O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reuniu um comitê de emergência para discutir qual contribuição pode ser ofertada nesse momento de crise penitenciária. Com outros órgãos e instituições jurídicas, o presidente do TJRN, Expedito Ferreira, reforçou o discurso de celeridade em julgamentos de processos criminais pendentes no Estado.
O objetivo é finalizar os vários processos pendentes nas comarcas do Estado, todavia, segundo o presidente do poder judiciário estadual, isso não afetará o julgamento devido de cada caso. “Os julgamentos a ocorrerem nesse esforço em nada se desviarão do processo criminal corrente, em atendimento a todos os ditames do Código Penal”, afirmou, e ainda complementa que não tem caráter de ampliar as vagas do sistema penitenciário com a soltura de presos. “Os julgamentos não serão para beneficiar com liberdade senão aqueles acusados que efetivamente possam receber o benefício, especialmente por não oferecerem risco de violência à sociedade. Em suma, a aceleração dos julgamentos corresponderá a sentença inerente a cada processo, podendo, pois, conceder liberdade ou pena punitiva em regime fechado”, esclareceu.
Confira a nota emitida pelo TJRN, após a reunião que contou com a participação solene do Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, como observador.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO
COMUNICADO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, comunica à população do Estado a formação do Comitê Institucional reunindo o TJRN, Corregedoria de Justiça, Câmara Criminal, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e juízes das comarcas onde existam presídios e/ou CDP´s para, em atendimento à determinação da Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, executar um esforço para julgamento, em prazo de 90 dias, dos processos criminais pendentes no Estado. Participou como observador convidado da instalação do Comitê Institucional o Arcebispo Metropolitano de Natal, dom Jaime Vieira.
Esse esforço concentrado e continuado significa a primeira contribuição do Judiciário do Rio Grande do Norte para mitigar a crise penitenciária cujos efeitos desde o último sábado pedem ação coletiva das instituições citadas.
Os julgamentos a ocorrerem nesse esforço em nada se desviarão do processo criminal corrente, em atendimento a todos os ditames do Código Penal, tratando-se de julgar, com o irrecorrível rigor legal, os casos pendentes. Os julgamentos não serão para beneficiar com liberdade senão aqueles acusados que efetivamente possam receber o benefício, especialmente por não oferecerem risco de violência à sociedade. Em suma, a aceleração dos julgamentos corresponderá a sentença inerente a cada processo, podendo, pois, conceder liberdade ou pena punitiva em regime fechado.
O esforço concentrado poderá ter como efeito imediato, no prazo determinado, o afastamento de acusados de crimes não violentos, levando-os a deixarem o convívio com presos de alta periculosidade e, de outro lado, diminuindo a superpopulação carcerária, sabidamente um dos motivos da crise penitenciária e dos seus efeitos nas prisões.
Com o Comitê Institucional, o Poder Judiciário dará sua contribuição à busca de soluções para uma crise nascida no Executivo, mas diante da qual nenhum poder ou instituição pode deixar de participar na busca de soluções, imediatas ou duradouras.
A atenção do Tribunal de Justiça à crise porque ora passa o Rio Grande do Norte não se esgotará com esse esforço concentrado, assim como não ficou restrito à transferência de R$ 20 milhões ao governo do Estado para a construção de uma nova penitenciária. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entende o momento difícil e reitera o seu compromisso de estar junto à população potiguar na busca de dias mais tranquilos.
Desembargador Expedito Ferreira de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte