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Brasil

Lula e Flávio pediram prorrogação; veja a linha do tempo dos pedidos e das decisões

A grande polêmica do segundo turno de 2026 é a prorrogação do horário de votação. Após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o horário para votação foi estendido até as 19h, mas a medida foi aplicada somente às seções eleitorais que ainda não haviam encerrado os trabalhos às 17h.

Mas vamos entender a linha do tempo dos pedidos que foram protocolados pelas duas campanhas à Justiça, buscando a prorrogação para permitir que os eleitores tivessem acesso aos locais de votação em regiões específicas.

PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DA CAMPANHA DE LULA

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e a coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula, apresentaram pedidos em etapas, solicitando a prorrogação.

13h22 – Primeiro pedido ao TSE: A Federação Brasil da Esperança solicitou que a votação fosse prorrogada até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A justificativa foi a redução da frota de ônibus e a dificuldade de eleitores para chegar aos locais de votação.

15h42 – Ampliação do pedido ao TSE: A coligação Brasil Pronto Pra Mais solicitou que a medida também alcançasse outros nove estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. O documento também pediu a extensão da medida a qualquer outra unidade da Federação onde fossem registradas ocorrências semelhantes.

O argumento foi a ocorrência de problemas no transporte público, que poderiam dificultar o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais.

16h22 – Reclamação ao STF: A campanha de Lula formalizou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a extensão do horário de votação por mais duas horas em todo o território nacional. A petição argumentou que não haveria tempo para identificar, estado por estado, todas as localidades prejudicadas antes das 17h.

PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DA CAMPANHA DE FLÁVIO

Durante a tarde – Pedido ao TSE: A equipe de Flávio Bolsonaro também solicitou a prorrogação da votação, alegando que chuvas fortes, alagamentos, interdições e falta de energia dificultavam o acesso dos eleitores às seções.

As reportagens publicadas sobre o pedido divergem quanto à sua abrangência. A cronologia do Poder360 menciona 19 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Outras reportagens citam localidades também de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. O total de municípios e os estados efetivamente contemplados precisam ser conferidos na documentação original do processo.

Além disso, a campanha pediu que a divulgação dos resultados da eleição presidencial só começasse após o encerramento da votação nos locais beneficiados pela eventual prorrogação.

A DECISÃO E A COMUNICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO

15h30 – O presidente do TSE buscou informações

Segundo o balanço oficial divulgado posteriormente, o ministro Kassio Nunes Marques consultou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), as prefeituras envolvidas e equipes técnicas do próprio TSE para avaliar a dimensão dos problemas e a viabilidade da prorrogação.

16h33 – Relatoria no STF

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator da reclamação apresentada pela campanha de Lula.

17h03 – Decisão de prorrogação nacional

Cristiano Zanin determinou a extensão do horário de votação até as 19h em todo o Brasil. A decisão foi tomada no contexto do pedido de alcance nacional apresentado pela campanha de Lula, enquanto a campanha de Flávio também havia solicitado a prorrogação, por motivos e em localidades diferentes.

17h06 – Suspensão da totalização dos votos

Segundo a cronologia do Poder360, o TSE interrompeu a contagem e a divulgação dos votos, quando 0,25% das urnas já haviam sido apuradas.

17h20 – Comunicação sobre a suspensão

Ainda segundo o Poder360, o TSE comunicou a suspensão da contagem e da divulgação dos resultados.

17h49 – Comunicação às seções eleitorais

Segundo o Poder360, o TSE comunicou oficialmente a orientação às seções eleitorais às 17h49, determinando que aquelas que ainda não haviam encerrado a votação permanecessem abertas até as 19h.

As urnas já fechadas não foram reabertas. A totalização dos votos e a divulgação dos resultados foram retomadas após as 19h.

Zanin prorroga votação em todo país até às 19h

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de encerramento da votação até às 19h em todas as seções do país.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, decidiu o Ministro.

Neste domingo (25), a coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma petição com pedido de liminar de urgência, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h, em municípios atingidos por problemas no transporte público.

A medida abrange pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

O documento é desdobramento de um outro pedido feito no início da tarde para três municípios baianos: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

A campanha também protocolou o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator do pedido no STF.

Angélica declara voto em Lula e cita futuro dos filhos ao explicar decisão

A apresentadora Angélica declarou, nesta quarta-feira (21), que votará no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela explicou os motivos da decisão e relatou que chegou a hesitar antes de tornar pública sua posição política.

Casada com o apresentador Luciano Huck, Angélica afirmou que o ambiente de hostilidade nas redes sociais contribuiu para que evitasse falar sobre política. Segundo ela, o receio de julgamentos e ataques fez com que preferisse permanecer em silêncio inicialmente.

A apresentadora disse que encontrou motivação para se manifestar ao acompanhar a mobilização dos jovens nas ruas e na internet. Para ela, a participação dessa geração nas discussões sobre o país representa uma demonstração de esperança e vontade de transformação. Ao explicar sua escolha eleitoral, Angélica ressaltou que não se considera petista e não se identifica com os campos políticos da direita ou da esquerda. Ela também afirmou que defende a alternância de poder e destacou a importância do respeito e do cuidado com as pessoas.

Ao final do pronunciamento, a apresentadora reconheceu que sua posição pode gerar discordâncias, mas disse considerar importante explicar publicamente os motivos que a levaram à escolha. A declaração ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25 de outubro), quando os eleitores escolherão o próximo presidente da República.

Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

Lula Marques/Agência Brasil

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

VOTOS

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. 

Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta. 

“Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.  

Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.

Com informações da Agência Brasil

Samanda de Lula acompanha votação pelo fim da escala 6×1 e cobra presença de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho

A senadora eleita Samanda de Lula publicou nas redes sociais, nesta quarta-feira (14), que acompanhou de perto, no Senado Federal, em Brasília, a votação pelo fim da escala 6×1. Na postagem, ela afirmou que Flávio Bolsonaro, que teria dito que votaria pelo fim da escala, e Rogério Marinho, coordenador da campanha dele, não estavam presentes.

“Na hora de defender o trabalhador, o discurso é um. Na hora de estar presente para votar, é outro”, escreveu Samanda.

Flávio tem 46% e Lula 44%, segundo Pesquisa Quaest

A primeira pesquisa Quaest do segundo turno, divulgada nesta quarta-feira (14), mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula. Os dois estão em empate técnico dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento foi encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo. Veja os números:

  • Flávio Bolsonaro (PL): 46% 
  • Lula (PT): 44% 
  • Indecisos: 1% 
  • Branco/nulo/não vai votar: 9%

Para 91% dos entrevistados, a escolha do candidato é definitiva, e 9% dizem que ainda podem mudar de ideia. 

Rejeição 

A pesquisa também mediu o índice de rejeição dos candidatos. Veja os números:

  • Flávio Bolsonaro (PL): 54% 
  • Lula (PT): 53% 

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.

Com informações do G1

Dom Jaime deixa mensagem para o Dia da Padroeira do Brasil

O Cardeal Jaime Spengler, arcebispo metropolitano de Porto Alegre e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), deixou uma mensagem especial para o dia da Padroeira do Brasil.

Em entrevista à repórter da TV Aparecida, Camila Morais, Dom Jaime destacou que, neste dia 12 de outubro, o povo brasileiro se coloca aos pés de Nossa Senhora com confiança, esperança e respeito.

“Nesse dia 12, o nosso povo se coloca reverente aos pés de Nossa Senhora. A Aparecida, a Mãe Cida, faz isso com confiança, mas também com esperança e respeito. Esperança de que, irmanados, possamos colaborar para deixar o nosso Brasil um pouco melhor para as futuras gerações. Com respeito, porque é mãe, é mulher, e a tradição cristã e católica a reverencia de uma forma toda especial. E ela continua repetindo a todos nós aquilo que, lá naquelas bodas de Caná, ela dizia aos empregados: ‘Façam tudo que meu filho vos disser’”, disse o Arcebispo.

Nossa Senhora nos direciona ao seu filho, e o cardeal nos lembra que é preciso ouvir e conhecer o Evangelho para podermos praticar a Palavra de Deus. Para compreender a mensagem de Maria para nós.

“Nesse momento histórico em que o Brasil vive, é bom recordar essas palavras. Retornar ao Evangelho, ter presente aquilo que o Filho Amado tem a nos dizer hoje da história. Oxalá, ao celebrar a data, possamos participar, por assim dizer, daquilo que ela representa para nós: solidariedade, atenção, cuidado, num espírito de oração”, finalizou.

Flávio Bolsonaro aparece com 53% contra 47% de Lula no 2º turno, aponta PoderData/Aya

Pesquisa PoderData/Aya divulgada nesta quinta-feira (8) mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 53% dos votos válidos contra 47% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo segundo turno da eleição presidencial. Este é o primeiro levantamento realizado após o primeiro turno das eleições de 2026. De acordo com a pesquisa, Flávio avançou três pontos percentuais em relação à rodada anterior, enquanto Lula recuou três pontos. Na pesquisa divulgada antes do primeiro turno, os dois apareciam empatados em 50% dos votos válidos. Agora, a diferença entre os candidatos é de seis pontos percentuais.

O resultado da pesquisa ocorre após Flávio Bolsonaro terminar o primeiro turno numericamente à frente de Lula. O candidato do PL recebeu 56.104.503 votos válidos, equivalentes a 47,03%, enquanto o petista obteve 53.879.538 votos, ou 45,16%. A diferença registrada nas urnas foi de 1,87 ponto percentual.

Vamos aos dados:

Inteção de Voto
Flávio Bolsonaro (PL) – 49%
Lula (PT) – 44%
Outros, brancos, nulos e indecisos – 7%

Votos Válidosa
Flávio Bolsonaro (PL) – 53%
Lula (PT) – 47%

Rejeição
Flávio – 43%
Lula – 46%

Expectativa de vitória
Flávio – 54%
Lula – 37%
Não sabem – 9%

Avaliação do governo Lula
Desaprovam – 49%
Aprovam – 44%
Não sabem – 7%

Avaliação da Administração
Desaprovam – 50%
Aprovam – 44%
Não sabem – 6%

Avaliação Geral
Ótimo ou Bom – 37%
Regular – 14%
Ruim ou Péssima – 46%

A pesquisa PoderData/Aya foi realizada entre os dias 5 e 7 de outubro de 2026, com 3.000 entrevistas em 705 municípios das 27 unidades da Federação. As entrevistas foram feitas por telefone, incluindo linhas fixas e celulares, por meio do sistema URA. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08134/2026.

Autor de impeachment de Dilma ataca Flávio: “Cuidado com o precipício”

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment que levou à saída de Dilma Rousseff (PT) da Presidência, publicou nesta quarta-feira (7) um texto nas redes sociais com duras críticas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). Reale Júnior questionou a candidatura de Flávio e afirmou que uma eventual vitória do senador poderia representar riscos à democracia, à soberania nacional e aos direitos individuais.

O jurista também questionou o crescimento eleitoral de Flávio. Segundo ele, o candidato passou de uma posição considerada secundária para mais de 56 milhões de votos no primeiro turno, sem que, na avaliação dele, o eleitor conheça suficientemente suas propostas de governo. Entre as principais críticas está a posição de Flávio em relação à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, quando pretende beneficiar os condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O jurista também criticou a aproximação de Flávio com os Estados Unidos e suas manifestações após o encontro com Donald Trump, para Reale Júnior, determinadas posições do candidato poderiam fragilizar a soberania brasileira.

Outro ponto levantado foi a política de segurança pública defendida por Flávio, citando a admiração do candidato pelo modelo adotado em El Salvador e afirmou que uma política baseada em repressão e prisões sem a observância do devido processo legal poderia provocar graves consequências. Isso ainda reforçado pelo resultado das eleições para o Congresso. Na avaliação dele, o fortalecimento de parlamentares da direita radical aumentaria os riscos de aprovação de propostas que considera contrárias a direitos de minorias, cotas e outras pautas sociais.

Apesar de reconhecer o desgaste do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Reale Júnior afirmou considerar uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro mais perigosa para o país. Ao final do texto, o jurista afirmou que a mudança de rumo político não deveria significar, na avaliação dele, a escolha de um caminho que pudesse levar o país a um “precipício”.

Miguel Reale Júnior foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e um dos autores, ao lado de Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado em 2015. O processo apontou, entre outros pontos, as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Nunes Marques dá 24h para Instagram remover vídeo que liga Flávio ao Master

Foto: Jalison Silva/Blog do Wallace

O ministro Nunes Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o Instagram remova, em 24 horas, um vídeo que associa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, a um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Banco Master e ao filme Dark Horse.

A decisão atende a um pedido do PL contra o perfil @lulapelaverdade, no Instagram. Segundo o partido, o vídeo associa os investimentos do Rioprevidência no Master ao financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e acusa Flávio e Eduardo Bolsonaro de envolvimento em lavagem de dinheiro.

Para Nunes Marques, o vídeo ultrapassou os limites da crítica política. “A associação do nome do pré-candidato a pessoas investigadas ou a fatos criminosos, sem comprovação concreta, possui aptidão para atingir sua honra e imagem perante o eleitorado e, no contexto de disputa política pré-eleitoral, para produzir rejeição eleitoral antecipada”, escreveu.

Além da remoção do vídeo, o ministro determinou que o Instagram forneça, também em 24 horas, os dados cadastrais e os registros de acesso que permitam identificar o responsável pelo perfil @lulapelaverdade.

A ordem também alcança reproduções do conteúdo publicadas por outros perfis, incluindo versões modificadas para driblar os mecanismos de detecção das plataformas, e proíbe a republicação do material sob pena de multa.

A decisão tem caráter liminar. Nunes Marques determinou que a liminar seja submetida a referendo do plenário do TSE e que os responsáveis pelo vídeo sejam citados para apresentar defesa.

”Eu vou cuidar do Brasil, eu vou cuidar de você e vou cuidar do RN com Alvaro”, diz Flávio Bolsonaro para multidão em Natal

A passagem de Flávio Bolsonaro por Natal, nesta segunda-feira (21), foi marcada por avenidas, ruas e por uma Praça Cívica tomada por apoiadores, emoção e pelo sentimento de virada, uma verdadeira multidão. Ao lado de Álvaro Dias, Alfredo Gaspar, do senador e candidato à reeleição Styvenson Valentim, do candidato ao Senado Coronel Hélio, do senador Rogério Marinho, do prefeito de Natal, Paulinho Freire, e de candidatos a deputados federais e estaduais, Flávio afirmou: “Eu vou cuidar do Brasil, eu vou cuidar de você e do RN”.

A Motocarreata Onda 22 saiu do Centro de Convenções e seguiu pelas ruas de Natal até a Praça Cívica, onde uma multidão aguardava a chegada da mobilização. Flávio foi recebido aos gritos de “futuro presidente”, e o público cantou o Hino Nacional antes dos discursos.

Flávio se emocionou ao falar da recepção que teve durante o percurso. “Quando eu recebo essa energia de vocês ao longo desse caminho, esse entusiasmo, todo mundo gritando com saudade do presidente Bolsonaro, isso me dá muito mais energia”, afirmou.

No palco, discursos, músicas e manifestações do público reforçaram o clima de virada defendido pelo grupo. Flávio afirmou acreditar na vitória já no primeiro turno e destacou a mobilização dos apoiadores na reta final da campanha.

Durante a agenda com Flávio em Natal, Álvaro destacou a recepção encontrada nas ruas da capital. “Estamos vivendo um momento histórico na cidade de Natal. Por onde passamos, vimos o povo nas calçadas, acenando e demonstrando sua esperança”, afirmou.

Flávio chamou Álvaro Dias e Babá Pereira para a frente do palco e destacou a importância de ter no Rio Grande do Norte um governo alinhado ao projeto que defende para o país. “Eu vou precisar de um governador e um vice-governador que façam parceria junto comigo”, afirmou. Ao falar de segurança pública e proteção às mulheres, acrescentou: “Eu quero fazer parceria com o Álvaro Dias para proteger as mulheres”.

O senador potiguar Rogério Marinho reforçou a importância da eleição de uma base alinhada ao projeto apresentado no palanque. “Ninguém governa o país sozinho”, afirmou. Ao defender a eleição dos candidatos do grupo para o Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, Rogério destacou a importância dessa base para colocar em prática os compromissos apresentados durante a campanha.

Candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar também destacou a segurança pública e o combate ao crime organizado. Ex-secretário de Segurança e promotor de Justiça, ele afirmou que a chapa pretende endurecer o enfrentamento à criminalidade. “O presidente Flávio vai decretar guerra ao crime organizado”, declarou.

O Comício Onda 22 encerrou a mobilização que levou apoiadores pelas ruas de Natal até a Praça Cívica, após uma agenda que reuniu Flávio Bolsonaro, Álvaro Dias e lideranças políticas do Rio Grande do Norte.

PGR reforça pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a PGR, os ministros precisam conhecer previamente a íntegra das informações para formar um entendimento sobre o caso. 

O pedido ocorre antes da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15), quando a Corte deverá analisar questões relacionadas às investigações do caso Master e às mensagens envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

A discussão sobre o acesso aos dados ocorre em meio a uma crise interna no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça, relator do caso, afirma que parte do material permanece protegida por sigilo para preservar investigações em andamento e dados pessoais.

Além da PGR, ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também defenderam que o conteúdo integral seja disponibilizado aos integrantes da Corte. 

Busca contra jornalista no Maranhão gera reação de entidades da imprensa

A decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que autorizou busca e apreensão na casa de um jornalista no Maranhão provocou reação de entidades nacionais da comunicação. Organizações ligadas à imprensa classificaram a medida como preocupante e alertaram para possíveis impactos sobre a liberdade de imprensa no país.

O ministro determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A medida foi tomada após a publicação, no “Blog do Luís Pablo”, de informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A investigação resultou na autorização judicial para a apreensão de equipamentos e materiais do profissional.

Em nota conjunta, entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais manifestaram preocupação com a decisão. Para as organizações, medidas dessa natureza podem afetar princípios constitucionais fundamentais do jornalismo, especialmente a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

As entidades destacaram ainda que investigações envolvendo profissionais da comunicação precisam respeitar os limites estabelecidos pela Constituição, evitando qualquer interpretação que possa restringir o exercício da atividade jornalística.

Com negativa de Vorcaro, CPMI do INSS vai ouvir investigada ligada à Conafer

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O depoimento de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS na segunda-feira (23) foi cancelado e substituído pela oitiva de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Conafer, entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões vindos de descontos ilegais em benefícios previdenciários. A reunião começa às 16h na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O cancelamento ocorreu porque Vorcaro, ex-dono do já liquidado Banco Master, recusou-se mais uma vez a depor no Congresso, amparado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O ministro determinou que Vorcaro, que está em prisão domiciliar, não é obrigado a comparecer à CPMI nem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O ex-banqueiro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeitas de irregularidades que envolvem a instituição financeira. A prisão preventiva foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com manutenção de medidas cautelares.

O Master mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado. A CPMI busca apurar se houve descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros da instituição nas irregularidades.

A depoente substituta é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer. Ingrid pode ter recebido recursos ilícitos repassados por seu marido, atuando na ocultação patrimonial.

Segundo os requerimentos de convocação, o nome de Ingrid aparece em operações financeiras de alto valor e sem justificativa econômica lícita. Ela e o marido também são suspeitos de comprar e vender carros de luxo para lavar o dinheiro obtido com as fraudes, dizem os requerimentos.

Fonte: Agência Senado

Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho

A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.

De acordo com a PEC 148/2015, o fim da chamada escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.

A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de ser promulgado e passar a valer, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

Mas ainda não há definição clara sobre a proposta que vai a votação. Segundo o próprio relator, que é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Na abertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada, que deverá beneficiar milhões de pessoas. “É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada”, disse.

Pesquisa

Os contratados pela CLT a serem beneficiados representam 37% das pessoas que declararam ter alguma ocupação em 2024, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada na justificativa do relatório aprovado na CCJ.

Também terão direito à redução da jornada:

  • servidores públicos;
  • empregadas domésticas;
  • trabalhadores de portos e
  • outros trabalhadores avulsos.

Contratados como pessoas jurídicas não terão o direito à nova jornada. No entanto, tanto esses como os trabalhadores informais terão a vantagem de um novo padrão no mercado de trabalho para se espelhar, segundo o relatório.

Mesmo salário

Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar o novo tempo de descanso.

Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais. O expediente poderia ser, por exemplo:

  • oito horas de segunda-feira à quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira;
  • sete horas e 12 minutos de segunda-feira à sexta-feira, entre outras alternativas.

A PEC mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir as jornadas por meio de acordos de trabalho, como a Constituição já prevê.

Impacto financeiro

No dia da aprovação do texto na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou em Plenário que a medida poderá ter efeitos negativos na economia que, para ele, ainda não foram considerados. “O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários”.

Fonte: Agência Senado

CPMI do INSS deve votar quebras de sigilo do Banco Master nesta quinta

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master. A reunião começa às 9h.

Os pedidos de quebra de sigilo foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados da bancada do Novo. Os parlamentaressolicitam informações sobre contas, investimentos, bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelo Banco Master. A medida integra a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Segundo integrantes da CPMI, mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados vinculados ao banco apresentam indícios de irregularidades, incluindo casos suspeitos de contratação sem autorização dos beneficiários.

A comissão também deve analisar requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) que solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre histórico de voos e passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., ligada ao empresário Daniel Vorcaro. A justificativa é apurar possíveis conexões entre a atuação do Banco Master no mercado de consignados e eventuais desvios de recursos.

Pedidos de Prisão

Entre as propostas em análise, há requerimentos que pedem a representação por prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) argumenta risco de interferência nas investigações e possibilidade de fuga.

Outro pedido se refere a medidas cautelares e prisão preventiva de investigados apontados como responsáveis por associações que teriam aplicado descontos indevidos em benefícios previdenciários, causando prejuízos estimados em cerca de R$ 714 milhões. Também há proposta de retenção de passaportes e proibição de saída do país de suspeitos. O grupo batizado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como “golden boys” inclui Felipe Macedo Gomes, Américo Monte Júnior, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Marco Aurélio Gomes Júnior.

Depoimento

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro, antes previsto para esta quinta (5). A decisão foi tomada após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator de processos envolvendo o Banco Master.

Com a mudança na agenda, a CPMI ouve nesta quinta-feira apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele deve prestar esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado sob investigação e as medidas adotadas pelo instituto diante das suspeitas de fraude.

Fonte: Agência Senado

Confira os números da Mega da Virada

Após adiar o sorteio da Mega da Virada 2025 por problemas técnicos, a CAIXA divulgou na manhã desta quinta-feira (1º) as dezenas que asseguram o maior prêmio da história da loteria: R$ 1,09 bilhão.

Veja os números sorteados: 09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59.

Caixa adia sorteio da Mega da Virada para amanhã; o valor subiu para R$ 1,09 bilhão

A Caixa informou, após uma hora de atraso, que o sorteio será realizado nesta quinta-feira (1°), às 10h. 

O prêmio recorde, agora confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão, gerou um movimento inédito nos canais de aposta, que chegou a 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas. 

Por isso, precisaram de ajustes operacionais. 

Informações do G1

Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses.

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. Os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.