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junho 15, 2021

José Dias reforça papel fiscalizador da CPI da COVID-19 no âmbito estadual

O deputado José Dias (PSDB) reforçou nessa terça-feira (15), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o posicionamento favorável para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo do Estado para enfrentamento da pandemia, oriundos do Governo Federal. De acordo com o deputado, os dez parlamentares da bancada de oposição ao governo se reuniram ontem, segunda-feira (14), com a finalidade de discutir ajustes ao requerimento original de abertura da comissão.

“Nunca houve antes na história do Rio Grande do Norte uma transferência de recursos tão massiva quanto a feita ano passado pelo Governo Federal para o RN e outros estados, e isso obriga uma celeridade na criação dessa CPI, pois enquanto o povo passava dificuldades por aqui, o Governo Estadual saldou débitos que julgou prioritários em detrimento das necessidades da pandemia”, alega José Dias.

De acordo com ele, cabe à Assembleia Legislativa apurar a aplicação desses recursos em favor da sociedade. “Não posso afirmar que houve irregularidades, mas cabe a nós deputados fiscalizar essas ações e mostrarmos o grau de civilidade que é obrigatório. Portanto, espero que seja rapidamente resolvido esse impasse para que a CPI seja instalada e para que o povo saiba que não estamos nos omitindo”, declarou.

Kelps Lima rebate bancada da situação contrária à instalação da CPI da COVID-19

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, foi tema do discurso do deputado estadual Kelps Lima (SDD) durante sessão ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar questionou o fato dos deputados da bancada de situação terem apresentado uma petição argumentando que existem erros formais no documento que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado por dez deputados e que objetiva investigar as ações do Governo do Estado com os recursos da COVID-19, oriundos do Governo Federal.

“Nós discordamos que esses erros formais comprometam o pedido de instalação da CPI, mas para que não haja dúvida formal, vamos protocolar um pedido de adequação do pedido inicial”, anunciou Kelps. O parlamentar convocou os doze deputados da situação para assinarem o pedido, visto que os mesmos não questionaram os motivos que justificam o pedido de instalação da CPI da Covid-19. “Convoco os doze deputados que questionaram a formalidade, mas não questionaram o mérito a assinarem o pedido de CPI”, disse.

Kelps Lima destacou a orientação da bancada do partido Solidariedade sobre a importância da CPI da COVID-19 e a linha de investigação que deve ser seguida. “A bancada do Solidariedade tem a seguinte posição: tem que ter a CPI, tem que haver a investigação, não pode ter pré-julgamento, não pode ser transformada em circo, não pode haver radicalização”, enfatizou ao dizer que essa será a CPI mais importante da história da Assembleia Legislativa. “Essa CPI marcará a história desta Casa Legislativa, porque trata de vidas humanas, pessoas que tiveram seus sonhos de vida destruídos. Tenho plena convicção que essa CPI será aberta”, finalizou.

Deputado Vivaldo Costa sugere adiamento de CPI da COVID-19 no Estado

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia da COVID-19 motivou pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) no horário dos deputados da sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar pediu o adiamento da instalação do colegiado, elencou outras prioridades para o Estado e disse que o “momento é inadequado”.

“É hora de união, de trégua. Agora infelizmente alguns dos colegas insistem em radicalizar e extremar, puxar a corda. Mas isso não é o pensamento da população. Todos querem soluções para a COVID-19, e em segundo lugar a seca. É hora de pensar em como atender as demandas do povo trabalhador. A população do RN não espera que a Casa do Povo entre pelo caminho do ódio, intolerância, crítica, politicagem barata. Não é isso que o povo precisa. É hora de se adiar essa CPI. O papel da oposição é esse, mas a hora é inadequada”, disse Vivaldo.

Em seguida, o deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) celebrou a notícia de que o Governo do Estado já possui as doses de vacinas contra COVID-19 suficientes para imunizar todos os profissionais de segurança. “Já estão garantidas e a vacinação será retomada amanhã, será o Dia D de vacinação para os trabalhadores da segurança pública, na Escola de Governo”, disse o parlamentar. A vacinação no local acontecerá das 8h às 13h.

A vacinação contempla todos os profissionais que estão em atividade pela Secretaria de Segurança do Estado. “É importante fazer o cadastro na plataforma RN Mais Vacina e levar os documentos que comprovem seu local de trabalho. Os policiais e demais trabalhadores do setor estão nas ruas desde o início da pandemia, sem home office, todos os potiguares devem ser imunizados, mas é necessário eleger grupos prioritários”, disse Eliabe.

Já o deputado estadual Souza Neto (PSB) relatou que teve uma recente audiência com a governadora Fátima Bezerra para tratar da implantação de um porto-indústria no município de Porto do Mangue. Na oportunidade, a gestora informou ao parlamentar que foram contratados estudos técnicos junto a UFRN para definir o melhor local para construção do projeto. “A governadora disse que a decisão será técnica e nós entendemos que a cidade de Porto do Mangue tem todas as características para receber esse porto, que é fundamental para o desenvolvimento do Estado”, completou.

Por fim, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) aproveitou para agradecer a aprovação de projeto de sua autoria durante a própria sessão, por unanimidade, que cria mecanismos de proteção aos motociclistas que estão sendo importantes durante a pandemia. Além disso, o parlamentar também fez questão de agradecer a homenagem recebida por ele e feita pela Marinha. O deputado recebeu da instituição a Ordem do Mérito Naval.

Comissão aprova Santuário do Lima como patrimônio turístico e religioso do RN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.

Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadas a capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.

Com o passar dos anos, a Diocese e a gestão do local realizaram diversas obras para a melhoria na infraestrutura local, como a construção da Casa dos Romeiros e uma estrada com vistas à facilitação de acesso e hospedagem aos peregrinos. Desde 1966, o santuário já tem essa estrutura

Na justificativa, a deputada Isolda Dantas enalteceu a importância do Santuário, que ocupa posição privilegiada no turismo religioso estadual e foi eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, recebendo diversas romarias durante todo o ano, como símbolo da religiosidade popular e da fé do povo, com destaque para a romaria da juventude nos meses de outubro e a festa de Nossa Senhora dos Impossíveis em novembro.

“É uma das sete maravilhas por, dentre outras, sua localização privilegiada na chamada Serra do Lima, a antiga Serra de Patú, que guarda uma beleza natural encantadora do nosso RN”, justificou Isolda Dantas.

No relatório, Albert Dickson aprovou o mérito da proposta e teve o parecer seguido pelos deputados Francisco do PT, Jacó Jácome (PSD) e Coronel Azevedo (PSC).