Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Deputados aprovam Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Sesap

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em parecer oral, o relator da matéria, Getúlio Rêgo (PSDB), destacou o esforço do poder legislativo para aprovação do projeto. “Essa Casa buscou alternativas para buscar o respeito aos profissionais de saúde desse Estado. É uma justiça que fazemos com essa classe que é vital e mostrou sua importância em um dos momentos mais difíceis da humanidade, que foi a pandemia do novo coronavírus”, disse Getúlio Rêgo.

Outra matéria aprovada à unanimidade foi a lei complementar, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reajusta o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Tribunal de Contas do Estado o Rio Grande do Norte, altera a lei complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000. “A matéria tem base legal e regimental, por isso meu parecer é favorável pela aprovação desta”, disse Getúlio Rêgo em parecer oral.

Também foi aprovado à unanimidade o Fundo Estadual para promoção dos direitos das mulheres (Femul/RN), alterando a lei complementar estadual nº 602, de 7 de agosto de 2017, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulheres (Cedim).

De iniciativa do deputado Francisco do PT, foi aprovado a sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Literatura Potiguar, a ser realizada no dia 08 de julho de 2022, às 9h30, no plenário Clóvis Motta.

No horário dos oradores, os deputados Getúlio Rêgo (PSDB) e Jacó Jácome (PSD) defenderam os projetos relativos aos servidores da Saúde e do Tribunal de Contas.

O deputado Getúlio Rêgo pediu apoio do presidente Ezequiel Ferreira no colegiado de líderes e todos “entenderam ser indispensável valorizar os profissionais de saúde, que mais do que nunca, passaram por grande risco, enfrentando a turbulência da pandemia. “Eles não poderiam ficar longe do respaldo governamental, principalmente através das gestões que esta Casa fez e que surtiu efeito a fim em convencer a governadora a encaminhar este projeto”, disse o deputado, defendendo também como legítimo o pleito do Tribunal de Contas.

O deputado Jacó Jácome foi o relator do projeto relativo ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da Sesap e destacou o diálogo e discussões com representantes da categoria. “Sentamos à mesa com o Sindicato e entendemos que a matéria avança em alguns pontos. Foram inseridas sugestões para melhorar e dar as condições que os sindicatos sugeriram”, afirmou.

Jacó afirmou que o enquadramento no plano de cargos da Sesap irá valorizar os servidores que têm nível superior e que se aprimoram. “Pessoas que estudam e cursam diferentes residências, então merecem um novo enquadramento, com formação complementar e sendo reconhecidos pela Sesap”, disse o relator.


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Líderes partidários falam de São João, cidades violentas e epidemia de dengue

O deputado estadual George Soares (PV) comentou, na sessão desta quinta-feira (30), sobre o São João de Assú, festejado há 296 anos. Segundo George, o evento deste ano foi considerado dos mais seguros de sua história, e contou com a parceria do Governo do Estado, que disponibilizou cerca de 200 policiais militares, com diárias operacionais pagas antecipadamente.

“Um dia histórico no São João de Assú foi a inauguração da uma unidade avançada do Corpo de Bombeiros. Governos e governos prometeram isso e a governadora Fátima Bezerra inaugurou”, disse George, afirmando que a unidade em Assú irá atender 17 municípios da região. O deputado citou a edição 2022 do São João de Assú como a mais segura, com registro de apenas 24 ocorrências e nenhum roubo de carros. “Nenhuma ocorrência grave”, acrescentou George, calculando em 70 mil pessoas o público da abertura da festa e média de 50 mil diárias no desenrolar da festa.

Segundo ele, o prefeito de Assú, Doutor Gustavo (PL), vai informar nos próximos dias o resultado de uma pesquisa de impacto financeiro, para saber como o São João refletiu economicamente na região. O deputado José Dias (PSDB) comentou a “alegria, paz e felicidade” registradas em Assú, para explicar o resultado de um ranking nacional publicado na Folha de S. Paulo, apontando que, das 30 cidades mais violentas do Brasil, 18 estão no Nordeste e 5 no Rio Grande do Norte. “Minha Umarizal está na lista da Folha como a sétima mais violenta do Brasil”, disse José Dias, que ainda fez críticas a governadores brasileiros que não querem baixar os preços dos combustíveis para manterem a arrecadação advinda dos impostos.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou sobre a epidemia de dengue que tem levado muitos potiguares aos hospitais, ressaltando a falta de testes para detectar a doença e de carros e insumos para tentar combater o mosquito Aedes Aegypti. Ela falou sobre a necessidade dos testes para identificar a doença, já que, segundo Cristiane, “os sintomas são diversos e às vezes se confundem com outras doenças” A deputada concluiu chamando atenção da Secretaria de Saúde do Estado, para providenciar a compra de insumos e o conserto dos carros fumacê.


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Edital do concurso da ALRN é publicado; salários de até R$ 8,3 mil

O edital do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi publicado nessa terça-feira (21). Ao todo, serão ofertadas 47 vagas para níveis médio e superior. A prova será aplicada no dia 25 de setembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros.

As inscrições vão ser abertas nesta quinta-feira (23) às 9h e vão até o dia 25 de julho. Os salários variam de acordo os cargos e o nível do participante, podendo chegar até R$ 8,3 mil.

A validade do certame é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

Cargos

De acordo com o edital, as oportunidades para o cargo de técnico legislativo, de nível médio ou técnico vão ter ganhos de R$4.468,16 e estão divididas pelas seguintes especialidades:

Apoio Administrativo (nível médio) – 13 vagas; Contabilidade (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – três vagas; Edificações (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga; Tecnologia da Informação (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – cinco vagas; Tecnologia de Sistema (nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato) – uma vaga.

O cargo de analista exige o nível superior e tem ganhos iniciais de R$8.338,64.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.

Além dos ganhos iniciais, ambos receberão o auxílio-alimentação de R$1.400 mais o auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

CONFIRA O EDITAL


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Assembleia Legislativa aprova projeto que regulamenta exploração de gás no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta a exploração de gás canalizado no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve aprovação por unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto aprovado pelos deputados busca oferecer maior segurança jurídica à exploração do serviço, em acordo com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural. Além disso, tenta normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural.

Outra matéria aprovada pelos parlamentares torna a tapioca de Serra Caiada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que destacou a importância da iguaria para o setor. “A ‘Tapioca de Serra Caiada’ representa atividade de fomento da economia local, interligando-se ao turismo para o desenvolvimento econômico e sociocultural de toda uma região. Neste contexto, a referida iguaria representa um dos principais atrativos da rota turística/gastronômica do município e da região”, disse.

O projeto também ganhou apoio unânime dos parlamentares. “A matéria tem como objetivo valorizar um símbolo da culinária nordestina e potiguar, e é um reconhecimento importante devido a tradição que passa entre gerações e mantém a identidade do município”, disse o relator Hermano Morais (PV).

Por iniciativa do Tribunal de Justiça, os deputados também aprovaram o projeto que dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e a criação de cargos públicos de provimento em comissão do quadro geral de pessoal do Judiciário potiguar.

Já de autoria do deputado Francisco do PT, a Casa aprovou duas matérias. A primeira coloca o nome de Melquisedec Moreira da Silva na Central do Cidadão localizada em Lajes. A segunda, denomina a Agrovila localizada em Jucurutu de Raimundo Nonato.


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Presidente da Assembleia se solidariza com família do prefeito Paulinho e destaca gestão

Primeiro orador na sessão plenária desta terça-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), externou voto de pesar pelo falecimento, ocorrido ontem (9), do prefeito Paulo Emídio de Medeiros, de São Gonçalo. Ezequiel Ferreira destacou a gestão municipal e atuação política de Paulinho, como era mais conhecido, que também foi prefeito do município seridoense de São Fernando.

“Paulinho teve sua gestão aprovada por mais de 75% dos são-gonçalenses, em 2020 e foi reeleito com quase 60% dos votos válidos, em uma votação histórica. Ele ganhou destaque no Estado por inaugurar uma obra por semana e executar mais de 500 ações em 5 anos. Em 2021, iniciou a execução do maior planejamento da sua administração, o Programa de Ações Estruturantes (PAES)”, afirmou o presidente.

O deputado citou que as obras estruturantes que beneficiarão a população têm recursos garantidos pelo Fonplata, incluindo saneamento básico, pontilhões interligando comunidades rurais, estradas e parques ecológicos. “Aos amigos e familiares, os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão Paulo Emídio de Medeiros”, afirmou.

Formado em Gestão Pública pela Universidade Potiguar (UnP), Paulinho foi vice-prefeito e prefeito por dois mandatos em São Fernando, de 1992 a 2008, quando deixou a gestão com mais de 90% de aprovação popular. Neste período ainda exerceu os cargos de tesoureiro e conselheiro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e presidente da Associação dos Municípios do Seridó.


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Kelps Lima volta a cobrar saída do RN do Consórcio Nordeste

Diante da operação deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal que investiga a compra de respiradores por parte do Consórcio de Governadores do Nordeste, o deputado Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar a saída do Rio Grande do Norte do grupo. A operação busca colher provas sobre o processo de aquisição de 300 respiradores pelo valor de R$ 48 milhões no ano de 2020 para combate à pandemia da Covid-19.

“Já está mais que provada a roubalheira do Consórcio Nordeste, órgão que funciona exclusivamente para operações duvidosas e do qual o RN, de forma vergonhosa, ainda faz parte. Venho mais uma vez solicitar à governadora Fátima a retirada do Estado desse Consórcio ou, no mínimo, um pedido pela retirada do senhor Carlos Gabas”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, que presidiu ano passado a CPI da Covid na ALRN, outras medidas judiciais envolvendo o Consórcio Nordeste ainda estão por vir. “Governadora, proteja o povo do Rio Grande do Norte e se afaste desse consórcio. O tempo está passando. Tome uma atitude enquanto dá”, finalizou ele.


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Vivaldo Costa ressalta nomeação pontifícia de padre seridoense

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), no horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PV) utilizou seu discurso para enaltecer a nomeação do padre seridoense Flávio de Medeiros, pelo Papa Francisco, a Cônego da Basílica de São Pedro. Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar criticou a Unimed Natal pela decisão de suspender o tratamento aos autistas, realizado por meio de Assistentes Terapêuticos, em ambiente escolar e domiciliar, afetando cerca de 300 crianças.

“Apresentei hoje um voto de louvor ao padre Flávio de Medeiros, seridoense do Acari. A cidade ama e admira o padre Flávio. E uma vitória dele, é vitória de toda a população do Seridó e motivo de orgulho para todos os Norte-Rio-Grandenses. E a jornalista Rosalie Arruda, na sua coluna diária na Tribuna do Norte, coloca com precisão quando diz: ‘celebridade – que todo mundo já sabia que o padre Flávio Medeiros é um sucesso, é fato. Mas agora o potiguar do Acari recebeu a nomeação do Pontífice e as insígnias eclesiásticas, próprias da sua nova função de Cônego da Basílica de São Pedro, passando a integrar o Colégio de Monsenhores do Vaticano’”, destacou o parlamentar.

O segundo assunto comentado por Vivaldo Costa foi a situação da Unimed Natal relacionada ao corte no tratamento dos autistas.

“Essa decisão nos causa profunda indignação. Aqui na Casa mesmo, nós ouvimos protestos dos deputados Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes e Hermano Morais. É que essa atitude causa muitos transtornos para os pacientes e suas famílias. Por isso, todos nós pedimos providências. Então, eu também gostaria de fazer um apelo à Unimed, porque essa luta não vai parar agora e é de toda a sociedade Norte-Rio-Grandense. Essa suspensão é realmente de uma crueldade inadmissível”, opinou.

Por fim, o deputado disse esperar voltar à tribuna do Legislativo para elogiar a instituição de saúde, quando da solução do conflito.

“Mas, como nós sabemos que a Unimed é uma instituição séria, nós temos certeza de que os dirigentes vão se reunir e arranjar uma solução conciliatória, para não prejudicar o tratamento dos autistas. Eu tenho certeza de que a Unimed Natal tomará uma decisão que será muito elogiada por esta Casa. Da mesma forma que estamos criticando agora, iremos elogiar quando eles voltarem atrás da decisão”, concluiu.


contex

Deputado Hermano Morais homenageia jornalistas e profissionais da Saúde

O deputado Hermano Morais (PV) lembrou, nesta quinta-feira (7), de duas datas: o Dia Mundial da Saúde e o Dia do Jornalista. Ele explicou que o Dia do Jornalista foi designado em homenagem a Giovanni Battista Líbero Badaró, assassinado em 1830 após travar lutas a favor da independência do Brasil. Ele era dono do jornal Observador Constitucional e um dos principais motivadores da liberdade de imprensa. A morte de Badaró causou descontentamento à população e culminou na abdicação do trono de Dom Pedro I no dia 7 de abril de 1831.

“É uma profissão importante para a sociedade porque atualiza, fiscaliza, quando necessário denuncia e quando necessário elogia”, disse o deputado, que chamou atenção também para a homenagem em todo mundo aos profissionais de saúde. A data comemorativa foi criada pela Organização Mundial da Saúde, em 1946.

O deputado Hermano Morais lembrou que o conceito de saúde foi ampliado e hoje não se remete apenas a doenças ou a cura das mesmas. “O conceito de saúde hoje está mais ligado à qualidade de vida”, destacou o parlamentar, que disse reconhecer o trabalho da categoria.


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Francisco do PT repercute no plenário veto de Bolsonaro à lei de incentivo à cultura

Foto: João Gilberto/ALRN

O deputado estadual Francisco do PT comentou, na sessão plenária desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei de incentivo à cultura, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Conforme explicou o deputado, a matéria é uma lei de incentivo que possibilitaria um aporte de investimento superior a R$ 3 bilhões na cultura do Brasil. O Congresso Nacional votou e aprovou a Lei, mas o presidente da República vetou.

“Não é novidade que o Presidente e os membros do Governo Federal sempre trataram a cultura e a educação como inimigas. A destruição das políticas de cultura e educacionais tem sido uma prática frequente. Tanto que vamos para o quinto ministro da Educação, salvo engano. Esta prática de desmonte é uma característica bem marcante do Governo Federal atual. Ao vetar a Lei, ele reafirma o desprezo pelos artistas, produtores, técnicos e fazedores de cultura”, disse Francisco do PT.

“É importante recordar que a lei foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. É uma lei fundamental para cultura brasileira porque os artistas têm sofrido muito. Nós esperamos que o Congresso Nacional reverta esta situação e derrube o veto, porque é um absurdo o que estamos vivendo no nosso país, especialmente nas áreas de educação e cultura”, acrescentou. Ele convocou os parlamentares da bancada federal que representam o RN a se posicionarem a favor da cultura e contra o veto.


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Tomba Farias vota a favor do reajuste dos professores e diz lamentar “retalhado” por parte do Governo do RN

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) comemorou a votação e aprovação, no Plenário da Assembleia Legislativa, do Piso Nacional dos Professores, segundo acordo que foi por ele conduzido no sentido de agilizar a apreciação da matéria e retirar do projeto original a expressão “até” que permitiria ao governo do Estado reduzir o reajuste de 33,24% de acordo com a sua vontade. O parlamentar, no entanto, lamentou que a governadora Fátima Bezerra (PT) tenha “retalhado” a conquista do magistério, dividindo o benefício em três parcelas, com o pagamento do valor retroativo a janeiro, referente aos 15% iniciais, em sete parcelas, sendo a primeira paga a partir de abril de 2022, e as demais até outubro do mesmo ano.

Tomba Lembrou que, ao contrário de alguns municípios do Rio Grande do Norte, como Santa Cruz, Pau dos Ferros, Tibau do Sul, Bom Jesus, Lajes Pintada, São Tomé e São Paulo do Potengi, que estão pagando o benefício em sua totalidade, a governadora Fátima Bezerra parcelou o reajuste, “retalhando” uma conquista da própria categoria a qual pertence. O parlamentar classificou essa atitude como uma contradição ao discurso que a governadora bradava antes de eleger para o governo do RN.

“Fátima quando era deputada estadual, deputada federal e senadora defendia o pagamento integral do piso, independentemente de qualquer argumentação. É uma pena que ela tenha mudado o discurso e dividido a implantação do piso em vários meses”, lamentou o deputado municipalista.

A atuação do parlamentar como presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização foi importante para que o projeto fosse hoje aprovado em Plenário, como reconheceu o próprio líder do governo, deputado Francisco do PT, durante a votação.

“Procuramos melhorar, garantir segurança jurídica e aumentar um pouco o projeto”, lembrou Tomba, que juntamente com os sete integrantes da Comissão Finanças, fez um entendimento com os líderes partidários para que a votação fosse agilizada e não passasse nas Comissões de Administração e Educação.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias


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Projeto de reajuste dos vencimentos dos professores é aprovado na Comissão de Finanças

Foto: Eduardo Maia

Uma luta dos professores lotados na pasta da Educação do Rio Grande do Norte está próxima de ser confirmada. Hoje (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.

A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.

A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.

De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.

A Comissão também aprovou Projeto de Lei 3413, de iniciativa do Ministério Público, que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN.

Na exposição de motivos que encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira registrou que a matéria mostra-se necessária e de acordo com a norma vigente, que dá conta da padronização dos códigos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) com os da tabela de serviços do Fundo de Desenvolvimento da Justiça(FDJ), do Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) bem como da uniformização das respectivas faixas, estando, ainda, os impostos apresentados nos anexos ao Projeto, corrigidos nos termos do artigo 15 da Lei 9.419.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Coronel Azevedo (PSC).


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Tomba Farias acusa militância ligada ao PT de usar “fake News” contra deputados sobre votação do piso salarial dos professores

Como já está tramitando na Assembleia Legislativo o Projeto de Lei que vai garantir a implementação do Piso Salarial 2022 dos professores, e o deputado Tomba Farias denunciou nesta quarta-feira (23) que militantes ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) estão usando uma estratégia nada ética para pressionar os parlamentares – a divulgação de “fake News” nas redes sociais, como a publicação de um banner com as fotos dos deputados Tomba Farias e Ezequiel Ferreira, ambos do PSDB, que vem sendo divulgado com a seguinte legenda: “Tomba e Ezequiel Unidos Contra o Reajuste do Piso do Magistério”. Para Tomba, que é presidente da Comissão de Finanças, essa é uma prática deplorável e antiética, que só tem o objetivo de desinformar a população e provocar o que chama de “terrorismo digital”.

“Eu e o presidente da Casa estamos sendo vítimas de acusações que são inverídicas. Eu pauto a minha vida aqui na Assembleia por aquilo que eu faço, e voto de acordo com a minha consciência. Esse projeto dos professores chegou ontem na minha Comissão e ontem mesmo encaminhei para a relatoria do deputado Nélter Queiroz, a pedido de deputado Francisco, que solicitou agilidade. “Estamos melhorando, garantindo segurança jurídica e aumentando um pouco o projeto, que foi discutido com a categoria, e deve ser votado até a terça-feira”, revelou.

Tomba Farias, junto com os demais sete integrantes da Comissão Finanças, fez um entendimento com os líderes partidários para que o Projeto não passe nas Comissões de Administração e Educação e fosse direto para o Plenário para resolver o problema da votação do piso dos professores.

No próprio site do Sindicato dos Professores uma matéria jornalística registra a visita ao parlamentar e o texto não relata em nenhum momento que o deputado é contra o reajuste, diferentemente do que diz o “fake News” feita para desinformar a população.


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Tomba Farias diz que projeto de reajuste dos professores está sendo melhorado nas comissões

O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias, afirmou ao SINSP que o projeto de reajuste dos servidores chegou ontem à sua comissão e que está organizando melhorias no projeto junto aos deputados de oposição. Além disso, ele pedirá dispensa nas duas próximas comissões para ser votado logo em plenário.

“O que é que estamos fazendo e vamos fazer: melhorar para o professor. Porque o governo bota: o primeiro aumento é de 15%, e diz “vai até 15%”, nós estamos tirando o “até” porque com o até o governo pode dar 6%, pode dar 4%, pode dar 3%. Então nós tiramos o até de todos os itens. E estava na pauta que era 6% em novembro, 9% em dezembro. Eu inverti a pauta: 9% em novembro, 6% em dezembro”, afirmou o deputado Tomba.

O projeto não está em regime de urgência e depois de tramitar na Comissão de Finanças, vai à Comissão de Administração. Porém, o deputado vai tentar dispensar as futuras comissões e colocar emendas ao projeto.

Segundo o deputado, ele chegou mais cedo nesta quarta-feira (23) para discutir o projeto com deputados da oposição. Além disso vai propor a dispensa nas duas próximas comissões para ir direto ao plenário.

“Eu tô chegando mais cedo hoje justamente para conversar com os colegas de oposição porque eu não decido só, para que atenda o pleito do governo e do SINTE, que é bom e foi negociado. Foi o que nós fizemos, melhoramos o projeto”, disse o deputado Tomba Farias.

O projeto deve ser debatido hojena Comissão de Finanças.

Com informações do SINSP


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Subtenente Eliabe pede apoio e reconhecimento do Governo do RN para os PMs

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), no Legislativo Potiguar, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) discursou em tom de tristeza pela morte de dois policiais militares do RN, nesta semana. Primeiro, o soldado Kleyson, que foi assassinado, na segunda-feira (21), num trecho da BR-104, na Paraíba; e o sargento Luciel, que faleceu ontem (22), após um mal súbito, enquanto cobrava melhores condições de trabalho, em frente à Governadoria do Rio Grande do Norte.

“Eu quero hoje externar uma situação muito triste que vem acontecendo constantemente com a Segurança Pública do Estado, que é a questão da morte de policiais. Primeiramente, quero falar do soldado Marcio Kleyson de Souza Silva, que foi brutalmente assassinado nesta segunda, 21 de março. Ele tinha apenas 28 anos e foi incorporado em 2020. Kleyson foi assassinado enquanto conduzia sua moto às margens da BR-104, voltando para a sua residência. Ele foi assassinado de forma covarde, atingido pelas costas, e infelizmente perdeu a vida. Foi mais um policial militar que perdeu sua vida em razão da profissão. Então, eu deixo aqui minha solidariedade a toda a família, amigos e irmãos de farda do soldado Kleyson”, disse o Subtenente.

Na sequência, o parlamentar lamentou a morte do sargento Luciel de Lima Rodrigues, de 47 anos. “Ontem, infelizmente, o sargento Luciel sofreu um mal súbito e foi a óbito, em frente à Governadoria, enquanto lutava por valorização profissional. O sargento Luciel ingressou na corporação em 1999 e atualmente trabalhava em Ceará-Mirim. Era um policial exemplar”, contou o deputado.

Finalizando seu pronunciamento, o Subtenente Eliabe prestou solidariedade aos familiares e amigos dos policiais, além de pedir mais apoio e reconhecimento, por parte do governo estadual, à categoria. “Portanto, eu quero, em nome desses dois guerreiros, externar meu profundo voto de pesar aos familiares e aos colegas policiais e bombeiros militares, e aproveitar para cobrar do governo que reconheça a importância desses profissionais. Eles não querem nada além do que ser tratados de acordo com a relevância da sua profissão, em virtude do risco que correm todos os dias. Perdem a Segurança Pública e a população do Rio Grande do Norte”, concluiu.


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Deputados prestigiam assinatura de ordem de serviço para Cidade da Moda, em Acari

Fotos: Eduardo Maia

Acari, na região do Seridó potiguar, será agora a “Cidade da Moda” no Rio Grande do Norte. Evento realizado na tarde desta sexta-feira (18) no município marcou a assinatura da ordem de serviço pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), para transformar o projeto em realidade. O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ezequiel Ferreira (PSDB), e dos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Nelter Queiroz (MDB).

“A Cidade da Moda permitirá ao Seridó ampliar a geração de emprego e renda, fortalecendo ainda mais o Pró-Sertão, que já é um sucesso na região. Isso é desenvolvimento para o nosso Estado”, disse Ezequiel Ferreira, que tem uma série de serviços prestados pela cidade. É de autoria do parlamentar uma emenda que destina recursos, por exemplo, para iluminação da ciclovia ligando Acari ao Açude Gargalheiras.

O prefeito de Acari, Fernando Bezerra (SDD), fez uma retrospectiva do esforço realizado para que o projeto Cidade da Moda fosse iniciado. “Esta é uma obra regional, não é só para Acari, é um presente do Governo Federal para todo o RN”, disse o gestor, que é presidente da Associação de Municípios do Seridó Oriental (Amso).

O ministro Rogério Marinho agradeceu pela receptividade dos seridoenses e ressaltou a importância do projeto Acari, Cidade da Moda. “Essa obra é um marco. Estamos transformando um sonho em realidade. Será feito uma espécie de mix para que circulem por aqui consumidores de várias regiões. Isso vai melhorar a renda e permitir a transformação econômica do Seridó”, disse.

A Cidade da Moda, em Acari, tem como objetivo o fortalecimento dos arranjos produtivos têxteis na região, que se destaca pelas confecções de roupas, tecelagens e vendas de produtos do setor. Ao todo, serão investidos R$ 19 milhões na obra, com potencial para gerar 4 mil empregos diretos e indiretos. Conforme o projeto, serão construídos dez galpões industriais, um centro de convenções, uma praça de convivência, lojas e salas de capacitação.

Além dos já citados, o evento contou com as presenças dos deputados federais João Maia (PL), general Girão (PL) e Benes Leocádio (Republicanos), do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos); o vice-prefeito de Acari, Ari do Hospital; ex-prefeito Isaías Cabral; presidente da Câmara Municipal de Acari, Bada; os prefeitos Álvaro Dias (Natal), Dr. Tadeu (Caicó), Sérgio Fernandes (Serra Negra do Norte), Thiago Almeida (Parelhas) e Maria Helena (Olho D’água dos Borges), entre outros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de várias regiões do Estado.


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Déficit da Polícia Civil e convocação dos concursados pautam audiência pública na ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para discutir a definição do calendário para convocação dos classificados no último concurso público, edital nº 01 de 25 de novembro de 2020, para provimento de 301 vagas no quadro de pessoal da Polícia Civil. Atualmente 2.217 aprovados estão classificados nas etapas já realizadas. Conforme edital, o limite para chamamento ao final de todas etapas é de três vezes o número de vagas, mas que pode ser extrapolado a “critério da Administração Pública”. Propositor da audiência, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) abriu os trabalhos destacando a imparcialidade do debate.

“Estamos aqui para cobrar providências do Governo do Estado mas sem revanchismo, sem cor partidária, de forma responsável, pois o que importa é o serviço prestado à população e a convocação dos policiais se reverte em uma segurança pública melhor e mais eficaz”, disse Eliabe ao abrir os trabalhos.

Ao fazer uso da palavra, a delegada e presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Taís Aires, destacou o déficit de pessoal na instituição. “O último concurso que tivemos foi há dez anos. Por isso a importância desse dia e de se debater essa temática. Os policiais civis que estão na ativa dão muito mais do que podem, mas estamos transferindo um problema que é do governo para a categoria, por isso a necessidade de se rever o quantitativo que hoje compõe os nossos quadros”, disse.

Representando a Comissão de Aprovados no Concurso da Polícia Civil, Beatriz Pompeo, ressaltou a necessidade urgente do reforço do efetivo da categoria. “O quantitativo correto, ou pelo menos, próximo do necessário é imprescindível para que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte preste um serviço de qualidade. Hoje os policiais estão dando 110% a mais do que se pode. São dados que precisam ser avaliados e ajustados para que a segurança pública chegue na ponta com resolutividade”.

Priscila Vieira, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do RN (Assesp), foi enfática ao destacar a necessidade urgente da convocação dos concursados para o andamento dos trabalhos nas delegacias da Polícia Civil. “Somos peça fundamental na Polícia Civil e no processo de investigação. O nosso estatuto prevê 800 vagas para escrivãs e, infelizmente, hoje somos apenas 175. Desses, 46 estão afastados por licença médica. O que mostra que a demanda de trabalho gigantesca. A vinda desses novos concursados é esperada com muita ansiedade por quem está na ativa”, enfatizou.

Um dos aprovados no concurso, Adson Felipe Rocha, questionou a demora e a falta de interesse em dar continuidade ao processo. “Uma oportunidade ímpar. Somos dois mil concursados aprovados. Sendo que temos mais de quatro mil cargos vagos. Isso significa dizer que tem orçamento aprovado, tem necessidade, tem a cobrança. Falta apenas o curso de formação e a nomeação para que possamos dar o nosso melhor a favor da segurança pública do nosso Estado”, cobrou.

A luta da categoria foi reforçada pela presidente do sindicato dos policiais civis do RN (Sinpol), Edilza Faustino, que revelou que a necessidade é tanta que se o Governo fosse apenas repor as vagas em aberto, seria necessária a convocação de 600 policiais civis. “Essa é uma luta constante do Sinpol pelo número correto do efetivo. Hoje temos apenas 1290 policiais na ativa, desses muitos estão afastados por motivos de saúde, ou seja, se formos analisar, a situação é mais crítica do que imaginamos”, lamentou.

O deputado Kelps Lima (SDD) participou da audiência de forma remota e ressaltou a oportunidade que está sendo dada a atual administração para mudar a realidade da Policia Civil do RN. “Fátima tem uma oportunidade gigantesca de atenuar esse problema e transformar a realidade da Polícia Civil do nosso Estado e, consequentemente, a segurança pública do RN”, disse.
Finalizando o debate, o deputado Subtenente Eliabe destacou os números. E informou que o déficit geral do contingente da Polícia Civil chega a 77%. “Das 350 vagas para delegado, apenas 144 estão ocupadas, o que representa um déficit de 59%. Das 800 vagas destinadas a escrivães, apenas 165 estão ocupadas, o que representa 79% do quadro e para agentes, o déficit é ainda maior. Das quatro mil vagas, hoje estão ocupadas apenas 917. Um déficit de 77% do efetivo policial”, descorreu.

Eliabe encerrou a audiência pública deliberando algumas ações que serão realizadas pelo seu mandato em busca da solução para o problema. “Por tudo isso a pauta é relevante, pertinente, urgente, porém realizável. Falta apenas zelo e prioridade com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Iremos encaminhar expediente com os números e os assuntos tratados nesta audiência. Além disso, vamos tentar marcar uma reunião com o Governo do Estado e intermediar a solução para essa questão tão importante para a segurança pública do Estado”, finalizou.


contex

Vivaldo Costa solicita construção asfáltica de RN que interliga Jardim do Seridó e São José do Seridó

A construção asfáltica da RN 088, que interliga os municípios de Jardim do Seridó e São José do Seridó, foi pauta na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10). O pedido protocolado e defendido pelo deputado Vivaldo Costa (PSD) foi encaminhado para governadora Fátima Bezerra e ao diretor do DER, Manoel Marques. O requerimento do parlamentar indica que a obra seja feita passando pela comunidade rural da Caatinga Grande.

Para Vivaldo Costa a realização dessa obra é de grande importância, pois trata-se de uma estrada vicinal com bastante fluxo. Essa estrada liga os municípios de Jardim do Seridó e São José do Seridó, além de passar por uma comunidade com bastante potencial econômico no ramo do algodão.

“Peço que o governo inclua este importante pedido como prioridade. A estrada do algodão, como muitos chamam, vai resgatar condições mais favoráveis de trafegabilidade entre os cidadãos que necessitam se locomover com maior eficiência e segurança entre as cidades mencionadas e escoamento da produção agropecuária”, defendeu.


r87

Tomba Farias critica fechamento do hospital Ruy Pereira

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou o fato de a governadora Fátima Bezerra (PT) ter determinado o fechamento do hospital Ruy Pereira. O parlamentar traçou ainda um quadro caótico da saúde pública estadual, que não atende às necessidades da população e leva pessoas a voltarem para casa sem a assistência médica que necessitam.

O parlamentar destacou que pessoas vindas do interior estão voltando sem atendimento médico.

“Porque o Hospital Ruy Pereira fechou, para que as pessoas paguem um preço tão alto?”, questionou o deputado. Segundo ele, pessoas que trabalharam a vida não têm a quem recorrer quando precisam de atendimento de saúde.

Para o deputado municipalista, a situação da saúde pública estadual é “deplorável, é de angústia”. Tomba Farias destaca ainda que as famílias não aguentam mais. Ele disse ainda que geralmente as pessoas não sabem o drama que vivem os pacientes que precisam de tratamento vascular.

“Faço um apelo ao secretário Cipriano Maia e à governadora Fátima Bezerra para que resolvam os problemas da área da saúde. As pessoas estão perdendo suas pernas e seus braços e não estão sendo atendidas por ninguém”, disse.

Ele apelou ainda para que o secretário Cipriano Maia dê as condições necessárias para que o Hospital da Polícia Militar funcione a contento. “Secretário, se o senhor foi a favor do fechamento do Hospital Ruy Pereira, pelo menos dê condições ao Hospital da Policia para que resolva os problemas de saúde que acontecem no Rio Grande do Norte. As famílias não podem mais sofrer da forma que estão sofrendo”, ressaltou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias


m4net

Ezequiel Ferreira sobre Geraldo Melo: “a amizade foi sua grande marca”

Nota de pesar Geraldo Melo
06.03.2022

“Sopra um vento forte no Rio Grande do Norte”. É assim que fazemos a despedida a Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo. Conhecido por sua figura icônica nos anos 80, quando ganhou a eleição para governador como o “tamborete”, Geraldo nos deixa um grande legado: o de fazer política fazendo amigos.

E a amizade foi sua grande marca. Ex-governador, ex-vice-governador e ex-senador do Rio Grande do Norte, Geraldo Melo (PSDB), de 86 anos, fez muitos amigos em suas andanças pelo Estado, com sua inteligência e cordialidade.

Um homem simples, de muitas palavras e muitas conquistas, Geraldo governou o Rio Grande do Norte entre 1987 a 1991. Depois disso, ele cumpriu mandato de senador no período de 1995 a 2003. Em 2018, Geraldo disputou uma vaga ao Senado Federal pelo PSDB o que muito nos honra como sua trajetória política.

Imortal da Academia Norte-riograndense de Letras (ANL), hoje, Geraldo se despede desta vida em decorrência de um câncer de pulmão. Geraldo era casado com Ednólia Melo, ex-prefeita de Ceará-Mirim com quem teve cinco filhos.

Descanse em paz, Geraldo.

Ezequiel Ferreira de Souza
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte


senhoritta

George Soares é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia RN

Foto: Eduardo Maia

Os deputados George Soares (PL) e Francisco do PT foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN. Os nomes, consenso entre os parlamentares que compõem o grupo de trabalho, foram anunciados em reunião de instalação na manhã desta terça-feira (23). Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros. Não integram as comissões os cinco membros da mesa diretora da Assembleia.

“Que a gente possa fazer, neste ano, um trabalho que corresponda aos anseios da população e do Estado. Consideramos a CCJR uma ‘comissão mãe’, pois todos os projetos são iniciados aqui. Por isso, trataremos o trabalho com respeito e responsabilidade, diante daquilo que representa e pela magnitude desta comissão”, disse George Soares.

A CCJR é maior comissão técnica da Assembleia Legislativa, com sete parlamentares e tem ainda como membros titulares os deputados Jacó Jácome (PSD), Ubaldo Fernandes (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Souza Neto (PSB) e Galeno Torquato (PSD). As reuniões da CCJR acontecem semanalmente, às 9h, sempre nas terças-feiras.

As demais comissões ficaram assim definidas:

Comissão de Finanças e Fiscalização: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública: Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (MDB), Vivaldo Costa (PSD), Souza Neto (PSB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo: Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e Francisco do PT (PT).

Comissão dos Direitos do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania: Kleber Rodrigues (PL), Jacó Jácome (PSD) e Eudiane Macêdo (REPUBLICANOS).

Comissão de Saúde: Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (MDB) e Albert Dickson (PROS).

Na composição das Comissões Permanentes ou Temáticas, que na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são em número de seis, é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição do Estado.

Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quantos titulares. Não sendo possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

COMPETÊNCIAS

As Comissões se reúnem semanalmente para, conforme descrito na Constituição do Estado, discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo (1/10) dos membros da Casa; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Secretários de Estado, Procuradores Gerais e Comandante da Polícia Militar para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.


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