Juiz derruba aumento de impostos nos combustíveis

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira (25) o aumento de imposto nos combustíveis, que foi autorizado por meio de decreto presidencial. A decisão partiu do acolhimento de uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

O governo ainda não foi notificado, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que recorrerá assim que oficialmente ocorrer a informação.

Na decisão judicial, Borelli afirma que o governo não respeitou os noventa dias, previstos constitucionalmente, entre o anúncio e a aplicação do reajuste do imposto. Ainda existe um debate do STF sobre o aumento de impostos sem aprovação do Legislativo.

Para especialistas, em entrevistas nas diversos veículos de comunicação, o governo cometeu equívocos, quando os impostos fazem parte da seguridade social, e existe o prazo de 90 dias de espera, conforme a constituição determina.

Confira a decisão do juiz.