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Eleições 2022

TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Rogério Marinho expressa sua solidariedade a Bolsonaro depois da cassação

O senador Rogério Marinho (PL), pelas redes sociais, expressou a sua solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, decidir pela sua inelegibilidade, no placar de 5 a 2.

“O TSE formou maioria pela inelegibilidade do presidente Bolsonaro pelos próximos 8 anos. Quero expressar a minha solidariedade para com aquele que transformou o Brasil e despertou o amor pela pátria em todo o país. Como líder da oposição no Senado, tenho a responsabilidade de defender o legado econômico que nos tirou da maior recessão de nossa história, os valores da família, a vida desde a concepção, o combate à descriminalização das drogas e a defesa das liberdades. Vamos continuar unidos em torno dessas ideias, que são um legado para as futuras gerações”, disse Rogério em vídeo gravado para as redes sociais.

TSE torna o ex-presidente Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O julgamento foi retomado com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, pela punição ao ex-presidente.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram pela absolvição Raul Araújo e Nunes Marques.

Por unanimidade, o tribunal absolveu o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Dessa forma, Bolsonaro fica sem possibilidade de ser candidato até as eleições de 2030.

Lucicláudio desabafa sobre apoios políticos em 2022: “nenhuma liderança política da oposição me apoiou”

O vereador Lucicláudio Bezerra foi as suas redes sociais desabafar sobre as polêmicas envolvendo o lançamento do seu nome para prefeito de Santa Cruz. Lucicláudio agradeceu às mensagens de apoio, mas também expôs situações sobre as eleições 2022, quando não foi apoiado por nenhuma liderança da oposição, se referindo aos outros partidos e nomes se propõem a liderar o grupo.

Confira a publicação do vereador:

Meu nome foi anunciado ontem como pré-candidato a prefeito e graças a Deus tenho recebido muitas mensagens de apoio. Quero dizer que meu projeto não é pessoal nem por vaidade. Estou aberto ao diálogo com todos os partidos e lideranças de oposição. Acho legítimo eu colocar meu nome, pois tenho uma trajetória que vem de 19 anos de atuação política, sempre na oposição, sem fazer parte de conchavos e sem beber na fonte da contradição política.
Não entendo a revolta de parte da oposição, pois sempre defendi que quem tivesse pretensão colocasse o nome e depois se lançaria uma pesquisa para saber o que pensa o povo, afinal, o maior termômetro da democracia é ouvir o povo.
Fui candidato no ano passado a deputado estadual, nenhuma liderança política da oposição me apoiou, pois preferiram apoiar outros nomes por razões diversas, principalmente por conveniências. Estou a disposição para dialogar, mas vamos dialogar de igual pra igual, pois não sou maior nem menor que ninguém. Vaidade todo mundo tem a sua; história e trabalho prestado todo mundo tem, mas coerência é para poucos e eu venho mantendo minha coerência política desde sempre.
Tem gente por exemplo, que ataca fulano ou beltrano, mas já foi beneficiando por determinado político.
No mais, agradecer ao PCdoB Santa Cruz por confiar e acreditar no meu nome e na minha trajetória, agradecer a Márcio Cavalcanti presidente do PV por defender minha postura coerente e agradecer a todas e todos que entendem e aceitam minha missão na política por uma Santa Cruz melhor para seu povo.

José Lucicláudio Bezerra

Tomba disse não torcer contra Lula e Fátima: “Aqui [Santa Cruz] muita gente torce para dar errado”

Tomba Farias é conhecido pelo discurso forte e combativo, inclusive na pré-campanha de 2022 muitos acreditavam que sua pré-candidatura ao Governo seria uma das mais fortes pelo seu perfil na oposição. Mesmo sem se candidatar, Tomba foi um dos expoentes da campanha de Rogério Marinho, Robinson Faria, Fábio Dantas e do bolsonarismo no RN.

O deputado do Trairi falou que mesmo sendo oposição ao Governo Federal e Estadual, vai fazer uma papel oposicionista equilibrado. “E eu vou colaborar. O que vir pra cá, o que for para a Assembleia, o que for para  acontecer, para melhroar a vida do povo do Rio Grande do Norte. Nós não estamos torcendo para que nada dê errado não, nós estamos torcendo para que tudo dê certo. Como aqui muita gente torce para dar errado, mas não vai dar errado não, só têm dado certo. Santa Cruz tá no caminho certo, no caminho do desenvolvimento”, afirmou Tomba.

Ele, inclusive, assumiu ter votado no presidente Lula (PT) em outras eleições, e disse que mudar o voto é normal. “Votei contra o Governo Federal [Lula], votei. E já votei nele [Lula] três vezes, e se eu já votei três vezes eu posso votar diferente. Não vamos rezar para nada dar errado, queremos ver tudo beleza. Agora, nós vamos ser vigilantes”, disse.

Tomba ainda comentou sobre Fátima Bezerra, que agora tem como “herança” o seu próprio governo (2019-2022), e disse que vai dá um prazo para avaliar seu novo governo, agora com Lula na presidência. “A governadora [Fátima] prometeu o hospital metropolitano. Vou dá a ela, governadora [Fátima], dois anos. Se não começar o cacete vai comer. Prometeu a BR-304, da mesma forma, vamos aguardar a duplicação da BR-304”, concluiu.

Confira o vídeo:

As 356 mentiras sobre ditadura, Judiciário e urnas que compõem quatro anos de golpismo de Bolsonaro

Confira a reportagem completa aqui no Site do Aos Fatos.

Ao longo dos quatro anos em que foi presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) mentiu 356 vezes ao atentar contra a democracia e as instituições, apesar de também repetir que sempre atuou em acordo com a Constituição. O ex-mandatário propagou mentiras sobre o passado, com revisionismo histórico sobre a ditadura civil-militar; sobre o presente, distorcendo as razões para a inação do seu governo durante a pandemia; e sobre o futuro, ao insinuar supostas fraudes eleitorais que seriam postas em prática.

Levantamento exclusivo do Aos Fatos mostra que Bolsonaro usou desinformação em discursos com propósitos golpistas em ao menos 356 ocasiões, média de uma vez a cada quatro dias, entre 2019 e 2022. Ainda que a tônica do discurso tenha variado de acordo com o momento político, a desinformação se reuniu em torno de três assuntos principais:

  • ataques ao Judiciário, em especial ao STF e ao TSE;
  • investidas contra o sistema eleitoral e a urna eletrônica; e
  • defesa da ditadura civil-militar.

OS ATAQUES AO JUDICIÁRIO

Escolhido por Bolsonaro como inimigo político, o Poder Judiciário foi alvo de ao menos 149 declarações enganosas entre 2019 e 2022. A desinformação, nesse caso, tinha dois objetivos principais: criticar as decisões dos tribunais superiores e atacar as figuras dos ministros.

Os embates, que já existiam desde o primeiro ano de governo, ganharam intensidade com a pandemia de Covid-19, quando o então presidente se posicionou contra as medidas de restrição necessárias para o combate à doença. A principal mentira contada foi a de que o STF o havia impedido de atuar na pandemia e repassado todo o poder decisório para governadores e prefeitos.

Bolsonaro também se municiou de desinformação para atacar uma decisão do ministro Edson Fachin — depois referendada pela maioria dos colegas em plenário — de restringir as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. A alegação, que omite que as ações poderiam acontecer, desde que sob justificativa, flertava também com a estratégia de atacar e desacreditar publicamente os ministros do STF.

Nos ataques pessoais, Bolsonaro decidiu enveredar pela pauta moralista que inflamava suas bases. Os principais alvos foram:

  • Edson Fachin, que teria atuado como advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra);
  • Luís Roberto Barroso, que seria favorável à redução da idade mínima para o crime de estupro de vulnerável; e
  • Alexandre de Moraes, acusado de empreender uma cruzada pessoal contra o então presidente, como no caso de uma decisão que teria supostamente proibido a campanha de vacinação contra a poliomielite.

Os ataques ao TSE. Os três ministros que entraram na mira de Bolsonaro tinham um ponto em comum: ocuparam a presidência do TSE e se posicionaram contra as ofensivas do mandatário contra a urna eletrônica. Os ataques contra a corte eleitoral compõem, inclusive, uma parcela significativa das investidas do ex-presidente contra o Judiciário: foram contadas 41 mentiras com esse teor desde janeiro de 2019.

Como já mostrado por Aos Fatos em outras reportagens, a desinformação se intensificou a partir de abril de 2021, quando o plenário do STF tornou Lula (PT) elegível. Pressionado por uma campanha eleitoral que já se desenhava, Bolsonaro se concentrou em atacar o tribunal enquanto defendia a proposta de voto impresso que tramitava na Câmara.

“Eles não querem o voto auditável”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores em julho de 2021 sobre os ministros da corte eleitoral, que eram contrários à proposta de impressão do voto. Isso porque, segundo ele, o tribunal seria conivente com a fraude, que ocorreria dentro de uma sala secreta, onde os votos seriam contados por uma empresa terceirizada. E o pior de tudo: quem tivesse coragem de denunciar os desmandos do tribunal estaria sujeito a ter a prisão arbitrariamente decretada por Moraes. Nada disso é verdade.

AS INVESTIDAS CONTRA O SISTEMA ELEITORAL

Desde que disse que tinha medo de perder as eleições “na fraude” — deitado em uma maca de hospital —, Bolsonaro jamais abandonou a narrativa de que o sistema eleitoral era inseguro e havia sido programado para lhe usurpar o direito de ser presidente da República. Ao longo do período em que esteve à frente do Executivo, ele mentiu sobre o tema 144 vezes; em 43 delas, os ataques foram voltados diretamente à urna eletrônica.

A estratégia foi repetir os mesmos argumentos enganosos à exaustão: as urnas eletrônicas não eram confiáveis, porque nunca haviam sido atualizadas e já teriam sido invadidas por hackers em outras ocasiões. A fraude estaria no código-fonte do equipamento, programado para computar votos em seu rival. E qual seria a prova disso? “Tinha reclamações de que o cara ia votar no 17 e não conseguia votar. Mas votava no 13”. A mentira, disseminada nas eleições de 2018, foi desmentida pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Durante os primeiros meses de 2021, quando defendeu a PEC do voto impresso proposta pela deputada Bia Kicis (PL-DF), Bolsonaro insistia que as urnas não teriam mecanismos de auditoria — o que é falso. “Se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problemas maior que os Estados Unidos”, disse a apoiadores no dia 7 de janeiro, um dia após americanos invadirem o Capitólio. Isso porque a fraude, segundo ele, estaria assegurada, e apenas um erro no combinado teria permitido que ganhasse as eleições de 2018.

Os argumentos usados pelo ex-presidente, como já mostrado por Aos Fatos, muitas vezes vinham de peças de desinformação que circulavam nas redes: uma delas, por exemplo, apontava que as eleições municipais de São Paulo em 2020 teriam sido roubadas por conta de uma suposta estabilidade nas porcentagens de votação dos candidatos; outra dizia que um suposto paralelismo — que na verdade não existiu — nos votos entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) provaria que o PT teria usurpado a presidência do peessedebista.

O ex-presidente atacou as urnas e o sistema eleitoral com mentiras até os últimos momentos da campanha presidencial de 2022. Em sua última declaração enganosa sobre o caso, ele creditou à Polícia Federal um relatório que apontou a incapacidade de auditar as urnas eletrônicas. Isso não é verdade: o que a instituição fez foi sugerir aperfeiçoamentos ao processo de auditagem do momento em que o voto é computado até a impressão dos boletins de urna. As propostas foram feitas em 2016 e os processos do TSE foram aprimorados.

A DEFESA DA DITADURA

Parte da estratégia que ajudou a alavancar sua popularidade nos quase 30 anos em que ocupou uma cadeira na Câmara, a defesa reiterada da ditadura civil-militar não desapareceu do discurso de Bolsonaro no momento em que alcançou a presidência da República. Ao longo de quatro anos, o ex-presidente usou mentiras para defender o golpe ao menos 63 vezes.

A narrativa predominante era a de que na verdade não houve ditadura. “Uma vez, o plenário da Câmara e do Senado declarou vaga a cadeira de um presidente porque ele tinha fugido do Brasil”, mentiu Bolsonaro a um grupo de crianças que visitavam o Palácio da Alvorada em 8 de setembro de 2022, em vídeo posteriormente excluído de suas redes sociais. Segundo ele, nada teria acontecido no dia 31 de março e o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco teria sido escolhido constitucionalmente pelo Congresso, o que é mentira.

Em sua fantasia negacionista, Bolsonaro insistia ainda que o cidadão tinha direito ao voto e à liberdade de expressão durante a ditadura, e que o DOI-Codi, órgão máximo de repressão, tratava com dignidade todos os presos, que haviam sido encarcerados por serem “terroristas”.

O ex-presidente também usou a pecha de terrorista para definir os que rebatiam suas mentiras sobre o período. O relato da jornalista Miriam Leitão, torturada quando grávida na sede do DOI-Codi, seria um “drama mentiroso” de uma mulher cooptada para a guerrilha do Araguaia. Nada disso é verdade.

Relatos da Comissão Nacional da Verdade dão conta de que ao menos 434 pessoas morreram e desapareceram durante a ditadura militar. Devido à dificuldade em encontrar registros, os números são considerados subestimados.

Lula culpa Bolsonaro por acirramento do cenário político que provocou atos de terrorismo em Brasília

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre atos antidemocráticos, atos de terrorismo e vandalismo que destruíram vários prédios públicos na Praça dos Três Poderes, no Eixo Monumental da capital federal.

Lula atribuiu a incitação aos atos de terrorismo ao ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vocês sabem que eu perdi as eleições em 1989. Eu perdi a eleição em 1994. Eu perdi a eleição em 1998. E em nenhum momento vocês viram qualquer militante do meu partido, qualquer militante de esquerda fazer qualquer objeção ao presidente da República eleito”, disse o petista. “Esse genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como quem sabe está estimulando ainda pelas redes sociais, sabe, que a gente tá sabendo lá de Miami, onde ele foi descansar”, declarou.

O presidente ainda lembrou que Bolsonaro incentivou o discurso de ódio contra as instituições da República. “Tem vários discursos do ex-presidente da República estimulando isso. Ele estimulou invasão na Suprema Corte, estimulou invasão… só não estimulou invasão no Palácio porque ele estava lá dentro. Mas ele estimulou invasão nos Três Poderes sempre que ele pôde. E isso também é responsabilidade dele e dos partidos que sustentaram ele”, completou.

Termina na segunda (09) prazo para justificar ausência em 2º turno das eleições

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Encerra-se na próxima segunda-feira (9) o prazo para que eleitores que não compareceram às urnas no dia 30 de outubro — quando ocorreu o segundo turno das eleições 2022 — ou não justificaram a ausência nessa data apresentem suas justificativas. Quem não o fizer, terá de pagar multa para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

A justificativa deve ser feita em relação a cada turno de votação — conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada”. Por isso, quem não votou no primeiro turno (2 de outubro) teve até 1º de dezembro de 2022 para justificar a ausência sem ter de pagar multa.

De acordo com o TSE, “quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora”.

Além disso, quem não votou e não justificar fica sujeito a sanções que envolvem a possibilidade de tirar ou renovar passaporte, ingressar no serviço público ou receber por função em emprego público. E o eleitor que não justificar ou quitar a multa após três eleições consecutivas poderá ter sua inscrição cancelada.

Estão liberados desse compromisso os analfabetos; aqueles que são maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os maiores de 70 anos; e as pessoas com deficiência física ou mental que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais. No segundo turno de 2022, cerca de 32,1 milhões de cidadãos brasileiros não compareceram às urnas.

COMO JUSTIFICAR

Há várias opções para justificar a ausência nas eleições. A primeira delas é pelo aplicativo e-Título. O eleitor também pode utilizar o Sistema Justifica ou preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que deverá ser entregue à zona eleitoral onde está registrado o título.

Quem esteve fora do país durante as eleições (e não votou em postos de votação no exterior) conta também com o prazo de até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Dúvidas também podem ser sanadas nas zonas eleitorais do eleitor.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura retira barracas de bolsonaristas da Raja Gabaglia

O acampamento de bolsonaristas que estava concentrado na Avenida Raja Gabaglia, em frente à sede da 4ª Região Militar, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, começou a ser desmontado nesta sexta-feira (06/01). A Guarda Municipal e Polícia Militar estão no local.

Equipes da prefeitura começaram a retirar as barracas e o lixo do local por volta das 11h. Exaltado, um grupo de pessoas chegou a chorar e a abraçar as barracas.

Os manifestantes, no entanto, dizem que isso não impedirá a permanência do grupo no local. “Podem retirar as barracas. Vamos continuar aqui. Não acabou, não”, gritou um bolsonarista.

Cerca de 50 manifestantes estavam no local. Em tom de protesto, alguns filmavam a ação da guarda municipal e xingavam os agentes. A maioria dos manifestantes estava vestida com camisa do Brasil e usavam bandeiras do país.

A remoção do grupo, que está no local há mais de dois meses, ocorre logo após um fotógrafo do jornal Hoje em Dia ter sido foi agredido pelos manifestantes bolsonaristas, na tarde de ontem (05/01).

As equipes de imprensa foram agredidas por manifestantes bolsonaristas durante a desmontagem de acampamento em frente a quartel em Belo Horizonte. Guardas municipais também foram hostilizados.

Fonte: Estado de Minas

TRE diploma Governadora para exercer novo mandato

Em solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira, 19, a governadora Fátima Bezerra foi diplomada como governadora reeleita para exercer novo mandato no período de 2023 a 2026. A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Fátima será empossada no novo mandato no dia 01 de janeiro de 2023, pela Assembleia Legislativa.

Além de Fátima Bezerra foram diplomados o vice-governador eleito, Walter Alves, 24 deputados estaduais e oito deputados federais eleitos e reeleitos, o senador eleito Rogério Marinho e seus suplentes.

Fátima recebeu o diploma das mãos do presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, e de uma comissão de mulheres representantes da inclusão social – a secretária de estado da Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Maria Luíza Tonelli; da educação – professora Fátima Cardoso; dos quilombolas – Ivaneide Nascimento; e da saúde – Liane Ramalho.

Ao discursar, a governadora reeleita disse que a diplomação celebra e oficializa a escolha que o povo fez nas urnas. “Quero aqui convocar a todos, independentemente de posição ideológica, a somar para investirmos em melhorias para a saúde pública, na melhoria das estradas, na geração de emprego e renda e no fortalecimento da educação, garantindo o acesso e a permanência na escola”.

Ela acrescentou que “precisamos vencer o racismo estrutural, as desigualdades em nosso país são grandes. Renovo o compromisso de continuar trabalhando para ampliar investimentos, duplicar a BR 304, concluir a Barragem de Oiticica, implantar o Porto Indústria, ampliar as energias renováveis com a produção de hidrogênio e amônia verdes e a energia off shore. O nosso compromisso é trabalhar de maneira honesta e incansável, com dedicação e prioridades para o nosso povo”, encerrou.

O presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, disse que o ano foi de afirmação da democracia com a justiça eleitoral garantindo o processo eleitoral. “Garantimos o respeito ao processo eleitoral e à cidadania com um pleito seguro e transparente. Agora, com a diplomação, ficamos com o sentimento do dever cumprido e desejamos êxito no exercício de suas funções”.

Fotos: Elisa Elsie/Assecom-RN

Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados

Após uma jornada de campanha e processo eleitoral, chegou o dia de diplomar os eleitos pela vontade popular nas Eleições 2022. Deputados estaduais, deputados federais, senador e governadora receberam o diploma no evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

A cerimônia começou com a apresentação do Coral do TRE-RN, cantando a música de celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, composta pelo servidor da casa, Renato Vilar. O grupo ainda entoou o Hino Nacional Brasileiro junto com todos os presentes no evento.

Em seguida, cada eleito foi chamado para receber o diploma das mãos dos membros da corte do Tribunal. A governadora reeleita, Fátima Bezerra, realizou seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.

O presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, discursou sobre o bom andamento das Eleições neste ano, com “um pleito seguro, tranquilo, marcado pela lisura e transparência”. E finalizou seu discurso falando para os diplomados: “quero parabenizar a todos os diplomados, esperando que cumpram o que prometeram aos eleitores durante a campanha eleitoral, desejando-lhes êxito na nova missão e que as paixões políticas sejam substituídas pelo debate respeitoso de ideias, projetos e proposições, e pela necessária união de todas e todos na constante construção de uma sociedade melhor, mais solidária, dentro de um processo democrático.”

 

Deputado Tomba Farias é diplomado para exercer seu quarto mandato

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) foi diplomado na tarde desta segunda-feira para exercer seu quarto mandato na Assembleia Legislativa. O parlamentar agradeceu ao povo do Rio Grande do Norte os votos obtidos para continuar defendendo a bandeira do municipalismo e trabalhar pelo fortalecimento e desenvolvimento socioeconômico do RN.

O parlamentar recebeu o diploma das mãos do Juiz Fernando Jales.

TRE/RN aprova contas de Ubaldo à unanimidade após deferir sua diplomação

Após a retotalização dos votos da eleição 2022, na manhã desta segunda-feira (19), em que o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que ocupava a 1ª suplência, foi elevado à condição de eleito para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte se reuniu no início da tarde, na última sessão plenária do ano, e além de referendar a 24ª vaga da Assembleia Legislativa para o parlamentar tucano, também aprovou suas contas à unanimidade e sem ressalvas.

“Fico feliz em saber que este mandato participativo da sociedade potiguar, de luta constante em prol dos menos favorecidos e tão importante para o povo do Rio Grande do Norte, continuará. Nosso mandato já contribuiu muito para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e continuará fazendo muito mais”, destaca Ubaldo Fernandes.

CONTAS APROVADAS

Na Sessão, os juízes do Egrégio TRE/RN aprovaram, à unanimidade as contas de Ubaldo Fernandes da Silva, no Processo nº 0601321-88 referente à sua campanha nas eleições 2022, nos termos do voto da relatora, a Juíza Érika Tinoco, parte integrante da decisão, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

RETOTALIZAÇÃO

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi declarado reeleito para o mandato de 2023 a 2027. Com a medida, o deputado será diplomado eleito para o cargo, na sessão marcada pela Justiça Eleitoral para às 16 horas desta segunda-feira (19). O processo de reprocessamento dos votos durou cerca de cinco minutos e foi realizado após o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, cassar o registro de outro candidato, do PL, por inelegibilidade.

MP Eleitoral quer cassação de diplomas de candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Samanda Alves – Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

Ubaldo Fernandes – No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Por unanimidade, TRE rejeita ação de Carlos Eduardo contra Rogério Marinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.

No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.

Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.

Nelter Queiroz defende direito de diplomação de Wendel Lagartixa

Foto: João Gilberto/ALRN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa. O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25). O caso a ser julgado, determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.

“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.

Presidente Jair Bolsonaro faz pronunciamento após resultado das eleições 2022

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) falou à nação pela primeira vez após perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja abaixo como foi o discurso nesta terça-feira (1/11), no Palácio do Alvorada, em Brasília.

Imagens da TV Brasil

PRONUNCIAMENTO

“Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 de outubro. Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir.

A direita surgiu de verdade em nosso país. Nossa robusta representação no Congresso mostra a força dos nossos valores: Deus, pátria, família e liberdade. Formamos diversas lideranças em todo o Brasil. Nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca. Somos pela ordem e pelo progresso.

Mesmo enfrentando todo o sistema, superamos uma pandemia e as consequências de uma guerra. Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição. Nunca falei em controlar ou censurar as mídias e as redes sociais.

Enquanto presidente da República e cidadão, continuarei cumprindo todos os mandamentos da nossa Constituição. É uma honra ser o líder de milhões de brasileiros que, como eu, defendem a liberdade econômica, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, a honestidade e as cores verde e amarela da nossa bandeira. Muito obrigado.”

MP Eleitoral processa prefeito de São Gonçalo (RN) por intimidar servidores a votarem em seus aliados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Daniel de Paiva, por abuso de poder econômico. Em reuniões e conversas com servidores, ele os intimidou a votar em seus candidatos na atual eleição, gerando um clima de perseguição.

Eraldo Paiva assumiu o cargo no último dia 10 de maio, após a morte do então prefeito Paulo Medeiros, e deixou claro aos servidores que apoiava os candidatos Lula à Presidência, Fátima Bezerra para o governo do estado, Carlos Eduardo para o Senado, Fernando Mineiro para deputado federal e Divaneide para deputada estadual.

As investigações apontaram que, somente em julho, foram exonerados 95 servidores públicos municipais. “Ao que se percebe, durante a campanha eleitoral de 2022, o investigado Eraldo Daniel de Paiva coagiu e exonerou servidores públicos municipais para que aderissem à campanha dos candidatos por ele apoiados no pleito de 2022, em nítido abuso de autoridade”, conclui o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, autor da ação.

Coação – Vídeos foram gravados revelando o “discurso intimidatório” de Eraldo Paiva aos ocupantes de cargos públicos da prefeitura. Em uma das gravações ele chega a declarar: “Essa é a minha cidade. E quem não amar São Gonçalo do Amarante peça pra sair!”, complementando: “E eu digo isso… Quem… E quem não honrar a minha confiança, quem não honrar a minha confiança peça pra sair!”.

Servidores que participaram das reuniões confirmaram, ao serem ouvidos pelo Ministério Público Eleitoral, a pressão sofrida. Eles declararam que, embora não tenha havido ameaça direta de exoneração, o clima de intimidação e perseguição se consolidou entre julho e agosto e, segundo um deles, “todo mundo lá sabe que se não votar nos candidatos de Eraldo vai ser exonerado”. Há acusações ainda de que alguns dos secretários municipais foram forçados a fazer reuniões com suas equipes, em horário de trabalho, e pedir voto para os candidatos do prefeito.

Para o MP Eleitoral, a atitude viola a liberdade política dos servidores públicos, desvirtua a estrutura municipal para fins eleitorais e caracteriza a prática de nepotismo. O pedido à Justiça Eleitoral é que Eraldo Paiva seja sentenciado a oito anos de inelegibilidade. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) será analisada pelo TRE/RN.

Pacheco diz esperar que Lula reunifique o país

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar uma “reunificação do país” e apontou que o Congresso vai colaborar com a transição do governo para viabilizar projetos que resolvam os problemas reais do Brasil.

“Nós precisamos reunificar o país. Precisamos de tempos de paz, de mais equilíbrio, de mais sensatez. O Brasil precisa de uma liderança que possa reunificá-lo e tenho a expectativa que esse governo possa cumprir esse papel. Que o presidente leito Lula possa governar para todos. Que possa ser um presidente de todos os brasileiros. Ele encontrará no Congresso Nacional uma casa pronta para que os importantes projetos sejam apreciados”, disse o presidente.

Ao cumprimentar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e os governadores eleitos, o presidente do Senado reforçou que o exemplo dos mandatários será fundamental nesse processo.

“O que fica ao final disso no encerramento deste ciclo de eleições é um balanço muito positivo do que foi esse processo eleitoral, mas ao mesmo tempo uma clara divisão da sociedade brasileira. O papel dos novos mandatários é seguramente de buscarem reunificar o Brasil, buscarem encontrar através da união as soluções que são reclamadas pela sociedade brasileira dando um basta ao ódio”, avaliou.

“Identificamos a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas e deram, como sempre dizíamos ao longo de meses e anos quando se questionava as urnas eletrônicas, deram o resultado fidedigno da vontade popular de cada voto depositado nela. Acabou sendo uma questão superada”, assinalou.

TRANSIÇÃO

Pacheco reforçou que o Senado vai colaborar com a transição para viabilizar a aprovação de projetos do novo governo que solucionem os problemas do país.

“A transição terá que fazer compatibilizar tudo que foi comprometido na campanha. O Senado estará à disposição para sentar à mesa e dialogar sobre alternativas que podem ser tomadas. Viabilizar temas como Auxílio Brasil de R$ 600 e outros temas como o projeto da cultura que acabou sendo sacrificado. Buscar através da peça orçamentária implementar tudo isso que precisa ser feito a partir de 2023”, disse.

Questionado sobre o orçamento secreto, Pacheco apontou que a discussão sobre a transparência dos investimentos públicos já estava em debate no Congresso antes das eleições.

“Independente da vitória do presidente Lula, essa é uma discussão que já estava de fato dentro da ordem do dia das prioridades do Congresso Nacional. Nós temos uma Lei Orçamentária apara ser discutida”, acrescentou o presidente, que planeja um esforço concentrado em novembro para avançar em sabatinas e análise de outros projetos.

Fonte: Agência Senado

Lula atinge votação histórica de 14 mil votos em Santa Cruz

Uma lista seleta de lideranças políticas atingem marcas a cada eleição em Santa Cruz. Tomba foi primeiro grande nome votado em Santa Cruz, com marcas acima dos 12 mil.

Quando foi nos anos 2010, Fátima Bezerra, Dilma Rouseff e Fernanda Costa são os primeiros nomes a chegarem aos 13 mil votos. A segunda década do século é marcada pelo domínio das mulheres no cenário local.

Agora em 2022, Lula atinge a maior votação da história da cidade, com 14.462 votos, o equivalente a 69,01% dos votos válidos.

Uma eleição histórica, uma votação também histórica!