Recém-nascidos podem ser registrados na cidade onde reside a mãe

Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2017 (decorrente da Medida Provisória 776/2017) muda a Lei de Registros Públicos. Antes, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. O objetivo da medida é permitir que pais residentes em pequenas cidades no interior do país, que não possuem maternidades, possam ter como naturalidade de seus filhos o local com o qual mantêm laços afetivos e não aquele ao qual precisaram ir para fazer o parto. A estimativa é de que 41% dos municípios brasileiros se enquadrem nessa situação. Para a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), a MP é meritória.

CARTÓRIOS

O Plenário do Senado aprovou um destaque, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), para resgatar uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada pela relatora. Pelo destaque, os cartórios poderão prestar, mediante convênio, alguns serviços à população, como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho. Com essa mudança, a MP precisa ser enviada à Câmara dos Deputados.

O texto aprovado dispensa a consulta ao Ministério Público antes de averbações nos registros de todos os documentos nos cartórios. As averbações são observações de mudanças, como casamento e divórcio, por exemplo. Com a alteração, o parecer do Ministério Público será solicitado pelo oficial do cartório somente se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada. Terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.

ÓBITO

Outra emenda aprovada pelos deputados permite o registro do falecimento na cidade de residência da pessoa que morreu, facilitando o processo de obtenção do atestado de óbito quando este ocorrer em cidade diferente. Hoje, a lei prevê que apenas o oficial de registro do lugar do falecimento poderá emitir o atestado necessário ao sepultamento. Atualmente, a família da pessoa que morreu ao fazer tratamento distante do local de residência tem de voltar à localidade onde ocorreu a morte para conseguir o registro após já ter retornado com o corpo para a cidade do falecido.

Da Agência Senado

Sítio Novo recebe os Jogos da Maturidade neste sábado (19)

O projeto de interiorização das ações do Governo do Estado prossegue neste sábado (19) com a realização dos Jogos da Maturidade no município de Sítio Novo. Depois das edições de Viçosa e Angicos, o dia de esporte e lazer para o idoso visitará a terra do Castelo de Zé dos Montes. São esperados 300 participantes de seis delegações da região.

Já estão confirmados os municípios de Japi, Sítio Novo, Serra Caiada, Santa Cruz, São José do Campestre e Tangará integrando as ações.

A programação do projeto de valorização do idoso começa na manhã do sábado com a abertura oficial, às 8h, no ginásio municipal Serra da Tapuia. Depois as delegações seguirão para a visita ao Castelo Zé dos Montes, principal ponto turístico de Sítio Novo. No retorno ao ginásio, será servido o almoço e em seguida o início do bingo com vários prêmios para os ganhadores.

As atividades do circuito lúdico de memória com jogos de caça-palavras, quebra-cabeça e labirinto começam às 14h, juntamente com o campeonato de dama, dominó e sueca. O concurso da mais bela voz está marcado para às 15h e em seguida o disputado concurso de dança. No final da tarde, às 17h, acontece a cerimônia de premiação das delegações que mais somaram pontos durante o evento.

Campo Redondo será sede da Taça RN

Durante reunião, que aconteceu quarta-feira (16) no auditório do SEEL, em Natal, ficou decidido que a cidade de Campo Redondo será um dos municípios do estado a sediar a IV Taça RN de Futebol Sub 17. O encontro que contou com participação do secretário municipal de esportes Fabio Gomes e do coordenador Whasterval Coelho, além do auxiliar técnico Aluísio Júnior, foi bastante positivo. Campo Redondo se desmobilizou a sediar os jogos do Grupo 01 no Estádio Beira Rio.

A IV Copa RN de Futebol 15 a 17 anos, terá início dia 16 de setembro.

GRUPOS

Grupo 1 – Campo Redondo, Santa Cruz e Tangará

Grupo 2 – Arês, Baia Formosa e Goianinha

Grupo 3 – Barcelona, São Tomé e Eloi de Souza

Grupo 4 – Lajes, Angicos e Pedro Avelino

Grupo 5 – Martins, São Fernando e Currais Novos

Grupo 6 – João Câmara, Pureza e Jardim Angicos

Grupo 7 – Ipanguaçu, Itajá e Gov Dix-Sept Rosado

Grupo 8 – Várzea e Pedro Velho.

Rogério Marinho e José Pastore são palestrantes em evento na próxima segunda (21)

“Modernização das leis trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Este é o tema da palestra que trará a Natal nesta segunda-feira (21) um especialista em relações do trabalho, José Pastore. O evento será no Hotel Holiday Inn, a partir das 8 horas, e contará com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto na Câmara.

O evento está sendo organizado pela Fecomércio-RN, Fiern, Faern, Fetronor, Sebrae, FCDL, CDL, ACRN e Facern. As entradas podem ser adquiridas gratuitamente junto as entidades citadas.

STF autoriza investigar Senador José Agripino

Matéria da Coluna Expresso, na época Online, do Marcelo Rocha, traz a notícia de que o senador potiguar José Agripino será alvo de um inquérito a pedido da Procuradoria-Geral da República, decisão que partiu da Ministra do Supremo, Rosa Weber. O Presidente do DEM, o senador é investigado por suspeita de empregar funcionário fantasma em seu gabinete.

Veja a nota:

O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A suspeita é que Agripino tenha empregado funcionário fantasma em seu gabinete e que, em datas próximas ao dia do pagamento, a pessoa fez saques em espécie e depósitos na conta de um primo do parlamentar. Autor do pedido de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma série de diligências à ministra Rosa Weber, relatora do caso, incluindo o interrogatório de Agripino. A defesa do senador recorreu à ministra para que o depoimento seja feito exclusivamente pela Polícia Federal. Rosa Weber indeferiu o pedido. “A oitiva do senador investigado pode ser efetivada tanto perante o órgão do Ministério Público quanto perante a autoridade policial”, afirmou em sua decisão.

Governador e ministro acertam detalhes de missão diplomática para canonização dos mártires

Os mártires de Cunhaú e Uruaçu, vítimas de massacres ocorridos em julho e outubro de 1645 nos municípios de Canguaretama e São Gonçalo do Amarante, serão canonizados em outubro deste ano. Consciente da importância que este reconhecimento da Igreja Católica terá para o turismo religioso de nosso estado, o governador Robinson Faria foi até o ministro das Relações Exteriores, Aluysio Nunes Ferreira Filho, acertar os detalhes da missão diplomática para acompanhar a solenidade em Roma.

O encontro, do qual também participaram o padre Antônio Murilo de Paiva, capelão em Uruaçu, e o secretário de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, aconteceu no gabinete do ministro, em Brasília, na noite desta terça-feira (1º).

A canonização dos 30 Mártires de Cunhaú e Uruaçu representa o coroamento de um longo processo histórico, religioso e cultural que teve início na década de 1970. A autorização para o ato de santificação dos mártires do RN foi confirmada em março deste ano pelo Papa Francisco.

Missa vai celebrar aniversário de 13 anos de ordenação do Padre Vicente Fernandes

Divulgação/PASCOM

Nesta sexta-feira (04), o padre Vicente Fernandes da Silva Neto comemora 13 anos da sua ordenação como presbítero na Arquidiocese de Natal.

Para comemorar, a Paróquia de Santa Rita celebra uma missa em ação de graças na próxima sexta-feira (04), às 19 horas, na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia. Padre Vicente acumula as funções de Reitor do Santuário de Santa Rita de Cássia – Santa Cruz; Coordenador do IX Zonal; Membro do Conselho Presbiteral; Diretor Espiritual do ECC – Setor Trairi/Potengi; Conselheiro Espiritual das SEM Eq. 07, Setor A.

Com provisão renovada em janeiro deste ano, por mais seis anos o Padre Vicente Fernandes continuará conduzindo a principal comunidade católica do Trairi.

Servidores da saúde em greve farão vigília em frente à Governadoria nesta quinta (03)

Nesta quinta-feira (3), os servidores da saúde do estado, cuja greve completa 34 dias, farão uma vigília em frente à Governadoria, a partir das 09h. Às 11h, o Sindsaúde-RN terá uma audiência com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira e o secretário de Administração, Cristiano Feitosa.

“Após muita luta e cobrança, o Governo do Estado irá nos receber em uma audiência para discutirmos a nossa pauta de reivindicações. Estamos em greve porque não aguentamos mais trabalhar nas condições precárias e ainda recebermos os salários atrasados. Queremos que a nossa pauta seja atendida.”, disse Manoel Egídio Jr, Coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

STF determina exoneração de secretários em Touros, alvos de nepotismo na gestão

Com a decisão do Ministro Marco Aurélio, esposa e filho do prefeito Assis do Hospital serão afastados dos cargos e terão que devolver recursos ao erário público. O ministro do STF concedeu liminar para afastamento da esposa e filho do prefeito Assis do Hospital, dos cargos ocupados na Prefeitura Municipal de Touros. Gildeci Pinheiro ocupa o cargo de Secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação, enquanto seu filho, Higor Andrade, exerce a função de Secretário de Saúde.

A acusação teve à frente o advogado Alisson Taveira, que destacou a prática de nepotismo, a falta de competência técnica e histórico de administração na gestão pública. Segundo Alisson Taveira, a prática de nepotismo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Com a decisão do STF, fica suspensa a eficácia das Portarias nº 4/2017/GC e nº 5/2017/GC, publicadas, respectivamente, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2017, que nomeia os familiares do prefeito.

Além da perda dos cargos públicos, a esposa e o filho do prefeito terão que fazer o ressarcimento integral dos vencimentos recebidos durante o período em que ocuparam as secretarias de Assistência Social e Saúde no município de Touros.

Confira a homilia completa de Dom Antônio Carlos, em Caicó

Ezequiel vai destinar emenda parlamentar para Casa do Pobre, em Currais Novos

Preocupado com a manutenção dos serviços prestados pela Casa do Pobre, em Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), assegurou recursos em forma de emenda parlamentar na ordem de R$ 100 mil para a instituição filantrópica. O anúncio foi feito durante reunião entre a fundadora da casa, Irmã Ananília, e o parlamentar na manhã desta quarta-feira (2).

“O trabalho realizado pela Irmã Ananília, por mais de 20 anos, junto com sua equipe, de alimentar, educar e, acima de tudo, oferecer amor ao próximo, é extremamente importante para a população da toda a região Seridó. O impacto de suas ações atinge toda a sociedade”, afirma Ezequiel Ferreira.

A Casa do Pobre atende uma média de 150 pessoas por dia e também oferece serviço de acolhimento às crianças para adoção, por meio de um projeto chamado de Casa Lar. A instituição abriga atualmente 15 crianças encaminhadas pela justiça para serem adotadas.

“Esse apoio declarado pelo presidente Ezequiel Ferreira representa muito para nós que trabalhamos na Casa do Pobre. Sobrevivemos de doações e esse anúncio significa muito para as pessoas que procuram nossa ajuda”, disse o diretor financeiro da instituição, Vlaudey Liberato, que também participou do encontro na Assembleia.

A Casa do Pobre é mantida através de convênios com prefeituras e doações feitas pela sociedade. A instituição funciona em Currais Novos, na Rua Dix Sept Rosado, 242, Centro. Telefone: (84) 3412.3864.

Homenagem
Em março de 2015, a fundadora da Casa do Pobre Irmã Ananília, recebeu da Assembleia Legislativa a Medalha de Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Seridó há mais de 20 anos.

Confira o pronunciamento de Michel Temer após a votação da denúncia na Câmara

Temer trata votação da denúncia como “página virada”

O presidente Michel Temer (PMDB) agradeceu à Câmara dos deputados após mais um episódio da crise política que atinge o país desde o final das eleições 2014. O presidente tratou da votação da denúncia como uma página virada dos assuntos nacionais. “É hora de atravessarmos juntos a ponte que nos conduzira ao grande futuro que o Brasil merece. Eu quero construir com cada brasileiro um país melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor. O Brasil está pronto para crescer ainda mais. Aqueles que tentam dividir os brasileiros erram”, disse Temer.

O presidente aproveitou para falar da economia e falou em reformas. “Ao receber milhões de desempregados como herança do passado, dediquei-me a criar novos empregos, e já conseguimos resultados expressivos. Mudamos a lei do petróleo, da mineração, diminuímos a burocracia, enfrentamos e reduzimos a inflação. O governo deve criar condições para que o emprego nasça em um ambiente econômico propício, sem impedir ou criar obstáculos à iniciativa privada”, confirmou. Temer diz que vai simplificar o sistema tributário brasileiro, além de todas as demais reformas estruturantes que o país necessita. “Nós faremos muito mais ao colocar as nossas contas em ordem, de forma definitiva e equilibrada”, concluiu.

Sobre a votação da sua base política, Temer procurou tratar de maneira genérica afirmando “que a decisão do parlamento não é uma conquista pessoal, mas é uma conquista do estado democrático de direito, e da força das instituições”. “Manifestou-se de forma clara e incontestável”, evitando citar aliados ou adversários.

Placar final da votação, Temer conseguiu 264 votos favoráveis

Foto Alan Santos/PR

Final da votação na Câmara dos Deputados, e o Governo Temer não conseguiu uma maioria esmagadora tão pregada nas entrevistas dos aliados. O presidente Michel Temer conseguiu 264 votos favoráveis ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia o arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Enquanto 264 foram aliados de Temer, outros 227 votaram pela investigação. Ainda somaram nesse cálculo 2 abstenções e 19 ausências.

O placar para abertura do processo de investigação do presidente era de 342 votos, que a oposição não conquistou. Apesar do placar favorável a Temer, a base governista diminuiu de tamanho. Governo sai menor nessa votação.

Filho de Cássio Cunha Lima votou contra Michel Temer

Ecos do PSDB do Senado no PSDB da Câmara. Um dos nomes influentes dos tucanos, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, já tinha se posicionado contra a permanência do partido na base do presidente Michel Temer.

Na votação da denúncia na Câmara dos Deputados, o filho do Senador Cássio, Pedro Cunha Lima (PSDB) votou pelo prosseguimento da denúncia.

O PSDB segue com a imagem “queimada” no Planalto.

Janot diz que decisão da Câmara não afeta outras investigações contra Temer

Da Agência O Globo

O procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que a decisão da Câmara de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo por corrupção contra o presidente Michel Temer não afeta as demais investigações em curso contra ele. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e partidária e, sendo assim, não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei. Temer é investigado ainda por organização criminosa e obstrução de Justiça.

“O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público)”, disse Janot ao GLOBO.

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte?

Nenhuma surpresa do que havia sido declarado pelos deputados ao longo das últimas semanas.

Pela ordem de votação…

  • Antônio Jácome: NÃO
  • Beto Rosado: SIM
  • Fábio Faria: SIM
  • Felipe Maia: SIM
  • Rafael Motta: NÃO
  • Rogério Marinho: SIM
  • Walter Alves: SIM
  • Zenaide Maia: NÃO

Denúncia contra Temer é arquivada pela Câmara dos Deputados

Foto Ueslei Marcelino/REUTERS

Com o placar atual da votação, o presidente Michel Temer teve a sua denúncia arquivada pelos deputados federais. O plenário registrou às 20h15 159 votos contra a denúncia, somados a 1 abstenção e 12 ausências, o total de 172 votos contrários.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República que acusa o presidente Michel Temer de ter cometido crime de corrupção foi arquivada depois de muita polêmica. A oposição precisava de 342 votos para abrir o processo de investigação, o que afastaria o presidente por 180 dias.

A votação continua, mas a base do Governo Temer parece menor do que o esperado.

Nas redes sociais, Zenaide Maia se posiciona a favor da denúncia contra Temer

Com mais de 230 votantes, confira o placar parcial

FOTO ADRIANO MACHADO/REUTERS

Votação segue na Câmara dos Deputados e com o seguinte placar.

Sim: 134

Não: 103

Abstenção: 001

Total: 238

Ausentes: 010