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Governo do Estado

Governo inicia pagamento de outubro nesta sexta (15)

O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de outubro com o depósito de mais de R$ 243 milhões na conta de 96 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta sexta-feira (15). Os outros servidores também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 149 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94 milhões.

No próximo dia 30 de outubro recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 251 milhões da folha de R$ 493.514.588,20 deste mês.

Governadora anuncia “pacotão” de obras para 2022. Poucas ações foram listadas para o Trairi

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (13) o plano de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022. O lançamento foi feito no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN). Esse valor se refere a projetos recém-licitados, com licitações em andamento e processos licitatórios a serem lançados nos próximos meses.

Entre as principais obras que integram o plano estão a construção de 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), reforma de 60 escolas da rede estadual; construção do Costeira Parque, um equipamento de lazer, cultura e esporte que vai ser construído na Via Costeira, no terreno do antigo Vale das Cascatas; reconstrução do trecho de 41 quilômetros, com alargamento da RN-233 entre a BR-304 (na altura de Assu) e o município de Triunfo Potiguar, e uma intervenção na interseção da avenida Omar O’Grady com a Prudente de Morais e Integração, considerado um dos principais pontos críticos no trânsito na região metropolitana.

A governadora também disse que esse valor de investimentos em obras pode ser bem maior se o governo conseguir um empréstimo que está negociando junto a uma instituição financeira para a recuperação das rodovias estaduais.

De acordo com estimativa do setor, cada R$ 1 milhão investidos na construção civil geram cerca de 20 empregos, sendo oito diretos e 12 indiretos. As obras anunciadas pela governadora Fátima Bezerra serão executadas com recursos do próprio Governo do Estado, verbas federais e recursos oriundos de emendas parlamentares.

Acompanharam a governadora, o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Ana Maria Costa (Turismo), a presidente da Potigás, Larissa Dantas; o diretor-presidente do Idema, Leon Aguiar e o diretor geral do DER, Manoel Marques. Também participaram o presidente do Sindicato da Construção Civil, Sílvio Bezerra; o vice-presidente e o superintendente do CREA/RN, respectivamente, Gilbrando Trajano e Carlos Noronha; o conselheiro do Confea, Modesto Santos; o presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do RN, Jailson Damasceno Bezerra; o presidente da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Abias Vale de Melo; e o diretor do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti.

PLANO DE OBRAS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – SESAP

  • Reforma das instalações físicas do Hospital Getúlio Sales para funcionamento da Policlínica de Canguaretama/RN
  • Reforma das instalações físicas do Hospital Nelson Inácio dos Santos, em Assu/RN
  • Reforma das instalações físicas do Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal/RN
  • Reforma das instalações físicas do Hospital Mariano Coelho para adequação do Banco de Leite, em Currais Novos/RN
  • Serviços de Recuperação do Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba/RN
  • Serviços de recuperação do Hospital Antônio Barros, em São José de Mipibu/RN
  • Serviços de instalação da Usina de Produção de Oxigênio do Hospital João Machado, em Natal/RN
  • Reforma em diversos setores do Hospital João Machado, em Natal/RN
  • Reforma das instalações físicas de diversos setores do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró/RN
  • Reforma das instalações físicas do Laboratório Central de Mossoró – Larem, em Mossoró/RN
  • Reforma em hospitais para instalação de equipamentos.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

  • Serviços de recuperação e ampliação da ponte sobre o Rio dos Caldeirões, localizada na RN-086, entre os municípios de Equador/RN e Parelhas/RN.
  • Serviços de Recuperação do Terminal Rodoviário do Município de Tangará/RN;
  • Construção de obra para eliminação de pontos críticos entre a Avenida Prudente de Morais/Av. Omar O’Grady com a Av. Tarcísio Maia (ou Av. da Integração);
  • Serviços de conservação e manutenção de rodovias integrantes da Malha Viária Pavimentada do Estado do Rio Grande do Norte;
  • Serviços de restauração de trechos de rodovias estaduais integrantes do Sistema Rodoviário do Estado do Rio Grande do Norte;
  • Implantação e pavimentação do acesso ao Distrito de Tubibau, em Jandaíra/RN;
  • Serviços de restauração e de adequação de capacidade da RN-233, entre as BR-304 e BR-226.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Natal/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Touros/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Tangará/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Umarizal/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Jardim de Piranhas/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em São Miguel/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Areia Branca/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em São José de Mipibu/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Mossoró/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Santana do Matos/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Alexandria/RN
  • Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IERN), em Campo Grande/RN
  • Reforma em 60 (sessenta) Escolas Estaduais

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

  • Construção do Costeira Parque, em Natal/RN;
  • Reforma das instalações físicas para funcionamento do Parque Tecnológico Augusto Severo – PAX, em Macaíba/RN.
  • Reforma das instalações físicas para acessibilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em Natal/RN.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

  • Serviços de recuperação estrutural da sede da Sesed, localizada na Av. Jundiaí, em Natal/RN
  • Reforma e serviços de recuperação da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Acadepol, em Natal/RN
  • Reforma das instalações físicas em diversas delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em Natal/RN
  • Construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN
  • Construção de Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, em São Gonçalo do Amarante/RN
  • Reforma das instalações físicas do 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN
  • Construção do Edifício Sede do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), em Natal/RN.

SECRETARIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Construção de Unidades Habitacionais em diversos municípios – Programa Pro-Moradia – Contrato Ocidental
  • Construção de unidades habitacionais nos municípios de Natal e de Jucurutu, RN – Programa Pro-Moradia – Contrato Viver Legal

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

  • Reforma e serviços de recuperação do prédio sede do Detran – 2ª etapa (setores de registros)

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

  • Reforma e serviços de recuperação em diversas unidades prisionais do estado do Rio Grande do Norte.

SECRETARIA DO TURISMO

  • Serviços de recuperação e de adequação para promover acessibilidade universal do auditório Vilma de Faria.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

Governo decreta Luto Oficial de três dias pelo falecimento do ex-governador Lavoisier Maia

O Governo do Rio Grande do Norte, através do Decreto Estadual número 30.965, declara luto oficial por três dias pelo falecimento do ex-governador do Estado, Doutor Lavoisier Maia Sobrinho. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE), no final da tarde desta segunda-feira (11).

É com pesar que o Rio Grande do Norte lamenta o falecimento do ex governador, Lavoisier Maia, ocorrido nesta segunda-feira (11). O Doutor Lavoisier Maia tem em sua história relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Norte e o seu notório comprometimento com a função pública em todos os cargos ocupados, em especial como médico, professor, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e secretário de Saúde Pública.

Aos amigos e familiares, o Governo do Rio Grande do Norte presta suas mais sinceras condolências e votos de solidariedade, neste momento tão difícil de separação. Serão externadas à família enlutada do ex-governador do Estado, Doutor Lavoisier Maia Sobrinho, as condolências, ficando determinada a realização da cerimônia funeral com todas as honras fúnebres de Chefe de Estado.

Governadora visita terreno do IERN em Touros

O município de Touros está entre as cidades contempladas com unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). Na tarde desta sexta-feira (08), a governadora Fátima Bezerra visitou o terreno de 10 mil metros quadrados disponibilizado pela prefeitura para construção do IERN que vai beneficiar toda a região do Mato Grande.

Com investimento de R$ 400 milhões, o maior de toda a história da educação pública do Estado, o PNEP prevê a construção de 12 IERNs, além de reformas e recuperação de escolas, investimentos em conectividade, formação continuada para docentes e ações para superação do analfabetismo. Fátima Bezerra disse que os IERNs vão preparar homens e mulheres para o mercado de trabalho, pois os cursos ofertados serão de acordo com as potencialidades da região.

Acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, do subsecretário estadual da Educação, Marcos Lael, e do subsecretário estadual e coordenador executivo do PNEP, Pedro Lima, Fátima Bezerra destacou a representação da Câmara Municipal e a boa localização e acessibilidade do terreno.

Também estavam presentes o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; os prefeitos Neto Moura (Pureza), Márcio de Cici (Rio do Fogo) e Renato de Doquinha (São Miguel do Gostoso); além dos vereadores (de Touros) – Tiago de Zezinho (presidente da câmara), Lélis, Júnior da Emater, Neném de Santa Luzia, Ediene de Santa Luzia, Eudijan de Carnaubinhas e Fabinho de Perobas.

FOTOS: Raiane Miranda/Assecom-RN

Governo do RN inicia pagamento no próximo sábado (14)

O governo do Rio Grande do Norte inicia o pagamento da folha salarial de parte do funcionalismo amanhã, sábado (14), conforme calendário pré-estabelecido com representantes de classe no início deste ano. O restante do salário será quitado também dentro do mês trabalhado, no próximo 31 de agosto.

Quase 52% dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, recebem seu salário integral neste sábado, com depósito de R$ 249 milhões para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês.

Os quase 30% do funcionalismo que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão 30% do valor do salário adiantado e receberão os 70% restantes no dia 31 de agosto. Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios recebem o salário integral também no fim do mês, totalizando uma folha de R$ 498,5 milhões.

Sesap recebe doses para iniciar imunização em mais de 50 mil potiguares

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na tarde desta terça-feira (10) mais 51.480 doses de vacinas contra a Covid-19. O reforço na imunização no Rio Grande do Norte é de imunizantes da Pfizer. A carga é toda voltada para iniciar a vacinação por faixa etária nos municípios potiguares, com a aplicação de primeira dose.

Este é o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 que é recebido pela Sesap eesta semana. Na manhã de segunda-feira (9), foram entregues mais de 20 mil doses da Coronavac/Butantan, divididas por igual entre primeira e segunda doses. Com esse lote de Pfizer, já são mais de 70 mil vacinas processadas e recolhidas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) da Sesap em menos de dois dias.

Dessa forma, o RN aproxima-se das 3 milhões de doses para imunização contra a Covid-19. Até o começo da tarde desta terça-feira, foram registrados na plataforma RN+ Vacinas 2.375.890 imunizantes aplicados em moradores do estado.

Vacinas: RN recebe mais 36 mil doses para completar imunização

No fim da tarde desta sexta-feira (6), o Governo do Estado recebeu a primeira de quatro cargas de vacinas contra a Covid-19 aguardadas para desembarcarem no Rio Grande do Norte até o fim da manhã de sábado (7).

O primeiro lote conta com 36.250 doses do imunizante AstraZeneca/Fiocruz. De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, toda esta carga é voltada para a segunda dose. Completar o esquema de vacinação contra a Covid-19 tomando a segunda dose é essencial para a proteção da população.

A pedido dos municípios, as vacinas ficarão na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) para distribuição no período exato para aplicação.

No sábado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ainda deverá receber, às 10h e ao meio-dia, mais 96.270 vacinas, tanto para iniciar o esquema vacinal, como para completar a imunização de quem tomou a primeira dose. No voo das 10h chegam 1.500 unidades da Janssen, de dose única, e 59.670 da Pfizer, sendo 44.226 para 1ª dose e 10.530 para 2ª dose.

Duas horas depois, deve desembarcar no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante mais um lote com 35.100 unidades da AstraZeneca, via consórcio Covax Facility, todas para primeira dose. Assim, serão 132.520 recebidas no RN entre sexta e sábado, sendo 79.326 para D1, 46.780 para D2 e 1.500 para dose única, além da reserva técnica indicada pelo Ministério da Saúde.

Com esses lotes, o estado ultrapassará as 2,9 milhões de doses recebidas. Até o início da tarde desta sexta foram registradas na plataforma RN+ Vacina mais de 2,3 milhões de doses aplicadas em todos os municípios potiguares.

Governo prorroga licença para transporte alternativo e prepara licitação

Em reunião com dirigentes de associações representativas do transporte alternativo no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra anunciou a prorrogação das licenças que venceriam em 2022, o início do processo licitatório e estudos para uma linha de financiamento via Agência de Fomento do RN (AGN). “Estamos atendendo a reivindicação. Vamos editar decreto com a prorrogação – mas sem prejuízo do processo licitatório que vai regularizar o setor e assegurar o direito da população a serviço de qualidade, com acessibilidade e segurança. A nossa decisão também atende a necessidade dos profissionais de manterem sua ocupação e fonte de renda”, declarou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, enfatizou que é preciso atender as exigências legais e que o papel do governo é de regulação. O cumprimento das exigências da legislação é fiscalizada tanto pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) quanto pelo Ministério Público. Diretor-presidente do DER, Manoel Marques ressaltou que é preciso atender as exigências e o atendimento aos itens de segurança, acessibilidade e o cumprimento do roteiro das linhas. “Hoje há algumas impropriedades como mudança de trajeto, aluguel de linhas e dívidas com o DER que precisam ser corrigidas”, explicou.

Na audiência, a governadora esteve acompanhada também pela secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. Participaram ainda, Edileuza Queiroz – Cooperativa de Transporte Opcional de Natal; Ricardo Martins – presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Opcional do RN (Sintroern); Reno Carlos – presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio porte do RN (Sintra); Renato Barbalho, vice-presidente do Sintra; Sadi Roberto, presidente da Associação dos Transportes do RN (Astomp); Eduardo Pereira, presidente da Atomp (Associação Norte-rio-grandense de permissionários do transporte de médio porte); Celso Alves, diretor do Sintra; Cláudio Cavalcanti, representante da Astorn – Associação dos Transportes Opcionais do RN.

Fotos: Elisa Elsie/Assecom

Sesap distribui lote de vacinas nesta quinta (05)

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui, no início da tarde desta quinta-feira (05), a partir das 13h, mais um lote de vacinas contra a Covid-19. A operação de logística, que conta com a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, levará doses de imunizantes aos municípios potiguares dentro de 24h após o descarregamento dos lotes em solo potiguar.

A carga conta com 46.932 vacinas para a primeira dose dos potiguares, dentro da faixa etária de cada município, sendo 9.480 da Coronavac/Butantan e 37.452 da Pfizer. Outras 15.770 doses da Coronavac também serão encaminhadas para completar o esquema de imunização de quem tomou a primeira dose em julho, totalizando assim 62.702 vacinas distribuídas nesta quinta-feira.

Com mais esses lotes, o RN caminha para cumprir o calendário de vacinação anunciado pela gestão estadual, com a aplicação até setembro da primeira dose em todos os potiguares acima de 18 anos.

Isolda Dantas comemora lançamento do programa Nova Escola Potiguar

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) registrou sua participação no lançamento do programa Nova Escola Potiguar, do Governo do Estado, na sexta-feira passada (30). Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (4), a parlamentar comemorou o novo programa de educação pública que terá, de acordo com o anunciado, investimento de R$ 400 milhões, com recursos do antigo fundo da educação (Fundef) e do governo estadual.

“Quero ressaltar minha alegria e emoção quando acompanhei o lançamento da Nova Escola Potiguar como presidente da Comissão de Educação e representante desta Casa. Sei o quanto uma escola é importante, responsável por transformar a vida das pessoas, transformou a minha e tem transformado a vida de muitos. Por isso a minha alegria de acompanhar o maior investimento que o RN já teve para a educação”, disse.

O programa cria os Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte, no mesmo modelo dos Institutos Federais, e prevê a construção de 12 unidades em todas as regiões do Estado. Uma das unidades vai ficar em Mossoró, graças ao esforço da deputada. Além disso, outras 10 escolas-padrão serão construídas, 60 escolas serão reformadas e outras 100, recuperadas.

“Quero agradecer a professora Fátima pela destinação do instituto para a cidade de Mossoró. Todos são muito bem-vindos, mas Mossoró é uma cidade que tem relevância muito grande para o desenvolvimento do RN. Quem investe em educação está pensando no hoje no amanhã”, disse.

“Estamos cansados de assumir atribuições do Estado”, afirma prefeito de cidade do RN

O prefeito de cidade de Maxaranguape, Luis Eduardo, utilizou as redes sociais para cobrar a governadora Fátima Bezerra por mais investimentos na segurança pública.

De acordo com o chefe do executivo municipal, no último final de semana as duas viaturas que fazem patrulhamento na cidade estavam quebradas. “As viaturas estão quebradas. Não foram arrumadas, pois o Governo do Estado não pagou a oficina que faz a manutenção”, disse.

Luis Eduardo destacou que Maxaranguape só não ficou sem policiamento por causa da ajuda do município de João Câmara, que cedeu uma viatura no final de semana. “Peço que a governadora Fátima Bezerra resolva essa problema o mais rápido possível. Maxaranguape é um dos destinos turísticos mais procurados do Estado. Precisamos de segurança para a nossa população e para aqueles que nos visitam”.

Por fim, o prefeito criticou diretamente o governo Fátima Bezerra. “Estamos cansados de como prefeitos assumir as atribuições do Estado. Damos café, almoço e janta (para os policiais militares), reformamos pelotão e muitas vezes fazemos a manutenção dos carros”.

Fonte: Portal Grande Ponto

Governo entrega novo tomógrafo para saúde do RN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), entregou um novo tomógrafo para uso da população potiguar. O equipamento está instalado no Hospital Giselda Trigueiro (HGT), em Natal, uma das principais unidades de saúde pública e referência no enfrentamento à covid-19 no estado.

Com um investimento superior a R$ 1,8 milhão, o tomógrafo representa um ganho na capacidade da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte em atender com celeridade à demanda de diagnósticos, em especial na Região Metropolitana de Natal. A previsão da Sesap é de que o equipamento possa realizar até 700 exames por mês, otimizando o tempo de internação, evitando o deslocamento de pacientes e dando mais efetividade ao tratamento hospitalar.

O tomógrafo do HGT é o terceiro instalado pelo Governo na rede de saúde do RN em pouco mais de um ano. Junta-se aos equipamentos de Caicó, em funcionamento desde junho de 2020, e Pau dos Ferros, inaugurado em fevereiro deste ano junto com um centro de imagem completo, ampliando a política de regionalização da saúde pública no estado.

Além dos pacientes do HGT, o tomógrafo deverá servir a unidades como o Hospital João Machado, que foi ampliado e transformado pelo Governo ao longo deste período de pandemia, tornando-se uma das maiores UTIs públicas do RN.

O Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) acompanhou a visita junto a representantes dos conselhos Estadual de Saúde (CES) e das Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), além da equipe técnica e de gestão da Sesap.

FOTOS: Elisa Elsie/Assecom-RN

Governo faz entrega oficial da RN-087 com 22 km de extensão

A RN-087, mais conhecida por “Estrada da Produção”, trecho que liga os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, na região Seridó, foi inaugurada de forma oficial neste sábado (31) pela governadora Fátima Bezerra. A área atendida pela rodovia tem destacada produção de mandioca e frutas como maracujá, graviola, caju e pinha, e criação de gado bovino, ovino, caprino e suíno e possui população de 27 mil habitantes.

A obra foi realizada dentro do Projeto Governo Cidadão, com recursos de empréstimo junto ao Banco Mundial, com cerca de R$ 9 milhões.

No ato simbólico de inauguração, Fátima Bezerra confirmou que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) trabalham na expansão no trecho que vai de Lagoa Nova ao município de Tenente Laurentino.

RN-087

A RN-087 é uma das 9 estradas construídas e/ou recuperadas pelo Governo do RN em todo o Rio Grande do Norte.

No subtrecho: Lagoa Nova – entroncamento com a RN 042 (Tupã) Cerro Corá – foi realizada a implantação da rodovia e a pavimentação.

Também foram feitos serviços de estruturação, revestimento asfáltico, drenagem, sinalização vertical e horizontal, em uma extensão total de 14,84km. Foram investidos R$ 8.716.463,91.

RN receberá mais de 140 mil vacinas contra Covid-19

A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte será reforçada nos próximos dias. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deverá receber 143.340 doses de três imunizantes diferentes.

De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, o RN deverá receber 93.050 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz, 30.400 da Coronavac/Butantan e 19.890 da Pfizer. No fim da manhã desta segunda-feira (19), o órgão confirmou a entrega de dois lotes, com a totalidade de doses previstas da Coronavac/Butantan e 18.300 unidades da Astrazeneca/Fiocruz, ao meio-dia de terça-feira (20).

A maior parte deste lote será utilizado para a vacinação por faixa de idade. E 47.680 vacinas são para segunda dose, com vistas a completar o esquema de imunização dos potiguares.

A Sesap aguarda a indicação do ministério com relação às datas e horários de entrega das demais vacinas, para montar o esquema de distribuição e agilizar o despacho das cargas aos municípios o mais rápido possível.

Governo assina ordem de serviço para gerenciamento das obras de Oiticica

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), autorizou o Consórcio QS/Oiticica a dar início ao serviço de consultoria técnica que permite a continuidade do gerenciamento geral do complexo de obras Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário João Maria Cavalcanti (Semarh) assinaram a ordem de serviço nesta quinta-feira (15). Os técnicos do consórcio farão a supervisão das obras da barragem, e do distrito de Nova Barra de Santana, além de atuar junto às ações ambientais, de mobilização social, monitoramento e resgate arqueológico, e estudos complementares correlatos.

A obra da barragem de Oiticica está 91% concluída. Maior obra de infraestrutura em execução pelo governo do Estado, o Complexo Oiticica está chegando à reta final. Com entrega prevista para o final de agosto, a comunidade Nova Barra de Santana, que vai abrigar os moradores do antigo povoado de mesmo nome, está com 92% das obras concluídas. Já a barragem Oiticica ficará pronta no final deste ano, segundo cronograma da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), gestora e responsável pela execução das obras.

Em Nova Barra de Santana são 227 casas, sendo 186 de permutas e 41 para famílias sem teto. É uma obra social dentro dos padrões técnicos, humanos e ambientais saudáveis. A nova comunidade terá esgotamento sanitário moderno, água potável nas torneiras, calçamento, escola, unidades básicas de saúde, ginásio poliesportivo, igreja, centro comercial; áreas específicas para comerciantes, indústria, serviços e área de expansão.

Sesap detalha reversão de leitos Covid no RN

Quatro hospitais estaduais do Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró, já iniciaram o processo de reversão de seus leitos de UTI exclusivos Covid em leitos de UTI Geral para atendimento a outras patologias. A medida, que teve início após as taxas de ocupação de leitos no estado apresentarem tendência sustentada de queda, foi detalhada em coletiva de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (15).

“O panorama hoje da Covid no RN é de diminuição tanto de casos confirmados, como para solicitação de leitos de UTI, o que nos dá uma tranquilidade, mas ainda devemos manter o alerta e respeitar os protocolos para progredirmos no controle da pandemia”, reforçou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia.

A melhora no cenário epidemiológico tem alguns fatores importantes, como o avanço da vacinação no estado, os decretos implementados pelo Governo do RN com medidas de restrição regionalizadas e, sobretudo, as ações de vigilância no território em todas as regiões de saúde, proporcionando conhecimento, alerta e suporte para a população. Já são 13.176 altas hospitalares, após Covid, em leitos SUS.

Hoje o RN conta com 389 leitos críticos Covid, sendo 173 disponíveis. E 423 leitos clínicos, sendo 277 disponíveis. A taxa de ocupação no RN está 54,2%; Região Metropolitana: 52,1%; Região Oeste: 63,2% e Seridó: 41,2%.

Reversão

“Com taxas de ocupação inferiores a 60%, nós estamos há vinte dias fazendo, de forma programada, a reversão de leitos tanto clínicos como críticos para atender a demanda geral. Tudo está sendo consolidado com muito cuidado para que não tenhamos reflexo no aumento das taxas de ocupação Covid, tendo em vista a retomada das atividades econômicas e escolares”, explicou a secretária adjunta de saúde Maura Vanessa Sobreira.

No hospital João Machado, em Natal, foram cinco leitos revertidos – ficando a unidade com 50 leitos de UTI Covid e 20 leitos de UTI Geral. No Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM) a reversão foi de dez leitos, mesmo número do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. Em Mossoró, no Hospital Regional Tarcísio Maia, são cinco leitos semi-intensivos – e para os próximos dias – a previsão é que leitos clínicos do Hospital Rafael Fernandes sejam transformados em leitos para doenças infectocontagiosas.

Com a reversão dos leitos, também foi anunciada a retomada das cirurgias eletivas. A expectativa da Sesap é realizar 10 mil procedimentos até o final de 2021 A secretária adjunta reforçou que todo o planejamento de insumos, pessoal e logística tem sido garantido às unidades da rede SUS estadual, através do Programa RN Mais Cirurgias.

Vacinação

O RN tem hoje 1.361.845 pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. E 493.426 estão totalmente vacinadas e completaram o esquema vacinal com a segunda dose. Foram recebidas, até o momento, 2.260.570 doses e distribuídas em tempo hábil para todo o estado.

Nesta quinta-feira (15), à tarde, uma nova remessa com 61 mil doses de Astrazeneca-Oxford chega ao RN. De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, estas doses devem atender o escalonamento de vacinação por idade, além dos bancários e trabalhadores dos Correios. As duas categorias foram inseridas pelo Ministério da Saúde na prioridade do Programa Nacional de Imunização na primeira semana de julho.

A subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho, fez um apelo à população para que procurem os postos de saúde e completem seu esquema vacinal com a segunda dose. “Lembrando que a Coronovac tem um intervalo de 28 dias e a Astrazeneca e Pfizer um intervalo de 12 semanas. Precisamos completar o esquema vacinal para atingirmos uma melhor eficácia das vacinas”, lembrou.

O estado tem 97.150 doses de Astrazeneca em reserva para D2 e 6.530 doses para reservas de D2 da Coronavac, guardadas a pedido do Ministério da Saúde e que serão distribuídas em tempo oportuno, evitando prejuízo ao esquema vacinal e assim garantindo a vacinação da população do Rio Grande do Norte.

Dados Epidemiológicos

O Rio Grande do Norte contabiliza 352.164 casos confirmados de Covid-19, sendo 212 nas últimas 24 horas. O número total de óbitos é 6.964, sendo sete ocorridos nas últimas 24 horas.

Governo inicia pagamento de julho nesta quinta (15)

O Governo do Estado adianta, nesta quinta (15), o pagamento do mês de julho com o depósito de quase R$ 243 milhões na conta de quase 95 mil servidores, o que equivale mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 148 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94,7 milhões.

No próximo dia 31 de julho recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os R$ 251 milhões da folha de R$ 494.224.800,35 deste mês.

Emprotur promove reunião trimestral com comissão técnica de promoção e marketing

A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) realizou nesta manhã de terça-feira (13) a reunião trimestral com a Comissão Técnica de Promoção e Marketing para apresentar o andamento do planejamento de 2021 e os projetos executados nesse período. O presidente da Emprotur, Bruno Reis e a secretária de Turismo, Aninha Costa, participaram da reunião que reúne diversos atores do setor com intuito de qualificar e intensificar as ações de promoção do Rio Grande do Norte enquanto destino turístico. A secretária de Turismo de Santa Cruz, Marcela Pessoa, também participou do encontro, representando o Polo Agreste-Trairi.

No encontro, foram abordadas as pesquisas e monitoramento do mercado, o coordenador de Inteligência da Emprotur, Leonardo Seabra, apresentou os dados e algumas análises acerca das expectativas para o segundo semestre. Outras ações da Secretaria de Turismo, como a segunda fase do programa Turismo Cidadão, o resultado do Concurso Guia Virtual, atualizações do Planejamento de 2021, o 1º Seminário de Turismo Responsável do RN que teve início nesta terça. Além da candidatura para a ABAV 2022.

A diretora de Marketing, Molga Freire, detalhou sobre as principais ações de planejamento do marketing para o estado do Rio Grande do Norte em 2021. Destacando as ações de promoção e apoio à comercialização do RN; o apoio à política e ambiente de planejamento; diversificação das ofertas e produtos turísticos; apoio à captação de voos; campanhas de promoção do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, estavam presentes os membros do conselho: o Polo Agreste Trairi, UERN, as entidades: ABIH, Fercomércio, Natal Convetion Bureau, SINGTUR e como ouvintes: Preserve Pipa/ASHTEP e AEGostoso.

Projeto de Lei de microrregiões do RN atende exigência de novo Marco Legal do Saneamento

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute na próxima terça-feira (13) um Projeto de Lei que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.

O processo de regionalização segue o que determina a Lei 14.026/2020, novo Marco Legal do Saneamento, e que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor. O prazo determinado em Lei é de 15 de julho de 2021, caso as microrregiões não sejam criadas pelo Estado, as mesmas serão definidas pelo Governo Federal. Assim, é importante destacar que a esfera estadual tem um melhor conhecimento da realidade potiguar para definição destas.

No processo de criação das microrregiões de água e esgoto o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos considerou, por exemplo, a viabilidade econômico/financeira dos blocos, a integração entre os componentes de cada região, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, a Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Antes de seguir para a análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a própria Assembleia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram audiências públicas acerca das microrregiões.

MICRORREGIÕES

O Projeto de Lei cria duas microrregiões sendo elas: a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Com estas estruturas será possível assegurar recursos da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A microrregião terá natureza jurídica de autarquia governamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.

Os blocos foram pensados de forma a serem viáveis para todos os municípios, não trazendo privilégios para alguns específicos. As microrregiões poderão licitar os serviços e escolher as suas agências reguladoras observando as questões legais. A regionalização possibilitará, também, que o Estado trabalhe nas metas de universalização definidas no Marco.

CAERN

O Projeto de Lei não representa uma privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A prestação de serviço pela Caern não sofre alteração, devendo os contratos atuais serem mantidos até o seu termo final.

“É possível observar um fortalecimento da Caern como empresa pública, com a aprovação deste Projeto de Lei. Já que para haver a alienação de ações que abram o capital da empresa há que se aprovar Lei Complementar específica. O Artigo 13 apenas permite à CAERN mais capacidade de competir na nova realidade trazida pelo Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020” destaca Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, fazendo menção ao parágrafo 4, do Art. 13 do Projeto de Lei (“§ 4° Excluem-se das autorizações previstas nos incisos I a III deste artigo, a abertura de capital que somente poderá ser autorizada mediante lei específica”). Este artigo também traz elementos de modernização para a Lei de Criação da Caern de 1969, possibilitando que ela possa competir neste cenário concorrencial.

BRASIL
Projetos de Lei similares já foram aprovados em São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, dentre outros estados.

Governo do RN recebe lotes de Pfizer e Coronavac/Butantan

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebe, ao longo desta quinta-feira (8), dois carregamentos de vacinas contra a Covid-19. Os lotes que vão reforçar a campanha de imunização no Rio Grande do Norte somam 40.110 vacinas.

São 26.910 doses da Pfizer, que chegaram ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante nesta tarde, e outras 13.200 da Coronavac/Butantan, que estão previstas para chegar por volta das 21h. As vacinas serão voltadas aos trabalhadores da indústria e da limpeza, além do escalonamento por idade feito de acordo com cada município.

A equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) irá trabalhar ao longo do dia para processar o carregamento e agilizar a distribuição das doses ainda nesta sexta-feira (9), garantindo a continuidade do processo de vacinação em todo o RN.

Devido à quantidade baixa de doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde, a Câmara Técnica de Vacinação deliberou que todo o carregamento será entregue aos municípios, sem a separação da reserva técnica desta vez.

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, o carregamento de Pfizer é todo voltado à primeira dose, atendendo públicos prioritários e escalonamento por idade. A divisão persiste para o lote de Coronavac/Butantan, com a diferença de que a carga já é planejada para a 1ª e a 2ª dose.

Seguindo a pactuação com os municípios, a Sesap guardará o lote de 2ª doses até a proximidade do 28º dia após a aplicação da dose inicial, quando as vacinas serão então encaminhadas às gestões locais.