Pular para o conteúdo

outubro 20, 2020

CCJ da Assembleia derruba veto ao projeto de interiorização do turismo religioso

Em reunião realizada esta manhã (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por maioria de quatro votos a um a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Interiorização do Turismo Religioso Caminho das Santas.

“O turismo religioso já é uma realidade em todo o mundo. No Rio Grande do Norte iniciativas como os mártires de Cunhaú e de Uruaçu, a Estátua de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz, as festas da padroeira de Sant’Ana em Caicó, Currais Novos e outras cidades garantem um já rico desenvolvimento do turismo religioso no nosso Estado”, justifica o autor da matéria que votou nesta terça-feira para apreciação do veto.

Essa foi a matéria mais discutida na reunião, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL). A discussão foi em torno da criação de um fundo específico, motivo do veto sob a alegação de vício de iniciativa. Na reunião foram aprovadas outras nove matérias. Uma foi considerada inconstitucional e uma foi retirada de pauta por solicitação do relator para ser apresentado o relatório na próxima reunião da CCJ.

De acordo com o Projeto de incentivo do Turismo Religioso, a primeira etapa do Programa Caminho das Santas será executado ligando as cidades de Santa Cruz à Caicó, perfazendo um total de 150 km e passando pelas cidades de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, além das cidades de Campo Redondo, Acari, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó.

Participaram também da reunião os deputados Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Gustavo Carvalho solicita esclarecimentos da Sesap sobre contratos assinados na pandemia

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) viu a Justiça suspender nesta segunda-feira (19), por meio de liminar, um contrato superior a R$ 7 milhões assinado para prestação de serviços durante a pandemia. O fato chamou a atenção do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que cobrou esclarecimentos do Governo do Estado durante o horário das lideranças na sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Gostaria de parabenizar decisão do desembargador Dilermando Mota, suspendendo contrato da Sesap com a Oscip. Nosso mandato mostrou nessa Casa as dúvidas que pairavam sobre esse contrato, as muitas conversas, dúvidas. Alertamos que não poderia ser assinado pela Sesap, fizemos vigilância”, disse Gustavo.

O deputado relembrou também as denúncias sobre algo que considera ainda mais grave, que foi o contrato para aluguel de ambulâncias também pela Sesap. “Esse contrato tem diversas irregularidades, e esse gestor que assinou esses contratos tem que receber punição. Não pode sair impune. Esse das ambulâncias tem aberração, que deverá se tornar notícia nacional. O contrato é assinado pela Sesap do RN, pelo secretário, e na sua cláusula sobre fardamentos, exige que médicos e enfermeiros contratados vistam jalecos brancos com a bandeira do Brasil e da Paraíba”, disse.

Ainda no horário das lideranças parlamentares, o deputado Francisco do PT registrou em plenário os 14 anos da presença da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) em Caicó. “Uma conquista que trouxe desenvolvimento para região, oportunidades geradas e aquecimento da economia. Pessoas de cidades vizinhas e outras regiões que vão para o campus e movimentam o setor. Aproveitamos data para parabenizar o brilhante trabalho feito por profissionais da UERN Caicó. Estamos juntos para fortalecer a luta e criar maiores possibilidades de diálogos entre municípios e instituição”, afirmou.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) solicitou a abertura da Central do Cidadão de Ceará-Mirim. A parlamentar argumentou que o equipamento é fundamental para a população não apenas do município, mas também das cidades vizinhas. Mas, até agora, o prédio continua fechado.

Eudiane acrescentou ainda a necessidade da expansão da rede de abastecimento de água para a área rural da cidade de Boa Saúde. “Nós que moramos nos centros urbanos não fazemos ideia da falta de água na torneira. Nosso mandato esteve na região e tem feito gestões junto à Caern para expansão da rede, beneficiando cerca de 60 famílias. Há sinalização que o problema está perto de ser resolvido em uma parte dos distritos”, disse a deputada.

Assembleia aprova LDO para orçamento de 2021 e outros projetos parlamentares

O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados.

O projeto da LDO passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB) e recebeu, nesta comissão, 28 emendas, sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas. “Este ano não foi uma tarefa muito fácil, porque tivemos muitos problemas, inclusive agravados pela Covid-19, que muitas vezes não permitiram nos reunirmos, mas agradeço o esforço de todo o corpo técnico desta Casa”, afirmou Tomba.

O relator fez a ressalva de que na LDO o Executivo “restringiu o Poder Legislativo na elaboração orçamentária, quando pretende priorizar na execução do orçamento uma agenda estratégica do governo”, lamentou.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) elogiou o trabalho do relator e da Comissão de Finanças. “Foi um grande trabalho do relator e de toda a assessoria, que se debruçou sobre essa matéria de tanta importância, num trabalho de tardes e noites”, disse Ezequiel. A atuação do relator também foi motivo de elogio do colega Gustavo Carvalho. “Foi um trabalho incansável, é uma peça muito difícil de ser analisada e a dedicação do deputado Tomba merece parabéns”, disse.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2021.

Outro projeto de iniciativa do Governo do RN altera a lei orgânica do estatuto da Polícia Civil, a fim de evitar dificuldades para os candidatos que disputam o concurso. A modificação impede que haja impedimentos e restrição de vagas, permitindo uma participação maior dos candidatos, democratizando as fases do concurso e permitindo um maior número de candidatos de uma fase para outra.

Provão

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, foi aprovado o do deputado Kleber Rodrigues (PL) que institui o “provão” na rede estadual de ensino a cada seis meses. “Com esse projeto queremos ampliar a entrada dos potiguares nas universidades, pois trata-se de um preparativo para essa capacitação”, explicou o autor.

Também de sua iniciativa foi aprovado o projeto que dispõe sobre a prevenção de acidentes e combate ao fogo nas escolas das redes pública e privada de ensino, através de treinamento adequado aos funcionários e alunos. O deputado reforçou sua preocupação diante dos constantes casos de incêndio no noticiário, provocando mortes.

Outros dois projetos de sua autoria e relacionados às escolas também foram aprovados. Um deles dá prioridade ao aluno com deficiência, que estude na rede estadual de ensino, para poder realizar matrícula na escola pública mais próxima da sua residência. O outro projeto estabelece que nas teleaulas e videoaulas ao vivo na internet e disponibilizadas pela rede pública de ensino seja feita a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra as crianças e adolescentes.

Do Ministério Público do RN (MPE), foram aprovados dois projetos: um que trata dos instrumentos de transação administrativa (TAD) e do processo administrativo disciplinar (SUSPAD) como medidas alternativas à aplicação das penalidades de advertência e suspensão. O outro projeto altera o regime disciplinar dos membros do MPE.