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Política

Terezinha Maia destaca projeto para nomear de Prefeito Paulo Emídio a RN-310

Foto: João Gilberto/ALRN

 

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) destacou projeto de lei de sua autoria que propõe denominar de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN-310, que interliga a sede do município de São Gonçalo Amarante aos distritos de Serrinha e Boa Vista. De acordo com a parlamentar, o homenageado, falecido em 2022, teve destacada atuação na viabilização da via.

“Trabalhou incansavelmente por mais de quatro anos para viabilizar a construção da Estrada da Produção, tendo iniciado as tratativas com o Governo do Estado ainda no ano de 2017. Não obstante se tratar de obra do Executivo Estadual, dúvida não há quanto a participação decisiva da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (a qual era prefeito à época) na realização do Projeto”, disse Terezinha.

Na ocasião, a deputada enalteceu a trajetória política do ex-prefeito, com quem era casada, e pediu o apoio dos demais colegas parlamentares na aprovação do Projeto de Lei. “Político habilidoso, compromissado, de posição e cordial, nunca deixou que ideologias ou alinhamentos políticos interferissem nos interesses de suas gestões. Nos seus últimos meses de vida, Paulinho ainda teve a alegria de ver concluída a obra tão sonhada, ainda que não tenha chegado a participar de sua inauguração. Diante disso, justo o reconhecimento de sua luta e da obra deixada em prol do povo de São Gonçalo do Amarante”, justificou ela, agradecendo ainda o apoio ao projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) creditou como “justa homenagem” a matéria apresentada.

Atendimento no Detran, ditadura e papel da família pautam horário dos deputados na ALRN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou, na sessão desta quinta-feira (20), no horário destinado aos deputados, a decisão do Detran do Rio Grande do Norte de só atender à população através de agendamento pela internet. O parlamentar ainda denunciou a suposta ‘venda de horários’ a R$ 20 de forma ilegal, por parte de alguns servidores.

“Esse assunto vai terminar em uma audiência pública nessa Casa. Isso é uma ditadura”, afirmou o deputado, chamando atenção do Governo do Estado por estar impedindo a entrada de vendedores ambulantes dentro do prédio do órgão estadual. “O povo que vai vender pastel, bolo, suco para ganhar dinheiro. O governo está provocando desemprego”, concluiu Nelter.

Segundo orador do horário, o deputado José Dias (PSDB) relatou episódios considerados ‘tristes’ da ditadura, para falar sobre os ataques de 8 de janeiro registrados em Brasília, merecedores de mais esclarecimentos, na opinião do parlamentar. “A história vai registrar o que a gente não conseguir esclarecer agora”, disse o deputado.

A deputada Eudiane Macedo (PV) voltou a discutir sobre o tema ‘preocupante e importante’, que é a falta de segurança nas escolas. A parlamentar lembrou que o presidente Lula anunciou a liberação de R$ 3 bilhões para que os estados possam estruturar a proteção às escolas. Porém, a deputada chamou atenção para a obrigação da família com seus filhos. “É na família que deve existir o maior cuidado”, afirmou Eudiane, lembrando que em 2019 protocolou um Projeto de Lei que propõe a presença de uma equipe multidisciplinar nas escolas públicas, incluindo psicólogos e psicopedagogos. “Mas a responsabilidade da base tem que ser da família”, concluiu a deputada.

Deputados comentam sobre economia, piso da enfermagem e previdência dos militares

No horário destinado às lideranças, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os pronunciamentos e criticou a informação que, segundo ele, o Governo Federal autorizou financiamento na ordem de R$ 3,6 bilhões para “levar o gás da Argentina ao Uruguai. Não quero acreditar que essa notícia seja verdadeira, enquanto nós aqui Rio Grande do Norte mendigamos pela recuperação das vias estaduais. Espero que o Congresso Nacional interfira nessa loucura”, disse Tomba, lamentando ainda as mortes do prefeito de São José do Campestre, Nenê Borges, e do fundador do Cactus Moto Fest, de Caicó, Jadson Gomes.

Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez novas críticas ao reajuste da alíquota do ICMS, pelo Governo do Estado, no início do mês. “O Governo Federal vai enviar recursos na ordem dos R$ 250 milhões ao RN, o que torna ilegal essa majoração, que certamente vai ocasionar desemprego, retirar competividade com outros estados, além de aumentar os preços no mercado”, avaliou o parlamentar, questionando também o “atraso do governo no pagamento dos consignados. Outro absurdo”.

“Vamos oficiar a Secretaria de Administração do Estado para esclarecer esse assunto aqui na Casa no âmbito da Comissão de Administração. É o mínimo que podemos fazer. Cada dia mais o Estado está entregue ao desmando do Governo Fátima”, acrescentou.

O deputado Neilton Diógenes (PL) falou em seguida e comemorou a sanção, pelo Governo Federal, de projeto que reserva R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da Enfermagem. “Sabemos que a conquista para a sociedade não é fácil, sobretudo quando vem em valorização. Essa justa conquista representa uma luta de 35 anos. Gostaria muito que, nesse curto período, o Congresso pudesse apreciar e dar celeridade à matéria para que, em breve, a categoria seja merecidamente valorizada”, comentou Neilton, que é enfermeiro por formação.

Por último, o deputado Coronel Azevedo (PL) destacou requerimento a ser encaminhado ao Executivo Estadual solicitando iniciativa para inclusão, na Lei Complementar 692/21, de parágrafo que assegure a isenção de pagamento da previdência estadual por militares enfermos em condições incapacitantes.

“Na verdade, essa medida busca equiparar um equívoco cometido: um direito que era anteriormente assegurado, por força de lei de 2005, e que acabou sendo relegado. Com o advento da reforma da previdência dos militares na esfera nacional, o Governo do RN entendeu que esse direito foi perdido – pois dependia de lei específica estadual. Acontece que mesmo com a reforma da previdência para os militares em âmbito estadual, o direito permaneceu de fora. Então agora apresento requerimento para equiparar ao direito que já vem sendo concedido aos civis e acabarmos com essa discriminação aos militares”, explicou.

No horário dos líderes, José Dias critica gestão do governo do RN

O deputado José Dias (PSDB) ocupou o horário destinado aos líderes partidários para criticar o governo do Rio Grande do Norte. Ele relatou manchetes do jornal Tribuna do Norte da última semana e citou problemas publicados como a crise no setor do Turismo, a greve na Educação e a “intransigência” do sindicato dos profissionais da Educação.

“A demonstração real da incapacidade administrativa do atual governo”, disse o parlamentar, que criticou a posição governista de ‘culpar’ o passado pelos problemas do Estado. “Não se pode culpar governos que já passaram”, disse o deputado José Dias em seu pronunciamento nesta quarta-feira (12).

Para o deputado, que teceu críticas aos governos do PT, os elogios cabem aos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. José Dias terminou seu discurso levantando dúvidas sobre a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) à China, em missão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em relação a realizar negócios para o Estado.

Cristiane Dantas critica governo por causa das greves na Educação e Saúde

A deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou, em seu pronunciamento desta terça-feira (11) no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para falar de problemas relacionados à gestão estadual. Ela chamou atenção para as greves da Educação, que já chega a 45 dias, e à paralisação dos profissionais da Saúde, que teve início neste dia.

“A crise no Estado vai além da greve de professores, trazendo gravíssimas consequências para a Educação no Estado”, afirmou a parlamentar. “Vem a greve na Saúde e ainda passamos por uma crise na Segurança Pública”, disse Cristiane, chamando atenção ainda para a situação nas estradas. “A governadora anunciou um valor que não vai dar para nada”, criticou a parlamentar, lembrando que a alta estação da temporada fria nas serras do Rio Grande do Norte está prestes a ser iniciada.

A deputada Cristiane Dantas criticou também o possível reajuste de 2% na cobrança de ICMS. “Se for consolidado será mais uma lapada nas costas”, reforçou a parlamentar, se mostrando “indignada” com a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) à China, como integrante da comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estamos com duas greves simultâneas e vamos continuar cobrando”, encerrou a parlamentar.

Líderes da oposição cobram governo do Estado e criticam ida de Fátima à China

O deputado estadual Gustavo de Carvalho (PSDB) aproveitou o horário destinado às lideranças na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e fez uma avaliação da administração estadual. O parlamentar pontuou aspectos na segurança pública, saúde, infraestrutura, turismo, educação, taxamento da indústria e economia. “Todos sabem que existem pilares basilares para um governo alcançar índices e resultados. E esses pilares estão nas áreas mais importantes para qualquer governo. Não temos o que comemorar”, avaliou. O parlamentar ainda criticou a viagem da governadora Fátima Bezerra (PT) à China. “Estamos à deriva e não é possível que não se enxergue isso. Não podemos continuar com esse contexto de desprezo, de ver nossos vizinhos nos passando a pernadas”, disse.

Segundo a falar no horário das lideranças, Luiz Eduardo (SDD), classificou o final de semana passado como o “pior feriado de Semana Santa dos últimos 20 anos”. De acordo com o parlamentar, a ocupação de leitos na rede hoteleira ficou entre 25% a 60% quando, em outros momentos, a média era de 70% a 90%. “É preciso que haja uma movimentação do Governo do Estado para uma recuperação da imagem do nosso estado”, apontou. Luiz Eduardo ainda citou a dívida de R$ 2,4 milhões do Governo do Estado referente ao serviço de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas no RN. Em resposta, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, afirmou que o pagamento de uma das mensalidades atrasada foi paga no dia de ontem (10), garantindo a manutenção do serviço.

Em sua fala, a deputada petista Isolda Dantas (PT) defendeu o Governo Estadual e resgatou a memória de posicionamentos defendidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) em relação a saúde pública e educação. “Não vi críticas ao prefeito de Natal quando optou em fazer hospital de campanha ao invés de leitos de uti. Não vi críticas quando o prefeito de Natal estimulou o uso da ivermectina”, disse. Sobre a educação, falou: “Ela não se negou a dialogar, teve a coragem de sentar na mesa com o Sinte”. A parlamentar encerrou sua fala destacando a importância do bom relacionamento entre Brasil e China e relevância da presença da governadora na comitiva. “Desejo bons resultados dessa missão”, disse.

Ainda no horário das lideranças, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou sobre a liberação de recursos de obras do pró-transporte na zona Norte de Natal. “Essa obra vai completar 16 anos. Quem mora na zona Norte tem o sonho de que ela seja concluída”, disse. A assinatura da governadora que garante o repasse final dos recursos para a conclusão da obra que liga o entroncamento da avenida Moema Tinoco ao viaduto da avenida das Fronteiras, prevê o início dos trabalhos para o dia 17 próximo. “Fico feliz com o resultado da liberação, mas mais feliz vou ficar se no dia 17, como foi anunciado nas redes sociais, se as máquinas realmente estiverem na zona norte de Natal para concluir as obras”, disse.

Dando sequência aos pronunciamentos, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) destacou audiência pública para debater o fim da torcida única nos jogos no RN. O debate vai acontecer na Assembleia Legislativa do RN, na próxima sexta-feira (14). “Isso é necessário pelo bem do comércio, serviços, lazer e do Rio Grande do Norte”, declarou. A greve dos professores também pautou o pronunciamento do parlamentar. “A mais cruel de todas as cruéis pessoas de todo o RN chama-se Fátima do PT. Ela colocou o RN na lanterna do ensino remoto, destruiu o estado. Minha solidariedade incondicional aos pofessores do RN”, declarou.

Encerrando o horário das lideranças, o líder do governo, Francisco do PT, se pronunciou sobre a postura e as cobranças feitas pelos representantes da oposição na Casa. “É interessante como os colegas só cobram de um lado e não de outro lado dos entes que não cumprem o piso. Nós estamos aqui respeitando a luta da categoria e fazendo interlocução para que se chegue num consenso”, disse. Francisco ainda lembrou a defesa de seu partido pela implantação do piso salarial dos professores. “Sabe quem implantou o piso salarial dos professores e professoras no Brasil? Foi o PT, o governo do presidente Lula. Se não fosse Lula e o PT, e se não fosse Fátima deputada, que abraçou a causa e foi relatora do projeto de lei do fundef, não haveria piso dos professores”, afirmou.

Deputado Ubaldo homenageou Túlio Lemos em sessão especial do Dia do Jornalista

A tarde desta quarta-feira (5) no Legislativo Potiguar foi de homenagens pelo Dia do Jornalista, que será comemorado na próxima sexta-feira, 7 de abril. O deputado Ubaldo Fernandes homenageou o jornalista Túlio Lemos.

Com 54 anos de idade, Túlio é casado com a jornalista Andréa Lemos, com quem tem dois filhos: Samuel e Vittória. Ele começou a trabalhar na comunicação em 1993, inicialmente na rádio Tropical AM, que viria a ser substituída pela CBN. Também trabalhou na rádio 103 FM.

Na TV, Tulio trabalhou por quase 20 anos na TV Tropical, onde atuou como repórter e apresentador de vários programas, além de ter se destacado no jornalismo investigativo e também no jornalismo político, com matérias especiais, entrevistas marcantes e reportagens exibidas em rede nacional.

Também apresentou telejornal na Rede TV. No rádio potiguar, também apresentou programas jornalísticos na 95 FM e 96 FM e atuou como colunista e editor de política do JH Primeira Edição, Jornal de Hoje e Agora RN. Teve incursão na política partidária, sendo eleito prefeito de sua cidade natal, Macau, de 2017 a 2020.

Atualmente, Tulio Lemos apresenta o programa 12 em Ponto na 98 FM e é colunista e diretor do jornal Diário do RN. “Em seu nome, reforço nossos parabéns a todos os profissionais que exercem o jornalismo com seriedade”, disse o deputado.

Por assessoria

Deputado Tomba Farias diz que Fátima Bezerra é “campeã apenas em cobrar o ICMS mais alto do Brasil”

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), destacou nesta terça-feira, que o governo Fátima Bezerra é “campeão apenas na cobrança do ICMS mais alto do Brasil”, inclusive quando comparado aos Estados industrializados das regiões Sul e Sudeste.

De posse de documento, o parlamentar mostrou que em todos os estados da federação a cobrança do ICMS não passa de 18%, alguns Estados aplicam apenas 17%.

Para ele, o percentual de 20% cobrado no Rio Grande do Norte inibe a captação de investidores. “Essa realidade torna o nosso RN menos competitivo, inclusive diante dos Estados vizinhos da região Nordeste”, explicou.

O valor percentual da cobrança de ICMS na Paraíba é 18%, Pernambuco, Bahia e Ceará idem. Já Alagoas cobra apenas 17%.

O parlamentar lembrou ainda da emenda aprovada pela Assembleia Legislativa e que prevê a revogação da lei, caso o Governo Federal compense as perdas de arrecadação dos Estados.

“O Rio Grande do Norte é o Estado que mais arrecada. Precisamos, mais que nunca, olhar para o nosso Estado e fazer valer a lei aprovada nesta Casa que diz claramente que se fosse feito a compensação financeira, esse aumento do ICMS iria ser revogado. Por onde nós passamos somos cobrados sobre isso. Só temos a lamentar e até dar parabéns para aqueles que ainda acham que é dessa forma que se governa”, finalizou.

Fonte: Assessoria de imprensa

Morre o ex-deputado estadual Raimundo Fernandes, aos 80 anos

Morreu na tarde desta quinta-feira (30) o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), ex-deputado estadual Raimundo Fernandes. Ele estava internado em estado grave na UTI da Casa de Saúde São Lucas, depois de ter sofrido um acidente doméstico.

O político potiguar caiu de uma escada em sua residência, às 19h30 de segunda-feira (27), foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG) e transferido para o hospital São Lucas, onde estava em coma profundo por conta de coágulo no cérebro.

Da Tribuna do Norte

Nelter Queiroz propõe ao Governo não reajustar alíquotas do ICMS

Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1º de abril, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando para que o Governo do Rio Grande do Norte não reajuste o imposto.

Segundo o parlamentar, o Estado da Paraíba recentemente anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade mexer na alíquota do ICMS, medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Governo potiguar. “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o Governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica do Estado da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.

Também em pronunciamento, o Nelter Queiroz voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Rio Grande do Norte com ações de publicidade. “Um valor absurdo, que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele, lembrando que estes recursos poderiam ser usados em outras áreas.

PRESENTE DE GREGO: Tomba Farias critica governo Fátima Bezerra por aumentar valor do ICMS

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, O deputado Tomba Farias (PSDB), fez duras críticas a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de aumentar a alíquota do ICMS, a partir do próximo dia 1º de Abril, quando o contribuinte norte-rio-grandense passará a pagar 2% a mais de imposto, situação que impactará diretamente nos preços de combustível, alimentação, energia, entre outros itens que onera o contribuinte. O percentual do ICMS subirá de 18% para 20%. Tomba Farias, no final de 2022, votou contra o aumento de ICMS, mas a matéria foi aprovada com o apoio da bancada governista.

O vice-presidente da Assembleia lembrou que naquela ocasião, final do ano de 2022, a lei que aprovou o aumento de ICMS condicionava a majoração ao fato de não haver compensação do governo federal pela queda da arrecadação gerada pela redução do ICMS dos combustível. No entanto, a compensação deverá entrar nos cofres públicos nas próximas semanas.

Tomba Farias deixou claro que o comércio de bens, produtos e serviços vivem uma situação econômica crítica, com a baixa demanda de consumo. “O que se vê nos shoppings e avenidas que concentram o comércio de Natal são lojas sem clientes ou com as portas fechadas”, lamenta o parlamentar.

Com informações da Assessoria de Tomba Farias

Câmara Municipal de Santa Cruz volta com horário das sessões às 19 horas

O Plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou em consenso a mudança do horário das sessões legislativas da casa. Em 2021, os vereadores aprovaram o horário das 17h para início das sessões ordinárias, através da resolução 004/2021. Com a aprovação da resolução 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara terá as suas sessões a partir das 19h.

“Essa mudança se faz necessária para maior participação popular nas sessões do legislativo. Tendo em vista, que a maior parte da população ainda está trabalhando neste horário ou se deslocando após expediente. Com o horário das 19h, as pessoas terão mais tempo para acompanhar o trabalho do legislativo”, disse o presidente Fábio Dias ao analisar o consenso da casa sobre o novo horário.

A matéria foi aprovada em plenário e já começou a vigorar, sendo a sessão desta terça-feira, 28 de março, às 19h, com transmissão pela TV Câmara, nas redes sociais do legislativo santa-cruzense.

Estado de saúde de Raimundo Fernandes é grave, mas estável

É grave o estado de saúde do ex-deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), de 80 anos. Depois de cair da escada de sua casa em Natal, o ex-deputado recebeu um primeiro atendimento no Pronto Socorro do Hospital Walfredo e foi transferido para a UTI do São Lucas, onde está na UTI. Familiares publicaram uma nota atualizando amigos e eleitores sobre a situação do ex-deputado.

O político foi levado de ambulância para o Walfredo Gurgel e chegou desacordado para o atendimento. Em seguida, foi transferido para a Casa de Saúde São Lucas, onde segue hospitalizado e familiares acompanham a situação.

Em nota publicada nas redes sociais do parlamentar, a família informou que o parlamentar segue com quadro estável. “Informamos que o quadro do nosso querido Raimundo Fernandes está estável, apresentando sinais vitais e boa resposta. Estamos aguardando mais detalhes da equipe médica para informá-los e atualizá-los da melhor forma. Seguimos forte na corrente de orações e boas energias, para que Raimundo possa se recuperar logo e bem e, em breve, voltar à sua rotina habitual”, disse o comunicado.

Da Tribuna do Norte

[ENQUETES] Victor Nascimento foi eleito o melhor vereador de Jaçanã

Ficou faltando divulgar o resultado de Jaçanã, a última cidade que realizamos as enquetes dos vereadores da região.

Na aniversariantes do último domingo (26), o vereador e presidente da Casa, Victor Nascimento, foi eleito aquele com melhor desempenho em 2022.

Confira os dados:

  1. Victor Nascimento – 152 (36,9%)
  2. Naldo do Maracujá – 127 (30,8%)
  3. Esdras Farias – 46 (11,2%)
  4. Galego de Geraldo – 31 (7,5%)
  5. Júnior – 19 (4,6%)
  6. Rodela – 18 (4,4%)
  7. Zagaia – 14 (3,4%)
  8. Branco Motos – 3 (0,7%)
  9. Neguinho de Chicó – 2 (0,5%)

Receita Federal confirma ajuda a município atingidos por ataques

A partir de uma solicitação da Federação dos Municípios do RN e do Governo do Estado, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria, com a presença da Governadora Fátima Bezerra. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.

O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.

Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

Fotos: Sandro Menezes

Tomba denuncia omissão do Estado: apesar de decisão judicial, idoso morre sem realizar procedimento cirúrgico

Embora amparado por uma decisão judicial, assinada pela magistrada Gisele Maria da Silva Araújo Leite, que determinava a realização de procedimento cirúrgico no prazo de 30 dias, o idoso Moacir Florentino, natural de Santa Cruz, faleceu no último dia 8 de março, graças ao descaso do secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, que não acatou a ordem judicial e não determinou a realização de uma URETROPLASTIA, cirurgia necessária para a retirada de uma sonda vesical.

“O idoso, de 67 anos, faleceu sem ter sequer uma chance de lutar por sua vida”, denunciou o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB).

Segundo o parlamentar, em 2020, o paciente, que era portador de uma enfermidade denominada de Mieloma Múltiplo, um tipo de câncer da medula óssea, necessitou colocar uma sonda devido a ocorrência de outra enfermidade, porém, mesmo com a indicação para a retirada da sonda, ele não conseguia agendar a cirurgia no SUS. A espera já perdurava há mais de um ano e o idoso sofria com frequentes episódios de infecção urinária e, ainda, com a interrupção do tratamento para o câncer.

Diante da omissão do Estado em resolver o problema de saúde, em outubro de 2022 o idoso resolveu ingressar com uma ação judicial, cuja decisão liminar foi proferida em 26 de outubro de 2022, determinando que o secretário de Saúde, Cipriano Maia, providenciasse a sua cirurgia no prazo de 30 dias, conforme sentenciou a magistrada: “Comunique-se imediatamente a presente decisão ao ilustre Secretário Estadual de Saúde para adoção das medidas urgentes para o seu devido cumprimento”.

Depois de transcorridos mais de 120 dias da decisão liminar e mais de 90 dias do prazo final concedido para a realização da cirurgia, Moacir Florentino faleceu sem ter realizado a cirurgia ou transplante de células tronco que necessitava, já que este procedimento estava condicionada à retirada da sonda vesical.

Para Tomba Farias, de nada adiantou a decisão judicial, que foi totalmente ignorada pelo Estado. “Várias foram as informações levadas ao Judiciário quanto ao descumprimento da determinação do Judiciário”, lamentou.

Informações da Assessoria de Imprensa

Tomba Farias: “chegou a hora da Governadora Fátima mostrar que é a mãe e madrinha do piso dos professores”

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (08), o deputado Tomba Farias (PSDB) discursou sobre a não implantação do piso salarial dos professores pelas gestões do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e cobrou do governo estadual a agilidade no pagamento dos educadores.

“Quando Senadora, Fátima Bezerra (PT), dizia em todos os locais ser a mãe, madrinha do piso salarial dos professores e que ele deveria ser pago de todo jeito, por incrível que pareça, o piso salarial dos municípios governados pelo PT não está sendo cumprido”, revelou o deputado municipalista.

Tomba também relembrou que no ano passado o governo não cumpriu com o acordo dos professores. “Em 2022 o Governo do Estado fez uma negociação com os educadores e não cumpriu e agora estamos no ano de 2023, com o piso novamente sem o pagamento do ano anterior”, questionou.

Prefeituras Petistas

Tomba Farias, vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi enfático ao cobrar uma ação do sindicato dos professores neste momento de não pagamento do piso aos profissionais da educação nas prefeituras petistas. “Os professores estão todos amordaçados, calados, não saem para as ruas, não protestam, não ocupam as galerias da Assembleia, não colocam faixas e cartazes. Entraram em greve agora e vamos aguardar o resultado de tudo isso. Em Currais Novos, o Prefeito Odon Júnior fez um acordo do piso passado e que não cumpriu, agora fez uma proposta aos professores de (10%) que já ameaçam entrar em greve. Já em Afonso Bezerra, é mais grave. O piso salarial concedido em 2022 de (33.24%) só foi dado (13.24%), deixando morrer (20%). O senhor Neto de Zoraide em relação ao aumento deste ano de (14.95%), ele já disse que não tem condição de pagar nada”, revelou.

Segundo o parlamentar, é necessário urgência no pagamento dos professores. “Precisamos que seja respeitado o piso salarial dos professores. Eu sei o que passei quando era gestor para cumprir o piso, se não pagasse o valor total era o povo nas ruas com passeatas e agora a gente não vê mais isso. Uma coisa é ser governo, outra coisa é ser oposição”, finalizou.

[AO VIVO] Câmara Municipal de Santa Cruz tem a primeira sessão ordinária de 2023

A Câmara Municipal de Santa Cruz realiza neste momento a primeira sessão ordinária do ano de 2023.

Nas sessões ordinárias, os vereadores têm o grande expediente para discursos e apresentar suas justificativas para os projetos e requerimentos, além de assuntos diversos.

Na segunda parte da sessão tem a ordem do dia, na qual toda a pauta é discutida e votada.

O encerramento da sessão é com o espaço das lideranças, quando os líderes de bancada e partidários expõe assuntos relativos aos partidos e suas bancadas na Câmara Municipal.

A Câmara é composta por 13 vereadores, sendo 8 do PSDB, 2 do PSB, 2 do PL e 1 do PCdoB.

[ENQUETE] Qual vereador de Jaçanã apresentou melhor desempenho em 2022?

Subindo a Serra de Cuité, chegando na divisa do RN com a Paraíba, vamos agora falar da terra do Caju e Maracujá e com 684 metros de altitude. Estamos falando de Jaçanã, e agora vamos avaliar os vereadores na última enquete das cidades região do Trairi.

Jaçanã é uma das poucas cidades do Trairi que têm apenas homens na composição da casa legislativa.

Eis a lista de