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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nelter Queiroz celebra avanço do IFRN Jucurutu e cobra normalização do abastecimento hídrico no município

O deputado estadual e candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), celebrou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (18), a publicação de uma portaria do Ministério da Educação que transforma o IFRN de Jucurutu em Campus Avançado. Para o parlamentar, a medida representa mais uma conquista para a educação de Jucurutu e de municípios das regiões do Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste.

Nelter relembrou que participou da mobilização política que resultou na implantação do Instituto Federal em seu município natal, no ano de 2018 e destacou que, em abril do ano passado, apresentou ao Ministério da Educação um novo pleito solicitando o avanço da unidade. “Fiquei muito feliz com essa conquista. É um pleito que fiz ao Ministério da Educação no ano passado, pedindo que o nosso IFRN fosse transformado em Campus Avançado. Graças a Deus conseguimos”, afirmou.

O deputado agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Educação Leonardo Barchini pelo atendimento à reivindicação e ressaltou a importância regional da Instituição, que também recebe estudantes de municípios como Campo Grande, Paraú, Triunfo Potiguar, Janduís, Messias Targino, São Rafael e Santana do Matos, entre outros. Para Nelter, a ampliação do IFRN fortalece a educação pública e a qualificação profissional para a juventude da região. “É um avanço do nosso Instituto Federal de Jucurutu, que atende jovens do Médio Oeste, do Seridó e do Vale do Açu”, destacou.

ABASTECIMENTO HÍDRICO

Ainda tratando de Jucurutu, Nelter Queiroz voltou a cobrar providências da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e do Governo do Estado diante dos problemas de abastecimento enfrentados por moradores do município. Segundo o deputado, os bairros Novo Horizonte e Pedra Branca vêm enfrentando períodos prolongados de desabastecimento. Ele afirmou ter recebido reclamações de moradores pelas redes sociais, pela Rádio Cidade Jucurutu e por meio de mensagens encaminhadas diretamente ao seu gabinete.

Nelter classificou como especialmente grave a situação de famílias que, segundo os relatos recebidos, passam até 15 dias sem água e ainda podem sofrer o corte do fornecimento por falta de pagamento. “Quero pedir à CAERN que evite esse corte e suspenda a cobrança desse período em que a população fica sem água”, afirmou o parlamentar, defendendo que os consumidores não sejam penalizados financeiramente durante períodos prolongados de interrupção no abastecimento.

O parlamentar também renovou a cobrança pela substituição das bombas responsáveis pelo sistema de abastecimento da região da Serra do Vale, em Jucurutu. Segundo ele, os equipamentos atuais são antigos e apresentam problemas recorrentes, comprometendo a regularidade do fornecimento. Nelter afirmou que já apresentou anteriormente o pleito à CAERN e cobrou uma solução definitiva para o problema. “As bombas velhas vivem quebrando. É preciso fazer a troca e colocar bombas novas”, reforçou.

HOMENAGEM, FESTEJOS E VOTO DE PESAR

Durante o pronunciamento, Nelter também prestou homenagem ao conterrâneo Monsenhor João Medeiros Filho, natural de Jucurutu, pela concessão do título de Monsenhor, Capelão de Sua Santidade, o Papa. O deputado destacou a trajetória religiosa e intelectual do sacerdote, que nasceu em Jucurutu, foi ordenado padre em 1965 e exerceu seu ministério em diferentes dioceses. Também ressaltou sua atuação como escritor e integrante da Academia Norte-rio-grandense de Letras. A investidura do novo Monsenhor está prevista para novembro, durante missa solene na Catedral Metropolitana de Natal.

Nelter ainda registrou sua participação na Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari, onde visitou o Memorial Titina Medeiros e a Igreja de Nossa Senhora da Guia, além de se reunir com lideranças políticas e moradores do município. O parlamentar parabenizou o prefeito Fernando e sua equipe pelo trabalho realizado e pelo apoio às festividades. O deputado também mencionou sua participação na festa de Nossa Senhora da Guia na comunidade de Boi Selado, em Jucurutu, destacando a receptividade e o vínculo com a população local.

Ao final, Nelter apresentou voto de pesar pelo falecimento da acariense Francisca Virgínia Dantas, aos 54 anos, ocorrido em 13 de agosto. O parlamentar manifestou solidariedade aos familiares e amigos, destacando a contribuição de Virgínia para a educação e para a vida pública dos municípios onde atuou.

Comissão de Educação aprova projeto que prevê espanhol para alunos na rede estadual

A Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou e aprovou, nesta quarta-feira (19), uma pauta com propostas voltadas à educação, cultura, inclusão, esporte e desenvolvimento rural. Entre as matérias analisadas, oito concedem títulos de cidadania norte-rio-grandense.

Na área cultural, foram aprovados projetos que reconhecem como patrimônio cultural, histórico ou imaterial o programa de rádio Bom Dia Sertão, o Museu do Seridó, o Grupo Tesga (Teatro de São Gonçalo do Amarante), o Memorial da Capoeira, os Congos de Combate de São Gonçalo do Amarante, além da Festa de São Sebastião, padroeiro do município de Equador, e da Festa de Senhora Santana, realizada em Luís Gomes.

Também foram apreciadas propostas relacionadas à inclusão e à educação. Uma delas assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e cria a Carteira de Identificação do Cuidador Principal. Outra institui, no calendário oficial do Estado, o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado, anualmente, em 1° de setembro.

A pauta incluiu ainda a criação do Programa Estadual de Mecanização da Agricultura Familiar (Mecaniza RN), a denominação de trecho da RN-160, em Ceará-Mirim, e uma proposta do Governo do Estado que prevê a oferta obrigatória da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio da rede estadual.

Deputado Taveira Júnior cobra explicações e se solidariza com familiares da vítima que faleceu na recepção da upa de Parnamirim

O deputado estadual Taveira Júnior manifestou solidariedade à família de uma paciente que faleceu nesta semana na recepção da UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, enquanto buscava atendimento.

O parlamentar classificou o caso como grave e defendeu a apuração das circunstâncias que levaram à morte da paciente, além da responsabilização dos envolvidos, caso sejam identificadas irregularidades.

“Uma vida não pode ser tratada como apenas mais uma estatística. É preciso esclarecer, com responsabilidade e transparência, tudo o que aconteceu. Quais foram as circunstâncias? Houve falhas? Houve demora? Havia estrutura e profissionais suficientes para atender a paciente? Essas perguntas precisam ser respondidas”, disse o parlamentar.

Taveira Júnior também criticou as condições dos serviços públicos de saúde no município e cobrou melhorias na estrutura e no atendimento oferecido à população.

Segundo o deputado, como representante de Parnamirim, é seu dever acompanhar a situação e cobrar providências para garantir serviços de saúde mais dignos aos parnamirinenses.

O parlamentar reforçou ainda que situações como essa não podem ser tratadas apenas como uma questão política, mas como um alerta para a necessidade de melhorias na saúde pública municipal.

Nelter critica procedimentos do Detran e denuncia custos de veículos apreendidos no RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (13), para criticar procedimentos adotados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) em casos de apreensão de veículos e cobrar do Governo do Estado mais agilidade e bom senso no atendimento aos cidadãos.

Ao relatar a situação vivenciada por uma família de Carnaúba dos Dantas, o parlamentar afirmou que uma motocicleta conduzida por uma senhora foi apreendida após um acidente de pequena proporção. Segundo Nelter, embora a documentação do veículo tenha sido posteriormente regularizada e não houvesse impedimento relacionado à moto, a família encontrou dificuldades para retirá-la do pátio do Detran em Caicó.

De acordo com o relato levado à tribuna, o veículo estava registrado em nome de uma pessoa que se encontrava em Fortaleza (CE). Mesmo com a situação documental regularizada, o Detran teria exigido a apresentação do recibo assinado pelo proprietário ou de uma procuração para liberar a motocicleta. Para Nelter, o procedimento acaba penalizando principalmente a população mais simples, que já enfrenta dificuldades para arcar com os custos relacionados à regularização de veículos.

O deputado chamou atenção ainda para as diárias cobradas pelos pátios que recebem veículos apreendidos, destacando que os valores aumentam conforme o tempo de permanência. Segundo o parlamentar, no caso citado, a família precisou desembolsar mais de R$ 800 para conseguir retirar a motocicleta.

“É uma máquina de tirar o dinheiro da população. A pessoa coloca a moto em dia, não existe impedimento, não existe ilegalidade, e mesmo assim não consegue retirar o veículo. Enquanto isso, cada dia parado no pátio representa uma nova cobrança”, criticou.

Nelter também questionou a diferença de procedimentos entre o Detran e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o parlamentar, em situações de retenção por irregularidade documental, a PRF permite a liberação do veículo após a regularização das pendências, enquanto o Detran, nos casos relatados, estaria impondo exigências adicionais quando o veículo está registrado em nome de terceiros. “Isso é uma falta de bom senso. Se o veículo está regularizado e não existe impedimento, é preciso facilitar a vida do cidadão, e não criar obstáculos”, afirmou.

O parlamentar também voltou a criticar a situação de atendimento do Detran no Estado e cobrou uma postura mais eficiente do Governo. Para Nelter, a população potiguar já enfrenta uma elevada carga de impostos e taxas e não pode ser submetida a custos adicionais decorrentes de procedimentos burocráticos.

Ao concluir, Nelter afirmou que continuará levando à Assembleia Legislativa os relatos recebidos da população e cobrando mudanças nos procedimentos que, segundo ele, acabam atingindo principalmente trabalhadores e famílias de menor poder aquisitivo.

Nelter Queiroz repercute polêmica envolvendo Aeroporto de Caicó e cobra isenção da tarifa de água para moradores de agrovila em Jucurutu

O deputado estadual e pré-candidato à reeleição Nelter Queiroz (Progressistas) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (5), para tratar de temas de interesse da população potiguar. Entre os assuntos abordados estiveram o impasse envolvendo o Aeroporto de Caicó, a cobrança da tarifa de água aos moradores da Agrovila Raimundo Nonato, em Jucurutu, e um balanço das atividades realizadas durante o recesso parlamentar.

Ao abordar a situação do Aeroporto de Caicó, Nelter repercutiu a polêmica que tem mobilizado a população do Seridó. O parlamentar lembrou que o equipamento permaneceu fechado desde 2022 e ressaltou o empenho da Associação Comunidade Aeronáutica de Caicó, que trabalhou para viabilizar sua reabertura. Segundo ele, causa estranheza o fato de, logo após o aeroporto voltar a funcionar, o Governo do Estado ter encaminhado um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no último dia 31 de julho, solicitando novamente o fechamento da estrutura, atitude que gerou forte repercussão em Caicó e em toda a região.

“É preciso que o Governo do Estado tenha sensibilidade e trabalhe para fortalecer a infraestrutura do Seridó, e não criar obstáculos ao funcionamento de um equipamento tão importante para o desenvolvimento regional”, destacou.

Outro tema levado à tribuna foi a situação dos moradores da Agrovila Raimundo Nonato, em Jucurutu, localizada nas proximidades da Barragem de Oiticica. Na ocasião, Nelter cobrou do Governo do Estado a extensão do benefício da isenção da tarifa de água concedido aos moradores da Nova Barra de Santana, comunidade vizinha.

O deputado lembrou que é autor da lei que garantiu aos moradores da Nova Barra de Santana o direito de permanecerem cinco anos sem pagar pela água, em razão do processo de reassentamento provocado pela construção da Barragem de Oiticica. Para Nelter, não há justificativa para que os moradores da Agrovila Raimundo Nonato, que vivem realidade semelhante, continuem pagando uma tarifa considerada elevada enquanto a comunidade vizinha é beneficiada pela isenção.

O parlamentar também registrou que essa reivindicação foi apresentada recentemente pelo vereador Jubira Saldanha durante sessão da Câmara Municipal de Jucurutu, reforçando a necessidade de o Governo do Estado adotar tratamento igualitário às duas comunidades.

Por fim, Nelter Queiroz fez um balanço da intensa agenda cumprida durante o recesso parlamentar, período em que percorreu diversos municípios potiguares mantendo contato direto com lideranças políticas e com a população. O deputado destacou visitas aos municípios de São José do Seridó, Caicó, Jucurutu, Alto do Rodrigues, Santana do Matos e Campo Grande, onde participou de eventos religiosos e culturais, além de reuniões com prefeitos, vereadores e demais lideranças, reafirmando seu compromisso de permanecer presente nos municípios e ouvindo as demandas da população.

“Seguimos trabalhando, dentro e fora da Assembleia Legislativa, sempre ao lado do povo, acompanhando de perto as necessidades de cada região e buscando soluções para melhorar a vida dos potiguares”, concluiu o parlamentar.

Tomba Farias diz que publicidade do governo Fátima Bezerra é uma fantasia que difere da realidade

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PL) fez duras críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra, apontando um suposto descompasso entre a propaganda institucional do governo e a realidade enfrentada pela população do Rio Grande do Norte.

“Para tentar enganar o eleitor e mostrar que a gestão Fátima Bezerra é um sucesso, o governo tem investindo pesado em publicidade. Mas as peças publicitárias são fantasias que diferem da realidade”, disse.

Logo no início do discurso, o deputado afirmou não adotar a postura de “quanto pior, melhor”, destacando que desejaria um bom desempenho da atual gestão por entender que isso beneficiaria diretamente a população.

No entanto, segundo ele, o cenário observado é de alta rejeição popular e avaliação negativa da administração estadual.

De acordo com o parlamentar, o governo tem investido de forma significativa em publicidade para promover uma imagem positiva da gestão. Ele afirmou que as campanhas oficiais apresentam avanços em áreas como segurança, saúde e educação, o que, segundo ele, não são percebidos no dia-a-dia.

Na área da educação, Tomba Farias citou declarações do professor Robério Paulino, do PSOL, que aponta o analfabetismo como um dos principais problemas do estado.

Segundo os dados mencionados, a taxa estaria próxima de 14%, acima da média nacional. Também foram citadas dificuldades na ampliação do ensino em tempo integral.

Em relação à saúde pública, o parlamentar destacou a existência de filas para cirurgias e relatou problemas como falta de insumos, escassez de leitos e atrasos no pagamento de profissionais.

Ele mencionou ainda a paralisação de médicos da média e alta complexidade, motivada por pagamentos em atraso desde 2025.

“Dados apresentados indicam que mais de 47 mil pessoas aguardam por procedimentos cirúrgicos no sistema público estadual”, acrescentou o parlamentar.

No campo da segurança, o discurso apontou a atuação de facções criminosas em diferentes regiões e citou um episódio envolvendo a empresa Brisanet, que teria registrado ameaças a funcionários e danos a equipamentos em bairros de Natal, afetando serviços de internet.

O deputado também criticou o volume de recursos destinados à publicidade institucional, estimado em cerca de R$ 35 milhões até o fim da atual gestão e em ano eleitoral.

Segundo ele, pesquisas recentes indicariam índices elevados de desaprovação do governo estadual, chegando a mais de 70% em alguns levantamentos.

Para Tomba Farias, a exemplo do que o PT fará no plano nacional, o PT do Rio Grande do Norte deverá também investir pesado em propagar desinformação para o eleitor, com o objetivo de tentar manter o seu projeto de poder.

“Vivemos um ano eleitoral e é preciso o eleitor ficar atento para não deixar ser enganado por propagandas fantasiosas e narrativas irreais. A hora agora é de unir esforços para reconstruir um novo Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Tomba Farias destaca trajetória do empresário Edmilson Pereira e impacto de evento nacional no RN

O deputado estadual Tomba Farias (PL) destacou a trajetória do presidente nacional da FEBRAC, empresário Edmilson Pereira, natural de Santa Cruz, e ressaltou a importância da realização do ENEAC, um dos maiores eventos do setor de serviços no país que está sendo realizado, no Hotel Vila Galé, em Touros (RN), através da FEBRAC, que trouxe para o estado cerca de 800 lideranças empresariais nacionais.

“Fazia tempo que não víamos no Rio Grande do Norte um evento empresarial dessa magnitude. Isso demonstra não apenas a força do setor, mas também o potencial do nosso estado”, destacou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a escolha do Rio Grande do Norte como sede do ENEAC demonstra o compromisso do empresário com suas raízes. “Mesmo com tantos destinos atrativos no país, ele teve a sensibilidade de trazer esse grande encontro para o nosso estado, contribuindo diretamente para fortalecer e divulgar o nosso turismo”, afirmou.

Segundo o parlamentar, Edmilson é um exemplo de superação e sucesso, tendo construído uma carreira de destaque nacional a partir de origens simples no interior do Rio Grande do Norte.

“É motivo de orgulho para todos nós potiguares, especialmente para o povo de Santa Cruz, ver um conterrâneo alcançar esse nível de reconhecimento no Brasil”, afirmou.

Tomba também enfatizou o papel de Edmilson Pereira à frente da Febrac, entidade que representa um dos segmentos mais importantes da economia nacional. “Estamos falando de um setor que gera milhões de empregos e garante o funcionamento diário de instituições em todo o Brasil”, pontuou.

Durante o evento, que segue até o próximo sábado, lideranças discutem o futuro do setor de serviços terceirizáveis, responsável por empregar milhões de brasileiros. Dados apresentados apontam que, apenas entre janeiro e julho de 2025, o segmento registrou saldo positivo superior a 80 mil empregos formais no país.

Além de presidir a Febrac, Edmilson Pereira é fundador e CEO do Grupo Interfort, empresa com atuação nacional e responsável por cerca de 16 mil empregos.
Para Tomba Farias, o setor de serviços terceirizáveis desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. “É um segmento que promove dignidade, contribui com a saúde pública e tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros”, ressaltou.

O deputado também defendeu maior atenção do poder público ao setor. “É preciso que haja mais reconhecimento e compreensão, especialmente em Brasília, sobre a importância dessa atividade para a economia nacional”, concluiu.

A realização do ENEAC também tem impacto direto na economia local, com a ocupação total do hotel que sedia o encontro e a movimentação de visitantes, fortalecendo o turismo e gerando novas oportunidades para o Rio Grande do Norte.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Tomba Farias propõe projeto para proteger servidores negativados por atraso em consignados

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Tomba Farias (PL) anunciou a apresentação de um projeto de lei para proteger os trabalhadores que vêm sendo prejudicados com o atraso no repasse de valores de empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores estaduais.

O deputado informou que protocolou um projeto de lei com o objetivo de criar mecanismos de proteção aos servidores atingidos por essa situação. Entre as medidas propostas, está a previsão de indenização automática de 50% do valor da parcela atrasada ao servidor quando houver falha no repasse do consignado.

Segundo o parlamentar, a proposta também busca impedir que os servidores sejam negativados em órgãos de proteção ao crédito em decorrência de atrasos que não sejam de sua responsabilidade.

Tomba Farias destacou ainda que a situação, além de prejudicar diretamente os servidores, pode gerar impactos na economia local, uma vez que trabalhadores negativados enfrentam dificuldades para acessar crédito ou realizar compras parceladas no comércio.

“Esse projeto não trata apenas de reparação financeira, mas de justiça e respeito ao servidor público, que não pode ser penalizado por uma situação administrativa que foge ao seu controle”, disse.

De acordo com o parlamentar, o problema ocorre quando o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento do servidor, mas o valor não é repassado pelo Governo do Estado às instituições financeiras. Segundo ele, a consequência tem sido a negativação de servidores em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mesmo com o pagamento sendo descontado regularmente.

“O servidor honra sua dívida, tem o valor retirado diretamente do salário, mas acaba sendo surpreendido com o nome negativado por uma falha que não é dele”, afirmou Tomba Farias durante o pronunciamento.

O deputado concluiu pedindo o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta, ressaltando a necessidade de garantir segurança financeira e dignidade aos servidores públicos do Rio Grande do Norte.

Projeto de lei no RN legaliza uso por mulheres de arma de choque e spray de pimenta para defesa pessoal

O líder do PL na Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias, apresentou projeto de lei que estabelece regras para a aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — e dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun) para mulheres, como instrumentos de legítima defesa.

“Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recordes de feminicídios e agressões nos últimos anos, evidenciando que as políticas de repressão precisam ser acompanhadas de mecanismos de proteção imediata”, explica o parlamentar.

A proposta prevê que mulheres com 18 anos ou mais possam adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência.

Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.

No caso dos dispositivos de choque, a proposta estabelece que as especificações técnicas — como limites de voltagem e amperagem — serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, de forma a garantir incapacitação temporária sem risco de danos permanentes à saúde.

O projeto também determina que estabelecimentos interessados na venda dos equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A venda ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não possua controle de acesso para verificação da idade mínima.

Outro ponto da proposta prevê que o Estado poderá fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Terão prioridade mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.

Tomba Farias ressalta que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país. No Rio Grande do Norte, os índices de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas demandam que o Estado forneça meios eficazes para que a mulher possa interromper uma agressão iminente e buscar socorro.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Dia Internacional das Mulheres: ALRN homenageia Vilma Batista, líder dos policiais penais do RN

Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PL), a Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), Vilma Batista, foi homenageada na tarde desta terça-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do RN, durante Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional das Mulheres.

Segundo Tomba Farias, propositor da homenagem, a exemplo de tantas outras mulheres, Vilma Batista representa o protagonismo feminino não só como liderança sindical, mas também como agente de mudança da comunidade que representa.

Por sua vez, Vilma declarou que a homenagem tem para ela um significado muito especial. “Representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas também uma valorização do papel das mulheres que diariamente lutam, trabalham e contribuem para transformar a sociedade. Recebê-la na Assembleia Legislativa reforça a importância de continuarmos abrindo caminhos e ocupando espaços com responsabilidade e determinação”, disse.

Questionada se acredita que a homenagem é também um reconhecimento da sua trajetória profissional, Vilma declarou: “Sem dúvida. Acredito que essa homenagem também simboliza o reconhecimento de uma trajetória construída com muito trabalho, dedicação e compromisso com aquilo em que acredito. Mais do que um reconhecimento individual, vejo como uma homenagem que representa muitas mulheres que, assim como eu, enfrentam desafios diários e seguem firmes na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

A presidente do Sindppen-RN enalteceu ainda a iniciativa do deputado Tomba Farias. “Ser lembrada pelo deputado Tomba é motivo de grande honra. Vejo esse gesto como um reconhecimento que me emociona e, ao mesmo tempo, aumenta ainda mais a minha responsabilidade de continuar contribuindo com dedicação e compromisso com a sociedade”, finalizou.

Presidente nacional do Legislativo vem à ALRN entregar prêmio da Unale

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), através de seu presidente, Vilmar Zanchin (RS), diretores e deputados de todo o País, fará, na próxima quinta-feira (12), às 9h, a entrega do troféu de prêmio nacional para o projeto Legis Vídeos. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é pentacampeã do Prêmio Unale e já conquistou cinco das seis edições do reconhecimento, evidenciando seu compromisso com a modernização e a excelência na gestão pública.

O projeto é vencedor na categoria Gestão e 100% desenvolvido por profissionais do Legislativo Potiguar. A cerimônia acontecerá na sede da ALRN. Na ocasião, uma coletiva de imprensa vai destacar questões do legislativo de todo o País.

“A conquista do prêmio fortalece o protagonismo da Casa em inovações na gestão e no desenvolvimento de soluções tecnológicas que têm colaborado para a melhoria do trabalho dos parlamentares no Rio Grande do Norte e em outros estados no Brasil”, ressalta o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O histórico de vitórias do Poder Legislativo potiguar abrange as categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais, consolidando a instituição como referência em eficiência. Entre os projetos laureados, desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN, destacam-se iniciativas que transformaram processos internos e a interação com a sociedade. Em 2019, o sistema Legis RH foi premiado por sua contribuição para a “otimização da gestão de pessoal”. Já em 2021, o e-Legis foi reconhecido por “digitalizar e agilizar o fluxo legislativo”, tornando-o mais transparente e acessível.

A série de reconhecimentos prosseguiu com o Legis Plenário, agraciado em 2022 por “aprimorar o suporte às sessões e votações”, garantindo maior eficiência nos trabalhos parlamentares. Em 2023, o projeto Assembleia e Você foi vitorioso na categoria Atendimento ao Cidadão, sendo apontado como um exemplo de “aproximação da Casa com o cidadão e de fomento à participação popular”.

O projeto Legis Vídeos, vencedor em 2025, organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das atividades parlamentares, como sessões plenárias e audiências públicas. A plataforma oferece ferramentas de busca por parlamentar, tema ou data, além de permitir o recorte instantâneo de trechos em vídeo ou áudio, contribuindo para a transparência, divulgação da atividade parlamentar e com a população que acompanha os trabalhos legislativos.

Na versão mais recente, o sistema também incorporou recursos de inteligência artificial, incluindo transcrição automática e geração de atas em tempo real, ampliando a eficiência no registro das atividades legislativas. A ferramenta já vem sendo adotada por câmaras municipais e outras assembleias legislativas, demonstrando o potencial de replicação do projeto.

“Esse histórico de premiações não apenas enche de orgulho a Assembleia, mas reafirma o compromisso de cada servidor e parlamentar em construir um Legislativo cada vez mais moderno, transparente e conectado com as necessidades do Rio Grande do Norte”, reforça Ezequiel Ferreira.

“E o que sempre enaltecemos é que as soluções tecnológicas são integralmente desenvolvidas e viabilizadas pela equipe da Casa, que tem recebido apoio irrestrito ao longo dos anos pela Presidência da Casa, na pessoa do presidente Ezequiel Ferreira”, observa o diretor de Gestão Tecnológica e Inovação do Legislativo, Mário Sérgio Gurgel.

O desempenho reforça a posição da Assembleia potiguar como referência nacional em modernização administrativa, resultado de uma política contínua de investimentos em tecnologia e inovação.

Cristiane Dantas alerta sobre falta de medicamentos para pacientes com doenças raras

Foto(s): João Gilberto

A deputada Cristiane Dantas (SDD) externou preocupação com a situação de pacientes com doenças raras no Rio Grande do Norte, devido à falta de medicamentos. A parlamentar fez um pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quinta-feira (5), alertando para a suspensão do fornecimento de medicamentos essenciais para esses pacientes.

“Suspenderam o fornecimento de medicamentos essenciais para pessoas com doenças raras, medicamentos que muitas vezes não representam apenas melhoria na qualidade de vida, mas a própria possibilidade de continuar vivendo. Estamos falando de brasileiros que já enfrentam uma jornada extremamente difícil, com condições degenerativas e complexas, diagnóstico tardio e caro. Muitas famílias vivem uma verdadeira peregrinação em busca de assistência, e quando conseguem o medicamento, essa esperança é interrompida”, afirmou.

Durante o pronunciamento, a deputada citou casos de pacientes afetados pela suspensão dos medicamentos. “Há o caso de um paciente com síndrome de Berardinelli, uma condição que causa resistência severa à insulina, diabetes e outras complicações que exigem acompanhamento disciplinar. Ele fez um apelo nas redes sociais porque depende de um medicamento de alto custo para manter a sua saúde”, relatou a parlamentar.

Ela também mencionou outras situações semelhantes. “O fornecimento do medicamento foi cancelado para Roberto, e temos também o caso de Saulo, que tem distrofia muscular. A medicação que ele necessita foi bloqueada pelo Ministério da Saúde. Imagine o que significa para um paciente ouvir que o remédio que mantém a sua vida está bloqueado. Imagine ver um familiar regredir em sua saúde por falta de acesso ao medicamento”, declarou.

Ao final, a deputada reforçou que a questão envolve um direito fundamental. “Estamos falando do direito à vida, garantido pela nossa Constituição. São histórias de famílias inteiras lutando contra o tempo. Defendo a pauta da saúde e das pessoas com doenças raras e faço um apelo às autoridades competentes, gestores públicos e à Justiça para que encontrem caminhos para garantir esses tratamentos. Precisamos olhar para essas pessoas com empatia e responsabilidade”, concluiu.

José Dias critica gestão estadual por dívidas e atraso em emendas da saúde

Foto(s): João Gilberto

O deputado José Dias (PL) fez um pronunciamento contundente sobre a gestão do Governo do Estado. Nesta quinta-feira (5), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o parlamentar focou suas críticas na falta de liberação de emendas parlamentares destinadas à saúde e na situação financeira do RN, que ele classificou como “caótica e irresponsável”.

José Dias destacou que a maior parte de suas emendas parlamentares – cerca de 80% do total – é voltada para a área da saúde, visando a assistência a municípios e hospitais. Ele lamentou a falta de pagamento desses recursos, que, segundo o parlamentar, poderiam “salvar vidas” com investimentos menores. O deputado informou que há valores significativos pendentes: aproximadamente R$ 2,4 milhões referentes a emendas de 2024 e mais de R$ 1,7 milhão de emendas não pagas desde 2022, totalizando cerca de R$ 4,2 milhões. Além disso, o parlamentar mencionou a dívida de R$ 4,5 milhões em emendas impositivas e coletivas, também destinadas à saúde, elevando o montante total para mais de R$ 9 milhões que, segundo ele, a governadora Fátima Bezerra (PT) “deve ao povo do Rio Grande do Norte”.

O deputado estendeu suas críticas à situação fiscal do estado, que, em sua avaliação, vive um “descalabro”. Ele citou dados do Tesouro Nacional para exemplificar o cenário. Segundo José Dias, o Rio Grande do Norte foi o estado com o maior “calote” de dívidas assumidas pela União neste ano, com o governo federal tendo pago R$ 84 milhões em parcelas vencidas e não quitadas pelo Estado. O valor, conforme o deputado, superou o do Rio de Janeiro (R$ 82 milhões) e do Rio Grande do Sul (R$ 70 milhões), apesar da diferença de tamanho entre os estados.

José Dias também confrontou o discurso do governo atual sobre a herança de gestões anteriores, em particular a de Robinson Faria. Ele reiterou que a dívida atribuída ao ex-governador seria “mentira pura” e defendeu que, à época, não houve pagamentos de dívidas pelo governo federal. O parlamentar pontuou que, atualmente, o Estado não honra seus compromissos com funcionários, fornecedores e emendas, enquanto o governo federal tem assumido as dívidas e concedido novos empréstimos. José Dias concluiu seu pronunciamento com um apelo: “O povo tem que acordar e tirar esse povo do poder”, concluiu.

Deputadas debatem sobre saúde e aumento de combustíveis no horário de lideranças

Foto(s): João Gilberto

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) chamou atenção do poder público para a necessidade de políticas públicas que ampliem os cuidados com a população na área de saúde mental. Segundo a parlamentar, o crescente número de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais tem que ser enxergado como prioridade.

“A saúde mental é tão importante quanto a saúde física”, alertou a deputada, ressaltando a dificuldade de acesso a profissionais como psicólogos e psiquiatras, tanto na rede pública como privada. Terezinha Maia alertou o poder público para investir em campanhas publicitárias, alertando a população para a necessidade de pedir ajuda. “Cuidar da saúde mental é cuidar da família”, justificou a parlamentar.

A deputada Isolda Dantas (PT), seguindo o horário de lideranças partidárias na sessão desta quinta-feira (5), comentou sobre a portaria publicada hoje, criando um Grupo de Trabalho envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado, a UERN e a UFERSA, para avançar nas discussões em torno da instalação de um hospital universitário em Mossoró, garantido pelo Governo Federal. “Temos que unir forças para que a construção do hospital seja viabilizada o mais breve possível”, disse Isolda, que colocou seu mandato à disposição para participar dos debates.

A deputada também comentou o reajuste nos preços de combustíveis em vigor a partir desta quinta-feira, criticando o desmonte na Petrobras praticado pelo governo anterior à gestão do presidente Lula, citando a venda da refinaria Clara Camarão como responsável por atrelar os preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte ao mercado internacional, ao contrário de outros estados, e colocando o RN no patamar dos preços mais elevados do país. Ela disse que se alia à luta dos petroleiros para que a Petrobras devolva a refinaria ao Estado. A deputada Isolda Dantas concluiu seu pronunciamento convidando para a sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher, marcada para o dia 10 de março no plenário da Assembleia Legislativa.

Líderes partidários comentam sobre turismo, Escala 6×1 e movimento de direita

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou, no horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa, sobre a licitação aberta pelo Governo do Estado, para instalação, pela iniciativa privada, de um café e restaurante, por meio de concessão onerosa, no Complexo Cultural Rampa. O parlamentar citou a Rampa como exemplo ao falar sobre turismo na zona Leste da capital, citando ainda a Pedra do Rosário, a praia urbana que segue com as obras de revitalização paradas e os mercados das Rocas e do Peixe, que funcionam em situações precárias. “Tudo por falta de um planejamento integrado”, alertou Ubaldo, chamando atenção do poder público.

Também no horário de lideranças, a deputada Eudiane Macedo (PV) defendeu o debate sobre a PEC quer cria a Escala 6×1. “É um tema do Congresso Nacional, mas que tem que ser debatido aqui”, disse a parlamentar, lembrando que defende a causa que um dia foi sua. “Minha vida toda foi trabalhando nessa escala”, disse Eudiane, ressaltando as dificuldades em um tempo em que ainda sequer tinha dois filhos. Ela lembra que chegava em uma parada de ônibus da zona Norte às 6h da manhã para começar a trabalhar às 8h no Alecrim. “Defender a Escala 6×1 não significa falar de privilégios”, completou a parlamentar.

De acordo com Eudiane, o tema tem que ser levado em consideração por tratar da dignidade das pessoas, da saúde mental das pessoas. “O lucro não pode valer mais do que a vida e um trabalhador descansado adoece menos”, disse a deputada, chamando atenção, principalmente, da iniciativa privada, para lembrar que as pessoas têm que manter o direito a conviver com a família, ao lazer, a cuidar da casa, dos filhos, da saúde e do culto à fé. “As pessoas precisam de tempo para viver, e não apenas para sobreviver”, encerrou Eudiane.

O deputado Coronel Azevedo (PL) concluiu o horário de lideranças com um discurso de agradecimento aos “milhões” de brasileiros que foram às ruas no domingo para o movimento ‘Acorda Brasil’, ocorrido em todo o país. “Não houve lacração, foi um movimento saudável”, afirmou o deputado, que em Brasília, há poucos dias, foi nomeado pelo PL nacional, como presidente do PL-Defesa no Rio Grande do Norte. “Para defender o direito de se proteger das famílias, dentro dos limites da lei”, afirmou o parlamentar. O deputado também afirmou em seu discurso que acaba de retornar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na qual já participou, como membro, da reunião desta terça-feira.

Nelter Queiroz critica valores “excessivos” de fundos eleitorais

A destinação de aproximadamente R$ 6 bilhões para o financiamento de campanhas políticas em 2026 foi alvo de veementes críticas do deputado Nelter Queiroz (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O parlamentar classificou os valores dos fundos eleitoral e partidário como “superexcessivos” e “imorais”, especialmente diante das carências sociais enfrentadas pela população potiguar.

Em seu pronunciamento, o legislador questionou o montante aprovado no orçamento geral da União para o próximo pleito. “Foi aprovado R$ 1 bilhão de reais para o fundo partidário e quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral. Ou seja, em torno de R$ 6 bilhões destinados a financiamento de campanhas políticas”, detalhou Nelter Queiroz, ressaltando a discrepância desses valores com a realidade social do país.

O representante do povo destacou que a população sofre diariamente com a falta de acesso à saúde pública de qualidade, com filas para cirurgias e exames, além da ausência de apoio ao homem do campo, da mulher e de seus filhos. “As estradas, todas esburacadas. A falta de apoio ao homem do campo, as cirurgias e lutando com as classes políticas para conseguir um procedimento. Isso é imoralidade”, afirmou.

Nelter Queiroz fez questão de diferenciar a situação dos deputados estaduais, que, segundo ele, não recebem o fundo eleitoral nem o fundo partidário, ao contrário dos deputados federais e senadores. Ele criticou o que chamou de “manobras” envolvendo o repasse de recursos para “candidatos laranjas” e a falta de programas sociais robustos, como os de saúde mental, em contraste com o vultoso investimento em campanhas.

O parlamentar apelou à bancada federal e ao Governo Federal para que revejam a situação, propondo a criação de um teto mínimo ou a extinção desses fundos. “O povo tem que saber que esse dinheiro que vem todo mês para os partidos políticos é do povo. Os deputados federais e os senadores colocaram no orçamento federal para destinar esse dinheiro para bancar a campanha dos deputados federais e dos senadores. Isso é corrupção”, concluiu o legislador, enfatizando que o sistema foi criado a partir de 2018.

Assembleia Legislativa forma comissões temáticas e reuniões iniciam a partir de 24 de fevereiro

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) estão oficialmente formadas para a 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. O ato 1/2026 da presidência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (12) e lido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária de hoje.

A partir do dia 24 de fevereiro, os colegiados passam a se reunir para instalação dos trabalhos e início da análise e deliberação dos projetos de lei que tramitam na Casa.

Responsáveis por examinar, discutir e emitir parecer sobre as proposições antes que elas sejam apreciadas em plenário, as comissões exercem papel estratégico no processo legislativo. É nelas que ocorre a análise técnica, jurídica e temática das matérias, o que garante maior aprofundamento dos debates e segurança nas decisões.

Entre as atribuições estão a verificação da constitucionalidade dos projetos, o impacto financeiro das propostas, além da discussão de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, direitos humanos e administração pública.

As reuniões de instalação e eleição dos presidentes e vice-presidentes estão marcadas para às 9h do dia 24, na Ala Deputado Agnelo Alves, na sede do Legislativo estadual.

Confira a composição das comissões:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
Titulares:
Francisco do PT (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Coronel Azevedo (PL)
Galeno Torquato (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)

Suplentes:
Divaneide Basílio (PT)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Luiz Eduardo (PL)
Neilton Diógenes (PP)
Isolda Dantas (PT)
Adjuto Dias (MDB)
Doutor Bernardo (PSDB)

2 – Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares:
Luiz Eduardo (PL)
Adjuto Dias (MDB)
Neilton Diógenes (PP)
José Dias (PL)
Isolda Dantas (PT)
Coronel Azevedo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)

Suplentes:
Tomba Farias (PL)
Taveira Júnior (União Brasil)
Eudiane Macedo (PV)
Terezinha Maia (PL)
Francisco do PT (PT)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Doutor Kerginaldo (PL)

3 – Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Titulares:
Tomba Farias (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Divaneide Basílio (PT)
Taveira Júnior (União Brasil)

Suplentes:

Luiz Eduardo (PL)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)
Isolda Dantas (PT)
Coronel Azevedo (PL)

4 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo

Titulares:
Isolda Dantas (PT)
Eudiane Macedo (PT)
Adjuto Dias (MDB)
Hermano Morais (PV)
Francisco do PT (PT)

Suplentes:
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Coronel Azevedo (PL)
Neilton Diógenes (PP)
Divaneide Basílio (PT)

5 – Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania

Titulares:
Divaneide Basílio (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Nelter Queiroz (PSDB)

Suplentes:
Isolda Dantas (PT)
Eudiane Macedo (PV)
Cristiane Dantas (Solidariedade)

6 – Comissão de Saúde
Titulares:
Doutor Bernardo (PSDB)
Doutor Kerginaldo (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Terezinha Maia (PL)
Galeno Torquato (PSDB)

Suplentes:
Vivaldo Costa (PV)
Gustavo Carvalho (PL)
Taveira Júnior (União Brasil)
Luiz Eduardo (PL)
Nelter Queiroz (PSDB).

José Dias relata escândalos nacionais e critica falta de ações de gestão estadual

O deputado estadual José Dias (PL) se pronunciou no horário destinado às lideranças políticas, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa. Ele teceu comentários sobre escândalos registrados no país em governos do PT, e apontou os roubos dos aposentados como um dos maiores do país.

“Tem pessoas que deixaram de comprar remédios, de se alimentar”, disse José Dias, ressaltando que estão deixando “morrer o assunto”. Ele denuncia que a devolução de dinheiro, prometida pelo governo para cobrir o rombo deixado, está sendo feita pela população.

“Moralmente é uma coisa descomunal”, disse o parlamentar, que seguiu o debate passando as críticas ao escândalo do Banco Master, segundo ele, criado na Bahia pelo PT. O deputado também fez críticas ao governo Fátima Bezerra e a ações de sua gestão, que ‘tem se omitido em mostrar coisas consistentes’, apresentando resultados apenas de atos do governo federal.

Neilton Diógenes é escolhido líder do bloco União Brasil, PP, Solidariedade e MDB

O deputado estadual Neilton Diógenes (PP) foi escolhido o líder do bloco parlamentar formado pelos integrantes do União Brasil, PP, Solidariedade e MDB. O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) será o vice-líder.

“O bloco terá ainda Taveira Jr e Cristiane Dantas e vivemos a expectativa de receber outros parlamentares que estão em transição partidária. Isso fará o bloco ainda mais forte e aumenta a responsabilidade do nosso trabalho”, destaca Neilton Diógenes.

O bloco estará presente também nas comissões de Administração (presidida por Cristiane Dantas), Finanças e Saúde da Assembleia Legislativa do RN.

José Dias defende soberania do voto e critica escolhas políticas do país

O último orador inscrito na sessão plenária desta quarta-feira (4) foi o deputado José Dias (PL), que fez uma análise sobre a soberania popular e o papel do voto nas democracias modernas. Segundo o parlamentar, é nas urnas que o povo se manifesta, já que, diferentemente do que ocorria na Grécia antiga, não é possível a participação direta de todos os cidadãos em um Estado de grandes dimensões como o Brasil.

Ao tratar do cenário político, o parlamentar defendeu a necessidade de uma reflexão crítica sobre escolhas feitas no passado. Segundo ele, é preciso reconhecer que o país já “cometeu erros ao eleger representantes ligados à esquerda”, em diferentes momentos da história recente.

O deputado também destacou o potencial do Brasil, que classificou como um dos maiores produtores de alimentos do mundo e uma potência em recursos naturais. Para José Dias, esse cenário exige responsabilidade do eleitor, com escolhas conscientes e comprometidas com o interesse nacional, defendendo que o voto seja usado para evitar a eleição de representantes que, em sua avaliação, não servem ao país.