos e regulamentada pelo Governo do Estado, e há três dias beneficiou 47 queijeiras e produtores de leite da região do Seridó, a partir da assinatura de um convênio do Governo com o Banco Mundial através do projeto Governo Cidadão.

“O convênio foi assinado no final de semana, o que demonstra que a lei está tendo consequências benéficas para quem produz e para quem trabalha”, disse Hermano, questionando o fato de não ter sido convidado para a solenidade de assinatura. “Não fui convidado, mas fico feliz que a Lei Nivardo Mello esteja dando frutos”, afirmou Hermano.

Os convênios do Edital de Apoio às Agroindústrias de Leite e Derivados, lançado pelo Governo do RN por meio do Governo Cidadão, Banco Mundial e Secretaria de Agricultura (Sape), liberam R$ 23 milhões para projetos de adequação e regularização das organizações, cooperativas e queijeiras de todo o Estado.

Hermano Morais relembrou que o projeto de lei começou a ser discutido no ano passado com participação do Sebrae, Governo do Estado, sindicatos e produtores, e tinha como objetivo tirar da clandestinidade a comercialização dos produtos que, sem uma legislação, não podiam ser entregues em supermercados. Segundo o parlamentar autor da lei, a legislação virou referência e já começou a ser copiada por vários estados. “O que tem fortalecido cada vez mais o setor”, concluiu Hermano Morais.

Márcia Maia cobra regularização do pagamento do Bolsa Atleta

Durante a sessão plenária desta terça-feira (3), a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) cobrou a regularização do pagamento do Bolsa Atleta pelo Governo do Estado. Segundo a parlamentar, vários beneficiados têm procurado o seu gabinete para se queixar de atraso. Ela também destacou a necessidade de o executivo estadual lançar um novo edital do programa.

“O impacto financeiro é pequeno, o valor não chega a R$ 22 mil por mês, mas o alcance é muito grande. É o Bolsa Atleta que dá oportunidade a jovens potiguares de competirem fora representando o nosso Estado. Demos um grande passo com a aprovação do programa, atrasar é retroceder e é preciso publicar um novo edital a cada ano”, pronunciou-se Márcia Maia.

A deputada também cobrou do Governo a efetivação do Projeto de Lei, igualmente de sua autoria, que reserva 5% das vagas em terceirizadas contratadas pelo Executivo a mulheres que sofreram violência doméstica. De acordo com a sua fala, vários entendimentos já foram feitos com instituições para efetivá-lo e falta agora apenas “vontade política” do executivo estadual, para assegurar o acesso de milhares de mulheres no mercado de trabalho.

Comissão aprova projetos que vão beneficiar consumidores

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3) a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprova três projetos que quando transformadas em Lei vão melhorar o Sistema de Defesa do Consumidor.

Um deles obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito; outro determina às empresas que comercializam baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte a instalação de coletores de lixo eletrônico e o terceiro proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado.

“São projetos importantes que quando transformados em Lei precisam de uma fiscalização mais eficaz para que o consumidor se sinta mais protegido e possa realmente sentir os seus efeitos”, enfatizou a presidente da Comissão, deputada Cristiane Dantas (PPL).

Duas outras matérias foram discutidas e votadas, ambas modificando a Lei Estadual 6.972 de janeiro de 1997 que Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Todas as matérias votadas nesta terça-feira estão prontas para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, onde terão votação final. Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PCdoB) e Cristiane Dantas.

Carlos Augusto solicita duplicação e sinalização da via de acesso a Cajupiranga

Em pronunciamento na sessão plenária dessa terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) reiterou solicitação ao Governo do Estado cobrando a duplicação e sinalização da rodovia RN-313, estrada de acesso ao bairro Cajupiranga, em Parnamirim. De acordo com o parlamentar, o pleito busca amenizar os acidentes na via.

“É uma rodovia de intenso tráfego que não dispõe de nenhuma sinalização. Há meses a RN-313 tem apresentado altos índices de acidentes de trânsito. Na última sexta, inclusive, eu mesmo presenciei um grave acidente que até necessitou da intervenção do Samu”, disse Carlos Augusto, destacando a importância da via para o acesso às praias de veraneio.

Na ocasião, o deputado fez críticas à administração municipal, alegando que Parnamirim é a terceira cidade mais populosa do Estado, “mas cresce de forma desorganizada pela ausência de planejamento da gestão municipal”, concluiu ele.