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Pedra Grande

Ezequiel requer ações em abastecimento hídrico para cidades do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos ao Governo do RN com o objetivo de implementar ações em prol da população potiguar no setor de abastecimento hídrico. Esses requerimentos visam solucionar questões relacionadas à escassez de água em diversos municípios e distritos do Estado. Reconhecendo a importância do fornecimento adequado de água para o bem-estar da população, Ezequiel Ferreira ressaltou a necessidade de ações imediatas.

Dentre os requerimentos, o parlamentar solicitou à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) um estudo de viabilidade técnica para a expansão da rede de distribuição de água para os municípios de Lagoa Nova; para o distrito de Tabatinga, em Alto do Rodrigues; para o distrito de São Bernardo, no município de Luís Gomes e ainda para a cidade de Serra Caiada.

O presidente da Assembleia também solicitou à Caern a realização de estudos de viabilidade para a construção de um ramal na Adutora Monsenhor Expedito. Essa medida tem como objetivo levar água para as comunidades de Oiticica e Telha, localizadas no município de Ielmo Marinho.

Com o intuito de atender à comunidade de Enxu Queimado, em Pedra Grande, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou à mesma companhia a extensão da rede de abastecimento de água, a fim de alcançar a rua da creche, a rua do conjunto e a rua do Pôr do Sol.

O parlamentar também requereu à Caern a realização de um estudo para a extensão da rede de distribuição de água, visando atender aos comerciantes que trabalham nos quiosques localizados na praça de eventos do município de Martins. A demanda é vista como importante para viabilizar a atividade comercial e fomentar a economia do município.

Ainda no âmbito do abastecimento hídrico, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços nos municípios de Lagoa D’anta, Nova Cruz, Pedra Grande, São José do Campestre e Serra Caiada.

O presidente da Assembleia enfatizou a importância dessas ações para a garantia do acesso à água potável e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população potiguar. As demandas apresentadas agora aguardam a análise e a implementação pelo Governo do Estado, visando atender às necessidades dos municípios e distritos afetados pela escassez de água.

Ezequiel Ferreira recebe prefeitos na ALRN e discute pautas dos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu prefeitos do interior potiguar para discutir pautas consideradas prioritárias pelos municípios. Ao lado do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), Ezequiel Ferreira colocou o Legislativo à disposição para contribuir com as demandas, que vão desde problemas relacionados à aprovação de contas das gestões até a contribuição para visibilidade de ações consideradas exitosas pelas prefeituras.

No encontro, que ocorreu no Palácio José Augusto, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), enumerou as principais demandas das cidades. Ele esteve acompanhado pelos prefeitos de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB); de Ielmo Marinho, Rossane Patriota (PSDB); de Macaíba, Emídio Júnior (PL); e de Martins, Mazé (União).

Entre as pautas, Luciano Santos pediu apoio da Assembleia Legislativa para colaborar com os prefeitos do interior na intermediação de encontro com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de discutir a possibilidade de acelerar a análise sobre as contas dos gestores. Além disso, o representante dos prefeitos quer também que se trate acerca dos critérios utilizados para os pareceres emitidos pelo órgão.

“Para se ter uma ideia, boa parte das contas dos municípios do Rio Grande do Norte não foram apreciadas desde o exercício de 2017. Dos 167 municípios, 160 tiveram pareceres pela desaprovação de contas. É importante que isso seja discutido”, disse o prefeito.

Além dessa demanda, os prefeitos também solicitaram apoio da Assembleia Legislativa para que a TV Assembleia possa dar visibilidade a ações que podem ser consideradas exemplos dos municípios, com o foco em contribuir também para que outros gestores se espelhem e levem as boas práticas de gestão para as suas cidades. Ainda no encontro, os prefeitos solicitaram a formação de um grupo técnico de trabalho para colaborar com a estruturação de órgãos técnicos auxiliares às gestões dentro das cidades, assim como também pediram que o Legislativo acompanhe junto aos gestores o cumprimento de acordo para o pagamento de repasses referentes às compensações do ICMS pelo Estado aos Municípios.

“Os gestores, e é o meu caso, utilizam os recursos de ICMS para a complementação da folha, já que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é insuficiente e ainda teve uma queda de 33% nesse mês”, disse o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique. “A preocupação é que, com a situação como está, é possível que os municípios em pouco tempo atrasem os salários”, alertou o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior.

O presidente Ezequiel Ferreira ouviu os anseios dos prefeitos e prontamente determinou medidas para que a Casa Legislativa possa auxiliar na resolução dos problemas. O deputado se comprometeu a buscar uma reunião com o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, para levar representantes dos municípios e discutir a situação das contas. O presidente também confirmou que a direção da TV Assembleia vai discutir a melhor forma de dar visibilidade às ações dos prefeitos, assim como o Legislativo também vai compor o grupo técnico de trabalho sugerido pelos prefeitos. Além disso, Ezequiel Ferreira também solicitou que a Femurn redija uma proposta, que poderá ser um projeto de lei, que trate sobre regras para a garantia aos repasses aos municípios de impostos arrecadados. O texto, após confeccionado e assinado pelos prefeitos, poderá ser analisado no Legislativo e terá a tramitação garantida.

“Todos os deputados, sem exceção, querem colaborar com os municípios com tudo o que for necessário. Os pontos já estão encaminhados e seguimos aqui de portas abertas para todos os senhores gestores”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, também participaram o diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael; o representante da Assembleia no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Econômico Municipal, George Lall; e o assessor jurídico da Femurn, Mário Gomes.

Ezequiel Ferreira recebe pautas legislativas de dirigentes da Fecam e defende municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu o dirigente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam), Wolney França e representantes dos municípios, na tarde desta quarta-feira (28). No encontro, discutiu com os presidentes das Câmaras temas de relevância para as cidades, que vão desde o fortalecimento das escolas legislativas, até operação tapa-buracos e cobrança por água bruta no Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, estiveram presentes os presidentes das Câmaras de Monte Alegre, Caicó, Goianinha, Upanema, Pedra Grande, São Rafael, Cruzeta, Boa Saúde, Santo Antônio, Santa Cruz, Serra de São Bento, Carnaúba dos Dantas e Parnamirim, casa comandada pelo também presidente da Fecam, Wolney França. O comandante da federação explanou ao presidente Ezequiel Ferreira e aos deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) os pleitos dos municípios, solicitando o apoio da Assembleia nos três pontos específicos.

“Viemos aqui para, primeiramente, agradecer pela parceria da Escola Legislativa. Queremos fortalecer nossa gestão nas escolas, nas câmaras e estimular que elas possam ter suas escolas, levando educação para a população potiguar. Além disso, queríamos informações sobre como os deputados têm acompanhado a operação tapa-buracos e a questão da taxação das águas. Queremos sentir dos deputados como esta a discussão do projeto e como podemos discutir a proposta”, explicou Wolney França.

Enaltecendo a parceria e respeito que tem pelos vereadores, Ezequiel Ferreira disse que são os parlamentares municipais as primeiras pessoas a receberem os pleitos da população e, por isso, têm a real dimensão dos anseios da sociedade. O presidente garantiu o apoio da Escola da Assembleia para o desenvolvimento das escolas em todos os municípios que tiverem interesse, assim como também colocou à disposição das cidades potiguares as novas tecnologias desenvolvidas pela Assembleia potiguar e que já foram replicadas em diversas casas legislativas pelo país, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e até o Senado Federal.

“Não existe Executivo sem a parceria com Legislativo, que é onde nascem as iniciativas populares. A Assembleia está absolutamente aberta à parceria das escolas, incentivando e levando também as experiências positivas que temos na casa, que nos levaram a vencer três vezes consecutivas o prêmio de Gestão da Unale. Se dividimos com assembleias e Senado, temos que dividir com os municípios e câmaras”, garantiu o presidente.

Ezequiel Ferreira também prestou contas sobre a questão da operação tapa-buracos no interior potiguar, após solicitar as informações ao Poder Executivo. O presidente detalhou os valores que serão aplicados ao longo de três anos na recuperação e construção de vias, via empréstimo, com valor total de R$ 1,6 bilhão. Por outro lado, o principal tema em discussão na reunião foi a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte.

Ezequiel Ferreira fez questão de explicar que a cobrança que está em discussão tratava sobre uma lei de 1996 e que o Governo do Estado visava, por decreto, fazer a cobrança. O parlamentar explicou que houve uma audiência pública proposta pela deputada Cristiane Dantas e um projeto de lei apresentado por ela para que a o tema não fosse decidido através de decreto, e sim com uma ampla discussão na Assembleia Legislativa, com participação da sociedade.

“O que todos os deputados, e tenho certeza de que os senhores e senhoras vereadoras, gostariam era que não ocorresse cobrança. O projeto é uma alternativa para que se tenha o debate”, explicou Ezequiel Ferreira. “Não existe nenhum político nessa casa que queira ver mais uma taxação. A última palavra com relação a um decreto, não é nossa. Se o decreto vogar, será cobrado. Terei reunião com a governadora na próxima semana tentando flexibilizar isso. Levantamos o impacto, argumentei com a governadora e ela me disse que pode tentar acomodar, ver o menor número de pessoas atingidas, mas ela disse dificilmente poderá deixar de fazer porque é uma lei que está em vigor”, explicou o deputado, relatando o encontro com Fátima Bezerra.

Por convite do presidente da Assembleia Legislativa, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Guilherme Saldanha, esteve na Casa para discutir o tema junto aos representantes das câmaras municipais. O secretário explicou que não é uma atribuição direta de sua pasta, mas que está ligado à discussão por ser uma causa que pode afetar diretamente a agricultura e pesca no estado. De acordo com ele, a minuta que estava em discussão o surpreendeu e estava fora elaborada com entidades que formam o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O titular da Sape garantiu que os valores que estavam sendo cogitados estão descartados pelo Governo do Estado, assim como está em discussão quais as atividades que serão isentas da possível cobrança.

“Se formos colocar o setor produtivo para pagar (o que estava previsto), fechamos tudo. Aquilo que estava sendo proposto não dá para ser aplicado no Rio Grande do Norte. Até o fim de julho traremos para uma discussão junto ao Legislativo uma nova tabela, que tem algumas preocupações. Por exemplo, o pequeno produtor, zero de pagar por água. O interesse do Governo é para que a água de subsistência, abastecimento humano, e em regiões com pouca oferta de água, como o Seridó, não tenham a cobrança. Além disso, a tabela também tem que ser diferenciada para os tipos de setores e indústrias”, explicou Saldanha.

Os deputados Cristiane Dantas e Nelter Queiroz também demonstraram preocupação com o tema. A deputada quer a discussão mais ampla e, por isso, fez o projeto para trazer o debate à Casa. “Fizemos o projeto para barrar que a decisão seja por decreto, e sim que a discussão seja aqui”, justificou. Já Nelter, questiona qual será o uso do dinheiro pelo Governo com uma nova cobrança e deu como exemplo a questão das estradas. “Onde está o dinheiro do IPVA? Era para ir para as estradas. Se usasse, as estradas estavam um tapete. E agora se cobra um novo imposto. É dificílimo. O ideal seria (não ter novo imposto) nem por decreto nem por lei, mas é importante que essa discussão seja aqui. Queremos que venha para a Assembleia para ser discutida com o povo”, disse o deputado.

Segundo Guilherme Saldanha, pela tabela que está em elaboração pelo Governo do Estado, os valores precisam ser cobrados até pelos custos que o Estado terá com a utilização das águas do Rio São Francisco. Contudo, ele garantiu que o valor que será cobrado será inferior aos praticados na Paraíba e Ceará, e que haverá uma análise criteriosa sobre quais as atividades serão isentas da cobrança.

Para o deputado Ezequiel Ferreira, a presença dos vereadores na discussão sobre o tema demonstra o interesse dos parlamentares municipais sobre temas relevantes a todo o estado e, por isso, o presidente da Assembleia reforçou que as portas da Casa estarão abertas para os pleitos dos vereadores. “Precisamos estreitar os laços porque essas discussões e outras precisam da participação de vocês, que são os representantes dos municípios. Estamos abertos para eventuais encontros que porventura vocês solicitem”, garantiu Ezequiel Ferreira.

Cidades do Mato Grande enfrentam suspensão do abastecimento da adutora

As cidades de Parazinho, Pedra Grande, Caiçara do Norte e São Bento do Norte, na região do Mato Grande, estão com o abastecimento suspenso neste domingo (22). O rompimento de uma adutora de 300 mm no Boqueirão provocou a suspensão. Equipes da companhia há trabalham para fazer o reparo e restabelecer o funcionamento do sistema. A previsão é que o serviço seja concluído nesta segunda-feira (23).

A Caern lembra que, após a retomada do abastecimento, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que todas as cidades afetadas estejam com o fornecimento completamente normalizado. Assim, recomenda que as populações usem de forma racional a água armazenada nos reservatórios dos imóveis.

MPF cobra de prefeituras rigor no combate a fraudes em licitações

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”, destaca o procurador.

Medidas – As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem total transparência aos processos; bem como que os responsáveis por cada etapa sejam claramente identificados e, todas as decisões tomadas pelas comissões de licitação, devidamente justificadas. Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais simples, nas quais as brechas para irregularidades são maiores).

O MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e a definição de critérios adequados, assim como a estipulação das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade, para que tais critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.

Além de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos licitatórios é fundamental. Sinais de irregularidades – como parentesco entre os participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” – devem ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas fraudulentos.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando aqui.

Assessoria do MPF