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Economia e Negócios

ANAC aprova relicitação do Aeroporto de São Gonçalo e sugere data do certame

Foto: Rayane Mainara/Arquivo Assecom

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (07) o edital de relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O colegiado de diretores decidiu pela aprovação por unanimidade e sugeriu o dia 19 de maio para a realização do leilão. O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08). São os últimos passos burocráticos para que o aeroporto tenha um novo grupo empresarial em sua gestão.

A votação ocorreu durante Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC, em Brasília. O relator do processo foi o diretor-presidente da agência, Juliano Norman. Ele votou pela aprovação do edital e foi seguido por unanimidade pelos outros diretores. Este é o primeiro caso de relicitação envolvendo os aeroportos privatizados no Brasil.

“O processo do aeroporto foi um grande desafio para todos, dado o ineditismo desse mecanismo de troca de operadoras através de uma nova licitação”, disse Norman. Atualmente estão aguardando nova licitação outros dois aeroportos, sete rodovias e uma ferrovia.

PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com a ANAC, após a publicação do edital, será iniciada a fase de solicitação de esclarecimentos, no período de 09 de fevereiro a 10 de março. Já o recebimento das propostas por parte dos interessados será no dia 16 de maio.

O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.

A ANAC definirá, até a assinatura do contrato, a indenização e o processo de pagamento. O cálculo da indenização será tornado público tão logo seja acreditado pela empresa de auditoria independente incumbida.

Governo do RN define calendário de pagamentos de servidores para 2023

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte já têm acesso ao calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Na mesma data, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

A governadora Fátima Bezerra instituiu o calendário em 2019 e encerrou o primeiro mandato cumprindo as datas divulgadas anualmente. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, lembra que o Estado perdeu arrecadação nos últimos meses, mas o compromisso com os servidores é prioridade da gestão.

“Apesar da sangria financeira provocada pela política tributária de ICMS e combustíveis imposta pela União, desde o ano passado, e que gera um rombo de R$ 1 bilhão anual às finanças do Estado, o governo Fátima apresenta um calendário de pagamento definido para o decorrer de todo o ano”, ressaltou o secretário. “Somos um Estado pobre, herdamos uma dívida bilionária e esse equilíbrio só foi possível com planejamento financeiro responsável e eficaz”.

Confira calendário completo:

Governo inicia pagamento do salário de janeiro neste sábado (14)

Previsto inicialmente para a próxima segunda-feira (16), o Governo do Estado iniciou o pagamento salarial de janeiro para ativos, inativos e pensionistas neste sábado (14). Foram depositados R$288 milhões na conta dos servidores.

Amanheceu na conta o salário integral para quem recebe até R$ 4 mil e para toda a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial, além de 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31 de janeiro, dentro do mês trabalhado, concluindo a folha total de R$ 638,7 milhões.

O Governo do Estado divulgou ontem o calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Governo quita 13°para faixa salarial acima de R$8 mil

O Governo do Estado quita o 13º para os servidores que ganham acima de R$ 8 mil nesta terça-feira (10). Os créditos amanhecem nas contas dos servidores, exceto para os inativos da administração direta, cujos pagamentos serão efetivados ao longo do dia.

Na última quinta-feira (05) foi depositado os 70% e consequentemente conclusão do “décimo” para a faixa salarial entre R$ 7 e R$ 8 mil.

O início do pagamento do 13º salário foi iniciado em junho, quando servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam uma parcela de 40% e teve o décimo quitado no último dia 21.

No mês de setembro foi depositado 30% para quem recebe até R$ 5 mil, além de 30% para a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial. E no fim de novembro foi pago 30% para quem recebe acima de R$ 5 mil. Essa faixa também teve o 13º quitado, no último dia 24.

Neste ano de 2023 o Governo seguirá o mesmo processo de salário integral adiantado já na primeira quinzena do mês para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. A parcela que recebe acima de R$ 4 mil continuará a ter 30% adiantado na primeira quinzena e o restante no fim do mês.

Fecomércio RN homenageia empresários com o Mérito Jesse Freire e premia maiores contribuintes do ICMS

A Fecomércio Rio Grande do Norte reuniu a classe empresarial potiguar para homenagear personalidades que se destacaram e contribuíram no desenvolvimento da economia do Rio Grande do Norte, fazendo a entrega do Mérito Jessé Freire 2022. A Comenda é a maior outorga do Sistema Fecomércio RN e foi entregue em uma solenidade no Hotel Holiday Inn, prestigiada por cerca de 500 pessoas, na quinta-feira (22).

Foram homenageados com o Mérito os empresários Pedro Campos, Fred Queiroz, Lucineide Queiroz, a empresa DNA Center e, in memoriam, Raimundo Martins, empresário, vice-presidente da Fecomércio RN e presidente do Sindivarejo de Nova Cruz.

“Entregamos hoje a maior honraria de nossa instituição como reconhecimento aos empresários que, mesmo com todas as dificuldades que nosso país e, em especial, o nosso Rio Grande do Norte enfrentou, conseguiram contribuir com o desenvolvimento dos setores de Comércio e de Serviços”, disse o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O Mérito Jessé Freire foi criado em 2003 e tem como patrono uma das maiores lideranças empresarial do estado, sendo o único potiguar a comandar a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Medalha

A ocasião também foi marcada com a entrega da Medalha João Dinarte Patriota, nova comenda criada pela entidade, que, neste ano, reconheceu as empresas que mais contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

As empresas Nordestão e Cosern Neoenergia foram agraciadas com a honraria. O presidente da Fecomércio RN realizou a entrega da comenda ao empresário e diretor-presidente do Grupo Nordestão, Leôncio Etelvino Filho, e a presidente da Cosern Neoenergia, Fabiana Lopes.

O evento também contou com o lançamento de edição especial da revista Conexão Fecomércio RN, que apresentou a lista das 100 empresas que mais contribuem com a arrecadação do imposto no Rio Grande do Norte.

Relator do Orçamento supera proposta de Guedes e prevê salário mínimo de R$ 1.320

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O valor do salário mínimo em 2023 previsto no Orçamento será de R$ 1.320. São R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) pelo governo, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo atual é de R$ 1.212. Será o primeiro aumento acima da inflação em quatro anos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) também prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais. Alguns dos números foram detalhados nesta terça-feira (3) em coletiva pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor. Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, apontou o relator.

Questionado sobre os reajustes para servidores públicos federais, Marcelo Castro apontou que o parecer reserva recursos para a recomposição salarial dos trabalhadores do Poder Executivo no mesmo patamar aprovado para os servidores do Judiciário. O aumento previsto para o ano que vem é de 9% em relação aos vencimentos atuais. O impacto nas contas, segundo Marcelo Castro, é de cerca de R$ 11 bilhões. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.

“9% é o que a Justiça e o MP vão dar. O Servidor do Executivo vai ter esse mesmo percentual”, disse Castro, que destacou que os servidores estão sem recomposição há pelo menos seis anos.

Fonte: Agência Senado

Dia das Crianças deve movimentar cerca de R$ 188 milhões no comércio potiguar

O Dia das Crianças em Natal e em Mossoró deve movimentar cerca de R$ 188 milhões esse ano no comércio do estado. O número é 22,4% maior do que o período computado em 2021, quando o valor registrado havia sido perto de R$ 154 milhões. A população das duas maiores cidades do Rio Grande do Norte pretende ir às compras, sendo 63,7% em Natal e 49,4% em Mossoró, com gasto médio acima dos cem reais, segundo números divulgados pelo Instituto Fecomércio RN.

Na capital potiguar, com base nos dados levantados na pesquisa, estima-se que 492 mil pessoas devam ir às compras no período que antecede o Dia das Crianças, o que representa um incremento de quase R$ 67 milhões no comércio de Natal. O gasto médio que o consumidor irá desembolsar na compra dos presentes será em torno dos R$135,48.

Dentre os produtos mais procurados estão brinquedos (53,3%), roupas (37,6%), calçados (9,7%), e eletrônicos (5,5%). Em relação a quantidade de presentes, 45,3% dos entrevistados revelaram que irão optar pela compra de apenas um item.

O comércio de rua é o destino para as compras de 41,6% dos natalenses, acompanhado pelos shoppings, local escolhido para 39,5% dos entrevistados. A pesquisa da Fecomércio RN também mostra que 75% dos consumidores irão fazer pesquisa de preços, enquanto 44,7% pretendem pagar no cartão parcelado.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca que a expectativa para esse Dia das Crianças é positiva. “Nossa pesquisa mostra que temos um aumento no volume de pessoas que pretendem presentear na capital potiguar e, em Mossoró, houve crescimento de 13,3% no valor movimentado, de 10 milhões em 2021, para 11 milhões este ano”, pontua Queiroz.

Ele também frisa que os números referentes aos gastos com presentes, apresentaram elevação na média geral. “Tivemos um aumento de pouco mais de 15% no valor médio do gasto estimado por cada consumidor com presentes em relação ao ano passado. Com R$ 135,48 de ticket médio registrado em Natal, o valor deste ano ficou acima do registrado em 2021, quando nossa pesquisa apontou gasto de R$ 117,52″, disse Marcelo Queiroz.

Mossoró

Na segunda maior cidade do estado, a projeção é que cerca de 93 mil mossoroenses irão às compras nesta data comemorativa, movimentando cerca de R$ 11 milhões no comércio local, valor 13,3% maior do que o calculado no levantamento feito em 2021, quando foram estimados próximo de R$ 10 milhões na economia de Mossoró.

A pesquisa também mostra que 81,2% dos entrevistados disseram que irão comprar o presente na semana que antecede o Dia das Crianças. Os produtos mais procurados pelos mossoroenses serão brinquedos (57,8%), roupas (33,3%), calçados (6,8%) e eletrônicos (4,4%). A maior parte dos consumidores ouvidos (49,2%) pretendem comprar apenas um item para presentear.

Já em relação ao local de compra, a pesquisa apurou que o comércio de rua ainda é o principal alvo para 55% dos entrevistados, enquanto os shoppings ficam atrás, como opção para 30,5% dos consumidores. O gasto médio por pessoa é de R$ 121,41, sendo que 56% pretendem pagar as compras no cartão parcelado.

Em Natal, o Instituto Fecomércio RN ouviu 601 pessoas e em Mossoró, 500 pessoas, entre os dias 02 e 12 de setembro. A margem de erro é de quatro pontos percentuais e o índice de confiabilidade de 95%.

Governo conclui salário de setembro e adianta outra parcela do 13º nesta sexta-feira (30)

O Governo do Estado conclui, nesta sexta-feira (30), o pagamento salarial de setembro para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Amanhecerá na conta dos servidores, nesta sexta, os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 211 milhões de um total de R$ 552 milhões.

Junto à folha de setembro será depositada também, ao longo do dia, uma parcela de 30% do “décimo terceiro” para a faixa salarial que recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além de 30% para a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial.

No último mês de junho, servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam 40% do 13º. Com isso, o Governo já adiantou o 13º para 65% do funcionalismo estadual. O restante do “Décimo” será pago até o fim do ano, em data a ser anunciada.

Governo emite nota sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro/2022, da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro. Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores.

Ressalte-se que os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Secretária de Estado Administração

José Aldemir Freire

Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação

Governo adianta primeira parcela do pagamento de setembro nesta quinta (15)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte depositará a primeira parcela do pagamento salarial do mês de setembro nesta quinta-feira (15). Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral já na primeira quinzena do mês, outra parcela dos servidores – que corresponde a 30% do quadro de pessoal – terá 30% dos vencimentos adiantados. Serão investidos mais de R$ 267 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Receberão o salário integral, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), totalizando aproximadamente 57 mil servidores, dos 121 da folha salarial do Estado, além do adiantamento de 30% para outros 41,5 mil que recebem acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de setembro é no próximo dia 30, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 552,2 milhões.

 

Governo antecipa início do pagamento de agosto para este sábado

O Governo do Estado antecipa para este sábado (13) o adiantamento da primeira parcela dos vencimentos do funcionalismo, antes agendado para a segunda-feira (15). São R$ 262 milhões que devem aquecer a economia potiguar nesta primeira quinzena do mês.

Em virtude das movimentações bancárias, e para manter o salário em dia, o Executivo Estadual enviou a ordem de pagamento na sexta-feira. O dinheiro estará disponível na conta dos servidores neste sábado (13). Mais da metade do funcionalismo receberá o salário integral e a outra parte terá 30% dos vencimentos adiantados já na primeira quinzena do mês.

Receberão o salário integral, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.

A previsão para conclusão da folha salarial de agosto é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil.

LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023

Com a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (29), falta apenas a votação da matéria no Plenário do Congresso Nacional, que deve ocorrer nos próximos dias.

O projeto de LDO aprovado (PLN 5/2022) prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Neste ano o texto foi relatado na CMO pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem.

Os parâmetros econômicos — como a expectativa de inflação, o crescimento do PIB, o salário mínimo, as taxas de juros e de câmbio — são determinantes para o desempenho da arrecadação da União e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.

O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022. Mas o valor do salário mínimo é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária uma lei específica para defini-lo.

Fonte: Agência Senado

Mina de Calcário, em Baraúna, recebe Licença de Operação

A fábrica de cimento da POLIMIX CONCRETO LTDA – MIZU CIMENTOS, recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema a Licença de Operação (LO) para a Mina de Calcário da indústria. Localizada na Cidade de Baraúna (RN), a Mina possui uma área de 182,81 hectares, sendo, portanto, a maior Mina de Calcário do estado. A licença tem validade de seis anos.

O Calcário é a principal matéria prima utilizada para a fabricação de cimento, e a Mina tem fundamental importância em todo o processo de produção. A empresa utiliza os mais avançados sistemas de planejamento, monitoramento de lavra, os quais garantem uma performance mais eficiente do ponto de vista operacional e ambiental. Também denominada de Mina Velame II, o empreendimento é responsável pela geração de 70 empregos diretos, de um total de 370 empregos gerados pela fábrica.

Dentre as condicionantes estabelecidas na Licença, está que o empreendedor deve adotar um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente, para evitar erosão e desmoronamentos na área de lavra e suas proximidades; assim como, encaminhar anualmente, os relatórios sobre a operação, e semestralmente, o monitoramento da implantação e execução dos Planos e Programas de Monitoramento Ambiental. Outra condicionante que se destaca é que o empreendedor é responsável pela preservação ambiental, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de acidentes/incidentes que possam causar danos, bem como controlar os impactos negativos em razão de sua atividade.

Empresa da Organização POLIMIX, a MIZU atua há mais de 20 anos no Brasil, com capacidade atual para a produção de 7 milhões de toneladas por ano. Com Fábricas e Centros de Distribuição em 10 estados brasileiros, a MIZU marca sua presença no mercado nacional, com a produção de cimentos especiais.

Governo inicia pagamento de março nesta terça (15)

O Governo do Estado realiza a primeira parte do pagamento do mês de março com o depósito de mais de R$ 253 milhões na conta de quase 97 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 103 milhões.

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 244 milhões da folha total de R$ 497 milhões deste mês.

Governo busca apoio da Codevasf para pavimentar os 31 quilômetros da Estrada do Melão

O Governo do Rio Grande do Norte está solicitando à Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – audiência técnica para tratar da pavimentação da Estrada do Melão. A rodovia é estratégica para o escoamento da produção da fruticultura na região Oeste e para a produção agrícola nos assentamentos de trabalhadores rurais, incluindo a Maísa.

A iniciativa foi decidida nesta quarta-feira (09). O Estado já havia iniciado a pavimentação de um trecho de 10 quilômetros dos 31 da rodovia, quando o Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Codevasf, iniciou trabalhos de topografia no mesmo local. Diante dessa manifestação, a governadora Fátima Bezerra decidiu que a administração estadual vai pedir, com urgência, audiência com a diretoria da Codevasf para buscar entendimento e realizar, em parceria, a pavimentação de toda a extensão da estrada.

O coordenador do programa Governo Cidadão e secretário de Estado de Gestão de Projetos, Metas e Relações Institucionais (Segri), Fernando Mineiro explicou que o Estado investiu R$ 20 milhões na retomada das obras e outros R$ 4 milhões na escola Gilberto Rola que atenderá a população daquela área. “O Estado já havia começado as obras. Se o governo federal quiser se somar, aceitamos. A estrada será feita sim”, pontuou o secretário.

Na reunião, a governadora foi acompanhada também pelos secretários de Estado Aldemir Freire (Planejamento) Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), Guilherme Saldanha (Agricultura, Pecuária e Pesca), Daniel Cabral (Comunicação Social), secretaria adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Idema promove Audiências Públicas para implantação de empreendimentos nos municípios do RN

Fotos: Daniel Herrera

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema comunica que realizará Audiências Públicas Remotas, do dia 21 a 25 de fevereiro, para apresentar e discutir os Estudos de Impacto Ambiental – EIA e os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA referentes à viabilidade ambiental para implantação de empreendimentos que contemplarão as Regiões do Trairi, Potengi, Mato Grande, Seridó, Sertão Central e Região Metropolitana.

Todas as audiências ocorrerão a partir das 9h15, por meio da plataforma Zoom e com transmissão no canal “Idema Socioambiental” do YouTube. Os links e os regulamentos de cada sessão estão disponíveis no site do Instituto, idema.rn.gov.br.

A primeira audiência acontecerá na próxima segunda-feira (21) e será sobre o Complexo Eólico Currais Novos Expansão, composto por sete Parques Eólicos, nos municípios de Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Tomé, Santa Cruz e Sítio Novo. O empreendimento é de interesse da empresa Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. e o Complexo é composto por: São Rafael 17, São Rafael 18, São Rafael 19, São Rafael 20, São Rafael 21, São Rafael 22 e São Rafael 23, com 10 aerogeradores cada e 434 MW de potência total instalada, em uma área de 644,59 hectares.

A segunda, sobre a implantação do Parque Eólico Flor da Terra e do Parque Eólico Floresta, em Ceará-Mirim, será na terça-feira (22). O Parque Eólico Flor da Terra é composto por 5 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 26,5 MW de potência instalada, em uma área de 302,75 hectares. O Parque Eólico Floresta, composto por 5 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 26,5 MW de potência instalada, em uma área de 172,9779 hectares, de interesse da Valenc Energia Ltda.

Já a terceira sessão pública ocorrerá na quarta-feira (23) sobre a implantação do Complexo Eólico Chapecari, composto por 11 Parques Eólicos, nos municípios de Acari e Currais Novos. Composto pela Chapecari 01 ao 11, o empreendimento tem potência nominal de 4,2 MW, totalizando 88 aerogeradores, e potência total instalada de 369,6 MW, em uma área de 386,55 ha, de interesse da empresa Renova Energia S/A em recuperação judicial.

O quarto evento será na quinta-feira (24), sobre a implantação do Parque Eólico Barro Vermelho, no município de Extremoz. O parque é composto por 8 aerogeradores com 5.300 kW de potência unitária, totalizando 42,4 MW de potência instalada, em uma área de 172,92 hectares e de interesse da Valenc Energia Ltda.

O Idema finaliza a semana com a quinta audiência na sexta-feira (25), com apresentação referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Cordilheira dos Ventos, nos municípios de Fernando Pedroza, Lajes, Cerro Corá, São Tomé, Bodó e Santana do Matos. O empreendimento tem potência instalada de 499,2 MW, em uma área total de 452,67 hectares é de interesse da Renova Energia S/A.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, explicou que as audiências fazem parte da rotina do órgão ambiental. “A audiência pública torna o processo mais transparente e amplia a discussão e a comunicação entre os vários setores da sociedade e das autoridades públicas a respeito dos empreendimentos”, disse.

Os eventos têm por finalidade expor aos interessados os conteúdos dos estudos ambientais, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito do estudo, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução Conama nº 494/2020.

Clientes da Oi irão migrar para Tim, Claro e Vivo. No RN os clientes serão atendidos pela Vivo

Após a operação de compra da Oi Móvel pelas rivais TIM, Vivo e Claro ter sido aprovada ontem pelo Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o presidente da Vivo, Christian Gebara, disse, em entrevista ao jornal O Globo, que a migração dos clientes deve ocorrer em um período de até 12 meses. Até lá, a Oi seguirá oferecendo serviços.

Segundo a Folha, a Vivo ficará com 10,5 milhões de clientes da O. A TIM assumirá 14,5 milhões de clientes e a Claro, 15 milhões.

A divisão ocorre por DDDs. Irão para as companhias:

Claro: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92

Vivo: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98

TIM: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99

Cada operadora fará a migração dos novos clientes e avisará, um a um, quando ocorrerá esse procedimento. Caso os clientes não queiram ir para estas companhias pré-definidas, eles poderão escolher para qual empresa querem fazer a portabilidade. Se a nova operadora não tiver um plano exatamente igual ao da Oi, a migração deverá ocorrer para um plano melhor.

Com informações do Portal Uol

Shopping de moda será lançado no dia 12 em São Gonçalo do Amarante

Foto: Wendell Jefferson

A instalação do Natal Moda Shopping Atacadista vai colocar São Gonçalo do Amarante/RN na rota do setor de moda popular do Nordeste. Localizado às margens da BR-406, caminho ao aeroporto internacional, o empreendimento contará com espaços destinados a lojas e boxes para revenda (atacado) dos produtos de vestuário e têxtil. O grupo pretende transformar o espaço num polo semelhante ao de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco.

O lançamento acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 9h. Na ocasião, será feita a escolha dos comerciantes pré-cadastrados. Os interessados devem fazer o pré-cadastramento, que já foi iniciado e vai até dia 11 de fevereiro, por meio do site www.natalmodashopping.com.br.

O Natal Moda Shopping Atacadista contará com 89 lojas e cerca de 800 boxes, com a possibilidade de expansão para 200 lojas e 3.000 boxes. A inauguração está prevista para abril de 2022.

O center contará ainda com 150 vagas de estacionamento gratuito, segurança 24 horas, praça de alimentação, delegacia de polícia (em funcionamento), Central do Cidadão (em funcionamento), Detran (em funcionamento) e ampla área de eventos, além de um amplo estacionamento para ônibus de excursões de comerciantes.

Em pleno funcionamento, o empreendimento irá gerar aproximadamente 2.300 empregos diretos e 6.000 indiretos. Com a capacidade máxima de expansão inaugurada, calcula-se a geração de 7.000 empregos diretos e mais 21.000 indiretos na cadeia produtiva da moda (confecções) e em serviços.

Do Portal Agora RN

Prazo para reenquadramento no Simples termina hoje (31)

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional no ano passado por débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) terão o prazo até dia 31 de março para regularizar a situação, mas o pedido de reenquadramento no regime simplificado só poderá ser feito até a próxima segunda-feira (31), que é a data limite também para as novas adesões ao sistema.

O Estado vai seguir a regra estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que aprovou resolução, ampliando o prazo de regularização até o dia 31 de março. Pela regra anterior, o prazo se encerraria no último dia útil desse mês. A medida vai beneficiar principalmente contribuintes com problemas de inadimplência.

No ano passado, a Secretaria Estadual de Tributação havia desenquadrado do Simples cerca de 700 empresas por débitos fiscais, esses empreendedores agora poderão requerer a opção até dia 31 de janeiro e quitar as pendências até 31 de março para não perderem as vantagens do regime simplificado.

“Esse decreto não influencia para que a população se vacine”, diz representante de hotéis, bares e restaurantes do RN

Foto: Divulgação/Portal da Tropical

O presidente do Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, se posicionou contra o decreto que exige a apresentação do comprovante vacinal para a entrada em bares, restaurantes e shoppings. O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (21).

“Esse decreto de cobrar o passaporte vacinal não vem a influenciar em nada para que a população se vacine. Essa não é a forma concreta de atingir diretamente a população”, declarou Chalita em entrevista ao RN No Ar.

Apesar de se manifestar contrário à decisão do governo estadual, o empresário afirmou que é a favor da vacinação. Para ele, a melhor alternativa seria a fiscalizar eventos irregulares que são rotineiramente compartilhados nas redes sociais.

“É preciso que evitem as aglomerações. Isso que deve ser fiscalizado. Fim de semana passado não faltaram imagens de festas clandestinas. É isso que a gente quer. Somos a favor dessa fiscalização. A vacinação é o caminho para a economia voltar a funcionar. Todos nós somos a favor da vacina”, pontou.

A crítica ao novo decreto seguiu. “Isso vai gerar impactos, custos. Imagine ter que montar mais uma operação para fiscalizar a entrada do cliente dentro do seu estabelecimento. Passamos mais de um ano penalizados com a pandemia. E, na hora de a gente voltar a trabalhar, voltar dentro dos protocolos de saúde, nós estamos sendo penalizados”, complementou.

Para Chalita, o passaporte de vacinação só deveria ser solicitado em locais onde não há a cultura de vacinação. “O país e o estado são vacinados, estão completando a vacinação. Então isso significa que existe uma representatividade. Cobrar um passaporte vacinal é justo? Jamais, pois nós somos um país um estado que se vacina. Passaporte vacinal é cobrado onde existe a baixa vacinação”, argumentou.

O presidente do SHRBS-RN afirmou ainda que aguarda um retorno dos associados para saber se entra com recurso para acabar com a exigência do comprovante. “O sindicato representa 18 mil CNPJs dentro do estado. Nós estamos aguardando esse retorno para que a gente possa ter uma atuação. Vai ser um fim de semana de medir a temperatura, de saber o que vai acontecer”, finalizou.

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