Rogério Marinho critica Justiça do Trabalho

Se os sindicalistas já não eram os melhores amigos do deputado Rogério Marinho (PSDB), agora é a Justiça do Trabalho que não deve gostar nada dos comentários do parlamentar. Durante o seminário do MBL, em uma palestra sobre a Reforma Trabalhista, o deputado potiguar criticou o papel do judiciário nas relações trabalhistas até antes da mudança na legislação, da qual ele foi o relator na Câmara dos Deputados.

“A Justiça ao longo do tempo não se transformou na Justiça do Trabalho, mas na Justiça da justiça social para quem empreende no país. Essa distorção se deu ao longo do tempo, por um conceito equivocado no processo judiciário, considerar o trabalhador brasileiro como hipossuficiente, incapaz civilmente de assinar um contrato de trabalho”, afirmou Rogério.

O deputado tem se levantado contra qualquer crítica às mudanças implementadas pelo seu relatório, que alterou profundamente a CLT, legislação que vigorava há mais de 70 anos, oriunda do período varguista (1930 a 1945 e 1951 a 1954).

Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado com novas formas de contratação

A reforma trabalhista, que entra em vigor no sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:

Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

Férias

Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Jornada de trabalho

Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.

Descanso

Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficará
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.

Remuneração

Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.

Transporte

Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.

Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Como é
A legislação não contempla essa modalidade.

Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Demissão

Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.

Contribuição sindical

Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.

Terceirização

Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empreda. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.

Gravidez

Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

Rescisão contratual

Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

Informações da Agência Brasil

Casa do Empresário de Santa Cruz debateu nova legislação trabalhista

O advogado, professor e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Marcelo de Barros Dantas, foi o palestrante de um importante seminário realizado na Casa do Empresário de Santa Cruz, na última quarta-feira (08), em parceria com a CDL Santa Cruz, o Sindivarejo Santa Cruz, bem como a Fecomércio/RN, o Sistema FIERN, Sebrae e outros. O tema abordado foi sobre as mudanças na legislação trabalhista, após a reforma implementada na metade deste segundo semestre de 2017.

O professor Marcelo Dantas explicou muitos detalhes da nova legislação trabalhista, detalhando os principais pontos que poderão provocar dúvidas e equívocos para os empresários, empregadores e empregados. O advogado fez questão de frisar que considera a nova legislação moderna e que ela contempla pontos importantes para a economia e os comerciantes de todo o Brasil.

Ao Blog, o professor Marcelo lembrou da importância que a leitura e conhecimento da nova legislação deve ser uma iniciativa de toda sociedade, o que pode iniciar uma reeducação processual no direito trabalhista. “As pessoas precisam conhecer a nova legislação, e tendo ela um ponto importante de garantir a reeducação processual, evitando sempre aquele prolongamento de discussões, e delimitando bem pontos que antes não eram assegurados na lei”, disse.

Ainda de acordo com Marcelo Dantas, o momento ainda é cedo para tantas críticas, e que é preciso esperar os impactos positivos que a nova lei provocará no futuro, e citou as alterações em legislações importantes em anos anteriores, como o novo código penal. “Toda norma nova gera discussão e o importante é estudar as mudanças. Se bem lermos os artigos, bons números de empregabilidade iremos ver no futuro, como também o impacto imediato nas relações de trabalho, dando equilíbrio na relação trabalhista”, comentou o advogado.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz, CDL Santa Cruz, Marcelino Dantas, frisou a necessidade de buscar informações e conhecer melhor a nova lei, para evitar problemas para empresários e empregados. “Vai ser um momento de muito medo do que fazer, mas as pessoas precisam participar e dialogar, procurar informações para conhecer as novas regras”, disse.

CASA DO EMPRESÁRIO

O representante do presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o presidente do Sindivarejo Santa Cruz, Márcio Macedo, comentou a quantidade de pessoas presentes, em uma palestra de suma importância para as relações trabalhistas, e agradeceu a presença dos empresários e comerciantes presentes no auditório da Casa do Empresário de Santa Cruz. “Isso é só o começo, vamos trazer ainda muitas palestras e momentos como este que amplia os horizontes a visão do empresariado da nossa cidade e região”, garantiu.

Supermercado Rede Mais abre vaga de emprego

A RedeMAIS Supermercados está recrutando profissionais para exercerem a função de operador de caixa, com os seguintes pré-requisitos: Ensino Médio Completo e experiência na função.

Os interessados deverão deixar o currículo na loja RedeMAIS, situada na Rua Trairí, 130, Bairro DNER – Santa Cruz/RN, às margens da BR-226.

Mais de 43 mil processos são arquivados definitivamente durante a Semana da Baixa Processual do TJRN

A Semana da Baixa e Movimentações Processuais, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça do RN e pela Corregedoria Geral de Justiça, alcançou a marca de 43.619 processos arquivados definitivamente por 211 unidades judiciárias, no período de 23 a 27 de outubro. Ainda durante o mutirão, foram feitas 298.078 movimentações processuais, contribuindo para a tramitação dos feitos e alcance da prestação jurisdicional. A iniciativa busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, de forma a diminuir a taxa de congestionamento e melhorar as estatísticas do Poder Judiciário potiguar.

A taxa de congestionamento é um índice que mede a efetividade do tribunal em determinado período, ou seja, sua capacidade de dar vazão aos casos novos e pendentes existentes por meio da baixa dos processos. Já a baixa processual, ou seja, o arquivamento definitivo do processo, é fundamental para o desempenho do TJRN junto ao Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), aferido pelo Conselho Nacional de Justiça.

O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros de produtividade, considerando o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados.

Resultados

As comarcas potiguares foram divididas em sete grupos, cada uma contando com um juiz coordenador. A região formada pelas comarcas de Natal, Ceará-Mirim, Taipu, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz alcançou 42,9% do processos baixados (18.710) e 49,7% das movimentações feitas (148.040).

Na sequência, a região composta pelas comarcas de Parnamirim, Arez, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Santo Antônio, São José de Campestre, Nova Cruz, Pedro Velho, Canguaretama e Goianinha registrou 17% dos processos baixados (7.394) e 13,2% das movimentações (39.401).

O terceiro maior resultado veio do grupo formado pelas comarcas de Mossoró, Apodi, Baraúna, Upanema, Gov. Dix-Sept Rosado, Caraúbas e Areia Branca. Foram 6.502 processos baixados (14,9%) e 41.704 movimentações processuais (14%).

Alvos

De acordo com a Portaria Conjunta nº 32/2017, que instituiu a Semana da Baixa Processual, os processos que estivessem nas seguintes situações deveriam ser analisados durante o mutirão: processos sentenciados com trânsito em julgado, salvo se em fase de cumprimento de sentença em andamento; processos criminais com sentença, pendente apenas do cumprimento de mandado de prisão; execuções fiscais suspensas ou arquivadas provisoriamente, que estejam aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial; processos arquivados administrativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 24; processos transitados em julgado remetidos à Contadoria Judicial (COJUD) para a cobrança administrativa de custas finais ou remanescentes; medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016, paralisadas por prazo igual ou superior a 90 dias.

FUNPEC abre processo seletivo para Locutor de Rádio e TV

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC está com processo seletivo aberto de uma vaga para Locutor de Rádio e Televisão. A atuação será em projeto acadêmico gerenciado pela Fundação. Salário é de R$ R$ 3370,85. A Carga horária é de 25 horas semanais.

Os candidatos à vaga deverão ter nível superior completo em Comunicação Social. Além disso é preciso ter experiência comprovada de, no mínimo seis meses, em locução e apresentação de programas de rádio, bem como operacionalização do software Playlist Digital.

As inscrições vão até o dia 14 de novembro e são feitas, gratuitamente, no site da FUNPEC – www.funpec.br. Lá constam o edital de seleção e o formulário de inscrição. O processo seletivo será realizado em três etapas: análise de currículo, prova prática e entrevista técnica. O resultado final será divulgado no site da Fundação.

Candidatura de Fátima será confirmada em visita de Gleisi Hoffmann em Natal

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, visita a cidade do Natal no próximo dia 15 de novembro, em um evento que deverá ser o marco do lançamento da pré-candidatura de Fátima Bezerra ao Governo do Estado.

A militância já confirmava a intenção de Fátima desde o primeiro ano do Governo Robinson Faria, posição confirmada tempos depois com o rompimento entre PT e PSD, consolidado oficialmente durante a adesão do PSD do RN ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Fátima evita o posicionamento oficial de pré-candidata, deixa a sua militância no papel de levantar o nome e colocar a campanha nas redes sociais. Essa foi a mesma postura que Fátima teve ao se lançar candidata à prefeitura do Natal, em 2008, com um mega acordão, foi assim na candidatura para o Senado Federal, em 2014.

O silêncio de Fátima parece sempre sinalizar um sim em “letras garrafais”.

Desastre Robinson: Fala grosso com a PM, fala manso com bandidos

Mais um retrato do total desgoverno Robinson Faria. Os policiais militares seguem na luta por seus salários, aprovam indicativo de greve, cobram condições de trabalho e o Governador Robinson responde assim:

Robinson Faria adota posturas bem diferentes na “guerra” contra a insegurança no RN. Quando as facções se rebelaram dentro de Alcaçuz, o Governo do Estado negociou com os líderes delas, conforme reportagem na grande imprensa (veja matéria). Agora, com a situação insustentável dos atrasos dos salários da Polícia Militar, o Governo adota um perfil bem diferente, fala grosso, não admite isso ou aquilo.

Com os bandidos das facções o governo fala manso e bem calminho… basta ver a realidade em que se encontra o Rio Grande do Norte.

Escola Agrícola de Jundiaí abre inscrições em seleção de profissionais

A Escola Agrícola de Jundiaí, Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com edital aberto para contratação temporária de professores e auxiliares administrativos. São oferecidas 52 vagas, sendo 48 destinadas a professores, e quatro vagas para auxiliares administrativos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online.

Os interessados em participar da seleção devem realizar suas inscrições preenchendo o formulário eletrônico disponível em www.pronateceajufrn.com.br até o dia 16 de novembro. É preciso inserir documentações comprobatórias da formação acadêmica e experiências profissionais. Cada candidato pode se inscrever em até duas vagas.

Os profissionais selecionados atuarão nos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ofertados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos municípios de Canguaretama, Luís Gomes, Major Sales, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Vera Cruz

MPF denuncia 32 pessoas acusadas de fraudes usando a Lei Rouanet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

Texto de Daniel Mello, Repórter da Agência Brasil

Ney Lopes Jr. retorna à Câmara Municipal

O vereador Ney Lopes Jr comunica o seu retorno ao exercício do mandato nesta quinta-feira, 09 de novembro, após tratamento médico em São Paulo, por recomendação de profissionais da saúde de Natal, considerando a necessidade de exames de alta complexidade.

Segundo assessoria, o estado de saúde atual do vereador é de total normalidade, podendo reassumir as suas funções na Câmara Municipal de Natal.

Vereadores de Natal teriam recebido propina para apoiar Henrique em 2014, diz delator

Do Blog do BG, via Agora RN

A deleção premiada do ex-secretário municipal de Obras de Natal Fred Queiroz, vazada no último domingo, 5, pelo ‘Blog do BG’, dá conta de que vereadores da capital potiguar teriam recebido propina para apoiar a candidatura do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) ao cargo de governador do Rio Grande do Norte nas eleições de 2014. Na delação do dono da Prátika Locações, no entanto, não são citados os nomes dos vereadores que supostamente teriam recebido dinheiro para declarar apoio a Henrique.

Além de vereadores, alguns candidatos a deputados e outras lideranças políticas também teriam recebido verbas para declarar apoio ao ex-ministro. No caso deles, as transferências financeiras eram feitas diretamente entre o PMDB e o diretório regional de suas siglas. São citados pelo ex-secretário de Obras de Natal os deputados Kelps Lima (SD) e Ricardo Motta (PSB), além da ex-governadora do Estado e então candidata ao Senado Federal, Wilma de Faria (PSB), falecida no último mês de junho em decorrência de um câncer. Ela estava exercendo o cargo de vereadora de Natal em 2017.

Obras na Praia dos Artistas

As obras de enrocamento realizadas pela Prefeitura do Natal na Praia dos Artistas tiveram influência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) para que pudessem ser iniciadas. A informação também foi revelada no acordo de delação premiada que o empresário Fred Queiroz firmou com o Ministério Público Federal e o MPRN para ajudar nas investigações da ‘Operação Manus’.

Segundo Fred, que era secretário de Turismo na última gestão de Carlos Eduardo Alves (PDT) e no novo quadriênio havia assumido a pasta de Obras, Henrique utilizou de sua influência para conseguir liberação de R$ 1,5 milhão junto a Secretária de Governo da Presidência da República, já em 2017, quando não ocupava mais a função de ministro do Turismo.

Isso, inclusive, foi uma das situações que configuraram o ‘tráfico de influência’ do ex-deputado nos autos da Operação Lavat, desdobramento da Manus deflagrada nos últimos dias no RN. A injeção citada, no entanto, não foi a primeira do ex-ministro no tocante às obras de enrocamento da Praia dos Artistas, uma vez que, ainda segundo o delator, o peemedebista havia conseguido outros R$ 4 milhões quando ainda era o titular do MTur.

De acordo com Queiroz, a intenção que Henrique Alves tinha ao ajudar no andamento das obras de enrocamento era “apenas para obter apoio político e garantir sua base eleitoral em Natal”, levando a crer que o ex-ministro, apesar de todas as investigações que já sofria, ainda tinha a intenção de disputar as eleições do ano que vem, que definirão o nome do novo governador do Estado.

Ultimato de FHC para desembarque do governo surpreende Planalto e enfraquece ala Jaburu

Por Gerson Camarotti

O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no jornal “O Globo” deste domingo (5), em que ele defende o desembarque do PSDB do governo Temer em dezembro, surpreendeu o núcleo do Palácio do Planalto.

O texto foi visto como uma espécie de ultimato aos tucanos, num momento em que o presidente Michel Temer faz um esforço para manter os ministérios da chamada “ala Jaburu” do PSDB, numa referência ao grupo que frequenta a residência oficial.

No ninho tucano, a percepção é de que Fernando Henrique decidiu sair do muro e apoiar explicitamente as teses defendidas pelo senador Tasso Jereissati. Com isso, o grupo do PSDB que deseja o desembarque do governo Temer ganhou força.

A percepção até mesmo de integrantes da “ala Jaburu” é que a argumentação de Fernando Henrique causou uma saia justa nos integrantes do partido que defendem a permanência no governo Temer. Essa é a tese do senador Aécio Neves, que tem pressionado o partido a manter a aliança com o governo.

A argumentação de Fernando Henrique é pragmática: caso não deixe o governo Temer ainda em 2017, os tucanos serão coadjuvantes no processo sucessório de 2018. E ele ainda faz um alerta, ao citar as mãos de tucanos chamuscadas de inquéritos, numa referência mais direta ao caso de Aécio Neves, que tem causado forte desgaste ao partido.

A avaliação entre os tucanos é que a posição do ex-presidente deve enfraquecer a “ala Jaburu” e forçar o governador Geraldo Alckmin, nome mais forte do partido para 2018, a defender a tese do desembarque.

Eduardo Cunha depõe à Justiça no DF sobre suposto esquema de corrupção na Caixa

Por Fernanda Calgaro, G1/Brasília

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) iniciou depoimento na manhã desta segunda-feira (6) na Justiça Federal em Brasília sobre o suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O esquema é investigado pela Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. Além de Cunha, também são réus nesse processo Lúcio Funaro, operador do PMDB, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara.

Cunha tem dito que é inocente e que irá “desmentir tudo” e “mostrar as mentiras que estão sendo faladas”.

A fase de interrogatórios dos réus pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, começou há quase duas semanas.

Em seu depoimento, Cleto, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público, relatou que recebeu propina em dinheiro vivo das mãos de Cunha.

Funaro, que também é delator, confirmou o esquema de corrupção e listou as pessoas que teriam conhecimento do esquema na Caixa, entre elas o presidente Michel Temer.

Condenação

Cunha está preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Por conta da fase de interrogatórios na Operação Sépsis, ele foi transferido temporariamente a Brasília para acompanhar os depoimentos dos demais réus.

O ex-deputado já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, a 15 anos e 4 meses de reclusão em outra ação.

Nesse processo, Cunha foi acusado de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

Centro de Nefrologia terá mais 30 dias de contrato com a Nefron Clínica

O furo de reportagem do blog Trairi Agora trouxe novidades sobre o Centro de Nefrologia Santa Rita, que terá mais 30 dias de contrato de terceirização com a Nefron Clínica, enquanto aguarda o seu credenciamento com o Governo do Estado.

A popularidade de Zenaide

As informações que sai na mídia, após a Missa em Ação de Graças pelos Santos Mártires do Rio Grande do Norte, em São Gonçalo, é de vaias para os três senadores potiguares (Gari, Jajá e Fátima).

Por outro lado…

A deputada Zenaide Maia, e ex-primeira-dama de São Gonçalo, foi aplaudida pelo público presente.

A popularidade de Zenaide assusta os adversários e anima os oportunistas.

Colégio IESC recebeu a Caravana de Escritores Potiguares

Patrocinada pela Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, por meio da Lei Estadual Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, a Caravana de Escritores Potiguares passou por Santa Cruz e São Bento do Trairi na última semana. Em Santa Cruz, o Colégio IESC recebeu a caravana, quando na oportunidade aconteceu a reinauguração da Biblioteca Maria Aparecida Tavares.

Os integrantes da caravana são Edson Soares (foi repórter da TV Ponta Negra e atualmente é cineasta), Júnior Dalberto (policial federal aposentando), Damião Gomes (farmacêutico) e Oreny Júnior (poeta e escritor).

A Caravana de Escritores Potiguares é um dos 17 projetos culturais patrocinados pela Cosern em 2016. O patrocínio está apoiado nos princípios de sustentabilidade do Grupo Neoenergia para o desenvolvimento das comunidades, realizando parcerias e implementando programas que contribuam para o desenvolvimento social, por meio de ações de empoderamento e de valorização da cultura. A iniciativa promove a leitura, a literatura e divulga a produção literária norte-rio-grandense. Reunindo autores, alunos e professores em eventos realizados diretamente nas comunidades, os encontros são marcados pela descontração e emotividade, contando com palestras, intervenções e recitações, além de sorteios e doações de livros.

Além da Caravana dos Escritores, o IESC recebeu atrações musicais e culturais. Os professores Gilvan e Lucinha dirigiram uma peça teatral, O Auto da Barco do Inferno, obra de Gil Vicente. As apresentações culturais da EXPOIESC completaram a vasta programação do dia festivo de reinauguração.

Confira:

Arquidiocese de Natal lança revista dos Protomártires do Brasil

A revista A Ordem – especial Mártires foi lançada neste sábado, 28, às 16h30, na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. O lançamento ocorrereu dentro da programação em ação de graças pela canonização dos Mártires. A revista, com 60 páginas e uma tiragem de cinco mil exemplares, foi produzida pelo Setor de Comunicação da Arquidiocese de Natal.

O conteúdo conta a história dos dois massacres, ocorridos no Rio Grande do Norte, no ano de 1645; matérias sobre as quatro paróquias da Arquidiocese de Natal que são dedicadas aos Santos Mártires; testemunhos de devotos; artigos; entrevista o arcebispo emérito de São Paulo, Cardeal Dom Cláudio Hummes, o ‘padrinho dos Mártires’; informações sobre os processos de beatificação e de canonização, e uma reportagem sobre a celebração de canonização dos Protomártires do Brasil, que aconteceu no último dia 15, presidida pelo Papa Francisco, na Praça de São Pedro, em Roma.

A intenção dos editores é que a revista seja uma fonte de pesquisa para quem deseja conhecer mais sobre os primeiros Santos Mártires do Brasil. A partir desta segunda-feira, 30 de outubro, ela poderá ser adquirida na sala do Setor de Comunicação, situada no Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral Metropolitana de Natal), no valor de dez reais. Os interessados em adquiri-la também podem obter mais informações através do telefone (84) 3615-2800 ou do e-mail pascom@arquidiocesedenatal.org.br.

 

Governo decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira

Em virtude do feriado do dia de finados na próxima quinta-feira, 02, o governador Robinson Faria determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 03, sexta-feira.

Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais do Estado: hospitais, policiamento, Bombeiros.

Colégio IESC inaugura novas instalações da sua biblioteca

O Colégio IESC continua inovando a cada dia, bem como melhorar a sua estrutura física, para melhor atender aos seus alunos. Dessa vez, a biblioteca da escola foi renovada com uma obra que revitalizou o espaço.

Além do conteúdo, que são os livros cada vez mais atualizados para atender a demanda de conhecimento dos alunos, a estrutura física ficou mais atrativa, colorida e com um projeto que tornou o ambiente mais moderno e sofisticado para consultas e pesquisas.

A reinauguração contou com uma programação especial, que foi desde apresentações culturais, passando por peças teatrais até visita de escritores renomados.

Confira como ficou a nova biblioteca, que tem o nome da primeira secretária da escola, Maria Aparecida Tavares.