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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Tomba Farias afirma que governo Fátima Bezerra trabalha contra Natal e o RN

Com base na desaprovação do governo Fátima Bezerra (PT) junto ao eleitor natalense, identificado pelas pesquisas eleitorais recentes da Consult/96 FM (72% de desaprovação) e do Instituto Seta/Band RN (81% de desaprovação), o vice-presidente da AL/RN, deputado Tomba Farias (PSDB), afirmou que os números podem refletir o fato de o governo estadual estar trabalhando contra Natal e o Rio Grande do Norte.

“Fica um questionamento: ou os números estão mentido, ou apenas refletem o desgoverno que está aí, que parece trabalhar contra Natal e o Rio Grande do Norte”, disse.

Tomba Farias elencou uma série de “desserviço” do governo contra Natal, através da Caern. “A Caern tem feito um trabalho sistemático de destruir as ruas e avenidas por onde a prefeitura passa o Programa Asfalto Novo. Foi assim na Avenida Amintas Barros, no Centro da Cidade e na Ribeira, onde a prefeitura inaugurou recentemente o Hospital Veterinário e a rua está completamente esburacada pela Caern e sem previsão de conclusão dos serviços.

O Parlamentar também lembrou que o DNIT, um órgão federal ligado ao PT, resolveu reformar a ponte de Igapó só depois que a prefeitura tinha praticamente encerrado a obra da Felizardo Moura que foi totalmente reformulada.

“O PT tem atuado contra Natal, no caso da obra da ponte de Igapó. Faço uma pergunta: a ação do DNIT foi só para os motoristas não sentirem os benefícios da obra que a Prefeitura do Natal fez na Felizardo Moura estava proporcionando?”, questionou.

Tomba Farias criticou ainda a ação do governo Fátima Bezerra com relação a engorda de Ponta Negra, enfatizando que o Idema segurou o quanto pode a licença para o início dos trabalhos, alegando que a prefeitura não estava cumprindo as determinações. “A prefeitura contratou a Funpec, ligada a UFRN, onde estão os professores dos próprios técnicos do Idema, que vinha respondendo, a tudo e muitos questionamentos não eram impeditivos para a obra”, disse.

E acrescentou: “tanto demorou a sair a licença que a jazida apontada pela empresa contratada para fazer esse serviço, acabou que tinha muito cascalho, como foi verificado quando finalmente a draga pode começar o seu trabalho”.

O vice-presidente da AL/RN externou ainda a má gestão com relação ao Hospital Walfredo Gurgel e a situação das estradas do Rio Grande do Norte. “O hospital é um retrato fiel da má gestão de Fátima Bezerra, sempre ocupando manchetes negativas. Lá faltam insumos e medicamentos, segundo já divulgou a imprensa. Como se não bastasse, o Sindsaúde-RN denunciou que agora falta água e alimentos na unidade hospitalar”, enfatizou.

Com relação as estradas do RN, o parlamentar disse que as mesmas são “um convite à morte”. Para ele, o governo faz ouvido de mercador, enquanto as estradas, inclusive de destinos turísticos, continuam como uma tábua de pirulitos. “É assim em Japi, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Serrinha, Tibau do Sul, Currais Novos, Lagoa Nova, São Rafael, Jucurutu, Jardim do Seridó, Ouro Branco e tantos outros municípios do estado”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

“Pode haver mortes”: Deputado Tomba Farias pedirá ao TRE/RN providências para conter radicalismo político em Afonso Bezerra

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) declarou que vai provocar a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte no sentido de adotar providências para conter o clima de radicalismo nas eleições em Afonso Bezerra, onde, nesta segunda-feira, dia 19, grupos de aliados ligados ao candidato Eugênio da Padaria, literalmente invadiram o comício do candidato adversário, Haroldo de Jango, protagonizando um ato explícito de provocação. “Do jeito que as coisas estão acontecendo, pode haver até mortes”, alertou o parlamentar.

Tomba Farias disse enviará imagens do fato para o Juiz Eleitoral de Afonso Bezerra e para a presidência do TRE/RN. “Vou enviar as imagens para o juiz Rafael Barros Tomás, magistrado de Afonso Bezerra, assim como para o presidente do TRE/RN, doutor Cornélio. Foi uma falta de respeito do grupo ligado o candidato do prefeito Neto de Zoraide, que passou por dentro do comício de Haroldo de Jango, tocando músicas e proferindo palavras de baixo calão”, explicou.

O parlamentar, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa, teme que o acirramento político no município possa resultar em morte, ou em algum outro tipo de tragédia. “A cidade, que é muito pequena, não tem condições de ter duas movimentações no mesmo dia e na mesma rua”, ressaltou.

Tomba Sugere que a Justiça Eleitoral reúna os candidatos e veja a possibilidade fazer um sorteio para definir dias e horários para que grupos políticos adversários façam suas movimentações eleitorais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Tomba Farias

REJEIÇÃO: Tomba Farias apresenta pesquisas que confirmam desastre do governo Fátima Bezerra

Contestando o deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, que apresentou “papéis” que comprovariam a eficiência da administração estadual, o vice-presidente da Casa, deputado Tomba Farias (PSDB), apresentou números de pesquisas da Consult que atestam o desastre do governo Fátima Bezerra (PT), inclusive em municípios do interior. “Papel aceita tudo. Quero que o deputado Francisco me mostre uma obra que a governadora fez na minha cidade de Santa Cruz”, disse.

O parlamentar apresentou o quadro de rejeição do governo Fátima Bezerra em alguns dos municípios de sua base eleitoral. “Recebi três pesquisas que mostram 80% de rejeição da governadora em Lagoa de Pedra, 83% em Afonso Bezerra e 75% em Santa Cruz, onde ela teve 64% dos votos”, enfatizou.

Tomba Farias ressaltou que o Rio Grande do Norte e a sua população não têm o que comemorar e enfatizou que a educação estadual é a pior do Brasil, assim como o sistema de saúde pública é precário. “A população não tem direito a nada, a cateterismo, a amputação de membros, cirurgias vasculares; e se você se depara com um pedido de UTI é uma verdadeira loteria esportiva”, disse, acrescentando que o governo do RN “não paga aos médicos da cooperativa há seis meses e o pagamento dos anestesistas segue o mesmo caminho”.

O vice-presidente da AL/RN, que visitou vários municípios do estado durante as convenções, reforçou que o Rio Grande do Norte “sofre como nunca sofreu na história” e voltou a lembrar que as estradas são caóticas. “Andamos nas convenções e sofremos o pão que o diabo amassou. Agora no sábado vou a Pedro Avelino e na segunda-feira será a vez de Afonso Bezerra. Vou percorrer as duas piores estradas do Rio Grande do Norte”, assinalou.

“Nós estamos há seis anos nesse governo e não temos nada para comemorar”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Após convenções em Campo Redondo, Dr. Renam sai na frente com evento superior ao da oposição

A convenção de Dr. Renam Luiz, realizada no último dia 27 de julho na Escola Estadual Dr. José Borges de Oliveira, foi um verdadeiro show de popularidade. Após os dois principais pré-candidatos realizarem seus atos públicos, o povo não perdeu tempo em fazer comparações.

A competição entre os dois candidatos ficou ainda mais evidente com a comparação de público. Enquanto a convenção de Major Haroldo teve uma boa participação, a de Dr. Renam parecia mais uma “festa de arromba”, com os corredores lotados e até na parte externa do colégio.

Dr. Renam e seu grupo mostraram força, e além de liderar as pesquisas, empolgam os campo-redondenses.

No placar das convenções, Dr. Renam aplicou uma goleada e saiu na frente.

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pela morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior

NOTA DE PESAR VIRGÍLIO MACÊDO
14.07.2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emite nota de pesar pela morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, ocorrida no início da noite deste domingo (14). Ele estava internado no Hospital do Coração, onde deu entrada na quarta-feira (10), com quadro de pneumonia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira que era amigo pessoal do desembargador e pelo qual nutria grande estima – ao lado dos 23 deputados estaduais e servidores do Legislativo – presta irrestrita solidariedade à família e aos amigos de Virgílio Macêdo.

O magistrado foi delegado da Polícia Civil, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, fez parte do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, e era professor do Curso de Direito da UFRN.

Descanse em paz, Virgílio!

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Obra da engorda de Ponta Negra pauta horário dos líderes na ALRN

O primeiro deputado a falar no horário de líderes da sessão ordinária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa foi Luiz Eduardo (SDD), que falou, entre outros temas, de sua participação na manifestação, realizada ontem em frente ao Idema, a favor da liberação da licença para início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.

“Eu acho que a governadora está perdendo a grande oportunidade de fazer história e marcar seu nome na história econômica desse Estado. Se houvesse bom senso, estaríamos todos de mãos dadas por essa obra que representa dignidade para pais e mães de famílias que vivem do turismo”, disse.

Luiz Eduardo citou exemplos de algumas obras iguais a que ocorrerá em Ponta Negra. “Natal não está inventando a roda. Essa mesma obra já foi feita em Copacabana, no Rio de Janeiro; Camboriú, em Santa Catarina; Fortaleza, acabou de fazer a engorda da sua praia” e questionou “será que o Idema precisa mesmo desse tempo? Será que as mesmas recomendações não poderão ser feitas no caminhar da obra? Precisamos pensar na importância dessa obra para o turismo, maior impulsionador da economia do RN”, finalizou.

Ainda em seu discurso Luiz Eduardo informou que apresentou requerimento solicitando o estudo para perfurar poços tubulares no município de Nísia Floresta, visto que a falta de água tem prejudicado a população. O parlamentar solicitou também que a estrada que liga a RN-101 a RN-063, seja beneficiada com a operação tapa buracos e a construção de uma quadra poliesportiva na Zona Rural do município.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) foi o segundo a falar no horário dos líderes. Ele informou que apresentou um projeto de lei que limita o prazo máximo para análise de pedido de licença ambiental por parte do órgão de controle e fiscalização ambiental do Estado.

“Cabe muito bem no momento que vivemos. Apresento esse projeto como forma de indignação do povo de todo o Estado com a obra da engorda da praia de Ponta Negra. A população já entendeu que a licença já poderia ter sido liberada. Isso é um pecado com a cidade de Natal, com o turismo e com o povo dessa cidade”, ressaltou.

Gustavo Carvalho explicou o que a lei propõe “uma maior transparência e eficiência no processo de licenciamento ambiental. A definição de 120 dias para conclusão visa evitar prazos que comprometem projetos de desenvolvimento sustentáveis e outras atividades que dependem do licenciamento ambiental”, explicou.
Gustavo lembrou da importância do turismo para a economia do Rio Grande do Norte. “Estamos falando da maior indústria que temos. Se não buscarmos políticas públicas que protejam essa indústria, estamos fadados ao fracasso”, lamentou.

O deputado Francisco do PT também falou sobre o tema. Iniciou externando solidariedade à direção, servidores e bolsistas do Idema pelos fatos ocorridos ontem, no protesto de autoridades no órgão e questionou quem autorizou a draga, que já estava ancorada, para chegar à cidade. “Como uma empresa, quem analisa licença, parecer, não é a governadora, não é o diretor do Idema, são os técnicos. Se o tempo está longo, aí sim, cabe o debate que está sendo feito nessa Casa. Vejam vocês, que há anos não se promove um concurso público para o Idema. Tudo isso é preciso ser levado em conta”, disse Francisco argumentando que “a prefeitura teve quase um ano para responder o que foi pedido pelo Idema e só respondeu há menos de um mês. E agora quer jogar a opinião pública contra o governo do Estado. Nesse caso o que estamos assistindo é: o órgão que deveria ter cuidado dos prazos do processo colocando culpa na legislação ambiental e no órgão responsável”, ressaltou.

Por fim, Francisco do PT lamentou que a obra esteja sendo politizada. “A politização dessa obra a gente sabe a quem interessa e, portanto, quer fazer disso um palanque eleitoral”, finalizou.

Outro deputado a falar sobre o tema foi o deputado Coronel Azevedo (PL) que lamentou a letargia que tem sido registrado no Rio Grande do Norte. “Estive em Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, que fez uma obra igual a que está sendo proposta para ser feita em Ponta Negra. Uma praia simples que depois da obra virou um destino internacional, considerada a Dubai brasileira, que registra os melhores indicadores do Brasil e uma das maiores taxas de pessoas empregadas do Brasil. Então, não sei o que estão esperando”, lamentou.

A obra de engorda da praia de Ponta Negra prevê criar um aterro para aumentar a faixa de areia em até 100 metros na maré seca e 50 metros na maré cheia.

Adjuto Dias defende liberação imediata de licença para engorda de Ponta Negra

O deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a questionar nesta terça-feira (9), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a postura do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) na análise para emissão da licença ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O parlamentar defendeu a liberação imediata das obras temendo que o orçamento disponível possa ser comprometido pela variação do câmbio.

“A draga que faria as intervenções deixou o Porto de Natal em direção à Cabedelo, na Paraíba. Se a licença não for emitida até a semana que vem, de lá ela partirá para a Holanda fazendo com que as obras em Ponta Negra não sejam mais executadas esse ano. Se isso acontecer, o orçamento dessa obra, que é de R$ 73 milhões, ficará sujeito à flutuação do câmbio – uma vez que os equipamentos necessários vêm de fora do país e muitos desses custos são cotados em euro”, alegou Adjuto.

O deputado sugeriu ao órgão ambiental que permita o início imediato das obras enquanto a Prefeitura de Natal responde, no decorrer das intervenções, aos novos 19 questionamentos levantados pelo Idema. “Dentre esses novos questionamentos, há alguns que demandam tempo para que sejam aferidos e respondidos, mas nada que impeça que as obras sejam iniciadas em paralelo, uma vez que todas as outras condicionantes não possuem impactos que possam impedir a intervenção. Todas as demais questões já estão bem instruídas”, defendeu ele criticando a “burocracia imposta pelo órgão ambiental”.

Projeto de lei beneficia profissionais de Educação Física

O deputado estadual Taveira Júnior (União) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que assegura aos profissionais de educação física, que operam como personal trainner, livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus alunos. Para ingressar no estabelecimento e acompanhar o aluno, o profissional de educação física deverá, cumulativamente, exibir a sua identificação profissional, da qual deverá constar, obrigatoriamente, o número de seu registro no Conselho Regional de Educação Física do Estado, além de apresentar documento que comprove sua contratação profissional pelo usuário.

Atualmente, as academias disponibilizam profissionais de educação física para acompanhar seus usuários. No entanto, devido à alta demanda, não há garantia de atendimento específico, o que pode resultar em lesões, acidentes e resultados insatisfatórios para os usuários. Alguns estabelecimentos cobram taxas adicionais de alunos regularmente matriculados que desejam ter seus programas de treinamento supervisionados por um professor particular de educação física de sua escolha.

“Essa prática representa uma afronta ao direito do consumidor, uma vez que os usuários já pagam suas mensalidades e, ao arcar com o custo de um personal trainer, enfrentam uma majoração injustificada de despesas, dificultando a contratação desses profissionais”, justificou Taveira Júnior.

O projeto apresentado na Assembleia Legislativa passará seguirá os trâmites legais até chegar ao plenário da Casa para apreciação dos deputados.

Luiz Eduardo volta a cobrar emissão de licença ambiental para engorda de Ponta Negra

O projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, voltou a pautar o pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (4), o parlamentar cobrou do órgão ambiental do Estado a liberação da licença para a intervenção na área.

“Novamente se estabelece uma celeuma. O Idema não libera a licença para que a Prefeitura de Natal possa dar início à engorda da praia de Ponta Negra e, com isso, sanar a erosão costeira naquela região, protegendo assim o nosso maior cartão postal que é o Morro do Careca”, disse Luiz Eduardo.

O deputado reforçou a importância da ação para o desenvolvimento do setor turístico no Rio Grande do Norte, citando projetos semelhantes como as engordas nas praias de Copacabana, no Rio de Janeiro; Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Praia dos Ingleses, em Florianópolis; orla de Fortaleza, no Ceará. “Em todos esses exemplos, o turismo se desenvolveu e vem gerando emprego e renda. Por que Natal também não pode ter a engorda em Ponta Negra?”, questionou ele.

Luiz Eduardo relembrou que a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) respondeu a todos os questionamentos levantados pelo órgão ambiental, mas a licença necessária segue sem emissão. “Comentários sugerem a possibilidade de boicote por parte do Governo do Estado, mas é preciso atentar para o fato de que essa obra não é de oposição nem de situação, não podendo ser usada como arma política pois prejudica o desenvolvimento turístico da cidade e do estado. A engorda é do potiguar e do natalense”, acrescentou ele.

Como líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT rechaçou a possibilidade de boicote ao projeto e explicou que o Idema vem trabalhando para a liberação da licença, com respeito à legislação ambiental. “Não podemos transformar isso em uma questão política. Existe uma legislação ambiental que o órgão tem que obedecer. Conversei com o diretor do Idema e o mesmo se colocou à disposição para vir a esta Casa esclarecer todos os questionamentos. Segundo ele, há dez técnicos debruçados sobre o projeto em busca de soluções para dar celeridade à essa licença. Ao invés de procurarmos culpados, precisamos unir esforços”, rebateu Francisco.

CFF da ALRN aprova matéria que reformula o projeto “Parque das Dunas/Via Costeira”

Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Dr. Bernardo (PSDB), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) – que preside a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – aprovaram à unanimidade, nesta quarta-feira (3), a matéria que altera a lei nº 7.942, de junho de 2001, que reformula o projeto “Parque das Dunas/Via Costeira” e adequa a legislação ao atual Plano Diretor do município de Natal, lei complementar nº208, de 7 de março de 2022.

“A aprovação desse projeto vai permitir à Via Costeira, por exemplo, a chegada de novos empreendimentos, gerando emprego e renda e contribuindo com o crescimento do turismo no nosso Estado”, disse o deputado Luiz Eduardo, autor do projeto.
Os parlamentares também votaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o marco legal do setor de hidrogênio verde e da indústria verde no Estado do Rio Grande do Norte e cria o programa norte-rio-grandense de hidrogênio verde e da indústria verde (PNRH2V), altera as leis estaduais nº6.967, de 30 de dezembro de 1996, e nº10.934, de 17 de junho de 2021.

No final da votação, o presidente da CFF, Tomba Farias, sugeriu que a Casa Legislativa convide o especialista em hidrogênio verde, Rodrigo Mello, para falar sobre o assunto. “Rodrigo é uma das maiores autoridades do Brasil no assunto. A minha sugestão é que ele venha a esta Casa, já que o projeto ainda tramitará em outras comissões, para explicar e nos subsidiar sobre o tema. Não tenho dúvidas da importância desse projeto para a economia do Rio Grande do Norte”, finalizou.

Ubaldo Fernandes alerta sobre aumento da violência contra idosos no RN

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente da Frente Parlamentar do Idoso, usou o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do RN para abordar o preocupante aumento da violência contra idosos. Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (19), ele destacou dados divulgados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que mostram um crescimento significativo nas denúncias de violência contra idosos em todo o país, incluindo o Rio Grande do Norte.

“Nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 74.239 denúncias, o que representa um aumento de 38% em comparação ao mesmo período de 2023. Isso significa que, em média, 500 idosos por dia são vítimas de agressão, maus-tratos e até mesmo tortura”, pontuou Ubaldo Fernandes. No Rio Grande do Norte, 1.297 casos foram registrados apenas este ano.

“Esses números são alarmantes e exigem ação imediata e efetiva por parte de todos nós. É inaceitável que nossos idosos estejam sendo submetidos a tamanha violação de seus direitos. Precisamos agir com firmeza para combater essa realidade dolorosa e injusta”, afirmou o deputado.

Ubaldo Fernandes destacou a importância de reforçar os canais de denúncia, como o Disque 100, que opera 24 horas por dia e garante o sigilo dos denunciantes. Ele também enfatizou a necessidade de investir em políticas públicas que promovam respeito e proteção aos idosos, criando redes de apoio e assistência em todo o RN.

“A violência contra os idosos é uma questão que nos convoca a todos, independentemente de ideologia política”, concluiu o deputado.

Durante seu discurso, a deputada Cristiane Dantas (SDD) aparteou para apoiar as palavras de Ubaldo Fernandes e ressaltar a importância de ações conjuntas para enfrentar essa grave questão social.

Ezequiel Ferreira solicita investimentos para municípios da região Agreste

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos com o objetivo de buscar investimentos para municípios localizados na região Agreste potiguar. Nos ofícios, o parlamentar reivindica melhorias em saúde, habitação, segurança e infraestrutura para as cidades de Canguaretama, Espírito Santo e Lagoa D’Anta.

Para Canguaretama, o deputado solicita inicialmente a construção de casas populares destinadas a população carente da região. O parlamentar também requer o aumento do efetivo policial da cidade. Com quase 30 mil habitantes, o município tem muitas pessoas que ainda não têm acesso a casa própria e que continuam sofrendo com o avanço da criminalidade.

Ezequiel também reivindica para Canguaretama o envio de carros fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Para o mesmo município ainda solicita a recuperação da RN-269, no trecho que liga a cidade à praia de Barra do Cunhaú, que está bastante deteriorada devido a falta de manutenção nos útimos anos, e que tem forte importância para o turismo da região.

Já para o município de Espírito Santo, o presidente da Assembleia sugere primeiro que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do distrito de Barão de Serra Branca. Também requer para a cidade o aumento do efetivo policial e a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico de diversas ruas.

Em relação a cidade de Lagoa D’Anta, Ezequiel também solicita o envio de um carro fumacê e de uma ambulância, destinada a atender as demandas em saúde pública da região. O parlamentar também requer a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da Comunidade de Carnaúba, no mesmo município.

Por fim, ainda para Lagoa D’Anta, o deputado sugere a realização de obras de pavimentação e saneamento básico em diversas ruas, assim como solicita a reforma das escolas estaduais Antônia Guedes Martins e Antônio Pinheiro Bezerril, ambas na cidade. As unidades de ensino estão apresentando rachaduras e goteiras, além de deterioração na parte hidráulica e elétrica.

Comissão de Administração da Assembleia recebe secretário de Estado e delegado da PF

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier; o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra e a presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista, foram os convidados, na reunião desta quarta-feira (19), da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O convite foi feito a partir de solicitação do deputado Luiz Eduardo (SDD), membro suplente da Comissão, para questionar sobre uma conversa do secretário com um presidiário na sede da Polícia Federal.

“Não é atribuição de secretário de Estado conversar com detento”, disse Luiz Eduardo, levantando o debate na reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD), com participação dos demais membros da Comissão, Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Taveira Júnior (União), Coronel Azevedo (PL), e presença dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Francisco do PT, e Divaneide Basílio (PT).

O secretário se apresentou antes de responder ao deputado, ressaltando que antes de ser titular de uma pasta no Estado, segue sendo policial, e que a visita que fez à sede da Polícia Federal, tendo em seguida acesso ao preso trazido ao Rio Grande do Norte, vindo de Pernambuco, em uma operação, estava dentro das atribuições de sua função. “Nunca respondi por nenhum mal-feito, nem mesmo para ser absolvido no final”, disse Helton Xavier, afirmando que o episódio é antigo, foi questionado no ano passado, mas volta à tona de forma polêmica por se tratar de ano eleitoral. “A fake News é tão mal-feita que me acusam de ter feito reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, ironizou o secretário.
“Uma celeuma com acusações levianas e mentiras contra mim”, disse o secretário que foi questionado ainda pelo deputado Coronel Azevedo sobre a conversa com o preso. O secretário lembrou que Azevedo, quando comandante da Polícia Militar, também foi acusado de conversar com líder de facção e que ele não iria acusá-lo do que estão lhe acusando hoje. A sindicalista Vilma Batista rebateu o secretário e se pronunciou em vários momentos. O deputado Francisco do PT defendeu a função do secretário, enaltecendo a história da Polícia Federal. “Como dentro da sede da PF se faz algo escondido, secreto? A Polícia Federal jamais participaria de qualquer coisa que não tivesse dentro da legalidade”, disse Francisco, seguido pelo deputado Dr. Bernardo, que discorreu sobre as formas de interpretação. “Às vezes as pessoas interpretam de má fé”, afirmou Bernardo.

Dizendo-se ameaçada, a sindicalista Vilma Batista foi orientada pelo deputado Luiz Eduardo a apresentar as provas das ameaças à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. O secretário Helton lembrou que já esteve duas vezes na Comissão de Administração e que está à disposição para atender outros convites, e o delegado da PF, Caio Bezerra, encerrou dizendo que “a Polícia Federal preza pela integração entre as forças de segurança”, e que a polêmica conversa do secretário com um detento “não passou de um procedimento padrão”.

Nelter Queiroz retoma alertas sobre condições das estradas no RN

Os trechos danificados das estradas de várias regiões do RN foram novamente comentados pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar discursou sobre o assunto na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (19).

“Já fiz várias falas, outros deputados também, sobre nossa sonhada recuperação de estradas, como por exemplo, a RN 116 e a RN 404, entre Carnaubais e Porto do Mangue. A região é grande produtora de fruticultura, sal, turismo. São estradas importantes”, afirmou o deputado.

Nelter destacou ainda as más condições de tráfego da estrada entre Currais Novos e Lagoa Nova, bastante movimentada.

O deputado citou que a direção do DER comunicou sobre os trechos que seriam recuperados neste ano, no valor de R$ 408 milhões oriundos de empréstimo do governo federal. “Mas ficaram de fora estradas de Currais Novos, Lagoa Nova, São Rafael, Jucurutu. A estrada de Jardim do Seridó a Ouro Branco não há mais como trafegar”, disse.

Nelter afirmou que está solicitando ao Ministério Público que cobre ao governo estadual a conclusão de obras ainda este ano.

Neilton destaca conquista do vale alimentação para Bombeiros e premiação dos municípios

Terceiro orador no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19), o deputado Neilton Diógenes (PP) se congratulou com os bombeiros militares do RN, pela conquista do vale alimentação, benefício concedido pelo governo estadual.

“Toda a corporação tem a celebrar. Fico muito feliz porque sei da importância que tem e quero agradecer ao governo e à governadora Fátima Bezerra por essa conquista de grande serventia aos membros da corporação”, afirmou.

Neilton também convidou a população para o espetáculo do Auto de São João Batista, em Apodi. “É um grande momento cultural e religioso da cidade, realizado através da Associação Raimunda Dantas com pessoas da comunidade”, disse. Para contribuir com o espetáculo, o mandato do deputado destinou recursos através de emendas parlamentares no valor de R$ 65 mil.

O deputado encerrou sua fala destacando o desempenho de Apodi e Mossoró no prêmio Band Cidades. Apodi conquistou o prêmio na categoria Educação, para cidades entre 30 e 100 mil habitantes. Mossoró conquistou o prêmio Cidades Eficientes e outros prêmios disputados com cidades acima de 100 mil habitantes.

Hermano Morais alerta importância de denunciar violência contra idosos

O deputado Hermano Morais lembrou o ‘Disque 100’, como um O deputado estadual Hermano Morais (PV) se pronunciou na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado no sábado, 15 de junho. Instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, a data visa despertar a sociedade para a sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo.

“Gostaria, lamentando, de citar vários tipos de violência”, disse o deputado, citando como destaques a “violência contra a integridade física, psíquica, patrimonial, e a que impede os direitos sociais” dos idosos. De acordo com o deputado, a intenção da campanha é proteger os direitos dessa população cada vez mais longeva, ressaltando que dados demonstram que os brasileiros estão vivendo mais.

canal que pode ser utilizado para encaminhar denúncias de qualquer tipo de violência contra as pessoas idosas. Segundo Hermano, nos últimos meses foram registradas mais de 100 denúncias, das quais 90% dos atos violentos acontecem dentro das casas das vítimas. “Violência praticada pelos próprios familiares”, disse o deputado, lembrando ainda que mais de 60% dos atos violentos são praticados contra mulheres idosas. “É importante que divulguemos esses dados para estimular as denúncias”, encerrou Hermano.

Tomba parabeniza Dra. Ellenn Salviano e cobra instalação de pronto socorro infantil no hospital federal de Santa Cruz

Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB), parabenizou a médica Ellenn Salviano, que atua no hospital municipal de Santa Cruz. A profissional ganhou destaque nacional ao utilizar uma embalagem de bolo como um capacete de oxigênio em um bebê de três meses. A iniciativa de Ellenn Salviano e da sua equipe foi fundamental para salvar a vida da criança que entrou em estado grave no hospital municipal, que não é destinado ao atendimento de urgência e emergência pediátrica.

“O profissionalismo e a capacidade de improviso da doutora Ellen e de sua equipe foram fundamentais para salvar a criança, que já estava com cianose, uma condição médica que afeta o paciente com má oxigenação do sangue. O bebê de apenas três meses já apresentava manchas roxas na pele, correndo inclusive o risco de ter uma parada cardíaca. A profissional deu tudo de si para cumprir a sua missão de salvar vidas, durante o seu plantão”, disse o parlamentar.

Em Santa Cruz há o hospital universitário federal Ana Bezerra, mas a instituição não acolheu o paciente, embora seja uma unidade hospitalar que tem uma estrutura bem superior ao hospital municipal, mas que funciona sob o regime de “portas fechadas” para atendimento de urgência infantil.

“Os recursos da assistência pediátrica são todos destinados pelo município ao hospital universitário Ana Bezerra, através da pactuação da saúde. A luta para que o hospital federal abra um pronto socorro infantil vem de muitos anos, pois eles já fazem a assistência pediátrica, têm uma residência em pediatria e são referência no atendimento materno infantil”, defende o parlamentar.

Tomba revelou que o hospital municipal não atende pediatria, nem tem tem leitos pediátricos. “Como o hospital universitário não abre as portas para atendimentos de urgência infantil, os atendimentos são feitos no hospital municipal, mas todos os recursos para o atendimento pediátrico vão para o hospital federal”, enfatiza.

Para o parlamentar é importante destacar que o atendimento improvisado feito no hospital municipal salvou a criança e foi realizado numa urgência, já que a unidade hospitalar não é referência para o atendimento pediátrico, nem tem leitos clínicos infantis. “Os leitos infantis são no hospital universitário”, assinala.

“Precisamos da abertura do pronto socorro infantil. Clamo ao governo do Estado e à direção do hospital universitário Ana Bezerra que atendam nosso pleito, que é também da população de Santa Cruz e de toda a região Trairi”, reforçou.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Ubaldo destaca projetos de proteção e apoio às pessoas com deficiência

Em discurso no horário das lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lançada hoje, de combate ao capacitismo. O parlamentar citou ainda projetos do seu mandato que apoiam e protegem as pessoas com deficiência (PCD).

“Essa campanha lançada hoje pelo deputado e presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) com o apoio de todos os deputados da Casa é importantíssima, por envolver todos os segmentos da sociedade. Capacitismo é preconceito, é tratar com desigualdade”, afirmou Ubaldo.

O parlamentar elencou projetos de lei de sua autoria que buscam oferecer proteção e apoio. Um deles dispõe 10% das cotas dos concursos públicos no RN para as pessoas com deficiência. “Com esta lei, pretendemos buscar o equilíbrio”, defendeu.

Outro projeto de Ubaldo é o que ficou conhecido como “camarote da acessibilidade”. Através dele, os eventos e shows que recebem subvenção do Poder Público têm que disponibilizar um espaço exclusivo para as pessoas com deficiência e acompanhante. O último projeto citado pelo parlamentar é o que pune o agente público ou pessoas da iniciativa privada que discriminem pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista.

Projeto de Gustavo Carvalho veta cessão de professores a órgãos públicos

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A proibição independe do ônus do pagamento.

“Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.

A lei diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse.

Considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta.

O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.

Assembleia do RN lança campanha de combate ao Capacitismo

Conscientizar as pessoas sobre temas em debate na sociedade é uma das propostas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que lança no próximo dia 12 de junho, às 9h, no auditório da Casa, a campanha de combate ao Capacitismo. O termo expressa o preconceito contra pessoas com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.

“É preciso conscientizar as pessoas sobre o tema. O Rio Grande do Norte é um dos estados do Brasil com o maior número de pessoas com deficiência e, por isso, estamos destacando a importância de enfrentar o tema e acabar de vez com o preconceito”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira, idealizador da campanha.

Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, buscando também mudar a cultura do capacitismo na sociedade, que, apesar de ser um termo recente, sempre existiu. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.

Já são leis no Rio Grande do Norte, por exemplo, as sanções administrativas às pessoas que discriminarem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como também são previstas sessões de cinema adaptadas às pessoas com TEA. Também por iniciativa da Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte passou a ter o “Selo + Acesso”, concedido às empresas que proporcionam inclusão e acessibilidade, além de ter sido obrigatória a instalação de sinalização tátil e sonora em prédios de uso coletivo e público.

Recentemente foi sancionada a lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que aumenta de 5% para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no estado.

Por outro lado, ainda há outras propostas em discussão para aprimoramento e aprovação no Legislativo, como a implantação de um programa de saúde mental para os cuidadores de pessoas com deficiência, iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), que também propôs garantir o fornecimento de bengalas às pessoas com deficiência visual. Já o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) propôs uma lei que garanta o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de um animal de apoio emocional.

A deputada Divaneide Basílio (PT) também tem propostas em tramitação nesse sentido, como o projeto que assegura a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e o que propõe “a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da Administração Pública direta e indireta do Estado”.

“A Assembleia Legislativa tem atuado de maneira constante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e, com nossa campanha, esperamos combater também junto à sociedade o capacitismo”, explicou Ezequiel Ferreira.

Campanha

O ativista potiguar e influenciador digital com mais de meio milhão de seguidores, Ivan Baron, protagoniza a campanha, que terá peças publicitárias em diferentes meios de comunicação. Ao lado dele, os gêmeos Ângelo e Augusto, também potiguares e que vivenciam os desafios das pessoas com deficiência.

O capacitismo é uma forma de preconceito ainda pouco debatida na sociedade e, mesmo assim, muito comum. Muitas vezes, o capacitismo aparece disfarçado, acionado pela repetição de um senso comum e, por isso, tende a não ser percebido e questionado. Em outros casos, quando o capacitismo é óbvio e visível, mostra o quanto esse preconceito ainda é naturalizado como se fosse aceitável ou inevitável.

Considerado um tema moderno e pioneiro na legislação do país, as peças publicitárias têm como tema: “Capacitismo: informe-se. Aprenda. Não faça”, e chamam a atenção para que as pessoas não usem expressões capacitistas, desumanizando a pessoa com deficiência. No Rio Grande do Norte, quase 30% das pessoas têm algum tipo de deficiência, de acordo com o mais recente censo do IBGE.

Para a psicóloga e servidora da ALRN, Helga Torquato, o tema merece atenção, já que é comum que as pessoas usem expressões capacitistas, um preconceito que precisa ser combatido. “A Lei Brasileira de Inclusão garante direitos das pessoas com deficiência, e o principal deles é o respeito”, comenta a psicóloga.

A ideia da campanha é chamar a atenção das pessoas e tem formato inovador com letterings na tela e a concepção das peças que contam com QR code. A mídia estará presente em televisões, rádios, jornais, revistas e meios eletrônicos de comunicação. Além disso, serão feitas reportagens sobre o tema e exibidas na TV Assembleia e nas redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda e Diretoria de Comunicação, as inovações incluem intérpretes de libras e atores que vivenciam o capacitismo no dia a dia, como Ivan Baron e os gêmeos Ângelo e Augusto.

Acesse o site da Assembleia em www.al.rn.leg.br e siga @assembleiarn para saber mais sobre a campanha.