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Governo do Estado

Vice-presidente da AL/RN diz que Fátima gasta milhões com propaganda, enquanto saúde do RN está na UTI

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB), disse que, embora a saúde pública do Rio Grande do Norte se encontre em situação de caos, o governo Fátima Bezerra (PT) gasta milhões de reais em propaganda para promover a sua administração. “Estão suspensas as cirurgias ortopédicas em todo o Rio Grande do Norte. O que nós vamos dizer às pessoas que estão em cima de uma cama com fratura de fêmur, clavículas quebradas e que nos hospitais não têm parafusos nem placas, porque não são pagos há seis meses”, questionou o parlamentar municipalista.

Ao ressaltar que diariamente é cobrado pela população pela precariedade da saúde pública e até mesmo pelas péssimas condições das estradas, o vice-presidente da AL/RN criticou o fato de não falar dinheiro para o governo se promover através de propagadas na TV.

“No entanto, não falta dinheiro para as propagandas que estão sendo veiculadas na TV Globo e em outras emissoras. As propagandas do governo mostram que nós estamos vivendo uma mar de rosas, que o estado do Rio Grande do Norte vive o melhor momento de sua vida, mas essa não é a realidade. Quando vejo as propagandas no Fantástico, eu olho para trás e me pergunto se aquilo que sai no televisão é mesmo no Rio Grande do Norte”, ironiza.

Tomba Farias disse ainda que, além das dificuldades para se fazer um cateterismo, as cirurgias vasculares não são feitas e “sumiram”, apesar dos recursos que os deputados disponibilizaram para fazer esses procedimentos.

“Fico sem compreender porque não se gasta menos com propaganda e viagens para priorizar a saúde, que se encontra na UTI”, lamenta.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Governo do RN anuncia mais lotes de reconstrução de rodovias, Trairi entra na lista

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (11) dois novos editais de restauração de estradas localizados no Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte, Litoral Oriental. O edital do Lote 1, que abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros já havia sido lançado no final de fevereiro. A todo são 33 trechos rodoviários e quase 800 quilômetros de estradas da malha estadual.

O Lote 2, anunciado pela governadora, tem 301 quilômetros e inclui, entre outros, 53 quilômetros do trecho Caicó/Acari da RN-288 e continuidade dela, do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas. Outro trecho é o da RN 118, que vai de Caicó a Ipueira.

No Lote 3 são 242,9 quilômetros e estão incluídos, entre outros, o trecho da RN-003 que vai do entroncamento da BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul. São 18 quilômetros. Outro trecho é o da RN 221, do entroncamento da BR-101 até São Miguel do Gostoso, totalizando 15,9 quilômetros. E 38 quilômetros da RN-203 no trecho São Tomé, entroncamento da RN-120.

O Governo do RN vai usar os recursos da primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no valor de R$ 428 milhões para financiar as obras.

“A escolha foi feita levando em consideração critérios técnicos, como fluxo de passageiros e vocação para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. Nós vamos restaurar o piso, recapear todo o trecho e fazer a sinalização. E é bom deixar claro que o processo de restauração das estradas não se esgota aqui. Isso é apenas o começo”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A governadora lembrou que paralelamente a isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) mantém o programa de manutenção e conservação de estradas que inclui, entre outras ações, a operação tapa-buraco. “Outra coisa: não teremos problemas de fluxo financeiro para fazer a restauração das estradas. O dinheiro da primeira parcela do empréstimo do PEF já está disponível”, reforçou Fátima.

RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS

Lote 1

RN 015 – Mossoró/Baraúna

RN 117  – Entroncamento da BR-304/Governador Dix-sept Rosado

Acesso – Tibau/Grossos

RN 079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/Alexandria/Divisa  RN/PB

RN 177 – Rodolfo Fernandes/Entroncamento da BR- 405

RN 177 – Viçosa/Portalegre

RN 177 – Francisco Dantas/Entroncamento da BR-226 (Pau dos Ferros)

RN 177 – Pau dos Ferros/Encanto/São Miguel

RN 177 – São Miguel/Coronel/João Pessoa

Lote 2

RN 086 – Parelhas/Equador

RN 087 – Florânia/Tenente Laurentino

RN 118 – Caicó/São João do Sabugi/Ipueira

RN 288 – Entroncamento da BR 427/Jardim de Piranhas

RN 288 – Caicó/São José do Seridó/Cruzeta/Acari

RN 041 – Entroncamento da BR-304/Santana do Matos

RN 118 – Alto do Rodrigues – Ipanguaçu

RN 118 – Entroncamento da BR-304/São Rafael

RN 263 – Pedro Avelino/Afonso Bezerra

RN 263 – Afonso Bezerra/Angicos/Entroncamento da BR-304

Lote 3

RN 051 – Entroncamento da BR-406/Poço Branco

RN 403 – Entroncamento da RN 221/Barreiros/Diogo Lopes

RN 221 – Entroncamento BR-101/Entroncamento RN 022 (São Miguel do Gostoso)

RN 003 – Entroncamento BR-101 (Goianinha)/Tibau do Sul

RN 023 – Entroncamento BR-226/091 (Santa Cruz)/Entroncamento BR-104/Coronel Ezequiel/Jaçanã

RN 092 – Entroncamento da BR 226/Entroncamento da RN 269 (Japi)

RN 093 – Entroncamento da RN 003/ Passa e Fica/Divisa RN/PB

RN 269 – Passa e Fica/Serra de São Bento

RN 120 – Entroncamento da BR-304/Entroncamento RN 203 (São José do Mipibu)

RN 063 – Nísia Floresta/Tabatinga

RN 203 – Entroncamento da RN 120/São Tomé

RN 317 – Entroncamento BR 101/ Laranjeiras do Abdias/ Brejinho

RN 312 – Macaíba/ Igreja Nova

Acesso  – Entroncamento da BR 101/Maracajaú

Governadora anuncia primeiro lote de licitação para recuperação de estradas

O primeiro edital do programa de recuperação de estradas que o Governo do Rio Grande do Norte lança amanhã (27) inclui nove trechos rodoviários, num total de 210 quilômetros. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (26) pela governadora Fátima Bezerra.

Entre os trechos contemplados estão o da RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado; a RN-015, Mossoró/Baraúna; o trecho da RN-177, que vai de Pau dos Ferros a São Miguel.
Não se trata apenas de tapa buracos, mas de reconstrução de trechos críticos principalmente. “Do total de R$ 1,6 bilhão do empréstimo que fomos autorizados a fazer pelo Governo Federal, vamos utilizar a primeira parcela, já disponível, de R$ 428 milhões, para aplicar exclusivamente na recuperação de nossas estradas”, disse a governadora, lembrando que outros dois editais serão lançados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) na primeira semana de março.

Ela informou ainda que o Governo do Estado também vai usar recursos da renovação do empréstimo feito ao Banco Mundial, via Governo Cidadão, para melhoria de estradas.

A governadora também citou dois trechos de estradas, um já construído e outro em obras, dentro do novo padrão de rodovias estaduais, mais robustas, mais largas, sinalizadas e seguras. São eles o da RN-233, entre Assu e Triunfo Potiguar, totalmente reconstruído com recursos do empréstimo junto ao Bando Mundial; e a RN-401, de acesso ao município de Guamaré, obras em construção, resultado de uma parceria do Governo do Estado, 3R Petroleum e Prefeitura de Guamaré.

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS

Trechos do primeiro lote em processo de licitação

1º Distrito Rodoviário – Mossoró
RN-015 – trecho Mossoró/Baraúna, 44 quilômetros
RN-117 – trecho Mossoró/Governador Dix-sept Rosado, 34 km
Acesso rodoviário Tibau/Grossos, 17,52 quilômetros

6º Distrito Rodoviário – Pau dos Ferros
RN-079 – trecho BR-405/Marcelino Vieira, 38,0 km
RN-177 – trecho BR-405/Rodolfo Fernandes, 11,0 km
RN-177 – trecho Viçosa/Portalegre, 8,0 km
RN-177 – trecho Francisco Dantas/BR-226 Pau Ferros 8,0 km
RN-177 – trecho Pau dos Ferros/Encanto/São Miguel, 41 km
RN-177 – São Miguel/Coronel João Pessoa, 9,0 km

Tomba Farias defende criar uma “força-tarefa” para pressionar governo do RN a pagar débitos do transporte escolar

Lembrando que a governadora Fátima Bezerra (PT), apesar de ser professora não está fazendo os repasses da verba destinada aos municípios para manutenção do transporte escolar – débito este que já atinge o patamar de cerca R$ 15 milhões -, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), propôs aos deputados que seja realizada uma “força-tarefa”, com o objetivo de pressionar o governo do RN a regularizar a inadimplência, uma situação que afeta não só as prefeituras, como também milhares de estudantes.

Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas.

“Estamos vivendo um momento de muita angústia e dificuldade por conta do não pagamento do repasse do Petern por parte do governo do Estado. Queria fazer um apelo a todos os deputados para que, em nome dos prefeitos que os apoiam, fazer uma mobilização, uma ‘força-tarefa’, para que essa situação se regularize”, enfatizou.

O parlamentar, que é lider da oposição no Legislativo potiguar, lembrou ainda das dificuldades que os municípios enfrentam atualmente e destacou a condição de Fátima como professora. “Como não bastasse o atraso do piso salarial dos professores, a gente fica pensando como isso pode acontecer, se quem estar sentada na cadeira do governo do Estado é uma professora, que se projetou pelas lutas em favor da educação”, assinalou.

O parlamentar municipalista disse ainda não se justifica o motivo dos atrassos, já que há o repasse da verba através do governo federal.

“Temos que procurar uma solução para encaminhar o pagamento para os municípios, que estão reclamando pelo atraso das aulas e do serviço de transporte escolar, uma realidade que prejudica muito a educação do Rio Grande do Norte”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Governo antecipa pagamento para quem ganha até R$ 4 mil e Segurança Pública neste sábado (10)

O Governo do Estado antecipou para este sábado (10) o início do pagamento do mês de fevereiro, antes agendado para o próximo dia 15, como forma de facilitar o lazer dos servidores ativos, inativos e pensionistas e o comércio durante o período do carnaval.

Conforme o calendário de pagamentos de 2024, receberão integralmente quem ganha até R$ 4 mil (bruto) e toda a categoria da Segurança Pública. Ao todo, serão 56 mil pessoas beneficiadas e mais de R$ 210 milhões depositados na conta dos servidores.

Servidores que ganham acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 29 de fevereiro. Ao todo, a folha total de pagamento para este mês é de R$ 775 milhões.

Cronograma

Em 2024, o calendário de pagamentos do funcionalismo estadual começou a funcionar de forma diferente dos anos anteriores. Os vencimentos passarão a ser depositados nas contas dos trabalhadores no dia 30 de cada mês.

No entanto, existe uma regra de transição para os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, e servidores que recebem até R$ 4 mil, os quais receberão de forma antecipada no decorrer do ano até o mês de novembro. Os demais receberão o salário no fim do mês.

A partir de dezembro, todo o funcionalismo receberá o salário de forma integral no fim do mês.

Governo do RN lança este mês a licitação da estrada entre São Tomé e Cerro Corá

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta sexta-feira (19) que o edital de recuperação de mais um trecho da rodovia estadual RN-203, também chamada de Estrada da Produção, será lançado até o final deste mês. O projeto de 20 quilômetros — conectando os municípios de São Tomé e Cerro Corá — prevê o impulsionamento do turismo e melhoria no acesso ao Geoparque Seridó.

O projeto vai facilitar o escoamento da produção registrada no Seridó potiguar, assim como fomentar o turismo e possibilitar a expansão da produção de energia a partir de matriz eólica.

O anúncio aconteceu durante o lançamento do projeto de fortalecimento do turismo no território do Seridó Geoparque Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no auditório da Governadoria. 

A governadora detalhou que a obra para recuperação do trecho viário conta com R$ 30 milhões já disponíveis. O dinheiro é proveniente de emendas coletivas da bancada federal.

Defensor Público-Geral do Estado toma posse

A governadora Fátima Bezerra participou da posse do defensor público Clístenes Gadelha para o biênio 2024-2026. A solenidade ocorreu nesta quarta (10), no Holliday Inn, em Lagoa Nova.

Nomeado pela governadora também no biênio anterior, Clístenes Gadelha está sendo reconduzido ao cargo para um mandato de mais dois anos. Para a chefe do executivo, o momento é importante especialmente para aqueles que dependem da Defensoria Pública para ter acesso à justiça. “A recondução ao cargo se dá pelo reconhecimento da competência e dedicação ao longo de sua trajetória”, enfatiza.

A Defensoria Pública tem o papel de oferecer orientação jurídica, além de defender, em todos os graus, os necessitados. A Constituição Federal designa a Defensoria Pública do Estado a prestar essa assistência, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Atualmente o Rio Grande do Norte tem 102 defensores públicos atuando em todas as comarcas, e hoje possui 40 núcleos de atendimento. Em 2017 possuía apenas 08 núcleos. Esse crescimento só foi possível após a governadora assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2021, que garantiu o orçamento para a nomeação de defensores que faltavam para completar o quadro de vagas, uma marca histórica para o estado, com todos os cargos de carreira preenchidos.

Segundo o Defensor Público Geral anterior, Marcus Vinícius, o estado tem uma cobertura de 70% das comarcas e de quase 92% da população.

Fátima Bezerra ainda lembra que, enquanto parlamentar, participou ativamente para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concedeu autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, conquista importante para todas as defensorias do país.

PERFIL

Advogado formado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), defensor público de carreira desde 2008, Clístenes é um defensor incansável dos direitos dos mais vulneráveis, com notável legado de décadas em prol da justiça social. É natural de Alexandria, município do semiárido potiguar, onde estão localizados a Serra da Barriguda, a Capela de Santa Filomena e a Pedra do Sino.

Tendo exercido o cargo no biênio 2022-2024, foi reeleito com 66% dos votos dos defensores.  Formada a lista tríplice pelos três primeiros vencedores, foi renomeado pela governadora Fátima Bezerra em 04 de dezembro de 2023.

Também estiveram presentes na solenidade o Procurador-Geral do Estado do RN, Antenor Roberto; o secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social, Cel. Francisco Araújo; a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Oliveira; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN, Gilberto Jales; o presidente da OAB – RN, Aldo Medeiros; o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do RN, Bruno Magalhães; a senadora Zenaide Maia; representando a Assembléia Legislativa do RN, o deputado Luiz Eduardo Bento; além de defensores e defensoras públicas do estado, assim como representantes de suas associações.

Governo do RN conclui pagamento do 13º salário de 2023 dos servidores nesta quarta (10)

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta quarta-feira (10), o pagamento do 13º salário, referente ao ano de 2023, dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Receberão o complemento do abono natalino aqueles que recebem acima de R$ 7 mil líquidos, equivalente a 10% do funcionalismo público. Os outros 90% já receberam o valor integral no ano passado.

Cerca de R$ 166 milhões serão utilizados para honrar o compromisso. O pagamento cairá na conta dos 24 mil servidores que se enquadram na categoria ao longo do dia. Uma parcela de 30% foi paga no dia 20 de dezembro de 2023.

Em 2023, o pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual foi pago no dia 09 de dezembro, de forma integral, para 66.386 servidores que ganham até R$ 7 mil (líquidos) e não receberam adiantamento ao longo do ano. No dia 15 de dezembro, receberam de forma integral os servidores ativos da UERN. E, no dia 20 de dezembro, receberam o complemento do 13º aqueles que tiveram adiantamento da primeira parcela em meses anteriores. Nessa data, o Governo também adiantou 30% do benefício aos 24 mil servidores que ganham acima de R$ 7 mil e que receberão os 70% restantes amanhã.

Governo do RN e DNIT definem solução para acesso do Aeroporto Aluízio Alves

A governadora Fátima Bezerra intermediou nesta quarta-feira (03), em reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a retomada do semáforo no acesso sul do Aeroporto Internacional Aluízio Alves para a BR-304, em Macaíba. A expectativa é que a mudança no trânsito aconteça até sábado (06).

No último dia 22 de dezembro, o DNIT implementou mudanças no km 292,8 da BR-304, no cruzamento com o Acesso Sul do aeroporto — a rodovia estadual Humberto Pessoa. Na ocasião, o órgão federal removeu o semáforo existente no local e criou um retorno a quatro quilômetros de distância.

Após reclamações da população e do trade turístico, o Governo do Estado intercedeu pela retomada do fluxo viário. O entendimento com o DNIT permitiu a manutenção do semáforo para os motoristas que saem do Acesso Sul em direção à BR-304. Com o retorno instalado em dezembro, o percurso até Natal teve aumento de cerca de oito quilômetros.

A mudança também retoma o semáforo na rodovia BR-304, no sentido Natal. Para reduzir impactos no trânsito, o DNIT alterou a temporização semafórica. Serão 30 segundos para a saída do aeroporto e 90 segundos para quem trafega pela BR-304. O fluxo ao Acesso Sul, no sentido Natal até o aeroporto, permanecerá inalterado e sem interrupção.

“Muito importante termos a retomada nos semáforos, pois atende aos pleitos da população e do setor turístico potiguar. Agradeço a sensibilidade do DNIT e a colaboração da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao acatar nossa reivindicação. Foram tomadas soluções técnicas e com rapidez”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Segundo Getúlio Batista, superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte, a medida reforça o bom diálogo com o Governo do Estado. Ele aponta que as mudanças no tráfego devem ser iniciadas no sábado (06). “Temos uma boa notícia que é esta retomada dos semáforos. É uma ação que confirma a boa relação institucional entre o DNIT e o Governo do Estado”, disse.

Há também a previsão de uma solução definitiva para o trecho viário, com a construção de um viaduto, cujo projeto foi incluído nos serviços de duplicação da rodovia de travessia urbana do munícipio Macaíba.

Segundo Gustavo Coelho, secretário estadual de Infraestrutura (SIN), a solução resolve o problema do aumento de oito quilômetros no percurso para quem saía do Aeroporto Aluízio Alves. “Houve a medida dos tempos diferenciados, privilegiando o maior fluxo na BR-304 e deixando um tempo menor exatamente para o fluxo de quem vem do aeroporto para chegar até a Região Metropolitana”, disse.

A secretária estadual de Turismo, Solange Portela, comemorou o restabelecimento do tráfego no trecho. “A desativação do semáforo do aeroporto causou um impacto negativo, principalmente para aqueles que saem do aeroporto à noite. Isso resultou em um percurso mais longo para a população, empresas de receptivo e os turistas. Isso seria um problema, pois estamos em plena alta estação. Contudo, a governadora Fátima Bezerra conseguiu interceder na questão, o que permitiu que o DNIT e a PRF autorizassem o restabelecimento do tráfego”, concluiu.

A reunião contou sobre a retomada no semáforo na BR-304, também contou com a participação de Adriano Gadelha, Secretário Extraordinário de Governo e Relações Institucionais, Ivanilson Maia, Secretário Adjunto do Gabinete Civil, além da presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística, Roberta Duarte. Também participou o superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, Péricles Venâncio dos Santos, além de técnicos do DNIT.

Sesap reforça importância das medidas de prevenção da Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde/Coordenação Estadual de Imunizações e Área Técnica Covid-19, publicou, nesta terça-feira (12), orientações relativas ao novo reforço da vacina bivalente e às medidas de prevenção da Covid-19.

Nesse momento, a dose de reforço da vacina Covid-19 bivalente é recomendada para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade, que tenham recebido a última dose da vacina há mais de 6 meses.

Essa medida se deve ao novo cenário epidemiológico observado. A partir da segunda quinzena do último mês, houve um aumento de casos de Covid-19 no Ceará, com predomínio em Fortaleza. 80% das amostras examinadas em laboratório são da nova variante do SARS-CoV-2 (BA.2.86), que também foi detectada em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o que indica que esteja circulando em outros locais do Brasil.

Além disso, um período de alta mobilidade das pessoas se inicia, em razão das festas de final de ano e férias, que estimulam a aglomeração social. Outros países já vivenciam ondas de casos da nova variante e espera-se que, no final de 2023 e início de 2024, também aumentem as ocorrências de covid-19 no Brasil.

Outro fator preocupante foi o crescimento significativo de casos confirmados para Covid-19 no Rio Grande do Norte nas últimas três semanas epidemiológicas, com um total de 593.339 confirmações até a semana epidemiológica 48 deste ano. Em comparação à semana anterior, houve um aumento de 235 casos confirmados.

Diante desse quadro, além da dose de reforço para o público mais vulnerável, a Sesap recomenda que a população intensifique as medidas de prevenção à Covid-19, como a frequente higienização das mãos e a etiqueta respiratória. Também é importante a realização de testagem em casos suspeitos, para o rastreio e monitoramento da vigilância no estado. _Natal (RN), 12 de dezembro de 2023._

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Governo disponibiliza calendário do 13º para consulta

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (04), o calendário de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas referente ao exercício de 2023. Qualquer dúvida sobre o cronograma divulgado hoje, o servidor pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Servidor por meio do telefone 84 98127-2944 no horário de expediente.

Em coletiva de imprensa que aconteceu durante a manhã desta segunda-feira (04) com a presença do secretário de administração Pedro Lopes, foram disponibilizadas todas as informações necessárias. O pagamento em parcela única para quem ganha até R$ 7 mil (líquidos) e não recebeu adiantamento ao longo do ano, caso do magistério, será efetuado no dia 09 de dezembro. Serão 66.386 servidores entre ativos e inativos contemplados, segundo dados da Secretaria de Administração.

Os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como Detran, Idema, Arsep, Ipem, Jucern, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberão o complemento no dia 20 de dezembro, assim como os servidores celetistas, cujo adiantamento de 50% foi depositado na quinta-feira, dia 30 de novembro.

No dia 30 de dezembro o governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício; e adianta 30% para os demais servidores. A folha será integralmente concluída no 10 de janeiro de 2024.

Até 30 de dezembro todos os servidores da administração estadual terão o décimo terceiro pago integral ou parcialmente, e que apenas 10% receberão complemento no dia 10 de janeiro. Ao todo, serão R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência), dos quais R$ 286 milhões são recursos extraordinários oriundos do Governo Federal (40% do total) para quitar o pagamento do abono natalino, mas conhecido como décimo terceiro salário.

SEAP e FAPERN lançam Edital com bolsas de até R$ 5.500,00

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN), torna público a abertura do processo seletivo visando o preenchimento de vagas para pessoas que concluíram nível superior, atuarem como pesquisadores-bolsistas no “Projeto de Elaboração e Implementação do Plano Estratégico da SEAP”.

Entre as áreas contempladas estão administração, direito, tecnologia da informação, economia, estatística e física, além da coordenação com mestrado em ciências exatas.

O projeto objetiva potencializar o processo de modernização da gestão pública desenvolvidos no âmbito da SEAP, através da realização de ações de pesquisas, desenvolvimento científico e tecnológico.

As inscrições e documentação exigida deverão ser enviadas para o endereço eletrônico (comissaope.seaprn@gmail.com), a partir do dia 08 de novembro até 15 de novembro de 2023.

O número total de bolsas disponibilizadas será de seis, sendo cinco bolsas na modalidade de pesquisador-bolsista e uma para a modalidade de coordenador-técnico. O período de vigência das bolsas é de até 24 meses, com renovação anual.

O valor de cada bolsa é de R$ 2.500,00 mensais para bolsistas pesquisadores e R$ 5.500,00 para o bolsista coordenador técnico (com titulação mínima exigida de mestrado).

Os requisitos para concorrer as bolsas e demais informações estão disponíveis no edital através do site http://www.seap.rn.gov.br/.

Governo informa em nota sobre problema na folha de pagamento

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que devido a um problema técnico no envio da ordem bancária a antecipação do salário dos servidores aposentados da Policia Militar será efetivada na quinta-feira (16). Para os demais servidores do funcionalismo estadual, o pagamento será transferido para as contas neste feriado, 15 de novembro. O repasse é referente à antecipação da folha de novembro em 30% dos rendimentos de quem ganha acima de R$ 4 mil e de 100% do salário dos servidores que recebem até esse mesmo valor. Ao todo, o Governo libera R$ 300 milhões na economia do Rio Grande do Norte.

Natal, 14 de novembro de 2023

Empresa corta alimentação para servidores e funcionários do Walfredo Gurgel por falta de pagamento

Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) denunciou que a alimentação para funcionários e acompanhantes de pacientes no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está suspensa por três dias devido à falta de repasse de verba por parte do Governo do Estado. O sindicato revelou que a situação tem sido recorrente e gera desgaste adicional para os profissionais da saúde.

Carlos Alexandre, coordenador do Sindsaúde e servidor do hospital, destacou que a falta de alimentos não é novidade e que a situação acontece quando o governo atrasa os repasses aos fornecedores. Com o acúmulo de dívidas, os fornecedores interrompem o abastecimento, o que resulta na carência de insumos e refeições inadequadas no hospital.

Segundo a denúncia, nos dias 30, 31 de outubro e 1º novembro, os servidores estaduais, que inclusive trabalham em plantões, junto com os acompanhantes dos pacientes não terão acesso a refeições essenciais como almoço e jantar no hospital.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) informou por meio de comunicado que realizou uma reunião em 27 de outubro para negociar a normalização da situação. A pasta confirmou o atraso para a empresa terceirizada, mas também ressaltou que a escassez de alimentos não afeta totalmente o abastecimento. De acordo com a Sesap, os servidores estão recebendo alimentação, porém “com adaptação pontual do cardápio”.

Com a falta de alimentos, o coordenador do Sindicato enfatizou que os prejuízos se estendem além dos trabalhadores: “Sempre que tem essa falta, tanto é penalizado o servidor que está prestando o seu serviço, como também o acompanhante que fica ali e que também faz a refeição no hospital. Esse acompanhante muitas vezes mora no interior, vem de longe, e às vezes não tem condição financeira de também ficar se alimentando fora do hospital”, concluiu.

Com informações de Daniel Guimarães, Agora RN

JERNS sem medalhas? Competições terminam sem entregas de premiação. 7ª DIREC explica o motivo

O Blog recebeu uma informação sobre as premiações do Jerns, na regional de Santa Cruz. Os atletas que venceram as competições, nas variadas modalidades, não receberam as suas medalhas.

Alguns atletas e pais de atletas reclamaram ao blog da falta de premiação, o que é estranho para uma competição do porte do JERNS.

Entramos em contato com a 7ª Direc, através do seu gestor, Meirisson Fernandes, que explicou a situação. “Infelizmente a empresa ainda não entregou. Iremos realizar um momento para entregar as medalhas. Acreditamos que próxima semana chega o material [medalhas]”, disse o diretor.

As competições foram encerradas nesta sexta-feira (20).

Governadora Fátima Bezerra anuncia concurso para Educação do RN

A governadora Fátima Bezerra celebrou o Dia do Professor e da Professora de uma forma bastante especial, usando a data para fazer dois anúncios importantes para a categoria no Rio Grande do Norte. O primeiro é que o Governo do Estado está implementando a promoção vertical de 1300 profissionais da educação estadual. “São profissionais que fizeram a sua qualificação e merecidamente têm agora o seu direito assegurado e respeitado de valorização salarial e profissional”, disse a governadora, saudando todos os colegas neste 15 de outubro. As promoções de nível representam um investimento de cerca de R$ 10 milhões por mês.

Quanto ao concurso, a professora Fátima Bezerra aproveitou a data para assinar a autorização para sua realização. Serão novas vagas para a rede estadual de ensino. Segundo a governadora, a chegada dos novos profissionais irá colaborar para a melhoria da qualidade do ensino da rede estadual de educação. “Que Paulo Freire continue nos inspirando, para que sigamos na nossa caminhada, lutando pela valorização do profissional de educação. Por uma educação pública inclusiva e de qualidade para todos e todas”, disse Fátima.

 

Vice-governador participa de encerramento da festa dos Mártires, em São Gonçalo do Amarante

Os festejos dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante (RN), são encerrados nesta terça-feira, dia 03 de outubro, que é decretado feriado estadual desde o ano de 2006 (Lei Estadual Nº. 8.913). A data homenageia 30 católicos que foram assassinados no ano de 1645 durante as invasões holandesas no Brasil. Com a presença do governador em exercício, Walter Alves, as festividades terminam com o show do Padre Fábio de Melo. O tema da festa esse ano é “Vocação e missão, testemunho de amor”.

As 30 vítimas foram beatificadas pelo Papa João Paulo II em 5 de março de 2000, e posteriormente, foram canonizadas pelo Papa Francisco, em 23 de março de 2017. O Governo do Estado reconhece o apelo religioso em torno dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, assim como o imenso potencial para o turismo religioso, com seus monumentos e espaços sacros.

No RN são 3 pontos de romarias e peregrinações: a Capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu em São Gonçalo do Amarante; o Santuário dos Mártires, no bairro Nossa Senhora de Nazaré em Natal, e a capela de Nossa Senhora das Candeias, no antigo engenho de Cunhaú.

“O Governo do Estado apoia a realização da festa dos Mártires, em parceria com a prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da Fundação José Augusto, com a realização do show do Padre Fábio e com o esquema de segurança da festa”, afirma o vice-governador, que assume o governo do estado enquanto a governadora Fátima Bezerra busca investimentos para o setor de fruticultura na Espanha.

Walter Alves destaca que a Festa dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu se consolida como um dos maiores eventos religiosos do estado, atraindo pessoas de vários lugares, “e se tornando um evento de turismo religioso de porte regional, impulsionando o desenvolvimento econômico e a geração de renda da região”, enfatiza.

Além das comemorações do feriado de 03 de outubro, os Mártires também são lembrados no dia 16 de julho, em Canguaretama.

Além do governador em exercício, Walter Alves, também estiveram presentes o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva; o ex-senador Garibaldi Alves; e a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Íris de Oliveira.

Ezequiel destaca esforço do Governo Fátima em atender requerimentos de novas viaturas para a Segurança Pública

Na tarde desta quinta-feira (24), a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar entregaram 150 novas viaturas em mais um ato de fortalecimento para as ações ostensivas da Polícia Militar e da Polícia Civil, no Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) agradeceu ao Governo do Estado por ter atendido seus requerimentos e beneficiados vários municípios de todas as regiões do Estado.

“Agradeço a governadora Fátima Bezerra em ter sensibilidade com vários pleitos que nosso mandato encaminhou. Hoje o Governo amplia o número de viaturas para região metropolitana como Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, além da capital e outros municípios. São 130 novas viaturas que estarão nas ruas com o policiamento ostensivo combatendo à criminalidade, melhorando e ampliando a presença da Polícia Militar e reforçando a Polícia Civil também em municípios importantes do interior”, comentou Ezequiel Ferreira, autor de diversos requerimentos apresentadores há meses na Assembleia Legislativa.

Ezequiel Ferreira também reconheceu o esforço e a dedicação do secretário Coronel Araújo, o adjunto Osmir Monte e toda equipe da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). “É notório o quanto o RN vem melhorando e procurando avançar na área da segurança. Graças ao esforço dos nossos bravos policiais Militares e Civis, além do Corpo de Bombeiros e técnicos do Itep. Tenho certeza de que hoje cada cidadão potiguar quando vê as novas viaturas na rua com ostensividade vai se sentir muito mais seguro, resultado do trabalho e dedicação de toda equipe de segurança”, reconheceu Ezequiel.

Os deputados estaduais Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Taveira Júnior (União) acompanharam a entrega das novas que vão reforçar a estratégia de policiamento em todas as regiões do Estado. A equipe de Segurança Pública tem formado novos policiais, aumentando o efetivo para utilizar as viaturas e policiar muito melhor as cidades, os distritos e comunidades rurais, focando em reduzir a criminalidade em todo Rio Grande do Norte e o Poder Legislativo também colabora aprovando leis e autorizando empréstimos para o Governo do Estado conseguir mais recursos”, pontuou Ezequiel Ferreira.

Entre as 150 novas viaturas entregues hoje, várias são modelo tipo Duster para Polícia Militar e equipadas para a Polícia Civil. Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz e outros municípios da região Metropolitana são algumas localidades atendidas pelo pleito de Ezequiel Ferreira. Também foram entregues novas viaturas modelos L200 Triton, modernizada e preparada para percorrer trechos sem asfalto e terrenos acidentados, características de distritos e comunidades, além de praias do Litoral Sul e Norte potiguar.

Além da capital, receberam viaturas Pick-ups Mitsubishi, modelo L200 Triton 4×4, cabine dupla, caracterizadas com critérios técnicos e necessidades dos municípios de Parnamirim, Areia Branca, Apodi, Macau, Currais Novos, Parelhas, Jardim do Seridó, Tenente Laurentino Cruz, Jardim de Piranhas, Alexandria e Martins. Outros municípios também foram contemplados pelo Governo do Estado.

Já a Polícia Civil do interior e região metropolitana também receberam veículos 0 km, modelo Renault Duster. As viaturas são pretas e têm a identidade visual característica da Polícia Civil e foram para os seguintes municípios: Parnamirim, Apodi, Mossoró, Angicos, Caicó, Serra Negra do Norte, Jucurutu, Santana do Matos, Arez, Santo Antônio, Luís Gomes, Martins, Tangará, Touros, Serra de São Bento e Poço Branco.

Aberto processo seletivo para professores e especialistas temporários para a rede estadual de ensino

O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado às áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração. As inscrições serão exclusivamente pela internet.

Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais, espaços não escolares e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.

Para se inscrever, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir de 22 de agosto, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.

O critério estabelecido para classificação é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 4.420,55 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados às populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de 3.316,10 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

  • Período de inscrição via internet – 22 a 27/08/2023
  • Solicitação para a isenção via internet – 22/08/2023
  • Divulgação do resultado da isenção – 23/08/2023
  • Período de homologação das inscrições – 28/08 a 11/09/2023
  • Resultado preliminar – 12/09/2023
  • Interposição de Recurso – 13/09/2023
  • Resultado final – 19/09/2023

Governo Federal e Governo do RN decretam ponto facultativo para feriadão de Corpus Christi

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, no Diário Oficial da União da última segunda-feira (29), a Portaria nº 2.386/2023, que estabelece que o dia 9 de junho (sexta-feira) será ponto facultativo na Administração Pública Federal. O ponto facultativo do dia 8 de junho (quinta-feira), Corpus Christi, já estava previsto na Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022 – que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2023.

A Portaria deve ser cumprida pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

O Governo do RN também decretou ponto facultativo para o mesmo perído. “Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira”, decretou a Governadora Fátima Bezerra por meio do decreto 32.719, de 1º de junho de 2023.