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Nelter Queiroz

Nelter Queiroz destaca anúncios relativos a estradas do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou nesta terça-feira (31), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa (ALRN), algumas ações que estão em andamento nas estradas do Rio Grande do Norte. Uma delas é a federalização de um trecho de 50 km da RN-226, anunciada recentemente pelo Governo do Estado. O local está entre os municípios de Currais Novos, no entroncamento da BR-427, passando por São Vicente e chegando em Florânia, ligando o Seridó Oriental ao Médio Oeste.

De acordo com o parlamentar, o trecho em questão já era federalizado, embora tivesse sido executado, na época, pelo Governo do RN, com recursos da União, durante a gestão do então governador José Agripino Maia. “O que aconteceu é que o DER, na época, não devolveu esse trecho para ficar na federalização, no DNIT, com o Ministério dos Transportes administrando esse trecho”, explicou Nelter.

Ainda segundo o parlamentar, esse era um pleito antigo da região e vinha sendo cobrado desde o governo da ex-governadora Wilma de Faria. “A governadora Fátima agora chegou e realmente foi concluído, para que realmente o Governo Federal voltasse a administrar esse trecho”.

Nelter Queiroz também anunciou a publicação em Diário Oficial, na última quarta-feira (25), de um aditivo contratual para a execução da estrada da Serra do João do Vale pela Codevasf. O trecho, de cerca de 4,5 km, fica entre a cidade de Jucurutu e a referida serra.

“Essa estrada é municipal, mas essa serra é regional: Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste. Na hora que esse asfalto for concluído, quem ganha é a nossa região”, afirma Nelter, lembrando da importância da estrada para o turismo e para a agricultura.

O parlamentar ainda pediu ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil um “olhar mais atencioso” ao homem do campo. Segundo o deputado relatou, um agricultor da zona rural de Caicó chamado Eloy Daniel tem feito um apelo ao Bando do Nordeste com relação aos incentivos para a prorrogação de empréstimos e financiamentos contraídos junto ao BNB.

Segundo o agricultor, o Banco do Nordeste impõe dificuldades burocráticas e financeiras para prorrogar parcelas de empréstimos a agricultores que estão com pendências financeiras.

“Eloy Daniel aponta que o banco alegou que não poderia prorrogar a cobrança das parcelas e mesmo que pudesse seriam cobrados R$ 850 para fazer um aditivo, um documento simples”, lamentou o parlamentar, pedindo providências à instituição bancária.

Secretária de Educação esclarece na CFF da Assembleia o uso de recursos do Fundeb

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CFF) se reuniu nesta quarta-feira (25) com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista. O encontro teve como objetivo esclarecer questões em torno do uso dos recursos do Fundeb no setor, entre outros temas.

Autor da proposta de convite para a secretária, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a apresentar seus questionamentos. O parlamentar apontou que o Governo do Estado não teria cumprido com o mínimo a ser investido em Educação no ano de 2019, e também perguntou sobre a falta de uso da totalidade dos recursos do Fundeb em alguns anos.

Em sua resposta, a secretária esclareceu que, na contabilidade do Executivo potiguar, o investimento mínimo de 25% do Orçamento foi cumprido em todos os anos da gestão Fátima Bezerra (PT). Mas, admitiu que se há alguma discrepância entre valores, o Estado terá a oportunidade de realizar a correção. Socorro Batista também negou que os recursos não tenham sido utilizados, enfatizando que, se existir sobra desses investimentos, o dinheiro fica disponível para o ano seguinte.

“A educação vai muito além da aplicação do Fundeb. Em que pese a dificuldade financeira do Estado, o RN vive um momento muito intenso de inovação e mobilização na Educação. Estamos construindo 10 Institutos de Educação, os Ierns, e nossa perspectiva é de finalizar até março com a inauguração. Além disso estamos formalizando o Pacto Nacional pela Alfabetização, com a construção do nosso plano estadual”, relatou a gestora.

Segundo a secretária, o único ano em que o Estado não investiu o valor mínimo previsto na Constituição na Educação foi em 2021, devido a pandemia. Mesmo assim, isso foi feito com base em Lei aprovada na época, que liberava os gestores dessa obrigação temporariamente, diante dos desafios impostos pela crise sanitária da época.

O deputado Nelter ainda questionou a falta de realização de concursos públicos, em detrimento do fortalecimento da contratação de servidores terceirizados. A resposta veio do líder do Governo, Francisco do PT, que ressaltou o fato do Estado estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a realização de concursos públicos neste momento. A secretária ainda completou enfatizando que esta realidade já existia quando a gestão atual assumiu o comando da pasta.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) levantou questionamentos sobre o futuro funcionamento dos Ierns. “De onde virão os servidores para trabalhar nestes Institutos? O limite prudencial quando o atual Governo começou estava em 52%, hoje passa de 57%. Não adianta ficar culpando o antecessor”, disse. Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) cobrou do Executivo propostas para resolver o problema. “Gostaria de um dia ver o Governo assumir suas falhas e procurar soluções”, alertou.

Luiz Eduardo ainda abordou os resultados do RN nas provas nacionais de avaliação da educação, onde tem aparecido nas últimas posições. “Para esse ano, para o Ideb fizemos um processo de mobilização e planejamento muito grande. O primeiro problema que tínhamos era a baixa frequência dos alunos no dia da prova porque não havia consciência da parte do aluno, de alguns profissionais, de que aquela prova nacional diz muito sobre nosso trabalho. Existem escolas muito boas e o resultado não tem aparecido”, explicou.

O mesmo assunto foi abordado pelo presidente da Comissão, deputado coronel Azevedo (PL). O parlamentar criticou o fato do Estado se manter nas piores colocações quando se trata do ensino público, mesmo após quase cinco anos de administração de uma professora. Ainda em suas palavras, aproveitou para cobrar que o reajuste destinado aos professores todos os anos também seja direcionado para os demais trabalhadores do setor, como porteiros, ASGs e merendeiras.

Presidente da Comissão de Educação da Casa, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) destacou que recentemente esteve na sede da Secretaria de Educação para levantar informações sobre a pasta. “E fomos muito bem recebidos e temos tido retorno de todas as questões de forma gradual”, completou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT).

Nelter Queiroz cobra regularização de abastecimento de água em Serra do Mel

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) faz um apelo ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) pela regularização no abastecimento de água nas localidades de Vila Guanabara e Alagoas, no município de Serra do Mel. O pleito do parlamentar foi feito durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.

“A água não chega, mas as contas e cobranças da Caern chegam até a população destas áreas. Faço aqui esse apelo, em nome do nosso mandato, aos órgãos responsáveis”, disse Nelter.

Na ocasião, o deputado lamentou ainda a falta de merendas escolares aos alunos da Escola Estadual Professor Antônio Aladim Araújo, em Caicó, “em virtude da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), comprometendo recursos para a compra dos alimentos. Interessante é que para o governo atual, quando o ano é de eleição as soluções aparecem, mas quando o ano não é de eleição, não há soluções”, questionou.

Ao final do pronunciamento, Nelter Queiroz encaminhou voto de aplausos “em justa homenagem ao ex-senador e ex-governador José Agripino Maia, que foi injustamente acusado por denúncias de adversários e, mesmo sem mandato e sem presidência ao seu lado, apenas com sua defesa e seus advogados, provou a sua inocência na Justiça”, concluiu.

Nelter Queiroz sugere formação de comissão para visitar hospitais regionais do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou nesta quarta-feira (27), durante o horário destinado aos oradores, os problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Caicó Telecila Freitas. O parlamentar sugeriu que seja formada uma comissão de deputados para visitar a unidade que é referência na região do Seridó.

Além do hospital de Caicó, Nelter sugeriu que a visita possa ser estendida ao Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), à unidade regional da cidade de Assu, além do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

“Nós fazemos aqui o que o povo nos manda e eu sempre visito, converso, sei o que está acontecendo na saúde pública do nosso Estado, que está no fundo do poço”, declarou o deputado.

Deputados fazem apelo para melhorias nas estradas e gestão do Estado

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo para que o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), providencie melhorias estruturais no trecho da RN-118 que liga as cidades de Jucurutu a Caicó. Ele lembrou que o prazo do seguro contratual com a empresa responsável pela execução do serviço está prestes a vencer.

Segundo ele, vários problemas de infraestrutura vêm sendo observados na via pública, prejudicando a mobilidade local e colocando em risco a vida de quem utiliza a rodovia.

“Essa estrada, no contrato do Governo Cidadão, tem um seguro e o seguro termina agora, são cinco anos. Faço um apelo à governadora Fátima, ao secretário de Infraestrutura, ao diretor do DER, para urgentemente cobrarem da empresa, para não deixar passar o prazo do seguro, pois a estrada ainda tem alguns problemas”, declarou o parlamentar nesta terça-feira (26) durante o horário destinado aos deputados.

O parlamentar também relatou sua viagem à cidade de São Vicente, onde participou da festa do padroeiro, ocasião em que ele prestigiou o Encontro das Bandas Filarmônicas das cidades de Jucurutu, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia e Currais Novos.

Nelter ainda alertou para a situação da saúde pública da cidade de Caicó. Segundo ele, o Hospital Regional Telecila Freitas atualmente está enfrentando problemas como tomógrafos quebrados, além de problemas com ambulâncias e aparelhos de raio-x.

Ainda no horário dos deputados, Coronel Azevedo (PL) falou sobre a administração atual do Estado do Rio Grande do Norte, destacando problemas de gestão na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura e na geração de emprego. “O governo vai mal em todos os setores, isso é muito ruim”, declarou o deputado.

Nelter Queiroz solicita celeridade na indenização para moradores de Barra de Santana

O pagamento restante da indenização aos moradores da nova comunidade Barra de Santana está sendo solicitado pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) ao governo estadual. O tema foi abordado pelo parlamentar durante a sessão plenária desta quinta-feira (29).

“Falamos com várias pessoas da nova Barra de Santana, onde está sendo comemorado um ano da transferência da antiga comunidade e o prefeito vem recebendo vários pleitos para que os encaminhasse junto à governadora Fátima Bezerra. Precisamos que ela entregue ao prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz, a nova administração do povoado, porque é necessário providências como administrar os terrenos, fazer o cerco da cidade e que tome conta do dia a dia da comunidade, com autonomia”, afirmou.

Nelter reforçou o apelo para que o governo dê celeridade aos processos de indenização de 12 moradores. “É preciso que a Procuradoria de Justiça resolva esse problema de indenização e que determine as obras de construção do asfalto da RN-118, estrada de grande importância para quem visita a nova barragem de Oiticica. O dinheiro já está liberado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), basta apenas a ordem de serviço”, encerrou Nelter.

Atendimento no Detran, ditadura e papel da família pautam horário dos deputados na ALRN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou, na sessão desta quinta-feira (20), no horário destinado aos deputados, a decisão do Detran do Rio Grande do Norte de só atender à população através de agendamento pela internet. O parlamentar ainda denunciou a suposta ‘venda de horários’ a R$ 20 de forma ilegal, por parte de alguns servidores.

“Esse assunto vai terminar em uma audiência pública nessa Casa. Isso é uma ditadura”, afirmou o deputado, chamando atenção do Governo do Estado por estar impedindo a entrada de vendedores ambulantes dentro do prédio do órgão estadual. “O povo que vai vender pastel, bolo, suco para ganhar dinheiro. O governo está provocando desemprego”, concluiu Nelter.

Segundo orador do horário, o deputado José Dias (PSDB) relatou episódios considerados ‘tristes’ da ditadura, para falar sobre os ataques de 8 de janeiro registrados em Brasília, merecedores de mais esclarecimentos, na opinião do parlamentar. “A história vai registrar o que a gente não conseguir esclarecer agora”, disse o deputado.

A deputada Eudiane Macedo (PV) voltou a discutir sobre o tema ‘preocupante e importante’, que é a falta de segurança nas escolas. A parlamentar lembrou que o presidente Lula anunciou a liberação de R$ 3 bilhões para que os estados possam estruturar a proteção às escolas. Porém, a deputada chamou atenção para a obrigação da família com seus filhos. “É na família que deve existir o maior cuidado”, afirmou Eudiane, lembrando que em 2019 protocolou um Projeto de Lei que propõe a presença de uma equipe multidisciplinar nas escolas públicas, incluindo psicólogos e psicopedagogos. “Mas a responsabilidade da base tem que ser da família”, concluiu a deputada.

Nelter Queiroz faz apelo por ajuda federal para recuperar estradas no RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo durante a sessão plenária desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Governo Federal possa ajudar na reconstrução de estradas potiguares. O parlamentar afirma que os recursos anunciados pelo Estado para o setor não serão suficientes.

“Em 2019 a governadora anunciou que iria investir R$ 13 milhões para recuperar estradas. Em 2020, foram 17 milhões, e 2021 mais R$ 160 milhões. Em 2022, foram R$ 50 milhões. No total, o Governo diz ter gasto R$ 248 milhões nos últimos anos, fora os R$ 62 milhões anunciados agora. O dinheiro foi jogado no lixo. As estradas não suportam mais apenas tapa buracos, não há condições. Por isso faço um apelo para a governadora buscar recursos no Governo Federal, já que são parceiros do mesmo partido”, disse Nelter.

O parlamentar também voltou a cobrar que o Executivo potiguar “honre seus compromissos com os professores”, que estão em greve. Nelter ainda lembrou que os trabalhadores da saúde iniciaram outro movimento grevista no Estado, enquanto “a governadora partiu para a China”. “RN está entregue às baratas, não existe segurança, não há estradas, não existe saúde. Turistas estão deixando de vir aqui. Vamos rezar que Governo Federal ajude o Estado e recupere segurança, educação e estradas, é isso que esperamos”, finalizou.

Nelter Queiroz propõe ao Governo não reajustar alíquotas do ICMS

Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1º de abril, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando para que o Governo do Rio Grande do Norte não reajuste o imposto.

Segundo o parlamentar, o Estado da Paraíba recentemente anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade mexer na alíquota do ICMS, medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Governo potiguar. “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o Governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica do Estado da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.

Também em pronunciamento, o Nelter Queiroz voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Rio Grande do Norte com ações de publicidade. “Um valor absurdo, que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele, lembrando que estes recursos poderiam ser usados em outras áreas.

Parlamentares comentam ataques e ressaltam reunião com a governadora

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) se solidarizou, na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, com a população do município de Tibau do Sul, que também foi vítima de ataques criminosos. “Ônibus que leva filhos de trabalhadores à escola foi queimado”, lamentou o parlamentar. Comentando sobre a chegada de tropa da Força Nacional na madrugada, o deputado Tomba disse que espera ‘mais tranquilidade’ no Estado.

Sobre os atos que vêm assustando o Rio Grande do Norte, o deputado Francisco do PT reforçou o convite feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) aos deputados, para uma reunião na tarde desta quarta-feira, no Centro Administrativo. Francisco do PT também repercutiu iniciativas do seu mandato como a solicitação de implantação de uma unidade da Defesa Civil estadual em Caicó, e a mudança de campi avançado para campus, das unidades do IFRN de Parelhas, Lajes e Jucurutu. “São unidades que já têm condições de avançar, de ter mais opções de graduação e pós-graduação”.

Depois de afirmar que já solicitou ao Ministério da Educação a mudança nas unidades do IFRN, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) retomou o tema dos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. “Estamos rendidos à bandidagem”, afirmou Nelter, dizendo que os ataques a prédios públicos e incêndio de ônibus e viaturas públicas são “o retrato da segurança pública do Estado”. O deputado Nelter Queiroz criticou a governadora Fátima Bezerra, que em Brasília teve audiência no Ministério da Justiça para garantir o reforço da Força Nacional. “Ela devia ter ficado em Natal”, afirmou Nelter.

A deputada Divaneide Basílio (PT) defendeu a união em torno de soluções, afirmando que hoje não existe um potiguar que não esteja preocupado com o que está acontecendo. “O momento requer força e unidade”, disse a parlamentar, explicando que a governadora Fátima Bezerra não estava em Brasília de ‘forma equivocada’ e que “prontamente se dispôs a cancelar a agenda e se reuniu no Ministério da Justiça”. A deputada considerou importante a convocação de Fátima para uma reunião com os Poderes.

Último a se pronunciar no horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo (PL) fez um balanço das grandes rebeliões ocorridas no Brasil desde o governo Fernando Henrique Cardoso, atribuindo à esquerda a ‘fragilização’ do sistema penitenciário. Ao citar os fatos ocorridos, ele lembrou o caso do presídio de Alcaçuz, quando ele era comandante-geral da Polícia Militar, que terminou com a morte de 20 presos, sendo 15 decapitados. Coronel Azevedo ressaltou que se manteve ao lado da PM e criticou parlamentares que fazem críticas à polícia.

MP Eleitoral quer cassação de diplomas de candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Samanda Alves – Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

Ubaldo Fernandes – No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Nelter Queiroz defende direito de diplomação de Wendel Lagartixa

Foto: João Gilberto/ALRN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa. O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25). O caso a ser julgado, determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.

“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.

Nelter Queiroz chama atenção para falta de insumos básicos no Hospital Regional de Caicó

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) denunciou durante a sessão plenária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a falta de insumos básicos no Hospital Regional de Caicó. De acordo com o parlamentar, até soro tem faltado na unidade hospitalar que é referência para a saúde pública na região do Seridó potiguar.

“Os servidores do Hospital de Caicó estão de parabéns, fazendo um trabalho espetacular, mas há falta de insumos, de soro, falta de tudo. A unidade era um exemplo para o Estado, com bons funcionários, mas infelizmente está com equipamentos sem funcionar, cirurgias suspensas. O povo está sofrendo muito”, disse o deputado.

Nelter cobrou uma resposta do Governo do Estado, diante das dificuldades que estão sendo registradas no Hospital. “É lamentável o que está acontecendo, a saúde do RN está no fundo do poço”, finalizou.

Nelter Queiroz cobra que Governo do Estado realize concurso público para o Detran

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) relatou a dificuldade do Governo do RN em cumprir com ações estabelecidas com órgãos importantes da administração pública, como o Detran-RN, que enfrenta uma greve de servidores há mais de 30 dias.

“Com o aumento da terceirização dos servidores do Detran a necessidade do concurso só cresce. Mas o órgão não recebe a atenção da governadora Fátima Bezerra [PT], mesmo sendo um dos órgãos do Governo que mais arrecada”, disse Nelter, lembrando que em 2019, primeiro ano da atual gestão estadual, Governo do Estado e servidores do DETRAN acordaram a realização de concurso em 2020 e ingresso dos novos servidores em 2021, porém até o presente momento não ocorreu nem a publicação do edital.

O parlamentar criticou ainda o fato de que, antes de assumir o governo, Fátima Bezerra sempre contestou a terceirização de servidores em vários órgãos e hoje o que se vê é a ampliação de contratos de empresas prestadoras de serviço.

“Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN [SINAI] o Detran tem uma mão de obra de mais de 800 profissionais, desses apenas 47% são de servidores efetivos e dos efetivos mais de 40% já tem os pré-requisitos para se aposentar”, alertou o parlamentar.

Parlamentares chamam atenção para o Dia do Orgulho LGBTQIA+ e recuperação de estradas

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou a governadora Fátima Bezerra (PT), que reuniu prefeitos e deputados nesta segunda-feira (27), no Centro Administrativo, para autorizar a restauração de trechos de estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou o fato do Governo recuperar somente trechos de estradas que estão, segundo o deputado, ‘totalmente intransitáveis’.

“O povo está fazendo o julgamento de sua gestão”, disse Nelter em relação à gestão da governadora. O parlamentar ainda criticou gastos do governo em outras áreas da gestão. Depois do discurso de Nelter Queiroz a deputada Isolda Dantas (PT) destacou o 28 de Junho como Dia do Orgulho LGBTQIA+, e citou nomes de pessoas assassinadas por causa de sua sexualidade.

“Esse é um dia muito importante para essa população”, disse Isolda, reforçando que os índices de violência têm aumentado, e que o papel da Assembleia Legislativa é combater esse tipo de violência. “Temos obrigação de punir quem comete esse tipo de crime”, afirmou a deputada, no horário da sessão que estava sendo presidida pelo deputado Michael Diniz, do Solidariedade.

“LGBTfobia é crime e quem comete esse crime carece de tratamento”, afirmou Isolda. “Essa Casa aqui tem parlamentar que tem orgulho de defender essa pauta”, disse a deputada, lembrando que seu mandato representou junto à Mesa Diretora da Assembleia, pedindo que encaminhe para apreciação da Comissão de Comissão e Justiça, pedido de punição ao deputado que se mostrou homofóbico. “Essa Casa tem regras e nossa imunidade parlamentar não é ilimitada, e nessa Casa quem ousar cometer esse tipo de crime, não ficará impune”, disse a deputada.

O deputado Hermano Morais (PV) se solidarizou com o discurso da deputada Isolda Dantas e disse concordar com suas palavras em defesa da população LGBTQIA+. O parlamentar comentou sobre o programa de restauração de estradas anunciado nesta segunda-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra. “O Governo está debruçado sobre um plano de recuperação de outras rodovias também”, reforçou Hermano, que esteve no Centro Administrativo acompanhando uma comitiva do município de Guamaré.

O deputado citou parcerias que a Prefeitura de Guamaré manteve com a Petrobras para recuperação de estradas, mas somente o município fez a sua parte. “Finalmente essa obra foi autorizada”, disse Hermano, ressaltando que o resultado será benéfico para o setor do turismo e para garantia de empregos. O deputado Francisco do PT encerrou o horário de lideranças ressaltando o discurso da deputada Isolda Dantas. “O pronunciamento da deputada Isolda merece de nossa parte toda solidariedade e se houver algum mecanismo de natureza regimental, eu gostaria de subscreve”, afirmou Francisco.

“Homofobia é crime”, reforçou o deputado, lembrando que todo mundo que chegas ao plenário da Casa como deputado, jura respeitar o regimento. “Não entendo como se faz um juramento de cumprir as leis e vem aqui atacar a Constituição. Quem está aqui deveria ter vindo sabendo disso”, afirmou Francisco.

O deputado comentou ainda em seu pronunciamento as ações anunciadas pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira. “Ações que estão incomodando muita gente”, disse o deputado, lembrando que a governadora encontrou um estado “destruído”, e que na questão das estradas, o último plano de recuperação foi feito nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Francisco criticou também a situação de rodovias federais. “Cadê a força dos deputados bolsonaristas que nem assumem uma rodovia é deles?”, encerrou Francisco, identificando como “seletiva” a indignação de alguns colegas de plenário com o governo Fátima Bezerra.

Nelter Queiroz pede celeridade no julgamento de ações de cassação de prefeitos

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou o espaço de pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para fazer um apelo à Justiça Eleitoral para que julgue os processos referentes às eleições municipais de 2020.

Ele informou que apresentou requerimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a relação de processos referentes às eleições municipais, que tenham como objeto a cassação de candidatos eleitos ainda sem julgamento de primeira instância, bem como que seja definida nova recomendação de data limite para julgamento desses processos, com fim de dar uma satisfação à sociedade norte riograndense.

“A Justiça Eleitoral foi dotada de atribuições que lhe são próprias, o que chama atenção é o fato de existirem ainda ações referentes às eleições passadas, que objetivam a cassação de prefeitos, e que não foram concluídas. Com a proximidade das eleições de 2022 e a necessidade de preparar, organizar e executar até o resultado, quando serão julgadas essas ações? Depois que acabarem os mandatos?”, questionou.

Ele citou especificamente o município do Assu, onde, de acordo com ele, foram imputadas condutas ilícitas, compra de votos, abuso de poder, uso indevido de cargo público. “Precisamos de respostas da Justiça Eleitoral e a garantia da licitude do pleito. Essa demora nos julgamentos fragiliza a punição e encoraja novos violadores, compradores de votos, abusadores de poder”, completou.

Nelter comenta agenda em Brasília e fala sobre pleitos em prol da infraestrutura do Vale do Assú

Durante sessão plenária, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) prestou contas de sua estadia em Brasília/DF, nos últimos dias 14 e 15 de fevereiro.

Na capital federal, o parlamentar norte-rio-grandense esteve com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e com os deputados federais Beto Rosado e Benes Leocádio, onde tratou assuntos referentes a infraestrutura da região Vale do Assú.

“Solicitamos recursos para viabilizar, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o capeamento asfáltico da estrada de acesso ao açude Mendubim, através da BR-304”, frisou Nelter Queiroz, lembrando que a estrada tem cerca de 5km de extensão e que, a viabilização desse asfalto, é importante para o turismo, pesca e agricultura não só de Assú, mas de todos os municípios do Vale.

Durante seu pronunciamento, Nelter Queiroz tornou público que, durante sua agenda em Brasília, também tratou sobre a chegada das águas do rio São Francisco na região Vale do Assú. O parlamentar defendeu que as águas do Velho Chico cheguem ao açude do Mendubim e Lagoa do Piató, em Assú, através da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Em sua fala, Nelter também se solidarizou com professores da rede estadual de ensino em virtude de impasse com o Governo do Estado em torno da implantação do reajuste de 33,24% referente ao piso salarial do magistério público. Por fim, Nelter pediu a convocação de aprovados do concurso da Polícia Civil e criticou erro cometido pelo Governo do Estado que retardou implantação de recomposição salarial de servidores da EMATER.

Deputados debatem sobre COVID-19, segurança pública, educação, geração de emprego e renda

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24) para comentar a colocação do Rio Grande do Norte que foi qualificado como um dos seis melhores estados do Brasil no uso da ciência para o combate à pandemia da COVID-19. O estado recebeu a nota 9,2, ficando atrás apenas de Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e empatado com o Espírito Santo.

“Registrei em pronunciamentos o comportamento adotado pelo Governo do Estado que escolheu o comitê científico e suas orientações e pautou suas ações durante a crise da pandemia. Esse trabalho feito pela Governadora foi coroado de êxito. Isso nos enche de alegria”, disse Vivaldo.

Em seguida o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo a governadora Fátima, pedindo que a mesma reveja a decisão de retirar da comunidade de Copasa, em Assú, a instalação da Empresa Minerações ABG – fábrica de cimento. “A governadora articulou para que a empresa seja levada para o assentamento Hipólito, em Mossoró, retirando da cidade a geração de mil empregos diretos”, disse Nelter.

Nelter ponderou que a Governadora poderia levar outra empresa para a cidade. “Poderia procurar outra empresa para investir em Mossoró e não tirar esses empregos do povo de Assú. Era um investimento certo que geraria emprego e renda para o povo do Vale do Assú. A atitude da governadora deixou os pais e mães daquela cidade e região numa situação difícil”, lamentou.

Ainda em seu discurso, Nelter requereu a secretaria de segurança pública do Estado mais contingente policial e viaturas para a região Seridó, principalmente para a cidade de Tenente Laurentino Cruz. “Solicito que a secretaria destine uma caminhonete para a PM, já que a viatura daquele município está quebrada e mais policiais”, solicitou.

Nelter cobrou ainda resolutividade no abastecimento d´água no município de Jucurutu. “Já temos água na Barragem de Oiticica. Água tem, mas o Governo não investe na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para que a água chegue nas residências”, cobrou.

Seguindo a sequência, o deputado Coronel Azevedo (PSC) anunciou que apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de repúdio direcionada a Governadora Fátima pelo sucateamento da saúde pública no Estado. Já a deputada Isolda Dantas (PT) comemorou o anúncio da contratação de empresas que vão oferecer alimentação nos Restaurantes Populares, beneficiando, através da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Rio Grande do Norte), de autoria da deputada. “Significa que teremos mercado garantido para a Agricultura Familiar, que o agricultor vai ter onde colocar seus produtos. Significa desenvolvimento no meio rural, alimentação saudável e fortalecimento familiar. Serão em torno de 6.800 refeições diárias que terão, obrigatoriamente, alimentos produzidos por mães e pais de famílias do campo”, celebrou.

Ainda em seu discurso, a deputada Isolda Dantas se solidarizou com os professores do Rio Grande do Norte que, segundo a parlamentar, foram agredidos por um blogueiro do Estado. “O perigo da sociedade não são os professores de sociologia, história ou filosofia. O perigo da sociedade é se aproveitar dos meios de comunicação para promover tudo aquilo que não é adequado para uma sociedade democrática. Respeite os professores de sociologia, filosofia e história”, clamou.

Encerrando o horário destinado aos deputados, Francisco do PT, que se recupera da COVID-19, participou de forma remota da sessão para agradecer aos colegas deputados que se solidarizaram com o mesmo pelo drama familiar vivenciado por um de seus irmãos, preso com drogas. “É um drama que estamos vivenciando. Com fé passaremos por isso vitoriosos. Gratidão aos colegas pelo respeito e cuidado”, agradeceu.

Nelter Queiroz comenta falecimento de idoso após ter atendimento negado no Walfredo Gurgel

O recente caso de um idoso que procurou atendimento na rede estadual de saúde e que foi a óbito sem conseguir assistência médica foi o tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (MDB) na sessão plenária híbrida desta terça-feira (9). O parlamentar fez um apelo para que o governo priorize a pasta da Saúde.

“Venho acompanhando os problemas na saúde pública do RN e no último final de semana tivemos um vídeo que tomou conta nas redes sociais de um comerciante do bairro Mãe Luiza, que procurou o Hospital Walfredo Gurgel infartado e foi negado o atendimento. Muitas pessoas já faleceram na pandemia, outras estão em casa com sequelas, morrendo ‘à míngua’ por falta de apoio do governo que abandonou as pessoas mais simples”, criticou o parlamentar.

Nelter disse que recebeu informações de que o salário dos médicos intensivistas não está em dia. “Faço um apelo para o governo colocar em dia o salário dos médicos da UTI. Os médicos do Walfredo Gurgel estão há cinco meses com atraso e paralisaram o atendimento”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar requereu a formação de uma comissão de deputados para visitarem in loco os hospitais públicos estaduais do Rio Grande do Norte.

Lideranças abordam questões de saúde pública no RN e emendas parlamentares

Na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (4) os pronunciamentos foram centrados na questão da rede estadual de saúde e o pagamento das emendas parlamentares. Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e Francisco do PT foram os que se pronunciaram.

O deputado Nelter Queiroz citou relato que recebeu acerca da situação do Hospital Regional de Caicó. O parlamentar disse que a unidade está com equipamentos sem condições de uso, necessitando de reparos. É o caso do gasômetro.

“Fui procurado por pessoas que me relataram a situação do hospital, que está precisando urgentemente de solução por parte do governo estadual, através da Sesap”, afirmou o parlamentar, que leu em plenário trechos de uma carta enviada com relato dos problemas da unidade de saúde.

O deputado disse ainda que nas redes sociais a situação já foi citada por um advogado, devido à situação crítica de uma paciente. “Quero dizer para a governadora Fátima Bezerra que a saúde da sua gestão está um caos há mais de três anos”, disse. Nelter Queiroz fez um apelo para investimentos na saúde e também para a recuperação de estradas.

A informação de que até amanhã (5) o governo irá pagar as emendas parlamentares foi anunciada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar informou que obteve a confirmação do Gabinete Civil e da Secretaria de Planejamento e Finanças de que as emendas cuja tramitação foi concluída serão pagas.

“Ontem vários colegas deputados falaram com razão sobre a situação do pagamento de emendas parlamentares, que inclusive são objeto de acordo aqui nessa Casa e procurei o Gabinete Civil, conversei com a secretária de planejamento e gostaria de dizer que havia de fato um desejo de que pudessem ter sido pagas até o final de outubro, dia 30, mas em razão do pagamento da folha dos servidores, não foi possível concluir as emendas, que estão prontas pra serem pagas”, afirmou o deputado.

Francisco informou que serão pagas as que estiverem cumpridos todos os trâmites. “É evidente que não estou a questionar o direito dos colegas, mas é preciso também que cada deputado procure fazer um acompanhamento de suas emendas, ver se tem alguma diligência a ser cumprida, alguma inconsistência de natureza técnica ou burocrática. Isso não se aplica aos deputados que porventura tenham entregue os seus ofícios dentro das prerrogativas que a legislação prevê para o pagamento das emendas parlamentares”, disse.