O secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi Xavier; o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra e a presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista, foram os convidados, na reunião desta quarta-feira (19), da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O convite foi feito a partir de solicitação do deputado Luiz Eduardo (SDD), membro suplente da Comissão, para questionar sobre uma conversa do secretário com um presidiário na sede da Polícia Federal.

“Não é atribuição de secretário de Estado conversar com detento”, disse Luiz Eduardo, levantando o debate na reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD), com participação dos demais membros da Comissão, Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Taveira Júnior (União), Coronel Azevedo (PL), e presença dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Francisco do PT, e Divaneide Basílio (PT).

O secretário se apresentou antes de responder ao deputado, ressaltando que antes de ser titular de uma pasta no Estado, segue sendo policial, e que a visita que fez à sede da Polícia Federal, tendo em seguida acesso ao preso trazido ao Rio Grande do Norte, vindo de Pernambuco, em uma operação, estava dentro das atribuições de sua função. “Nunca respondi por nenhum mal-feito, nem mesmo para ser absolvido no final”, disse Helton Xavier, afirmando que o episódio é antigo, foi questionado no ano passado, mas volta à tona de forma polêmica por se tratar de ano eleitoral. “A fake News é tão mal-feita que me acusam de ter feito reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, ironizou o secretário.
“Uma celeuma com acusações levianas e mentiras contra mim”, disse o secretário que foi questionado ainda pelo deputado Coronel Azevedo sobre a conversa com o preso. O secretário lembrou que Azevedo, quando comandante da Polícia Militar, também foi acusado de conversar com líder de facção e que ele não iria acusá-lo do que estão lhe acusando hoje. A sindicalista Vilma Batista rebateu o secretário e se pronunciou em vários momentos. O deputado Francisco do PT defendeu a função do secretário, enaltecendo a história da Polícia Federal. “Como dentro da sede da PF se faz algo escondido, secreto? A Polícia Federal jamais participaria de qualquer coisa que não tivesse dentro da legalidade”, disse Francisco, seguido pelo deputado Dr. Bernardo, que discorreu sobre as formas de interpretação. “Às vezes as pessoas interpretam de má fé”, afirmou Bernardo.

Dizendo-se ameaçada, a sindicalista Vilma Batista foi orientada pelo deputado Luiz Eduardo a apresentar as provas das ameaças à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. O secretário Helton lembrou que já esteve duas vezes na Comissão de Administração e que está à disposição para atender outros convites, e o delegado da PF, Caio Bezerra, encerrou dizendo que “a Polícia Federal preza pela integração entre as forças de segurança”, e que a polêmica conversa do secretário com um detento “não passou de um procedimento padrão”.

Os trechos danificados das estradas de várias regiões do RN foram novamente comentados pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar discursou sobre o assunto na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (19).

“Já fiz várias falas, outros deputados também, sobre nossa sonhada recuperação de estradas, como por exemplo, a RN 116 e a RN 404, entre Carnaubais e Porto do Mangue. A região é grande produtora de fruticultura, sal, turismo. São estradas importantes”, afirmou o deputado.

Nelter destacou ainda as más condições de tráfego da estrada entre Currais Novos e Lagoa Nova, bastante movimentada.

O deputado citou que a direção do DER comunicou sobre os trechos que seriam recuperados neste ano, no valor de R$ 408 milhões oriundos de empréstimo do governo federal. “Mas ficaram de fora estradas de Currais Novos, Lagoa Nova, São Rafael, Jucurutu. A estrada de Jardim do Seridó a Ouro Branco não há mais como trafegar”, disse.

Nelter afirmou que está solicitando ao Ministério Público que cobre ao governo estadual a conclusão de obras ainda este ano.

Terceiro orador no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19), o deputado Neilton Diógenes (PP) se congratulou com os bombeiros militares do RN, pela conquista do vale alimentação, benefício concedido pelo governo estadual.

“Toda a corporação tem a celebrar. Fico muito feliz porque sei da importância que tem e quero agradecer ao governo e à governadora Fátima Bezerra por essa conquista de grande serventia aos membros da corporação”, afirmou.

Neilton também convidou a população para o espetáculo do Auto de São João Batista, em Apodi. “É um grande momento cultural e religioso da cidade, realizado através da Associação Raimunda Dantas com pessoas da comunidade”, disse. Para contribuir com o espetáculo, o mandato do deputado destinou recursos através de emendas parlamentares no valor de R$ 65 mil.

O deputado encerrou sua fala destacando o desempenho de Apodi e Mossoró no prêmio Band Cidades. Apodi conquistou o prêmio na categoria Educação, para cidades entre 30 e 100 mil habitantes. Mossoró conquistou o prêmio Cidades Eficientes e outros prêmios disputados com cidades acima de 100 mil habitantes.

O deputado Hermano Morais lembrou o ‘Disque 100’, como um O deputado estadual Hermano Morais (PV) se pronunciou na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado no sábado, 15 de junho. Instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, a data visa despertar a sociedade para a sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo.

“Gostaria, lamentando, de citar vários tipos de violência”, disse o deputado, citando como destaques a “violência contra a integridade física, psíquica, patrimonial, e a que impede os direitos sociais” dos idosos. De acordo com o deputado, a intenção da campanha é proteger os direitos dessa população cada vez mais longeva, ressaltando que dados demonstram que os brasileiros estão vivendo mais.

canal que pode ser utilizado para encaminhar denúncias de qualquer tipo de violência contra as pessoas idosas. Segundo Hermano, nos últimos meses foram registradas mais de 100 denúncias, das quais 90% dos atos violentos acontecem dentro das casas das vítimas. “Violência praticada pelos próprios familiares”, disse o deputado, lembrando ainda que mais de 60% dos atos violentos são praticados contra mulheres idosas. “É importante que divulguemos esses dados para estimular as denúncias”, encerrou Hermano.

Em discurso no horário das lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lançada hoje, de combate ao capacitismo. O parlamentar citou ainda projetos do seu mandato que apoiam e protegem as pessoas com deficiência (PCD).

“Essa campanha lançada hoje pelo deputado e presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) com o apoio de todos os deputados da Casa é importantíssima, por envolver todos os segmentos da sociedade. Capacitismo é preconceito, é tratar com desigualdade”, afirmou Ubaldo.

O parlamentar elencou projetos de lei de sua autoria que buscam oferecer proteção e apoio. Um deles dispõe 10% das cotas dos concursos públicos no RN para as pessoas com deficiência. “Com esta lei, pretendemos buscar o equilíbrio”, defendeu.

Outro projeto de Ubaldo é o que ficou conhecido como “camarote da acessibilidade”. Através dele, os eventos e shows que recebem subvenção do Poder Público têm que disponibilizar um espaço exclusivo para as pessoas com deficiência e acompanhante. O último projeto citado pelo parlamentar é o que pune o agente público ou pessoas da iniciativa privada que discriminem pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A proibição independe do ônus do pagamento.

“Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.

A lei diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse.

Considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta.

O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.

Lançado no último mês de maio pela Assembleia Legislativa, em solenidade no Centro de Convenções, o livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte” ganha agora uma versão digital, disponibilizada ao público no portal oficial da Casa, no endereço www.al.rn.leg.br. A publicação trata da origem das cidades potiguares, reunindo informações sobre como elas surgiram, a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes de cada um dos 167 municípios potiguares.

“A Assembleia Legislativa passa a resgatar a história dos municípios potiguares, que é também a história do nosso Estado. É imperioso destacar o compromisso da Mesa Diretora da Casa com o resgate da nossa memória, luta essa mantida diariamente por todos os 24 deputados que fazem a 62ª Legislatura. Também é fundamental reconhecer o trabalho valioso dos servidores que colaboraram com a publicação”, comenta o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Sob a responsabilidade da equipe do Memorial da Cultura e do Legislativo, que tem à frente o jornalista Aluísio Lacerda, o livro contou com coordenação editorial do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios potiguares. “É um presente da Casa ao Rio Grande do Norte”.