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2020

Cristiane Dantas pede segurança nas vias de acesso ao aeroporto de São Gonçalo

Com o objetivo de coibir ações criminosas nos trechos que levam ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo ao Governo do Estado que intensifique as medidas de segurança nas referidas vias.

“A violência nas estradas que dão acesso ao Aeroporto Aluísio Alves está cada vez mais latente. Ações criminosas ocorrem ali quase que diariamente, e isso causa impactos diretos em todos que precisam chegar ou sair do local, levando insegurança e medo para a população, além de gerar enormes impactos econômicos para quem trabalha nesses trechos”, justificou Cristiane.

Finalizando, a parlamentar enfatizou que o pleito se faz extremamente necessário e uma das medidas seria, por exemplo, aumentar o efetivo policial nas proximidades.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED).

Kleber Rodrigues afirma que gestão da Sesap/RN precisa ter mais atenção ao SAMU

Citando o caso de um paciente vítima da COVID-19 que não conseguiu ser transportado pelo SAMU Estadual, o deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), fez um apelo à gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) para que tenham mais atenção com o serviço e a população da RN. Seu pronunciamento foi durante a sessão plenária desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Esse paciente conseguiu ser regulado para uma UTI em virtude da COVID-19 e apresentava saturação de mais de 70%, mas após a regulação, ele ficou esperando até às 18h de ontem para ser realocado para uma UTI e não conseguiu. Fiz diversos contatos, mas infelizmente não tive a sorte dos que conseguem ser atendidos pelo secretário. Ao final do dia a família teve que fazer uma cota para contratar de forma particular uma unidade de terapia intensiva a fim de levar esse paciente para o hospital em Parnamirim”, criticou o deputado.

Kleber Rodrigues fez questão de deixar clara a sua admiração pelos servidores do SAMU: “Eles fazem um belíssimo trabalho, mas os seus gestores precisam ter atenção. Quantos pacientes devem ter necessitado desse serviço e tiveram esse mesmo atendimento que foi dispensado agora?”, questionou o parlamentar.

Ele ainda agradeceu ao secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, pela atenção dispensada, ainda que o problema não pertencesse à sua pasta. “Mineiro tentou ajudar e se a família não tivesse feito a cota, possivelmente hoje ele não teria nem vida. Quero deixar como mensagem para o secretário a fim de questionar se ele teria essa mesma atenção caso o paciente fosse da família dele. Que fique esse exemplo para que as pessoas passem a ter mais responsabilidade e que os órgãos de saúde tenham mais atenção, mais zelo e mais cuidado”, lamentou.

Operação Bis: MPF processa empresários por promoverem empréstimos ilegais e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal de empresários Aélio Luís Fonseca de Araújo e Wlana de Souza Câmara Araújo por lavagem de dinheiro e funcionamento não autorizado de instituição financeira, entre os anos de 2013 e 2019. A partir de Natal (RN), eles utilizavam uma empresa de factoring e outra de contabilidade para oferecer empréstimos ilegais, com juros abusivos, e movimentaram milhões em espécie para tentar fugir dos órgãos de controle.

O casal já havia sido condenado pelo crime de operação não autorizada de instituição financeira (no Processo 0001850-45.2014.4.05.8400), sentença que inclusive transitou em julgado. Ainda assim, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as provas levantadas pela Operação Bis (deflagrada em março de 2019) demonstraram que a atividade criminosa se mantinha.

Funcionamento – A nova denúncia do MPF aponta que os réus utilizavam a empresa de fomento mercantil, Business Factoring Fomento Mercantil Ltda.; e a de contabilidade, A&B Assessoria Contábil Ltda., para promover operações típicas de instituição financeira, sem a devida autorização do Banco Central. Eles captavam recursos de terceiros e de instituições financeiras oficiais e faziam empréstimos a outros clientes, inclusive cobrando juros de até 6% ao mês, quando o limite legal é de 1%.

Somente de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 a A&B repassou à Business R$ 2,4 milhões, além de outros R$ 4,3 milhões captados pela empresa de factoring. Muitos dos que repassavam dinheiro à empresa também receberam quantias, em um intercâmbio ilegal de valores. Nesse mesmo período, o casal ocultou a origem e a movimentação do dinheiro proveniente da atividade criminosa, utilizando vasta quantidade de dinheiro em espécie, depositado principalmente nas contas bancárias de suas duas empresas, mas também nas contas bancárias pessoais.

Apenas naqueles dois anos a Business recebeu R$ 4,8 milhões em depósitos em espécie em suas contas, sem identificação de origem, enquanto a A&B outros R$ 2,9 milhões. Nas contas pessoais do empresário chegaram R$ 122 mil em depósitos online e no da empresária R$ 73 mil em depósitos em dinheiro. “O uso de valores em espécie, sem identificação de origem, é uma das mais conhecidas tipologias de lavagem de dinheiro”, destaca a denúncia do MPF.

Bis – A partir dos mandados de busca e apreensão cumpridos na operação, em março de 2019, ficou claro que as atividades ilegais continuavam sendo praticadas, com diversos diálogos entre os empresários e seus clientes, tanto os tomadores dos empréstimos, quanto os que emprestavam dinheiro à empresa de factoring. Foram descobertas, inclusive, listas com os nomes e os juros abusivos contratados, bem como cheques, notas promissórias e confissões de dívidas que serviam de “garantia” das operações.

Além da condenação dos dois por funcionamento não autorizado de instituição financeira (art. 16 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998), o MPF busca na ação o compartilhamento das provas com o Banco Central do Brasil, para que “sejam adotadas providências fiscalizatórias e sancionatórias na esfera administrativa”.

A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal e tramita sob o número 0803894-91.2020.4.05.8400.

Ezequiel e Rogério Marinho aderem a luta pelo Complexo Industrial do Seridó

Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta quinta-feira (3), o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para a região Seridó.

Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.

Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr. Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”, disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.

O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó, prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Currais Novos e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Currais Novos, prefeito eleito Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia, prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi, vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.

Em Oiticica, Rogério Marinho e Ezequiel anunciam mais R$ 40 milhões para obra

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a liberação de mais R$ 40 milhões para as obras da barragem de Oiticica. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) durante visita do ministro Rogério Marinho ao município de Jucurutu, região Seridó do Estado, acompanhado do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (MDB), além do prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu, a prefeita eleita de Triunfo Potiguar Darkinha e o atual prefeito reeleito de São Rafael, Reno Marinho. Os deputados federais Benes Leocádio (Republicanos) e Beto Rosado (PP), também estiveram presentes.

Os recursos garantem a continuidade desta que é considerada uma das mais importantes obras na área de recursos hídricos do Estado até hoje. O projeto está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra está com 86% de execução física e atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte.

Antes de Oiticica, a comitiva esteve em Jardim do Seridó – onde foi assinada a ordem de serviço para recuperação da Barragem Passagem das Traíras por R$ 11,1 milhões -, e em Acari, quando foi lançada a pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Ainda nesta quinta-feira eles estarão em Mossoró para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020. Toda a agenda do ministro Rogério Marinho está sendo acompanhada pelo deputado Ezequiel Ferreira, representando o Poder Legislativo potiguar.

Coronel Azevedo elogia atuações do Governo Federal em benefício do RN

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu os investimentos realizados pelo Governo Federal em prol do Estado. O parlamentar também fez um apelo à Caern para que parcele os débitos das contas de água dos potiguares mais humildes, acumuladas em virtude da pandemia.

“Eu venho aqui pedir ao Governo do Estado e à Caern que analisem uma maneira de parcelar o débito nas contas de água das pessoas humildes que deixaram de pagar por causa da pandemia. O ideal seria dividir o débito em 60 meses, por exemplo, além de permitir a retomada do fornecimento de água para esses cidadãos do nosso Estado”, requereu Azevedo.

O deputado explicou que “nós passamos por um ano difícil de pandemia, em que muitas pessoas não estão trabalhando, tiveram sua renda reduzida ou estão sobrevivendo apenas com o auxílio emergencial. E isso está levando os mais humildes a não pagarem suas contas de água. Existem as leis que foram criadas para protegê-las por certo período em relação aos cortes, mas chegará o momento em que elas terão que pagar essas contas, e muitas não terão a mínima condição”, justificou.

Em seguida, o parlamentar registrou sua satisfação com o trabalho do presidente Jair Bolsonaro. “Fico muito feliz em ver o governo Bolsonaro cada dia mais realizando obras e serviços para o nosso Nordeste. Ele não para, mesmo diante da pandemia. Obras que se arrastavam por anos e anos, ele está retomando. Duplicação da Reta Tabajara, Transposição do Rio São Francisco, Recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, dentre outras”, citou.

Ele falou ainda sobre os números da Economia do país no terceiro trimestre de 2020. “Os números da Economia foram muito promissores. Tivemos um grande avanço nesse terceiro trimestre, principalmente pelas ações do governo Bolsonaro. Então eu quero parabenizar a equipe do governo federal por tudo que vem fazendo em prol do desenvolvimento do nosso Brasil”, destacou.

Por fim, Coronel Azevedo ressaltou a inclusão do Turismo como novo tema das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. “Por último quero divulgar que nós incluímos hoje o tema Turismo dentro das Comissões Temáticas desta Casa, que foi objeto de audiência pública este ano, realizada pelo nosso mandato. Parabéns a todos que fazem o Turismo do Rio Grande do Norte e que, logo mais, estarão dentro das nossas comissões”, concluiu.

Francisco do PT comenta visita do Ministro Rogério Marinho ao interior do Estado

Em pronunciamento durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT elogiou a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em municípios do interior do Estado, nesta quinta e sexta-feira (4). O parlamentar destacou ainda a aprovação do seu parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para o Projeto de Resolução que instituirá o novo Regimento Interno do Legislativo Potiguar.

“Eu quero, inicialmente, agradecer a todos os colegas da CCJR da Assembleia Legislativa pela aprovação à unanimidade do nosso parecer sobre o Projeto de Resolução que vai trazer mudanças ao Regimento Interno da Casa. Esse projeto tramita desde março deste ano, e eu tive a honrosa missão, delegada pelo deputado Kleber, presidente da CCJR, de ser o relator da matéria”, disse.

De acordo com Francisco do PT, foi criada uma comissão especial na Assembleia para tratar do assunto. “Estudamos, analisamos, debatemos, discutimos com a Procuradoria-Geral e com a Procuradoria Legislativa, enfim, com todos da comissão especial criada para discutir essas mudanças que foram encartadas ao novo regimento da Casa. Eu quero, então, cumprimentar todos os envolvidos nesse projeto, estendendo minhas saudações à assessoria da CCJ desta Assembleia Legislativa”, agradeceu.

O deputado fez referência também a um Voto de Congratulações que fez para a OAB/RN e a nacional, no que diz respeito à inclusão da paridade de gênero e das cotas para negros nas eleições da instituição.

“Eu me dirijo especialmente à OAB/RN, na pessoa do seu presidente, meu amigo e conterrâneo, Dr. Aldo Medeiros, que tão bem conduz a Ordem no Estado. Eu quero parabenizá-lo pela decisão de apoiar a proposta de paridade de gênero e cotas para negros nas eleições da entidade. Penso que é uma decisão acertada, que busca corrigir injustiças históricas, não só com as mulheres, mas também com a população negra do nosso País e do RN”, exaltou Francisco.

Por fim, o parlamentar comentou a visita do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao Rio Grande do Norte, que acontece nesta quinta (3) e sexta-feira (4), em municípios do interior. “Eu não poderia deixar de me referir à visita do ministro Rogério Marinho, que veio ao RN para anunciar a Ordem de Serviço da recuperação da Barragem de Passagem das Traíras e o processo de licitação das obras do Projeto Seridó. Não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer a importância dessas obras e a relevância dos investimentos feitos pelo Governo Federal. Mas eu quero destacar que o governo estadual e a bancada federal e estadual também têm participação nesse processo”, detalhou.

Francisco lembrou ainda que, desde maio, apresentou requerimentos solicitando informações sobre o andamento dessas obras. “Nunca recebi nenhuma resposta do Ministério. Somente tive acesso às informações que pedi, há 15 dias, através do nosso presidente Ezequiel. Mas o que importa é que as obras sejam feitas e que o povo seridoense e potiguar se beneficie dessas obras hídricas tão importantes para o nosso Estado”, finalizou.

Deputados aprovam PEC da emenda impositiva com mais autonomia aos municípios

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reforçou a importância do projeto e parabenizou além de Tomba Farias, os demais colegas. “Trata-se de um projeto importante tanto para o Poder Legislativo, quanto para os municípios, que enfrentam muitas dificuldades”, afirmou. O presidente lembrou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência e pediu celeridade para a votação desta PEC em segundo turno já na sessão plenária de amanhã (2).

Autor da PEC, o deputado Tomba Farias ressaltou a autonomia e agilidade que os municípios passarão a ter. “A gente esperou esse momento o ano todo. É uma oportunidade para reforçar o trabalho de todos os deputados e ainda para dar maior agilidade aos prefeitos e municípios que vivem em crise. Além de maior autonomia, os municípios poderão investir em obras de infraestrutura e as emendas individuais apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), poderão aportar recursos aos municípios através de transferências especiais”, frisou Tomba.

O deputado José Dias enalteceu a iniciativa: “É um dos gestos mais importantes que essa Casa teve desde que sou deputado. Votamos projetos importantes, como a própria Constituição do RN e recentemente a Reforma da Previdência, mas essa PEC é extremamente importante para os municípios”, frisou.

Parabenizando o colega Tomba Farias pela iniciativa, o deputado Hermano Morais (MDB) disse estar esperançoso na geração de emprego e renda com as obras que serão agilizadas nos municípios. Líder governista, o deputado George Soares (PL) agradeceu a união dos colegas em torno da PEC. “Esse projeto faz com que os recursos cheguem na ponta, que são os municípios e a as emendas são uma ferramenta importante de distribuição qualitativa e quantitativa dos recursos”, disse.

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. As emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais ou transferência com finalidade definida na própria indicação para serem executadas diretamente, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres.

A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

A indicação de emenda parlamentar através de transferência especial permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

Francisco do PT faz saudação ao primeiro diretor da Felcs, em Currais Novos

O deputado Francisco do PT destacou em seu pronunciamento, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (02), a posse do professor Alexandro Teixeira Gomes na Direção da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs), criada recentemente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na cidade de Currais Novos, na região Seridó.

“Importante citar que a comunidade acadêmica está em festa em razão dessa luta que vem sendo empreendida há muito tempo, por essa independência orçamentária e administrativa do Campus, consolidando Currais Novos como uma cidade de vocação forte na área educacional”, destacou.

Francisco fez referência a um requerimento apresentado na Casa Legislativa, solicitando a implantação do curso de engenharia de produção no Campus de Currais Novos, em função da importância da cidade para a região. “Considerando a importância das atividades econômicas que ali são desenvolvidas, propusemos a criação desse curso e hoje celebramos esse feito tão importante para o povo do Seridó”, celebrou.

A cerimônia de posse, que aconteceu de forma virtual, teve a presença do reitor José Daniel Diniz Melo, também empossou o professor Alexandro Teixeira Gomes na Direção da Unidade Acadêmica Especializada até 2023. Ele será o primeiro no cargo. “A criação da Felcs é extremamente simbólica e marca uma nova história da interiorização da UFRN”, disse Alexandro.

Felcs

Criada pelo Conselho Universitário (Consuni) no dia 27 de novembro de 2020, a Felcs foi desmembrada do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), com o objetivo de fortalecer o campus de Currais Novos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. “Hoje é um dia marcante para a história da nossa universidade. Aqui estamos em uma solenidade de importância singular”, disse o reitor Daniel Diniz.

Com 38 professores efetivos, 20 técnicos e cerca de 600 alunos, a Faculdade começa as atividades com quatro cursos de graduação. Os cursos são Letras Português – Inglês, Letras Espanhol, Administração e Turismo, além de um curso de mestrado profissional em Letras e outros do tipo latu sensu.

Há a previsão de iniciar ainda em 2021, o curso de Engenharia de Produção. Ainda segundo a direção da unidade, o intuito é ofertar outros cursos na área das engenharias que serão planejados em diálogo com a sociedade para entender as necessidades locais.

Prefeitos do RN comemoram aprovação de PEC do deputado Tomba Farias

Um presente antecipado de Natal. Foi assim que prefeitos das regiões do Trairi, Agreste e Central, a exemplo de gestores de outros municípios do estado, comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Tomba Farias, que vai permitir que, a partir de 2021, as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) sejam repassadas diretamente às prefeituras, beneficiando os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A iniciativa inédita do parlamentar municipalista surge no momento em que a as prefeituras enfrentam grandes dificuldades e desburocratiza os repasses de recursos provenientes das emendas diretamente para as prefeituras. Segundo Tomba Farias, a “transferência especial” permite que as prefeituras recebam as verbas sem qualquer intermediação, independente da celebração de convênios ou de qualquer outro instrumento semelhante. A medida de autoria do parlamentar também abrange as transferências com finalidade definida, que são aquelas que envolvem recursos vinculados a finalidades específicas.

“São imensas as dificuldades enfrentadas pelos municípios. A nossa emenda constitucional propicia uma maior autonomia às prefeituras, dando condições de que elas invistam em obras de infraestrutura”, disse.

No entanto, Tomba Farias alerta que os recursos oriundos das emendas individuais impositivas não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes a servidores ativos, inativos e pensionistas ou encargos de dívidas.

A prestação de contas deve ocorrer na forma do convênio celebrado, no caso das transferências com finalidades definidas. Já no caso das transferências especiais, estas terão a prestação de contas anual feitas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

Por Assessoria de Imprensa

Jornalista Zeca Camargo visita o Santuário de Santa Rita

O jornalista Zeca Camargo visita o Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz/RN, para uma reportagem especial sobre o turismo religioso, pela TV Bandeirantes, no programa Band Verão 2021.

A Paróquia de Santa Rita de Cássia e a Prefeitura de Santa Cruz acolhem a Secretaria Estadual de Turismo e a equipe de reportagem da Band.

O jornalista ficou impressionado com a grandiosidade da estátua, que mede 56 metros de altura. O arquiteto Alexandre Azedo também presente para falar da sua obra, ele que foi o escultor da imagem de Santa Rita.

Hoje não é feriado!

Ué, 30 de novembro não é feriado?

Nunca deveria ter sido, pois um erro na organização dos feriados municipais colocaram o dia em que a cidade mudou de nome oficialmente como a data da emancipação.

Em 1976, no centenário da emancipação política, o Prefeito Zé Rocha preparou uma comemoração especial. Anos depois, a cidade regrediu nas contas e comemorava 80, 90 e 100 anos, como pode isso?

Em 2019, o prefeito Ivanildinho Ferreira corrigiu esse erro histórico, e por meio de um projeto de lei de autoria do gabinete civil, com o auxílio de historiadores e pesquisadores da cidade, enviou ao legislativo a correção da data e confirmou as demais já existentes. Antes, vários decretos autorizavam os feriados, agora é lei municipal.

Em 30 de novembro de 1914, Santa Cruz passava a se chamar de Santa Cruz. Nós documentos oficiais tinha o nome Vila do Trairi, nome oficial desde a emancipação em 1876. Em 1914, um ato político marcou apenas a mudança de um nome que todos já conheciam e usavam, Santa Cruz.

Lembre dessa data de hoje como só mais um ponto na história, mas só comemore o aniversário da cidade em 11 de dezembro, data em que ganhamos autonomia territorial e administrativa.

Definitivamente, hoje não é feriado!

PSOL consegue vencer 2º turno em Belém/PA

Edmilson Rodrigues vence em Belém/PA, com mais de 98% das urnas apuradas.

O PSOL conquista uma capital que coloca no mapa dos partidos de esquerda com sucesso nas eleições 2020.

Isso reforça a liderança da legenda nos grupos de oposição, antes ocupado pelo PT.

Ubaldo Fernandes propõe criação do cartão de vacinação digital no RN

O projeto de lei Nº 384/2019, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) avançou na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. Trata-se da criação do cartão digital de vacinação, que deve conter as informações do paciente, inseridas pelo estabelecimento de saúde onde ocorreu a vacinação, independentemente de ser público ou privado.

“As informações dos pacientes estarão disponíveis por meio da internet e de dispositivos eletrônicos, tais como smartphones, tablets. O que facilitará o acesso à informação do sistema público de saúde, facilitando o planejamento de ações sanitárias, campanhas de conscientização e aquisições de vacinas e sua administração de forma mais adequada”, explica.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente 19 vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação, protegendo contra 18 doenças imunopreveníveis. Essa proteção inicia-se ainda nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida. “Com o projeto, queremos garantir as informações necessárias a preservação da saúde da população”, conclui o parlamentar.

O projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa, até votação em plenário.

Antônio Lemos volta ao cargo de diretor regional do DRAE Santa Cruz

O presidente do Partido Verde de Santa Cruz, Antônio Lemos, volta ao cargo de diretor da Diretoria Regional de Alimentação Escolar de Santa Cruz.

Ele tinha sido exonerado em 28 de setembro deste ano, em contato com o Blog, na época, ele disse que os fatos seriam esclarecidos em breve.

O vereador Gean Paraibano, padrinho político do cargo, disse que estavam estudando os melhores nomes, um indicativo de rompimento entre Gean e Lemos.

Passada a campanha, a derrota de Gean em seu grupo, numa votação bem abaixo da média, e a proximidade de Lemos com o PT são alguns dos pontos que podem sinalizar essa nomeação.

Ao ser nomeado, Lemos disse ao blog que “agora ninguém vai poder dizer me indicou”, numa referência a sua proximidade com a Governadora Fátima Bezerra e o PT.

Morre o jogador Diego Maradona

Aos 60 anos, faleceu o jogador Diego Armando Maradona, principal ídolo da história futebolística da Argentina.

O jornal argentino “Clarín” confirma que o jogador faleceu em sua casa, em Tigre, após uma parada cardiorrespiratória.

Maradona foi o principal nome do futebol argentino nos anos 1980, sendo campeão mundial em 1986, na Copa do México.

Adutora Monsenhor Expedito tem nova paralização

O SAAE informa em nota que o abastecimento de água foi novamente interrompido no início da manhã desta quarta-feira (25).

Segundo a CAERN, a falta de energia na Estação de Bombeamento 2, impede o abastecimento pela Adutora Monsenhor Expedito.

Ainda de acordo com a CAERN a previsão da volta do abastecimento é às 16h, sendo normalizado em Santa Cruz somente no final da noite.

Quando retornar, o abastecimento continuará confirme o estabelecido no cronograma atual, para o Centro da cidade, e para os bairros DNER, Barro Vermelho, Miguel Pereira Maia e Mirante do Alto.