A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) será a propositora da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira (7), às 14h, para debater o tema “Agosto Lilás: a rede de enfrentamento à violência doméstica”. A campanha foca no mês de agosto à proteção da mulher e foi criada pela lei nº 10.066/2016, de autoria da parlamentar. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa e será realizado em parceria com a Coletiva Nísia Floresta.
Um dos objetivos da audiência é esclarecer e divulgar o fluxograma de atendimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, que atua de forma integrada e articulada na garantia da proteção e acolhimento da mulher. A rede é composta por vários órgãos municipais e estaduais como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios e casas abrigo.
“É preciso dar mais divulgação para que as mulheres tenham a orientação, de forma clara, sobre onde procurar ajudar para denunciar a violência doméstica. Quanto mais acesso à informação, maior a atuação da rede de enfrentamento para proteger as vítimas”, ressalta a deputada.
Neste ano, a Assembleia Legislativa também passará a integrar a rede, com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, próximo dia 18. O órgão ofertará atendimento psicológico, jurídico e de assistência social às mulheres que buscarem atendimento.
A data da audiência também marcará o aniversário da Lei Maria da Penha. “O dia 7 de agosto é o dia do aniversário da Lei Maria da Penha que completa 17 anos. Nessa Casa, nosso trabalho é produzir leis que possam viabilizar o que a Lei Maria da Penha prevê. Por isso também estaremos entregando uma cartilha informativa para as mulheres, reunindo leis e locais de denúncia no RN”, declarou Cristiane.
Programação
Durante a audiência pública, haverá o lançamento do II Encontro de Gestoras, Parlamentares e Primeiras Damas do RN, organizado pelo Blog Elas por Ela, a ser realizado próximo dia 25 de agosto. Ainda durante o debate também haverá o apoio do mandato à ação social do Projeto Arara Azul, onde a Assembleia vai ser ponto de arrecadação de roupas usadas para doação às mulheres em situação de vulnerabilidade.