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Governo do Estado

Fátima diz que “não há uma medida milagrosa” para colocar a folha em dia

“Nossa gestão será pautada no diálogo, na seriedade, na transparência.” Foi com esse compromisso que a governadora Fátima Bezerra fez um balanço dos primeiros 25 dias de gestão, durante entrevista concedida à TV Ponta Negra nesta sexta-feira (25). Ela destacou o diálogo junto ao Judiciário, ao Legislativo, aos servidores, aos setores empresariais, que está permitindo ao governo atuar em várias frentes para tirar o Estado da difícil situação em que se encontra e que a levou a decretar calamidade financeira.

“Essa atitude que tomei não foi para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre o colapso financeiro em que está mergulhado nosso Estado, e criar as condições de governabilidade”, disse ela, lembrando que a dívida com salários atrasados chega a quase R$ 1 bilhão e a R$ 1,2 bilhão com fornecedores.

Ela declarou que a primeira meta é colocar em dia o pagamento da folha salarial. “Neste momento todo o empenho do nosso governo está sendo para o pagamento dos servidores. Mas, não há uma medida milagrosa para isso, o que existe é um conjunto de medidas que já estão sendo executadas”, declarou referindo-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal.

Entre as medidas, Fátima citou as principais ações e os objetivos do Plano, que passam pela edição de vários decretos, como o que diz respeito à revisão de processos licitatórios e contratos, o que trata sobre a cessão de servidores, redução do horário de expediente das secretarias e a instituição do Comitê de Gestão e Eficiência, cujo objetivo é auxiliar na fiscalização da redução drástica das despesas.

Ao mesmo tempo em que a gestão toma medidas para conter despesas, também visa melhorar a capacidade de arrecadação de receitas e recursos extras do Estado. “Na campanha, eu dizia que iríamos instituir uma força tarefa para elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa do Estado. Isso já está em curso, inclusive contando com apoio do Poder Judiciário. Estamos disponibilizando aos empresários mecanismos para que negociem suas dívidas.” Com isso, o governo planeja elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa, que hoje é de apenas R$ 25 milhões por ano. Ela lembrou ainda do lançamento da Operação Fisco Integrado, que visa o combate à sonegação.

Outro destaque foi o anúncio da vinda de uma equipe do Tesouro Nacional, previsto para a próxima semana, com o objetivo de discutir junto à equipe econômica do governo as medidas em curso e outras a serem adotadas a curto e médio prazo.

Sede da Escola de Dança do TAM continua em obras pelo projeto Governo Cidadão

Com 33 anos de fundação, a Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão coleciona prêmios e continua formando centenas de alunos. Agora em 2019 se prepara para entrar em um novo momento: a restauração completa do prédio onde funciona, na Ribeira, após 21 anos sem receber manutenção. Assim como está fazendo com outros nove equipamentos culturais, o Governo do Estado, por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, está investindo R$ 1,8 milhão na restauração da EDTAM.

As obras se encontram 25% avançadas e enquanto o prédio não fica pronto, as aulas continuam acontecendo no Memorial Câmara Cascudo, na Cidade Alta, que também foi restaurado. Em seus 33 anos de existência, cerca de 10 mil alunos já passaram pelas salas de aula da escola e tiveram acesso à formação e cultura através do ensino da dança. Atualmente funcionando no Memorial, um espaço menor, cerca de 300 alunos estão matriculados e assistindo as aulas. Assim que a reforma for concluída no prédio sede, esse número poderá subir para até 500 estudantes. Considerada a mais tradicional escola de dança do Rio Grande do Norte, a EDTAM tem como uma de suas principais qualidades exportar alunos. Dez já foram aprovados nas audições do Bolshoi em Joinville (SC).

Tida como um grande celeiro, a EDTAM atualmente recebe alunos a partir dos quatro anos de idade, que pagam mensalidade ao preço simbólico de R$ 60.

Fotos: João Vital

Novo decreto regula frota de veículos do Governo

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa a otimização dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo. Através de um software, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) determina cotas e regula o gasto de combustível de todo o sistema de segurança do Estado. Esse controle será ampliado para a frota veicular de todo o Estado por meio de gestão compartilhada com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).

Detalhes sobre o decreto podem ser consultados na versão online do DOE no endereço https://bit.ly/2Hu9YIP.

Novos diretores regionais de educação e cultura tomam posse

A governadora Fátima Bezerra comandou a cerimônia que marcou a posse dos 16 novos diretores nomeados para as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), realizada na manhã desta quinta-feira (24), no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

A solenidade – presidida pelo secretário da Educação, Getúlio Marques Ferreira – também oficializou a nomeação da professora Márcia Cristina como nova diretora do IFESP (Instituto de Educação Presidente Kennedy).

A governadora demonstrou familiaridade com cada um dos 16 novos diretores, que são professores “da velha guarda”, como ela fez questão de frisar, e também profissionais mais novos, resultando numa mistura intencional de gerações, que favorece a troca de experiências. “Vocês sabem o papel de liderança que vão exercer e por isso foram escolhidos. Todos vão precisar de habilidade, paciência, humildade, capacidade de mediação e muita abertura ao diálogo”, destacou.

Para a chefe do Executivo, o maior desafio dessa gestão é elevar a posição do Rio Grande do Norte nos indicadores da educação, porque o Estado tem ocupado as posições mais baixas há vários anos. “Não podemos ver o RN entre os piores Idebs do Brasil”, refere-se ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007 como forma de diagnosticar o ensino em todo o território nacional.

Fátima enfatizou que os novos gestores empossados devem desenvolver ações que correspondam aos anseios da população, principalmente dos jovens, que almejam uma boa educação para serem inseridos mais facilmente no mercado de trabalho. Ela adiantou que o Estado vai estabelecer parcerias com os IFs (institutos federais) e Sistema “S” para reforçar a educação profissionalizante e tornar o Ensino Médio mais atraente para os alunos. “Também temos o compromisso de ampliar o ensino em tempo integral, não só em quantidade, mas sobretudo em qualidade”.

Com relação aos profissionais, a chefe do Executivo estadual evidenciou que o compromisso do estado é valorizar os educadores no que se refere à remuneração e formação continuada. Ela afirmou também que sua gestão vai fortalecer a UERN (Universidade Estadual do RN) e o IFESP pelo relevante papel que essas instituições desempenham em relação à educação superior. E ainda se comprometeu a estabelecer um regime de colaboração com as prefeituras, no sentido de cobrar das gestões municipais a ampliação de acesso às creches e educação básica.

Confira a lista de novos diretores empossados: Joás Ferreira de Andrade (1ª DIREC-Natal); Alcione Flávia F. das Oliveiras (2ª DIREC-Parnamirim), Marcelo Júnior de Assis da Silva (3ª DIREC-Nova Cruz), Manoel Amador Soares Neto (4ª DIREC-São Paulo do Potengi), Débora do Nascimento Felipe (5ª DIREC-Ceará-Mirim), Patrícia Carol Rodrigues de Melo (6ª DIREC-Macau), Meirison Fernandes de Farias (7ª DIREC-Santa Cruz), Francisca das Chagas Marileide Matias da Silva (8ª DIREC-Angicos), Agnaldo Cassiano de Brito (9ª DIREC-Currais Novos), Suenyra Nóbrega Soares (10ª DIREC-Caicó), Maria Aldeíza da Silva (11ª DIREC-Assu), José Jadson Arnaud Amâncio (12ª DIREC-Mossoró), Lusia Gomes Pinto (13ª DIREC-Apodi), Francisco Leopoldo Nunes (14ª DIREC – Umarizal), Maria Aparecida Vieira Diógenes (15ª DIREC- Pau dos Ferros), Romeyka Priscila de Andrade Pereira (16ª DIREC-João Câmara).

Servidores estaduais da saúde aprovam greve para dia 5 de fevereiro

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram na manhã desta quinta-feira (24), greve da categoria para o dia 5 de fevereiro, a proposta foi votada por ampla maioria em assembleia geral no auditório do Sinpol. O início da greve vai coincidir com um ato unificado, com todos os servidores públicos do estado, em frente à Governadoria, ás 9h da manhã.

A saúde é a primeira categoria a iniciar uma greve por tempo indeterminado no novo Governo. “Atacou nossos direitos, vamos para as lutas!”, enfatiza Manoel Egídio, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.

Meirison é novo nome da 7ª DIREC

Rapidamente, o blog falou com o novo diretor da 7ª DIREC, da região Trairi.

Meirison se mostrou confiante para o novo cargo. “Estou feliz e consciente da responsabilidade que irei assumir. A indicação dentro do grupo foi tranquila”, declarou ao blog.

O novo nome coloca um rodízio dentro do segmento da educação na região Trairi, tendo em vista que nos últimos anos houve uma indicação de ex-diretores para a função. Meirison é uma renovação entre as indicações dos últimos governos.

OUTRAS DIRECS

Ao mesmo tempo que Santa Cruz teve a sua nomeação, várias outras diretorias de educação do RN também receberam as mudanças do Governo Fátima.

Fátima Bezerra suspende gozo e pagamento de licença-prêmio

A Governadora Fátima Bezerra toma mais uma medida amarga para o servidores do RN, dessa vez no gozo e pagamento de licença-prêmio. O decreto publicado nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), revoltou sindicatos e servidores.

Confira na íntegra o decreto:

 

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 28.697, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a decretação de estado de calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto Estadual nº 28.689, de 2 de janeiro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2019, o deferimento de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

§ 1º O disposto no caput não se aplica aos servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019.

§ 2º Na hipótese do § 1º, aplicar-se-ão as restrições previstas nos arts. 103 e 104 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, independentemente do número de dias, a autoridade competente deverá designar servidor para responder pelo expediente, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos, nos termos do art. 38, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Estadual nº 27.677, de 5 de janeiro de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Sai Dinamérico, chegou Meirison

Mudanças nas Diretorias Regionais de Educação, o que chega até a 7ª DIREC, na região Trairi, com sede em Santa Cruz. Sai o ex-vereador Dinamérico Augusto de Medeiros e é nomeado para a função o professor Meirison Fernandes de Farias.

Meirison é um dos nomes de confiança do grupo do Partido dos Trabalhadores de Santa Cruz, por várias vezes coordenou comitês de campanha, tesouraria e outras atribuições que lhe garante posição de destaque no partido, além de ser professor de carreira.

Primeiro segurança, agora educação… Quais serão as próximas nomeações?

Confira a publicação do DOE:

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, DINAMÉRICO AUGUSTO DE MEDEIROS do cargo de provimento em comissão de Diretor da 7ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (7ª DIREC), em Santa Cruz/RN, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

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A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear MEIRISON FERNANDES DE FARIAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da 7ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (7ª DIREC), em Santa Cruz/RN, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Governo define data para funcionamento da nova Central do Cidadão de São Paulo do Potengi

A nova Central do Cidadão de São Paulo do Potengi deve começar a funcionar no final de fevereiro. A estimativa dada pelo Governo do Estado surgiu após o deputado Fernando Mineiro, futuro secretário de Gestão de Projetos, e a futura titular da Sethas, Iris Oliveira, realizarem uma visita técnica ao prédio na tarde desta terça-feira (15). Os últimos ajustes já estão sendo feitos para que o serviço passe a funcionar no novo local nos próximos 45 dias.

A Central recebeu investimentos de R$ 2,8 milhões, entre obras e equipamentos, via projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, e teve a obra finalizada em dezembro do ano passado. O equipamento de São Paulo do Potengi vai começar a funcionar em um modelo piloto, que caso obtenha êxito, será replicado nas outras 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas ao redor do Estado. Serão oferecidos os serviços do Banco Cidadão, Caern; AGN; Detran; DRT; Ipern; Itep; Junta Militar; Receita Federal; Procon; T.R.E e Foto/Xerox. A expectativa é ultrapassar a média de 8,5 mil atendimentos mensais.

Participaram da visita o articulador territorial do projeto Governo Cidadão na região Potengi, Dário Alves, o coordenador de engenharia do projeto, Sérgio Araújo, o representante da empresa EJF Empreendimentos, responsável pela obra, Ezieliton Fernandes, o gerente da Central José Augusto e os vereadores do município Diogo Alves e João Cabral.

Fotos: João Vital

Fátima negocia antecipação dos royalties com diretoria do Banco do Brasil

A governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado. A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem.

Posteriormente, a chefe do Executivo estadual também abordou com a diretoria do Banco do Brasil a disposição do governo do Estado em discutir a retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. O governo se comprometeu a manter a regularidade dos repasses ao BB e em contrapartida pediu que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores.

Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.

Fotos: Ricardo Borges

Governo do RN antecipa parte dos salários de janeiro para minimizar a crise

Governo Fátima inicia a primeira folha de pagamento desse novo período com antecipação de 30% do salário bruto para todas as faixas salariais, nesta sexta-feira (11), referente ao mês de janeiro. Recebem antecipados os servidores estaduais da ativa, dos aposentados e pensionistas, com exceção do pessoal da área de segurança e das categorias vinculadas a órgãos com receita própria, cujos vencimentos estão em dia.

Na próxima quarta-feira, dia 16, haverá uma nova antecipação. Será pago o salário integral de todos os servidores da segurança pública, e os 70% restantes dos que ganham até R$ 3 mil.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento de 70% dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

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Vale lembrar que… A governadora ainda espera equilibrar as finanças para pagar parte do décimo terceiro de 2017, as folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018.

Governo do Estado e servidores chegam a acordo sobre pagamento de salários

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.

Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O governo também assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração anterior.

FOLHA SALARIAL

Janeiro de 2018

Dia 11:

  • Antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.

Dia 16

  • Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.
  • Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas

Dia 31

  • Pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;
  • Pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Fotos: Ivanízio Ramos

Sindsaúde-RN ganha Ação Judicial contra o Governo do Estado

Na manhã desta última sexta-feira (04), o Sindsaúde-RN protocolou na justiça uma ação de cobrança com pedido liminar para o pagamento do 13º salário de todos os servidores da saúde: ativos, aposentados e pensionistas. A decisão da justiça saiu no mesmo dia à noite. O estado será intimado para fazer o pagamento de imediato. Se não pagar, tem uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) diário de atraso no cumprimento da decisão judicial.

Para Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN, a decisão é uma vitória, mas é necessário que o governo de Fátima Bezerra (PT) não recorra. “Esperamos que a governadora realmente pague o 13º salário dos servidores da saúde, e que o discurso de que os servidores é uma prioridade seja demonstrado na prática. A governadora não pode repetir os mesmos erros do governo Robinson”, disse Rosália.

Governadora participa da solenidade de troca do comando da Polícia Militar do RN

Recebida com honras militares, a governadora Fátima Bezerra acompanhou, na tarde desta sexta-feira (4), a troca de comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o coronel Alarico Azevedo assumiu o comando da PM no lugar do coronel Osmar de Oliveira, que segue para reserva. A solenidade ocorreu no quartel do Comando Geral, no bairro do Tirol.

“Agradeço ao coronel Osmar por toda contribuição dada à segurança do RN. E não só quero desejar sucesso ao coronel Alarico, como destacar o profissional da segurança pública extremamente respeitado que ele é. E, sobretudo, com disposição para enfrentarmos aquilo que é nosso dever, que é a nossa missão, a de diminuir os índices de violência e criminalidade que assolam o nosso estado”.

Há mais de 30 anos na corporação, Coronel Alarico ressaltou que é uma honra chegar ao comando da PM. “Todo oficial quando sai da academia deseja alcançar o mais alto posto da corporação”. Ele acrescentou ainda que é um grande desafio, “mas desafio nunca me assustou. Vamos superar todas as dificuldades com trabalho e dedicação para minimizar as ocorrências policiais e trazer de volta a sensação de segurança à população”, disse.

Deixando o posto de comandante da PM, no qual ocupava desde agosto de 2017, coronel Osmar de Oliveira citou a promoção dos militares, concurso, aumento de diárias entre suas ações à frente da PM. “Tivemos uma gestão difícil e cheia de desafios, mas que com um trabalho em equipe, dentro da nossa realidade, conseguimos superar muitas delas”. O coronel também felicitou seu substituto e amigo particular. “Desejo sucesso ao novo comandante na condução da corporação, na certeza que capacidade não lhe falta para isso”, finalizou.

Além da governadora Fátima Bezerra, a cerimônia de troca de comando da Polícia Militar contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, de secretários de Estado, autoridades militares, religiosas e políticas.

Nomeação para o Trairi no Governo Fátima

Já temos nomeações para figuras da política da região Trairi, no alto escalão do governo Fátima Bezerra.

Theodorico Neto vai para o IPEN e Petrônio Spinelli para ser secretário ajunto da SESAP.

Eis as nomeações:

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear THEODORICO BEZERRA NETO para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Jaime Calado Pereira dos Santos

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A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear PETRONIO SOUZA SPINELLI para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos

Ezequiel Ferreira prestigia posse dos secretários e auxiliares do novo Governo

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou na tarde desta quarta-feira (2) da cerimônia de posse dos secretários e auxiliares que vão compor o Governo Fátima Bezerra. Durante a solenidade, que aconteceu na Escola de Governo, o parlamentar parabenizou o perfil de escolha dos nomes e desejou êxito no exercício das atividades.

“Diante dos perfis apresentados, a governadora Fátima Bezerra prezou pela qualificação técnica e experiência dos profissionais aliadas às diretrizes do Governo, que busca trabalhar em defesa dos interesses da sociedade”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado Fernando Mineiro também destacou o perfil da equipe, que considera plural e competente, com criatividade para superar a crise enfrentada pelo Rio Grande do Norte.

“O secretariado e auxiliares têm o desafio de trabalhar de forma entrosada e articulada para dar conta de enfrentar a situação do Estado”, pontuou Mineiro, acrescentando que os decretos anunciados pela governadora Fátima Bezerra “dimensionam a crise do RN”.

Mineiro vai assumir, em fevereiro, a pasta de Gestão de Projetos e Articulação Institucional. O deputado eleito Francisco do PT e outras autoridades participaram do evento.

Robinson transmite cargo e Fátima assume o governo do RN

Fátima Bezerra assumiu o governo do Rio Grande do Norte no início da noite desta terça-feira (1º). O cargo de chefe do Executivo estadual foi transmitido pelo agora ex-governador Robinson Faria em solenidade oficial na sede da governadoria. O ato foi acompanhado pelo vice-governador Antenor Roberto, pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira, e por secretários de Estado e autoridades militares e religiosas.

Após leitura do termo de transmissão de cargo, governadora, vice e ex-governador assinaram o documento que transfere a responsabilidade de gerir o RN pelos próximos quatro anos. Na sequência Robinson fez os votos de boa gestão à nova governadora. “Desejo boa sorte para Fátima, que ela tenha força para enfrentar os desafios que o mandato nos impõe e fico na torcida pelo RN, por ela e por sua equipe”, disse.

Em seguida, plenamente empossada, Fátima seguiu para a área externa do Palácio de Despachos para a tradicional saudação aos correligionários, eleitores e público em geral. Na ocasião ela reforçou o seu compromisso com o desenvolvimento do estado. “O RN pode ficar certo que dedicarei todos os dias da minha vida, junto com nossos colaboradores e com os diversos seguimentos da sociedade, para que possamos ao longo desses quatro anos corresponder as esperanças do povo do RN”.

Familiares da governadora, secretários de Estado, prefeitos do interior, convidados, autoridades políticas, militares e religiosas acompanharam o ato de transmissão do cargo. A cerimônia foi encerrada no palco armado nas dependências do Centro Administrativo.

PERFIL – Maria de Fátima Bezerra

Maria de Fátima Bezerra é natural de Nova Palmeira, na Paraíba. Formada em pedagogia pela UFRN, tem 63 anos e estava exercendo o seu primeiro mandato como senadora.

Professora licenciada da rede pública na prefeitura do Natal e no Estado, Fátima é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), segue na legenda desde que iniciou na vida pública.

Foi deputada estadual por dois mandatos (1994-1998), deputada federal também por dois mandatos (2002 e 2006) e senadora (2014). Ao assumir o Governo do RN, Fátima se torna a única mulher no país a governar um estado da federação entre 2019-2022.

Fátima Bezerra é empossada como 56ª governadora do Rio Grande do Norte

Chegamos ao 56º nome a governar o RN, na fase republicana, e a ex-senadora Fátima Bezerra, do PT, chega a esse posto após ser eleita por uma votação superior a 1 milhão de votos, nas eleições de 2018.

Fátima tomou posse na tarde desta terça-feira (1º), na Escola de Governo do Centro Administrativo do RN, em sessão presidida pelo presidente do legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Foto Assessoria ALRN

Servidores inativos do estado dizem que 13º não foi pago

Da Tribuna do Norte

O décimo-terceiro salário de 2017, que deveria estar disponível para os servidores estaduais neste sábado (29), não caiu na conta dos servidores inativos. A informação foi confirmada por diversos servidores nas áreas da saúde, segurança e administração direta do Estado. De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), Janeayre Souto, a expectativa é de que, como o dinheiro foi pago na sexta-feira (28) pelo Governo, ele caísse no meio do dia no sábado ou então somente na segunda-feira (31).

Na última quinta-feira (27), o governador Robinson Faria havia prometido pagar, até o dia 28, aos servidores na ativa. Para os aposentados, seria disponibilizado o valor de R$ 5 mil. Na manhã deste sábado, no entanto, servidores de diversas categorias afirmaram não terem recebido o dinheiro. Muitos, como é o caso do policial civil aposentado João Maria Rabelo, de 54 anos, estão apreensivos com a possibilidade do dinheiro não vir.

“Fui policial civil por 32 anos, e nunca vi uma situação como essa”, relatou à equipe de reportagem. Assim como ele, sua esposa, Mirani Rabelo, de 52 anos, também é aposentada da polícia. Nenhum dos dois recebeu o 13º salário de 2017, o de 2018 e permanecem sem notícias a respeito de quando vão receber o salário de dezembro. “Todo dinheiro que entra já vai direto para pagar as contas. Não sobra absolutamente nada, porque todas elas vêm com juros em função dos atrasos. Os bancos não querem saber se o Estado está atrasando ou pagando em dia”, relata o policial.

Algumas categorias, como é o caso dos médicos, optaram por continuar a paralisação parcial que vem fazendo em solidariedade aos aposentados. De acordo com o diretor do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Geraldo Ferreira, os médicos aposentados da rede estadual não tiveram o dinheiro depositado em suas contas na manhã de sábado. Dessa forma, os procedimentos eletivos continuam suspensos, e os serviços de urgência e emergência, assim como os atendimentos, também foram resolvidos. “Os médicos estão indo aos hospitais, mas vão reduzir os atendimentos”, explica.

A categoria tem uma assembleia marcada para o dia 2 de janeiro, quando devem fazer um balanço geral sobre quem recebeu ou deixou de receber o salário prometido pelo Governo, além da continuidade do movimento de paralisação.

Essa não é a única categoria que está mobilizando assembleias gerais para o começo do ano: o sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), também convocou uma assembleia para o dia 2. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), chamou a categoria para se reunir na próxima sexta-feira (4). Já os agentes penitenciários, que na última sexta-feira (28) optaram por não paralisar as atividades no momento, também devem se reunir no próximo dia 6 para decidir sob a possibilidade de paralisação e greve.

Complexo Cultural da Rampa é entregue após revitalização

O Complexo Cultural da Rampa foi entregue na tarde desta quinta-feira (27) pelo governador Robinson Faria, um equipamento que foi ponto estratégico durante a Segunda Guerra Mundial e passará a abrigar as memórias da participação de Natal no conflito internacional.

Com contrapartida do Governo do Estado de R$ 1 milhão e outros R$ 7,5 milhões do Ministério do Turismo, o Complexo conta agora com um auditório para 126 pessoas, bar temático, estacionamento amplo com capacidade para 85 veículos, lojas, píer com vista para o Rio Potengi, ambiente para exposições permanentes e temporárias, além de um Memorial do Aviador construído no local. A área total do espaço corresponde a 13 mil m².

Com a estrutura concluída, segue o processo licitatório para aquisição dos equipamentos, explica o secretário estadual de Turismo, Manoel Gaspar. “Estávamos aguardando a conclusão da obra para ter onde colocar os equipamentos que serão adquiridos. Nossa previsão é que dentro de 30 a 60 dias o Complexo seja aberto ao público”, disse.

A obra do Complexo da Rampa contempla ao todo 28 projetos independentes, desde o paisagismo, concepção visual e acústica até questões envolvendo patrimônio histórico, museologia e restauração. O projeto arquitetônico da obra é assinado pelo arquiteto potiguar Carlos Ribeiro Dantas.

HISTÓRIA

A Rampa para hidroaviões no Rio Potengi foi ponto obrigatório para aviadores que atravessavam o Atlântico Sul entre as décadas de 1920 e 1940. Mais tarde, durante o conflito mundial, sua posição estratégica, situada no “cotovelo” da América do Sul, abrigou a maior base militar dos EUA fora daquele país, se tornando a pista de pouso mais movimentada do mundo para aeroplanos e hidroaviões durante o período.

A data de 29 de janeiro de 1943 é marcada na história de Natal pelo encontro entre o presidente americano durante a Segunda Guerra, Franklin Delano Roosevelt, e o presidente brasileiro Getúlio Vargas. Na ocasião, eles celebraram, na Rampa, a Conferência do Potengi, transformando o local em base militar americana e selando a participação dos EUA no conflito, que resultaria na vitória dos Aliados contra os Países do Eixo.

COMPLEXO SIX SENSES

O município de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, vai receber em breve o primeiro empreendimento da rede hoteleira Six Senses na América Latina. O grupo vai construir na cidade o projeto Eco Estrela, formado por dois resorts e uma vila de casas em alto padrão.

Durante o evento do Complexo da Rampa foi entregue a licença de instalação do empreendimento, garantindo segurança jurídica aos investidores para o início da construção. Anteriormente, o Idema já havia liberado a licença prévia de viabilidade ambiental.

O investimento na primeira fase será de 400 milhões de dólares, podendo chegar a 1,5 bilhões de dólares até sua conclusão. O grupo possui, ainda, empreendimentos paradisíacos nas Ilhas Seychelles (próximo à costa da Somália), em Omã (Oriente Médio) e na Tailândia.