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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

CPI do INSS, sanção de leis e Pró-Transporte pautam horário dos líderes na ALRN

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), os deputados estaduais abordaram temas relevantes como segurança pública, a criação de uma CPI para apurar fraudes no INSS, a sanção de leis e o andamento do projeto Pró-Transporte. As discussões ocorreram durante o horário destinado aos líderes partidários.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Luiz Eduardo (SDD), que denunciou o atraso, “pela segunda vez em menos de 30 dias”, no pagamento à empresa responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte. “Cerca de 300 presos do regime semiaberto no Estado estavam sem tornozeleira eletrônica. Isso é um absurdo”, criticou.

O parlamentar também comentou sobre a fraude envolvendo o INSS: “É revoltante ver pessoas usurpando aposentados, cidadãos carentes, muitos com a renda comprometida com remédios e tratamentos. E o pior, deputados federais, que deveriam proteger o povo, ainda não assinaram a CPI para investigar esse escândalo”, declarou Luiz Eduardo.

Em aparte, o deputado Adjuto Dias (MDB) alertou para a situação do tomógrafo quebrado no Hospital Regional do Seridó. “Um paciente faleceu por falta de um diagnóstico mais preciso. Sugiro a criação de uma comissão de deputados para visitar os hospitais regionais, entender a realidade e buscar soluções concretas. O povo precisa de um atendimento digno”, apelou.

O deputado Francisco do PT concordou com a proposta e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções eficazes para a situação da unidade hospitalar.

Na sequência, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) celebrou a sanção de uma lei de sua autoria pelo Executivo Estadual. “A Lei do Selo Amigo Pet é uma conquista construída em diálogo com ONGs que atuam na proteção animal. Um passo importante para valorizar quem respeita essa convivência harmoniosa. Agradeço ao Governo do Estado por reconhecer a importância dessa lei”, afirmou Ubaldo.

Encerrando o horário, a deputada Eudiane Macedo (PV) cobrou a conclusão do projeto Pró-Transporte, aguardado há mais de 18 anos pelos moradores da Zona Norte de Natal. “Esse projeto de mobilidade urbana visa melhorar o trânsito, o transporte público e toda a infraestrutura da região”, explicou.

Segundo ela, a iniciativa inclui vias expressas, requalificação de avenidas, corredores exclusivos para ônibus, ciclovias e outras melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população. “Faço um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para que essa obra finalmente seja concluída. Precisamos de um olhar sensível e da união de esforços para isso. Só quem mora na Zona Norte sabe da importância dessa intervenção”, reforçou a parlamentar.

Cristiane Dantas cobra atenção do Governo para ponte que ameaça cair em Georgino Avelino

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, prioridade do Governo do Estado para solucionar o problema da ponte de acesso ao município de Georgino Avelino. Segundo a parlamentar, além da estrada, que necessita de recapeamento, e ela já requereu ao Governo para inserir na segunda etapa de recuperação de estradas, a ponte oferece risco à população.

“A ponte corre o risco de desabar a qualquer momento”, disse a deputada, que já se reuniu com representantes do DER e da Secretaria de Infraestrutura, atendendo pleito da Prefeitura de Georgino Avelino. “Creio que a governadora deve ter sensibilidade para essa urgência já que a ponte pode cair. Vejo isso como prioridade porque depois que acontecer algum acidente, não vai adiantar mais chorar”, disse a deputada, pedindo um “olhar diferenciado” do governo.

Em seu discurso, a deputada Cristiane disse que encaminhou requerimentos a setores do governo do Estado, pedindo informações sobre a política de monitoramento dos preços do gás liquefeito aplicados no Rio Grande do Norte. Também requereu informações sobre a questão das tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Estado.

Audiência em Baía Formosa busca equilíbrio entre turismo e preservação ambiental

A Câmara Municipal de Baía Formosa ficou lotada na manhã desta segunda-feira (5), durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do RN para discutir os impactos ambientais do tráfego de veículos na orla da cidade. A reunião contou com a presença de moradores, empresários, trabalhadores do turismo e representantes de administrações públicas dos municípios vizinhos.

Autor da proposta, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) abriu o debate defendendo um processo participativo. “Não podemos aceitar medidas radicais, como o fechamento integral das praias, sem escutar quem vive do turismo. É preciso equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. O turismo não é apenas uma opção econômica, é um modo de vida. Precisamos construir soluções equilibradas, com justiça social, inclusão produtiva e preservação ambiental”, afirmou Luiz Eduardo.

Entre os encaminhamentos propostos pelo parlamentar estão a criação de rotas alternativas georreferenciadas, reforço na sinalização ecológica, delimitação de áreas sensíveis, proteção aos ninhos de tartarugas e uso de tecnologias para mitigar os impactos. Luiz Eduardo também lamentou a ausência do Ministério Público Federal (MPF) no debate, destacando que “o diálogo é a melhor ferramenta para resolver conflitos e buscar soluções democráticas e republicanas”.

O presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa, vereador Rodrigo Cipriano, reforçou o impacto negativo da medida nas comunidades locais: “Estamos tentando dialogar para reverter essa situação imposta sem aviso prévio, que afeta diretamente nossa economia e a vida de muitas famílias”.

A procuradora Marjorie Madruga, da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, destacou que o turismo, se for sustentável, pode ser um grande aliado do meio ambiente. “Essa é a única atividade econômica que pode se tornar verdadeiramente sustentável e melhorar a qualidade de vida da população. Mas é preciso planejamento e responsabilidade”, afirmou. Ela também alertou para o aumento desordenado de veículos off-road e UTVs, apontando-os como o maior problema ambiental atualmente, e não os bugueiros tradicionais.

O presidente do Sindbuggy, Hertz Medeiros, falou em nome dos 728 permissionários do estado. Ele reforçou a denúncia sobre o aumento desordenado de UTVs e de veículos de fora do estado, que usam áreas sensíveis de forma irregular. “Temos até uma duna apelidada de ‘Duna Paraíba’, onde veículos fazem testes e causam congestionamentos”, apontou enquanto defendeu regras claras para circulação nas dunas.

O representante do Ministério Público Estadual defendeu o diálogo como caminho para um consenso. Já o secretário de Planejamento de Baía Formosa, Nivaldo Melo, relatou que o município foi surpreendido, às vésperas da Semana Santa, com a recomendação do Ministério Publico Federal de fechamento total das praias para o trânsito de veículos na orla. “Não temos estrutura para cumprir todas as exigências sozinhos. Precisamos do apoio do Estado”, disse.

A assessora jurídica da prefeitura, Samanta Ferreira, reconheceu a importância da recomendação ambiental, mas reforçou que as soluções devem levar em conta o desenvolvimento sustentável. A secretária de Turismo e Meio Ambiente, Maria Bernadete Leite, ressaltou que a intenção do município não é fechar, mas regularizar. “Queremos alternativas viáveis, construídas com a participação de todos”, afirmou.

Representantes das forças de segurança reforçaram a necessidade de regulamentação definitiva para que a fiscalização seja efetiva. O comandante da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), major Araújo, destacou que por ora estão orientando a população. O tenente Wellington Araújo Júnior, do Batalhão Ambiental, lembrou que o RN é o segundo maior sítio de desova da tartaruga-de-pente e sugeriu investimentos em educação ambiental.

A medida respinga nos municípios e comunidades vizinhas. A vereadora Ceiça Cardoso, do distrito de Sagi, lembrou que muitas famílias estão sem saber como sustentar-se após a proibição repentina. “A natureza deve ser cuidada, sim, mas precisamos ser ouvidos”, declarou.

Entre as diversas falas, destaque para o depoimento emocionado de Dona Moça, dona de barraca na praia de Sagi, pedindo para que a situação fosse resolvida o quanto antes. “Vamos nos reunir e resolver isso logo. Não o tirem o que é mais importante pra gente, o nosso meio de ganhar o pão”, disse.

Contexto

Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Prefeitura de Baía Formosa exigindo a adoção imediata de medidas para impedir o tráfego de veículos na orla. No documento, o MPF apontou os riscos à fauna costeira e aos frequentadores das praias, destacando a ameaça à reprodução da tartaruga-de-pente, que se encontra em plena temporada de desova.

Além da questão ambiental, a circulação irregular fere o Código de Trânsito Brasileiro e contraria normas estaduais, como a Portaria Conjunta do Detran-RN e do Idema, em vigor desde janeiro de 2022.

ALRN aprova projetos que promovem a inclusão de pessoas com TEA e familiares

No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados: o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

A instituição do selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, da deputada Divaneide Basílio (PT) também foi aprovada pelos deputados, assim como o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN. O objetivo é promover um ambiente inclusivo e acessível para indivíduos com disfunção sensorial.

Outros projetos aprovados a fim de promover a inclusão foram dos deputados Terezinha Maia (PL) e Hermano Morais (PV). O da deputada Terezinha institui o Programa de orientação e informações sobre o TEA durante o pré-natal e o do deputado Hermano institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida e cria os Centros Especializados de proteção às mães atípicas no RN.

José Dias fala sobre atraso em emendas e critica saúde pública no RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PL) criticou o governo do estado ao abordar o atraso na liberação de emendas impositivas e a saúde pública no estado. O parlamentar iniciou sua fala prestando homenagem a dois amigos falecidos, mas retornou ao que considera seu “dever parlamentar”.

José Dias detalhou que cerca de R$ 1,7 milhão de suas emendas do ano passado ficou sem ser pago. Ele mencionou ter entrado na justiça duas vezes anteriormente para obrigar o governo a liberar os recursos e expressou esperança de que o processo atual tenha julgamento semelhante. O deputado ressaltou que 90% de suas emendas se destinam à área da saúde e lamentou que não haja sequer discussão sobre a liberação das emendas deste ano.

Mudando o foco, o deputado descreveu o cenário da saúde no estado como um “caos absoluto”. Como exemplo, José Dias comparou a situação atual das vacinas com o passado recente. “Antigamente quem não tomava vacina da China (Covid) era preso. Hoje, não há vacina contra a gripe para quem tem menos de 60 anos, o que considero bárbaro”, falou.

Ele citou casos de pessoas na faixa dos 50 anos precisando de atestado médico para conseguir se vacinar, e ironizou que “o preso tem realmente o privilégio de tomar a vacina contra a gripe”, concluindo que “as coisas se inverteram completamente”.

Nelter Queiroz propõe criação de comissões para fiscalizar estradas e hospitais do RN

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento propondo a criação de duas comissões parlamentares voltadas à fiscalização das estradas e dos hospitais estaduais. A proposta, segundo ele, é transformar em ação oficial um trabalho que muitos parlamentares já realizam individualmente.

“Já fazemos esse trabalho em nossas bases, mas é preciso oficializar. Por isso espero uma reunião e todos os deputados para que possamos criar essas comissões”, afirmou Nelter, destacando a importância de uma atuação mais coordenada da Casa.

Além da proposta, Nelter também fez críticas ao Governo do Estado, citando como exemplo o não pagamento às autoescolas participantes do programa CNH Popular, iniciativa de sua autoria. “Isso é uma marca péssima para o Governo do Estado”, avaliou. O deputado mencionou ainda a ausência de repasses aos árbitros que atuaram nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns) 2024.

Passa e Fica é reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”

Famoso por preservar suas raízes folclóricas e culturais, através de manifestações como o João Redondo, Boi de Reis, Marujada e Pastoril, o município de Passa e Fica, a cerca de 120 km de Natal, foi reconhecido como “Celeiro da Cultura Potiguar”. O projeto de lei, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), foi aprovado pelos parlamentares durante a sessão plenária desta quarta-feira (30).

Outro projeto aprovado, também de iniciativa de Tomba, e que visa fortalecer a cultura local, é o que reconhece o Festival de Cultura como patrimônio cultural e turístico imaterial do RN. Este festival já faz parte do calendário oficial do município, bem como a Mostra Cultural, que atraem turistas anualmente.

Outro projeto de reconhecimento, de iniciativa de Tomba, aprovado pelos parlamentares, é relativo ao coral de Santa Rita de Cássia da paróquia de mesmo nome, em Santa Cruz. O projeto de lei reconhece o coral como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do RN.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado requerimento para a realização de sessão solene, na ALRN, alusiva à abertura dos festejos juninos no Rio Grande do Norte.

Deputados debatem sobre transações tributárias e CPI dos respiradores

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (30), sobre a lei estadual de transações tributárias sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A nova lei cria um canal de negociação entre o Estado e empresas inadimplentes, garantindo condições específicas para quitação de dívidas fiscais.

“Esse projeto de lei nasceu nessa Assembleia em audiência pública”, disse o deputado, lembrando que as discussões foram levantadas pela Comissão de Finanças da Casa. “Queremos que essa lei possa facilitar as negociações de quem tem débito com o governo”, concluiu o parlamentar.

O deputado Tomba Farias (PL) seguiu no horário de deputados, reforçando o discurso do deputado Gustavo Carvalho (PL), no horário de lideranças, que repercutiu publicação nacional sobre o que foi definido como ‘escândalo dos respiradores’. Apesar de ouvir do líder do governo, deputado Francisco do PT, que nenhuma irregularidade foi encontrada no Rio Grande do Norte, Tomba questionou o pagamento antecipado dos respiradores. “O governo mandou R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste e não recebeu os respiradores”, encerrou Tomba, que ainda fez críticas ao programa de recuperação de estradas do Governo do Estado.

Ezequiel solicita melhorias em infraestrutura, educação e transporte para Porto do Mangue

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou três requerimentos ao Governo do Estado em benefício do município de Porto do Mangue. As solicitações, que foram compartilhadas com o prefeito Francisco Faustino (Dino), abrangem áreas estratégicas para o desenvolvimento local: infraestrutura viária, educação e transporte escolar.

Uma das principais demandas apresentadas é o recapeamento asfáltico da RN-404, no trecho que liga Porto do Mangue ao distrito de Ponta do Mel, em Areia Branca. A rodovia é vital para o escoamento da produção de sal, petróleo e pescado, além de ser rota diária de trabalhadores e estudantes. No entanto, a via encontra-se em péssimas condições, com buracos, asfalto desgastado e falta de sinalização, gerando prejuízos econômicos e risco à segurança.

Outro pleito de grande relevância é a reforma estrutural da Escola Estadual Professora Josélia de Sousa Silva, também no município. A unidade escolar enfrenta problemas graves, como rachaduras nas paredes, infiltrações no telhado e instalações elétricas comprometidas, o que afeta diretamente o desempenho de alunos e professores.

Por fim, o parlamentar solicitou a disponibilização de um ônibus escolar para atender aos estudantes da cidade. A falta de transporte adequado dificulta o acesso às escolas, especialmente para alunos que vivem em áreas mais afastadas da zona urbana.

Ezequiel Ferreira reforçou a importância das três ações como fundamentais para garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida à população de Porto do Mangue.

Comissão de Saúde da ALRN debate retenção de macas no Hospital Walfredo Gurgel

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (29), uma reunião, no formato de oitiva de autoridades, para discutir o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). A proposta visa proibir a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, públicas e privadas.

A prática de reter macas, especialmente no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel — principal unidade de urgência e emergência do Estado — tem causado prejuízos graves à população. Com os equipamentos retidos nos corredores do hospital, as ambulâncias ficam impossibilitadas de atender novas ocorrências nas ruas, deixando pacientes em situação crítica sem socorro imediato e, em muitos casos, resultando em óbitos evitáveis.

Presente na reunião, Luiz Roberto Leite Fonseca, coordenador geral do Samu Natal, alertou para os riscos à vida gerados pela sobrecarga do sistema. “Trabalhamos com um número limitado de ambulâncias e uma demanda crescente nas ruas. Quando uma ambulância permanece parada por horas no hospital aguardando liberação da maca, outras chamadas ficam sem resposta. Isso custa vidas”, enfatizou.

Em sua fala, o diretor do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, sugeriu uma reestruturação da rede hospitalar para reduzir a superlotação. “Os leitos municipais precisam ser qualificados e melhor utilizados. Muitos têm estrutura subaproveitada, o que acaba sobrecarregando o Walfredo. Outro ponto crítico é a alta demanda por traumas de motociclistas sem capacete no interior, responsáveis por cerca de 70% dos atendimentos de urgência”, observou.

O deputado Dr. Kerginaldo (PL) defendeu a urgência da pauta: “Estamos falando de um problema que mata. Não se trata apenas de logística, mas de garantir o direito à vida. Discutimos propostas, agora é hora de colocar em prática”.

Dr. Bernardo (PSDB) destacou a necessidade de fortalecer a atenção básica e os serviços intermediários. “É fundamental investir nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais regionais. A pressão sobre o Walfredo Gurgel é consequência de um sistema que não funciona em rede”, avaliou.

Autor da matéria e propositor da audiência, o deputado Ubaldo Fernandes reafirmou o compromisso com soluções eficazes. “Nosso projeto é uma resposta à dor das famílias que perdem entes queridos por falta de socorro. A retenção das macas não pode ser normalizada. É preciso garantir fluxo para salvar vidas”, defendeu.

A deputada Terezinha Maia (PL) reforçou a importância da Assembleia Legislativa como espaço de debate de temas urgentes que afetam diretamente a população potiguar.

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Mota, salientou a necessidade de articulação entre Estado e municípios. “Não existe solução isolada. Precisamos ampliar leitos, fortalecer a atenção básica e atuar em rede para construir uma nova realidade na saúde pública do RN”, disse.

Encerrando a audiência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Saúde cumpre seu papel ao dar voz aos profissionais e gestores envolvidos. “É ouvindo e debatendo que conseguiremos transformar esse cenário crítico e salvar vidas”, concluiu.

Participaram também da reunião representantes das principais instituições envolvidas, além de Wilma Dantas, coordenadora geral do Samu RN; Renata Silva Santos, coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da Sesap/RN; e Cinthia de Azevedo Frizza, enfermeira da equipe técnica da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Coronel Azevedo cobra conclusão da Ponte de Igapó e critica PEC da Segurança Pública

No horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), o deputado Coronel Azevedo (PL) cobrou dos governos estadual e federal a conclusão das obras e a liberação definitiva do trânsito da ponte de Igapó, zona norte de Natal, e expressou apreensão em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo Governo Federal.

Em relação à ponte, Coronel Azevedo criticou a “demora na conclusão da obra”, que ele afirmou já durar 19 meses, impactando o trânsito e o transporte público na zona norte de Natal. O deputado questionou a atuação do PT na resolução de problemas para a população, contrastando com a rapidez em outras ações. O parlamentar ressaltou os prejuízos para trabalhadores, estudantes, comerciantes e para o desenvolvimento econômico da região, mencionando que “tudo para a zona norte é mais complicado e quando o PT está de dentro, piora ainda mais”.

Ele lembrou a importância da Ponte Newton Navarro, “Ponte Nova, a Ponte da Redinha que Wilma Maria de Faria construiu” para a mobilidade na região. O deputado apelou aos demais colegas para que fiquem alertas ao cumprimento do novo prazo anunciado pelo governo do estado, “sem desculpas e novos atropelos que aumentem ainda mais os custos da operação”.

Sobre a PEC da segurança pública, Coronel Azevedo manifestou preocupação. Ele argumentou que “sem segurança nada funciona em nenhuma sociedade”. O deputado criticou o momento e o governo para a apresentação da PEC, mencionando que “80% dos presos provisórios do Brasil, os bandidos que puderam votar, votaram em Lula”. Para ele, o objetivo da PEC seria gerar “lacração e manchetes na internet” em vez de resolver o problema da criminalidade.

O parlamentar também mencionou a suposta leniência do governo com invasões de terra e roubos de celulares. Coronel Azevedo relatou que “várias lideranças nacionais já se pronunciaram contra a “PEC da segurança de Lula”, temendo a centralização de poder no governo federal, a diminuição da autonomia dos estados e a possibilidade de perseguição a policiais.

Ele citou a manifestação contrária da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e de diversos governadores. O deputado expressou a preocupação de que os estados possam ser coagidos a cumprir medidas federais sob o risco de perder recursos.

‘Assembleia e Você’ atinge marca histórica de atendimentos em Currais Novos

A 15ª edição do programa Assembleia e Você, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, alcançou um novo patamar de impacto social. A ação, que vem ocorrendo desde a última quarta-feira (23) e terá seu encerramento amanhã, em Currais Novos, já contabiliza mais de 20 mil atendimentos gratuitos à população local, firmando-se como a maior já realizada pelo programa.

“Muito nos orgulha ver esse braço social da Assembleia Legislativa chegar em Currais Novos e atender uma demanda reprimida, principalmente na área da saúde. Ouvir o agradecimento da população e constatar os benefícios chegando para quem mais precisa, nos dignifica enquanto Casa do Povo”, ressaltou Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN.

Durante o evento, estão sendo ofertados serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, educação, cultura e lazer. Entre os atendimentos mais procurados, destacam-se as consultas médicas em diversas especialidades, emissão de documentos, ações educativas e serviços voltados à inclusão social.

“Uma alegria imensa saber que a soma de esforços está possibilitando a promoção de cidadania, educação e muita saúde para nossa população. Em algumas especialidades zeramos a fila de espera e isso nos gratifica muito”, agradeceu a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão.

Eduarda Santana, moradora do município, compareceu ao local acompanhada dos filhos Gabriel e Paulo Henrique e recebeu treze atendimentos. “Foi uma oportunidade única para nossa família. O programa facilita o acesso a serviços essenciais que muitas vezes estão fora do nosso alcance”, destacou.

Aparecida Dantas da Costa, por sua vez, conseguiu levar o filho João a uma consulta com neurologista, após mais de um ano na fila de espera. “Agora ele terá o diagnóstico necessário para garantir seus direitos”, afirmou.

Casos como o de Luzia Felipe, que aguardava atendimento cardiológico há seis meses, e Francisco Leônidas Matias, que há mais de três anos tentava emitir sua carteira de identidade, ilustram a relevância e a abrangência da iniciativa.

“Mais uma expressiva edição do Assembleia e Você, que se consolida como a maior já promovida. São quinze edições levando serviços e atendimentos de excelência para a população do RN”, celebrou Ricardo Camarão, diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa.

A ação conta com o apoio da Prefeitura de Currais Novos e outros órgãos parceiros, reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa em aproximar os serviços públicos da população.

José Dias fala sobre operação que investiga fraude no INSS

Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado José Dias (PL) criticou as atuações dos governos estadual e federal, citando o recente desvio de mais de R$ 6 bilhões do INSS, na forma de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

“Eu gostaria de falar aqui, hoje, baseado numa imaginação criativa. Mas infelizmente temos que nos ater aos fatos. E, como políticos, temos que apontar, denunciar e combater o que é negativo. E o que nós vemos, no Brasil, um país com uma potencialidade fabulosa, é que existe uma mentalidade destrutiva das elites, que levam mentiras para o povo. E é esse mesmo povo que, ao votar, perpetua no poder essas pessoas que sempre trabalham pela nossa destruição”, iniciou.

De acordo com o deputado, é inaceitável que sejamos um país pobre, já que temos plenas condições de estarmos em nível de Primeiro Mundo. “Mas o que acontece? O povo escolheu mal, extremamente mal. E ainda tem um agravamento: aqueles que já tinham dilapidado os nossos recursos, as nossas esperanças e os nossos sonhos voltaram ao poder”, criticou.

Para José Dias, “nós não temos uma desgraça administrativa apenas no RN, mas também no País”. “Nós estamos vendo esse escândalo inimaginável dos roubos que foram feitos no INSS. E isso foi feito em cima do povo. Foram buscar na necessidade do pobre aquilo que, com sua ganância, quiseram obter”, repudiou o parlamentar.

Concluindo seu discurso, o deputado estadual lembrou sobre a importância do voto consciente. “Diante de tudo, nós só temos um caminho a seguir: pensarmos na hora de votar. E saber que o dinheiro que o Estado administra é de todos nós, é do povo; não é dos governantes”, finalizou.

Currais Novos recebe maior edição do ano do Assembleia e Você

Currais Novos, no coração do Seridó potiguar, sedia uma das mais aclamadas edições do Programa Assembleia e Você em 2025. A ação, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (23) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e seguirá até sexta-feira (25), levando uma ampla gama de serviços gratuitos à população.

Sediado no Largo do Tungstênio, o evento reúne atendimentos nas áreas de saúde, educação, cidadania, assistência social e cultura. Com mais de vinte especialidades médicas disponíveis, além de exames como mamografia e ultrassonografia, a edição já é considerada a maior do ano até agora.

A iniciativa é resultado de uma ação integrada entre o Legislativo estadual, a Prefeitura de Currais Novos e outros parceiros institucionais, como órgãos públicos, instituições de ensino e entidades civis, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.

“É uma alegria imensa promover a 15ª edição do Assembleia e Você aqui, em Currais Novos, minha terra natal. A Assembleia Legislativa tem se destacado no Brasil pelo compromisso com o cidadão e é essa atuação que estamos trazendo para o povo do Seridó”, destacou Ezequiel Ferreira durante a solenidade de abertura.

Entre os serviços oferecidos estão consultas com especialistas em cardiologia, ginecologia, neurologia, pediatria, psiquiatria, urologia, entre outras áreas. Também são disponibilizados atendimentos com profissionais de fonoaudiologia, nutrição, farmácia, além de serviços odontológicos, triagens e exames de imagem.

“Nossa administração está focada em todas as áreas, mas a saúde tem e sempre terá uma atenção muito especial. Os atendimentos oferecidos no Assembleia e Você vai zerar a fila de espera de muitas especialidades médicas, beneficiando milhares de pessoas que aguardavam por essas consultas”, observou Milena Galvão, vice-prefeita.

Presente no evento, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, ressaltou a importância da parceria institucional. “Essa edição é um marco para Currais Novos. Receber um evento dessa magnitude só está sendo possível graças à união de esforços. Agradeço à Assembleia Legislativa do RN e à nossa vice-prefeita Milena Galvão, que solicitou e batalhou para que a ação viesse até aqui. Essa é uma conquista da nossa gestão e, principalmente, do nosso povo”, afirmou o prefeito.

Na área social, o evento inclui emissão de documentos como CPF e RG, corte de cabelo, serviços de estética, atendimento do Sine/RN e da Caern para orientações e acesso à Tarifa Social. A ANOREG também participa com emissão de segundas vias de certidões civis.

O eixo educacional contempla atividades lúdicas, oficinas, pintura infantil, apresentações culturais e ações de educação para o trânsito e meio ambiente, com apoio do Detran/RN, PRF e Corpo de Bombeiros. O projeto ‘Educação Cidadã’, desenvolvido pelo IFRN Currais Novos, também está presente, além de rodas de conversa sobre temas sociais relevantes.

Entre os destaques está o mutirão de ‘Casamento Comunitário’, marcado para esta quarta-feira (23), às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN.

Premiado nacionalmente, o Assembleia e Você foi reconhecido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Atendimento ao Cidadão. A mais recente premiação ocorreu durante a 26ª Conferência da Unale, em novembro de 2023, em Fortaleza, reunindo mais de 1.600 participantes de diversos países da América Latina.

Coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN, o programa reafirma o papel do Parlamento potiguar na promoção de cidadania e no fortalecimento da relação entre o Poder Público e a sociedade.

Vivaldo Costa cita entrevista do arcebispo de Natal sobre legado do Papa Francisco

Os princípios do Papa Francisco e a transformação que realizou na igreja católica, citados pelo arcebispo de Natal, Dom João Santos, foram o destaque no pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PV). O deputado foi o primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23).

“A repercussão da morte do Papa Francisco é muito maior do que a gente pensa. O mundo inteiro está consternado e só fala na morte do papa. Mas o que mais me chamou a atenção foi uma entrevista concedida pelo arcebispo de Natal, dom João Santos, que inclusive foi escolhido arcebispo pela caneta do Papa Francisco, uma figura diferenciada”, afirmou.

Da entrevista do arcebispo o deputado Vivaldo Costa citou o legado marcado pela simplicidade, defesa da ecologia, mudanças na estrutura da cúria romana e proximidade com o povo. “O Papa Francisco fez a igreja se aproximar dos pobres, dos humildes e dos excluídos, essa foi a sua mensagem forte realçada pelo nosso querido arcebispo”, disse.

José Dias volta a cobrar pagamento de emendas

A não liberação do pagamento de emendas parlamentares, por parte do governo do RN, voltou a ser tema de pronunciamento do deputado José Dias (PL). Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa.

“Enquanto recursos para a saúde e a cultura, como as emendas destinadas ao Instituto Histórico e Geográfico não são liberadas, vemos recursos para o carnaval”, comparou o parlamentar.

José Dias também mencionou os recursos da ordem de R$ 1,32 bilhão em emendas parlamentares do Orçamento Geral da União (OGU), que a bancada federal tem até o próximo dia 30 para indicar os beneficiários e a ordem de prioridade.

“Estamos lutando e fazendo todas as nossas preces para que esses recursos sejam bem alocados e sejam liberados por esse governo de promessas e de inaugurações de anúncios”, disse o deputado.

José Dias afirmou que já entrou com ação requerendo que o Tribunal de Justiça (TJRN) obrigue o Executivo a pagar as emendas restantes de 2024. “Temos a faculdade de apresentar emendas para o povo do RN, que vive nos municípios e que tem as suas necessidades”, afirmou.

Hermano presta homenagem ao Papa Francisco e destaca legado de paz e justiça social

Destacando as qualidades de defensor da paz, homem simples, que pregou a igualdade das pessoas e a justiça social, do Papa Francisco, o deputado Hermano Morais (PV) prestou homenagens ao papa. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa (ALRN).

“O papa veio a público em tom de despedida, onde mais uma vez pôde nos dar lição de vida e mais uma contribuição na missão que abraçou em toda a vida. O papa Francisco fez sua opção preferencial pelos pobres e não por acaso adotou o nome de Francisco”, afirmou Hermano.

O deputado afirmou que de forma surpreendente o primeiro papa latino foi escolhido pelo conclave, o ritual que escolhe o novo papa do Vaticano, quando da renúncia do papa Bento XVI. “Papa Francisco foi um conciliador nato, um homem que sempre buscou o entendimento, pregou a dignidade humana, o respeito às pessoas e defendeu uma igreja para todos”, disse.

Hermano destacou a transformação interna da igreja e a grandeza do papa Francisco. “Diante de tudo o que ele realizou, da sua luta e do seu grande legado, quero prestar a minha homenagem, em respeito a esse santo homem”, concluiu.

Deputados lamentam a morte e ressaltam as qualidades do Papa Francisco

Apelidado na política com o nome de Papa, o deputado Vivaldo Costa (PV) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (22), no horário destinado aos deputados, sobre a morte do Papa Francisco, ocorrida na segunda-feira (21). Segundo o parlamentar, um Papa diferenciado e que merece todas as homenagens que está recebendo em todo o mundo.

“Sobretudo pela dedicação aos mais pobres”, pontuou Vivaldo, lembrando a atuação do Papa Francisco, que morreu aos 88 anos após Pontificado que durou 12 anos. O “Papa Vivaldo” também chamou atenção, em seu discurso, para o inverno irregular que desponta no Rio Grande do Norte, quando os governos federal, estadual e municipais têm de se voltar para a proteção do homem do campo e da agricultura familiar. “Um ano desmantelado, como dizem os agricultores, e um ano irregular, como dizem os cientistas”, finalizou Vivaldo, ressaltando a necessidade de atenção do poder público.

A deputada Divaneide Basílio (PT) se somou ao pesar do colega Vivaldo em relação à morte do Papa Francisco, e disse que o fato comoveu todo o mundo. “Até meu filho de 9 anos sentiu a perda”, afirmou a parlamentar, ressaltando que o mundo está de luto. Ela também se pronunciou em seu discurso sobre solicitações que seu mandato recebe de demandas de cidades do interior do Rio Grande do Norte.

Encerrando o horário, o deputado Adjuto Dias (MDB) também lamentou a morte do Papa Francisco, e lembrou a última reflexão do líder católico sobre a economia. “Um mundo cada vez mais difícil, com os jovens ligados às telas”, disse o deputado, justificando que uma parcela da humanidade, ainda não conectada a algoritmos e à inteligência artificial, tem encontrado dificuldades para empreender. “O Papa sempre preocupado com as questões sociais e a justiça social”, concluiu Adjuto.

Líderes parlamentares discutem gestão em Santa Cruz, economia e assentados

No horário destinado às lideranças, os deputados Neilton Diógenes (PP), Coronel Azevedo (PL) e Eudiane Macedo (PV) se pronunciaram. Na sessão plenária desta quarta-feira, os parlamentares abordaram assuntos diversos, como a atual gestão do município de Santa Cruz, a economia do país e a situação de assentados do Assentamento Potengi.

Primeiro a se pronunciar, o deputado Neilton Diógenes questionou a atuação da Câmara de Santa Cruz. “A Câmara não tem sido justa, não tem sido povo e não está honrando com o seu papel de criar leis e fiscalizar o Executivo, que é o seu papel fundamental, onde não pode interferir, mas sim ajudar”, disse.

Neilton citou especificamente a necessidade de a gestão ter aprovado o pedido de suplementação orçamentária para a construção de uma escola, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma creche e a conclusão do Canal do Maracujá e também a melhoria de toda uma infraestrutura. “Esta alegação de que a Câmara está interferindo vem do próprio povo, que ontem lotou galerias e ruas e que não aceitou não ser votada a suplementação orçamentária”, afirmou.

Neilton citou que em anos anteriores, de 2020 a 2024, os vereadores aprovaram pedidos seguidos de suplementação. “Em 2021 foi mais de R$ 30 milhões, em 2022 mais de R$ 32 milhões. No ano de 2023 eles aprovaram o pedido de suplementação de mais de R$ 36 milhões e no ano seguinte, mais de R$ 41 milhões e por que agora, em 2025, com esses recursos que a prefeitura tem, aprovou um orçamento que só dá um poder de transferência de R$ 8 milhões?”, indagou.

O deputado questionou se a manobra não seria uma forma de prejudicar a gestão da prefeita Aninha (de Cleide). “Talvez a gente não tenha o funcionamento do primeiro teleférico e a finalização das obras estruturantes, porque não tem a rubrica do dinheiro. Os recursos do governo federal têm prazo e se não forem utilizados, terão que ser devolvidos”, disse.

Segundo líder a se pronunciar, Coronel Azevedo fez um alerta sobre a gestão do governo federal. O deputado afirmou que há uma irresponsabilidade fiscal que compromete o futuro.

“Muitas vezes nós descuidamos dos temas nacionais, mas precisamos nos ater a temas que implicam na vida de todos, como a economia. Faço um alerta urgente sobre a grave denúncia feita pelo Estado de São Paulo, que revela um estado alarmante com o Brasil no risco de colapsar”, disse.

O deputado afirmou que diante da situação atual, é provável até que faltem recursos para se manter o mínimo funcionamento da máquina pública. “A irresponsabilidade fiscal está comprometendo o nosso futuro. Mesmo diante deste risco iminente, o governo vem batendo recorde na arrecadação de impostos”, disse.

O parlamentar criticou ainda o aumento no número de Ministérios. Atualmente são 39. “É uma máquina aparelhada e ineficiente que consome recursos, tirando do povo para manter um projeto de poder ultrapassado”, disse.

A situação dos assentados do Assentamento Potengi foi o destaque da deputada Eudiane Macedo. A parlamentar relatou que foi procurada pelo atual prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, e pela ex-prefeita Soniara Ribeiro, externando a preocupação com a chegada de empresa indiana para explorar o minério de ferro.

“Os assentados vivem sob crescente preocupação quanto a essa empresa exploradora. Inicialmente o sentimento foi de esperança, de melhoria e de oportunidade, mas atualmente há incertezas, dúvidas e muita insegurança entre as 240 famílias que estão divididas em três agrovilas”, afirmou.

Eudiane citou que os assentados estão distribuídos nos municípios de Serra Caiada, Sítio Novo, Senador Eloi de Souza e Lagoa de Velhos. “São inúmeras preocupações, mas vou destacar algumas delas. Eles dependem da terra para a agricultura e a criação de pequenos rebanhos, mas a ameaça da terra põe em risco a sua existência”, disse.

A deputada afirmou que sem a posse legal da terra, eles temem não receber justas indenizações. “Eles estão incertos quanto ao futuro e o seu direito de escolha, o desejo das famílias permanecerem nas suas propriedades está totalmente ignorado”. Iremos ficar atentos para garantir que haja respeito e dignidade para essas famílias que há anos constroem a sua história naquela terra”, disse.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PV) endossou a preocupação de Eudiane: “Nós sabemos o potencial mineral que tem no nosso Estado e essa grande reserva de ferro que será processada pela empresa Fomento, que a exemplo de outras empresas que chegam em nosso Estado estão trazendo expertise, gerando dividendos, mas tem que prevalecer o respeito à população local. Que seja feita a exploração, mas que não se esqueçam jamais de garantir os direitos das famílias que lá se instalaram e fizeram crescer aquele município”, alertou.

ALRN lidera debate mundial sobre modernização parlamentar com uso de IA

“Num momento em que a democracia se reinventa através do prisma das tecnologias emergentes, o ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais’ representa muito mais do que uma simples conferência, é o cruzamento global da inovação parlamentar ao nível dos estados federados, províncias e parlamentos autônomos”, destaca Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, parceiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), no evento que acontece nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Plenarinho da ALRN.

Em formato 100% digital, o LegisTech vai reunir especialistas de mais de oito países, ilustrando a diversidade de abordagens e experiências em modernização parlamentar, com o uso da Inteligência Artificial, IA. O evento terá transmissão pelos canais do Youtube da ALRN, em português, e da Bússola Tech, em inglês.

Mas, as Assembleias Legislativas de todos os estados do Brasil foram convidadas a enviar dois porticipantes, presenciais, ao LegisTech, além de representantes dos demais Poderes.

“No centro desta revolução tecnológica, Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, afirma-se como um dos melhores estrategistas da modernização parlamentar em escala global. Visionário e unificador, ele orquestra um diálogo entre continentes, combinando as experiências do Canadá, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e, claro, Brasil”, explica Mário Sérgio Gurgel, diretor de tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Juntos, de acordo com Mário Sérgio Gurgel, esses especialistas oferecerão uma visão multidimensional dos desafios e inovações que estão remodelando o funcionamento dos parlamentos contemporâneos. “Cada um trará sua leitura, sua experiência e, acima de tudo, seu desejo de construir um futuro legislativo mais eficaz, mais conectado e mais inclusivo”, destacou.