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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Vice-presidente da AL/RN diz que Fátima gasta milhões com propaganda, enquanto saúde do RN está na UTI

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB), disse que, embora a saúde pública do Rio Grande do Norte se encontre em situação de caos, o governo Fátima Bezerra (PT) gasta milhões de reais em propaganda para promover a sua administração. “Estão suspensas as cirurgias ortopédicas em todo o Rio Grande do Norte. O que nós vamos dizer às pessoas que estão em cima de uma cama com fratura de fêmur, clavículas quebradas e que nos hospitais não têm parafusos nem placas, porque não são pagos há seis meses”, questionou o parlamentar municipalista.

Ao ressaltar que diariamente é cobrado pela população pela precariedade da saúde pública e até mesmo pelas péssimas condições das estradas, o vice-presidente da AL/RN criticou o fato de não falar dinheiro para o governo se promover através de propagadas na TV.

“No entanto, não falta dinheiro para as propagandas que estão sendo veiculadas na TV Globo e em outras emissoras. As propagandas do governo mostram que nós estamos vivendo uma mar de rosas, que o estado do Rio Grande do Norte vive o melhor momento de sua vida, mas essa não é a realidade. Quando vejo as propagandas no Fantástico, eu olho para trás e me pergunto se aquilo que sai no televisão é mesmo no Rio Grande do Norte”, ironiza.

Tomba Farias disse ainda que, além das dificuldades para se fazer um cateterismo, as cirurgias vasculares não são feitas e “sumiram”, apesar dos recursos que os deputados disponibilizaram para fazer esses procedimentos.

“Fico sem compreender porque não se gasta menos com propaganda e viagens para priorizar a saúde, que se encontra na UTI”, lamenta.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Tomba Farias destaca projeto que reajusta o piso salarial dos professores

 

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) disse, em pronunciamento nesta terça-feira (02), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que a oposição também é favorável ao projeto do Executivo que reajusta o piso salarial dos professores. O parlamentar rebateu as notícias de que a oposição havia retirado o quórum necessário para a aprovação da matéria.

“Não conheço nenhum deputado que seja contra o reajuste dos professores. O que aconteceu foi uma votação sobre levar esse aumento para outras categorias da educação, como merendeiras, e nós continuamos dando quórum a sessão”, relembrou o deputado. Tomba disse que ele e outros parlamentares foram criticados nas redes sociais sob a falsa informação de que teriam abandonado a sessão para evitar a votação da proposta.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Francisco do PT, confirmou a versão dita por Tomba, mas acrescentou que a base do governo também foi alvo de notícias erradas. Segundo Francisco, os deputados da base governista foram acusados de terem ficado contra o aumento das merendeiras, quando na verdade o reajuste foi considerado inconstitucional.

Deputado Tomba Farias presidirá a Comissão de Fiscalização e Finanças e vai focar em como governo utilizará empréstimo de 428 mi

Por unanimidade de votos, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 13. Essa Comissão é considerada a mais importante do Parlamento estadual, juntamente com a de Constituição e Justiça. “Vamos atuar com a fiscalização das ações do governo, principalmente com relação a recuperação dessas estradas que está sendo anunciada, já pela 5ª ou 6ª vez”, revelou. O novo presidente da CFF ressaltou ainda que um dos focos será a analisar como o governo Fátima Bezerra está utilizando o empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no valor de R$ 428 milhões para financiar as obras.

“Espero que esse empréstimo que saiu aí e foi aprovado pela Assembleia Legislativa, seja bem utilizado. Nós vamos querer saber o que vai ser novo e o que vai ser tapa-buracos, pois pelo o que estou vendo até o momento, 90% das obras são tapa-buracos”, destacou.

O deputado municipalista agradeceu ainda o apoio e respaldo dos colegas. “Recebo minha indicação com muita alegria, por saber que tenho o reconhecimento dos colegas da situação e da oposição. Acho que isso deve-se ao fato de o nosso nome convergir e transitar bem nessa Casa legislativa. Vamos agora fazer um trabalho para ajudar o Rio Grade do Norte”, enfatizou.

Tomba Farias avaliou ainda que o fato de 2024 ser um ano eleitoral, no qual parlamentares vão intensificar suas presenças nas bases políticas, não deverá atrapalhar os trabalhos da CFF. “Não creio que haverá prejuízo para os trabalhos da Comissão. Somos assíduos nesta Casa. Apesar de algumas dificuldades pontuais que possa surgir, nós temos a facilidade de conversar com os nossos pares para que eles compareçam à sessão”, assinalou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Deputados recebem plano estratégico para o próximo quadriênio da ALRN

Os deputados estaduais receberam a versão impressa da nova edição do Planejamento Estratégico 2024-2027, denominado Horizonte 27, validado pelo Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em dezembro de 2023. O documento, entregue nesta quinta-feira (29), pela equipe da assessoria de planejamento, apresenta um compilado dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa.

“O Horizonte 27 vai aliar uma visão de futuro para os próximos anos, sem esquecer de olhar para o passado, para o que fizemos e conquistamos. Os objetivos institucionais podem e devem mudar, mas jamais escaparemos da missão que nos foi confiada pela Constituição. O quadriênio que se inicia tem esse propósito”, avalia Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O documento apresenta em detalhes o processo adotado para execução do trabalho de planejamento estratégico para o ciclo de 2024 – 2027. O plano foi elaborado levando em consideração o contexto atual da ALRN e a percepção dos colaboradores sobre suas potencialidades. Destaca-se, em detalhes, os macrodesafios que a instituição buscará alcançar no período de 2024 a 2027, apresentando as correspondentes iniciativas estratégicas e os principais indicadores de desempenho que nortearão o monitoramento da implementação estratégica.

Segundo Luciana Cardoso, coordenadora da assessoria de planejamento, para garantir o sucesso da concepção e da implementação de um plano assertivo e alinhado às demandas da instituição e da sociedade norte-rio-grandense, a assessoria de planejamento buscou suporte da Redde Consultoria na condução do trabalho utilizando corpo técnico e metodologia robusta da literatura sobre planejamento estratégico.

Para o consultor Leonardo Aguiar, responsável pelo levantamento de informações base e alinhamento dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas, “é raro encontrar até mesmo na iniciativa privada o nível de amadurecimento no tocante a planejamento encontrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.

Evidenciando a excelência da equipe da Casa, o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros, destacou a quantidade de vezes que o verbo ousar foi utilizado na construção do documento. “São muitos desafios e melhorar o nível corporativo da Assembleia do RN é o central. Vamos trabalhar”, convocou.

Com a denominação de “Horizonte 2027”, o plano estratégico contempla os macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principais pontos positivos e negativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos.

Compõem o documento os seguintes macrodesafios:
1. Aprimorar a atividades fiscalizadora do Legislativo Estadual
2. Fortalecer a atuação parlamentar a partir de uma produção legislativa de qualidade
3. Potencializar as ações de transparência da Assembleia
4. Promover os direitos da cidadania, impulsionando a participação da sociedade
5.Fortalecer a comunicação com a sociedade
6. Aprimorar a governança e o alinhamento estratégico entre as áreas da Assembleia Legislativa
7. Elevar o nível de maturidade em governança em tecnologia da informação
8. Desenvolver políticas de ESG com foco no desenvolvimento sustentável
9. Buscas a excelências nas práticas de gestão
10. Modernizar a estrutura tecnológica com foco em segurança
11. Reestruturar as instalações físicas com foco em inovação

José Dias questiona vetos governamentais

Primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PSDB) chamou a atenção para os vetos do governo a projetos de sua autoria. Foi durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (27).

“As razões do veto são de uma incongruência que é impossível sob o ponto de vista racional nós explicarmos. O projeto o próprio governo reconhece que é de utilidade pública, mas alega argumentos que não vou aqui estabelecer, porque não é a competência neste momento de um debate jurídico”, afirmou.

A questão da administração das estradas também foi tema abordado pelo parlamentar. “A lei federal prevê as condições de exclusividade do governo federal, então nós deputados não podemos legislar sobre rodovias federais. Por sua vez, as estradas estaduais e as ruas e avenidas da cidade são regulamentadas respectivamente pelo poder público estadual e municipal”, afirmou.

José Dias questionou o fato de algumas câmeras de segurança serem desligadas a partir das 23h para que não ocorram multas. “Se alguém pode desligar a câmera, então se pode dizer que após determinado horário uma velocidade razoável está liberada. A velocidade é também determinada pelas circunstâncias e pelo local, mas não irei colocar a minha vida em risco por conta de multa”, encerrou.

Tomba Farias defende criar uma “força-tarefa” para pressionar governo do RN a pagar débitos do transporte escolar

Lembrando que a governadora Fátima Bezerra (PT), apesar de ser professora não está fazendo os repasses da verba destinada aos municípios para manutenção do transporte escolar – débito este que já atinge o patamar de cerca R$ 15 milhões -, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), propôs aos deputados que seja realizada uma “força-tarefa”, com o objetivo de pressionar o governo do RN a regularizar a inadimplência, uma situação que afeta não só as prefeituras, como também milhares de estudantes.

Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas.

“Estamos vivendo um momento de muita angústia e dificuldade por conta do não pagamento do repasse do Petern por parte do governo do Estado. Queria fazer um apelo a todos os deputados para que, em nome dos prefeitos que os apoiam, fazer uma mobilização, uma ‘força-tarefa’, para que essa situação se regularize”, enfatizou.

O parlamentar, que é lider da oposição no Legislativo potiguar, lembrou ainda das dificuldades que os municípios enfrentam atualmente e destacou a condição de Fátima como professora. “Como não bastasse o atraso do piso salarial dos professores, a gente fica pensando como isso pode acontecer, se quem estar sentada na cadeira do governo do Estado é uma professora, que se projetou pelas lutas em favor da educação”, assinalou.

O parlamentar municipalista disse ainda não se justifica o motivo dos atrassos, já que há o repasse da verba através do governo federal.

“Temos que procurar uma solução para encaminhar o pagamento para os municípios, que estão reclamando pelo atraso das aulas e do serviço de transporte escolar, uma realidade que prejudica muito a educação do Rio Grande do Norte”, finalizou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Ubaldo faz apelo à superintendência do INSS para que Agência Sul em Natal permaneça ativa

Primeiro orador da sessão plenária desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) externou sua preocupação com a notícia do fechamento da Agência Sul, do INSS, no bairro Lagoa Nova, em Natal. O parlamentar fez um apelo à superintendência do órgão para que a decisão seja revista.

“Diante disso, como irá ficar o atendimento às pessoas que irão dar entrada aos seus diversos direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílios? Isso irá prejudicar mais de cinco mil cidadãos que são atendidos por mês naquela agência”, questiona o deputado.

O deputado afirmou que a meta de descentralizar serviços públicos precisa ser revista caso a caso. “O atendimento do INSS, que já não anda bom, tende a piorar. Hoje em dia demora e nem todas as pessoas têm acesso ao sistema digital, como pessoas idosas sem habilidade para acessar os serviços e que por isso precisam do atendimento presencial. Com o fechamento dessa agência tenho certeza de que irá superlotar a outra agência que fica no Centro da cidade, na rua Apodi”, lamentou.

Ubaldo Fernandes encerrou o seu pronunciamento afirmando que irá enviar requerimentos propondo a continuidade dos serviços na Agência Sul e fez um apelo à gerência do INSS: “Espero que revoguem essa determinação, que haja bom senso. Essa determinação trás preocupação à população e ao sindicato dos servidores, que já se pronunciou contrário à decisão”.

TV e Rádio Assembleia conquistam primeiro lugar no Festival Histórico de Natal

Pelo segundo ano consecutivo a TV Assembleia, através de sua equipe, é vencedora do prêmio de jornalismo “Natal sem Igual”, na categoria vídeo, que se realiza dentro do Festival Histórico de Natal. Além do 1º lugar no concurso, a TV também conquistou o segundo prêmio do festival, com a menção honrosa. Na categoria áudio, a Rádio Assembleia foi a vencedora. A entrega das premiações acontece na próxima terça-feira (20), em solenidade no Teatro Alberto Maranhão, às 19h.

O primeiro lugar da TV ficou com a reportagem “Nos passos de Cascudo”, produzida pela equipe composta por Matheus Magalhães, Cristiane Rodrigues, Cristiano Bezerra e Edson Alves. A menção honrosa foi para a reportagem “O caminho de beber água – a história da primeira rua de Natal”, produzida pela equipe com Cláudia Angélica, Rosa Medeiros, Nyander Rodrigues, Jefferson Hallyday, Cristiano Bezerra e J. Gonçalves. A reportagem da Rádio Assembleia que conquistou o primeiro lugar foi “Cenários da Arte Potiguar”, produção da equipe formada por Rita Machado, Bárbara Freire, Cleidi Vila Nova e Carol Reis.

“O primeiro lugar conquistado pela TV Assembleia pelo segundo ano consecutivo no prêmio de jornalismo do Festival Histórico é motivo de muita alegria e orgulho para todos que fazem a emissora. Além de ser o reconhecimento da qualidade das nossas produções e da capacidade dos nossos profissionais, é também mais uma prova inconteste do nosso compromisso com a cultura e a preservação da nossa história. E esta alegria veio em dobro este ano, com a vitória também da Rádio Assembleia. Estamos felizes e ainda mais motivados a continuar oferecendo nossa contribuição ao jornalismo e à cultura de Natal e do Rio Grande do Norte”, afirma o jornalista Gerson de Castro, gerente da Rádio e TV Assembleia.

O Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” está em sua segunda edição e é promovido com o objetivo de estimular e valorizar a produção de conteúdo jornalístico sobre o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Natal. Com o tema “Os caminhos da cidade”, o prêmio é um reconhecimento à contribuição de profissionais da imprensa local para uma reflexão sobre a valorização e a conservação da memória e do patrimônio da cidade.

Antes de se tornar um verdadeiro festival, que movimenta a cena cultural da cidade com os concursos de fotografia, redação nas escolas, festival de música e o concurso de jornalismo, o princípio de tudo foi a Caminhada Histórica de Natal, que acontece há 15 anos dentro das comemorações do Natal em Natal com um passeio pelo centro histórico da cidade e que a cada ano reúne mais participantes. Os eventos são focados em estimular a população a conhecer suas raízes e valorizar a cultura de Natal, aprofundando conhecimentos e aprendendo a amar a cidade.

Deputado Tomba Farias é reconhecido como “Cidadão de Nova Cruz”

Em reconhecimento ao serviço prestado em favor do município, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB), foi reconhecido como “Cidadão de Nova Cruz” pela Câmara Municipal novacruzense, através de iniciativa do vereador Aluísio Sena. Para Sena, a concessão de um Título de Cidadão para o parlamentar municipalista é uma justa homenagem.

“Esse título de Cidadão deve-se ao serviço prestado do deputado ao nosso município. Então, nada mais justo essa homenagem ao deputado Tomba, que é uma pessoa que cumpre com os deveres, que nunca abandonou Nova Cruz e a prova disso são as emendas que ele manda até mesmo para o prefeito atual que anteriormente não o apoiava. Ele não só ajuda o vereador Aluísio Sena, como o prefeito do município. Já venho apoiando o deputado há muito tempo e até hoje é o único que manda emendas para o nosso município”, destacou o vereador Aluísio Sena.

Ao falar sobre a importância da homenagem recebida, Tomba Farias se disse muito grato pelo reconhecimento do trabalho que realiza e destacou que as portas de seu gabinete estão sempre abertas para atender os pleitos de Nova Cruz.

“Esse título de cidadania simboliza o dever cumprido. Estou junto com Nova Cruz há muito tempo, ajudando e levando recursos para o município. Cheguei a Nova Cruz pelas mãos de Aluísio Sena e até hoje estamos juntos aí. Atualmente contamos também com o apoio do prefeito Flávio de Berói, pois estamos fazendo a nossa parte, ajudando o povo de Nova Cruz, com recursos para a saúde, pavimentação de ruas, construção de obras, entre outros benefícios”, revelou o parlamentar.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

Coronel Azevedo defende porte de arma para advogados após assassinato no RN

A morte da advogada Brenda Oliveira, que foi assassinada aos 26 anos na cidade de Santo Antônio após sair de uma delegacia com o cliente – que também foi morto –, ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a primeira sessão ordinária, da segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, nesta terça-feira (06), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) lamentou a ocorrência e defendeu porte de arma para os advogados.

“Queremos lamentar a morte da jovem mulher advogada que no exercício da sua profissão partiu precocemente, teve sua vida ceifada pela ação covarde por aqueles que têm certeza da impunidade no nosso Estado. Esse é mais um episódio que apavora o povo potiguar”, disse o deputado em seu pronunciamento.

Em seguida, o parlamentar defendeu o porte de armas para “aqueles que defendem a democracia”, referindo-se aos advogados brasileiros. “A corrida desarmamentista defendida pela esquerda favorece tão somente a bandidagem”, completou. Azevedo revelou que já há um projeto neste sentido em tramitação na Câmara Federal, que classifica como atividade de risco o exercício da advocacia.

Segundo a matéria, só teria direito a solicitar o porte de armas os advogados inscritos na OAB e que cumprissem com todas as necessidades legais previstas na legislação, inclusive demonstrando condições físicas e mentais. “Exercer advocacia no Brasil exige coragem, mas não afasta os riscos do trabalho”, finalizou.

Hermano Morais destaca importância do uso correto da tecnologia em sala de aula

Autor da Lei já promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que proíbe o uso de smartphones em sala de aula para fins não pedagógicos nas escolas públicas e privadas do Estado, o deputado estadual Hermano Morais (PV) destaca a importância do uso correto da tecnologia nas unidades de ensino. Em pronunciamento, na primeira sessão ordinária de 2024, nesta terça-feira (06), o parlamentar enfatizou a importância da nova Lei.

“Existe uma dificuldade dos professores em disciplinar essa questão. Não queremos tirar o mérito e valor do uso da tecnologia, usamos bem para minimizar o prejuízo da pandemia por exemplo, mas no dia a dia tem causado problemas, prejuízos e precisamos tomar alguma atitude”, disse o deputado. Entre as dificuldades que têm surgido a partir do uso dos smartphones nas escolas, estão a distração dos alunos e a questão das relações humanas.

Hermano explicou que a Lei foi formulada após amplo debate no Legislativo durante o ano de 2023, quando estiveram na Casa secretários que atuam no setor, membros de conselhos escolares, diretores, pais e alunos. Além disso, revelou que o problema foi identificado inicialmente pela Unesco, a partir de uma pesquisa realizada em 14 países de todos os continentes.

“Estamos no início do ano letivo, então é importante a colaboração de toda a comunidade escolar. O uso correto da tecnologia é bem-vindo, a favor do crescimento do aprendizado dos alunos nas escolas públicas e privadas”, finalizou o deputado.

Governadora exalta papel do Legislativo para democracia na mensagem anual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início nesta segunda-feira (05) a segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. A abertura dos trabalhos foi marcada com a tradicional leitura da mensagem anual do Executivo, feita pela governadora Fátima Bezerra (PT). No documento, a gestora apresentou uma prestação de contas, destacou a parceria com o Governo Federal e exaltou a importância do Legislativo para a democracia.

Para o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o ato “marca a harmonia que existe entre todos os poderes” no Estado. Segundo o parlamentar, o trabalho em “sintonia” do Executivo, Legislativo e Judiciário “é de suma importância para a sociedade, porque todos querem o melhor para o RN”.

Logo na abertura da sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra fez questão de “exaltar o nobre e importante papel do Poder Legislativo para a democracia e para a construção de um RN próspero, justo e sustentável”. Nas palavras da chefe do Executivo, “2023 foi um ano desafiador”, relembrando os ataques criminosos e as dificuldades financeiras, ambos superados em parceria com o Governo Federal, completou.

“Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos”, disse Fátima.

A governadora relatou que o novo ano “vem marcado pela esperança”, principalmente diante da nova relação com a União. A gestora elencou, por exemplo, as obras do Novo PAC – com destaque para a duplicação da BR-304, conclusão da Reta Tabajara, obras do Ramal do Apodi e da Barragem de Oiticica. Além disso, ressaltou a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram outro ponto alto do discurso. Fátima Bezerra celebrou a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo, mas citou que em 2024 dará andamento ao que denominou “pacote normativo de concessões”. A primeira ação será a PPP da Caern, seguida da duplicação do acesso à Pipa.

Como destaques positivos do ano passado, a governadora enfatizou os dados que demonstram a redução de roubos a estabelecimentos comerciais, residências e carros, além da diminuição dos assaltos a ônibus, instituições financeiras e a postos de combustíveis, esse último tendo reduzido em 100%. Também citou que o RN foi o Estado que mais reduziu assassinatos no país.

Ainda na área da segurança pública, listou investimentos no setor, como a construção da nova sede do Itep e da Cidade da Polícia Civil; a interiorização do Corpo de Bombeiros; e novas unidades prisionais, além de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz.

Na prestação de contas sobre o setor educacional, a governadora destacou os investimentos nos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs), a ampliação das escolas em tempo integral e o programa Geração Conectada, com internet banda larga em todas as escolas da rede estadual. Fátima citou ainda o empenho do governo na celebração do acordo acerca dos precatórios da FUNDEF, que vai possibilitar recursos da ordem de no mínimo, R$ 250 milhões. “Esses recursos são uma conquista extraordinária, porque serão destinados prioritariamente ao programa de reformas e ampliação das nossas escolas”, afirmou.

Ao se reportar à saúde pública, a governadora citou as reformas em andamento nos principais hospitais do RN, a instalação da policlínica regional em Caicó, que permitiu o consórcio interfederativo e relatou que em 2023 a rede estadual realizou o maior número de cirurgias eletivas feitas desde 2014, num investimento superior a R$ 80 milhões. “O trabalho aliado da Sesap com os municípios e o Governo Federal, através do Programa Nacional de Redução de Filas, fez com que o RN chegasse ao recorde histórico de 69 mil cirurgias eletivas, em 2023, até o mês de novembro”, disse Fátima, acrescentando que estão assegurados R$ 30 milhões para a continuidade dos investimentos a fim de dar celeridade às cirurgias eletivas.

Elencando os avanços no Desenvolvimento Econômico, a governadora destacou o fato de o RN seguir em 1º lugar na capacidade instalada de energia eólica Onshore, com mais de 286 usinas em operação, mais de 20 usinas em construção e 76 já contratadas, atingindo a marca de 13.1 GW de potência concedida em eólica até 2026, números que colocam o RN como o maior gerador de energia eólica do Brasil e da América Latina, gerando 98% da energia produzida no RN de fontes limpas e renováveis.

Citou também a retomada da Petrobras, os investimentos no Porto-Indústria Verde do RN, em Caiçara do Norte, que irá abrigar a cadeia industrial de peças e componentes para eólica offshore, dar suporte a manutenção e operação de usinas, produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde e amônia verde, entre outros, que já desperta o interesse da comunidade internacional.

No setor de turismo, os investimentos para que o RN voltasse a ter voos diários com Lisboa, pela TAP; o primeiro lugar do RN no Prêmio Nacional do Turismo, e os Cursos de Capacitação para Atores da Atividade Turística. Na cultura, as reformas das casas de cultura, as leis de incentivo à cultura, com editais e o investimento em R$ 73,6 milhões através da Lei Paulo Gustavo, o fomento ao audiovisual, entre outros.

Em relação à agricultura familiar, a governadora citou o edital Sertão Vivo, que beneficiará 38 mil famílias com cerca de R$ 151 milhões para acesso à água e sistemas de produção, além do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, e o Programa de Fomento às Atividades Rurais, com investimento de R$ 16,1 milhão, que vai contemplar 3.500 famílias, além do crescimento de 20% na agricultura e pecuária e de 21,8% nas exportações de frutas.

Nas políticas públicas para as mulheres, a governadora destacou os investimentos em mais R$ 2,5 milhões para a Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus filhos; a parceria com o governo federal para fortalecer esta área, além da inauguração de sete Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres – DEAMs e expansão da Patrulha Maria da Penha.

Ao concluir seu pronunciamento, Fátima Bezerra disse que “o RN recuperou a sua capacidade de investimentos com um governo federal parceiro e republicano e que o ano de 2023 foi de retorno da esperança, de reafirmação da democracia, de retomada do pacto federativo e de muito trabalho para cuidar do povo potiguar, onde trabalhamos de forma incansável, em intensa interlocução com o governo federal, com os governos municipais, com os demais Poderes e ouvindo sempre os representantes da sociedade, guiados pelo compromisso que renovamos junto ao povo do Rio Grande do Norte”.

A solenidade contou com as presenças do vice-governador Walter Alves (MDB); presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales; do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome; do juiz federal Ivan Lira; o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes; o procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia, e o defensor público-geral, Clístenes Mikael Gadelha, além de secretários estaduais.

Revista às tropas

Antes da leitura da mensagem anual do Executivo, o primeiro ato formal da solenidade foi a tradicional revista às tropas da Polícia Militar do RN pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar passou em revista as tropas formadas por três pelotões da Academia da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade. O ato formal marca a abertura dos trabalhos legislativos da segunda sessão legislativa da 63ª legislatura.

Assembleia Legislativa encaminha LOA e PPA para Poder Executivo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encaminhou ao Governo do Estado, nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual para 2024 e o Plano Plurianual para o período 2024-2027. A redação final foi finalizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa e, agora, a matéria segue para a sanção.

“A Casa deu todo apoio para a otimização das atividades de assessoramento à Comissão de Finanças e Fiscalização e o resultado é colhido agora, com a conclusão da LOA e PPA neste 21 de dezembro, antes do fim do exercício financeiro”, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também enalteceu o trabalho do relator da LOA, deputado Tomba Farias (PSDB), e do PPA, José Dias (PSDB).

O orçamento aprovado prevê receita superior a R$ 20 bilhões em 2024, com as aplicações previstas pelo Executivo e também as modificações sugeridas pelos parlamentares. A LOA, além da previsão de receitas, também fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Por outro lado, o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. O plano tem duração de quatro anos e começa sempre no início do segundo ano do mandato do chefe do Executivo, e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. O PPA detalha as políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. Ao todo, o PPA teve 25 emendas encartadas, sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia.

Jornalista potiguar Gerson de Castro é eleito novo presidente da Astral

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue “exportando” talentos para a atuação em diversas áreas de entidades representativas do Poder Legislativo no País. Tetracampeã do Prêmio Unale devido aos avanços na gestão, a Casa, que é uma das pioneiras na viabilização de TVs Legislativas do País, vai ter um servidor comandando a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). Será o jornalista e chefe da Divisão de Rádio e TV da ALRN, Gerson de Castro, eleito por aclamação presidente da entidade, na manhã desta terça-feira (19).

A Astral conta com 36 afiliados, incluindo rádios e TVs legislativas de todo o País. Durante a Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), realizada em novembro, foi aprovado o novo estatuto da entidade com objetivo de fortalecer e modernizar a atuação dos canais de comunicação legislativos, promovendo e ampliando o compartilhamento de conteúdo entre todas as emissoras legislativas do País. A implementação será um dos desafios do novo presidente.

Durante a eleição da nova diretoria, realizada de maneira virtual, a atual presidente, Luciana Rivelli, dividiu tela com Gerson de Castro, que atuava como diretor financeiro da Astral e foi aclamado presidente com a presença de todos os associados.

“Na Astral não há limites de porte: desde a rádio de uma câmara municipal até a TV de uma grande assembleia legislativa terão espaço na entidade. Vamos priorizar a produção de conteúdo compartilhado nesse novo momento”, garantiu Gerson de Castro, que cumprirá o mandato de dois anos.

Com a eleição, a atual presidente Luciana Rivelli passa a ocupar o cargo de vice-presidente e novos espaços foram criados para acomodar a nova política da Astral, que é de expansão e participação mais efetiva nos estados. Também do RN, a jornalista e diretora de Comunicação da ALRN, Marília Rocha, foi reeleita para seguir no comando da diretoria de Comunicação da Astral.

“Pensando nisso, ampliamos a chapa para novos diretores regionais e alinhamos também a nossa atuação no Congresso de maneira a fortalecer a nossa entidade”, destacou Gerson de Castro.

Confira nova diretoria:
Presidente da Astral
Gerson Inácio de Castro
(ALRN)

Vice-presidência de Integração Regional
Luciana M. P. Rivelli Amélio
(Câmara Municipal de Jundiaí)

Vice-presidência de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia
Carlos Neiva
(Câmara dos Deputados)

Vice-presidência de Relações Institucionais e Governamentais
Érico Silveira
(Senado)

Diretoria Financeira
Márcio Moreira de Medeiros
(Alece)

Diretoria técnica
Davidson Araújo dos Reis
(ALMG)

Diretoria de Comunicação
Marília Araújo Rocha
(ALRN)

Secretária Geral
Clécia Carla S. Santos
(Alese)

Nos 60 anos da Ocern, Ubaldo destaca contribuição para desenvolvimento do RN

Na sessão solene pela passagem dos 60 anos de atividades da Organização das Cooperativas do RN (Ocern), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), propositor da homenagem, destacou os serviços prestados pela entidade. A solenidade aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (18), reunindo representantes dos principais segmentos de cooperados do RN.

“São seis décadas prestando serviço ao nosso Estado, com a força do cooperativismo, que gira a economia de várias instituições a ela filiadas, seja nos ramos da agricultura, educação, farmácia, entre outros segmentos. É uma rede de apoio à produção que move a nossa economia e, por parte do poder Legislativo, ficamos muito felizes prestando esta justa homenagem”, declarou Ubaldo, que também foi homenageado, na ocasião. O parlamentar recebeu da Ocern o certificado de reconhecimento de gratidão pela sua contribuição com o fortalecimento do cooperativismo no RN.

Ubaldo destacou o papel das cooperativas na promoção da inclusão de pequenos agricultores, produtores e trabalhadores em diversos setores, fortalecendo a economia local e gerando empregos. “Esta homenagem é em reconhecimento e gratidão pela relevância que tem a Ocern, que representa muito em nosso Estado e em âmbito regional, pois fez, faz e fará história”, disse o parlamentar.

No RN, o cooperativismo desempenha importante papel junto a economia agrícola e pesqueira, beneficiando com seus produtos e serviços, segundo a Ocern, uma população estimada em dois milhões de potiguares. Atualmente são 179 cooperativas em solo potiguar, fortalecendo comunidades e permitindo o acesso a recursos e mercados.

Também presente à homenagem, o deputado Hermano Morais (PV), destacou a contribuição da Ocern “fortalecendo setores que lutam e contribuem para o desenvolvimento do RN”, destacou.

Presidente da Ocern, Roberto Coelho afirmou que o cooperativismo está pronto para se integrar com os municípios, governo, poder Legislativo “para desenvolver ações em áreas sociais”.

Ele citou a importância das cooperativas na economia e nos serviços prestados no RN: “Só existe agricultura por causa das cooperativas, sem elas teríamos dificuldade em alimentação. As cooperativas médicas, por exemplo, são 40% de todas as pessoas que têm plano de saúde no RN. O sistema cooperativo tem um trabalho importante de elaboração de projetos, captação de recursos e no desenvolvimento”, disse.

Membro da diretoria executiva da Ocern, Eduardo Gatto de Azevedo Cabral agradeceu ao trabalho da Frente Parlamentar do Cooperativismo, citando os projetos de lei em prol da atividade cooperativista. O gestor citou o recente prêmio conquistado nacionalmente pela Ocern e ressaltou a participação dos funcionários e colaboradores que se empenham pela excelência na prestação dos serviços: “No sistema de cooperativas existe uma grande rotatividade e nós somos destaque a nível nacional por mantermos nossos colaboradores, que têm orgulho de trabalhar e de fazer parte do sistema cooperativista e colhidos juntos grandes resultados”, disse.

Homenageados:

Arlindo Barbosa de Araújo
Eduardo Gatto de Azevedo Cabral
Francisco Rubens Lopes
Frederich Marcks Abreu de Góes
José Edgar Gomes Júnior
Joseilson Medeiros de Araújo
Manoel Santa Rosa Macedo da Silveira
Roberto Coelho da Silva
Roniere Carvalho de LIma
Roberto Coelho

Comissão de Educação da Assembleia Legislativa zera pauta em última reunião do ano

As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) e o deputado Luiz Eduardo (SDD) zeraram a pauta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Eles aprovaram a matéria que institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a semana estadual de segurança e de saúde nas escolas. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto visa a segurança e a saúde nas escolas.

“Uma iniciativa que visa promover ambientes escolares saudáveis e seguros simultaneamente à conscientização de estudantes, futuros trabalhadores, empregadores e gestores públicos, sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho”, justificou Francisco do PT. Ainda de sua autoria, foi aprovado o projeto de lei que denomina Glorinha Oliveira a Central do Cidadão localizada no município de Natal.

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), três matérias foram apreciadas e aprovadas à unanimidade. A primeira institui o selo “+Acesso”, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A segunda institui, no calendário oficial do Estado, o dia estadual da música Potiguar, a ser comemorar anualmente no dia 24 de dezembro. A terceira fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying.

“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo”, explicou o deputado Ubaldo Fernandes.

Já a presidente da Comissão, deputada Divaneide Basílio teve duas matérias aprovadas. Uma estabelece regras para registro dos boletins de ocorrências nas delegacias do Estado, constando-se a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+Fóbica, fixando-se outras disposições. A outra matéria reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado as falésias do litoral Potiguar.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) também teve matérias apreciadas e votadas. A primeira cria a política estadual de incentivo à economia do mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do RN. A segunda institui o Programa “Rotas Turísticas Sociais (RTS) e prevê suas diretrizes.

Já a matéria que institui o Programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. De autoria da deputada Terezinha Maia (PL) também foi aprovada a lei que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.

Ainda na reunião foram aprovadas matérias dos deputados Ivanilson Oliveira (União), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Ezequiel Ferreira (PSDB), respectivamente. A matéria, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União) institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. A de Taveira Júnior cria o projeto de resolução objetivando conceder o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Sérgio Boffa Pedro. A matéria de Dr. Bernardo concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC) no RN. Já a do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado, a filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau.

No final, um balanço das atividades foi feito pela presidente da Comissão, Divaneide Basílio. “Hoje zeramos a pauta. Foram 215 matérias apreciadas, 17 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias e duas audiências públicas. Foi um ano de muito aprendizado, de muitos desafios. Eu que no meu primeiro ano de mandato nesta Casa tive a honra de presidir uma comissão tão importante como essa. Sem dúvidas uma experiência que nos engrandece bastante. Que 2024 seja um novo ano de muito trabalho, de muitas matérias para apreciar, de muito debate e de muita dedicação ao povo do nosso Rio Grande do Norte. A palavra que resume esse ano é, sem dúvidas, gratidão”, finalizou.

Legislativo Potiguar homenageia Parnamirim pelos 65 anos de emancipação política

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quinta-feira (14), através do deputado Taveira Júnior (União), Sessão Solene para celebrar os 65 anos de emancipação política do município de Parnamirim. O evento contou com a presença do deputado Neilton Diógenes (PP), de autoridades do Governo Estadual, Prefeitura de Parnamirim e de Natal, Tribunal de Justiça do RN, Câmara Municipal de Parnamirim e de Natal, 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e Defensoria Pública de Parnamirim, além de outros militares e membros da sociedade civil.

O propositor da sessão iniciou seu discurso contando um pouco da história do município e sua ligação com a 2ª Guerra Mundial.

“Hoje, estamos reunidos nesta Casa Legislativa para celebrarmos uma conquista: a autonomia administrativa do município Trampolim da Vitória, a nossa Parnamirim. A cidade está conectada diretamente ao feito de participação na guerra, abarcando em seu território a 1ª base americana de combate aéreo. Assim, a base de Parnamirim se tornou ponto estratégico para os voos de combate, servindo de escala para os aviões que seguiam da América do Norte para a África e o Oriente Médio. A localização geográfica do município, juntamente com sua proximidade ao Atlântico, facilitou as operações de abastecimento e manutenção das aeronaves”, detalhou.

De acordo com o parlamentar, no ano de 1958 a cidade de Parnamirim se emancipou, criando autonomia administrativa, financeira e política frente a Natal, “sendo reconhecida pelo desenvolvimento territorial e com a identidade de um povo acolhedor”.

“Ao longo dos anos, a cidade constatou crescimento e diversificação, tornando-se um grande centro urbano, com atividades industriais, comerciais e culturais. Neste ensejo, tendo abrigado em suas terras a Base Aérea e posteriormente o Aeroporto Augusto Severo, hoje Centro Cultural Trampolim da Vitória, o município dá a sua parcela de contribuição ao Turismo do Rio Grande do Norte. Além disso, Parnamirim é palco do Centro Vocacional Tecnológico Espacial, localizado na Barreira do Inferno, sendo destaque na educação espacial brasileira.

Por fim, Taveira Júnior enalteceu o crescimento econômico e demográfico da cidade e destacou suas belezas naturais, a exemplo do “maior cajueiro do mundo e seu magnífico litoral”.

“Meus senhores e minhas senhoras, muito me orgulha neste momento, como legítimo Deputado Estadual e filho da terra de Parnamirim, estarmos aqui celebrando juntos os 65 anos de emancipação política do nosso município. Portanto, os meus sinceros parabéns a Parnamirim! Que Deus abençoe o povo desta terra!”, concluiu.

Em seguida, a Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Zeneide Bezerra, falou em nome dos homenageados.
“Eu me sinto muito honrada em participar da homenagem pelos 65 anos de emancipação política da minha terra Parnamirim. Eu nasci ali, em 1948, no seu chão sagrado, exatamente na Base Oeste. Naquela época, a chamada ‘vila’ tinha somente 10 mil pessoas. Pouco depois, passou a ser um distrito. Ganhou a sua primeira escola, Presidente Roosevelt, seu primeiro posto de saúde e a sua primeira capela, com Nossa Senhora de Fátima como padroeira”, contou, acrescentando que ao longo da década de 1950 o distrito continuou a se desenvolver, até que, em 1958, foi elevado à condição de município, sendo desmembrado da capital.

Maria Zeneide ressaltou ainda a importância da cidade na história da 2ª Guerra Mundial e agradeceu a todos pela celebração.

“Parnamirim realmente teve e tem uma relevância ímpar na história mundial, ao tempo em que a Base Oeste da Base Aérea de Natal sediou a maior base americana em nosso chão. E as 10 pessoas homenageadas nesta solenidade, na Casa do Povo, representam os quase 300 mil orgulhosos habitantes da nossa querida Parnamirim. Portanto, obrigada aos outros homenageados; eu espero ter falado pelo menos um pouco do que vocês gostariam de dizer aqui. Obrigada a minha família. Obrigada a Nossa Senhora de Fátima. Obrigada a todos!”, finalizou.

Após a desembargadora, o atual Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha, fez o seu pronunciamento em nome do município homenageado.

“Estamos reunidos aqui hoje para homenagearmos não somente uma cidade, mas o berço de um povo hospitaleiro, guerreiro e de coração pujante. No próximo dia 17 de dezembro, Parnamirim comemora 65 anos de sua emancipação política. Como filho desta terra que tanto amo, sinto-me honrado por representá-la como gestor público e afirmo que trabalhar por uma cidade cada vez melhor é o que me motiva”, disse.

O gestor municipal continuou sua fala, enaltecendo os cartões postais da cidade.

“É em Parnamirim que está situado o maior cajueiro do mundo. Também no litoral se encontram as falésias de Cotovelo e os parrachos de Pirangi, destino mais procurado pelos turistas de várias partes do mundo. Abrigamos ainda um dos destinos turísticos mais visitados do Estado, a Barreira do Inferno, base da Força Aérea para rastreamento e lançamento de foguetes. Fundado em 1965, o local se tornou a primeira base aérea de foguetes da América do Sul. A instalação trouxe a Parnamirim a alcunha de ‘capital espacial do Brasil’”, elencou, orgulhoso.

O prefeito destacou também os recentes avanços na Economia do município, que, segundo ele, registrou saldo positivo na geração de emprego e segurança jurídica para atrair novos investidores.

“Mais emprego significa mais renda, e isso faz a Economia girar. Por isso, não medimos esforços para transformar o nosso município num grande polo econômico. Por isso, neste ano, tivemos o maior carnaval da história de Parnamirim, através do qual movimentamos R$ 66 milhões na economia local. Realizamos também a maior festa junina fora de época do Brasil, a tradicional ‘Festa do Sabugo’, movimentando 55 milhões de reais na nossa cidade. Além disso, concluímos a instalação da nova iluminação pública totalmente em LED, e eu acredito que somos a primeira cidade do Nordeste a fazer isso. Por tudo isso, eu garanto ao nosso povo que nós continuaremos trabalhando até o fim do mandato para entregar o nosso município em ótimas condições ao gestor que for assumi-lo no ano que vem”, concluiu.

Homenageados:
Antenor Neves de Oliveira (In Memoriam)
Deoclécio Marques Filho
Eguiberto Lira do Vale
Elinaldo Renovato de Lima
Flávio Martins dos Santos (In Memoriam)
Josefa Paisinho Dantas
Maria Raimunda da Silva
Maria Zeneide Bezerra
Valério Felipe Santiago
Walter Byron Dore (In Memoriam)

Assembleia Legislativa do RN aprova Lei Orçamentária Anual e PPA 2024-2027

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2023-2027. A aprovação se deu por unanimidade pelos parlamentares potiguares.

No relatório, o deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou sua preocupação com a situação financeira do Estado. O parlamentar ressaltou que, de acordo com a série histórica, o RN tem sido nos últimos anos o Estado que mais gasta com despesa de pessoal. “É um quadro preocupante. Após analisar esses dados, nos deparamos com uma realidade inquietante. Essa relação de custo com receita corrente do RN é a mais desafiadora de toda a federação”, disse o parlamentar.

De acordo com o orçamento aprovado, a previsão de receita para o Estado em 2024 é superior a R$ 20 bilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. A matéria também prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define os valores que o Governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área; entre outros. As emendas também deverão ser analisadas individualmente no plenário.

O Legislativo também aprovou na mesma sessão o PPA 2023-2027, que teve este ano o relatório do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar esclareceu que as 25 emendas encartadas ao projeto foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas as alterações também foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.

Ezequiel emite nota de pesar pelo falecimento da vice-prefeita da Nísia Floresta

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) presta solidariedade à família enlutada da vice-prefeita de Nísia Floresta, Marize Leite da Silva. Filha do saudoso ex-prefeito Almir Leite, Marize destacou-se por sua devoção ao serviço público.

“Afetuosa e sempre presente na vida dos amigos, sua partida vai representar a falta da voz sempre solidária, principalmente, aos mais necessitados. Nossas mais sinceras condolências. Aos familiares e amigos que Deus conforte a cada um. Fiquem todos com a Paz de Cristo”, disse Ezequiel Ferreira, salientando “que a trajetória de Marize sirva para sempre como um guia para as novas lideranças de Nísia Floresta”.

Isolda Dantas enaltece celebrações alusivas à Santa Luzia

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) enalteceu o dia e a Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró. A parlamentar agradeceu o apoio dos deputados e da Casa Legislativa ao evento, e parabenizou a comissão organizadora dos festejos.

“Hoje é o dia de Santa Luzia e todos nós mossoroensses estamos em festa. Ao longo dos festejos, a fé dos devotos se manifesta em várias dimensões, seja por meio do oratório de Santa Luzia, a Bicicletada da Luz, motociata, cavalgadas, procissão, ou seja, são diversas formas de demonstração de fé”, disse Isolda.

A deputada destacou a procissão que acontece logo mais no município, a partir das 17h, e que simboliza o encerramento da Festa de Santa Luzia na cidade. “Estaremos ao lado das mais de cem mil pessoas que acompanham a procissão manifestando a sua fé. É muito bom ver a esperança do mossoroense renovada”, concluiu a deputada.