A fé que move o turismo religioso

O ministério do Turismo publicou uma matéria destacando a religiosidade que envolve o maior monumento católico do mundo, a Estátua de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz/RN. A cidade do interior do RN “desponta como novo destino do segmento que atrai multidões”, afirma a reportagem. Confira o texto de Geraldo Gurgel, do MTur:

No sábado (13), o ônibus conduzindo guias de turismo especializados em roteiros religiosos era mais um dos que chegam diariamente na pequena cidade de Santa Cruz (RN), no sertão potiguar. O grupo fez uma visita técnica ao município localizado a 120 quilômetros de Natal, que recebe diariamente romeiros, excursionistas e turistas que desejam conhecer a estátua de Santa Rita de Cássia no alto de um morro. A prefeitura já contabiliza, em média, mil visitas por dia e os registros ultrapassam 350 mil por ano.

O turismo religioso alterou a rotina e a economia da cidade nas margens secas do rio Trairi e cortada pela BR-226, que liga a capital à região do Seridó. De ponto de passagem, Santa Cruz virou destino de curiosos por conta da estátua de 56 metros de altura e de devotos da santa das causas impossíveis.

De sábado até 22 de maio – dia da padroeira – quando são esperados mais de 300 ônibus, a cidade vive seu momento mais festivo. Já na abertura da festa, os guias puderam comprovar em Santa Cruz como a fé pode transformar cidades, a exemplo de outros grandes centros do turismo religioso. Hotéis e restaurantes lotados, bem como o comércio de artigos religiosos e artesanato, entre outros serviços, fazem girar a economia local.

Atento à movimentação turística, o empresário Demontier Borges abriu um restaurante ao lado da antiga padaria. Ele chega a servir até duas mil refeições nos dias de maior movimento. Por causa da demanda, o padeiro já decidiu que vai ampliar os negócios com foco no atendimento aos visitantes.

Em São Paulo, a Basílica Nacional de Aparecida, maior santuário mariano do mundo, é um exemplo de como o turismo transforma a economia de um destino. São 12 milhões de visitas por ano. Tudo começou aos poucos, há 300 anos, quando pescadores encontraram a imagem de Nossa Senhora Aparecida no Rio Paraíba do Sul. Atualmente, o turismo movimenta 80% da economia local e de municípios vizinhos como Cachoeira Paulista e Guaratinguetá. As duas cidades recebem, respectivamente, 1,2 milhão e 600 mil visitantes por ano, em função da Canção Nova e do santuário de Frei Galvão, primeiro santo brasileiro.

Um levantamento da Expotour Católica, com os 15 maiores destinos de turismo religioso do Brasil, apenas do segmento cristão, revelou uma movimentação anual e 35 milhões de visitantes. “Temos mais de 300 destinos com oferta de turismo religioso, calendário de eventos e produtos prontos para comercialização” disse Manoel Sidnésio, organizador da exposição anual que ajuda a consolidar o segmento e revelar novos destinos.

Para ele, o potencial econômico do turismo religioso, inclusive não cristão, ainda é pouco explorado. Santa Cruz é um exemplo embrionário de Juazeiro do Norte (CE) no passado. Hoje, a cidade do Cariri cearense é um polo comercial, industrial, universitário e hospitalar que tem no turismo religioso um grande aliado do desenvolvimento regional.

INFRAESTRUTURA – O Ministério do Turismo apoia os destinos com investimentos em infraestrutura, promoção e qualificação. A construção de um teleférico, em Santa Cruz, ligando a matriz, no centro da cidade, ao alto de Santa Rita de Cássia vai facilitar a mobilidade e atrair ainda mais visitantes. As estações de embarque e desembarque já estão prontas e a etapa móvel do teleférico de 1,5 km está em fase de licitação. A previsão de investimento da Pasta na obra é de R$ 13 milhões.

A cidade também acaba de ganhar outro atrativo para os visitantes, o Museu Rural. Instalado em uma fazenda de casarão secular, o atrativo reúne mais de três mil peças sobre os costumes, o trabalho doméstico e a vida no campo. No local, o turista desfruta do Parque da Borborema, um conjunto de atrativos voltados para o turismo rural e de aventura em sintonia com a preservação da natureza.

Nota de pesar da Prefeita Fernanda Costa pelo falecimento do senhor José Ivalter Ferreira

Envio toda a minha solidariedade para os familiares do senhor José Ivalter Ferreira, pai do assessor jurídico da prefeitura, José Ivalter Ferreira Filho e tio do nosso vice-prefeito Ivanildinho.

O senhor José Ivalter Ferreira teve uma vida voltada para a politica, a poesia e para o rádio, além de ser advogado por formação. Em Santa Cruz, exerceu o cargo de vereador e vice-prefeito, foi também prefeito e vice na cidade de São Bento do Trairi. Adorava escrever e era membro da Associação Santa-cruzense e Poetas e Escritores (ASPE), nas emissoras de rádio em que trabalhou colocava em prática toda a sua capacidade de se comunicar. Um homem que merece todos os adjetivos positivos, o nosso respeito e todas as homenagens.

Neste momento difícil, pedimos a Deus para confortar toda a família e desejamos muita força para superar esta perda irreparável.

Kleber Dantas apresenta programa de rádio da Prefeitura de São Bento do Trairi

O vice-prefeito de São Bento do Trairi, Kleber Dantas, será o apresentador do programa semanal da Prefeitura Municipal, na Rádio Santa Cruz AM.

O prefeito Keka Araújo se encontra em Brasília, participando da Marcha dos Prefeitos, que busca mais recursos para os municípios brasileiros.

Kleber fará um resumo das ações que o município vem recebendo na gestão atual.

Produtores rurais podem liquidar suas dívidas com desconto de até 95%

O Banco do Brasil de Santa Cruz está apto para fazer a liquidação das operações rurais, enquadradas na Lei 13.340/2016, que permite o início imediato da renegociação de crédito rural contraído até 31 de dezembro de 2011, com descontos que variam entre 20% a 95%.

Além de produtores do Norte e do Nordeste, também fazem parte do pacote produtores rurais do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A liquidação das operações poderá ocorrer até 29 de dezembro de 2017. As condições de repactuação das dívidas variam de acordo com o valor e com o período da contratação dos empréstimos. Entre em contato com a agência local do BB, procure a gerência e resolva as pendências bancárias. Fique livre das dívidas, e tenha seu crédito restituído.

Obras da urbanização do Santuário de Santa Rita foram concluídas nesta sexta-feira (12)

Foto Padre Vicente Fernandes/Facebook

Os romeiros e visitantes do Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, terão uma novidade ao voltar para o complexo turístico agora em maio. Isso porque, a Paróquia de Santa Rita de Cássia numa parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz, conseguiram urbanizar e padronizar alguns espaços do complexo.

O estacionamento da entrada do Santuário e o espaços dos vendedores e artesãos foi reformado para receber a todos que visitarem o local Santo.

Baile da Saudade foi adiado para o próximo sábado (21)

Foto Divulgação/Assessoria

Antes previsto para o dia 19 de Maio, a Paróquia de Santa Rita de Cássia remarcou a data da realização do Baile da Saudade, que hoje já ocupa o status como uma Festa Social para as famílias Santa-cruzenses.

A festa agora será no dia 20 de maio, e as senhas podem ser compradas nos contatos com Bernadete Brito, Regina e Helena.

Em breve, a Paróquia de Santa Rita divulgará todas as informações.

O espaço é democrático!

Foto Divulgação/PNUD

Após as declarações do presidente Monik Melo (PTN), sobre sua visita ou audiência no Ministério Público, na Promotoria da Comarca de Santa Cruz, o Blog volta a reiterar que o espaço virtual é aberto para esclarecimento de todas as partes.

Vamos continuar sendo um ponto de mediação, independente de opiniões de oposição ou situação. O jornalismo tem o objetivo de contar histórias, apesar do interesse individual de alguns grupos sempre influenciarem nesse sentido.

Importante é não confundir opinião com reportagem. Opinião qualquer um pode emitir, a reportagem é outro caminho, uma investigação, uma busca pela apresentação dos fatos, apuração e checagem.

O Blog deixa o espaço aberto para quem quiser opinar. A democracia ainda é o melhor caminhos, mesmo diante das hipocrisias diárias.

Por meio de vídeo, Paróquia de Santa Rita faz convite para a programação da festa da padroeira

Sob a direção e produção do competente Jademir Barbosa, com a Tok Filmes, a Paróquia de Santa Rita inovou mais uma vez na Festa de Santa Rita 2017. Com um novo elenco, o vídeo convite, que já se tornou tradição nas redes sociais, foi divulgado neste sábado (13).

O vídeo-convite chama o internauta e fiel católico para participar da programação festiva dedicada à Santa Rita de Cássia, padroeira de Santa Cruz. As festividades são realizadas de hoje (13), até a segunda-feira, 22 de Maio, feriado municipal em Santa Cruz.

Confira o vídeo, que contou com o elenco de jovens Will, Emília, Caio e Evellyn:

FACISA terá II Encontro de Psicologia

A Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi, a FACISA/UFRN, terá mais uma vez a realização do Encontro de Psicologia, com o objetivo de debater as políticas de acessibilidade e sustentabilidade nas cidades do interior do Rio Grande do Norte. Além do debate, abre caminho para um diálogo entre diferentes atores urbanos em torno das pautas promovidas pelo Direito à Cidade.

De acordo com a organização do evento, outro ponto é “aproximar diversos segmentos sociais, em suas lutas em torno da cidade, visando minimizar os efeitos de segregação e desigualdades promovidos pelo processo de urbanização. Também buscará discutir possibilidades de intervir, vivenciar e modificar as vidas humanas na e pela cidade”.

O evento está previsto para os dias 01 e 02 de Junho, no Auditório da FACISA (Avenida Rio Branco, no Centro), e em breve serão abertas inscrições para os interessados no tema.

Município de São Bento do Trairi entra na rota do turismo de aventura potiguar

O município de São Bento do Trairí foi recentemente descoberto como opção para os praticantes dos esportes de aventura. Com clima semi-árido e vegetação de Caatinga predominante, a Serra da Telha com 330 metros de altitude é um dos roteiros mais procurados. De acordo com a prefeitura municipal, as excelentes trilhas, a Pedra Redonda, práticas de trekking e rapel, além de outras atividades, vem explorando todas as potencialidades do local.

Essa recém descoberta conta com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, que vê nas atividade práticas realizadas na Serra da Telha como uma nova janela que poderá aproveitar a rota turística que envolve Sítio Novo e Serra Caiada, que possuem formações rochosas atrativas, assim como Passa e Fica, porta de entrada para o turismo entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.

“O turismo deve ser visto como a possibilidade de geração de emprego, alternativa de renda e oportunidades de negócios para os moradores locais. Dessa forma, acreditamos no turismo comprometido com as questões sociais, propiciando o desenvolvimento sustentável e uma melhor qualidade de vida na região, destacou a Secretária de Turismo do município”, Juliana Dantas.

Monik Melo apresenta dados de sua gestão na Câmara ao Ministério Público

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Monik Melo (PTN), foi espontaneamente à sede do Ministério Público apresentar dados de sua gestão à frente do legislativo municipal, e aproveitou para esclarecer mais informações sobre o polêmico contrato de locação de veículo para a casa. A promotoria pública ficou de apresentar um parecer sobre o contrato, do qual a presidência irá analisar.

Monik Melo comentou ao blog sobre as últimas polêmicas da casa legislativa, que nas redes sociais tem tido um ibope altíssimo. O presidente da casa acredita que o lugar para resolver essa situação é na base do debate. “Eu concordo com nós deveríamos ter fiscalizado melhor a legislatura anterior, como no caso da locação de vários veículos pelos presidentes anteriores a mim. Deveríamos ter analisado o valor do contrato, principalmente porque faltou transparência. No nosso caso, só está tendo essa repercussão porque nós divulgamos, informamos e tornamos esse processo transparente, coisa que não ocorreu na legislatura passada”, criticou Monik.

JOÃO VICTOR x MONIK MELO

Vereadores Paulo César Beju e João Victor. Foto Wallace Maxsuel

Sobre as reclamações da oposição, Monik vê muita “zoada” e pouco resultado. “A oposição tem feito muito zoada sem produtividade. João Victor, está sendo um bom parlamentar? Já estamos em 130 dias de mandato e o vereador João Victor ainda não apresentou um projeto se quer. Nem se quer oposição a gestão está fazendo, ao invés de defender os interesses do povo, está procurando o seu próprio interesse, buscando benefícios próprio. Não apresentou nenhuma proposição, pegou carona em uma resolução com Paulo Cesar para criar uma Frente parlamentar. A Direção da Câmara tem os dados.

LOCAÇÃO E ACIDENTE

Foi divulgado na imprensa que a “população pagaria pelo acidente” que ocorreu com o veículo locado. O acidente foi uma pequena colisão que danificou o automóvel, e segundo Monik, a empresa imediatamente recolheu o veículo para ajuste. “Terça-feira, após reunião das comissões na câmara, reunião que os dois vereadores da oposição não compareceram, fui deixar os vereadores em casa. Estavam no veículo na hora do acidente os vereadores Monik, Raimundo, Thiago e Mário. Na mesma hora, entramos em contato com a empresa, que imediatamente mandou um veículo para substituir o carro locado, enquanto providencia o conserto. Inclusive na sessão, agradeci a empresa pela atenção e comprometimento em cumprir o contrato, que prevê tais providências em caso de acidente sem gerar despesa alguma ao erário da Câmara. É por esse e outros motivos que o TCE recomenda a locação de veículos. A Câmara de São Gonçalo do Amarante, por exemplo, tem 18 veículos locados, onde cada vereador tem um para atender às demandas do gabinete”, detalhou.

AGUARDAR DECISÃO

“O contrato do veículo poderá ser cancelado”, foi o que declarou Monik ao Blog. “Nós pode sim cancelar, caso o Ministério Público recomende, se o Tribunal de Contas (TCE) também avaliar que deve ser feita a suspensão. Nós vamos fazer o que é correto aos olhos da lei. Nós estamos dando transparência, ninguém aqui está escondendo os atos da Câmara”, disse.

Após recomendação do MP, a Câmara Municipal deverá apresentar algum argumento ao TCE/RN, e só então deverá anunciar se continua com o contrato em vigor ou se o mesmo será suspenso.

Suposto tiroteio no Midway Mall era apenas fogos de artifício

No seu WhatsApp deve ter chegado uma mensagem urgente falando de um tiroteio no shopping Midway Mall, em Natal. Até um vídeo com pessoas correndo pelos corredores do local, com suposto assalto numa joalheria ou tiros na praça de alimentação, foi compartilhado entre usuários desta rede.

Tudo não passou de uma brincadeira, por sinal de péssimo gosto, que levou muitas pessoas ao pânico total dentro do estabelecimento comercial. O alvoroço entre clientes e comerciantes aconteceu porque alguma pessoa soltou fogos de artifício próximo a praça de alimentação. A grande maioria das pessoas pensaram que se tratava de um tiroteio.

A Polícia Militar foi acionada, e os seguranças do shopping também, e verificando o local constataram a peça que foi pregada em todos, que diante da insegurança vivenciada no estado do RN, qualquer fato como este causa um grande susto. O Shopping já tenta identificar quem realizou esta ação, através do sistema de monitoramento interno.

Seria muito bom que todos os fatos violentos no RN fossem apenas brincadeira de mau gosto. Infelizmente o clima de insegurança reina por todos os lugares, independente de todo aparato para segurança, seja ela pública ou privada.

Pecado Capital: MPF/RN obtém condenação de Gilson Moura e de supermercado

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão, dentro da chamada Operação Pecado Capital. As investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências.

Em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria) o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital.

Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores à Prefeitura de Parnamirim.

Irregularidades

Em 11 de abril de 2007, o Ipem/RN constatou que o Nordestão vendeu álcool em embalagens sem identificação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. A multa aplicada foi de R$ 10 mil e, segundo as normas, possíveis novas multas deveriam ir de R$ 100 a R$ 1,5 milhão e serem cobradas em dobro, no caso de reincidência. Porém isso não aconteceu.

Em 9 de março de 2008, o instituto constatou que o mesmo supermercado comercializou pescada branca em embalagem sem indicação de peso líquido. Um auto foi lavrado e a assessoria jurídica emitiu parecer no sentido da aplicação de multa. Apesar disso, e embora houvesse reincidência, Rychardson de Macedo, sem qualquer fundamentação, aplicou simples advertência. A situação se repetiu diversas vezes.

“(…) em pelo menos seis autos de infração, o Supermercado Nordestão Ltda. foi beneficiado, sem qualquer motivo, com a aplicação de simples advertências em vez de multas”, destaca a ação do MPF. De acordo com o Ministério Público Federal, “a razão para esse favorecimento foi esclarecida nos depoimentos de acordo de colaboração premiada celebrados com Daniel Vale Bezerra, coordenador jurídico do Ipem/RN, e Rychardson de Macedo Bernardo”.

Ambos apontaram para a troca de favores entre a empresa e a campanha de Gilson Moura à Prefeitura de Parnamirim, em 2008. Daniel Vale ressaltou que o Nordestão forneceu cafés da manhã distribuídos a eleitores. Já Rychardson de Macedo acrescentou que o “acordo” incluía, além da substituição de multas por advertências, a redução das fiscalizações do Ipem no supermercado.

Penas

Gilson Moura foi condenado a ressarcir o dano (R$ 30 mil a serem acrescidos de correção monetária e juros) junto com o supermercado; além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado do processo; e recebeu uma multa de R$ 15 mil. Ele e a empresa, que também terá de pagar multa no mesmo valor, tiveram ainda como pena a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

“As provas dos autos demonstram que os réus agiram dolosamente na prática das condutas que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao Erário e que atentaram contra os princípios da Administração Pública”, concluiu o juiz federal Janilson Bezerra. O ex-parlamentar e o supermercado ainda podem recorrer dessa sentença e o MPF já apelou buscando ampliar as penas.

Na apelação, assinada pelo procurador da República Victor Mariz, o MPF pede que a multa aplicada seja quadruplicada e requer ainda a condenação do ex-deputado à perda dos cargos ou funções públicas que eventualmente ocupe ou desempenhe.

Outro pedido diz respeito à condenação do então diretor administrativo e financeiro do supermercado, Márcio Muniz da Silva, que foi absolvido na decisão de primeira instância, mas que para o MPF foi quem atuou “como legítimo porta-voz dos donos da empresa” no esquema ilícito. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804204-10.2014.4.05.8400.

Operação

A Pecado Capital foi deflagrada em 2011, pelo Ministério Público Estadual, após suspeitas de desvio de recursos públicos no Ipem/RN. Por envolver recursos federais, repassados ao Ipem pelo Inmetro, o caso passou à competência da Justiça Federal e o MPF deu continuidade às investigações. Em novembro de 2013, alguns dos acusados firmaram acordo de colaboração premiada e ajudaram a desvendar como funcionava o esquema.

A maior parte dos desvios teria beneficiado dois grupos que, segundo o MPF, comandavam as irregularidades no órgão: um formado por Rychardson de Macedo e Gilson Moura e outro contando com os advogados Fernando Caldas Filho e Lauro Maia, esse último filho da então governadora Wilma de Faria. Foram ajuizadas 104 ações, apontando o envolvimento de aproximadamente 80 pessoas e mais de 20 empresas nas irregularidades cometidas no Ipem.

Os pedidos de ressarcimento ultrapassam os R$ 4 milhões em valores não corrigidos. Essa quantia foi desviada através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da cobrança direta de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não prestados.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia vai pedir soltura de policial preso em Pau dos Ferros

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (10) para emitir posicionamento quanto ao ofício do deputado Kelps Lima (Solidariedade), que pediu providências em torno da prisão administrativa do policial militar Reginaldo, lotado no 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros. Os deputados irão solicitar, através de ofício, a soltura do militar.

Integrante da Comissão, o deputado Fernando Mineiro (PT) sugeriu o encaminhamento de ofício ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz de Oliveira, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias e a revogação da prisão. “Além disso, é necessário que o Executivo Estadual e a Polícia Militar instituam uma comissão para revisar o código disciplinar da corporação, que data ainda da Ditadura Militar. Esperamos que o policial Reginaldo seja solto e tratado à luz dos princípios democráticos”, disse Mineiro.

O deputado Carlos Augusto (PSD), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reforçou as providências sugeridas por Mineiro e recomendou à assessoria da Casa o envio de ofício ao Comando da Polícia Militar e ao governador Robinson Faria (PSD). “Essa Comissão não pode deixar de prestar seu compromisso com a sociedade. Acatamos as sugestões do deputado Mineiro pelo envio de documento solicitando a soltura do agente, entre outras medidas”, afirmou.

Ainda durante a reunião extraordinária, foram distribuídas quatro matérias para relatoria na próxima reunião da comissão, com destaque para o Projeto de Lei 037/2016 que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no RN, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nélter Queiroz faz apelo por mais policiais nos municípios do RN

Foto João Gilberto/Assessoria

A segurança pública no Rio Grande do Norte voltou a ser tema na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento lamentando os recentes assaltos registrados nas cidades de Equador e Jucurutu, destacando a necessidade de reforço do efetivo policial nos municípios.

“A prefeita de Equador se reuniu com vereadores e comerciantes locais para discutir a situação e também me ligou fazendo um apelo em favor da chegada de mais policiais na cidade”, disse Nélter.

Na oportunidade, o deputado voltou a cobrar a realização de concurso público para a criação da Polícia Legislativa e, consequentemente, a devolução de todos os agentes da PM à disposição da Assembleia Legislativa.

“Já devolvemos uma grande parte e temos que devolver o restante. A Casa avançou em partes, mas precisa avançar ainda mais nesse quesito, promovendo concurso para a criação da Polícia Legislativa, que inclusive gera empregos para a população”, defende Nélter.

Hermano fechado com Henrique

A conversa de bastidores do PMDB é a aliança de dobradinha de Henrique Alves com o deputado estadual Hermano Morais. O ex-ministro Henrique tenta voltar para Brasília através das urnas, depois do avalanche de delações envolvendo seu nome na operação Lava Jato.

Hermano deixaria de apoiar Walter Alves na corrida para a Câmara Federal, e o deputado estadual já estaria conversando com suas bases em Natal e no interior do Rio Grande do Norte.

Total Segurança reinaugura sua loja no Shopping Trairy

Discussão sobre o Foro Privilegiado é adiada

Uma emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) em Plenário adiou em uma sessão a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. A emenda propõe a criação de varas especializadas para julgamento de autoridades nos casos de crimes comuns.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou em Plenário nesta terça-feira (9) questão de ordem ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo a rejeição imediata da emenda, uma vez que ela altera o mérito da proposta. Randolfe citou os artigos 403 e 363 do Regimento Interno do Senado, que determinam que, durante as discussões em segundo turno de uma PEC, apenas emenda de redação são permitidas. “Em nossa interpretação clara do texto do Regimento Interno, essa emenda é intempestiva, na medida em que foi apresentada após a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição em comento. A norma regimental é clara em admitir no entreturno constitucional de deliberação de propostas de emenda constitucional apenas emendas que não envolvam o mérito. Ou seja, somente emendas de redação”, ressaltou.

Para o senador, que é o relator da PEC 10/2013, a emenda apresentada por Roberto Rocha entra em “rota de colisão frontal” com o texto já aprovado em primeiro turno. Por isso, não deve ser recebida. Rocha questionou o entendimento, afirmando que o mérito da PEC é o fim do foro extraordinário, sobre o qual todos estão de acordo. Sua emenda, entretanto, trataria do foro ordinário — que poderia ser Justiça estadual ou federal, segundo o texto original. “Para exatamente corrigir essa obscuridade por omissão ou por contradição, e os dois casos estão presentes no projeto aprovado, volto a dizer — data venia, é o meu entendimento – que a nossa proposta merece ser, pelo menos, debatida”, argumentou.

Apesar da explicação de Roberto Rocha, Eunício Oliveira acatou a questão de ordem de Randolfe Rodrigues, negando o recebimento da emenda. Mas ele observou que Rocha poderia recorrer da decisão ao Plenário, com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O que foi feito pelo autor da emenda. O recurso, assim, foi encaminhado primeiramente ao exame da CCJ, que vai deliberar sobre possibilidade de ser apresentado em Plenário. “A gente não ter a oportunidade de discutir uma ideia no Plenário me parece que precisa discutir melhor o rito de uma emenda constitucional. Para que serve, então, o segundo turno?” questionou.

Eunício Oliveira se comprometeu a conversar com o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da CCJ, para que esta se manifeste sobre a questão já nesta quarta-feira (10). Dessa forma, seria possível submeter a decisão da CCJ ao Plenário e realizar a terceira e última sessão de discussão da PEC ainda na sessão de quarta-feira à tarde.

Na Câmara, a oposição botou cabresto na situação?

Quando a maioria perdia para a minoria, entre os anos de 2011 e 2012, durante o duelo dos primos, Péricles Rocha e Tomba Farias, a ex-vereadora Terezinha Gonçalo afirma no plenário coisas que ficaram na história do legislativo. Após várias derrotas da situação, no plenário da Casa, a vereadora afirmava que achava impressionante como a maioria do plenário era derrotada pela minoria comandada pela oposição.

Naquele tempo, Tarcísio Reinaldo presidia a casa legislativa com o regimento debaixo do braço. Não tinha brecha para o grupo governista de Péricles Rocha. Foi quando 4 ganhava de 5. Acredite se quiser, mas era desse jeito.

Anos depois, Santa Cruz ver uma situação bem pior. Tomba conseguiu ver a oposição ser massacrada nas urnas, e elegeu sete vereadores. No entanto, a história se repete em uma proporção bem pior. Dois vereadores, da oposição, conseguem colocar os demais no “bolso”.

Após muita polêmica, a realidade clara é que a oposição botou cabresto na situação. Só falta montar e meter a chibata. Falta pouco!

Pleitos para reforço do sistema penitenciário são apresentados pelo governador ao Depen

Foto Divulgação/Assessoria

Em audiência com o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marcos Antônio Severo Silva, o governador Robinson Faria apresentou pleitos para o reforço do sistema no Rio Grande do Norte. Durante a audiência que ocorreu na noite desta terça-feira (9), em Brasília, o chefe do Executivo estadual solicitou a permanência da força de intervenção penitenciária no RN até que os aprovados no concurso para agente sejam empossados e passem a trabalhar.

Além disso, foi requisitada a doação de armas, coletes balísticos e material menos letal para uso no policiamento ou para fins de treinamento. Robinson Faria declarou a respeito dos pedidos: “O diretor do Depen tem sido muito atencioso com os pleitos do Rio Grande do Norte. Saímos da audiência satisfeitos com o diálogo e com a parceria”, disse.

Mais cedo, ainda dentro da agenda de hoje (9), em Brasília, o governador se reuniu com representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O encontro aconteceu na sede do Ministério e contou com a participação do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER), Jorge Fraxe, e do Ministro dos Transportes, Maurício Quintela.

Na ocasião, foi assinado um novo termo de Ajustamento de Conduta sobre a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE), entre a Secretaria de Gestão do Ministério dos Transportes e o Governo do Rio Grande do Norte. O intuito é liberar a conta do CIDE no RN que estava bloqueada desde fevereiro, aguardando um novo TAC. Com o acerto, o governo segue com recursos para obras de restauração e recuperação das estradas que cortam o estado.