Prefeitos trocam a Lei Orgânica pela Bíblia

Imagine abrir o Diário Oficial da Prefeitura Municipal e encontrar uma evocação de vários artigos citando a Bíblia e entregando as “chaves da cidade a Jesus Cristo”. Esse foi o primeiro ato administrativo publicado nas Prefeituras de Guanambi (BA) e Alto Paraíso (RO) publicado como decreto municipal.

As duas cidades são administradas por evangélicos que decretaram a entrega da cidade ao “Altíssimo”. Em Nota à imprensa, o prefeito Jairo Magalhães (PSB), de Guanambi, a 675 km de Salvador, explica que não teve a “intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso”.

Publicação do Decreto no Diário Oficial

O tema da laicidade do Estado brasileiro também foi citada, afirmando que a expressão de citação do nome de Deus faz parte da Constituição Federal. “A intenção, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogada na nossa Constituição”.

Confira a nota do prefeito Jairo na íntegra:

– NOTA DE ESCLARECIMENTO –

O prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães, diante da repercussão de mensagem, veiculada por meio de Decreto nº 01, de 02/01/2017, vem a público esclarecer que a referida publicação não teve como intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio. Foi feito uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra.

A Publicação não teve a intenção de ferir a laicidade, inspirada que foi no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões. A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta a as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição.

O prefeito Jairo Magalhães, como é sabido, professa a sua fé de forma madura, responsável, e sempre se portou e relacionou com todos os credos de forma respeitosa, harmoniosa e agregadora, como homem público. Nunca refutou participar de ações, solenidades e eventos religiosos de qualquer outra denominação. Quando foi vereador por vários mandatos, vice-prefeito e na presidência da Câmara de Vereadores, Jairo sempre defendeu e ajudou a aprovar por meio do seu voto, parcerias e projetos de interesse social, com as mais diversas entidades religiosas, ou não. Os secretários e outros tantos colaboradores da gestão, professam as mais variadas crenças, o que reafirma a sua convivência harmoniosa para com todos, sem qualquer distinção.

O prefeito Jairo Magalhães reafirma a sua total harmonia e respeito para com todos que professam, ou não, os mais variados credos, que terão indiscriminadamente total atenção e apoio nos projetos sociais direcionados para o bem de nossa cidade, tendo, como homem público, o pleno discernimento de se relacionar com esmero, respeito e harmonia com todas as religiões.

Na oportunidade, se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem, o prefeito, de forma humilde e sincera, pede as mais sinceras escusas, reafirmando a sua obrigação de governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza. Enfatizando que Guanambi não estará na contra mão da sociedade brasileira, uma vez que, a pluralidade e a diversidade religiosa será respeitada em toda a gestão, conforme o exposto.

Prefeitura Municipal de Guanambi – Por um futuro ainda melhor
Assessoria de Comunicação
03/01/2017

Em Rondônia, a prefeita Helma Amorim (PTB), de Alto Paraíso, a 200 km de Porto Velho, publicou um decreto idêntico entregando a administração a Deus.

Confira:

Poder Executivo

DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2017

01 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe: “Entrega da chave da cidade ao senhor Jesus Cristo.”

A Excelentíssima Senhora, HELMA SANTANA AMORIM, designada por Deus e eleita pelo voto popular para a Gestão Municipal 2017/2020, de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, e no uso de suas atribuições legais, e especialmente do inciso IX do Art. 94 da lei Orgânica Municipal;

Art. 1º – Fica decretado a entrega da chave do município de Alto Paraíso a Deus, e que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo.

Art. 2º – declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré.

Art. 3º – Cancelo em nome de Jesus todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidade espiritual.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, 01 de Janeiro de 2017.”

ESTADO LAICO

Um Estado laico é estado leigo, por oposição a eclesiástico. É um estado neutro. O Brasil tornou-se um Estado laico através do Decreto nº 119-A, de 07 de Janeiro de 1890, no Governo do Marechal Deodoro, se opondo ao que foi estabelecido no Império, quando o Catolicismo Romano era adotado como religião oficial. Com o Estado laico, existe a separação Estado-Igreja.

POLÊMICAS COM DEUS

Não é de hoje que o envolvimento do poder público com as religiões tem provocado muito debate. Para começar, o preâmbulo da nossa Constituição de 1988 promulga nossa carta magna “sob a proteção de Deus”. Mas essa mesma constituição, o artigo 5ª diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Não muito distante desse debate está a frase “Deus Seja Louvado” nas cédulas do real brasileiro. O Ministério Público Federal questionou na Justiça a impressão da frase, que desde 1986 vem sendo utilizada no layout das moedas nacionais, começando pelo Cruzado, no Governo Sarney.

O MP solicitou explicações do Banco Central, que respondeu: “A República Federativa do Brasil não é anti-religiosa ou anti-clerical, sendo-lhe vedada apenas a associação a uma específica doutrina religiosa ou a um certo e determinado credo”.