Tomba tem processo analisado no TRF5. Defesa afirma que não existe condenação

No WhatsApp circularam informações sobre uma possível derrota judicial de Tomba Farias, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE. O que é registrado no site do Tribunal, é que, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

A informação circulada foi a seguinte:

O blog entrou em contato com a defesa do deputado Tomba ontem (20) à noite, mas apenas hoje (21) pela manhã conseguimos contato, e nos foi enviada essa nota de esclarecimentos:

Sobre a veiculada notícia acerca do julgamento de embargos de declaração da defesa do Deputado Tomba Farias perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é necessário esclarecer ao público:

1. O julgamento mencionado trata apenas sobre o recebimento de processo (Inq. nº 3200/RN) proposto pelo Ministério Público Federal contra atos de gestão do Deputado Tomba Farias enquanto ocupava o cargo de Prefeito de Santa Cruz/RN, não existindo nenhuma condenação nem qualquer juízo de culpa na atual fase processual;

2. Os mesmos fatos foram analisados em sede de ação civil de improbidade administrativa (Processo nº 0005238-24.2012.4.05.8400) tendo a justiça já reconhecido a ausência de qualquer irregularidade nos mesmos atos discutidos no Inquérito nº 3200/RN;

3. Todos os fatos serão novamente esclarecidos à Justiça quando da apresentação da defesa;

4. Sobre o julgamento aprazado para o dia 16/01/2019 nos autos do Inq. nº 2926/RN, é preciso esclarecer que o julgamento versa, tão somente, sobre a aplicação ou não do foro por prerrogativa de função, não existindo sequer denúncia nos referidos autos;

É com transparência que se esclarece os fatos à opinião pública, na certeza de que não há o que se ocultar, e com a confiança que a justiça prevalecerá e será novamente reconhecida a lisura de todos os atos da gestão do Deputado Tomba Farias enquanto Prefeito de Santa Cruz/RN.

André Castro
Advogado