CCJ realiza reunião extraordinária e aprova matéria que altera lei do ICMS

Com o objetivo de agilizar a apreciação de matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária no final da manhã desta quarta-feira(10), discutiu e votou uma matéria. Trata-se do Projeto de Lei 99/2019, encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Estadual 6.968, de dezembro de 1996.

O Projeto dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores.

“Esse é um Projeto muito importante e que foi enriquecido nas consultas feitas à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e à Federação do Comércio. Vai conceder uma redução da dívida do contribuinte de até 40 por cento. Ganha o contribuinte e ganha o Estado com a recuperação de recursos”, disse o relator da matéria deputado Kleber Rodrigues (Avante).

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo (PSL).

Aprovados projetos de Ezequiel na ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve dois Projetos de Lei aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (10). O primeiro que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos e o segundo, denomina de Alberto Antônio do Nascimento à Central do Cidadão de Currais Novos.

“O Projeto que segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra ajuda na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, por meio da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência. O agressor terá que ressarcir ao erário a despesa gerada por ele. Despesas com o deslocamento de viatura policial, de ambulância e hospitalares que vierem a ocorrer”, explica Ezequiel Ferreira.

O outro Projeto de Lei deu nome de Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran) à Central do Cidadão de Currais Novos. A obra é uma luta antiga do parlamentar que deve ser inaugurada até o final deste mês. Nascido em 28 de agosto de 1962, Bebeto do Detran, dedicou anos de sua vida profissional ao órgão. Em 2001 foi eleito vereador, sempre se dedicando aos interesses da comunidade. Em 2019 acabou falecendo a partir de complicações da diabetes.

“Partiu muito jovem, porém nos deixou um legado de bondade, fraternidade e humanidade, mostrando que a vida deve ser permeada de pequenos gestos de bondade e amorosidade. Por sua trajetória devida e dedicação ao município de Currais Novos, peço a aprovação desta singela homenagem ao propor este projeto”, disse Ezequiel Ferreira.

Justiça Eleitoral cassa mandato de Edmilson Silva

O PCdoB e PSB de Santa Cruz conseguiram a façanha de cassar o mandato do vereador Edmilson Silva, conhecido como Galo Rural.

Os dados no diário oficial da Justiça confirmam que a Juíza Eleitoral da 16ª Zona Eleitora, Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, acata o pedido “para cassar o diploma de vereador de Manoel Edmilson da Silva”.

O Galo Rural não prestou contas da sua campanha eleitoral de 2016, após ter visto o resultado da sua derrota nas urnas. Sem esperar que fosse chamado em uma situação caótica que a política local viveu, após cassação de 2/3 do legislativo, Edmilson Silva assumiu a vaga, mas a oposição saiu em cassada do seu mandato.

Para a vaga de Edmilson, será convocado o suplente José Francisco, também do PSB.

Prefeitura de Tangará emite nota de agradecimento pelo Tangará Junino

A Prefeitura Municipal de Tangará na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra, vem a público parabenizar aos quadrilheiros, a Secretaria Municipal de Cultura, na pessoa da Senhora Ana Maria Custódio, a todas as secretarias envolvidas, enfim, a todos os profissionais do nosso município envolvidos neste grandioso evento, que foi o 22º Tangará Junino, se consolidando como um dos maiores do nosso estado.

O 22º Tangará Junino é uma realização da Prefeitura Municipal de Tangará através da Secretaria Municipal de Cultura, que contou com a colaboração das demais secretarias que compõem a gestão municipal. Sabemos que não é fácil realizar eventos dessa magnitude, onde várias equipes estão envolvidas, profissionais das mais diversas áreas de atuação estiveram dedicados para garantir que tudo saísse perfeito.

Uma gigantesca estrutura foi montada pela Prefeitura Municipal de Tangará para atender a todos com qualidade e conforto: tendas, banheiros químicos, gerador, telão de led, vários equipamentos de som e iluminação, uma linda e luxuosa ornamentação, além de apoio logístico para as quadrilhas participantes, nas escolas do município. Tudo isso para proporcionar o melhor e maior festival de quadrilhas da Região Trairi e um dos maiores festivais do estado do RN.

Várias quadrilhas estiveram em nossa cidade abrilhantando o evento, compartilhando a cultura e comemorando os festejos juninos com a comunidade tangaraense que acolheu a todos os visitantes e quadrilheiros com amor, respeito e cordialidade. Tangará, a Princesinha do Trairi mostrou que além de oferecer boa culinária, também é boa anfitriã.

O 22º Tangará Junino é um evento que atrai muitos quadrilheiros e muitos visitantes para o nosso município, aquecendo o comércio e movimentando dessa forma, a economia local. Nesse sentido quem ganha é o povo tangaraense. O festival acabou e deixou saudades, parabéns ao povo tangaraense e a todos que fazem a gestão municipal e que venha o 23º Tangará Junino. Temos certeza que o próximo festival será ainda maior e melhor.

Fátima reúne bancada federal para tratar da liberação de recursos federais para a saúde

A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.

Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.

A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.

Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.

A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.

HISTÓRICO

As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.

O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.

O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.

O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.

O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.

O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.

O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

Fonte: Governo do Estado

IBGE publica edital para Analista Censitário

São 400 vagas temporárias para trabalhar no Censo Demográfico, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de julho e as provas estão previstas para 1º de setembro. O edital completo está disponível aqui.

Os contratados terão direito aos auxílios Alimentação, Transporte e Pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação que regulamenta este tipo de contratação. A remuneração mensal prevista é de R$ 4.200,00.

O período máximo da contratação é de 12 (doze) meses. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. São oferecidas 400 vagas temporárias, em 20 áreas de conhecimento de nível superior. Há vagas para todas as 27 unidades da federação, mas a maior parte delas é para o Rio de Janeiro, onde está a sede do IBGE. O quadro completo das vagas, por UFs e áreas de conhecimento, está no link à direita. As pessoas com deficiência terão direito ao mínimo 5% das vagas, de acordo com a legislação em vigor e as normas do edital. Veja na tabela abaixo a relação das áreas de conhecimento e as respectivas vagas:

Os principais requisitos a serem atendidos pelos candidatos são: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, nesse caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em pleno gozo de seus direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; e) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de contratação; f) não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ainda que aposentado; g) não ter sido contratado pelo IBGE nos últimos 24 (vinte e quatro) meses para serviço temporário; h) possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; i) não ser sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas. Os requisitos e a documentação necessária estão estabelecidos no edital, que deve ser lido atentamente pelos candidatos.

As inscrições poderão ser feitas pela internet, no site www.institutoaocp.org.br. Para evitar contratempos, os candidatos devem ler e seguir atentamente as determinações do edital. A taxa é de R$ 64,00 e as inscrições somente serão validadas após a confirmação do respectivo pagamento. As pessoas pretas ou pardas terão direito a 20% das vagas, de acordo com a legislação em vigor.

As provas estão previstas para 1º de setembro de 2019. O cronograma completo está no edital e deve ser lido atentamente pelos candidatos. Serão 60 questões objetivas em três disciplinas: língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, com exceção das áreas de conhecimento de Métodos Quantitativos e Letras, que terão duas disciplinas cada (língua portuguesa e conhecimentos específicos e raciocínio lógico e conhecimentos específicos, respectivamente) conforme descrito no edital. Veja o cronograma das principais etapas do processo seletivo na tabela a seguir:

EVENTOS BÁSICOS DATAS PREVISTAS
Inscrições De 8 a 23/07/2019
Divulgação dos locais de prova e Cartão de Confirmação de Inscrição 21/08/2019
Aplicação da prova objetiva 01/09/2019
Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva 02/09/2019
Publicação do Gabarito Definitivo e do Resultado Definitivo da Prova Objetiva 16/09/2019
Divulgação do resultado final 26/09/2019
Início da convocação para contratação 27/09/2019

Projeto de lei do Programa Pro-Emprego é tema de audiência pública na Assembleia

O dilema do desemprego, a qualificação profissional e a reintegração do trabalhador no mercado de trabalho foram tema de Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa. O evento teve como base para discussão o projeto de lei que cria o Programa Pro-Emprego de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante).

O programa Pró-Emprego tem como finalidade atender, anualmente, dois mil norte-rio-grandenses com concessão de bolsa auxílio para qualificação profissional no valor de 20% do salário mínimo vigente, incentivo a formação e qualificação por meio de participação em cursos e treinamentos, além de encaminhamento ao mercado de trabalho por meio de parceria com o setor privado. As empresas participantes poderão pactuar com a Administração Pública, caso em que fica autorizado a contrapartida pelo Estado para pagamento de metade do salário pago pela empresa ao bolsista, até o limite de 50% do salário mínimo vigente, por um período de três meses.

“Apesar do nosso estado ser rico, com grandes potencialidades, estamos em um momento difícil em que muitos empreendedores estão fechando as portas. Essa situação gera desemprego e o cidadão sem trabalho enfrenta as piores dificuldades na vida. Precisamos de políticas que estimule parcerias entre o poder público e o setor privado no sentido de facilitar a geração de emprego e renda. Para a criação desse projeto foi feita uma análise criteriosa com relação a parte jurídica e a disponibilidade de recursos, portanto, é um projeto que tem tudo para iniciar um ciclo de desenvolvimento para o Estado”, argumentou Kleber Rodrigues.

De acordo com apresentação do deputado, as informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE) apontam para um crescimento do desemprego no Estado. Segundo ele, são 13,4% de desempregados no Rio Grande do Norte. Para o assessor técnico da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Pedro Albuquerque, o maior problema está na qualificação profissional e na política de atração de empresas desempenhada pelo poder público.

“O crescimento econômico e a geração de empregos têm duas variáveis. O Estado tem que ser atrativo e temos que ter capital humano. Sempre ouço dos empresários que o maior problema do Rio Grande do Norte é a falta de qualificação profissional do trabalhador local. Esse programa vem preencher essa lacuna, uma vez que, visa qualificar o trabalhador por meio de cursos técnicos”, declarou Pedro Albuquerque.

Para o prefeito do Município de Monte Alegre, Severino Rodrigues, a geração de emprego e renda deve ser uma das maiores preocupações de um gestor. Nesse sentido, o Programa Pro-Emprego pode ser um marco na retomada da economia local. “Esse programa não será importante apenas para as pessoas que serão qualificadas e terão oportunidade de um novo emprego, mas também para as empresas que, além de terem funcionários capacitados terão a oportunidade de contratar em parceria com o Governo do Estado pagando metade do salário”, disse o prefeito.

Representando a Fecomercio RN, o vice-presidente, Luiz Lacerda, manifestou o interesse da federação em participar e ajudar na implementação do projeto e destacou a sua importância para o trabalhador e para o empresariado potiguar. “A FECOMERCIO está de braços abertos para essa iniciativa por entender que é preciso fazer algo pela geração de emprego e renda. O desemprego é um dos piores males que que existe. Cada trabalhador desempregado é um cliente a menos, é um consumidor a menos, de modo que, é preciso buscar todas as alternativas para superar esse momento”, argumentou Pedro Albuquerque.

Prefeitura divulga gabarito de prova dos candidatos ao Conselho Tutelar

Os candidatos inscritos para concorrer a uma das cinco vagas no Conselho Tutelar de Santa Cruz foram submetidos, neste domingo (07), a um exame de conhecimento específico, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prova, de caráter eliminatório, foi realizada na Escola Municipal Miguel Lula, no Conjunto Cônego Monte, e contou com a participação de 19 dos 20 postulantes que estavam aptos para fazer o exame.

No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br) é possível ver o gabarito da prova de conhecimento específico do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar.

Confira o gabarito:

Prefeito Jorginho destaca investimento na Cultura de Tangará com o Festival Junino

O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra, prestigiou o festival de quadrilhas juninas desenvolvida pela sua gestão, através da Secretaria Municipal de Cultura. O prefeito avalia que o festival cresce a cada ano. “O Tangará Junino mais uma vez foi um sucesso, isso é fruto dessa equipe maravilhosa que nós temos em nossa cidade”, destacou Jorginho.

Jorginho esteve presente no evento e viu de perto a qualidade e o grande público que prestigiou o município de Tangará.

O Tangará Junino chegou a 22ª edição e é considerado pelas agremiações juninas como o evento de encerramento dos festivais.

Prefeitura de Santa Cruz abre licitação para climatizar todas as escolas do município

A Prefeitura de Santa Cruz iniciou processo de licitação para climatizar todas as escolas de Santa Cruz.

A climatização das escolas faz parte do processo melhorias na estrutura para a educação do município e busca dar condições de trabalho para os professores e no processo de ensino/aprendizagem dos estudantes.

Serão climatizadas as seguintes escolas do município: Escola Aluízio Bezerra, Escola José Rodrigues da Rocha, Escola Palmira Barbosa, Escola Rita Nely Furtado, Escola Theodorico Bezerra e Escola Paulo Venâncio de Medeiros, além das creches Sossego da Mamãe, Pedro Severino Bezerra, CMEI Geraldo Alves no Paraíso e CMEI Gisalda Lins no Maracujá.

De acordo com o setor de licitações, serão investidos mais de R$ 550 mil na compra e instalação dos cerca de 200 aparelhos de ar-condicionados, além de serviços, como forro, que serão feitos em algumas salas de aulas.

Para o prefeito Ivanildinho, o serviço trará ainda mais qualidade às escolas do município. “Essa ação como faz parte da continuação do nosso planejamento para melhoria na qualidade de ensino de nossa rede municipal. O trabalho começou logo quando assumimos. Convocamos mais de 50 professores para o quadro permanente de nossa rede municipal, aprovados no último concurso público, e recuperamos estruturas de diversas escolas nas zonas urbana e rural, melhorando a estrutura das instituições de ensino. A ideia é fortalecer a educação, pois entendemos que é a área que pode transformar a vida dos nossos jovens e melhorar sua condição social”, enfatizou Ivanildinho.

A licitação para a obra acontece no próximo dia 17 e a expectativa da Prefeitura de Santa Cruz é que o serviço seja iniciado ainda neste semestre.

Infraestrutura e Presidente da CODERN assinam portarias que alteram áreas poligonais dos Portos de Natal, Maceió e Terminal Salineiro de Areia Branca

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Elis Treidler Öberg, assinaram, nesta sexta-feira (5), as portarias que alteram as áreas das poligonais dos portos de Natal, Maceió e do Terminal Salineiro de Areia Branca, adequando-as às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).

Para o Ministro da Infraestrutura, “a definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”.

Para o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária.

Com informações do Ministério da Infraestrutura (Minfra)

Fotos: Edson Leite/Minfra

Programa libera R$ 79,5 milhões para hospitais universitários federais

Hospital Universitário Ana Bezerra (Santa Cruz)

Os hospitais universitários federais contarão com um importante reforço financeiro para suas atividades de assistência, ensino e pesquisa. Foram liberados R$ 79,5 milhões para 48 unidades hospitalares por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1). Os recursos são do Ministério da Saúde (MS), liberados pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Programa Federal conta ainda com recursos do Ministério da Educação (MEC).

A verba será utilizada para a aquisição de insumos como medicamentos ou material hospitalar, além de outras despesas relativas das unidades. “A importância desses recursos é que atendem a sobrevivência dos hospitais como pagamento de contratos e compras de materiais que são necessários tanto para sobrevivência administrativa do hospital quanto material de emprego médico”, explicou Eduardo Vieira, vice-presidente da Ebserh e presidente do Comitê Interno do Rehuf.

Todas as liberações de verbas fazem parte de um planejamento prévio feito pela Ebserh para garantir os investimentos e manutenção dos serviços das unidades. “Estão previstas ainda mais duas descentralizações para custeio nos dois próximos meses via MS e, posteriormente, liberações de recursos do MEC e do MS somente para investimentos. Esta verba será liberada de acordo com planos de trabalho produzidos pelos hospitais e priorizarão obras ou aquisição de equipamentos. Todas as demandas foram ordenadas de acordo com a necessidade e critérios previamente estabelecidos”, afirmou Vieira, que também esclareceu que nos últimos meses do ano os hospitais vão receber mais recursos para custeio de materiais via MEC/Ebserh.

Segundo o Gerente Administrativo do Hospital Universitário Ana Bezerra – HUAB, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Severino Clemente da Silva filho, “todo recurso que chega é bem-vindo. No caso do Huab os valores são da ordem de 1,1 milhões. Este aporte vem direcionado para gastos com custeio do Hospital, que são as despesas correntes. Estes recursos fazem com que possamos manter o atendimento do hospital com qualidade”.

O Programa e a Ebserh

Os recursos do Rehuf são geridos pela Ebserh e disponibilizados pelo MEC e pelo MS. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais vinculados às universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh. A descentralização dos recursos obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), entre outros.

O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade, além de apoiar o ensino e pesquisa.

Vinculada ao MEC, a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da EBSERH

Monte das Gameleiras também recebe equipe do Trilhas

No município de Monte das Gameleiras, a equipe do Trilhas Potiguares 2019 promoveu, nesta segunda-feira, O Hiperdia, nome que remete à junção de hipertensão com diabetes. A ação contou com a participação de alunos de diversos cursos da área de saúde. O atendimento realizado na sede da Prefeitura buscou o público que não costuma frequentar as Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas que precisam verificar a pressão e fazer os testes glicêmicos, assim como os de hepatites virais, sífilis e HIV. Mais de 80 pessoas foram atendidas.

Numa outra ação, os estudantes realizaram oficina de contação de histórias, com efetiva participação das crianças do município. E numa outra frente, estudantes do ensino fundamental participaram de uma oficina de dança e teatro e da construção de um coral para ser apresentado à população da cidade, por ocasião do encerramento das atividades do projeto.

Outras informações sobre as ações do Trilhas Potiguares 2019 nos municípios podem ser conferidas no Comtrilhas: http://bit.ly/2XOH2CE.

Francisco do PT visita IFRN de São Gonçalo que sofreu corte superior aos R$ 600 mil

Em continuidade às visitas aos Campus do IFRN, o deputado estadual Francisco do PT esteve na quarta-feira (11), em São Gonçalo do Amarante, para conhecer as instalações do instituto e conversar com professores, alunos e a comunidade sobre os impactos do corte de recursos da educação. Integrou também a comitiva o vice-prefeito Eraldo Paiva.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais, Francisco do PT demonstrou preocupação diante da apresentação, feita pelo corpo técnico, do panorama financeiro e as consequências reais, resultado da diminuição dos recursos para o funcionamento da instituição.

“Estamos muito preocupados com esses cortes impostos às universidades públicas e aos institutos federais de ensino. Só aqui no IFRN de São Gonçalo, o corte é superior aos R$ 600 mil, afetando os projetos de extensão e serviços que beneficiam a comunidade, as pesquisas e as aulas de campo, inviabilizando assim o funcionamento pleno da instituição”.

Segundo a diretora geral do Campus São Gonçalo do Amarante, Luisa de Marilac, o corte representa 41% do orçamento para o ano inteiro. “Sofremos o terceiro maior corte dentre os institutos e isso resultará, infelizmente, na demissão de terceirizados e a impossibilidade da continuidade de atividades e projetos oferecidos”, alertou a gestora que aproveitou para agradecer a visita do deputado: “Precisamos da união de todos para evitar o desmonte da educação pública”, disse.

Conheça
Em oito anos de funcionamento, a unidade possui 1.400 estudantes matriculados, já formou outros 2.152, dispõe de 102 projetos de pesquisa, 2 núcleos de Extensão em Edificações, oferta cursos nos eixos de Gestão e Negócios, Infraestrutura, Informática e Comunicação.

Hora de presentear o seu amor e concorrer no Show de Prêmios

No Dia dos Namorados você pode presentar o seu parceiro e ainda concorrer a 10 motocicletas no Show de Prêmios Santa Cruz.

Compre nas lojas parceiras e fique na torcida!

MPF obtém liminar para mais uma empresa desativar pilhas de sal em área de preservação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, com o objetivo de desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem em risco o meio ambiente. Há poucas semanas, uma decisão semelhante foi concedida com relação à empresa Norte Salineira S.A. (Norsal), também do Rio Grande do Norte.

A nova liminar, de autoria do desembargador Federal Fernando Braga, estipula um prazo de 30 dias para que a empresa apresente plano para evitar o vazamento do sal nas pilhas existentes – que ficam próximas ao Rio dos Cavalos – e suspenda o despejo do produto nesses locais. Além disso, deve definir um novo ponto de armazenamento da produção. O juiz federal Rodrigo Carriço já determinou a intimação da empresa.

A ação civil pública (ACP nº 0800034-10.2019.4.05.8403) que resultou na liminar é de autoria do procurador da República Victor Queiroga e foi uma das impetradas pelo MPF contra 18 salineiras potiguares, ajuizadas no início do ano, e que buscam a regularização da situação dessas empresas quanto à ocupação ilegal de APPs.

O objetivo da iniciativa do MPF – que antes de ingressar com as ACPs já havia promovido audiências públicas sobre o assunto e tentado acordos com os empresários – é que a produção nas salinas possa continuar, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente. Segundo relatório do Grupo de Trabalho do Sal (formado por especialistas do Ibama e do Idema/RN), apenas 10% do espaço total das salinas se encontra em APPs e, para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos, o MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que os proprietários possam concluir a regularização.

Golpe no WhatsApp: Nome do Padre Aerton é usado para captar dinheiro

O nome do Padre Aerton Sales, ex-pároco de Santa Cruz, foi usado numa tentativa de golpe pelo WhatsApp. Algumas pessoas confirmaram em grupos de WhatsApp as tentativas de golpe, e que ao procurar contato direto com o Padre identificaram que se tratava de um golpe.

Um suposto pai de uma criança pedia uma ajuda de R$ 1.300,00 para uma criança, que necessitaria de medicação. Após verificação que se tratava de um golpe, as informações foram reunidas e divulgadas nas redes sociais, alertando do possível golpe.

Em contato com Nova Cruz, onde o Padre Aerton é o atual pároco daquela Paróquia, foi informado de que já foram tomadas as medidas para resguardar os direitos do sacerdote, e que não foi a primeira vez que estão usando o nome dele. As autoridades policiais já foram informada da situação.

Tomba Farias participa da Convenção Nacional do PSDB, em Brasília

O deputado estadual Tomba Farias está em Brasília, onde participa da convenção nacional do PSDB, junto com a comitiva estadual, com os deputados Ezequiel Ferreira e Gustavo Carvalho, além de outros filiados.

As ex-deputadas Larissa Rosado e Sandra Rosado também integram a comitiva, além do presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Geyson Barbosa, que assumiu a Juventude Tucana.

Nessa 15ª Convenção Nacional do PSDB, a legenda escolheu o pernambucano Bruno Araújo, ex-ministro do Governo Temer, como presidente da Executiva Nacional.

Estelionatários usam nome do deputado Benes Leocádio para aplicar golpe via WhatsApp

Criminosos estão utilizando o nome do deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) para aplicar golpes pelo telefone. A ação consiste no envio de mensagens por meio de aplicativo WhatsApp, com pedidos de favores bancários como depósitos e ajuda assistencial financeira. O caso já está sendo oficialmente denunciado pelo parlamentar para investigação policial.

Os golpistas entram em contato com as vítimas se passando pelo deputado Benes e pedem ajuda financeira. Em um dos casos, foi solicitado auxílio financeiro para compra de remédios, com urgência, para atender às necessidades de uma determinada criança que seria transplantada. As mensagens estão sendo enviadas pelos números: (84) 99213-7043 e (61) 98112-1000.

Benes alerta que qualquer exigência telefônica que objetive transferência de dinheiro não é verdadeira. “Peço aos amigos para ficarem atentos e não caírem no golpe. Reitero que não façam depósitos bancários em meu nome, sejam quais forem as circunstâncias. Avisem imediatamente à Polícia quando forem contatados para este fim”.