Kelps denuncia que Detran continua cobrando taxa derrubada pela Assembleia

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) denunciou, na sessão desta quarta-feira (06), a decisão do Detran/RN em continuar cobrando uma taxa de R$ 395,00 sobre financiamento de veículos. O parlamentar lembrou que, à unanimidade do Plenário, a Assembleia Legislativa derrubou a cobrança da taxa por considerar ilegal, mas que hoje foi informado por um cidadão que o órgão do Governo do Estado continuava exigindo o pagamento da taxa.

“A taxa absurda e ilegal foi derrubada à unanimidade e eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram por anular o ato do Poder Executivo”, disse Kelps Lima, relatando a denúncia enviada a ele nesta quarta-feira. “O denunciante me disse que ouviu do setor jurídico do Detran/RN que o que a Assembleia aprovou não vale e que o órgão iria entrar com Ação de Inconstitucionalidade para continuar cobrando e que se o consumidor não pagar não conseguirá a transferência do veículo”, ressaltou o deputado.

O deputado disse em plenário que está convocando o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, a dar explicações sobre a cobrança da taxa. “Ele vai ter que vir aqui, sentar ali e dizer porque está fazendo isso”, ressaltou Kelps, afirmando que o diretor do Detran/RN está cometendo ‘improbidade administrativa’. Para Kelps, “os superpoderes do diretor do Detran/RN são maiores do que a Assembleia inteira, já que a derrubada da taxa foi por unanimidade. O parlamentar afirmou que, em respeito à Constituição Estadual que dá poderes à Assembleia para extinguir a taxa, exige que ainda nesta quarta-feira ela deixe de ser cobrada.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, a deputada Cristiane Dantas (PPL) reiterou a necessidade de convocação do diretor do Detran/RN para prestar explicações sobre a cobrança da taxa de transferência. “Reitero a convocação do presidente do Detran/RN para dar explicações a esta Casa”, destacou Cristiane Dantas.