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Governo do Estado

Nelter Queiroz propõe ao Governo não reajustar alíquotas do ICMS

Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1º de abril, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando para que o Governo do Rio Grande do Norte não reajuste o imposto.

Segundo o parlamentar, o Estado da Paraíba recentemente anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade mexer na alíquota do ICMS, medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Governo potiguar. “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o Governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica do Estado da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.

Também em pronunciamento, o Nelter Queiroz voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Rio Grande do Norte com ações de publicidade. “Um valor absurdo, que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele, lembrando que estes recursos poderiam ser usados em outras áreas.

Piso: Governo do RN apresenta nova proposta para sindicado dos professores

Na tarde desta terça-feira, 28, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou nova proposta para a implantação do piso do magistério estadual ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), durante audiência com a governadora Fátima Bezerra, e a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista.

De acordo com a proposta, todos os educadores que estão abaixo do piso, teriam de maneira imediata, a aplicação dos 14,95%, com efeito retroativo a janeiro de 2023. Para os demais, implantação de 7,21% em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, totalizando 14,95%. O pagamento do retroativo seria em oito parcelas com início em maio de 2024. A paridade entre ativos, aposentados e pensionistas será mantida.

Além do piso, outros pontos de pauta foram discutidos, como os projetos de leis do Porte das Escolas e do Tempo Integral, a publicação da comissão destinada à organização do novo concurso público para a rede estadual de educação e o plano de carreira dos profissionais de Educação.

PRESENTE DE GREGO: Tomba Farias critica governo Fátima Bezerra por aumentar valor do ICMS

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, O deputado Tomba Farias (PSDB), fez duras críticas a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de aumentar a alíquota do ICMS, a partir do próximo dia 1º de Abril, quando o contribuinte norte-rio-grandense passará a pagar 2% a mais de imposto, situação que impactará diretamente nos preços de combustível, alimentação, energia, entre outros itens que onera o contribuinte. O percentual do ICMS subirá de 18% para 20%. Tomba Farias, no final de 2022, votou contra o aumento de ICMS, mas a matéria foi aprovada com o apoio da bancada governista.

O vice-presidente da Assembleia lembrou que naquela ocasião, final do ano de 2022, a lei que aprovou o aumento de ICMS condicionava a majoração ao fato de não haver compensação do governo federal pela queda da arrecadação gerada pela redução do ICMS dos combustível. No entanto, a compensação deverá entrar nos cofres públicos nas próximas semanas.

Tomba Farias deixou claro que o comércio de bens, produtos e serviços vivem uma situação econômica crítica, com a baixa demanda de consumo. “O que se vê nos shoppings e avenidas que concentram o comércio de Natal são lojas sem clientes ou com as portas fechadas”, lamenta o parlamentar.

Com informações da Assessoria de Tomba Farias

Receita Federal confirma ajuda a município atingidos por ataques

A partir de uma solicitação da Federação dos Municípios do RN e do Governo do Estado, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria, com a presença da Governadora Fátima Bezerra. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.

O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.

Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

Fotos: Sandro Menezes

RN precisa da ajuda dos estados do Ceará e da Paraíba na segurança pública do RN

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte será reforçada nesta sexta-feira (17). O efetivo em operação no Estado terá incremento com 30 policiais militares do Ceará e outros 30 PMs da Paraíba, além de três helicópteros (um de cada estado e uma terceira aeronave cedida pela Polícia Rodoviária Federal). O reforço na segurança é uma medida adotada pelo governo estadual em ação cooperativa com os governadores dos estados vizinhos para combater os atos criminosos.

Os policiais militares cearenses e paraibanos vão atuar em Natal e em outros municípios do Rio Grande do Norte, em operações conjuntas com as forças de segurança estaduais.

Além dos policiais cedidos pelos estados vizinhos, o Rio Grande do Norte recebeu 100 agentes da força nacional que já estão trabalhando de forma ostensiva em apoio ao efetivo das forças estaduais de segurança pública, que atuam diuturnamente em todo o território potiguar. Outros 90 PMS da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais devem desembarcar no RN também nesta sexta.

A expectativa é que o reforço na segurança traga resultados positivos e ajude a reduzir os índices de criminalidade no estado.

Efetivo da Força Nacional chega ao RN para dar apoio no combate a criminosos

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte desembarcaram nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (15) na Base Aérea de Natal. A governadora Fátima Bezerra, que estava em agenda em Brasília, veio junto com a tropa no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo. Um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois.

O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN.

A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, vem para Natal pela manhã em 30 viaturas que também irão atuar no Estado.

O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

A tropa foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após pedido oficial feito pela governadora em reunião realizada na tarde desta terça (14). Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal também participaram da reunião.

O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública em combate aos atos criminosos ocorridos nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.

Governo deposita primeira parcela de pagamento de março nesta quarta (15)

Entre tantas notícias ruins, tem anúncio de pagamento do mês de março nesta quarta-feira (15) para os servidores do Governo do Estado. Servidores ativos, inativos e pensionistas receberão o salário integral ou a primeira parcela, a depender do valor do vencimento e da pasta onde estão lotados.

O salário amanhecerá na conta dos servidores. Receberão ao longo dia apenas ativos da Polícia Civil (Degepol), das secretarias de Administração, Tributação e Fundação José Augusto, independentemente da faixa salarial, assim como servidores da Secretaria de Planejamento e Fundase que recebem até R$ 4 mil, além dos inativos e pensionistas da Polícia Militar.

Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral e mais 30% do quadro da folha de pagamentos do Estado terá 30% dos vencimentos adiantados. Serão investidos R$ 290 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Receberão o salário integral os ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), totalizando mais de 57 mil servidores, além do adiantamento de 30% para outros 41 mil que recebem acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de março é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 587 milhões.

Caos no RN: Estado vive mais uma temporada de terror

As ações criminosas em 19 cidades do Rio Grande do Norte mudaram a rotina da população potiguar nesta terça-feira (14).

Os ataques culminaram com o recolhimento do transporte público em Natal e Mossoró – as duas maiores cidades do estado -, com o cancelamento de aulas nas universidades públicas, como UFRN, IFRN, UERN e Ufersa, e com o medo da população nas ruas.

Os crimes começaram durante a madrugada e seguiram durante a manhã e a tarde da terça, com os criminosos atirando ou ateando fogo em prédios, ônibus e veículos.

Foram alvos de ataques: um fórum de Justiça, duas bases da Polícia Militar, ônibus do transporte público em garagens e nas ruas de Natal e da Região Metropolitana, uma prefeitura e um banco. Carros que estavam estacionados em ruas e em garagens públicas, além de uma loja de motos, também foram atingidos.

Com informações do G1

Nova Central do Cidadão vai atender 12 mil pessoas por mês em Macaíba

A nova Central do Cidadão no município de Macaíba, na Grande Natal, foi inaugurada nesta sexta-feira (10). O Governo do Estado, por meio do Gabinete Civil e do Programa Governo Cidadão, entregou sede própria, localizada na Rua Pau Brasil, 33, no Bairro Monte Líbano.

A unidade é de médio porte, com 598,56m² de área construída. O investimento em obras foi de R$ 2,14 milhões com recursos do empréstimo contratado ao Banco Mundial. O Governo do Estado vai deixar de gastar com aluguel e economizar R$ 140.592 mil por ano.

As novas instalações em Macaíba seguem o padrão estabelecido para as Centrais do Cidadão. Com a plena oferta dos serviços a unidade permitirá a realização de 12 mil atendimentos por mês.

O horário de funcionamento é das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, com serviços de emissão de carteiras de carteira de identidade/Registro Geral (RG) pelo ITEP, IPERN, CAERN, DETRAN, orientação de CTPS DIGITAL, CPF, Justiça Eleitoral e Delegacia Especializada da Mulher (DEAM) e passará a contar com a Defensoria Pública Estadual (DPE).

Além de usuários de Macaíba, a nova Central do Cidadão atenderá aos municípios de Natal, Parnamirim, São José de Mipibu, Vera Cruz, Bom Jesus, São Pedro, Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante e Boa Saúde.

A governadora também entregou à Macaíba e cidades vizinhas a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Acompanharam a Governadora no ato de inauguração o vice-governador Walter Alves; secretários de Estado, Francisco Araújo (Segurança); Olga Aguiar (Semjidh), Daniel Cabral (Comunicação Social), adjunto da Sesed, Osmir Monte; adjunta da Sethas, Josiane Azevedo; Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto; diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira; presidente da Fapern, Gilton Sampaio; delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; comandante da Polícia Miliar, coronel Alarico Azevedo; comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro; senadora Zenaide Maia, deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, deputados estaduais Divaneide Basílio, Francisco Medeiros e Kleber Rodrigues, prefeito de Macaíba Emídio Junior e vereadores.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta oito trechos impróprios para banho

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 10/2023, emitido nesta sexta-feira (10), informa que 25 trechos analisados estão próprios para banho e oito trechos encontram-se impróprios. Os pontos identificados como impróprios são: Redinha (Rio Potengi); Praia de Areia Preta (Praça da Jangada); Via Costeira (Cacimba de Boi e Barreira D’água); Praia de Ponta Negra (Acesso Principal), em Natal; Foz do Rio Pium, em Nísia Floresta; o Rio Pium (Ponte Nova e Balneário Pium), em Parnamirim.

Foram coletadas e classificadas 33 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

As informações completas do boletim estão disponíveis em: idema.rn.gov.br.

Créditos: Anadelly Fernandes

Decreto estadual que regulamenta Nova Lei de Licitações será publicado nesta quarta (08)

O Governo do Estado do Rio do Norte publicará nesta quarta-feira (08) o Decreto nº 32.449, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações, a Lei Federal nº 14.133. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (07), durante a solenidade de posse do Procurador-Geral do Estado na presidência do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CSPGE-RN), Antenor Roberto, no auditório da PGE.

A Nova Lei de Licitações foi sancionada ainda em abril de 2021, e é uma norma criada para regular as licitações e contratos no Brasil. Porém, durante esse tempo a Lei passou por um período de transição entre as legislações – ou seja, a Administração podia optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com a nova lei, ou de acordo com as leis que já existiam anteriormente. Agora, esse prazo finda em 31 de março de 2023. A partir de 1º de abril, passa a vigorar somente a Nova Lei de Licitações, já que as antigas estarão revogadas automaticamente, assim como os decretos estaduais que tratavam sobre essas legislações.

O Decreto Estadual nº 32.449, a ser publicado neste dia 08 de março de 2023, regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações. Dentre as principais novidades, o novo decreto destaca partes importantes dos processos de compras e contratações públicas. É dada maior ênfase na fase de planejamento das contratações, que deverão estar alinhadas com o planejamento estratégico das organizações. O decreto também destaca que todos os órgãos devem ficar responsáveis por elaborar o seu próprio Plano de Contratação Anual (PCA), enquanto a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) se encarrega de elaborar o Plano de Contratações Anual do Estado (PCAE).

As principais diretrizes do Decreto 32.449 são a busca pela promoção do desenvolvimento sustentável; tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte e equiparados; ambiente negocial íntegro e confiável; desburocratização, incentivo à participação social, uso de linguagem simples e de tecnologia; e transparência processual; entre outras.

Para a formatação da proposta foi criado um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete Civil (GAC) e Controladoria Geral do RN (Control). A procuradora-chefe da Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios, Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida, atuou como coordenadora deste grupo de trabalho. Agora em março serão promovidos cursos de ampla capacitação com servidores e colaboradores do Executivo Estadual, a fim de prepará-los para trabalhar com a nova legislação.

Posse do Procurador-Geral

O anúncio da publicação do Decreto que regulamenta a Nova Lei de Licitações ocorreu durante a posse do Procurador-Geral do Estado na presidência do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto. O ex-Procurador Geral do Estado, Luiz Antonio Marinho, tomou posse como Membro Titular do Conselho.

“Esse Conselho é a instância máxima de deliberação de um órgão muito importante que é a PGE. A Procuradoria Geral do Estado tem uma missão muito estratégica e imprescindível na defesa dos atos do Poder Executivo, conferindo a esses atos a garantia dos princípios sagrados que constam na nossa Constituição”, diz Fátima Bezerra, agradecendo os quatro anos de parceria com Antenor Roberto na vice-governadoria, “sempre movido pelo espírito público que você tem, pelo seu caráter e compromisso com as causas de cidadania e dignidade do nosso povo”, pontua a governadora.

O Conselho Superior da PGE-RN é o órgão de deliberação superior da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme previsto na Lei Complementar nº 240, de 27 de junho de 2002.

O objetivo do Conselho é fazer com que sejam cumpridos os princípios e normas que regem a Instituição, bem como supervisionar a atuação dos Procuradores do Estado. “Quero dizer que nós vamos dar sequência ao programa de governo da governadora Fátima Bezerra, que exige muita construção jurídica, temos o desafio da previdência, na questão de investimentos, na questão do patrimônio do Estado, do meio ambiente, do desenvolvimento com sustentabilidade, então há muitas áreas em que precisamos atuar”, destacou o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto.

Além dos já citados, também estiveram presentes na solenidade o Procurador Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN), Leila da Cunha Lima; a Corregedora-Geral, Eloisa Bezerra Guerreiro; os representantes da carreira de Procuradores do Estado, Antônio Pereira de Almeida Neto, Janne Maria de Araújo, Luiz Antônio Marinho e Ana Carolina Monte Procópio), Joana D´Arc Lopes (Presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica) e Magna Letícia (Associação dos Procuradores do RN).

Também participaram os secretários e secretárias de Estado Coronel Araújo e Osmir Monte (Secretário e Secretário Adjunto da SESED), Edi Xavier (SEAP), Daniel Cabral (Comunicação), Coronel Alarico Azevedo (Comandante Geral da PMRN), Ana Cláudia Saraiva e Hernani Cruz (Delegada-Geral e Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil), Coronel Monteiro (Comandante Geral da CBMRN), Marcos Brandão (Diretor Geral do ITEP), Virgínia Ferreira (SEGRI), Luciana Daltro (CONTROL) e George Câmara, secretário adjunto da SEAD.

Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN

Em visita ao RN, ministro Paulo Teixeira afirma que vai abraçar o Nordeste para garantir políticas públicas para a região

Já estava anoitecendo quando o Ministro Paulo Teixeira chegou ao Sítio Alegria, localizado na comunidade Passagem Comprida, no município de Bom Jesus, distante 52 km da Capital, para conhecer as unidades produtivas da família Franco de Oliveira, cuja produção traduz a importância da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e combate à fome, por meio da produção de alimentos saudáveis em base agroecológica. Mesmo atrasado, por ter perdido o voo, ele fez questão de cumprir a primeira agenda marcada para sua primeira passagem pela terra potiguar, como titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Agradecendo o convite do secretário Alexandre, o ministro Paulo Teixeira disse: “me comprometo em associar-me ao Consórcio do Nordeste, em estar presente às discussões sempre que necessário, a buscar o retorno da reforma agrária com políticas de assistência técnica, mecanização do campo, a permanência da juventude no campo, entre outras ações com foco no fortalecimento de nossa agricultura familiar, para alimentar o povo brasileiro com fartura e qualidade”, disse o ministro.

Durante a visita, a governadora e os presentes fizeram um tour na propriedade, inspecionando de perto os benefícios que chegaram à comunidade, e a feira da Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Potengi (Coopotengi), que trouxe uma mostra de suas produções, com diversas delícias da agricultura familiar.

Também estiveram presentes o deputado federal Fernando Mineiro, as deputadas estaduais, Divaneide Basílio, Isolda Dantas, os deputados estaduais Francisco Medeiros e Ubaldo Fernandes; a presidente da Contraf, Josana Lima, o diretor da Contag, Manoel Cândido; o presidente da Fetarn, Erivam do Carmo; e ainda parlamentares municipais do território Potengi, diretores e diretoras sindicais, e gestores e gestoras das pastas de agricultura familiar do Rio Grande do Norte e dos estados nordestinos.

Benefícios para a comunidade

Durante a visita foi entregue à comunidade um poço tubular dotado de energia solar que, além de estar alinhado com as boas práticas ambientais, vem promovendo redução de custos. Também foi visitada uma unidade produtiva com sistema de mecanização com microtratores adaptada à agricultura familiar e utilizada por mulheres rurais.

Na agenda, o Governo do RN ainda contemplou o lançamento da licitação para a construção de uma Unidade de Beneficiamento de Ovos Caipira; entrega de cheques de microcrédito na modalidade CredMais para mulheres e jovens da comunidade; e a entrega de quatro ensiladeiras adquiridas pelo Projeto Governo Cidadão por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), para apoiar ações do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Três serão encaminhadas às regionais da EMATER-RN nos municípios de São Paulo do Potengi, Riachuelo e São Tomé. A quarta unidade será utilizada por membros da Coopotengi.

A iniciativa integra as ações voltadas à Agroecologia e Convivência com o Semiárido, que se referem ao incentivo e fortalecimento da pecuária sustentável. As máquinas estão sendo utilizadas em modo compartilhado por agricultores e agricultoras familiares que estão tendo seus trabalhos otimizados.

Os equipamentos agrícolas têm a função estratégica de transformar plantas forrageiras, seja capim, milho ou sorgo, em silagem, garantindo a alimentação de diversos rebanhos animais, principalmente no período seco ou no inverno, quando a oferta de pastagem é reduzida. A ação faz parte do total de 43 ensiladeiras adquiridas pelo Governo Cidadão, com recursos estaduais viabilizados junto ao Banco Mundial, como parte do Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira implantado pelo Governo Cidadão no total de R$ 798 mil.

Governo Cidadão: Fortalecimento da agricultura familiar

A agenda ministerial está sendo acompanhada por uma equipe do Banco Mundial – a especialista sênior em agricultura, Marie Paviot, e o consultor Wilson Dias. O Poder Executivo estadual já ultrapassou, apenas via Governo Cidadão/Banco Mundial, a aplicação de R$ 90 milhões em projetos com foco no fortalecimento da Agricultura familiar.

Em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), as ações diversas de apoio financeiro e técnico aos Empreendimentos Econômicos Solidários e da Agricultura Familiar, incluíram a execução de 40 subprojetos que vão desde serviços de confecção de roupas até minifábricas de beneficiamento de polpa de frutas, entre outras. O montante investido chega a R$ 11,4 milhões.

Informações da Assessoria de Comunicação do Governo do RN

Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN e Canindé Soares

Compensação das perdas de arrecadação do ICMS é tema de reunião do Fórum dos Governadores

Fotos: Raiane Miranda/Assecom-RN

A governadora Fátima Bezerra voltou a se reunir, nesta segunda-feira, 06, de forma virtual, com os governadores dos outros 25 estados da federação brasileira, além do Distrito Federal, para tratar do tema fundamental para as finanças públicas e políticas sociais para os Estados, que é a compensação das perdas bilionárias de arrecadação do ICMS.

Segundo estimativas dos Estados, a queda na arrecadação foi de R$ 45 bilhões entre agosto e dezembro do ano passado, em função das leis complementares 192 e 194 de 2022, o que impacta diretamente os serviços públicos e as políticas sociais.

“A reunião foi muito boa, a gente avançou no debate com os demais Estados sobre a proposta da União. Exalto aqui a unidade dos governadores, estamos realmente juntos, lutando por essa recomposição para chegar a um acordo com o Supremo e com o Governo Federal”, afirma Fátima Bezerra.

No Rio Grande do Norte, conforme dados da Secretaria de Tributação, houve uma queda na arrecadação do ICMS de R$ 378 milhões, em valores nominais, ainda sem a correção da inflação do período. “Claro que essa possível proposta que a gente deve encaminhar para o acordo não é no patamar que a gente pleiteou no início. Os Estados pleiteavam R$ 45 bilhões, e a União está sinalizando com algo em torno de R$ 26 bilhões”, esclarece Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte.

Os gestores se referem à proposta feita pelo Governo Federal aos governos estaduais no início de fevereiro deste ano de 2023 para compensar as perdas bilionárias. Os Estados ficaram de se reunir para debater sobre o tema e chegar a uma possível solução comum.

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, aqui no Rio Grande do Norte, caso os Estados fechem o acordo nessa cifra de R$ 26 bilhões, “vai ser algo em torno de 60% do que a gente efetivamente perdeu no ano passado, mas a gente deve estar caminhando para a assinatura desse acordo que vai recompor um percentual razoável às perdas que a gente teve em 2022. É um quadro ainda muito difícil que os Estados estão passando, essa foi a tônica do debate, da necessidade da realização desse acordo o quanto antes”, pontua.

Além de tratar das perdas relativas ao ano passado, a reunião também tratou de possibilidades de recomposição das receitas no ano de 2023.

A estimativa é que no dia 08 de março, quarta-feira, os secretários estaduais da Fazenda também devam se reunir para tratar do assunto.

Além dos governadores e secretários estaduais da Fazenda e de Finanças, estiveram presentes, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o secretário do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, a Secretária Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (SEGRI), Virgínia Ferreira e Daniel Cabral (Comunicação).

Da assessoria de comunicação do Governo do RN

Ministro do Desenvolvimento Agrário cumpre agenda no Rio Grande do Norte

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A governadora Fátima Bezerra recebe, nesta segunda-feira, dia 06, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que cumprirá agenda de dois dias no Rio Grande do Norte.

No início da tarde, o ministro terá um encontro com a governadora, no Centro Administrativo. Logo depois, os dois seguirão para a comunidade Passagem Comprida, no município de Bom Jesus (a 52 km de Natal), onde visitam unidades produtivas, inauguram um poço tubular movido a energia solar e participam da solenidade de concessão de microcrédito para mulheres da comunidade.

Na terça-feira, dia 07, a partir das 8h, a governadora e o ministro cumprem agenda no Mercado da Agricultura Familiar. Em seguida, às 10h30, Paulo Teixeira participa da reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste. A agenda traz a apresentação e discussão das propostas da Câmara Temática da Agricultura Familiar, junto aos secretários e representantes dos nove estados do Nordeste, para promover o fortalecimento da agricultura familiar na região.

 

PROGRAMAÇÃO

  • Dia 06

12h20 – Encontro com a governadora Fátima Bezerra

Local: Governadoria

15h30 – Visita à comunidade Passagem Comprida – Bom Jesus

  • Dia 07

08h00 – Café da manhã e inauguração

Local: Mercado da Agricultura Familiar, Rua Jaguarari, esquina com Mor Gouveia, Lagoa nova, Natal/RN

10h30 – Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste

Local: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo.

Fátima Bezerra volta ao RN e reassume o Governo do Estado com greve na Educação

Foto: Sandro Menezes

A Governadora Fátima Bezerra (PT) já está em solo potiguar depois de participar de uma agenda bem cheia em Portugal. O vice-governador Walter Alves (MDB) foi receber a sua parceira de gestão no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

Fátima postou em seu twitter: “Depois de uma semana muito produtiva, estamos de volta ao nosso amado RN! Agradecer aqui o trabalho e dedicação da nossa equipe e também do nosso vice-governador @walteralvesrn pela condução do estado durante este período. Vem muita coisa boa por aí!”

GREVE NA EDUCAÇÃO

A Governadora-Professora Fátima Bezerra chega ao RN e encontra seus colegas de classe em greve, tendo em vista o não cumprimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Em 2022, Fátima também não acertou o cumprimento do piso de imediato e parcelou o reajuste. O retroativo se encontra definido para ser parcelado em 14 meses a partir deste março de 2023.

Secretário de Fátima Bezerra diz que pagamento do Piso dos Professores “inviabiliza” financeiramente o Governo do Estado

Novos tempos, novos discursos.

Mas vamos ver as explicações do Secretário de Planejamento do Governo da Professora Fátima Bezerra (PT). De acordo com Aldemir Freire, “Se o governo do estado atender aos professores na forma como eles querem vai inviabilizar a prestação dos serviços públicos, os investimentos e atrasar salários (inclusive dos professores). Pelos meus cálculos os custos do piso para esse ano consumiria 92% do espaço fiscal”.

A postagem foi feita no twitter do secretário, que apresentou uma tabela com detalhamentos de receitas e impactos do pagamento do Piso do Magistério.

Greve na Educação no Governo da Professora Fátima

Volte no tempo e diga aos professores que eles entrariam em greve no governo de Fátima Bezerra, uma das lideranças mais radicais contra governos anteriores no cumprimento do pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Será que alguém acreditaria?

Não sei, mas de fato a rede estadual de ensino deflagrou a greve dos profissionais da educação nesta sexta-feira (03).

A decisão saiu em Assembleia promovida pelo SINTE/RN após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. Embora deflagrado, o movimento grevista de fato começa apenas na terça, 07 de março. Isso porque na segunda (06) os professores têm que retornar às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.

Decidida após três encontros, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95%. Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.

Portugueses irão investir em hidrogênio verde em complexo híbrido no RN

 

Em mais uma agenda voltada à atração de investimentos em energias renováveis, em Portugal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, Jaime Calado, e o coordenador de Desenvolvimento Energético do RN, Hugo Fonseca, estiveram reunidos com investidores de um novo complexo de geração híbrida no RN. O empreendimento da empresa brasileira Maturati será instalado em Areia Branca com capacidade de mais de 1 GW, somadas as gerações eólica e solar.

Após o encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (1) com a participação dos sócios investidores – Jorge Carneiro (CEO da F9) e Miguel Morgado (CEO da Eurosolar) -, o Governo do RN irá iniciar os procedimentos legais para a assinatura do Memorando de Entendimento nas próximas semanas no Rio Grande do Norte. A empresa manifestou interesse em expandir o projeto, contemplando a produção de Hidrogênio Verde para atender ao mercado nacional e internacional.

O complexo híbrido Morro Pintado será composto de um parque eólico com 231 MW de potência instalada e um parque solar de 812,5 MW, totalizando 1.043,5 MW de capacidade. Considerando a grande capacidade do empreendimento e atendendo às demandas do Estado, os sócios investidores pretendem agregar a produção e exportação de hidrogênio verde ao projeto, aproveitando todo o potencial de geração de energia do complexo.

MISSÃO

Em Lisboa, na terça-feira (28), a governadora Fátima Bezerra assinou memorando de entendimento com a empresa Enerfin, para a instalação do projeto piloto de produção de hidrogênio verde e energias associadas no RN. No mesmo dia, o programa estadual de hidrogênio verde e o projeto de instalação do porto-indústria, considerados fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, foram apresentados à direção da empresa EDP Renováveis pela governadora Fátima Bezerra e equipe da Sedec. Fátima explicou que vai formalizar grupos de trabalho em conjunto com a EDP para avançar no tema.

Na manhã desta quinta-feira (2), a governadora Fátima Bezerra e comitiva se reuniram com o Embaixador do Brasil na República Portuguesa, Raimundo Carreiro e com o ministro da embaixada Olympio Faissol. Na ocasião foi discutida a realização de um seminário de transição energética no RN com a presença de entidades do setor e empresas europeias, para apresentar o potencial energético do Estado e sua estrutura tecnológica voltada ao desenvolvimento de novas fontes de geração de energia limpa.

Ainda estão previstas agendas com a Ohayou e a Voltalia. De origem francesa, a Voltalia é atualmente a maior empresa de geração de energia do RN. A equipe irá apresentar o projeto do Porto-Indústria e o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde, e celebrar uma parceria através de memorando de entendimento para o desenvolvimento de ambos os projetos.

FOTO: divulgação – Sedec/RN

Um Alves volta a sentar na cadeira de governador

Desde 5 de abril de 2002, quando Garibaldi Filho deixou o Governo do Estado para concorrer ao Senado Federal, e passou a cadeira para Fernando Freire, o Rio Grande do Norte nunca mais teve um membro da Família Alves no posto máximo da política potiguar.

De fato, os Alves não conseguiram chegar à Governadoria, não vencem as eleições estaduais desde 1998. Membros de uma das oligarquias mais importantes do RN perderam suas eleições em 2006, 2014 e 2018.

Em 2022, Walter Alves, filho de Garibaldi Alves Filho, último governador da Família, chegou mais perto da cadeira sendo eleito vice-governador, companheiro de chapa de Fátima Bezerra, reeleita no pleito.

Pelas redes sociais, Fátima Bezerra postou:

"Já estamos no Aeroporto de São Gonçalo e já já seguiremos para Lisboa, em Portugal, para cumprirmos uma agenda extensa em prol de promover o turismo do nosso estado e atrair mais investimento no campo das energias renováveis. Estarei acompanhada do sec. @jaimecalado_rn, da sec. Ana Maria e de Hugo Fonseca. Já fizemos a transmissão do cargo para o aniversariante de amanhã, o nosso vice-governador @walteralvesrn, a quem desejo muita paz, saúde e felicidade. Domingo (05) tô de volta! Sigamos!"

Walter Alves assume interinamente o Governo do Estado, que pode nesta semana enfrentar uma greve na educação, com uma situação bem enrolada para o reajuste do Piso Nacional do Magistério, no Governo da Professora Fátima Bezerra.

O governador interino é o aniversariante desta segunda-feira (27), o bom presente é a cadeira e o presente de grego é uma possível greve.

Campanha de vacinação bivalente contra a covid-19 começará no próximo dia 27

Para fortalecer o combate à covid-19, o Rio Grande do Norte iniciará a vacinação bivalente no próximo dia 27. O imunizante utilizado será o da Pfizer, único aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vacina conta com cepas atualizadas contra o coronavírus, incluindo a proteção contra a variante Ômicron.

O estado recebeu 132.400 doses do imunizante e até o momento distribuiu 31.506. A meta é atingir a cobertura vacinal de 90% da população-alvo, estimada em 869.059 pessoas.

Fases da vacinação e grupos prioritários

Seguindo a recomendação do Ministério da Saúde, inicialmente a campanha contemplará pessoas com 70 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILPI) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições, imunocomprometidos, comunidades indígenas e quilombolas.

Em sua segunda fase, a campanha imunizará pessoas de 60 a 69 anos de idade. Na terceira, gestantes em qualquer idade gestacional e puérperas (até 45 dias após o parto) de 12 anos ou mais. A quarta fase é direcionada a trabalhadores de saúde e a quinta contemplará pessoas com deficiência permanente a partir de 12 anos, população privada de liberdade a partir de 18 anos, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (menores de 18 anos), bem como funcionários do sistema de privação de liberdade.

Esquema vacinal

Para receber o imunizante bivalente, a pessoa precisa ter concluído, pelo menos, o esquema primário da vacinação contra covid-19, composto pelas duas primeiras doses ou dose única das vacinas monovalentes. O intervalo mínimo para ser vacinado com a bivalente é de 4 meses após a última dose monovalente recebida.

Pessoas não vacinadas ou que receberam apenas uma dose da vacina devem iniciar ou completar o esquema primário com duas doses da vacina monovalente. Em seguida, a dose de reforço bivalente Pfizer deverá ser administrada com intervalo de 4 meses da última dose do esquema primário. Já as pessoas que completaram o esquema primário ou já receberam uma ou duas doses e reforço estão aptas a receber a dose de reforço bivalente, respeitando também o intervalo de 4 meses da última dose recebida.

Coadministração de vacinas e contraindicações

As vacinas contra covid-19 poderão ser administradas de maneira simultânea com as demais vacinas ou em qualquer intervalo na população de 6 meses de idade ou mais.

As únicas contraindicações à vacina da covid-19 são hipersensibilidade ao seu princípio ativo ou a qualquer excipiente nela contido, bem como para as pessoas que já tiveram reações anafiláticas comprovadas a uma dose anterior da vacina.