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Fernanda Costa

Prefeita assina contrato de homologação do Teleferico

A prefeita Fernanda Costa assinou esta semana os documentos que homologam a implantação do Teleférico de Santa Cruz. Essa é a terceira etapa do teleférico, que assegura a produção das peças e outras estruturas que configuram de fato os bondinhos e suas ferramenta.

Empresa ganhadora foi a ROWEMA AG.CHE, da Suíça, em uma licitação internacional. Segundo a prefeitura, mais de 12 meses até conseguir finalizar esta etapa de conseguir a parte efetiva do teleférico, quando os recursos para as estações já estão garantido e em execução.

Esse é mais um passo para implantação do Teleférico que ligará a Igreja Matriz ao Santuário de Santa Rita de Cássia.

Matéria atualizada em 24/04/2018, às 21:05

Prefeitura de Santa Cruz adquire uma Base móvel para a PM

A Prefeita Fernanda Costa fará na próxima terça-feira (24) a entrega da Base Operacional Móvel, que será doada pela Prefeitura de Santa Cruz para a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM). Trata-se de um trailer equipado e que dará suporte às operações da PM.

O veiculo foi adquirido com recursos próprios da Prefeitura de Santa Cruz e será entregue em solenidade que será realizada no Pátio da Matriz, a partir das 17h, com a presença de autoridades.

Essa ação do Poder Público municipal reforçará as atividades operacionais da Policia Militar, dará mais visibilidade às ações dos agentes de segurança em locais de grande movimentação e, consequentemente, contribuirá no combate ao crime.

Na solenidade da próxima terça-feira (24), a 4ª CIPM também receberá uma nova viatura, doada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por intermédio do Deputado Tomba Farias.

Tomba e Fernanda recebem nova viatura policial para Santa Cruz

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) entregou na manhã desta terça-feira (03) à prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, a nova viatura policial, que será incorporada a frota da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM). O equipamento foi doado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante solenidade que reuniu parlamentares, prefeitos de vários municípios, além de autoridades civis e militares.

O deputado Tomba Farias reforçou a importância da entrega das novas viaturas pela Assembleia Legislativa. “É muito importante esse trabalho que a Assembleia tem feito, o Legislativo tem trabalhado nas dificuldades que o estado passa, que é a saúde e a segurança. É a forma de chegarmos mais perto dos municípios, de colaborarmos com a segurança do Rio Grande do Norte”, ressaltou.

A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, destacou que a nova viatura irá ampliar o atendimento à população de Santa Cruz. “Com muita alegria e satisfação nós recebemos essa nova viatura; vamos ter um reforço para a Polícia Militar. Esse novo equipamento vai ajudar na prestação de serviço não só do município de Santa Cruz, como de toda a região Trairi”, finalizou.

Cheques do Microcrédito serão entregue no próximo sábado (07) para empreendedores de Santa Cruz e região

Os cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor serão entregues no próximo sábado (07) aos empreendedores de Santa Cruz e outros municípios da região Trairi. A solenidade acontece no Ginásio Marcilio Furtado, a partir das 10h, e contará com as presenças da Prefeita Fernanda Costa, do Deputado Tomba Farias e do Governador Robinson Faria.

O programa do Governo do Estado, executado por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), contou, em Santa Cruz, com a parceria da Prefeitura local, através da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que fez todo o trabalho de divulgação e de cadastro dos beneficiados.

A Prefeitura de Santa Cruz também promoveu encontros de mobilização com profissionais de várias categorias para apresentar o programa e suas linhas de crédito, que contemplam os empreendedores informais e empreendedores formalizados com financiamentos de até R$ 6 mil em até 24 meses.

Segundo a AGN, serão entregues cerca de 700 cheques para empreendedores de Santa Cruz e de outros sete municípios (Jaçanã, Coronel Ezequiel, Japi, Campo Redondo, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi e São José do Campestre). O valor que será aplicado na economia da região se aproxima dos R$ 2 milhões.

Josemar Bezerra afirma que decisão do TJ não muda cenário

A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não abalou muito a expectativa do ex-vereador Josemar Bezerra (PSDB) em vencer nos tribunais o deputado Tomba Farias (PSB) e a prefeita Fernanda Costa (PMDB). Para ele nada mudou com essa decisão, quando se trata da parte criminal do processo.

“Não muda em nada o processo eleitoral, porque esse é o processo criminal. Inclusive, os desembargadores mantiveram a delação premiada. Continua tudo do mesmo jeito”, declarou Josemar ao Blog.

Josemar Bezerra foi candidato a vice-prefeito na chapa adversária a Fernanda Costa, nas eleições de 2016.

Denúncia contra Tomba e Fernanda é rejeitada pelo TJRN

Uma das denúncias mais esperadas pela oposição de Santa Cruz sofreu um duro golpe com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que a rejeitou, na qual acusa o deputado estadual Tomba Faria e a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, de abuso de poder nas eleições de 2016.

O TJ aponta que em razão das provas utilizadas contra ambos no oferecimento da denúncia terem sido obtidas de forma ilegal, restou o entendimento que é preciso o respeito ao regramento jurídico e que não podem ser admitidas provas colhidas de forma ilegal para consecução penal. Os elementos, no entanto, seguem válidos para ação eleitoral.

As provas pelas quais o MPRN ajuizou ação penal foram obtidas em ação deferida por juízo eleitoral que apurava abuso de poder na eleição de 2016 em contratos mantidos com uma farmácia e um posto de combustíveis de Santa Cruz. Pelo fato do deputado Tomba e sua esposa possuírem prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça, único que poderia ter autorizado ação de busca e apreensão para sustentar investigação sobre ambos.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça recusou o pedido para nulidade do acordo de delação premiada firmada entre Gilcelly Adriano Medeiros de Araújo e Arílson Medeiros de Araújo com o MP. A contribuição que ambos deram às investigações seguirão válidas para ações futuras.

Reforma do Hospital custa R$ 360 mil

A ordem de serviço para o início da obra de reforma do Hospital Regional Aluízio Bezerra, assinada ontem (06), surge com a emenda parlamentar do Deputado Tomba Farias, serão utilizados recursos na ordem de R$ 360 mil em serviços para melhorar a estrutura física da unidade hospital. A reforma será feita na ala de serviço de atendimento de urgência e emergência (pronto-socorro), além de pintura e recuperação de esquadrias e do castelo d’água do hospital.

Para a compra de equipamentos, a emenda do Senador José Agripino é de R$ 600 mil, que se for somada à emenda de Tomba para a reforma, os investimentos no Hospital “Regional” custa em torno de R$ 960 mil.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o grupo político de Tomba Farias visitou as instalações do Hospital, onde ocorreu uma reforma no centro cirúrgico, realizada com recursos próprios da Prefeitura Municipal.

Outro ponto da visita foi a sala de Raio-X, que aguarda manutenção para funcionamento do novo equipamento. A direção do Hospital aguarda o prazo da empresa paga voltar reativar os atendimentos.

O motivo da manutenção foi um dano na placa-mãe, que motivou o fechamento temporário da sala de Raio-X. A direção informou que tem cobrado diariamente a reposição da peça e reativação do equipamento, que é um dos mais sofisticados.


Hospital “Regional” recebe emenda de José Agripino

O deputado Tomba Farias (PSB) destacou que as emendas do senador José Agripino garantem a compra de equipamentos do Hospital Regional Aluízio Bezerra. Mesmo municipalizado, o Hospital atende aos usuários de toda região do Trairi.

A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) lembrou que o município de Santa Cruz tem que arcar com o atendimento de uma região de 100 mil, e acredita que os recursos irão ajudar na manutenção da unidade.

Tomba Farias entrega ambulância à esposa-prefeita Fernanda Costa

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) entregou na manhã de hoje à esposa-prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, a nova ambulância semi-UTI, que será incorporada a frota da Secretaria de Saúde do município. O novo equipamento foi doado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

A nova ambulância é dotada de equipamentos necessários à manutenção da vida, como maca articulada e com rodas; suporte para soro e maquinário para procedimentos de reanimação e estabilização do fluxo de oxigênio no organismo. Além disso, ela disporá de kit para parto, com luvas cirúrgicas, clamps umbilicais, estilete estéril para corte do cordão, saco plástico para placenta, cobertor, compressas cirúrgicas e gazes estéreis entre outros itens.

Ordem de serviço de reforma do Hospital “Regional” será assinada nesta terça-feira (06)

A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) vai assinar uma ordem de serviço para reforma no Hospital Aluízio Bezerra. A solenidade prevista para às 16h30 também terá a entrega de uma ambulância equipada com UTI, doada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

A ordem de serviço são para a obras de reforma de parte da estrutura física da unidade hospitalar.

Oposição aguarda nova condenação de Fernanda e Ivanildinho

Não é novidade mais que a oposição de Santa Cruz anseia pelo resultado do segundo processo que tramita na Justiça Eleitoral, na 16ª Zona Eleitoral, na cidade santuário. A acusação que nasceu a partir de denúncias e investigação da Polícia Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

De acordo com os autos, “a denúncia assinada pelo Sr. Arilson Medeiros de Araújo”, esposo da candidata da adversária, Gilcelly Adriano, “que descreve de forma detalhada o funcionamento de supostos “esquemas” de distribuição de medicamentos e combustível ao eleitorado, através dos vereadores e lideranças do grupo político da Prefeita Fernanda Costa Bezerra, utilizando-se para tanto de recursos públicos oriundo da Prefeitura Municipal.”

Nos bastidores da política, o Blog ficou sabendo que houve um acordo de colaboração premiada, as famosas “delações”, que seria um ponto chave desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número 22027, que desde o dia 11 de dezembro de 2017, às 08:35, conforme registro do portal da Justiça Eleitoral, encontra-se “Concluso para sentença”.

OPOSIÇÃO

Ninguém declarou publicamente qualquer opinião à respeito, mas fontes ligadas aos principais nomes da oposição confirmam o interesse na cassação da chapa Fernanda e Ivanildinho. Essa situação provocaria uma nova eleição em Santa Cruz, e sem as figuras de Fernanda Costa, Ivanildinho Ferreira e Tomba Farias, que seriam atingidos pelo efeito da decisão judicial.

É comum sempre algum boato anunciam e analisando o cenário que seria alterado com a possível cassação. Quando mais da metade dos vereadores seriam cassados, caso comprovado o delito, e mudaria toda a configuração do legislativo.

OUTROS PROCESSOS

Além deste processo, conhecido nos bastidores como o “processo da delação” ou “processo da farmácia”, a prefeita Fernanda Costa e o vice Ivanildinho Ferreira foram cassados pela juíza da 16ª Zona Eleitoral, a Dra. Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, sob acusação de suposta prática de abuso do poder econômico, em viagens promovidas pela Secretaria da Assistência Social para o litoral potiguar, utilizando da residência praiana do deputado Tomba Farias.

Essa decisão monocrática e recente foi assunto no meio político, o que deixaria Fernanda Costa e Tomba Farias inelegíveis, em pleno um ano de corrida eleitoral para cargos estaduais e federais.

DEFESA

Sobre o “processo de Pirangi”, na residência de praia do deputado Tomba Farias, a sua defesa argumentou que:

A acusação apurada se trata de um evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral, não contou com a participação de Fernanda, Tomba ou até mesmo o vice da chapa, Ivanildinho Ferreira. “Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada”, disse o advogado André Castro.

No caso do “processo da farmácia”, um silêncio sepulcral reina no meio político, tendo comentários apenas nos bastidores, dos quais o Blog tem acompanhado cotidianamente.

Taxistas cobram regulamentação das atividades da categoria

Se em 2017 teve cartaz e faixa cobrando uma posição sobre a greve na saúde municipal, em 2018 foram os taxistas que cobraram da Prefeita Fernanda.

Desde o ano legislativo passado que os taxistas aguardam o envio de um projeto de lei que regulamente as atividades da categoria no município.

Com a regulamentação, a categoria poderá ganhar muitos benefícios que complementam os projetos do poder público para a área turística e comercial.

Fernanda agradece a Tomba recursos no valor de R$ 720 mil

Na leitura da Mensagem Anual, a Prefeita Fernanda Costa (PMDB) fez vários agradecimentos ao deputado Tomba Farias (PSB), que é o líder do grupo governistas de Santa Cruz.

A prefeita destacou o valor de R$ 720 mil destinados a Santa Cruz através do Orçamento Geral do Estado (OGE 2018).

São objetos e os valores:

  • Drenagem e Pavimentação no Bairro Alegre: R$ 450 mil
  • Santa Cruz Moto Fest: R$ 100 mil
  • Festival Gastronômico (Fest Frango): R$ 80 mil
  • Abertura da Festa de Santa Rita e Cavalgada de Santa Rita: R$ 50 mil
  • Ampliação do Museu Rural Auta Pinheiro Bezerra: R$ 40 mil

Fernanda Costa abre ano legislativo com uma mensagem dura contra oposição

Se existe algo para destacar da leitura da Mensagem Anual do Executivo santa-cruzense ao Legislativo, na sessão solene de abertura do ano legislativo, foi a dura mensagem que Fernanda Costa passou para a oposição. Desde a leitura de 2012, quando o ex-prefeito Péricles Rocha insinuou forças políticas que tentavam minar as ações de seu governo, uma mensagem do gestor municipal não era tão polêmica.

Fernanda iniciou suas palavras lembrando que foi eleita prefeita para governar para aliados e adversários. “Não identifico adversários ou críticos, ouço as ruas com atenção e respeito, sou fiel ao compromisso que assumo, mas não me furto a necessidade de dizer alguns nãos”, disse a prefeita.

Mas o seu discurso inicial levantou a plateia, que em sua maioria era composta de aliados e cargos de confiança do governo, ao dizer que “não se abatia em trabalhar para todos, oposição ou não”. Mas a fala da prefeita ainda “engrossou” quando disse que mesmo diante de todo o trabalho da oposição em tentar diminuir a sua luta, ela não desacelera as ações de seu governo.

Todo esse forte discurso, com endereço certo e sem “arrodeios” foi direcionado para dois vereadores da oposição, que estavam ao lado da Prefeita Fernanda, os representantes da oposição na Casa, Paulo César Beju e João Victor. Ambos assistiram a toda à sessão solene, e ficaram até o final, demonstrando maturidade política para um evento que tinha predominantemente a presença do grupo da situação.

A prefeita depois aliviou a leitura apresentando um resumo do primeiro ano, e metas para um 2018, que precisa dar mais ritmo a administração, depois de um 2017 apático diante da crise econômica.

Fernanda Costa abre os trabalhos do legislativo com Mensagem Anual

A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) faz nesta noite desta terça-feira (20), a partir das 19h, a tradicional leitura da Mensagem Anual do executivo ao Legislativo. O plenário da Câmara Municipal de Vereadores recebe um relato de todas as ações de sua gestão ao longo do ano de 2017 e apresentará os projetos a serem executados ao longo do ano de 2018, nas diferentes áreas da administração municipal.

É esperada a presença de secretários municipais, coordenadores, além de lideranças políticas de apoio à Prefeita. O deputado Tomba Farias também confirmou presença para esta sessão que abre o ano legislativo da Câmara Municipal.

LEITORA CASSADA

A prefeita chega para a sua leitura anual com uma mancha no cenário político, ou porque não dizer jurídico. Isso porque, em janeiro, a Justiça Eleitoral, em primeira instância, cassou a chapa Fernanda e Ivanildinho, acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Mesmo com essa situação, o grupo de Tomba e Fernanda mantém a estabilidade de todo o bloco político, e aguardam reverter essa decisão no plenário do TRE/RN.

CRISE

As obras do primeiro mandato foram inúmeros para Fernanda Costa apresentar a cada leitura dos últimos quatro anos, que tinha no comando um aliado na presidência do legislativo. No comparativo dos últimos anos para este 2017, Fernanda tem um pouco menos que apresentar. Como citei, em comparação.

De olho na eleição de aliados estaduais e federais para este ano, a leitura de hoje pode sinalizar qual o rumo a ser tomado pelo grupo de Tomba e Fernanda.

Entenda o processo que cassou a chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira

A decisão da Justiça Eleitoral se baseou em uma denúncia de abuso de poder econômico, nas eleições de 2016. A Prefeita Fernanda Costa (PMDB) teria utilizado tais meios através da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em setembro de 2016, numa viagem até a Praia de Pirangi, onde o marido da prefeita, o deputado Tomba Farias (PSB), possui um imóvel no litoral.

A origem da denúncia ocorreu por meio do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, que indicavam um passeio, custeado pela Prefeitura Municipal para a praia de Pirangi, e foram ouvidas testemunhas, como a secretária da Assistência Social da época, Francisca Suelange de Lima Bulhões, funcionária do CRAS, Aline Sayonara Ribeiro Bezerra, o esposo da secretária municipal, Francisco Henrique Moura Bulhões, além de outras pessoas como Josefa Maria Pereira de Lima, Ana Hortência de Azevedo Medeiros e José Evanuel de Oliveira, para fundamentar a sentença emitida pela magistrada. A Prefeita Fernanda Costa, o deputado Tomba Farias e o vice-prefeito Ivanildinho Ferreira também foram ouvidos neste processo.

CASA DE PIRANGI

Foto recente de uma reunião de amigos e correligionários do deputado Tomba Farias, em sua residência de praia, em Pirangi. (Foto Divulgação/Assessoria)

A residência de praia do deputado Tomba Farias é herança de família, conforme o mesmo relata em seu depoimento, e que é um ponto referência e de apoio para muitos santa-cruzenses no litoral sul do Estado. Segundo a Secretária Suelange Bulhões, estas viagens ocorrem todos os anos para os grupos de idosos com atividades de lazer para pessoas que integram programas da Assistência Social.

A Dra. Giselle destaca, “entretanto, pontualmente no ano eleitoral, decidiu-se por realizar o sonho de muitos idosos e fazer um passeio diferente para uma praia distante de Santa Cruz, onde, coincidentemente, o companheiro da Prefeita possui uma casa conhecida de todos os santa-cruzenses”, e que mesmo sem “a candidata (Fernanda Costa) e seu vice (Ivanildinho Ferreira) não terem comparecido ao evento, ou mesmo o Deputado (Tomba Farias), não exclui a sua responsabilização, pois tanto aquela como este tinham conhecimento do evento”.

A magistrada destaca que “nenhum outro candidato poderia levar eleitores para um momento de lazer em imóvel particular e, mais ainda, com dinheiro público. Prevaleceu-se a candidata à reeleição da sua condição de Prefeita para decidir que um evento custeado com verba pública seria realizado em local totalmente apropriado para favorecê-la frente aos eleitores. Um evento que deveria ser completamente impessoal tornou-se pessoal”.

DISPOSITIVO

À vista do exposto, rejeito a preliminar de nulidade do Procedimento Administrativo Eleitoral n. 004/2016 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para cassar os diplomas dos investigados FERNANDA COSTA BEZERRA e IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO e condenar apenas os investigados FERNANDA COSTA BEZERRA, FRANCISCA SUELANGE DE LIMA BULHÕES e LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO DE FARIAS à pena de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos, a contar de 02.10.2016 (data da Eleição de 2016) até 02.10.2024.

Como efeito automático da condenação, na forma do art. 222 do Código Eleitoral, declaro a nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos investigados FERNANDA COSTA BEZERRA e IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, no total de 66,29% dos votos válidos, com o seu consequente afastamento dos cargos eletivos e assunção pelo seguinte na linha sucessória, determinando, após o trânsito em julgado, a realização de nova eleição, em respeito ao art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral, a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Encaminhem-se cópia dos autos ao Ministério Público na forma do art. 224, §2º, do Código Eleitoral.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Santa Cruz, 30 de janeiro de 2018.

GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER

JUÍZA ELEITORAL

DEFESAS

As defesas de Fernanda Costa e Tomba Farias enviaram uma nota de esclarecimentos para a imprensa em que se comenta a acusação sobre suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições 2016.

Segundo o advogado André Castro, “a acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral. Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado.”

Sobre as punições, a defesa explica que a cassação e inelegibilidade não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de trânsito em julgado.

“Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada, finalizou o advogado.

OPOSIÇÃO

A denúncia através do Sistema Pardal pode ter partido supostamente da oposição, que reforçou durante o processo o seu interesse pela condenação da chapa. No entanto, nenhum dos integrantes do grupo se mostrou interessado em comentar a decisão da Justiça Eleitoral.

O ex-vereador Josemar Bezerra aproveitou o espaço do Blog para comentar que a ainda é cedo para comentar sobre o assunto. “Vamos ter prudência aguardar os recursos, mas já pensando em um futuro pleito. Acho que uma candidatura tem que sair do povo. O momento é de esperar que justiça seja feita”, disse Josemar.

Assessoria de Tomba Farias e Fernanda Costa emitem nota de esclarecimento

O Blog recebeu uma nota de esclarecimentos da Prefeita Fernanda Costa e seu marido, deputado Tomba Farias, sobre a acusação de abuso de poder econômico durante as eleições 2016, o que motivou a condenação na 16ª Zona Eleitoral, na comarca de Santa Cruz.

Confira a nota na íntegra:

Sobre a veiculada notícia acerca da condenação, pela Justiça Eleitoral, da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e de seu marido, o Deputado Tomba Farias, sob a acusação de suposta prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2016, é necessário esclarecer ao público:

1.         A acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral;

2.         Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do Estado;

3.         As punições determinadas (cassação e de inelegibilidade) não possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de transito em julgado;

Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a sentença será integralmente reformada.

ANDRÉ CASTRO
Advogado

Josemar Bezerra: “O momento é de esperar que justiça seja feita”

O ex-vereador Josemar Bezerra (PSDB), um dos líderes da oposição de Santa Cruz, comentou ao blog sobre a condenação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, e a convocação de novas eleições pela Juíza da 16ª Zona Eleitoral. Josemar ver com prudência o momento preliminar dessa decisão, que é monocrática, ou seja, decisão proferida por um único magistrado.

“Vamos ter prudência aguardar os recursos, mas já pensando em um futuro pleito. Acho que uma candidatura tem que sair do povo. O momento é de esperar que justiça seja feita”, disse Josemar.

Com o primeiro processo sendo concluído na primeira instância, restando ainda recursos no TRE/RN e TSE, a oposição já deve começar a discutir o processo de liderança para um possível pleito, ou até mesmo pensar em 2020. Com isso, Josemar Bezerra coloca seu nome como um dos possíveis para candidatura. “Meu nome está a disposição, recebemos a manifestação de várias pessoas nos convocando. Mas tem outros nomes, como Perícles, a própria Gilcelly”, comentou.

Sobre o processo que condenou Fernanda Costa, Josemar acredita que dificilmente será revertido em outras instâncias. “Acredito que pelo lastro probatório o TRE deve confirmar a cassação da chapa”.

Ivanildinho Ferreira se diz confiante em reverter a condenação

O vice-prefeito Ivanildinho Ferreira (PSB) conversou com o blog sobre a decisão da juíza da 16ª Zona Eleitoral, Dra. Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, que condenou a chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, e convoca novas eleições.

Sobre o assunto, Ivanildinho afirma “que decisão judicial precisa ser respeitada”. “Estou completamente otimista que iremos reverter no TRE”, declarou o vice-prefeito ao Blog.

A sentença foi publicada no diário oficial eletrônico do TRE/RN, mas ainda cabe recurso.