
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que determina ao Governo do Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) a elaboração de um plano de reequilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn). A medida envolve a recomposição de R$ 566,6 milhões em recursos previdenciários, conforme reportagem publicada nesta sexta-feira (20) pela Tribuna do Norte.
A Terceira Câmara Cível do tribunal negou, por unanimidade, provimento à remessa necessária e confirmou sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A controvérsia trata da utilização de recursos do fundo após a unificação dos fundos previdenciários estaduais, em 2014, e das medidas destinadas a recompor o patrimônio utilizado no pagamento de aposentadorias e pensões.
Segundo a reportagem, o cumprimento da determinação envolve medidas de recomposição patrimonial, inclusive mediante destinação econômica de imóveis pertencentes ao Estado. A decisão judicial não significa que o montante tenha sido imediatamente devolvido aos cofres previdenciários, mas estabelece obrigações relacionadas à apresentação e execução de um plano.
A íntegra do acórdão, os prazos processuais e a eventual existência de recursos ainda precisam ser conferidos nos autos. Também permanece pendente manifestação atualizada do Governo do RN e do Ipern sobre as providências para cumprimento da decisão.
Com informações da Tribuna do Norte.

