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CCJ aprova lei que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo feminino

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que implanta o Programa Estadual de Incentivo ao empreendedorismo feminino no Rio Grande do Norte. De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), o projeto visa o estímulo à capacitação e à formação das mulheres sobre o assunto, desenvolvimento do empreendedorismo feminino e suas especificidades, a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimar as iniciativas das mulheres que empreendem ou buscam empreender, a promoção do acesso das mulheres empreendedoras ao crédito, finalizando com a promoção da inclusão social e econômica das mulheres.

“O programa auxiliará mulheres que hoje empreendem na informalidade, bem como auxiliará àquelas que desejam empreender a não temer a abertura de um negócio, mesmo no complexo ambiente de negócios brasileiros que envolve obrigações fiscais, juros altos, carga tributária elevada e incidência de taxas e burocracia que dificultam o acesso ao crédito”, justificou Terezinha Maia.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada à unanimidade a lei que inclui o nome do deputado estadual, autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente de quaisquer obras ou reforma de prédios na referida placa de inauguração.

Outro projeto apreciado e aprovado, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), dispõe sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

Os deputados aprovaram ainda a lei, de inciativa do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a alteração da lei estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, que institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação.

Deputado Tomba diz que insegurança prejudica imagem do turismo de Pipa e solicita à Fátima Bezerra que atue contra a criminalidade

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB) denunciou que o descaso do governo do Estado com a segurança pública no município de Tibau do Sul vem causando significativos prejuízos para a imagem de um dos principais destinos turísticos do País – a praia de Pipa, distante 77 quilômetros de Natal e que atrai visitantes de várias partes do mundo. O parlamentar, através de requerimento, solicita à governadora Fátima Bezerra (PT) a adoção de medidas urgente para reduzir a criminalidade na região.

Embora o município de Tibau do Sul, onde fica sediada a praia de Pipa, seja um forte destino nacional e internacional, nem tudo é motivo para comemorações, já que se torna cada vez mais frequente a ocorrência de crimes. “A insegurança, especialmente na Praia da Pipa, é uma preocupação das autoridades locais e dos empresários que investem no turismo da região. A escassez de policiais, inclusive, nas orlas das praias mais movimentadas, é um reflexo da omissão do Estado do Rio Grande do Norte com a segurança da população e visitantes”, enfatiza.

Segundo Tomba, a ocorrência de assaltos, furtos e roubos são frequentes e têm obtido grande repercussão nos veículos de comunicação. Recentemente, foi noticiado pelo “Blog do Gustavo Negreiros” e por outros órgãos de imprensa que assaltos, furtos e roubos são frequentes. Negreiros, por exemplo, destacou que nesse “final de semana Pipa lotada, com um grande evento e só tinha quatro policiais”.

“A insegurança em Tibau do Sul, infelizmente, é uma realidade do Estado do Rio Grande do Norte, que precisa investir em estrutura, equipamentos e na admissão de mais agentes policiais, com vistas a diminuir a criminalidade e trazer maior sensação de segurança para o nosso povo”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Audiência pública discute construção de barragem na região do Alto Oeste

O IDEMA realizará Audiência Pública para apresentação e discussão de viabilidade ambiental para a Construção da Barragem Poço de Varas, com bacia hidráulica de 253,52 hectares, localizada no município de Coronel João Pessoa.

A sessão pública será realizada na terça-feira (22), às 14h, no Auditório do Centro Cultural Micaelense, na Rua Hesíquio Fernandes, s/n, no Centro do município de São Miguel.

A barragem irá beneficiar aproximadamente 50.000 pessoas através do abastecimento de água, pequena irrigação, piscicultura e lazer, resgatando parte da alta demanda em recursos hídricos existentes na região do projeto.

A obra é de interesse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, DNOCS. O evento tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do estudo ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87.

Mais informações e o regulamento do evento estão disponíveis no site do Instituto, em idema.rn.gov.br.

ONS apura causas do apagão

Em nota, o Operador Nacional do Sistema disse que uma ocorrência às 8h31 interrompeu a carga em estados do Norte e Nordeste, afetando também os do Sudeste.

“As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos [dos 16 mil MW afetados]”, informou o órgão.

O Ministério de Minas e Energia reafirmou as informações do ONS e declarou que o ministro Alexandre Silveira determinou a criação de uma “sala de situação” para monitorar o caso.

Silveira está em Assunção, no Paraguai, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na posse do novo presidente do Paraguai, Santiago Peña.

CAERN informa que trabalha para restabelecer abastecimento

Na manhã desta terça-feira (15), conforme noticiado pela concessionária elétrica, foi registrada uma ocorrência de grande porte no Sistema Interligado Nacional (SIN) que afetou o suprimento de energia em diversos estados brasileiros.

A instabilidade afetou os sistemas de abastecimento de água da Caern em todo o Estado, dentre eles, Seridó, Alto Oeste, Mossoró e na capital.

A Caern adotará as medidas necessárias para religar todos os sistemas, assim que a energia for regularizada, e retomar o fornecimento de água, contudo, a parada pode ter uma repercussão de até 48h para completa normalização.

APAGÃO: Vários estados ficam sem energia elétrica nesta terça-feira (15)

Um apagão nacional deixou várias cidades sem energia a partir das 8h20 desta terça-feira (15). O motivo ainda está sendo apurado pelas distribuidoras, mas que há registro de suspensão do fornecimento em cidades de todo o país.

O Rio Grande do Norte registrou falta de energia, Santa Cruz por volta das 8h32. Vários estados estão sem energia, como Bahia, Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e Paraíba.

Taveira Júnior solicita melhorias para municípios da Região Metropolitana de Natal

Atento às solicitações dos moradores da Grande Natal, o deputado Taveira Júnior (União) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte requerimentos propondo melhorias para Ceará-Mirim e Maxaranguape.

Pra Ceará-Mirim, o mandato do parlamentar solicita melhorias em toda a infraestrutura do transporte público intermunicipal que liga Natal a Ceará-Mirim. “Há muitos anos a população sofre com a má qualidade dos serviços, se fazendo necessário também o aumento e melhoramento da frota, bem como a atualização das rotas para que os operadores e usuários do transporte sejam melhores atendidos” disse Taveira.

Para Maxaranguape, município com mais de 12 mil habitantes, o parlamentar solicita ao governo estadual, através da Secretaria de Educação e Cultura a construção de uma quadra poliesportiva.

“É notório que a comunidade escolar necessita de um lugar adequado para a prática de esportes, atraindo assim, interesse dos alunos para atividades físicas e demais ações relacionados ao tema. As quadras esportivas se configuram como ferramentas pedagógicas capazes de conferir valor não apenas ao desenvolvimento acadêmico dos alunos, mas também à qualidade de vida de todos os entusiastas do esporte e moradores da região”, afirmou.

Ezequiel Ferreira celebra inserção do Projeto Seridó nas obras do PAC

A inserção do Projeto Seridó nas obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) do Governo Federal foi comemorada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O projeto vai interligar as bacias hidrográficas da região Seridó e beneficiará cerca de 280 mil pessoas nos 24 municípios, promovendo a tão sonhada segurança hídrica para os moradores daquela região.

“Esse é um projeto que estamos acompanhando de perto. Só sabe a importância de um projeto como esse aquelas pessoas que sofrem com a escassez de água. Com o Projeto Seridó essa dependência de ter ou não um bom período chuvoso chegará ao fim, pois as bacias estarão interligadas, garantindo água para a população”, comemorou Ezequiel.

Enquanto a obra não acontece, Ezequiel Ferreira tem proposto ações e alternativas para assegurar água em Currais Novos e Acari, abastecidas pelos Açudes Gargalheiras e Dourado, e que já apresentam risco de uma crise na regularidade da distribuição de água.

Nesta segunda-feira (14), Ezequiel se reuniu com o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB). É que os dados do Relatório dos volumes dos principais reservatórios do Estado, têm gerado preocupação em relação ao abastecimento d’água até o fim do ano.

“Precisamos nos antecipar para que, em uma situação de desabastecimento, os efeitos sejam amenizados. A sugestão que levamos hoje dessa reunião é que a Caern interligue alguns reservatórios, através de tubulações, que poderão ser usadas numa necessidade emergencial”, sugeriu Ezequiel.

Falta de energia: sete cidades do agreste retomam abastecimento neste sábado (12) à tarde

As cidades de Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Campo Redondo e Lajes Pintadas estão temporariamente sem abastecimento desde o início da madrugada deste sábado (12), devido à falta de energia elétrica na estação 16 de Santa Cruz, que abastece estas localidades.

A Caern registrou a ocorrência junto à concessionária de energia elétrica e a previsão de religar o sistema é ao meio dia deste sábado. Após, normalização para todas as afetadas em até 48 horas.

José Dias volta a cobrar do Executivo o pagamento das emendas parlamentares

Primeiro orador na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) se reportou às explicações do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que esteve ontem na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O deputado tornou a cobrar o pagamento das emendas impositivas e afirmou que o gestor não trouxe novidades.

“Ele trouxe o quadro geral da incompetência do governo, uma administração temerária, absurda. Não se tem noção de quando não há equilíbrio entre receita e despesa e não há condição de se aumentar a carga tributária. Além disso há um desrespeito a esta Casa, no não pagamento das emendas impositivas”, afirmou.

O deputado disse que o Executivo precisa respeitar o dispositivo constitucional em relação à inclusão das emendas no orçamento que precisa ser cumprido. “Ouvi dizer que o governo vai fazer um planejamento para pagar as emendas impositivas e que será conforme o caixa. Mas não são recursos geridos pelo Executivo. Essas emendas são absolutamente decisão do Legislativo, tanto é que o Executivo não pode remanejar um centavo. Não compete ao secretário, é um acinte e uma agressão dizer que vai fazer planejamento de acordo com o caixa do governo”, disse.

Comissão aprova convite para 3R Petroleum explicar preços de combustíveis no RN

 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para explicar a política de preços da empresa no Rio Grande do Norte. A iniciativa, sugerida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), prevê que a reunião seja realizada de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor no dia 28 de agosto. O convite foi aprovado por unanimidade.

“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda. Na ocasião, também serão convidados para o debate representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público, Procon, entre outros.

Em seguida, a Comissão aprovou projeto de Eudiane Macedo (PV), que institui a Semana Estadual da Mãe Atípica, expressão utilizada para se referir as mães que lidam com a criação de uma pessoa com deficiência. O projeto contou com relatoria da presidente do colegiado, deputada Divaneide Basílio (PT), e foi aprovado por unanimidade.

Na sequência, foi aprovado projeto que reconhece o grafite e o muralismo como sendo manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico, e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do RN, apresentado por Divaneide Basílio. De Taveira Júnior (União), a Comissão aprovou a Campanha Junho Violeta no Estado, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

Da iniciativa de Ubaldo Fernandes (PSDB), o colegiado aprovou o Selo “Empresa Amiga das Pessoas Idosas” no RN e o projeto que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada matéria que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual de ensino os smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Do deputado Neílton Diógenes (PL), a Comissão reconheceu como Patrimônio Cultural e Material do Estado a “Fazenda Tome Xote”, localizada em Olho D’Água do Borges.

Sob relatoria de Divaneide, foram aprovadas duas matérias apresentadas pelo líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT. As iniciativas incluem no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual do Choro e o Dia Estadual dos Povos Ciganos. Francisco ainda viu outra proposta passar na reunião, a que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN o Santuário de Nossa Senhora da Conceição em Ceará-Mirim.

De autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), também foi aprovado o nome de Mitchell Dantas Rocha de Lira para a Central do Cidadão de Patu. Já do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o Programa Advogado Voluntário na rede pública e privada de ensino do Estado.

A comissão também deu aval a três títulos de cidadãos Norte-Rio-Grandense.

Turismo, legalização do aborto e da maconha e infraestrutura marcam horários dos líderes

A sessão ordinária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi marcada por pronunciamentos que destacaram problemáticas do povo do Rio Grande do Norte. No horário destinado aos líderes parlamentares, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) sugeriu ao parlamento potiguar a formação de uma comitiva para visitar o estado de Alagoas, que registrou nos últimos meses um incremento no turismo de cerca de 350%, enquanto o RN registrou apenas 7% e teve o período considerado pelo setor como um dos piores já vivenciados.

“Sugiro que através da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo a gente possa visitar a Secretaria de Turismo de Alagoas e aferir esse crescimento de 350% no turismo local. Vamos buscar lá conhecimento para salvar esse setor que clama por socorro. Anteriormente, Alagoas apresentava um déficit no setor e, nessa baixa estação, registrou um crescimento considerável”, ponderou.

Luiz Eduardo destacou as potencialidades turísticas do Rio Grande do Norte e as vantagens como os sete voos diretos de Lisboa para o Estado. “Não temos indústrias em nosso RN. Precisamos fortalecer o turismo e com isso incrementar a economia, a arrecadação e fazer esse Estado crescer e investir mais”, convocou ele.

O deputado Coronel Azevedo (PL) repudiou o que considerou a “desmoralização” do Conselho de Saúde do Brasil. “O Conselho Nacional de Saúde deveria ser um organismo pautado na louvável missão de acompanhar e monitorar as políticas públicas para a população brasileira, mas se transformou em um instrumento da ideologia confusa e manipuladora e dá fé da esquerda petista, que trabalha ostensivamente pelo fim das nossas famílias”, repudiou.

Segundo ele, o órgão está “incentivando a desorganização da família brasileira, formalizando a orientação e disseminação do aborto e do uso ostensivo de drogas, tratando essas duas atitudes como coisas boas que devem ser legalizadas”, lamentou.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu o empenho do senador Rogério Marinho (PL) para promover a pavimentação das avenidas Bela Vista, Cidade Praia, Tijuana e Caboclinhos, na Zona Norte de Natal. “Há 4 anos, avenidas importantes e muito movimentadas encontravam-se esburacadas. Agora é hora de agradecer a luta do senador Rogério Marinho que, ainda como ministro do Desenvolvimento Regional, garantiu e cumpriu os benefícios”, agradeceu.

Eudiane relembrou a luta dos seus mandatos que sempre deu visibilidade aos problemas que afligem a população da Zona Norte. “Sempre fiz questão de atuar em um mandato transparente. Sempre fiz cobrança aos poderes municipais e estaduais. Estive em Brasília cobrando ao então ministro do desenvolvimento regional resolutividade para continuidade e finalização dessas obras, que chegam para beneficiar a população da Zona Norte”, salientou.

A parlamentar destacou ainda que algumas obras consideradas primordiais para os moradores daquela localidade seguem inacabadas. “Continuaremos lutando pela conclusão das obras do Pró-Transporte, do Mercado da Redinha e tantas outras que se arrastam sem data para serem concluídas”, finalizou.

Nelter Queiroz questiona volume da verba publicitária e cobra serviços para o RN

A destinação de cerca de R$ 25 milhões anuais para utilização em publicidade governamental tornou a ser debatida em plenário pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O deputado retomou o tema durante a sessão plenária desta quinta-feira (10), quando cobrou melhoria nos serviços públicos.

“É um absurdo o que o governo gasta com publicidade, são cerca de R$ 25 milhões por ano, sem ter o que mostrar. Penso que R$ 5 milhões com publicidade educativa estava de bom tamanho. Enquanto isso as estradas estão esburacadas e servidores aguardando reajuste”, questionou Nelter.

O parlamentar também teceu comentários sobre os gastos com terceirizados. “Solicitei que o secretário de Tributação e Planejamento viesse a nossa Casa e quero fazer um resumo. Hoje são pagos cerca de R$ 360 milhões por ano a empresas terceirizadas, o que dá R$ 30 milhões por mês, um absurdo. Quando era deputada, a governadora era contra a contratação de terceirizados”, criticou o deputado.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Nelter Queiroz questionou o pagamento do contrato com a Arena das Dunas, que em 2022 representou cerca de R$ 40 milhões. “É um contrato absurdo, que poderia fazer um parcelamento mais longo”, disse.

Nelter também citou que tratou com o secretário sobre a não observância do limite prudencial de gastos com pessoal, que atualmente está próximo dos 57% e a falta de repasse dos consignados para as instituições financeiras.

Fábio Dias pergunta e Fátima Bezerra afirma que “não tem outra solução técnica” para o problema da água no setor Agreste/Trairi/Potengi

Em audiência com a Governadora Fátima Bezerra, a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, a FECAM/RN, apresentou através da sua diretoria algumas demandas à gestora estadual. No encontro, o vice-presidente da Federação, o presidente da Câmara de Santa Cruz, Fábio Dias (PSDB), questionou a governadora sobre a solução do abastecimento d’água no Agreste, Trairi e Potengi, tendo em vista a situação crítica da Adutora Monsenhor Expedito.

Após questionar as soluções e perguntar pelo andamento da Adutora do Agreste, projeto que pretende “desafogar” a demanda de abastecimento da Monsenhor Expedito, Fátima Bezerra foi bem clara na resposta ao vereador santa-cruzense: “Não tem outra solução técnica”.

A Governadora disse “conhecer a região há 50 anos, e sabe que as dificuldades vêm de vários anos”.

No vídeo, Fátima Bezerra fala que o projeto está sendo acompanhado junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Confira:

Inscrições prorrogadas para especialização em Enfermagem em Terapia Intensiva

As inscrições para o processo seletivo do curso de especialização em Enfermagem em Terapia Intensiva da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN) foram prorrogadas até o dia 25 de agosto. As vagas são destinadas a candidatos que possuam diploma de conclusão de curso de graduação em Enfermagem. Os interessados devem solicitar inscrição pelo Sigaa.

Das 64 vagas oferecidas, 43 são destinadas à ampla concorrência, seis são para pessoas pretas, pardas ou indígenas, seis para pessoas com deficiência, seis para capacitação interna de servidores efetivos ativos do quadro permanente da UFRN, e três são destinadas para enfermeiros que atuam ou atuaram como preceptores do curso de graduação em Enfermagem da Facisa.

A especialização tem por objetivo formar enfermeiros especialistas para intervirem na gestão e na atenção a pacientes internados em unidades de terapia intensiva geral, neonatal, pediátrica e adulto. O curso terá duração de 18 meses, com aulas quinzenais, realizadas aos sábados, na Facisa. As aulas práticas acontecerão no Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab), localizado no município de Santa Cruz, e no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), situado em Natal.

No que diz respeito ao investimento do curso, durante o processo de solicitação de inscrição, é necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 50. Já os candidatos que forem aprovados devem pagar 18 mensalidades no valor de R$ 400. Para aqueles que são ou já tenham sido preceptores do curso de Enfermagem da Facisa, o pagamento é referente a 18 parcelas no valor de R$ 350.

O resultado final deve ser divulgado no dia 5 de setembro, no portal do curso de especialização em Enfermagem em Terapia Intensiva da Facisa. As aulas irão começar no dia 16 de setembro. Em caso de dúvidas, os interessados podem verificar o edital. Podem, também, contatar a coordenação do curso de especialização por este e-mail com o assunto Processo Seletivo ou pelo telefone (84) 98116 – 6371.

Campanha Agosto Lilás vai ser tema de audiência na Assembleia Legislativa

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) será a propositora da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira (7), às 14h, para debater o tema “Agosto Lilás: a rede de enfrentamento à violência doméstica”. A campanha foca no mês de agosto à proteção da mulher e foi criada pela lei nº 10.066/2016, de autoria da parlamentar. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa e será realizado em parceria com a Coletiva Nísia Floresta.

Um dos objetivos da audiência é esclarecer e divulgar o fluxograma de atendimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, que atua de forma integrada e articulada na garantia da proteção e acolhimento da mulher. A rede é composta por vários órgãos municipais e estaduais como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios e casas abrigo.

“É preciso dar mais divulgação para que as mulheres tenham a orientação, de forma clara, sobre onde procurar ajudar para denunciar a violência doméstica. Quanto mais acesso à informação, maior a atuação da rede de enfrentamento para proteger as vítimas”, ressalta a deputada.

Neste ano, a Assembleia Legislativa também passará a integrar a rede, com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, próximo dia 18. O órgão ofertará atendimento psicológico, jurídico e de assistência social às mulheres que buscarem atendimento.

A data da audiência também marcará o aniversário da Lei Maria da Penha. “O dia 7 de agosto é o dia do aniversário da Lei Maria da Penha que completa 17 anos. Nessa Casa, nosso trabalho é produzir leis que possam viabilizar o que a Lei Maria da Penha prevê. Por isso também estaremos entregando uma cartilha informativa para as mulheres, reunindo leis e locais de denúncia no RN”, declarou Cristiane.

Programação

Durante a audiência pública, haverá o lançamento do II Encontro de Gestoras, Parlamentares e Primeiras Damas do RN, organizado pelo Blog Elas por Ela, a ser realizado próximo dia 25 de agosto. Ainda durante o debate também haverá o apoio do mandato à ação social do Projeto Arara Azul, onde a Assembleia vai ser ponto de arrecadação de roupas usadas para doação às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Dia do Padre é celebrado na Assembleia Legislativa do RN

A Assembleia Legislativa do RN realizou Sessão Solene, na manhã desta sexta-feira (4), para comemorar o dia destinado aos sacerdotes. Proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a homenagem contou com a participação do Arcebispo Emérito de Natal e administrador apostólico, Dom Jaime Vieira Rocha, e outras autoridades eclesiásticas do Estado. Também estiveram presentes à solenidade representantes da Prefeitura e Câmara Municipal da capital, bem como do 3º Distrito Naval, além das parlamentares Divaneide Basílio (PT), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (PV).

“Neste dia tão especial para a vida sacerdotal, onde a igreja celebra o Dia do Padroeiro dos Padres, São João Maria Vianney, quero pontuar o meu vínculo com a Igreja Católica, razão pela qual faço questão de enaltecer sua atuação na vida de todos os Norte-Rio-Grandenses”, destacou Ubaldo.

Em seguida, o parlamentar contou como iniciou sua experiência com a Igreja Católica. “Meus primeiros passos cristãos aconteceram em Tangará, cidade onde nasci e fui criado. Na igreja, encontrei portas abertas, através de uma pessoa muito especial para nossa família, o cantor e compositor Padre Campos, pároco emérito da Paróquia São Sebastião, no Alecrim. Lá, aprendi a defesa da fé, da família, dos movimentos sociais e, especialmente, o amor pelo serviço ao povo”, detalhou.

Para o deputado, o padre tem a função de ser o administrador dos mistérios de Deus. “Ele é a figura de Cristo para os homens, que eleva a Deus as suas preces e oferece, por meio do sacrifício da Santa Missa e da administração e celebração dos sacramentos, a esperança, o alento, o consolo e a bondade de Deus”, explicou.

Concluindo seu discurso, o propositor da solenidade ressaltou que os 10 padres da Arquidiocese de Natal homenageados “entregam amor a Cristo e à sua Igreja, além de levar a palavra de Deus e os santos sacramentos da redenção cristã à vida do povo”.

“É por tudo isso que esta Casa Legislativa homenageia e reconhece hoje, com muito orgulho, a luta desses grandes homens de Deus, que estão sempre juntos ao povo, com o povo e para o povo. Portanto, a vocês, reverendíssimos padres, os nossos mais sinceros agradecimentos”, finalizou.

Em seguida, Cristiane Dantas reafirmou a importância das celebrações neste 4 de agosto.

“Hoje é um dia realmente muito especial, em que homenageamos uma figura tão importante na vida dos católicos e que tem um grande significado para as pessoas. Nós temos que reconhecer sua relevância todos os dias, porque é através do padre que praticamos nossa espiritualidade, fé e devoção a Deus”, afirmou.

Falando em nome dos homenageados, o Arcebispo Emérito de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, iniciou seu discurso agradecendo a Deus pelo dia e à Assembleia Legislativa pelas homenagens.

“Vamos render graças a Deus por esta data, que é o Dia do Padre, homenagem em memória de São João Maria Vianney. Ele é o nosso patrono, cuja vida e testemunho tanto nos enriquece. Dele, nós tiramos muitas lições e referências constantes para o nosso ministério. Então, ofereço minha palavra de gratidão e reconhecimento a esta Casa, na pessoa do deputado Ubaldo Fernandes. No mundo tão plural de hoje, devemos agradecer por contarmos com o apoio e o reconhecimento do nosso povo e das lideranças do nosso Estado”, disse.

De acordo com Dom Jaime, alguns países do mundo se destacam por não apagarem a tradição, o testemunho e a fé católica.

“Se olharmos, por exemplo, para a Europa, encontramos a Polônia e a Espanha como países que têm um catolicismo muito sólido. E aqui no Brasil, em Natal, temos um legado muito profundo de cooperação, corresponsabilidade social, zelo pelo bem comum e pela dignidade humana, que também é o papel da igreja, em meio à sociedade civil. Por isso nós devemos render graças”, frisou.

Encerrando seu pronunciamento, o arcebispo emérito agradeceu o convite e a presença de todos os sacerdotes.

“Eu vivo, a cada dia, uma experiência muito tranquila de gratidão e missão cumprida. Iremos preparar com muito empenho a posse do novo pastor da igreja de Natal. E eu não vou me aposentar, tenho muitos outros papéis ainda a fazer. Então, como bispo, quero render homenagens aos meus irmãos também homenageados. Muita paz a todos”, concluiu, abençoando os presentes.

Na sequência, o Padre Antônio Jailson, do 3º Distrito Naval, esclareceu as missões e atividades dos padres militares.

“Como grande empreendimento daquilo que foi na vida de Jesus, temos o mesmo objetivo, que é fazer com que, através da nossa ação pastoral, na Marinha do Brasil, cheguem ao mar as mensagens daquele que temos como um norte para nossas vidas, o nosso Senhor Jesus Cristo”, iniciou o padre.

Segundo ele, a função do capelão nas Forças Armadas é ser um líder espiritual, um homem que tem como missão ser o canal da bênção de Deus dentro das instituições.

“É um homem que se preocupa também, acima de tudo, com a saúde mental e emocional daqueles que passam por grandes travessias, durante as missões da Marinha do Brasil, seja no nosso País ou nas águas jurisdicionais. Portanto, nós somos os homens de Deus entre os homens do mar, cumprindo funções semelhantes às de um pároco. Por meio da construção de uma espiritualidade sincera e missionária, queremos atingir cada vez mais o equilíbrio entre o ministério sacerdotal e o nosso serviço prestado”, finalizou.

Homenageados:

Dom Jaime Vieira Rocha
Padre Francisco de Assis Silva Rodrigues de Lima
Padre Aerton Sales Cunha
Padre Francisco de Assis Fernandes Gomes
Padre Antônio Nunes de Araújo
Padre Ednaldo Virgílio da Cruz
Padre Newton Coelho de Oliveira
Padre Gilmar Pereira de Castro
Padre José Marcelo Cezarino Cruz
Padre César Luiz Lima de Morais

Solenidade promovida pela AL homenageia 32 anos da Guarda Municipal de Natal

Os 32 anos da Guarda Municipal de Natal serão celebrados em sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa do Estado, às 14h30 do dia 8 de agosto, no plenário da Casa. Na ocasião, serão homenageados agentes com atuações destacadas e colaboradores da história de avanço da instituição.

Propositor da solenidade, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a iniciativa tem o objetivo de enaltecer o trabalho dos servidores e das servidoras que integram a GMN. “De forma silenciosa, esses homens e mulheres, há anos, vão além das suas obrigações e colaboram com a segurança e com bons indicadores na capital”, explica ele.

Para citar dois exemplos, Adjuto cita o trabalho realizado pelos guardas municipais de Natal durante a pandemia e a atuação da categoria quando dos ataques a prédios públicos e privados registrados em todo o Rio Grande do Norte em março de 2023. Alguns deles, lembra o parlamentar, chegaram a “dar a vida” pela defesa da cidade.

A Guarda Municipal da capital foi criada em 1991 e integra hoje a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Trata-se de uma instituição de caráter civil, composta por servidores aprovados em concurso público, com a finalidade de realizar a proteção dos bens, serviços e instalações do município.

O traje da solenidade é passeio completo.

Deputados aprovam convite para secretário estadual da Fazenda prestar esclarecimentos na CFF

Os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram, à unanimidade, a sugestão do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que convidou o secretário de Estado da Fazenda no Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Estado em reunião a ser realizada no próximo dia 9, às 10h, na sede do Legislativo Potiguar.

“Recentemente o secretário declarou, em alguns veículos do Estado, que a situação financeira do RN era preocupante. Precisamos saber qual a real situação e só ele pode nos explicar”, justificou Nelter.

Os parlamentares apreciaram e votaram também o projeto de lei que dispõe sobe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Com a relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a Loa recebeu 35 emendas, das quais 21 já foram aprovadas e 14 serão discutidas e votadas em plenário.

Também foi aprovado à unanimidade a lei, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a campanha permanente de combate a misoginia no Estado do Rio Grande do Norte.

“Apesar do “todos são iguais perante a lei” apregoado pela Carta Magna, muitas mulheres vítimas da misoginia passam pelas violências em silêncio, porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. Exatamente por essa questão, entende-se ser pertinente estabelecer uma Campanha Permanente de Combate à Misoginia, de forma a quebrar o silêncio sobre esse tema e estimular mulheres a denunciar comportamentos misóginos vivenciados em suas rotinas se faz necessário em nosso Estado”, justificou Divaneide.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Ubaldo Fernandes propõem medidas para melhorar a qualidade de vida para PCD’s

Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) protocolou dois projetos, classificados pelo próprio parlamentar, como de fundamental importância para inclusão social. O primeiro beneficia principalmente as pessoas com deficiência visual, enquanto o segundo contempla as pessoas com outros tipos de deficiência.

O projeto de lei apresentado por Ubaldo Fernandes prevê a confecção dos documentos de identidade e CPF em Braille. “Segundo pesquisa do IBGE, quase 10% da população do Rio Grande do Norte possui algum tipo de deficiência, e grande parte dessas pessoas são cegas. E isso facilitaria a leitura por parte dessas pessoas”, justificou.

A segunda proposta apresentada pelo parlamentar institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Deficiência. “Visa reconhecer aquelas que oferecem um bom atendimento e possuem políticas pensadas para atendimento das pessoas com deficiência. As empresas irão se adequar na sua estrutura para atender bem as pessoas”, finalizou.