Casos de Feminicídio crescem no Brasil durante a pandemia; professora e jurista potiguar explica a lei

Desde o ano passado, com o início da pandemia de Covid-19, em todo o mundo, homens e mulheres se viram confinados por muito mais tempo juntos. A maior medida preventiva contra o coronavírus se tornou, para alguns, um contexto potencializado para desencadear o ciclo de violência contra a mulher. No Brasil, o número de Feminicídios cresceu 22,2% em março e abril de 2020 quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Mestra em Direito (Violência de Gênero) e Doutoranda em Direito (Feminicídio), ambos pela UPV/EHU, Universidad del País Vasco, a professora potiguar Isabella Lauar, que assumiu essa semana a Coordenadoria da Área de Direito de Gênero da Hentz Advocacia, em Natal, explica que o Feminicídio é, antes de tudo, um fenômeno sociológico, derivante das assimetrias estabelecidas no marco de um Patriarcado contemporâneo, mas também juridicamente definido, através de acréscimo no Código Penal Brasileiro, como o “ato de matar a mulher por razões atribuídas unicamente pela sua condição de sexo feminino, isto é, por razões de gênero.” Atualmente, a Lei 13.104/2015 pune mais gravemente o indivíduo que comete o crime de assassinato dessa natureza, não bastando tão somente que a vítima seja mulher — é necessária a motivação específica relacionada ao seu gênero.

A punição qualificada, explica a jurista Isabella Lauar, encontra fundamento também por se tratar de um crime de ódio, cuja motivação é vinculada à discriminação, à opressão, à desigualdade e à violência contínua praticada especificadamente contra as mulheres em nossa sociedade. Além disso, na maioria esmagadora das vezes o autor do crime é um companheiro ou ex-companheiro da vítima — o que torna ainda mais gravosa a conduta praticada e demonstra as suas raízes misóginas, como bem deflagra a própria Lei, ao mencionar o contexto de violência doméstica e familiar, nominado pela doutrina de “Feminicídio Íntimo”.

“Importante mencionar que precisamos agir antes de que ocorra o Feminicídio, enquanto há vida. A Lei Maria da Penha é um marco brasileiro no Direito das Mulheres, todavia precisamos de efetividade das chamadas Medidas Protetivas, previstas por ela. O Feminicídio é tão somente ponta do iceberg. Se o continuum de violências for interrompido antes do assassinato das mulheres, talvez possamos parar de contar cifras tão trágicas”, complementa. Para Isabella, a figura do Feminicídio como crime hediondo se faz necessária diante das inúmeras ocorrências, as quais, na sua esmagadora maioria, não constituem um evento isolado ou inesperado, mas, sim, são resultado de uma situação contínua de violência extrema, abusos verbais e tantas outras formas de agressão contra a mulher, exclusivamente em razão do seu gênero.

Informações da Mosaïque Comunicação

Tomba tem seu nome cotado para candidatura ao Governo do RN

Um grupo de lideranças políticas do Rio Grande do Norte, situado no espectro de oposição ao governo Fátima Bezerra, iniciou conversas sobre o cenário eleitoral de 2022. O objetivo do grupo é apresentar, no ano que vem, uma chapa competitiva para enfrentar o projeto de reeleição do PT. As conversas ainda são tímidas e reservadas. Porém, alguns dos principais atores já se movimentam com agressividade nos bastidores.

É o caso dos dois atuais ministros potiguares. Aliados do presidente Jair Bolsonaro, os ministros das Comunicações, Fábio Faria (PSD), e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), se mexem com vigor nos bastidores com o objetivo de emplacarem suas candidaturas ao Senado.

Em comum aos dois, o possível apoio do presidente Bolsonaro e o forte discurso de oposição ao governo Fátima Bezerra. Rogério e Fábio desfrutam de enorme visibilidade nacional e querem aproveitar o bom momento que vivem na política nacional para se credenciarem ao cargo de senador pelo Rio Grande do Norte, com oito anos de mandato.

Além de se organizar para disputar a vaga do Rio Grande do Norte no Senado que hoje pertence ao senador petista Jean Paul Prates, esse mesmo grupo atua também em outra frente de discussão: a escolha do candidato a governador nessa chapa. O consenso é de que tanto Fábio quanto Rogério são bons candidatos ao Senado, mas quem quer que seja o nome do grupo para disputar o cargo só terá chances reais se contar, no mesmo palanque, com um candidato competitivo ao governo.

Nessa linha, os nomes que aparecem no cenário como prováveis candidatos a governador ao lado de Rogério ou Fábio até o presente momento são o ex-vice-governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (Solidariedade), o deputado federal Benes Leocádio (PRB) e o deputado estadual Tomba Farias (PSDB).

Participam ainda dessas discussões lideranças que hoje fazem oposição ao governo Fátima, como o ex-senador Garibaldi Filho (MDB) e o deputado federal Walter Alves (MDB), o ex-governador Robinson Faria (PSD), o deputado federal João Maia (PR), o deputado federal Beto Rosado e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).

Fonte: Agora RN

Justiça emite sentença favorável a Ivanildo e Glauther nas eleições 2020

A juíza da 16ª Zona Eleitoral, Natália Modesto Torres de Paiva, decidiu que é improcedente as acusações contra a chapa Ivanildinho Ferreira e Glauther Adriano. A ação foi movida pelo ex-candidato a prefeito, Gean Paraibano.

As ações investigavam o abastecimento de um caminhão-pipa a uma casa na zona rural e a cessão de uma máquina para terraplenagem no bairro do Paraíso.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer improcedente, que foi confirmado pela juíza da 16ª ZE.

Hermano Morais chama atenção para rebaixamento do nível de água na Lagoa do Bonfim

No horário destinado aos oradores, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Hermano Morais (PSB) fez um pronunciamento mostrando preocupação com os recursos hídricos do estado. O deputado destacou a situação do rebaixamento do nível de água na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, que, segundo ele, pode prejudicar o abastecimento de água na região.

“Estamos no período de inverno irregular, com um problema sério de falta de água acontecendo e se agravando em algumas regiões do estado, apesar de que temos esperança de que volte a chover para melhorar o nível de nossas reservas hídricas. Mesmo assim, há necessidade de investirmos em ações que possam minimizar a falta de água para consumo humano e de animais”, alertou.

O parlamentar pontuou a importância da Lagoa do Bonfim, que abastece, inclusive, a adutora Monsenhor Expedito. Mas, destacou que, desde a construção da adutora até hoje a demanda aumentou e o volume de água na Lagoa vem diminuindo, “motivo de preocupação para quem depende dela para abastecimento de água”, disse.

Ele comentou que havia a intenção da realização de uma audiência pública na Casa Legislativa sobre a questão, mas que, em virtude da pandemia, precisou ser adiada. Hermano Morais informou que, na próxima sexta-feira (30) haverá uma reunião do Ministério Público estadual sobre o assunto. “É um assunto que interessa também a municípios que dependem dessa água, inclusive cidades turísticas como São Bento, Monte das Gameleiras e Santa Cruz. Precisamos fazer alguma coisa para preservar a Lagoa do Bonfim”, falou.

Assembleia aprova decretos de calamidade para sete municípios

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

Tomba Farias diz que o governo Fátima Bezerra não têm respeito pelo dinheiro público

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou do governo do Estado explicações sobre a utilização de recursos públicos, utilizados na compra de materiais e equipamentos, cujas aquisições são questionadas e levantam suspeição sobre o mal uso de dinheiro público durante a pandemia. “Todo questionamento que é feito ao governo, têm sempre uma desculpa para o que já está virando um verdadeiro festival de dispensa de licitação”, disse.

O parlamentar lembrou que o governo ficou calado, sem dar qualquer justificativa sobre a aquisição de sacos de lixo no valor de R$ 1 milhão e trezentos mil reais, iniciativa que motivou uma ação do Ministério Público Federal contra a própria administração estadual. “Esperamos que o governo tivesse dito para que essa compra de sacos de lixo, nesse valor todo, mas nada foi dito”, enfatiza.

Tomba Farias considerou “imoral” o fato de o governo do Estado ter destinado recursos do governo federal, da ordem de R$ 900 milhões, para pagar a folha do funcionalismo, enquanto o estado necessita de UTI´s e uma expressiva quantidade de pessoas espera por uma vaga em uma unidade de terapia intensiva.

“Acho que o governo tem que se explicar sobre isso. O dinheiro veio realmente livre para o governo usar em que quisesse, mas é imoral ter se usado todo esse valor para pagamento de folha de pessoal. O Secretário falou sobre isso, o Tribunal de Conta também, mas o dinheiro não veio só para folha de pagamento, mas também para a assistência a pandemia nesse momento de grande dificuldade”, assinalou.

O deputado municipalista fez ainda uma retrospectiva de ações questionáveis do governo estadual, envolvendo a utilização de dinheiro público. Ele lembrou inclusive do prejuízo que o estado levou, através do Consórcio Nordeste, com a compra de respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca foram entregues. Segundo o parlamentar, o governo comprou pelo valor de R$ 163 mil respiradores que custavam R$ 60/70 mil reais.

“Depois veio a compra de respiradores usados, que custaram R$ 1 milhão e 600 mil, e que estão encostados e nunca foram aproveitados. Em seguida veio o contrato das ambulâncias, no valor de R$ 8,5 milhões pelo aluguel de seis ambulâncias. Nós reclamamos da forma como esse contrato estava sendo feito e o governo terminou cancelando. Teve ainda os aluguéis de salas por R$ dois milhões e trezentos mil e passagens para Brasília, no valor de R$ 500 mil”, lembrou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Governo do RN adianta nesta quinta-feira (15) a primeira parcela da folha de abril

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira (15) a primeira parcela do salário do mês de abril, conforme datas estabelecidas em acordo com representantes da classe dos trabalhadores no início do ano. Serão R$ 242,4 milhões aplicados na economia potiguar.
 
Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e todos os 24 mil servidores  da categoria da Segurança Pública. Também serão adiantados 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor.
 
No próximo dia 30, o Governo quita a folha de abril com o pagamento dos 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e deposita o salário integral para servidores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando quase R$ 500 milhões.

Arcebispo divulga funções para novos sacerdotes

No final da celebração, na última sexta-feira, 9, na Catedral Metropolitana, o arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha anunciou as funções dos novos sacerdotes. Todos assumirão a função de vigários paroquiais:

Padre Daniel Barbosa ficará nas Paróquias de Nossa Senhora da Conceição, em Santo Antônio, e de São Francisco de Assis, em Lagoa de Pedras e Serrinha;

Pe. Émerson Gomes, vai para a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, Natal;

Padre Jean Diniz e Padre José Carlos Aguiar irão para a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim;

Padre Júlio César Miranda, ficará na Paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, e

Padre Sérgio Alexandre, na Paróquia de São Tiago Menor, no Conjunto Santarém, em Natal.

Todos serão apresentados às respectivas comunidades, no dia 25 de abril, domingo do Bom Pastor.

Os novos padres foram ordenados pela imposição do arcebispo Dom Jaime Vieira, no final da tarde da última sexta-feira, na Catedral Metropolitana de Natal.

Informações da Arquidiocese de Natal

Foto: Cacilda Medeiros

Aulas na rede municipal de Santa Cruz retornam dia 15 de abril

Nesta quinta-feira (08), a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, se reuniu com os gestores escolares e coordenadores pedagógicos de cada escola para apresentar o novo calendário escolar e dar os encaminhamentos para o retorno das atividades nas escolas.

As aulas serão retomadas na próxima quinta-feira, dia 15, em formato híbrido, para alunos do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano.

Os protocolos já foram definidos no Plano Municipal de Volta às Aulas. A assessoria informou que o planejamento continua nos próximos dias para que o retorno das aulas aconteça com segurança para professores e alunos.

Senado recebe projeto sobre compra de vacinas por empresas

O Senado recebeu nesta quinta-feira (8) o projeto de lei (PL 948/2021) que facilita a compra e a aplicação de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7) e ainda não tem data para ser votado pelos senadores.

O projeto altera a Lei 14.125, de 2021, sancionada há menos de um mês. A norma em vigor teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado em fevereiro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aprovado em março pelas duas Casas do Congresso Nacional.

De acordo com a legislação atual, as empresas privadas já estão autorizadas a adquirir diretamente as vacinas contra a covid-19. A regra vale para imunizantes registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para vacinas que obtiveram autorização emergencial, excepcional ou temporária.

A lei só impõe uma condição para a compra de vacinas por particulares: todas as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após a vacinação dos grupos prioritários, as empresas podem adquirir, distribuir e administrar metade das vacinas. Ainda assim, com uma exigência: a aplicação deve ser gratuita — as pessoas jurídicas privadas não podem cobrar pelo imunizante ou pelo serviço. De acordo com a norma, a outra metade das doses continua sendo obrigatoriamente cedida ao SUS — mesmo após a vacinação dos grupos prioritários.

O projeto aprovado pela Câmara muda essas regras. De acordo com o texto, metade das doses adquiridas por empresas particulares pode ser usada imediatamente para imunizar “empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços”. A aplicação das vacinas no público alvo de cada entidade privada deve respeitar os critérios estabelecidos no PNI. O projeto também autoriza que pessoas jurídicas sem fins lucrativos apliquem vacinas em associados ou cooperados.

O PL 948/2021 prevê uma salvaguarda: o fabricante que já vendeu imunizantes ao Ministério da Saúde só pode firmar contratos com compradores particulares depois de entregar todas as doses encomendadas pelo governo federal. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser condenado a pagar uma multa de dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas.

O texto permite a compra por empresas individualmente ou por meio de consórcios. Elas ficam autorizadas a adquirir imunizantes registrados pela Anvisa ou por “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”. As pessoas jurídicas privadas podem contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar vacinas.

Resistência no Senado

Aprovado na Câmara por 317 votos a favor e 120 contrários, o PL 948/2021 encontra resistência no Senado. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), avalia que o projeto pode estimular um “vale tudo na corrida pela vacina”.

“A iniciativa privada deve, sim, se somar aos esforços para a aquisição de vacinas. Mas o objetivo tem que ser o fortalecimento do Programa Nacional de Imunização, até que todos que fazem parte dos grupos prioritários sejam vacinados. Não dá para furar fila ou instituir um ‘vale tudo’ na corrida pela vacina, onde quem sai ganhando é quem tem dinheiro. O projeto apresentado pelo nosso presidente, senador Rodrigo Pacheco, foi bem claro nesse sentido. Já foi aprovado e já virou lei. Vamos cumpri-la”, escreveu Braga no Twitter.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), classifica o PL 948/2021 como “um projeto equivocado e excludente”. Médico e ex-ministro da Saúde, Costa afirma que o texto aprovado pelos deputados “prevê vacinação para quem tem dinheiro”.

“É algo inaceitável, é a institucionalização de um apartheid social. Num país onde morrem milhares de pessoas por covid todos os dias, a Câmara tomou uma decisão extremamente grave, equivocada e excludente. O critério principal para vacinação no país passa a ser o da capacidade financeira de cada um. Quem pode pagar, se vacina. Quem não pode pagar, vai esperar o calendário do SUS. Vamos lutar no Senado para derrotar essa medida abominável”, escreveu o senador no Twitter.

O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), destacou que o PL 948/2021 “flexibiliza a regra de doação de doses ao SUS”. Ele é autor de um projeto de lei (PL 507/2021) que institui o Programa de Vacinação dos Trabalhadores. O texto permite que pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas destinadas à imunização de funcionários e colaboradores. Mas, para Nelsinho, é preciso “considerar com cautela” a possibilidade de venda direta de imunizantes para a iniciativa privada em um momento de escassez do produto em todo o mundo.

Anvisa e Fiocruz são contra

A Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são contra o projeto que permite compras de vacinas por empresas. Durante reunião da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, defendeu o respeito às prioridades definidas pelo Ministério da Saúde para a campanha de vacinação. “Eu creio que esse caminho da compra de vacinas para uso nos próprios funcionários não é um caminho adequado por razões, inclusive, epidemiológicas e sanitárias. O Programa Nacional de Imunizações definiu uma ordem de prioridades, e é muito importante que ela seja seguida”, disse.

A opinião é compartilhada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Ele chamou a atenção para a escassez de oferta de vacinas no mundo. “A oferta das vacinas hoje é extremamente reduzida, e o SUS é um grande comprador e um grande vacinador. Então, se o SUS compra, se o SUS vacina, haveria realmente a necessidade ou haveria um advento positivo de que outros atores que não o SUS assim o fizessem? Diante de uma oferta ampla, eu penso que até haveria algo positivo, mas a oferta é tudo menos ampla: é uma oferta restrita, é uma oferta de monta restrita”, afirmou.

O colegiado aprovou requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para discutir a aquisição e distribuição de vacinas por empresas privadas, como prevê a proposta da Câmara.

Fonte: Agência Senado

Bacharelado em Administração Pública oferta 40 vagas através do SISU

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, oferta 40 vagas, a partir deste semestre 2021.1, o primeiro Bacharelado em Administração Pública, na modalidade presencial, no estado. A graduação foi pensada a partir do conceito de que a gestão pública deve prezar, por meio de seus instrumentos, a promoção do bem estar da sociedade conciliando os diferentes interesses, orientando-se pelos valores de igualdade, justiça social e equidade, sem descuidar dos valores da eficiência, eficácia e efetividade. 

O curso foi aprovado no último dia 23 de fevereiro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe/UFRN), em única entrada anual no turno noturno, com ingresso através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, com inscrições até esta sexta-feira (9), no www.sisu.mec.gov.br 

Para o professor Fábio Resende, coordenador do curso, a importância da oferta da nova graduação na área de Administração Pública é imensurável por proporcionar ganhos coletivos para toda a sociedade: “Está cada vez mais claro que, para enfrentar os problemas da desigualdade e todos os outros que nos assolam enquanto sociedade, nós precisamos de uma boa administração pública em todas as esferas de governo, e nosso curso vem contribuir diretamente na gestão, na assessoria das organizações públicas, da administração pública direta, indireta, para estatais, organizações da sociedade civil em geral”.

A graduação é organizada em 3.000 horas/aula distribuídas em quatro eixos formativos: Formação Básica em Humanidades e Conhecimento Científico; Formação Profissional em funções gerenciais e áreas funcionais; Formação Profissional em Planejamento Governamental, Finanças Públicas, Controle e Inovação no Setor Público; e Formação Profissional em Relações Estado e Sociedade Civil – com tempo médio de integralização estipulado em 8 semestres.

Para Alan Castilho, assessor parlamentar da Câmara Federal e Mestre em Gestão Pública, pela UFRN, a qualificação é fundamental para todo profissional e a graduação é uma oportunidade para uma transformação social: “Estudar Administração Pública é basilar para os que almejam uma carreira no setor público ou mesmo em entidades profissionais que atuam no assessoramento dos poderes, executivo, legislativo ou judiciário.  Estudar na UFRN é a certeza de ensino de qualidade, reconhecimento nacional e professores, mestres e doutores comprometidos com o desenvolvimento e a qualidade de conteúdo do curso. Para os que já são profissionais da Gestão Pública, o estudo da Administração Pública ampliará seu conhecimento”.

Outras informações podem ser consultadas neste link ou através do e-mail: [email protected]  

Arquidiocese de Natal ordena novos sacerdotes nesta sexta (09)

Os diáconos Daniel dos Santos Barbosa, Emerson da Fonseca Gomes, Jean Luiz da Cruz Diniz, José Carlos de Lima Aguiar, Júlio César Santana de Miranda e Sérgio Alexandre da Silva, vão ser ordenados sacerdotes, nesta sexta-feira, 9, às 16 horas, na Catedral Metropolitana de Natal. Eles serão ordenados sob a imposição das mãos e oração consecratória do arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha. A celebração contará com a presença dos familiares dos ordenandos e também será transmitida pelo canal da Arquidiocese no Youtube e pela página da Arquidiocese e das paróquias no facebook.

Os néo-sacerdotes presidirão as primeiras missas nos seguintes dias e horários: Padre Daniel, no sábado, dia 10, às 18h, na Igreja Matriz de São Lucas, no Conjunto Amarante; Padre Sérgio Alexandre, dia 13, às 18h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim; Padre Jean Diniz, dia 14, às 18h, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, em Natal; Padre Júlio César, dia 17, às 17h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Macau; Padre Émerson Gomes, dia 19, às 18h, na Igreja Matriz de Jesus Bom Pastor, no Bom Pastor, em Natal, e Padre José Carlos, no dia 21, às 18h, na Igreja Matriz de São José Operário, em Jandaíra.
Todas as celebrações serão transmitidas pelas redes sociais das respectivas paróquias.

Informações da Arquidiocese de Natal

Foto: Cacilda Medeiros

IFRN oferece 1.414 vagas para Cursos Superiores via SiSU

Começaram, nesta terça-feira, 6 de abril, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificado (SiSU) do Ministério da Educação (MEC), por meio do qual estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2020 podem concorrer a uma vaga em universidades e institutos federais.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte oferta, ao todo, 1.414 vagas em cursos superiores de Licenciatura, Tecnologia e Engenharia (confira na tabela abaixo). As oportunidades são distribuídas por 17 campi do IFRN, com ingresso no primeiro semestre de 2021. Podem concorrer às vagas os candidatos que obtiveram nota na redação maior que zero e que não tenham participado do Exame por experiência.

Inscrições

As inscrições para o SiSU devem ser realizadas via Internet, no Portal do SiSU, até as 23h59 do dia 9 de abril de 2021.

Matrículas e Resultados

A lista dos aprovados na chamada regular será divulgada no dia 13 de abril de 2021, no Portal do SiSU e do IFRN. Segundo o Edital Nº 8/2021, as matrículas devem ser realizadas exclusivamente de forma online, no período de 14 a 19 de abril de 2021, clicando neste link AQUI.

Cursos e vagas ofertados pelo IFRN via SiSU:

CURSO

TURNO/MODALIDADE

CAMPI

NÚMERO DE VAGAS

Agroecologia

Matutino/Tecnológico

Ipanguaçu

20

Alimentos

Matutino/Tecnológico

Currais Novos

40

Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Vespertino/Tecnológico

Natal–Central; Pau dos Ferros; Nova Cruz

140

Biologia

Noturno/Licenciatura

Macau

18

Comércio Exterior

Matutino/Tecnológico

Natal–Central

40

Design de Moda

Noturno/Tecnológico

Caicó

30

Energias Renováveis

Vespertino/Tecnológico

João Câmara

40

Engenharia Ambiental e Sanitária

Integral/Bacharelado

Natal–Central

40

Engenharia Civil

Integral/Bacharelado

Natal–Central

40

Engenharia de Energias

Integral/Bacharelado

Natal–Central

40

Engenharia de Produção

Integral/Bacharelado

São Gonçalo do Amarante

20

Física

Noturno*/Licenciatura

Caicó; João Câmara; Santa Cruz; Natal–Central

130

Geografia

Noturno/Licenciatura

Natal–Central

40

Gestão Ambiental

Noturno/Tecnológico

Natal–Central

40

Gestão de Turismo

Matutino/Tecnológico

Canguaretama

20

Gestão Desportiva e de Lazer

Vespertino/Tecnológico

Natal–Cidade Alta

40

Gestão Pública

Noturno/Tecnológico

Natal–Central

40

Informática

Noturno/Licenciatura

Natal–Zona Norte; Ipanguaçu

60

Letras – Espanhol

Matutino*/Licenciatura

Natal–Central

80

Marketing

Noturno/Tecnológico

Natal–Zona Norte

40

Matemática

Matutino*/Licenciatura

Natal–Central; Santa Cruz; Ceará-Mirim; São Paulo do Potengi

136

Processos Químicos

Vespertino/Tecnológico

Nova Cruz

20

Produção Cultural

Vespertino/Tecnológico

Natal–Cidade Alta

40

Química

Vespertino*/Licenciatura

Pau dos Ferros; Ipanguaçu; Apodi; Currais Novos

120

Rede de Computadores

Vespertino/Tecnológico

Natal–Central; São Gonçalo do Amarante

60

Sistemas para Internet

Vespertino/Tecnológico

Currais Novos; Parnamirim; Canguaretama

80

*Os cursos são ofertados em turnos distintos.

Arquidiocese celebrará Missa do Crisma na Catedral Metropolitana

Na próxima quinta-feira, dia 8, às 9 horas, na Catedral Metropolitana de Natal, será celebrada a Missa do Crisma, também conhecida como Missa dos Santos Óleos. A celebração será presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, e deverá contar com a participação dos padres e diáconos da Arquidiocese.

Tradicionalmente, na Arquidiocese de Natal, a Missa do Crisma é celebrada na quinta-feira da Semana Santa. Neste ano, devido às restrições impostas pela pandemia, foi adiada para o próximo dia 8. Nessa missa, serão abençoados os óleos dos catecúmenos (batismo) e dos enfermos e consagrado o óleo do crisma. Após o término do rito, os padres levarão uma porção dos óleos para que possa ocorrer a prática dos sacramentos, em suas respectivas paróquias.

Os fiéis que desejarem participar, presencialmente, devem pegar a senha, antecipadamente, na secretaria da Paróquia da Catedral. Será possível disponibilizar apenas cem senhas. Os poderão também acompanhar a Missa do Crisma, ao vivo, através das páginas da Arquidiocese de Natal no Youtube e no Facebook.

SERVIÇO

Missa do Crisma

Data: 8 de abril, às 9 horas

Local: Catedral Metropolitana de Natal

Detran retoma provas prática e teórica de Habilitação em Natal e Mossoró

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma a partir de hoje (05) a aplicação das provas práticas e teóricas de habilitação de condutores nas unidades de Natal e Mossoró. O serviço tinha sido suspenso devido ao decreto 30.419/2021 do Governo do Estado, porém com a revogação do mesmo e a publicação do novo decreto 30.458/2021 que flexibiliza a abertura de alguns setores, a Direção do Detran decidiu gradativamente retomar alguns serviços presenciais.

Outra medida tomada pela Direção do Órgão, no sentido de beneficiar os cidadãos do interior do Estado, foi a retomada dos testes práticos itinerantes, que são aqueles que vão aos municípios para serem aplicados. Nesse sentido, já a partir desta segunda-feira (05) o Detran inicia avaliações práticas na cidade de Extremoz (05), Caraúbas (06), Assú (07), Currais Novos (08), Jucurutu (09), Nova Cruz (12), Passa e Fica (13), Goianinha (14), São José do Mipibu (15), Santa Cruz (16), Parelhas e Acari (19), Lagoa Nova e Jaçanã (20), Caicó (22 e 23), Jardim do Seridó (23), Alexandria (26), Apodi e Umarizal (27), São Miguel (28), Pau dos Ferros (29), e Angicos (30).

Outro serviço presencial que o Detran continua sem paralisação é o de liberação de veículos apreendidos. Nessa situação, os atendimentos são agendados para as terças e quintas-feiras. Outras demandas também podem ser resolvidas pelo sistema de serviços online do Detran que estão divulgadas no site do Órgão de trânsito estadual (www.detran.rn.gov.br).

O coordenador de Habilitação de Condutores, Jonas Godeiro, explicou que todos os serviços presenciais precisam ser previamente agendados pelo site do Detran e que, devido a pandemia, está havendo um rígido controle do fluxo de pessoas, sendo diminuído a quantidade de atendimentos por dia e exigido o cumprimento das normas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, como uso de máscara de proteção facial, aferição da temperatura, uma pessoa por atendimento em sala para evitar aglomeração, uso de higienização constante das mãos, entre outras medidas.

Um ponto importante lembrado pelo coordenador é que o cidadão pode buscar o serviço do Detran com tranquilidade, sem necessidade de correria, já que os prazos de renovação de CNH e documentação de veículos foram prorrogados pelo Denatran por tempo indeterminado. “O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte”, informou.

O Detran também disponibilizou vários contatos por via não presencial com os diversos setores do Órgão. A lista completa dos serviços e contatos pode ser acessado no site do Detran ou clicando AQUI.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

IPTU 2021 tem desconto prorrogado em Santa Cruz

Os contribuintes santa-cruzenses que ainda não quitaram IPTU/2021, ganharam mais um prazo para efetuar o pagamento do imposto com desconto de 20% na cota única. Agora a data final é 30 de abril.

Para aproveitar o novo prazo para o pagamento com desconto é preciso imprimir um novo boleto com a data de vencimento atualizada. Esse procedimento é feito na sede da Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, no Centro Administrativo (antigo PETI), das 08h às 12H e das 14h às 17 horas.

O pagamento do IPTU pode ser efetuado no Banco do Brasil ou em seus correspondentes: Farmácia Tradição Rocha, Maré Mansa e Mercadinho Macêdo, no Conjunto Cônego Monte.

Os contribuintes que por ventura não receberam seus boletos do IPTU/2021 em casa, bem como os proprietários de terrenos, deverão procurar a Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação, localizada na Rua Antônio Henrique de Medeiros nº 219 (antigo PETI), no centro, para impressão dos mesmos e atualização do cadastro imobiliário.

De acordo com a Secretaria de Tributação e Arrecadação, contribuintes que estejam com o IPTU de outros exercícios atrasados poderão ainda negociar e atualizar suas pendencias com descontos de 80% nos juros e multas.

O IPTU é uma importante fonte de arrecadação municipal. Paga-lo em dia é contribuir com ações que o gestor municipal deverá aplicar para o bem da coletividade.

Dúvidas podem ser sanadas através do Whatsapp: 3291-4638.

RN tem 80 municípios em zona de perigo ou risco de transmissão do coronavírus

Se a região do Trairi tem 80% dos municípios em área de risco ou perigo com a transmissão do coronavírus, o Rio Grande do Norte tem 80 municípios também na mesma situação. Uma realidade bem diferente da semana anterior, que chegou a ter o mapa com muitas “áreas verdes”, ou seja, zona de segura.

Na mais alta zona de transmissibilidade, Zona de Perigo, dos seis municípios nessa situação, três são da V URSAP, a região de saúde com sede em Santa Cruz. São eles: Boa Saúde (1º), São Bento do Trairi (4º) e Barcelona (5º). Esses municípios tem taxas de transmissão do coronavírus mais altas entre os 167 municípios do RN.

Outros 11 municípios estão em zona neutra, e 76 estão em zona segura.

Confira os dados:
Município Taxa R(t)  População 
Januário Cicco (Boa Saúde) 5.00              10.181
Francisco Dantas 4.99                2.824
Portalegre 3.18                7.867
São Bento do Trairí 3.07                4.449
Barcelona 2.98                3.998
Jardim de Angicos 2.42                2.612
Sítio Novo 1.80                5.522
Parazinho 1.72                5.237
Monte das Gameleiras 1.70                2.105
Espírito Santo 1.67              10.505
Passagem 1.60                3.089
Timbaúba dos Batistas 1.53                2.414
Coronel Ezequiel 1.52                5.506
São Tomé 1.50              11.055
Afonso Bezerra 1.49              11.035
Lagoa de Pedras 1.48                7.544
Ouro Branco 1.46                4.812
Ruy Barbosa 1.45                3.600
Senador Elói de Souza 1.44                6.086
Messias Targino 1.43                4.601
Lagoa d’Anta 1.42                6.769
Angicos 1.41              11.714
Serra de São Bento 1.40                5.762
Riachuelo 1.39                8.128
Brejinho 1.37              12.699
Santana do Matos 1.37              12.791
São Miguel do Gostoso 1.37              10.282
Serra do Mel 1.37              11.938
Pedro Velho 1.35              14.806
Rafael Fernandes 1.35                5.098
Baraúna 1.34              28.374
Fernando Pedroza 1.33                3.054
Bodó 1.32                2.223
Riacho de Santana 1.32                4.204
Serra Negra do Norte 1.32                8.078
José da Penha 1.31                5.951
Rodolfo Fernandes 1.31                4.467
Carnaúba dos Dantas 1.30                8.180
Serrinha dos Pintos 1.28                4.800
Lajes Pintadas 1.27                4.759
Lucrécia 1.27                3.996
Santa Maria 1.27                5.551
Nísia Floresta 1.26              27.602
São Vicente 1.26                6.424
Janduís 1.25                5.268
Vera Cruz 1.25              12.481
Almino Afonso 1.24                4.735
Viçosa 1.23                1.718
Caiçara do Norte 1.22                6.549
Frutuoso Gomes 1.22                4.068
Passa e Fica 1.22              13.277
Poço Branco 1.22              15.413
Pedro Avelino 1.21                6.716
Guamaré 1.20              15.659
Água Nova 1.19                3.252
Augusto Severo (Campo Grande) 1.19                9.655
Equador 1.19                6.045
Serra Caiada 1.19              10.395
Taipu 1.18              12.279
Bento Fernandes 1.16                5.497
Paraná 1.14                4.254
Paraú 1.13                3.768
Parelhas 1.12              21.477
Pilões 1.12                3.838
Santo Antônio 1.12              24.136
Caiçara do Rio do Vento 1.10                3.684
Tibau 1.10                4.106
Campo Redondo 1.08              11.217
Olho-d’Água do Borges 1.08                4.258
Santa Cruz 1.08              39.674
Caraúbas 1.07              20.493
Jaçanã 1.07                9.133
Vila Flor 1.07                3.170
Governador Dix-Sept Rosado 1.06              13.037
Pau dos Ferros 1.06              30.394
Açu 1.04              58.017
Major Sales 1.04                4.020
Pedra Grande 1.04                3.237
Touros 1.04              33.287
Alexandria 1.03              13.577
Areia Branca 1.03              27.774
Goianinha 1.02              26.328
Ipanguaçu 1.02              15.491
Jucurutu 1.02              18.295
Montanhas 1.02              11.251
Triunfo Potiguar 1.02                3.237
Acari 1.01              11.136
João Dias 1.01                2.654
Rio do Fogo 1.01              10.848
Taboleiro Grande 1.01                2.566
Upanema 1.01              14.659
Mossoró 1.00           297.378
Várzea 1.00                5.500
Lajes 0.99              11.277
Rafael Godeiro 0.99                3.201
Riacho da Cruz 0.99                3.579
São José do Campestre 0.99              12.856
Jardim de Piranhas 0.98              14.837
Doutor Severiano 0.97                7.076
Patu 0.97              12.755
Pendências 0.97              15.129
São Paulo do Potengi 0.97              17.579
São Pedro 0.97                5.971
Itajá 0.95                7.548
Jandaíra 0.95                6.878
Baía Formosa 0.93                9.271
João Câmara 0.93              34.955
São Fernando 0.93                3.584
Ceará-Mirim 0.92              73.497
Lagoa Salgada 0.92                8.245
Macau 0.92              31.814
Parnamirim 0.91           261.469
Tenente Ananias 0.91              10.786
Carnaubais 0.90              10.759
Monte Alegre 0.90              22.451
Natal 0.90           884.122
Bom Jesus 0.89              10.210
São José de Mipibu 0.89              43.899
Canguaretama 0.88              34.276
Japi 0.88                5.055
Florânia 0.87                9.116
Luís Gomes 0.87              10.116
São Gonçalo do Amarante 0.87           102.400
Serrinha 0.85                6.229
Alto do Rodrigues 0.84              14.529
São Miguel 0.84              23.519
Maxaranguape 0.83              12.371
Felipe Guerra 0.82                5.985
Lagoa Nova 0.82              15.614
Arês 0.81              14.306
Nova Cruz 0.81              37.343
São João do Sabugi 0.81                6.193
Tenente Laurentino Cruz 0.81                5.952
Jundiá 0.80                3.898
Apodi 0.79              35.845
Cerro Corá 0.79              11.179
Extremoz 0.79              28.583
Umarizal 0.79              10.555
Caicó 0.78              67.952
Macaíba 0.78              80.792
Tibau do Sul 0.77              14.180
Currais Novos 0.76              44.786
Ielmo Marinho 0.76              13.766
Martins 0.76                8.725
Santana do Seridó 0.76                2.680
Severiano Melo 0.76                2.440
Antônio Martins 0.75                7.145
Grossos 0.75              10.383
São Francisco do Oeste 0.74                4.228
Coronel João Pessoa 0.73                4.912
Galinhos 0.72                2.786
Encanto 0.71                5.638
Porto do Mangue 0.71                6.437
Pedra Preta 0.69                2.458
São José do Seridó 0.68                4.634
São Rafael 0.68                8.202
Ipueira 0.66                2.241
Jardim do Seridó 0.65              12.396
Cruzeta 0.63                7.998
Marcelino Vieira 0.61                8.347
Itaú 0.59                5.878
Senador Georgino Avelino 0.54                4.440
Tangará 0.52              15.727
Pureza 0.50                9.621
Venha-Ver 0.50                4.177
Lagoa de Velhos 0.49                2.732
São Bento do Norte 0.44                2.747
  LEGENDA:  PERIGO  RISCO  NEUTRA  SEGURA 

Apenas Japi e Tangará apresentam índice de transmissão baixo na região Trairi

Em uma nova rodada de análise dos dados do Laboratório de Inovação tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a região do Trairi tem oito dos dez municípios em zona de perigo ou risco. São Bento do Trairi tem a maior taxa de transmissibilidade, com 3,07. Os melhores índices ficaram com os municípios de Japi e Tangará.

Confira os dados:
Município Taxa R(t)  População 
São Bento do Trairí 3.07                4.449
Sítio Novo 1.80                5.522
Coronel Ezequiel 1.52                5.506
Lajes Pintadas 1.27                4.759
Serra Caiada 1.19              10.395
Campo Redondo 1.08              11.217
Santa Cruz 1.08              39.674
Jaçanã 1.07                9.133
Japi 0.88                5.055
Tangará 0.52              15.727
 

A Taxa de Transmissibilidade, ou Taxa Rt para ser mais simples, é um dos indicadores utilizados para medir a evolução de uma doença endêmica. De forma simples, essa taxa indica quantas pessoas podem ser infectadas a partir de uma pessoa já doente. Para exemplificar suponha o Rt = 2, isso significa dizer que, estatisticamente falando, uma pessoa doente contaminará duas saudáveis. O ideal então é que esta taxa se mantenha o mais próximo possível de zero. A partir do momento que ela se mantém constantemente abaixo do valor 1, significa dizer que a doença está em um estado “controlado”.

MPF ajuíza ação para que a União apresente Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para obrigar a União a apresentar Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19, iniciando sua implementação no prazo de dez dias. O plano deve, entre outras medidas, contemplar a divulgação diária de informações atualizadas sobre a situação de risco referente a pandemia de Covid-19 e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral.

As informações devem ser simples e claras e tratar da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, da proibição de aglomerações, do isolamento domiciliar, por 14 dias, de casos suspeitos e confirmados, da necessidade de ventilação dos ambientes, da higiene das mãos, do cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, e da segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários, buscando o reforço das medidas de prevenção e o engajamento comunitário.

Assim, a divulgação das informações deve ser realizada por meio da elaboração e veiculação de materiais informativos/educativos, em todos os meios de comunicação e canais utilizados pelo governo federal e nas suas campanhas, nos meios tradicionais (rádio, TV, jornais, revistas) e digitais (redes sociais, internet). Ainda, a União deverá promover coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana, para garantir a interlocução com os veículos de comunicação e obter o maior alcance possível na população.

Os pedidos baseiam-se nas diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional, assinado pelo Brasil, nas diretrizes da OMS/OPAs para comunicação de riscos em pandemias, na Portaria nº 1565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde e, ainda, em decisões do TCU sobre a necessidade de melhoria na capacidade de comunicação do MS no cenário da pandemia.

No entendimento dos procuradores signatários da ACP, a medida é urgente e necessária uma vez que o Brasil vive o pior momento desde o início da pandemia de Covid-19, tendo superado a marca de 300 mil mortes, com o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos em vários estados e capitais, severa escassez de oxigênio e medicamentos para intubação e esgotamento do sistema de saúde nacional.

“Essa situação, aliada aos baixos índices de isolamento social observados em todo o país reforçam a imprescindibilidade de adoção urgente de ações de comunicação voltadas à conscientização da população sobre a necessidade de uma mudança de hábitos condizente com o aprofundamento da pandemia, o que deve ser executado, também, através de uma política pública nacional de comunicação em saúde pública que oriente a população como um todo” – destacam os procuradores da República signatários da inicial.

Enquanto não controlada a pandemia, é imprescindível a adoção de medidas não farmacológicas estratégicas que têm se mostrado eficazes no retardamento da velocidade de propagação da doença, com mitigação dos impactos sobre o sistema de saúde e o número de óbitos, não apenas decorrentes da Covid-19 ou de sua associação a comorbidades, mas da incapacidade de adequado atendimento médico-hospitalar.

A ACP foi assinada por membros do Ministério Público Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Nº da ação para consulta processual: 5015211-47.2021.4.04.7100

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