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José Dias vibra com decisão da Justiça sobre liberação de emendas parlamentares

O deputado estadual José Dias (PSDB) impetrou mandado de segurança contra o Governo do RN, especificamente a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), pela não liberação de emendas parlamentares de sua autoria relativas ao exercício de 2019 e o Tribunal de Justiça, por decisão do desembargador Saraiva Sobrinho, reconheceu a ilegalidade da tese defendida pelo parlamentar. O deputado vibrou com a decisão afirmando ser justa a decisão.

José Dias teve 22 emendas individuais aprovadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Além de reconhecer a tese defendida pelo deputado do PSDB, a decisão prevê multa individual de R$ 50 mil à governadora e ao secretário. Além disso, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral da República para apuração de eventual crime de desobediência.

“Não houve a implementação de nenhuma das emendas e essa circunstância é reveladora da seletividade da Administração Pública na execução do orçamento anual”, lamentou o parlamentar, que comemorou a decisão da Justiça, afirmando que “quem ganha com isso é o povo potiguar e os municípios necessitam que sejam liberadas”.

Nelter destaca reforço de mais R$ 5 milhões para obras da estrada de acesso à Oiticica

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a visita que fez ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, às obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. O parlamentar destacou que conseguiu, junto ao ministro, que a obra da estrada que dá acesso à RN- 118, trecho que liga a Comunidade Arueira a Nova Barra de Santana, seja incluída no projeto.

“A estrada não estava no projeto e através de um requerimento nosso, o ministro Rogério Marinho sinalizou que vai disponibilizar mais R$ 5 milhões para que essa obra seja realizada”, informou.
Nelter lembrou que essa era uma luta antiga do seu mandato. “Esse é um sonho que se arrasta há muitos anos e que conseguimos viabilizar ainda no Governo Dilma e o então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Hoje a Barragem já é uma realidade”, declarou.

O deputado destacou também a importância da obra para a economia, para o turismo e, principalmente, para os moradores da região. “Eu agradeço e faço aqui o nosso reconhecimento pelo empenho do ministro Rogério Marinho em trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado”, finalizou.

Zé Dias reforça necessidade de planejamento do Governo para aplicação da vacina

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o horário dos oradores durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, para esclarecer o seu pronunciamento da sessão da última terça-feira (08). De acordo com o parlamentar houve uma interpretação equivocada do que foi colocado, quando o mesmo cobrou do Governo do Estado às medidas necessárias para o enfrentamento da nova onda do coronavírus, especificamente sobre a aplicação da vacina.

“Quero primeiro deixar claro que sei que o Sistema Único de Saúde é descentralizado. Cabe ao Governo Federal a orientação, coordenação e o suprimento de insumos. Mas é preciso deixar bem claro que o planejamento para aplicação é de responsabilidade do Governo do Estado. Foi sobre isso que falei”, explicou.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que compete ao ministério o planejamento da vacinação em todo o País.

Comissão de Administração aprova projeto de crédito para pequenos agricultores

Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (9), está o Projeto de Lei 118/2020 que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.

“O isolamento social em decorrência do coronavírus, já começa a provocar grande impacto na economia e, sobretudo, na renda das pessoas. Ou seja, nas suas entidades familiares. Dessa forma, é necessário enfrentar a crise causada por essa pandemia. O presente Projeto de Lei tem como foco o financiamento para o homem do campo, que por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção”, destaca o deputado Kleber Rodrigues (PL) que teve a iniciativa do Projeto.

De acordo com a propositura, as condições estabelecidas para a implementação serão regulamentas em decreto a ser expedido pelo Governo do Estado. O Projeto tem como foco o financiamento do homem do campo, que, por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que agricultor não vai ter como produzir o alimento que será necessário.

Diante desse cenário, a justificativa considera que os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo.

De uma pauta inicial com 25 projetos para deliberação, 20 foram aprovados na Comissão, três foram retirados da pauta, um foi rejeitado e um recebeu pedido de vista pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que presidiu a reunião. Participaram ainda os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).

Getúlio Rêgo solicita suspensão de multas de trânsito no interior do Estado

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) falou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a atuação da polícia de trânsito nesta terça-feira (08), quando estava multando proprietários de veículos automotores no interior do Estado.

O parlamentar fez um apelo para que essas sanções relacionadas à propriedade da carteira de habilitação sejam suspensas até o devido funcionamento de todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) no Estado.

“Reconhecemos a irregularidade de trafegar sem carteira de habilitação, mas quem quer tirar o documento não está conseguindo devido às unidades estarem fechadas, como por exemplo, a unidade do município de Pau dos Ferros. E se dirigir a unidades mais distantes requer um custo nem sempre possível. O momento de pandemia é difícil e precisa de compreensão”, justificou o deputado.

Comissão de Justiça aprova política de atendimento para mulheres mastectomizadas

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão.

De acordo com o autor do PL, o foco é a proteção mental da saúde das mulheres que são diagnosticadas com o câncer de mama, uma vez que estudos referentes à esta doença indicam que pacientes que recebem atendimento psicológico e social possuem um melhor ajustamento à doença, pois distúrbios emocionais como ansiedade e depressão são reduzidos.

A CCJ também aprovou o Projeto de Lei que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional do RN. De autoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL tem a finalidade de registrar informações sobre a ocorrência de casos de ELA no Estado para, assim, estabelecer mecanismos que possibilitem dotar o RN de instrumentos confiáveis que contribuam, inclusive nacionalmente, no planejamento de intervenções de saúde mais específicas.

Outro projeto aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), reconhece as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto tem autoria do deputado Francisco do PT e teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também de autoria de Francisco do PT, foi aprovado o PL que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo.

O projeto que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos equipamentos de saúde públicos do RN, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) também foi aprovado.

Dando prosseguimento aos trabalhos para zerar a pauta de 2020 da CCJ, os deputados aprovaram outros projetos. Como o que reconhece de utilidade pública a ong Amigos do Totó -Tot’Ong, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o que institui o dia 10 de maio como a Dia Estadual do Guia de Turismo e o que institui a Política de Incentivo à Segurança de Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, ambos de autoria do deputado Coronel Azevedo.

Na reunião os parlamentares votaram pela inadmissibilidade da matéria que regulamenta o art. 141 da constituição estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O voto da relatora, deputada Cristiane Dantas, pediu o arquivamento e destacou que a matéria é privativa da chefe do Poder Executivo.

A concessão de título de cidadania ao vice-almirante e comandante do 3º Distrito Naval, Alan Guimarães Azevedo, também de autoria do Coronel Azevedo, também foi aprovado. Participaram da reunião, os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas, Francisco do PT e Coronel Azevedo.

Francisco do PT pede ao Governo do RN realização de concurso público para Emater

O deputado estadual Francisco do PT defendeu nesta terça-feira (08) a realização de um concurso público para a Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN). A proposta foi encaminhada pelo parlamentar em forma de requerimento ao Governo do Estado e suas secretarias. O pronunciamento do petista ocorreu durante o horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Temos que reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Emater, instituição que tem sofrido uma redução forte do seu quadro funcional. É importante a recomposição por meio de concurso público. Mais uma vez reforço que sabemos dificuldades que estado atravessa do ponto de vista fiscal e financeiro, pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é necessário esforço no sentido de se encontrar um caminho do ponto de vista da legalidade, para que os quadros da Emater possam ser recompostos”, disse Francisco.

Ainda em seu discurso, o deputado acrescentou que apresentou outra solicitação ao Governo envolvendo a Emater, dessa vez solicitando a reestruturação da tabela do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do órgão. “Acreditamos que apesar das dificuldades vivenciadas pelo RN, é importante destacar que se faz necessário a atualização dessas medidas que visam o fortalecimento do corpo de servidores, sobretudo a recomposição inflacionária dos últimos 10 anos”, completou.

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) registrou o início das obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. O projeto foi anunciado na semana passada em solenidade que contou com as presenças do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em seguida, o parlamentar voltou a alertar para os perigos do coronavírus. “O prefeito Álvaro Dias pede empenho para evitar colapso em Natal. Ele diz que colaboração é importante para evitar medidas extremas. Já proibiu aglomerações com mais de 50 pessoas, cancelou festas de fim de ano e carnaval e fez muito bem”, disse Vivaldo.

Outro assunto abordado na sessão foram os mil dias completados do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol). O fato foi relembrado em plenário pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol). “Hoje mil dias se completam e ainda não sabemos o porquê. Quem mandou matar Marielle Franco e o porquê? ”, questionou.

“São mil dias sem a presença de Marielle Franco, sem o sorriso daquela mulher linda e de luta, que lutava por justiça social, que combatia milícias, que não deixava que a sua voz se calasse. E calaram, mas dessa forma covarde, cruel. Vivemos em país dito democrático, porque de democracia não tem nada. Quando pessoas se rebela, se revoltam, de forma coerente e justa, o podre poder infelizmente manda calar, silenciar. Não podemos aceitar um assassinato por ideologia, por forma de pensar, por exigir um mundo melhor”, disse Sandro.

O deputado Hermano Morais (MDB) citou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ocorrido na última quinta-feira (03). “Importante conscientizar população da importância de assegurar melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência. Quase 28% da população tem algum tipo de deficiência, exigindo do poder público atenção adequada”, disse.

Os 76 anos de existência do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército em Natal, o NPOR, foi o tema do discurso do deputado estadual coronel Azevedo (PSC). O parlamentar revelou que mais de 1,3 mil oficiais já foram formados no RN.

O deputado Ubaldo Fernandes registrou sua passagem pelas cidades de Macau e Mossoró no último final de semana, quando aproveitou para prestar contas do seu mandato. Na região salineira, ainda esteve visitando os moradores da região da Alcanorte, que têm suas residências no alvo de um processo jurídico. Segundo o parlamentar, são 290 famílias que poderão receber ordem de despejo. “Entendo que tem que haver intervenção do governo do Estado junto a Prefeitura de Macau para fazer pleito e evitar que população seja desalojada por alguma ordem de despejo. É preciso consenso na Justiça para pelo menos preservar o habitat natural”, disse.

Gustavo Carvalho quer divulgação da história de pessoas que deram nome a rodovias do RN

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que se torne obrigatória a disponibilização, no site do Governo do Estado, de uma breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes as rodovias estaduais.

De acordo com o Projeto, na breve descrição biográfica deve constar a trajetória de vida da pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

“Muitas das rodovias estaduais carregam os valorosos nomes dos personagens que desempenharam esforços para constituir o que é hoje o Estado do Rio Grande do Norte, mas grande parte da população desconhece seus feitos, sobretudo as novas gerações”, comentou o parlamentar propositor do PL.

Ele justificou que o projeto de lei tem como medida valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional. “Importantes cidades brasileiras como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro adotaram ações semelhantes”, disse.

Articulação tenta garantir Marco Celito no 1º biênio e Fábio Dias no 2º

As articulações para a presidência da Câmara Municipal estão cada vez mais quentes. O atual presidente da casa, o vereador Fábio Dias (PSDB), é o principal nome dessa discussão.

Fábio teve seu nome cogitado para liderar a câmara pelos quatro anos da legislatura, mas alguns vereadores não aceitaram, principalmente a oposição, que não deseja um nome tão fiel ao deputado Tomba Farias (PSDB) sentado na cadeira.

Na nova articulação, já bem encaminhada, os possíveis nomes são: Marco Celito no primeiro biênio e Fábio Dias no segundo biênio.

As conversas continuam, e nas próximas semanas teremos novidades.

Encontros políticos na Lagoa do Bonfim

O final de semana foi de encontros políticos na residência do médico cardiologista Marcos Lima (PTB). O prefeito Ivanildinho Ferreira (PSDB), o vice Glauther Adriano (PSB) e seus aliados visitaram o médico em cortesia, em mais uma confraternização da vitória nas urnas.

Teve presença de vereadores eleitos, como Erivan Justino, Beto da Saúde, Rodolfo de Ari e Marco Celito, além de várias lideranças.

O grupo do presidente da Câmara, o vereador Fábio Dias (PSDB), também esteve presente, representando o parlamentar e prestigiando Marcos Lima.

Campanha Ano Novo Premiado movimenta o comércio na região do Trairi

Com o intuito de alavancar as vendas do comércio regional, a campanha Ano Novo Premiado sorteia entre os clientes de lojas cadastradas 10 super prêmios. A promoção é válida para quem comprar ou pagar em dias nas empresas credenciadas.

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Governo e grupo Serhs discutem novos investimentos no RN

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (4) os executivos do grupo hoteleiro catalão SERHS para dar seguimento a tratativas que vão trazer importantes investimentos para o turismo do estado. A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de sua equipe técnica, discutiu com o diretor-presidente do grupo, Jordi Bagó, sobre a cessão de um terreno na Via Costeira para a construção de um novo hotel.

O projeto do SERHS é a construção de uma nova unidade hoteleira com um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões e expectativa de 500 empregos diretos na construção e mais 300 na fase operacional. Além da unidade na Via Costeira, o grupo também conta com um hotel na Praia da Pipa, únicas unidades fora da Europa.

O processo de cessão teve início em 2010, quando a Datanorte transferiu os direitos do terreno, mas na ocasião não houve o aval do Governo, acionista majoritário da autarquia. Por isso, durante a atual gestão, em 2019, foi formulado um processo junto à Datanorte para regularizar a situação. O processo está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Também participaram da reunião o gerente geral do hotel SERHS Natal, Willians Lass, e o superintendente da Band Natal, Carlo Bastos. Acompanharam a governadora os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento), Ana Maria da Costa (Turismo), Gustavo Rosado (Infraestrutura), o procurador geral do Estado Luís Antônio Marinho, o diretor do Idema Leon Aguiar, a diretora-presidente Rosangela Fonseca e o diretor administrativo Alfredo Rebouças (Datanorte).

Fotos: Elisa Elsie

CAERN das paralizações

Do litoral ao alto oeste, a CAERN deve ser a instituição mais ineficiente na sua atividade, que é distribuir água para as cidades potiguares. A Adutora Monsenhor Expedito passou por paradas recentes que prejudicaram a distribuição em Santa Cruz, além de outras cidades do Trairi.

Agora é a vez de Natal e a região Seridó terem paradas no abastecimento de água na próxima semana, para adequação do sistema. Na próxima terça-feira (8), serão desligadas duas estações de bombeamento da Adutora Serra de Santana, a EB5, localizada em Florânia, e a EB6, localizada em Tenente Laurentino Cruz. Ficarão sem abastecimento de água nesse período os municípios de Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Bodó, São Vicente e a comunidade Conisa.

Manutenção também vai paralisar a Estação de Bombeamento 3 da Adutora Sertão Central Cabugi, na próxima quarta (09). As cidades de Lajes, Pedra Preta, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo terão os serviços de abastecimento paralisados.

Em Natal, na sexta-feira (11), a parada será na Estação de Tratamento de Água Jiqui (ETA Jiqui), das 5h30 até as 20h. Serão afetados todos os bairros de Natal nas Zonas Sul, Leste e Oeste, com exceção de Ponta Negra, Cidade Satélite, Planalto e Guarapes. Esses bairros não serão afetados porque são abastecidos por poços.

No período de estiagem mais forte do RN, a CAERN resolve programar paralizações, o que mostra desconhecimento a realidade do sertanejo no interior do Estado, que necessita de uma maior demanda de água. Parece que o governo de origem popular não conhece tão bem a rotina do povo potiguar.

Trabalhadores receberão abono salarial em conta poupança social digital a partir da próxima terça (08)

A CAIXA inicia na próxima terça-feira (08/12) o pagamento do Abono Salarial 2020/2021 pela Conta Poupança Social Digital para os trabalhadores que não possuem nenhum outro tipo de conta corrente ou poupança na CAIXA.

As contas digitais serão abertas de forma automática e gratuita pela CAIXA para o recebimento do benefício, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência, permitindo a movimentação por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Para quem já tem conta na CAIXA, nada muda. Os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA e pelo APP da CAIXA.

Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências.

TRE homenageia Albert Dickson com “moção de aplauso”

O trabalho realizado pelo médico e deputado estadual Albert Dickson (PROS) na pandemia da Covid-19, está sendo reconhecido por toda sociedade. Recentemente o parlamentar foi agraciado com uma moção de aplausos do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o aval da Procuradoria Regional Eleitoral.

O parlamentar se destacou nacionalmente pela defesa do tratamento precoce e profilático com o medicamento ivermectina. Outra ação do deputado foi criar a lei para a distribuição da medicação gratuita à população e conseguiu mais de R$ 5 milhões do Governo Federal para o Estado, através do mandato da deputada federal Carla Dickson (PROS).

“Atendemos milhares de pacientes nessa pandemia. Adotamos o tratamento precoce com o uso da ivermectina. Estudamos muito sobre o assunto e fiemos um trabalho reconhecido nacionalmente. Fizemos lives semanais recordes de visualizações no canal do YouTube e já alcançaram mais de 2.5 milhões de visualizações e mais de 136 mil inscritos”, disse.

Albert disse ainda que como médico realizou mais de 45 mil consultas gratuitas pela telemedicina para pacientes de todos os continentes, e tem sido um defensor do uso da ivermectina nas três fases do Covid-19. “Conseguimos que a Anvisa suspendesse a obrigatoriedade da receita controlada para compra da medição Ivermectina. O que facilita o tratamento precoce”, explicou.

Diante disso, o parlamentar foi convocado para audiência com o atual presidente da república, Jair Bolsonaro e a indústria farmacêutica sobre tratamento precoce do Covid-19 e sua implantação nas redes de farmácias populares no Brasil.

Cristiane Dantas pede segurança nas vias de acesso ao aeroporto de São Gonçalo

Com o objetivo de coibir ações criminosas nos trechos que levam ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo ao Governo do Estado que intensifique as medidas de segurança nas referidas vias.

“A violência nas estradas que dão acesso ao Aeroporto Aluísio Alves está cada vez mais latente. Ações criminosas ocorrem ali quase que diariamente, e isso causa impactos diretos em todos que precisam chegar ou sair do local, levando insegurança e medo para a população, além de gerar enormes impactos econômicos para quem trabalha nesses trechos”, justificou Cristiane.

Finalizando, a parlamentar enfatizou que o pleito se faz extremamente necessário e uma das medidas seria, por exemplo, aumentar o efetivo policial nas proximidades.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED).

Kleber Rodrigues afirma que gestão da Sesap/RN precisa ter mais atenção ao SAMU

Citando o caso de um paciente vítima da COVID-19 que não conseguiu ser transportado pelo SAMU Estadual, o deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), fez um apelo à gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) para que tenham mais atenção com o serviço e a população da RN. Seu pronunciamento foi durante a sessão plenária desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Esse paciente conseguiu ser regulado para uma UTI em virtude da COVID-19 e apresentava saturação de mais de 70%, mas após a regulação, ele ficou esperando até às 18h de ontem para ser realocado para uma UTI e não conseguiu. Fiz diversos contatos, mas infelizmente não tive a sorte dos que conseguem ser atendidos pelo secretário. Ao final do dia a família teve que fazer uma cota para contratar de forma particular uma unidade de terapia intensiva a fim de levar esse paciente para o hospital em Parnamirim”, criticou o deputado.

Kleber Rodrigues fez questão de deixar clara a sua admiração pelos servidores do SAMU: “Eles fazem um belíssimo trabalho, mas os seus gestores precisam ter atenção. Quantos pacientes devem ter necessitado desse serviço e tiveram esse mesmo atendimento que foi dispensado agora?”, questionou o parlamentar.

Ele ainda agradeceu ao secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, pela atenção dispensada, ainda que o problema não pertencesse à sua pasta. “Mineiro tentou ajudar e se a família não tivesse feito a cota, possivelmente hoje ele não teria nem vida. Quero deixar como mensagem para o secretário a fim de questionar se ele teria essa mesma atenção caso o paciente fosse da família dele. Que fique esse exemplo para que as pessoas passem a ter mais responsabilidade e que os órgãos de saúde tenham mais atenção, mais zelo e mais cuidado”, lamentou.

Operação Bis: MPF processa empresários por promoverem empréstimos ilegais e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal de empresários Aélio Luís Fonseca de Araújo e Wlana de Souza Câmara Araújo por lavagem de dinheiro e funcionamento não autorizado de instituição financeira, entre os anos de 2013 e 2019. A partir de Natal (RN), eles utilizavam uma empresa de factoring e outra de contabilidade para oferecer empréstimos ilegais, com juros abusivos, e movimentaram milhões em espécie para tentar fugir dos órgãos de controle.

O casal já havia sido condenado pelo crime de operação não autorizada de instituição financeira (no Processo 0001850-45.2014.4.05.8400), sentença que inclusive transitou em julgado. Ainda assim, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as provas levantadas pela Operação Bis (deflagrada em março de 2019) demonstraram que a atividade criminosa se mantinha.

Funcionamento – A nova denúncia do MPF aponta que os réus utilizavam a empresa de fomento mercantil, Business Factoring Fomento Mercantil Ltda.; e a de contabilidade, A&B Assessoria Contábil Ltda., para promover operações típicas de instituição financeira, sem a devida autorização do Banco Central. Eles captavam recursos de terceiros e de instituições financeiras oficiais e faziam empréstimos a outros clientes, inclusive cobrando juros de até 6% ao mês, quando o limite legal é de 1%.

Somente de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 a A&B repassou à Business R$ 2,4 milhões, além de outros R$ 4,3 milhões captados pela empresa de factoring. Muitos dos que repassavam dinheiro à empresa também receberam quantias, em um intercâmbio ilegal de valores. Nesse mesmo período, o casal ocultou a origem e a movimentação do dinheiro proveniente da atividade criminosa, utilizando vasta quantidade de dinheiro em espécie, depositado principalmente nas contas bancárias de suas duas empresas, mas também nas contas bancárias pessoais.

Apenas naqueles dois anos a Business recebeu R$ 4,8 milhões em depósitos em espécie em suas contas, sem identificação de origem, enquanto a A&B outros R$ 2,9 milhões. Nas contas pessoais do empresário chegaram R$ 122 mil em depósitos online e no da empresária R$ 73 mil em depósitos em dinheiro. “O uso de valores em espécie, sem identificação de origem, é uma das mais conhecidas tipologias de lavagem de dinheiro”, destaca a denúncia do MPF.

Bis – A partir dos mandados de busca e apreensão cumpridos na operação, em março de 2019, ficou claro que as atividades ilegais continuavam sendo praticadas, com diversos diálogos entre os empresários e seus clientes, tanto os tomadores dos empréstimos, quanto os que emprestavam dinheiro à empresa de factoring. Foram descobertas, inclusive, listas com os nomes e os juros abusivos contratados, bem como cheques, notas promissórias e confissões de dívidas que serviam de “garantia” das operações.

Além da condenação dos dois por funcionamento não autorizado de instituição financeira (art. 16 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998), o MPF busca na ação o compartilhamento das provas com o Banco Central do Brasil, para que “sejam adotadas providências fiscalizatórias e sancionatórias na esfera administrativa”.

A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob o número 0803894-91.2020.4.05.8400.

Ezequiel e Rogério Marinho aderem a luta pelo Complexo Industrial do Seridó

Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta quinta-feira (3), o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para a região Seridó.

Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.

Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”, disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.

O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó, prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Currais Novos e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Currais Novos, prefeito eleito Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia, prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi, vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.

Em Oiticica, Rogério Marinho e Ezequiel anunciam mais R$ 40 milhões para obra

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de mais R$ 40 milhões para as obras da barragem de Oiticica. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) durante visita do ministro Rogério Marinho ao município de Jucurutu, região Seridó do Estado, acompanhado do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (MDB), além do prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, a prefeita eleita de Triunfo Potiguar Darkinha e o atual prefeito reeleito de São Rafael, Reno Marinho. Os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e Beto Rosado (PP), também estiveram presentes.

Os recursos garantem a continuidade desta que é considerada uma das mais importantes obras na área de recursos hídricos do Estado até hoje. O projeto está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra está com 86% de execução física e atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte.

Antes de Oiticica, a comitiva esteve em Jardim do Seridó – onde foi assinada a ordem de serviço para recuperação da Barragem Passagem das Traíras por R$ 11,1 milhões -, e em Acari, quando foi lançada a pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Ainda nesta quinta-feira eles estarão em Mossoró para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020. Toda a agenda do ministro Rogério Marinho está sendo acompanhada pelo deputado Ezequiel Ferreira, representando o Poder Legislativo potiguar.