Wallace Maxsuel de Azevedo, 35 anos, graduado em Jornalismo pela Universidade Potiguar (UnP), atua na comunicação desde 2006. Além dos veículos de imprensa também foi diretor de órgãos públicos e Secretário Municipal. Integrante da Pastoral da Comunicação (PASCOM) de Santa Cruz, e membro dedicado da comunicação Católica no RN. Criou o Blog do Wallace em junho de 2009, possibilitando para a região do Trairi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Fotógrafo amador, flamenguista e casado.
O Senado Federal decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral, e com isso a tentativa de alterar a legislação eleitoral para 2024 não será possível. O Senador Marcelo Castro (MDB/PI), apontado como futuro relator da proposta, falou oficialmente sobre o adiamento.
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.
A Constituição prevê que a legislação eleitoral não pode ser alterada com menos de um ano para as eleições, que em 2024 acontecerão em 06 de outubro, primeiro domingo do mês.
Algumas mudanças causaram polêmica, e foram consideradas um retrocesso na legislação, como a proibição de candidaturas coletivas, flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos e a redução do tempo de inelegibilidade para políticos condenados.
Esse foi mais um capítulo da queda de braço entre Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Os festejos dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante (RN), são encerrados nesta terça-feira, dia 03 de outubro, que é decretado feriado estadual desde o ano de 2006 (Lei Estadual Nº. 8.913). A data homenageia 30 católicos que foram assassinados no ano de 1645 durante as invasões holandesas no Brasil. Com a presença do governador em exercício, Walter Alves, as festividades terminam com o show do Padre Fábio de Melo. O tema da festa esse ano é “Vocação e missão, testemunho de amor”.
As 30 vítimas foram beatificadas pelo Papa João Paulo II em 5 de março de 2000, e posteriormente, foram canonizadas pelo Papa Francisco, em 23 de março de 2017. O Governo do Estado reconhece o apelo religioso em torno dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, assim como o imenso potencial para o turismo religioso, com seus monumentos e espaços sacros.
No RN são 3 pontos de romarias e peregrinações: a Capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu em São Gonçalo do Amarante; o Santuário dos Mártires, no bairro Nossa Senhora de Nazaré em Natal, e a capela de Nossa Senhora das Candeias, no antigo engenho de Cunhaú.
“O Governo do Estado apoia a realização da festa dos Mártires, em parceria com a prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da Fundação José Augusto, com a realização do show do Padre Fábio e com o esquema de segurança da festa”, afirma o vice-governador, que assume o governo do estado enquanto a governadora Fátima Bezerra busca investimentos para o setor de fruticultura na Espanha.
Walter Alves destaca que a Festa dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu se consolida como um dos maiores eventos religiosos do estado, atraindo pessoas de vários lugares, “e se tornando um evento de turismo religioso de porte regional, impulsionando o desenvolvimento econômico e a geração de renda da região”, enfatiza.
Além das comemorações do feriado de 03 de outubro, os Mártires também são lembrados no dia 16 de julho, em Canguaretama.
Além do governador em exercício, Walter Alves, também estiveram presentes o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva; o ex-senador Garibaldi Alves; e a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Íris de Oliveira.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022). Do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o texto incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023). O projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviado ao Plenário em regime de urgência, foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue agora para sanção da Presidência da República.
Conforme explicou o relator, o programa estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Além da renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento, a proposta estabelece limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Rodrigo Cunha disse que o projeto terá um impacto positivo muito grande na economia dos lares do país. Na visão do senador, o Desenrola ainda tem o mérito de resgatar a dignidade para muitos brasileiros, que poderão “limpar o nome”.
O relator também disse que o assunto é de interesse de todo o país. Ele apontou que a redução do endividamento contribui para a diminuição da inadimplência — que, por sua vez, fortalece a confiança no sistema financeiro, facilitando o acesso a crédito para situações legítimas de necessidade, como a compra de uma casa ou investimento em educação.
Para o senador, ao aliviar o endividamento, as famílias poderão adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Rodrigo Cunha também registrou que essas práticas beneficiam a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas.
“Com este projeto, estamos dando nossa colaboração para o futuro do país, resgatando a dignidade do nosso povo”, registrou o senador, que ainda sinalizou uma proposta para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Endividamento
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), agradeceu o apoio à matéria por parte do relator e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Wagner disse que o projeto é uma espécie de “salvação nacional”. Na mesma linha, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que o Desenrola vai ser importante para milhões de brasileiros que estão com sua situação fiscal comprometida. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o programa vai ajudar a população honesta e trabalhadora a recuperar a dignidade.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também elogiou a iniciativa do projeto e o trabalho do relator. Para Randolfe, o programa é uma medida efetiva de combate ao endividamento. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio ao projeto e pediu mais medidas no mesmo sentido. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disseram que a proposta tem o mérito de ajudar milhões de brasileiros.
O presidente do Senado também elogiou o relatório e destacou a importância do projeto. “O alcance social [do programa] é muito grande, pois busca solucionar o endividamento das famílias do Brasil”,declarou Pacheco.
Medida provisória
O Programa Desenrola Brasil está em funcionamento desde o dia 17 de julho deste ano por conta da MP 1.176/2023, que aguarda votação na Câmara dos Deputados e perde a validade já nesta terça-feira (3). Além de incorporar o programa federal criado pela MP, o projeto de lei abrange normas previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda, que regulamenta o Desenrola Brasil e traz medidas adicionais.
Jaques Wagner reclamou do fato de a Câmara dos Deputados não ter votado a MP 1.176. Para o líder do governo, a situação termina causando “um constrangimento” para o Senado. Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou sua contrariedade com o fato de a Câmara dos Deputados não ter analisado a MP a tempo de a matéria ser enviada ao Senado.
Principais pontos
O objetivo do programa é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito. O Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgados na semana passada, cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
O projeto define dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
O programa impõe algumas condições aos participantes:
os devedores devem pagar seus débitos pela contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios;
os credores devem oferecer descontos e excluir dos cadastros de inadimplentes as dívidas renegociadas;
os agentes financeiros devem financiar com recursos próprios as operações de crédito.
Faixa 1
O projeto prevê duas faixas de público beneficiado pelo Desenrola Brasil. A faixa 1 se destina a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o Poder Executivo, esse grupo reúne cerca de 43 milhões de pessoas e uma dívida total estimada em cerca de R$ 50 bilhões. Os beneficiados podem quitar os débitos à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela após 30 dias. A parcela mínima será de R$ 50.
Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público deve participar de um programa de educação financeira, enquanto os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.
Faixa 2
A faixa 2 é destinada a pessoas com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil por mês. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.
O texto prevê um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento na faixa 2, exceto quando os devedores queiram pagar a dívida em menos tempo. O projeto estabelece outras condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.
As dívidas que não se enquadrem nas faixas 1 e 2 podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma. Para garantir o pagamento do valor renegociado, o Executivo pode usar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO-Pronampe). O dinheiro deve ser aplicado para honrar valores não pagos pelo devedor depois da renegociação até o montante de R$ 5 mil por pessoa, atualizado pela taxa Selic.
Juros do cartão
O projeto encarrega o CMN de fixar limites para os juros do cartão de crédito.
Todos os anos, os emissores de cartão e outros instrumentos pós-pagos deverão submeter à aprovação do conselho os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. Se os limites não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da lei originada pelo projeto, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida.
Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano. Hoje, os juros do cartão de crédito estão em torno de 440% ao ano.
O Banco do Nordeste (BNB) anunciou, nesta sexta-feira, 29, a redução da taxa de juros de seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, para 1,94% ao mês. O novo percentual passa a ser aplicado a partir de 2 de outubro. Essa é a terceira redução da taxa de juros no programa desde julho de 2023. No acumulado, a queda foi de 39,37%.
O anúncio foi feito pelo presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, durante evento em Serra Talhada, Pernambuco.
“Sabemos que a taxa de juros ainda está alta e vamos continuar trabalhando para diminuir esse percentual. É a terceira redução em 60 dias e temos certeza que iremos permanecer nesse movimento de tornar o crédito mais acessível aos microempreendedores”, afirmou Paulo Câmara.
O Crediamigo realizou, entre janeiro e agosto de 2023, o desembolso de R＄ 6,6 bilhões em toda área de atuação do Banco do Nordeste. Foram mais de 2,3 milhões de operações contratadas que beneficiaram mais de dois milhões de microempreendedores.
Faltando um ano para as Eleições 2024, o Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) organiza os diretórios municipais para o pleito que se aproxima. Na tarde deste sábado, dia 30 de setembro, o partido realizou convenções e atos de filiações nos municípios de Pendências e Ielmo Marinho.
Com a presença do presidente estadual da legenda, o vice-governador Walter Alves, as mobilizações reuniram centenas de apoiadores confirmando que o MDB terá nomes fortes para a disputa eleitoral nos municípios.
Em Pendências, o prefeito Flaudivan Martins (MDB) comandou a convenção da “nação bacurau”, e promoveu um ato de filiação. A médica Lays Helena assinou a ficha que foi abonada por Walter Alves. A mobilização contou ainda com a presença de vereadores e lideranças de Pendências e região, e dos prefeitos de Angicos, Pinheiro Neto (MDB); Afonso Bezerra, Neto de Zoraide (PT); Alto do Rodrigues, Nixon Baracho (PSDB) e Porto do Mangue, Sael Melo (MDB).
No fim da tarde, o MDB de Ielmo Marinho realizou convenção e promoveu a filiação do ex-vereador e forte liderança no município, Fernando de Canto de Moça. O evento foi realizado no distrito de Umari, e reuniu vereadores, ex-prefeitos e lideranças do município do MDB e outros partidos.
De acordo com Walter Alves, as convenções deste sábado são exemplos de que o MDB, que hoje conta com 46 prefeitos e centenas de vereadores, continua forte em todas as regiões do estado. “É a confirmação de que o maior partido do RN continuará forte, unido e comprometido com o desenvolvimento do nosso estado”, disse.
Em 30 de setembro de 1998, a “água doce” chegava em Santa Cruz, encerrando um longo ciclo de séculos de desabastecimento. A luta começou pela Igreja Católica e sociedade civil, liderados pelos padres Monsenhor Expedito e Monsenhor Raimundo, respectivamente, de São Paulo do Potengi e Santa Cruz. Depois de 25 anos, a luta pelas águas continua, e a Paróquia de Santa Rita de Cássia celebra uma Santa Missa em Ação de Graças pelo aniversário de inauguração da adutora na cidade.
A celebração será neste sábado, 30 de setembro, data exata da inauguração, às 10h, na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, no centro da cidade, na tradicional Missa do Agricultor, com transmissão pela Rádio Santa Cruz 98 FM, e nas plataformas digitais da TV Santa Rita (Santa Cruz), Paróquia de São Paulo Apóstolo (São Paulo do Potengi) e Arquidiocese de Natal.
“Não podemos esquecer dessa data tão importante que iniciou com Monsenhor Expedito e Monsenhor Raimundo, principalmente com o Centenário de Monsenhor Raimundo em curso, lembrando da luta destes grandes homens em favor do povo mais humilde, que eram aqueles que mais sofriam com a falta d’água”, destacou o Padre Vicente, pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia, que ainda faz menção aos projetos sociais que a Igreja Católica sempre acolheu e fomentou ao longo de décadas.
A Adutora Monsenhor Expedito nasceu da luta conhecida como “Água para Todos”, encabeçada pelo Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros, em São Paulo do Potengi, que logo foi abraçada pelo poeta e escritor Hugo Tavares Dutra, junto a sociedade civil. A Paróquia de Santa Rita viveu o fato mais polêmico, quando o Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa fixou na facha da Igreja Matriz a seguinte faixa: “Água Sim, Voto Sim. Água não, Voto não.”. Em plena campanha eleitoral de 1998, o movimento conseguiu pressionar a classe política, e as águas da Lagoa do Bonfim chegaram ao Agreste, Potengi e Trairi.
A Seretaria Municipal de Cultura de Santa Cruz prorrogou as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo até 11 de outubro. Em Santa Cruz, são dois editais abertos para fomento dos agentes e grupos locais.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Inscrições são presenciais no Teatro Municipal Candinha Bezerra, na Rua Lourenço da Rocha, 40, no centro da cidade, nos horários das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
Estão em andamento as obras da nova sede da Caern em Mossoró, que está sendo erguida na rua Duodécimo Rosado no Centro, onde funciona atualmente a área operacional da Companhia. Serão investidos R$ 2,2 milhões e atenderá a um sonho antigo dos colaboradores de unir as equipes administrativa e operacional em um mesmo prédio. A previsão é que o serviço seja concluído em 18 meses. Além disto, os quatro escritórios de atendimento ao público de Mossoró passaram por reforma para garantir mais conforto e acolhimento aos clientes.
Quando pronta, a nova estrutura da sede da Caern Mossoró possibilitará aos colaboradores mais acessibilidade, adequação dos espaços e conforto em um prédio moderno. O galpão de materiais também passará por melhorias com substituição de piso, porta-paletes e reforma dos acessos.
Buscou-se um método construtivo prático que possibilitasse a redução de custos. O prédio está projetado com dois pavimentos em estrutura galpão (térreo e primeiro andar) com 675 m² cada. A sede terá sala de treinamento, espaço de alimentação, copa, sala de reuniões, vestiário feminino e masculino para atender todas as necessidades dos colaboradores.
Atualmente, a sede administrativa da Caern Mossoró funciona no bairro Bom Jardim e está com capacidade limitada.
Reforma de escritórios de atendimento ao público em Mossoró e no Oeste
A Caern vem reformando escritórios de atendimento para garantir mais conforto aos clientes e colaboradores. Em Mossoró foram reformados os escritórios Central, Santa Delmira, Aeroporto e está sendo concluída a reforma do escritório Alto de São Manoel. No Oeste passaram por reforma os escritórios de Felipe Guerra, Apodi, Baraúna, Campo Grande, Grossos, Tibau, Triunfo Potiguar, Caraúbas e Patu.
O SINE-RN, por meio da SETHAS, oferece hoje, dia 29 de setembro, 223 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Santa Cruz e Assú.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego?
Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788.
O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS
Natal e Região Metropolitana
AUXILIAR FINANCEIRO 03
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
COORDENADOR PEDAGÓGICO 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino superior completo em inglês
COZINHEIRO GERAL 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
ENCARREGADO DE AÇOUGUE 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
ENCARREGADO DE FRIOS 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
ENCARREGADO DE SUPERMERCADO 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
GERENTE DE ARMAZÉM 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
GERENTE DE VENDAS 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
PROMOTOR DE VENDAS ESPECIALIZADO 04
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
REPRESENTANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
SUPERVISOR DE CAIXAS E BILHETEIROS (EXCETO CAIXA DE BANCO) 02
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
VENDEDOR DE CONSÓRCIO 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Mossoró e Região
AÇOUGUEIRO 03
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
AJUDANTE DE AÇOUGUEIRO (COMÉRCIO) 04
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
ATENDENTE DE TELEMARKETING 100
Escolaridade: ensino médio completo
COPEIRO 03
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
ENCANADOR 10
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
GERENTE COMERCIAL 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação
INSTALADOR DE SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURANÇA 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação
MOTORISTA ENTREGADOR 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Trabalhador deve possuir habilitação
OPERADOR DE PRENSA 06
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
REPOSITOR – EM SUPERMERCADOS 05
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
SERVENTE DE OBRAS 05
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
VENDEDOR PRACISTA 03
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino médio completo
Santa Cruz e Região AUXILIAR DE COZINHA 10 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
COZINHEIRO GERAL 10 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
MOTORISTA DE CAMINHÃO 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo Trabalhador deve possuir habilitação
NUTRICIONISTA 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino superior completo em nutrição
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 10 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
SERVENTE DE OBRAS 15 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
VIGIA 06 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
Assú e Região
MOTORISTA DE CAMINHÃO – BASCULANTE 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
Trabalhador deve possuir habilitação
MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO 05
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
Trabalhador deve possuir habilitação
SOLDADOR 01
Experiência profissional exigida de 06 meses
Escolaridade: ensino fundamental completo
Trabalhador deve possuir habilitação
Em regime de urgência urgentíssima, conforme encaminhado para as comissões na última terça-feira (26), a Câmara Municipal aprovou o novo modelo de seleção de gestores e diretores de unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz. A sessão extraordinária foi realizada na manhã desta quinta-feira (28), às 11h, posterior a reunião das comissões, que deram parecer favorável pela aprovação integral do projeto de lei, de autoria do executivo.
O líder do governo, o vereador Erivan Justino (PSDB), apreciou a matéria e destacou a importância dela, que nada mais obedece às diretrizes do Governo Federal, estabelecidas pela Resolução nº 001, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Educação (MEC), e referendado pela Lei Federal nº 14.113, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB. “Não se trata do fim da gestão democrática, o processo ficará ainda mais amplo com a nova medida, que muda o processo eleitoral para um processo seletivo qualificado, com uma série de requisitos para ser diretor e vice-diretor de uma escola”, destacou o vereador.
Já o vereador Josemar Bezerra, líder da minoria na casa, se opôs ao projeto, destacando uma luta sua em outras legislaturas. “Repudio e desaprovo a tramitação desse projeto. Nós lutamos por muito tempo para implantar a gestão democrática nas escolas, pondo fim ao processo de indicação do executivo. Não queremos a volta desse modelo”, disse.
A base governista defende que não existe o fim do processo democrático, mas que será uma forma de seleção muito semelhante aos concursos públicos para servidores efetivos.
O projeto de lei complementar 007/2023, de autoria do executivo, aprovado nesta quinta, estabelece que os processo de escolha dos novos gestores será através de edital, exigindo do candidato a formação em Pedagogia, ou pós-graduação na área de gestão escolar, e cursos reconhecidos pelo MEC, além de ter tido experiência na área da educação com período mínimo de 2 (dois) anos. Podem participar do processo seletivo funcionários efetivos ou temporários.
Também será realizada um exame de caráter eliminatório, com prova de conhecimento específico, exigindo aproveitamento de 80%. Mesmo aprovado após esse longo processo, os gestores serão avaliados por 12 meses após início do mandato, e deverão atender aos critérios de desempenho da gestão escolar, e caso não consigam, serão substituídos por outros candidatos conforme estabelecido em edital.
O mandato será válido por 3 (três) anos, e pode haver recondução do mandato, conforme regras da legislação e edital.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) voltou a fazer críticas à gestão do PT no País e no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, o parlamentar tem percebido uma mudança de comportamento na população, o que tem refletido na classe política.
“Enxergo uma luz no final do túnel. Essa vontade tem se refletido nessa Casa e nos municípios potiguares, onde a classe política está despertando para a realidade de atrasos que estamos vivendo na administração pública”, disse José Dias.
Segundo ele, pesquisas de opinião têm mostrado que candidatos ligados à governadora Fátima Bezerra (PT) não estão bem cotados “e a resposta será dada pelo povo nas próximas eleições municipais, oportunidade para um grito de liberdade. Há de ser um gesto importante em favor dos interesses do povo e da democracia. Temos que reestabelecer o reinado do interesse público e da verdade”, concluiu.
As notícias sobre a possibilidade do Governo do Estado manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 ganharam repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão desta quinta-feira (28), a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) disse que esta iniciativa significaria colocar a “população para pagar a conta” das dívidas do Executivo.
“Votei contra e continuarei votando contra se vier outro projeto para essa casa para expandir para 2024 o ICMS em 20%. Isso impacta na vida de toda a sociedade, prejudica geração de emprego e renda. Isso significa que a população vai continuar pagando a conta da administração do RN, significa que investimentos não estão sendo feitos”, disse a parlamentar.
Cristiane ainda relatou que o RN vive clima de “insegurança pública, com escolas precisando até de merendas, estradas esburacadas, problemas constantes em diversas áreas”. A deputada relembrou também que o acordo firmado com o Parlamento no ano passado para o reajuste do ICMS foi feito com a promessa de que duraria apenas um ano e seria encerrado no próximo mês de dezembro.
Os vereadores do município de Santa Cruz aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o executivo municipal a fazer repasses mensais referentes ao pagamento do piso da Enfermagem, conforme emenda constitucional. O novo projeto foi articulado após audiência do Prefeito Ivanildinho, vereadores, sindicato e representantes da categoria. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (26), em dois turnos, no plenário do Palácio Theodorico Bezerra.
Presentes todos os vereadores, o plenário aprovou os pareceres das comissões, e em seguida foi aprovado o repasse para o piso, com voto favorável de todos os edis.
A aprovação foi comemorada pela categoria, presente no plenário, que viu a Câmara já assinar o ofício e encaminhar a nova lei para sanção do Prefeito. A previsão do executivo é o pagamento do piso da enfermagem já nesta quinta-feira (28).
O crescente registro de furtos de fios e cabos no Rio Grande do Norte foi pauta no horário das lideranças na sessão desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual George Soares (PV) solicitou a regulamentação de uma lei, de sua autoria, aprovada em 2017 que já previa formas para coibir e punir o furto destes equipamentos em território potiguar.
“O furto do cobre tem causado prejuízo enorme a empresários e moradores que se utilizam de energia e internet. Esperamos que o governo possa regulamentar nossa lei, que estabelece medidas específicas para inibir esses crimes”, disse o parlamentar. A lei prevê punições a estabelecimentos que não cumprirem com regras para a compra e venda desse tipo de produto.
Segundo George, “no entanto uma lei sem regulamentação pode perder força e aplicabilidade”. O deputado relatou ainda que foram registrados furtos de 30 mil metros de cabos em Natal no ano passado. “O que representa um prejuízo significativo para os natalenses, com interrupções de energia elétrica e outros serviços”, completou.
O deputado Adjuto Dias (MDB) também se pronunciou no horário das lideranças. O parlamentar abordou recente notícia em torno de um policial militar que, com uma criança no colo, precisou reagir a tiros a um cachorro que avançava contra ele. O fato motivou o registro de um boletim de ocorrência do tutor do animal.
“O policial saca a arma instintivamente e se a gente não tivesse imagens desse fato? Que tipo de julgamento o policial estaria passando? Isso quando não sai a notícia de forma deturpada. Então propomos essa reflexão, para que as pessoas procurem se informar melhor sobre o que aconteceu. Vamos sempre fazer essa reflexão do cuidado no julgamento das outras pessoas”, finalizou.
As notícias sobre a possibilidade do Governo do Estado manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 ganharam repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão desta quinta-feira (28), a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) disse que esta iniciativa significaria colocar a “população para pagar a conta” das dívidas do Executivo.
“Votei contra e continuarei votando contra se vier outro projeto para essa casa para expandir para 2024 o ICMS em 20%. Isso impacta na vida de toda a sociedade, prejudica geração de emprego e renda. Isso significa que a população vai continuar pagando a conta da administração do RN, significa que investimentos não estão sendo feitos”, disse a parlamentar.
Cristiane ainda relatou que o RN vive clima de “insegurança pública, com escolas precisando até de merendas, estradas esburacadas, problemas constantes em diversas áreas”. A deputada relembrou também que o acordo firmado com o Parlamento no ano passado para o reajuste do ICMS foi feito com a promessa de que duraria apenas um ano e seria encerrado no próximo mês de dezembro.
A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
“A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse”, disse Ezequiel.
Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi “é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área”. No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.
A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.
Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.
A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.
Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou nesta quarta-feira (27), durante o horário destinado aos oradores, os problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Caicó Telecila Freitas. O parlamentar sugeriu que seja formada uma comissão de deputados para visitar a unidade que é referência na região do Seridó.
Além do hospital de Caicó, Nelter sugeriu que a visita possa ser estendida ao Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), à unidade regional da cidade de Assu, além do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
“Nós fazemos aqui o que o povo nos manda e eu sempre visito, converso, sei o que está acontecendo na saúde pública do nosso Estado, que está no fundo do poço”, declarou o deputado.
Equipes da polícia civil identificaram e estão recuperando a tubulação da adutora emergencial Acari-Currais Novos. Na semana passada, a Caern registou boletim de ocorrência sobre a retirada criminosa de tubos de 300 milímetros no trecho entre São Rafael e Jucurutu, às margens da RN-118. A investigação está em andamento. Os responsáveis devem responder civil e criminalmente.
A adutora foi construída de forma emergencial para atender as cidades de Acari e Currais Novos. Atualmente, o sistema não está sendo utilizado. Todos os sistemas da Caern, em utilização ou não, são patrimônio público e quem danificar ou furtar será responsabilizado civil
