Dison Lisboa é preso pela Justiça do RN

O deputado estadual Dison Lisboa tentou recorrer da decisão, e até a redução da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de origem executasse a pena que cabia ao parlamentar. A juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, publicou decisão determinando o imediato cumprimento. A condenação é de cinco anos e oito meses de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando foi prefeito de Goianinha.

A data da condenação foi em 2013, e o deputado conseguiu recorrer. Agora, Dison deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Deputado lutará pela liberdade

Em nota oficial, emitida por sua assessoria, Dison Lisboa afirmou que lutará pelo seu direito de recorrer em liberdade. O deputado Dison “está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça)”.

Confira a nota:

NOTA OFICIAL

DEPUTADO ESTADUAL DISON LISBOA LUTARÁ PELO SEU DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), ao tomar conhecimento, pela imprensa, na noite da sexta-feira (30), de decisão judicial em seu desfavor proferida pela Vara Única de Goianinha, entrou em contato com autoridades policiais e apresentou-se imediatamente. Dison está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu que “Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa julgada no ponto. (…)”
(STF, HC 135.951/MC/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski).

Por fim, Dison Lisboa reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semi aberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no período da noite.

Assessoria do deputado estadual Dison Lisboa