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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nelter Queiroz pede clareza ao Governo quanto à recuperação de rodovias no RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) questionou o anúncio do Governo do Estado sobre as obras de recuperação de rodovias no Rio Grande do Norte. O parlamentar alega que tomou conhecimento, por fontes do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), que alguns trechos passarão por recapeamento asfáltico e outros pelo tapa-buraco.

“O Governo do Estado precisa esclarecer à população quais vias serão recuperadas por recapeamento asfáltico, traduzindo-se em novas estradas, e quais terão apenas a operação tapa-buraco, pois há determinadas estradas que merecem ser recapeadas”, disse Nelter Queiroz.

O deputado defendeu o recapeamento asfáltico para a rodovia que liga o município de Caicó a Jardim de Piranhas, “pois ali gera muitos empregos e está em péssimas condições”, além de outras como a de Santana do Matos à BR-304, Alto do Rodrigues a Ipanguaçu, São Rafael a Jucurutu e Acari a Cruzeta.

“Essas informações passadas pelas redes sociais muitas vezes são enganosas e levam a população a um entendimento deturpado. Renovo aqui o meu apelo ao governo pelo recapeamento asfáltico dessas estradas”, concluiu.

Lideranças partidárias chamam atenção para a quantidade de professores fora de sala de aula

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD), se pronunciaram e focaram na Educação, tema debatido na comissão específica pouco antes da sessão, e que discutiu o alto número de professores fora de sala.

“Órgãos não deveriam solicitar, muito menos o Governo conceder”, disse José Dias, ressaltando que seu mandato permanecerá sem dar apoio ao executivo. Ele se referiu à obstrução da oposição em votação de projetos de interesse do Estado, afirmando que só mudará a posição quando o Governo repassar as emendas dos parlamentares.

O deputado Luiz Eduardo afirmou, sobre a questão dos professores cedidos a outros órgãos, que jamais solicitará um professor para o seu gabinete. Ele também respondeu a discursos de parlamentares da bancada governista sobre outras questões, como o caso da votação do ICMS. O deputado negou que o Governo esteja enfrentando dificuldades pelo fato de a Assembleia ter derrubado o projeto do executivo, que mantinha em 20% a alíquota do ICMS, reduzindo para 18%. “O Estado arrecadou mais”, disse Luiz Eduardo.

Assembleia lança livro que conta origem de todas as cidades do RN

Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm, a partir de agora, “uma certidão de nascimento”. Esse é foi o objetivo dos idealizadores do livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte”, que teve o lançamento oficial na tarde desta quinta-feira (9), durante a segunda edição do “RN Cidades – a Feira dos Municípios Potiguares”.

Em uma solenidade que contou com a participação do Coral da Assembleia, que completou 20 anos e realizou a abertura do evento, o livro foi lançado no Centro de Convenções, reunindo autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra, e representantes dos municípios, incluindo o presidente da Femurn, Luciano Santos. Para a viabilização da obra, o corpo técnico da Assembleia Legislativa teve que trabalhar em pesquisas que se estenderam por oito anos.

O livro trata do nascimento das cidades potiguares, trazendo informações sobre como elas foram criadas, qual a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes da origem de cada um dos 167 municípios potiguares.

A coordenação editorial ficou a cargo do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios do estado, relembrando suas vidas administrativas através de seu “berço”, que é a Assembleia Legislativa. Para o advogado, que disse que sua colaboração principal foi repassar o entusiasmo à equipe, o livro é um presente da Casa ao Rio Grande do Norte.

“É uma dádiva que a Assembleia concede aos municípios, ao povo potiguar. As pessoas podem encontrar informações relevantes sobre a história de todas as cidades, o que só foi possível graças a um esforço conjunto dos servidores e o apoio dos presidentes Ricardo Motta (ex-deputado) e Ezequiel Ferreira (PSDB)”, disse Paulo de Tarso.

Para conseguir as informações, contudo, o trabalho foi maior do que o que era esperado inicialmente. Paulo de Tarso explicou que, ao perceber que os arquivos estavam faltando, outras formas de pesquisas foram necessárias. O chefe da divisão do Memorial do Legislativo Potiguar da Assembleia Legislativa, jornalista Aluízio Lacerda, explicou que os arquivos referentes a 67 cidades estavam com os processos originais e que Paulo de Tarso havia iniciado o trabalho com outras dez cidades. Assim, restava saber a origem dos outros 90 municípios potiguares.

“Pesquisamos no IBGE, em bibliotecas públicas e privadas, recebemos orientações de parlamentares e seguimos pesquisando. Toda a equipe do Memorial se debruçou sobre a busca pelas informações, que foram se afunilando até Thaís Marques (jornalista), Paulo de Tarso e a mim. Depois de oito anos, conseguimos finalizar com todos os municípios”, explicou.

Segundo Lacerda, os municípios não eram criados da mesma maneira, seguindo os mesmos ritos. Além das cidades criadas por proposições dos deputados, havia também cidades criadas por decretos, resoluções e até por cartas régias. Essa diversidade dificultou a pesquisa. “Mas o trabalho ficou excelente e tiramos um tonelada saindo de nossos ombros. Ficou a sensação do dever cumprido”, confessou.

Para a diretora-geral da Presidência da Casa, Dulcinéia Brandão, o momento foi único. A diretora enalteceu o trabalho de pesquisa da equipe da Assembleia Legislativa e disse que a obra é um resgate em benefício dos municípios.

“Muitos não sabiam nem a lei que os constituíram. Esse trabalho voltou-se ao aspecto Legislativo e podemos dizer que é a certidão de nascimento de cada um dos municípios potiguares. É um grande presente da administração de Ezequiel Ferreira e dos deputados à população potiguar”, disse Dulcinéia Brandão, que adiantou que a primeira tiragem será disponibilizada gratuitamente a prefeitos, vereadores, escolas e bibliotecas do estado, mas que o livro será digitalizado e disponibilizado ao público em geral.

Vai disponibilizar para prefeitos, vereadores, escolas e bibliotecas de escolas. Será também digitalizado e entregue ao mundo.

Deputado quer atualizar lei para coibir casos de poluição sonora no RN

A poluição sonora foi o tema central da discussão na tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), propositor do debate, convidou autoridades e debateram sobre a necessidade de aumentar a fiscalização e atualizar leis que impeçam os casos de poluição sonora no Rio Grande do Norte.

“É um desafio que ameaça nossa tranquilidade e bem-estar. Falamos sobre saúde, comprometendo o direito ao descanso e a paz dos moradores”, disse o deputado Luiz Eduardo. “É necessário um diálogo aberto entre os diversos setores da sociedade para alcançar um equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida”, acrescentou.

No Rio Grande do Norte, está em vigor o controle de poluição sonora instituído pela Lei Estadual nº. 6621/1994, alterado pela Lei nº 8.052/2002. Pela lei, é vedado perturbar a tranqüilidade e o bem estar da comunidade com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei, que são de 55 dBA no período diurno e 45 dBA no noturno para as áreas residenciais; 65 dBA durante o dia e 55 dBA a noite nas localidades diversificadas; e nas áreas industriais, fica limitado em 70 dBA diurno e 60 dBA noturno. A Lei prevê limites distintos por horários e dias da semana, com algumas exceções para eventos religiosos, desfiles e maquinário pesado de trabalhadores da construção civil, entre outros.

Segundo Luiz Eduardo, os potiguares têm sofrido com o descumprimento da norma, seja por estabelecimentos comerciais, seja pela sonorização excessiva em veículos e residências ou até canos de escape modificados. “As demandas chegam ao nosso gabinete. Uma das reclamações constantes é a questão dos escapamentos das motos. Além disso, as pessoas que vão passar o fim de semana no interior ou praia, ligam um paredão e passam o fim de semana fazendo barulho. Saem desses lugares e deixam a população em situação muito ruim, porque ficam restritos do repouso”, argumentou Luiz Eduardo.

Na audiência, o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Felipe Oliveira, destacou a falta de recursos humanos e o quanto a legislação vigente é obsoleta, trazendo obstáculos à fiscalização. “Temos 16 fiscais para atuar em 36 bairros de Natal. É um contingente pequeno para lidar com cerca de 400 denúncias por ano”, lamentou Oliveira.

O policiamento ambiental também enfrenta dificuldades para lidar com a questão. O Capitão Vitor, da Polícia Militar Ambiental, ressaltou a complexidade de mensurar e solucionar a poluição sonora, enfatizando a falta de prioridade da legislação ambiental nos governos. “Estamos presentes em todos os municípios do RN, mas a legislação ambiental não recebe a atenção devida”, destacou o Capitão.

Falando em nome do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o coronel José Mário reforçou o compromisso da Polícia Militar em enfrentar o problema, revelando operações específicas realizadas nos últimos meses para coibir infrações relacionadas à poluição sonora, como o uso de descargas livres em motocicletas. “Fizemos 360 notificações este ano e removemos ao pátio do Detran 90 veículos que não resolveram os problemas”, informou o coronel. Porém, para ele, é necessária uma atualização das normas para que a Polícia Militar tenha mais liberdade para inibir os excessos.

“Sabemos das dificuldades tanto dos policiais quanto dos órgãos ambientais e, por isso, deixo nosso gabinete à disposição para recebermos as sugestão e discutirmos uma atualização na legislação atual”, garantiu o deputado.

Festa do Bom Jesus dos Navegantes é patrimônio cultural e imaterial do RN

Com a sanção, pelo governo estadual, agora é lei: a Festa Religiosa do Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro de Touros, está reconhecida como patrimônio cultural imaterial do RN. A iniciativa do projeto de lei foi do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT).

“Esse reconhecimento é de suma importância  para  preservar  e  promover  a  cultura  potiguar,  bem  como  acompanhar  e fortalecer o turismo na região do Mato Grande.  De acordo com registros históricos do escritor tourense Geraldo Gonzaga, o culto religioso ao Bom Jesus dos Navegantes surgiu muito antes da construção da igreja matriz”, destacou a parlamentar.  

Segundo  os  registros  históricos,   um  caixote  com  a  imagem aportou à beira-mar da praia de Touros, após naufrágio do navio que  transportava a referida imagem para o Brasil. A capela de palha, onde essa devoção era demonstrada, abrigou o culto até a construção da igreja matriz, no ano de 1800, para tornar-se santuário em 2012.

A festa em homenagem ao Divino Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro do  Touros,  vai de  22  de  dezembro a 2  de janeiro e tem seu ponto alto com a procissão do padroeiro pelas ruas da cidade, na tarde primeiro de janeiro de cada ano.   A imagem,  em  tamanho  natural,  é  retirada  do  altar  da  Igreja  Matriz  e colocada  em  um  barco,  que  é  carregado  pelos  devotos.  São  milhares  de  fiéis,  filhos  de Touros, visitantes, devotos e turistas, vindos de outras cidades, povoados,  Estados e até outros países para reverenciar o padroeiro.

Francisco do PT debate situação hídrica do RN em reunião da Frente das Águas

Presidente da Frente Parlamentar das Águas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT promoveu nesta terça-feira (30), uma reunião de trabalho para tratar das principais pautas em debate no tocante aos recursos hídricos no Estado.

Encontro que teve a participação de especialistas, gestores, movimentos sociais e ambientais, além de representações sociais diversas, abordou a situação atual dos reservatórios de água diante do acumulado das chuvas deste ano, bem como as obras hídricas em curso, e a revitalização da bacia do Potengi.

“É por demais importante a gente ampliar o debate com os diversos segmentos sociais e políticos para tratar da questão hídrica, ainda mais nesse contexto de muitas chuvas e de diversos reservatórios sangrando”, ressaltou Francisco.

O parlamentar também fez questão de que fosse socializado por parte do Governo do Estado o andamento das principais obras hídricas em curso no Estado, tais como a conclusão da Barragem de Oiticica, a recuperação da Barragem Passagem das Trairas, o Projeto Seridó e o Ramal do Apodi, dentre outras.

Por fim, após ouvir as falas das representações e do público, Francisco frisou a necessidade de ‘manter a vigilância’. “Vivemos no clima Semiárido e embora estejamos bem em relação ao abastecimento de água, não podemos baixar a guarda, pois conviver com os efeitos da seca é uma realidade que jamais poderemos ignorar”.

Presentes na reunião representações da SEMARH, IGARN, CAERN, SAPE, SEDRAF, IDEMA, FETRAF, FETARN, ENPARN, ASA POTIGUAR, ADESE, EMATER, FEMURN, DNOCS, SEAPAC e Fórum de Bacias Hidrográficas diversos.

Audiência discute Golpe Militar de 1964 e traça ações em memória de vítimas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde e noite desta terça-feira (30), uma audiência pública que tratou sobre os “60 anos do Golpe Militar: por verdade, memória e Justiça. Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT) dentro da comissão de Direitos Humanos da Casa, a audiência reuniu representantes de diversos segmentos, incluindo familiares de pessoas que foram mortas ou estão desaparecidas desde a Ditadura Militar.

Formada pelos deputados Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL), a comissão de Direitos Humanos realizou a sua segunda audiência pública neste ano, que foi aprovada por unanimidade pelos membros. De acordo com Divaneide Basílio, o principal objetivo do encontro era provocar uma reflexão.

“Esse é um momento de reflexão e de recuperação desse momento histórico. Reflexão sobre a história, mas também de acolhimento às famílias. Não é um debate simples, mas que requer afeto e cuidado”, explicou Divaneide Basílio.

No dia 31 de março, completaram-se 60 anos desde o Golpe Militar de 1964. A ação, comandada por militares, derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart, instaurando uma ditadura militar que perdurou por 21 anos. Seis décadas após esses acontecimentos, o país ainda enfrenta debates acalorados sobre as suas consequências e a tentativa de revisão histórica por parte de alguns setores políticos.

Na época, o Brasil enfrentava um clima de intensa polarização política, com Goulart implementando reformas sociais e econômicas que desagradavam as elites conservadoras e setores das Forças Armadas, que consideravam também uma suposta tentativa de instalação de um regime comunista no Brasil. Após o golpe, iniciou-se um regime autoritário que reprimiu violentamente qualquer oposição política, incluindo membros da imprensa, perseguição a dissidentes políticos e uma série de violações dos direitos humanos. Muitos brasileiros foram presos, torturados e até mesmo mortos pelo regime.

Na audiência pública, diversos representantes criticaram o que chamaram de “tentativa de reconstrução ou destruição da história”. Professores universitários, políticos e representantes de familiares criticaram o discurso de pessoas que negam a existência de uma ditadura ou do golpe militar em si.

“Esse debate de hoje se insere nesse contexto de um Brasil que precisa enfrentar seu passado autoritário, mas ainda tem muito a fazer para cumprir sua justiça de transição”, disse Jana Sá, filha do militante político Glênio Sá, que morreu em acidente ainda não esclarecido em 1990.

Na discussão, professores falaram sobre necessidade de se levar às salas de aulas relatos que demonstrem o que foi a história de luta dos brasileiros, rebatendo setores políticos que tentariam revisar a história, buscando reinterpretá-la como um movimento necessário para “salvar” o país do comunismo e da corrupção. Para os presentes, essa narrativa revisionista muitas vezes minimiza ou nega as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, além de enaltecer figuras ligadas ao regime.

Na audiência, a deputada Divaneide Basílio homenageou personalidades que tratam sobre o tema e familiares de vítimas do falou regime militar. A parlamentar tratou ainda sobre a necessidade de que o Rio Grande do Norte esteja inserido no debate a nível nacional sobre o tema, enaltecendo ainda a proposição da deputada Natália Bonavides (PT) de realizar discussão idêntica na Câmara dos Deputados. Ao fim do debate, o grupo fez oito encaminhamentos principais.

Ficou definido que a comissão vai se articular nacionalmente para que sejam retomados os encaminhamentos da Comissão Nacional da Verdade. Existe um acúmulo coletivo e nacionalizado sobre o debate., Vamos nos articular nacionalmente para retomar esses encaminhamentos, assim como também será cobrada a reinterpretação progressista da lei de anistia. Também na audiência, os presentes decidiram dar visibilidade e acompanhar os trabalhos do Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça, que tomará posse no dia 7 de maio, assim como definiram que cobrarão a retirada dos títulos e homenagens aos torturadores e apoiadores da Ditadura Militar na UFRN; o reconhecimento institucional das vítimas e desaparecidos; nomear uma das casas do estudante que tem no RN como “Emanuel Bezerra”; cobrar a construção de um memorial da resistência; e obrar a reinstalação da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.

“Nossa audiência foi longa e muito produtiva. Fizemos dentro da comissão de Direitos Humanos porque dá mais peso a um tema tão forte. Vamos seguir firmes nesses encaminhamentos para acompanharmos de perto e resistiremos”, disse Divaneide Basílio.

Eudiane Macedo alerta que atraso no IPTU leva a leilão de casas na Zona Norte

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (18), durante sessão ordinária, para tratar da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente na Zona Norte de Natal. De acordo com a parlamentar, a cobrança do imposto tem preocupado os proprietários dos imóveis.

“Mesmo existindo a possibilidade de parcelamento, a prefeitura precisa conscientizar a população de maneira mais clara e dizer que o atraso no pagamento do imposto pode levar ao leilão da casa. Além disso, o cidadão que paga seus impostos, mesmo com tamanha dificuldade, precisa ter um retorno como uma rua calçada, uma coleta de lixo regular, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que funcione, dentre outros serviços”, discursou.

A parlamentar ressaltou que diariamente recebe pessoas em seu gabinete e em casa, preocupadas com a possibilidade de leilão das casas que estão com o Imposto em atraso e o proprietário não tem condições de pagá-lo. “Recebo diariamente pessoas na minha casa, no meu gabinete, no meu escritório na Zona Norte, preocupadas porque o oficial de justiça diz que o imóvel será leiloado. Precisamos encontrar formas e possibilidades para que esse pagamento seja feito, mas dentro das condições de cada um. E essa situação deve ficar clara nas campanhas da prefeitura. As consequências do não pagamento também devem ser divulgadas”, sugeriu.

Na ocasião, Eudiane Macedo também fez um apelo a prefeitura para que os impostos pagos pelos moradores da Zona Norte sejam investidos naquela região. “Nosso apelo a Prefeitura é que esses investimentos sejam prioridades nas comunidades e que a população, mesmo com tanto aperto financeiro, pague o imposto e tenha retorno através de melhorias em seu bairro”, cobrou.

Vice-presidente da AL/RN diz que Fátima gasta milhões com propaganda, enquanto saúde do RN está na UTI

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB), disse que, embora a saúde pública do Rio Grande do Norte se encontre em situação de caos, o governo Fátima Bezerra (PT) gasta milhões de reais em propaganda para promover a sua administração. “Estão suspensas as cirurgias ortopédicas em todo o Rio Grande do Norte. O que nós vamos dizer às pessoas que estão em cima de uma cama com fratura de fêmur, clavículas quebradas e que nos hospitais não têm parafusos nem placas, porque não são pagos há seis meses”, questionou o parlamentar municipalista.

Ao ressaltar que diariamente é cobrado pela população pela precariedade da saúde pública e até mesmo pelas péssimas condições das estradas, o vice-presidente da AL/RN criticou o fato de não falar dinheiro para o governo se promover através de propagadas na TV.

“No entanto, não falta dinheiro para as propagandas que estão sendo veiculadas na TV Globo e em outras emissoras. As propagandas do governo mostram que nós estamos vivendo uma mar de rosas, que o estado do Rio Grande do Norte vive o melhor momento de sua vida, mas essa não é a realidade. Quando vejo as propagandas no Fantástico, eu olho para trás e me pergunto se aquilo que sai no televisão é mesmo no Rio Grande do Norte”, ironiza.

Tomba Farias disse ainda que, além das dificuldades para se fazer um cateterismo, as cirurgias vasculares não são feitas e “sumiram”, apesar dos recursos que os deputados disponibilizaram para fazer esses procedimentos.

“Fico sem compreender porque não se gasta menos com propaganda e viagens para priorizar a saúde, que se encontra na UTI”, lamenta.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Tomba Farias destaca projeto que reajusta o piso salarial dos professores

 

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) disse, em pronunciamento nesta terça-feira (02), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que a oposição também é favorável ao projeto do Executivo que reajusta o piso salarial dos professores. O parlamentar rebateu as notícias de que a oposição havia retirado o quórum necessário para a aprovação da matéria.

“Não conheço nenhum deputado que seja contra o reajuste dos professores. O que aconteceu foi uma votação sobre levar esse aumento para outras categorias da educação, como merendeiras, e nós continuamos dando quórum a sessão”, relembrou o deputado. Tomba disse que ele e outros parlamentares foram criticados nas redes sociais sob a falsa informação de que teriam abandonado a sessão para evitar a votação da proposta.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Francisco do PT, confirmou a versão dita por Tomba, mas acrescentou que a base do governo também foi alvo de notícias erradas. Segundo Francisco, os deputados da base governista foram acusados de terem ficado contra o aumento das merendeiras, quando na verdade o reajuste foi considerado inconstitucional.

Deputado Tomba Farias presidirá a Comissão de Fiscalização e Finanças e vai focar em como governo utilizará empréstimo de 428 mi

Por unanimidade de votos, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 13. Essa Comissão é considerada a mais importante do Parlamento estadual, juntamente com a de Constituição e Justiça. “Vamos atuar com a fiscalização das ações do governo, principalmente com relação a recuperação dessas estradas que está sendo anunciada, já pela 5ª ou 6ª vez”, revelou. O novo presidente da CFF ressaltou ainda que um dos focos será a analisar como o governo Fátima Bezerra está utilizando o empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no valor de R$ 428 milhões para financiar as obras.

“Espero que esse empréstimo que saiu aí e foi aprovado pela Assembleia Legislativa, seja bem utilizado. Nós vamos querer saber o que vai ser novo e o que vai ser tapa-buracos, pois pelo o que estou vendo até o momento, 90% das obras são tapa-buracos”, destacou.

O deputado municipalista agradeceu ainda o apoio e respaldo dos colegas. “Recebo minha indicação com muita alegria, por saber que tenho o reconhecimento dos colegas da situação e da oposição. Acho que isso deve-se ao fato de o nosso nome convergir e transitar bem nessa Casa legislativa. Vamos agora fazer um trabalho para ajudar o Rio Grade do Norte”, enfatizou.

Tomba Farias avaliou ainda que o fato de 2024 ser um ano eleitoral, no qual parlamentares vão intensificar suas presenças nas bases políticas, não deverá atrapalhar os trabalhos da CFF. “Não creio que haverá prejuízo para os trabalhos da Comissão. Somos assíduos nesta Casa. Apesar de algumas dificuldades pontuais que possa surgir, nós temos a facilidade de conversar com os nossos pares para que eles compareçam à sessão”, assinalou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Deputados recebem plano estratégico para o próximo quadriênio da ALRN

Os deputados estaduais receberam a versão impressa da nova edição do Planejamento Estratégico 2024-2027, denominado Horizonte 27, validado pelo Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em dezembro de 2023. O documento, entregue nesta quinta-feira (29), pela equipe da assessoria de planejamento, apresenta um compilado dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa.

“O Horizonte 27 vai aliar uma visão de futuro para os próximos anos, sem esquecer de olhar para o passado, para o que fizemos e conquistamos. Os objetivos institucionais podem e devem mudar, mas jamais escaparemos da missão que nos foi confiada pela Constituição. O quadriênio que se inicia tem esse propósito”, avalia Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O documento apresenta em detalhes o processo adotado para execução do trabalho de planejamento estratégico para o ciclo de 2024 – 2027. O plano foi elaborado levando em consideração o contexto atual da ALRN e a percepção dos colaboradores sobre suas potencialidades. Destaca-se, em detalhes, os macrodesafios que a instituição buscará alcançar no período de 2024 a 2027, apresentando as correspondentes iniciativas estratégicas e os principais indicadores de desempenho que nortearão o monitoramento da implementação estratégica.

Segundo Luciana Cardoso, coordenadora da assessoria de planejamento, para garantir o sucesso da concepção e da implementação de um plano assertivo e alinhado às demandas da instituição e da sociedade norte-rio-grandense, a assessoria de planejamento buscou suporte da Redde Consultoria na condução do trabalho utilizando corpo técnico e metodologia robusta da literatura sobre planejamento estratégico.

Para o consultor Leonardo Aguiar, responsável pelo levantamento de informações base e alinhamento dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas, “é raro encontrar até mesmo na iniciativa privada o nível de amadurecimento no tocante a planejamento encontrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.

Evidenciando a excelência da equipe da Casa, o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros, destacou a quantidade de vezes que o verbo ousar foi utilizado na construção do documento. “São muitos desafios e melhorar o nível corporativo da Assembleia do RN é o central. Vamos trabalhar”, convocou.

Com a denominação de “Horizonte 2027”, o plano estratégico contempla os macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principais pontos positivos e negativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos.

Compõem o documento os seguintes macrodesafios:
1. Aprimorar a atividades fiscalizadora do Legislativo Estadual
2. Fortalecer a atuação parlamentar a partir de uma produção legislativa de qualidade
3. Potencializar as ações de transparência da Assembleia
4. Promover os direitos da cidadania, impulsionando a participação da sociedade
5.Fortalecer a comunicação com a sociedade
6. Aprimorar a governança e o alinhamento estratégico entre as áreas da Assembleia Legislativa
7. Elevar o nível de maturidade em governança em tecnologia da informação
8. Desenvolver políticas de ESG com foco no desenvolvimento sustentável
9. Buscas a excelências nas práticas de gestão
10. Modernizar a estrutura tecnológica com foco em segurança
11. Reestruturar as instalações físicas com foco em inovação

José Dias questiona vetos governamentais

Primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PSDB) chamou a atenção para os vetos do governo a projetos de sua autoria. Foi durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (27).

“As razões do veto são de uma incongruência que é impossível sob o ponto de vista racional nós explicarmos. O projeto o próprio governo reconhece que é de utilidade pública, mas alega argumentos que não vou aqui estabelecer, porque não é a competência neste momento de um debate jurídico”, afirmou.

A questão da administração das estradas também foi tema abordado pelo parlamentar. “A lei federal prevê as condições de exclusividade do governo federal, então nós deputados não podemos legislar sobre rodovias federais. Por sua vez, as estradas estaduais e as ruas e avenidas da cidade são regulamentadas respectivamente pelo poder público estadual e municipal”, afirmou.

José Dias questionou o fato de algumas câmeras de segurança serem desligadas a partir das 23h para que não ocorram multas. “Se alguém pode desligar a câmera, então se pode dizer que após determinado horário uma velocidade razoável está liberada. A velocidade é também determinada pelas circunstâncias e pelo local, mas não irei colocar a minha vida em risco por conta de multa”, encerrou.

Tomba Farias defende criar uma “força-tarefa” para pressionar governo do RN a pagar débitos do transporte escolar

Lembrando que a governadora Fátima Bezerra (PT), apesar de ser professora não está fazendo os repasses da verba destinada aos municípios para manutenção do transporte escolar – débito este que já atinge o patamar de cerca R$ 15 milhões -, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), propôs aos deputados que seja realizada uma “força-tarefa”, com o objetivo de pressionar o governo do RN a regularizar a inadimplência, uma situação que afeta não só as prefeituras, como também milhares de estudantes.

Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas.

“Estamos vivendo um momento de muita angústia e dificuldade por conta do não pagamento do repasse do Petern por parte do governo do Estado. Queria fazer um apelo a todos os deputados para que, em nome dos prefeitos que os apoiam, fazer uma mobilização, uma ‘força-tarefa’, para que essa situação se regularize”, enfatizou.

O parlamentar, que é lider da oposição no Legislativo potiguar, lembrou ainda das dificuldades que os municípios enfrentam atualmente e destacou a condição de Fátima como professora. “Como não bastasse o atraso do piso salarial dos professores, a gente fica pensando como isso pode acontecer, se quem estar sentada na cadeira do governo do Estado é uma professora, que se projetou pelas lutas em favor da educação”, assinalou.

O parlamentar municipalista disse ainda não se justifica o motivo dos atrassos, já que há o repasse da verba através do governo federal.

“Temos que procurar uma solução para encaminhar o pagamento para os municípios, que estão reclamando pelo atraso das aulas e do serviço de transporte escolar, uma realidade que prejudica muito a educação do Rio Grande do Norte”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Ubaldo faz apelo à superintendência do INSS para que Agência Sul em Natal permaneça ativa

Primeiro orador da sessão plenária desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) externou sua preocupação com a notícia do fechamento da Agência Sul, do INSS, no bairro Lagoa Nova, em Natal. O parlamentar fez um apelo à superintendência do órgão para que a decisão seja revista.

“Diante disso, como irá ficar o atendimento às pessoas que irão dar entrada aos seus diversos direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílios? Isso irá prejudicar mais de cinco mil cidadãos que são atendidos por mês naquela agência”, questiona o deputado.

O deputado afirmou que a meta de descentralizar serviços públicos precisa ser revista caso a caso. “O atendimento do INSS, que já não anda bom, tende a piorar. Hoje em dia demora e nem todas as pessoas têm acesso ao sistema digital, como pessoas idosas sem habilidade para acessar os serviços e que por isso precisam do atendimento presencial. Com o fechamento dessa agência tenho certeza de que irá superlotar a outra agência que fica no Centro da cidade, na rua Apodi”, lamentou.

Ubaldo Fernandes encerrou o seu pronunciamento afirmando que irá enviar requerimentos propondo a continuidade dos serviços na Agência Sul e fez um apelo à gerência do INSS: “Espero que revoguem essa determinação, que haja bom senso. Essa determinação trás preocupação à população e ao sindicato dos servidores, que já se pronunciou contrário à decisão”.

TV e Rádio Assembleia conquistam primeiro lugar no Festival Histórico de Natal

Pelo segundo ano consecutivo a TV Assembleia, através de sua equipe, é vencedora do prêmio de jornalismo “Natal sem Igual”, na categoria vídeo, que se realiza dentro do Festival Histórico de Natal. Além do 1º lugar no concurso, a TV também conquistou o segundo prêmio do festival, com a menção honrosa. Na categoria áudio, a Rádio Assembleia foi a vencedora. A entrega das premiações acontece na próxima terça-feira (20), em solenidade no Teatro Alberto Maranhão, às 19h.

O primeiro lugar da TV ficou com a reportagem “Nos passos de Cascudo”, produzida pela equipe composta por Matheus Magalhães, Cristiane Rodrigues, Cristiano Bezerra e Edson Alves. A menção honrosa foi para a reportagem “O caminho de beber água – a história da primeira rua de Natal”, produzida pela equipe com Cláudia Angélica, Rosa Medeiros, Nyander Rodrigues, Jefferson Hallyday, Cristiano Bezerra e J. Gonçalves. A reportagem da Rádio Assembleia que conquistou o primeiro lugar foi “Cenários da Arte Potiguar”, produção da equipe formada por Rita Machado, Bárbara Freire, Cleidi Vila Nova e Carol Reis.

“O primeiro lugar conquistado pela TV Assembleia pelo segundo ano consecutivo no prêmio de jornalismo do Festival Histórico é motivo de muita alegria e orgulho para todos que fazem a emissora. Além de ser o reconhecimento da qualidade das nossas produções e da capacidade dos nossos profissionais, é também mais uma prova inconteste do nosso compromisso com a cultura e a preservação da nossa história. E esta alegria veio em dobro este ano, com a vitória também da Rádio Assembleia. Estamos felizes e ainda mais motivados a continuar oferecendo nossa contribuição ao jornalismo e à cultura de Natal e do Rio Grande do Norte”, afirma o jornalista Gerson de Castro, gerente da Rádio e TV Assembleia.

O Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” está em sua segunda edição e é promovido com o objetivo de estimular e valorizar a produção de conteúdo jornalístico sobre o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Natal. Com o tema “Os caminhos da cidade”, o prêmio é um reconhecimento à contribuição de profissionais da imprensa local para uma reflexão sobre a valorização e a conservação da memória e do patrimônio da cidade.

Antes de se tornar um verdadeiro festival, que movimenta a cena cultural da cidade com os concursos de fotografia, redação nas escolas, festival de música e o concurso de jornalismo, o princípio de tudo foi a Caminhada Histórica de Natal, que acontece há 15 anos dentro das comemorações do Natal em Natal com um passeio pelo centro histórico da cidade e que a cada ano reúne mais participantes. Os eventos são focados em estimular a população a conhecer suas raízes e valorizar a cultura de Natal, aprofundando conhecimentos e aprendendo a amar a cidade.

Deputado Tomba Farias é reconhecido como “Cidadão de Nova Cruz”

Em reconhecimento ao serviço prestado em favor do município, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB), foi reconhecido como “Cidadão de Nova Cruz” pela Câmara Municipal novacruzense, através de iniciativa do vereador Aluísio Sena. Para Sena, a concessão de um Título de Cidadão para o parlamentar municipalista é uma justa homenagem.

“Esse título de Cidadão deve-se ao serviço prestado do deputado ao nosso município. Então, nada mais justo essa homenagem ao deputado Tomba, que é uma pessoa que cumpre com os deveres, que nunca abandonou Nova Cruz e a prova disso são as emendas que ele manda até mesmo para o prefeito atual que anteriormente não o apoiava. Ele não só ajuda o vereador Aluísio Sena, como o prefeito do município. Já venho apoiando o deputado há muito tempo e até hoje é o único que manda emendas para o nosso município”, destacou o vereador Aluísio Sena.

Ao falar sobre a importância da homenagem recebida, Tomba Farias se disse muito grato pelo reconhecimento do trabalho que realiza e destacou que as portas de seu gabinete estão sempre abertas para atender os pleitos de Nova Cruz.

“Esse título de cidadania simboliza o dever cumprido. Estou junto com Nova Cruz há muito tempo, ajudando e levando recursos para o município. Cheguei a Nova Cruz pelas mãos de Aluísio Sena e até hoje estamos juntos aí. Atualmente contamos também com o apoio do prefeito Flávio de Berói, pois estamos fazendo a nossa parte, ajudando o povo de Nova Cruz, com recursos para a saúde, pavimentação de ruas, construção de obras, entre outros benefícios”, revelou o parlamentar.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Coronel Azevedo defende porte de arma para advogados após assassinato no RN

A morte da advogada Brenda Oliveira, que foi assassinada aos 26 anos na cidade de Santo Antônio após sair de uma delegacia com o cliente – que também foi morto –, ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a primeira sessão ordinária, da segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, nesta terça-feira (06), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) lamentou a ocorrência e defendeu porte de arma para os advogados.

“Queremos lamentar a morte da jovem mulher advogada que no exercício da sua profissão partiu precocemente, teve sua vida ceifada pela ação covarde por aqueles que têm certeza da impunidade no nosso Estado. Esse é mais um episódio que apavora o povo potiguar”, disse o deputado em seu pronunciamento.

Em seguida, o parlamentar defendeu o porte de armas para “aqueles que defendem a democracia”, referindo-se aos advogados brasileiros. “A corrida desarmamentista defendida pela esquerda favorece tão somente a bandidagem”, completou. Azevedo revelou que já há um projeto neste sentido em tramitação na Câmara Federal, que classifica como atividade de risco o exercício da advocacia.

Segundo a matéria, só teria direito a solicitar o porte de armas os advogados inscritos na OAB e que cumprissem com todas as necessidades legais previstas na legislação, inclusive demonstrando condições físicas e mentais. “Exercer advocacia no Brasil exige coragem, mas não afasta os riscos do trabalho”, finalizou.

Hermano Morais destaca importância do uso correto da tecnologia em sala de aula

Autor da Lei já promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que proíbe o uso de smartphones em sala de aula para fins não pedagógicos nas escolas públicas e privadas do Estado, o deputado estadual Hermano Morais (PV) destaca a importância do uso correto da tecnologia nas unidades de ensino. Em pronunciamento, na primeira sessão ordinária de 2024, nesta terça-feira (06), o parlamentar enfatizou a importância da nova Lei.

“Existe uma dificuldade dos professores em disciplinar essa questão. Não queremos tirar o mérito e valor do uso da tecnologia, usamos bem para minimizar o prejuízo da pandemia por exemplo, mas no dia a dia tem causado problemas, prejuízos e precisamos tomar alguma atitude”, disse o deputado. Entre as dificuldades que têm surgido a partir do uso dos smartphones nas escolas, estão a distração dos alunos e a questão das relações humanas.

Hermano explicou que a Lei foi formulada após amplo debate no Legislativo durante o ano de 2023, quando estiveram na Casa secretários que atuam no setor, membros de conselhos escolares, diretores, pais e alunos. Além disso, revelou que o problema foi identificado inicialmente pela Unesco, a partir de uma pesquisa realizada em 14 países de todos os continentes.

“Estamos no início do ano letivo, então é importante a colaboração de toda a comunidade escolar. O uso correto da tecnologia é bem-vindo, a favor do crescimento do aprendizado dos alunos nas escolas públicas e privadas”, finalizou o deputado.

Governadora exalta papel do Legislativo para democracia na mensagem anual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início nesta segunda-feira (05) a segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. A abertura dos trabalhos foi marcada com a tradicional leitura da mensagem anual do Executivo, feita pela governadora Fátima Bezerra (PT). No documento, a gestora apresentou uma prestação de contas, destacou a parceria com o Governo Federal e exaltou a importância do Legislativo para a democracia.

Para o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o ato “marca a harmonia que existe entre todos os poderes” no Estado. Segundo o parlamentar, o trabalho em “sintonia” do Executivo, Legislativo e Judiciário “é de suma importância para a sociedade, porque todos querem o melhor para o RN”.

Logo na abertura da sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra fez questão de “exaltar o nobre e importante papel do Poder Legislativo para a democracia e para a construção de um RN próspero, justo e sustentável”. Nas palavras da chefe do Executivo, “2023 foi um ano desafiador”, relembrando os ataques criminosos e as dificuldades financeiras, ambos superados em parceria com o Governo Federal, completou.

“Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos”, disse Fátima.

A governadora relatou que o novo ano “vem marcado pela esperança”, principalmente diante da nova relação com a União. A gestora elencou, por exemplo, as obras do Novo PAC – com destaque para a duplicação da BR-304, conclusão da Reta Tabajara, obras do Ramal do Apodi e da Barragem de Oiticica. Além disso, ressaltou a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram outro ponto alto do discurso. Fátima Bezerra celebrou a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo, mas citou que em 2024 dará andamento ao que denominou “pacote normativo de concessões”. A primeira ação será a PPP da Caern, seguida da duplicação do acesso à Pipa.

Como destaques positivos do ano passado, a governadora enfatizou os dados que demonstram a redução de roubos a estabelecimentos comerciais, residências e carros, além da diminuição dos assaltos a ônibus, instituições financeiras e a postos de combustíveis, esse último tendo reduzido em 100%. Também citou que o RN foi o Estado que mais reduziu assassinatos no país.

Ainda na área da segurança pública, listou investimentos no setor, como a construção da nova sede do Itep e da Cidade da Polícia Civil; a interiorização do Corpo de Bombeiros; e novas unidades prisionais, além de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz.

Na prestação de contas sobre o setor educacional, a governadora destacou os investimentos nos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs), a ampliação das escolas em tempo integral e o programa Geração Conectada, com internet banda larga em todas as escolas da rede estadual. Fátima citou ainda o empenho do governo na celebração do acordo acerca dos precatórios da FUNDEF, que vai possibilitar recursos da ordem de no mínimo, R$ 250 milhões. “Esses recursos são uma conquista extraordinária, porque serão destinados prioritariamente ao programa de reformas e ampliação das nossas escolas”, afirmou.

Ao se reportar à saúde pública, a governadora citou as reformas em andamento nos principais hospitais do RN, a instalação da policlínica regional em Caicó, que permitiu o consórcio interfederativo e relatou que em 2023 a rede estadual realizou o maior número de cirurgias eletivas feitas desde 2014, num investimento superior a R$ 80 milhões. “O trabalho aliado da Sesap com os municípios e o Governo Federal, através do Programa Nacional de Redução de Filas, fez com que o RN chegasse ao recorde histórico de 69 mil cirurgias eletivas, em 2023, até o mês de novembro”, disse Fátima, acrescentando que estão assegurados R$ 30 milhões para a continuidade dos investimentos a fim de dar celeridade às cirurgias eletivas.

Elencando os avanços no Desenvolvimento Econômico, a governadora destacou o fato de o RN seguir em 1º lugar na capacidade instalada de energia eólica Onshore, com mais de 286 usinas em operação, mais de 20 usinas em construção e 76 já contratadas, atingindo a marca de 13.1 GW de potência concedida em eólica até 2026, números que colocam o RN como o maior gerador de energia eólica do Brasil e da América Latina, gerando 98% da energia produzida no RN de fontes limpas e renováveis.

Citou também a retomada da Petrobras, os investimentos no Porto-Indústria Verde do RN, em Caiçara do Norte, que irá abrigar a cadeia industrial de peças e componentes para eólica offshore, dar suporte a manutenção e operação de usinas, produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde e amônia verde, entre outros, que já desperta o interesse da comunidade internacional.

No setor de turismo, os investimentos para que o RN voltasse a ter voos diários com Lisboa, pela TAP; o primeiro lugar do RN no Prêmio Nacional do Turismo, e os Cursos de Capacitação para Atores da Atividade Turística. Na cultura, as reformas das casas de cultura, as leis de incentivo à cultura, com editais e o investimento em R$ 73,6 milhões através da Lei Paulo Gustavo, o fomento ao audiovisual, entre outros.

Em relação à agricultura familiar, a governadora citou o edital Sertão Vivo, que beneficiará 38 mil famílias com cerca de R$ 151 milhões para acesso à água e sistemas de produção, além do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, e o Programa de Fomento às Atividades Rurais, com investimento de R$ 16,1 milhão, que vai contemplar 3.500 famílias, além do crescimento de 20% na agricultura e pecuária e de 21,8% nas exportações de frutas.

Nas políticas públicas para as mulheres, a governadora destacou os investimentos em mais R$ 2,5 milhões para a Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus filhos; a parceria com o governo federal para fortalecer esta área, além da inauguração de sete Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres – DEAMs e expansão da Patrulha Maria da Penha.

Ao concluir seu pronunciamento, Fátima Bezerra disse que “o RN recuperou a sua capacidade de investimentos com um governo federal parceiro e republicano e que o ano de 2023 foi de retorno da esperança, de reafirmação da democracia, de retomada do pacto federativo e de muito trabalho para cuidar do povo potiguar, onde trabalhamos de forma incansável, em intensa interlocução com o governo federal, com os governos municipais, com os demais Poderes e ouvindo sempre os representantes da sociedade, guiados pelo compromisso que renovamos junto ao povo do Rio Grande do Norte”.

A solenidade contou com as presenças do vice-governador Walter Alves (MDB); presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales; do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome; do juiz federal Ivan Lira; o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes; o procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia, e o defensor público-geral, Clístenes Mikael Gadelha, além de secretários estaduais.

Revista às tropas

Antes da leitura da mensagem anual do Executivo, o primeiro ato formal da solenidade foi a tradicional revista às tropas da Polícia Militar do RN pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar passou em revista as tropas formadas por três pelotões da Academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade. O ato formal marca a abertura dos trabalhos legislativos da segunda sessão legislativa da 63ª legislatura.