Ivanildo e Glauther têm contas aprovadas e já podem ser diplomados

O prefeito eleito, Ivanildinho Ferreira (PSB), e o seu vice, Glauther Adriano (PSB), já podem ser diplomados para os referidos cargos, quando suas contas eleitorais foram aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

Confira a publicação:

Trata-se de Prestação de Contas de Candidato, referente ao pleito suplementar do município de Santa Cruz/RN, estabelecido pela Resolução n. 55/2018 – TRE/RN, de 14 de dezembro de 2018.

Publicado o edital, não houve impugnação das contas, conforme certificado nos autos (fl. 240).

O Cartório Eleitoral apresentou relatório conclusivo de prestação de contas, conforme dispõe a Resolução 23.463/2015, atestando não ter se verificado nenhuma impropriedade ou irregularidade, pelo que opinou pela aprovação da prestação de contas dos candidatos em epígrafe.

Instado a se pronunciar, o Órgão Ministerial manifestou-se pela aprovação das contas, na forma do parecer emitido.

É o breve Relatório. Passo a fundamentar e decidir.

Pois bem, a análise técnica das contas prestadas pelo requerente, consubstanciada no Parecer emitido pelo Cartório Eleitoral, não detectou qualquer irregularidade ou omissão, atestando, em suma, que estas atenderam ao regramento disposto na Resolução n. 23.463/2015 – TSE.

É de se registrar que o parecer técnico foi elaborado com o auxílio do sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (SPCE-Web), o que lhe confere maior segurança e confiabilidade.

Por conseguinte, inexiste nos autos qualquer informação a comprometer a integridade e credibilidade das contas sub examine, as quais, ao que tudo indica, obedeceram aos ditames da Lei n. 9.507/97 e da própria Resolução n. 23.463/2015 – TSE.

Isto posto, em consonância com o parecer ministerial, APROVO as contas apresentadas pelo candidato em epígrafe nos termos do art. 30, I, da Lei n. 9.504/97.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Santa Cruz-RN, 19 de fevereiro de 2019.

GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER

Juíza Eleitoral

Deputado Tomba Farias eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL

Por unanimidade, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN. Tomba terá como vice-presidente a deputada Cristiane Dantas (PPL).

“A comissão é de extrema importância, pois é onde passa todos os recursos do Rio Grande do Norte. Será uma oportunidade de fazermos um trabalho diferenciado e contar com todos os colegas que confiaram em mim para presidir essa comissão”, afirmou o parlamentar, destacando que espera que as dificuldades financeiras do Estado sejam superadas.

Tomba também agradeceu ainda o apoio dos seus pares, ao assumir o comando da Comissão, responsável por analisar os aspectos financeiros do RN, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Orçamento Anual.

A Comissão de Finanças e Fiscalização se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas, em sessões ordinárias administrativas e deliberativas. Os titulares da comissão serão os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT (PT), José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (PPL) e Ubaldo Fernandes (PTC).

Bolsonaro exonera primeiro ministro com 49 dias de governo

Confirmada a exoneração esperada no alto escalão do Governo Bolsonaro. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (PSL).

Para o lugar de Bebianno, o substituto será o general da reserva Floriano Peixoto Neto.

Confira a nota da Presidência da República:

Nota à Imprensa

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decidiu exonerar, nesta data, do cargo de Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Senhor Gustavo Bebianno Rocha.

O Senhor Presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada.

Brasília, 18 de fevereiro de 2019.

CAERN informa que Adutora Monsenhor Expedito funciona em sistema de rodízio

Mesmo com a possibilidade de um bom inverno, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) afirmou à imprensa que tem sempre buscado viabilizar medidas que garantam a água para os municípios que atende. Afinal, são sete anos consecutivos de seca. Atualmente, cinco municípios do Estado (quatro no Alto Oeste e um no Seridó) ainda estão em situação de colapso no abastecimento. Outras 92 cidades são atendidas em sistema de rodízio, diante da escassez de água.

Responsável pelo abastecimento de 30 cidades, a Adutora Monsenhor Expedito capta água na Lagoa do Bonfim, que atualmente está com 51% de seu volume. Todas as cidades estão sendo abastecidas em sistema de rodízio, dado o quadro de seca no Estado.

As cidades abastecidas são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Atualmente, a Caern trabalha para viabilizar um reforço no abastecimento da cidade de Santa Maria, que recebe água da Adutora Monsenhor Expedito mas necessita de maior oferta para atender a população. A alternativa mais provável é uma interligação na Adutora Sertão Central Cabugi, com derivação até Riachuelo, e de lá para Santa Maria.

Obra do Forte dos Reis Magos avança respeitando critérios especiais de restauração

Toda intervenção em um imóvel tombado deve, por princípio, manter as características espaciais e construtivas originais, preservando os valores atribuídos ao imóvel no processo de tombamento. É dessa forma que, minuciosamente, o Forte dos Reis magos está sendo restaurado pelo Governo do Estado, seguindo uma gama de documentos que orientam os critérios de intervenção.

Desde os diferentes tipos de argamassa que estão sendo utilizados na fase de consolidação do reboco, variedade produzida no próprio laboratório da empresa responsável pela reforma, assim como os cristais de cal, seguem parâmetros para que toda a estrutura continue sendo o mais verossímil.

“Muita gente reclama da demora da obra, mas na verdade a palavra certa é cuidado. Tudo aqui tem que ser feito com toda cautela para preservarmos a história. Para se ter uma ideia, nós retiramos amostras de todas as paredes do Forte. A partir delas, estamos fabricando, aqui mesmo em nosso laboratório, o material que mais se aproxima para que o reboco seja feito de modo que as características não sofram modificações”, explicou o encarregado da obra e especialista em restaurações em prédios históricos, César Martins.

Ultrapassando os 5% de conclusão das obras, a Fortaleza que também está em fase de retelhamento, faz parte do projeto do Governo do Estado de fomentar a cultura e o turismo e busca dar acesso aos turistas – regionais, nacionais e internacionais – e mesmo aos potiguares, aos ambientes culturais e históricos do RN, de maneira que o Projeto Governo Cidadão e o Banco Mundial estão reformando e recuperando importantes peças do patrimônio histórico e cultural do estado.

“Trata-se de um investimento de quase R$ 4 milhões – com recursos do empréstimo do Banco Mundial – somente na obra que deve ser entregue no final deste ano e vai suprir uma lacuna existente no nosso Estado e em Natal. Com esta revitalização, todos poderão conviver com a cultura e história do RN e do Brasil, fato que justifica a importância e necessidade da intervenção”, ressaltou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro.

Corroborando, a secretária de Turismo Ana Maria Costa afirma que este equipamento totalmente restaurado, funcionando em sua plenitude, será o resgate que o estado precisa para alavancar a indústria turística. “A Fortaleza dos Reis Magos é a nossa principal atração turística e sua revitalização é de fundamental importância para o resgate cultural e histórico do corredor turístico de nossa linda capital. Sua beleza e localização estratégica encantam, não só ao potiguar, mas ao turista que nos visita”, disse.

O diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, reforça que para além das reformas estruturais essenciais, também serão feitas adequações de acessibilidade, como a colocação de corrimãos nas escadarias e readequação das salas de exposição e lojas de souvenires.

“A reforma desse equipamento colocando-o dentro das normas de acessibilidade, é um passo imprescindível para que possamos disponibilizá-lo novamente ao público sem qualquer dificuldade de acesso. Os nativos da capital merecem e os turistas precisam desfrutar desse ícone e cartão-postal que abriga a história viva de Natal e, logo, do nosso Estado”, finalizou.

Os turistas, mesmo com o acesso proibido, procuram chegar o mais perto e registrar esse prédio histórico. Foi o caso da família Grande, da Argentina e, mesmo nessa condição, veio fazer uma foto na fachada. “Esse monumento é de grande importância para a história deste país. Quando estudei sobre o Brasil, fiquei muito curiosa e queria conhecê-lo. Agora teremos de marcar outra viagem, para quando a obra terminar. Mas a julgar pelo amor que minha família já tem por essa cidade, não será difícil voltar aqui”, disse a professora Juliette Grande.

Informações da Assessoria e Fotos João Vital

Regimento interno do Legislativo Estadual e trechos da Constituição do RN serão atualizados

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.

O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.

TJRN reforça decisão de 1ª instância e mantém credenciamento de empresas para emissão de placas Mercosul no DETRAN-RN

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e referendou a legalidade do credenciamento público de empresas realizado pelo DETRAN-RN para a fabricação e estampa das novas placas tipo Mercosul. Em seu despacho, o relator do processo no TJ, desembargador Cornélio Alves, ao negar o mandado de segurança pedido pelas empresas que não conseguiram se credenciar, fala em “ausência da fumaça do bom direito”. É a segunda tentativa infrutífera de barrar o credenciamento por liminar.

Na decisão anterior, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, chegou a destacar no despacho que o Poder Público “cercou-se dos cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”. Na decisão mais recente do TJ, o desembargador Cornélio Alves cita em seu despacho a ausência de motivos para a suspensão. Detalhes da decisão podem ser acessados consultando o site do judiciário sob o número do processo: 0800631-15.2019.8.20.0000. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também está acompanhando o caso.

COSERN realiza manutenção da rede elétrica de Santa Cruz

A Cosern comunica que, para realizar serviços de manutenção na rede elétrica de Santa Cruz. Será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira (20), das 08h às 13h, no Sítio Riacho do Feijão e adjacências, no município de Santa Cruz.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Abono salarial PIS começa a ser pago para nascidos em março e abril

Nesta quinta-feira (21) começa o pagamento do Abono Salarial do PIS, calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos em março e abril. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Titulares de conta individual na CAIXA, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático antecipado na terça-feira (19). O abono Salarial fica disponível para todos os beneficiários até 28 de junho de 2019.

Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2.7 bilhões para 3.782.362 trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207. A CAIXA disponibiliza R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários em todo o calendário.

No estado do Rio Grande do Norte, 59.481 pessoas têm direito ao abono salarial do PIS, somando o valor de R$ 44.976.951,00.

Quem tem direito a sacar?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação.

Empreendedores temem desempregar mais de 200 famílias após desocupação de food parks em Ponta Negra

Os trabalhadores dos food parks que Ponta Negra, que ficam na lateral da avenida Roberto Freire, estão preocupados com o desemprego que pode atingir mais de 200 famílias com a desocupação prevista para o mês de março após notificação da Prefeitura do Natal.

A área onde estão instalados os food trucks é considerada non aedificandi pelo Plano Diretor de Natal, na demarcação ad Zona Especial de Interesse Turístico de Natal 1 (ZIT-1), mas os donos de food trucks estabelecidos nos dois terrenos lembram que não há qualquer tipo de construção nos dois parks.

“Quer dizer, mesmo sem construir nada, a gente vai ter que sair daqui porque uma pessoa entendeu que aqui há construção, repito: mesmo sem ter, e, por isso, vamos ter que fechar as portas. Não teremos para onde ir. Alguns vão migrar para o meio da rua. Não sei. Mas uma grande maioria vai ter que encerrar as operações. São mais de 200 famílias com seus empregos em risco”, disse o proprietário de um food truck identificado apenas pelas iniciais J.M.S, que atua no local há mais de dois anos.

Desde 2018, que alguns comerciantes tentavam explicar que alguns dos comércios não utilizaram qualquer tipo de construção de edificações, apenas ambientações naturais, e que o uso dos terrenos cumpria com o papel social da localidade: garantir o uso do espaço evitando o abandono; trazer mais vida para a cidade com iluminação e fluxo de pessoas; gerar emprego e renda para as famílias de forma direta e indireta; garantir recursos para o Município e para o Estado através do recolhimento de impostos; e ser uma opção de lazer tanto para natalenses, como turistas.

Contudo, em uma audiência do processo judicial do caso, com um parecer do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ficou entendido que as áreas, independente de possuírem construção ou não, configuravam edificações e que os ocupantes deveriam ser expulsos a partir da notificação de desocupação. Assim, na semana passada a Prefeitura notificou todos a realizarem a desocupação até o próximo dia 11 de março sob pena de serem expulsos com uso da força policial.

MEC reconhece Curso de Psicologia da UnP Mossoró com conceito 4

O Ministério da Educação (MEC) reconheceu com conceito 4 o Curso de Psicologia do Campus Mossoró da UnP, integrante da rede Laureate.

A graduação foi avaliada nas dimensões da organização didático-pedagógica, corpo docente e tutores e infraestrutura recebendo ótimas notas em todas as áreas.

Ao final do primeiro semestre de 2019, o Curso formará a sua primeira turma na Capital do Oeste.

Advogada Yara Gurgel confirma candidatura ao TRT/RN

A advogada Yara Gurgel vai entrar na disputa da vaga do quinto constitucional para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN). Ela confirmou a postulação em entrevista ao programa Band Entrevista, na Band Natal, nesta segunda-feira (18). Além de anunciar sua candidatura, fez uma firme defesa da manutenção da Justiça Trabalhista. “Sou casada em regime de comunhão total com a Justiça do Trabalho há muito tempo”, brincou ela, evocando a sua trajetória profissional ligada ao segmento.

Detentora de vasto currículo na área jurídica (é mestre e doutora em Direito do Trabalho) e também professora do curso de Direito da UFRN, a advogada Yara Gurgel criticou a ideia de extinção da Justiça Trabalhista. Ela disse não acreditar que a proposta, defendida por algumas pessoas, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, seja implementada. “A Justiça do Trabalho é a que mais concilia, a que tem o maior índice de produtividade, a que mais arrecada proporcionalmente e a que mais implementa direitos fundamentais e sociais no Brasil. Então, não tem cabimento destruí-la. Não vai acontecer”, afirmou.

Yara Gurgel destacou ainda ser um mito a tese de que a Justiça Trabalhista existe apenas no Brasil. “Na Europa, praticamente todos os países têm uma ramificação especializada do Judiciário para tratar das relações trabalhistas, inclusive a Alemanha, uma das nações mais desenvolvidas do mundo”, apontou ela.

A advogada também abordou a reforma trabalhista durante a entrevista. Na visão dela, há pontos positivos, mas os negativos são maioria, começando pela possibilidade de que os termos de acordos trabalhistas se sobreponham aos que estão determinados pela legislação. “É uma medida que pode prejudicar a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros, que recebe até dois salários mínimos e não tem tanto poder de barganha”, explicou ela, acrescentando que a reforma deveria ter sido melhor debatida com a sociedade.

Sindsaúde/RN oficializa posse da nova diretoria estadual

A nova diretoria do Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) , eleita para um mandato de três anos (2019-2022), tomou posse oficialmente, na última sexta-feira (15), no auditório do próprio Sindicato. A solenidade iniciou com um ato político em que se destacou o trajeto de luta do sindicato, seu caráter democrático e o compromisso dos novos diretores em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Compuseram a mesa de saudação da posse: um dos membros da Comissão eleitoral que conduziu as eleições do Sindsaúde/RN, Fernando Antônio, os três coordenadores eleitos, Breno Abott, Flávio Gomes e João Morais, a diretoria que estará a frente da nova Secretaria de Mulheres do Sindicato, Kelly Jane e Dário Barbosa, representando a CSP-Conlutas, central sindical que o Sindsaúde é filiada.

A solenidade também contou com a participação do coral “Saúde em Canto”, composto por servidores e aposentados do Hospital Walfredo Gurgel, que entoou belas canções da música popular brasileira. A atividade foi encerrada com um coquetel de confraternização para os(as) ativistas da categoria da saúde.

A nova diretoria do Sindsaúde é empossada em meio à greve estadual da saúde, que iniciou no dia 5 de fevereiro, e deverá enfrentar grandes desafios, tais como encampar a luta do funcionalismo público estadual em defesa do pagamento dos salários atrasados.

Larissa Rosado é a chefe de gabinete da ALRN

Foto Eduardo Maia/ALRN

A ex-deputada Larissa Rosado (PSDB), que não foi reeleita na eleição do ano passado, é a nova Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Larissa foi deputada por quatro mandatos e agora continuará trabalhando na Casa Legislativa.

Por Heitor Gregório

Prefeitura inicia instalação das câmeras do sistema de videomonitoramento

A segurança pública em Santa Cruz ganhará um importante aliado. A Prefeitura está finalizando o processo de instalação das câmeras e equipamentos de transmissão do sistema de monitoramento que irá auxiliar o trabalho da Polícia Militar.

O projeto foi formatado ainda na gestão da ex-prefeita Fernanda Costa e está sendo colocado em prática dentro da gestão do prefeito interino Fábio Dias. Todo o investimento feito para a aquisição dos equipamentos utiliza recursos próprios do município.

No total, serão instaladas 17 câmeras em pontos estratégicos da cidade, quatro delas com tecnologia avançada e capazes de captar imagens em um ângulo de 360 graus. Todo o sistema é interligado e transmitirá as imagens em tempo real para uma base de monitoramento que será montada na sede da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, parceira do Poder Público municipal na implantação desse sistema.

“Mesmo não sendo uma prerrogativa do município a questão da segurança pública, estamos fazendo a nossa parte para contribuir no combate à criminalidade. Preciso fazer justiça e ressaltar que esse projeto foi pensado e formatado pela ex-prefeita Fernanda e que eu tenho uma imensa felicidade de colocar em prática nesse período em que estamos prefeito”, disse o prefeito interino de Santa Cruz, Fábio Dias.

A empresa contratada para implantar o sistema já está na parte final de instalação das câmeras e a expectativa da Prefeitura é de inaugurar e colocar em funcionamento o serviço de monitoramento em muito pouco tempo.

O videomonitoramento já é uma realidade em muitas cidades brasileiras. A Prefeitura de Santa Cruz espera que esse avançado sistema possa ajudar a gerar mais segurança para todos os cidadãos santa-cruzenses e ajudar as autoridades em segurança a prevenir ações criminosas, bem como elucidar atos praticados.

Por assessoria

Governo Bolsonaro diz contar com votos suficientes para a Reforma da Previdência

A proposta da reforma da previdência deve chegar ao Congresso Nacional na próxima semana.

Após os anúncios oficiais, o Governo deverá fechar os detalhes da proposta que passará pela Câmara e pelo Senado.

Os mais otimistas dizem que o Governo Bolsonaro conta com 320 votos na Câmara e 55 no Senado Federal.

Será o primeiro teste de governabilidade do novo presidente.

Abrir processo seletivo após um concurso público é fazer cidadão de palhaço

O amigo leitor, cidadão, eleitor e internauta pode ter um acréscimo nesse “combo” de chamamentos que fiz ao começar a matéria. Chamá-lo de palhaço seria muito adequado diante do que alguns gestores municipais pretendem fazer.

Após a realização de concurso público, alguns prefeitos estão usando do artifício da realização de um processo seletivo para contemplar vagas não abertas no edital do certame para cargos efetivos. Em resumo, trocam um concursado por um contratado.

Raramente, os processos seletivos das prefeituras são tão rigorosos como outros que vemos em outras instâncias, em uma linguagem direta, é uma forma legal de contratar eleitores.

Já tem prefeitos(as) na região Trairi de olho em abrir processo seletivo para suprir as vagas que não “quiseram” lançar no concurso público, ou seja, fazendo você cidadão de palhaço.

Fiquemos de olho nestes “fariseus”.

Fábio Dias homologa concurso da Prefeitura de Santa Cruz

O prefeito interino, Fábio Dias, assinou também nesta sexta-feira (15) a homologação do concurso público da Prefeitura de Santa Cruz realizado no ano passado.

O Edital de Homologação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, concurso realizado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), em parceria com prefeituras e câmaras municipais das regiões Trairi e Agreste.

De acordo como o Edital de Homologação, as convocações acontecerão levando em consideração a disponibilidade financeira e o interesse público, a critério de oportunidade e conveniência da administração.

Acesse o Edital de Homologação na íntegra.

Justiça recebe do Estado listagem dos maiores devedores da Dívida Ativa do RN

A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.