Dando continuidade às atividades do primeiro dia da agenda de trabalho em Mossoró, o governador Robinson Faria instalou nesta quarta-feira, 11, o programa Café do Trabalhador, o Procon Estadual e o laboratório de análise de produtos do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem) no município.
As três estruturas da administração estadual passam a funcionar na rodoviária da cidade, favorecendo o acesso da população aos serviços prestados.
O Café do Trabalhador, conduzido pela Secretaria Estadual da Assistência Social (Sethas), vai oferecer 100 refeições matinais de segunda a sexta-feira no valor simbólico de R$ 0,50. O programa se assemelha ao Restaurante Popular, mas a comida é servida nas primeiras horas da manhã.
O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, se reuniu nesta terça-feira (10) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sede do governo, o Palácio Bandeirantes. Também participaram do encontro o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira e o secretário adjunto de Saúde do Estado, Eduardo Ribeiro Adriano.
Na pauta do encontro, a judicialização do setor e a relação entre o Sistema Único (SUS), os planos e as seguradoras de saúde. Rogério Marinho é relator do projeto de lei 7419, que reestrutura a legislação brasileira em torno dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde.
“Este é um tema importante para o nosso país por envolver questões essenciais da saúde pública e ouvir a opinião e contar com a experiência dos representantes do Estado mais importante do país é fundamental. Este debate está apenas começando e vamos nos empenhar para que a Câmara possa colaborar da melhor maneira possível”, disse Rogério Marinho ao término do encontro.
Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para debater o projeto. Entre as mudanças previstas pela proposta aprovada no Senado, está a obrigação para que planos e seguros privados de assistência à saúde cubram despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI) ou similar. Os seguros deverão cobrir essas despesas desde que haja prescrição médica favorável ao acompanhamento.
Rogério Marinho afirma que esta é uma oportunidade que o parlamento tem de reestruturar os planos assistenciais e também o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu acho importante resolver esse litígio que existe entre o consumidor e o provedor do plano de saúde. Além daquela relação do próprio governo, dos governos estaduais, que tem pessoas e planos de saúde que usam a estrutura do SUS e precisam ser ressarcidos na questão do equilíbrio”, afirmou.
Aconteceu na tarde desta terça-feira, 10, a passagem de comando da Polícia Militar. Na solenidade, conduzida pelo governador Robinson Faria, o coronel André Luiz Vieira de Azevedo assumiu o lugar do coronel Dancleiton Pereira Leite.
Após a passagem do cargo, o chefe do Executivo elogiou o currículo e deu boas vindas ao novo comandante. “Desejo ao coronel André Azevedo que tenha êxito e coragem na tomada de decisões. E faço aqui um pedido às forças militares: peço que deem todo apoio, crédito e confiança ao comandante Azevedo. Vamos ter, juntos, muitas lutas pela frente. É importante que tenhamos uma polícia motivada e unida”, destacou Robinson.
Foto Ivanizio Ramos/Assessoria
Azevedo tem 50 anos, é bacharel em Direito e mestre em administração pública. Ingressou na PM em 1988, à frente da qual se compromete a dar seu melhor na defesa da segurança pública e de seus membros. “Vou me dedicar de corpo e alma a esta missão, buscando reduzir os indicadores de violência e tentando propiciar a paz social”, assinalou.
Atualmente, Azevedo vinha comandando o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. Ele é formado como oficial na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e foi nomeado Aspirante-Oficial em outubro de 1990. Em 2008 foi promovido a Coronel da PM-RN.
O coronel leciona as disciplinas de Armamento e Tiro e Teoria Geral da Administração em cursos da Polícia Militar. Foi Diretor de Pessoal, Diretor de Ensino e presidiu a Comissão de Projetos e Convênios da PMRN.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
O novo comandante da PM é bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (1996); tem especialização em Gestão de Políticas Públicas (Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006)); mestrado Oficial em Governo e Administração Pública (Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Complutense de Madri – Espanha (2008/2009).
O pouco que o blog conversou com alguns novos gestores sentiu o clima de preocupação. Para cumprir as promessas de campanha e administrar o município, muitos terão grande dificuldade.
Sem autorização para divulgar alguns fatos, o blog já sabe de três prefeitos da região do Trairi que irão mover ações contra os ex-gestores por irresponsabilidades com o município.
Com recursos em queda, os novos prefeitos terão que equilibrar as finanças e reparar os danos deixados pelos antecessores.
Vamos acompanhar quem vai adotar o “discurso do retrovisor” pelos quatro anos, ou quem vai dar a volta por cima e inovar.
Senhores prefeitos… Inovação é a palavra do momento.
O vereador Paulo César Beju procurou a imprensa para rebater as críticas de seus adversários. A situção polêmica começou após o vereador emitir um ofício renunciando a possíveis benefícios e vantagens que seriam obtidas no mandato. Para o vereador, “ao invés de reconhecer uma atitude nobre de quem respeita o recurso público”, seus adversários preferem utilizar blogs e outras mídias para tentarem desqualificar suas atitudes.
Confira a nota na íntegra:
INFORME-SE COM A VERDADE
Caros, conterrâneos Santacruzenses! A quem tenho a honra de dirigir-me neste momento. Acredito que já seja de conhecimento de vossas senhorias que, na última segunda-feira, dia 09 de janeiro, protocolei na secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz, o ofício 001/2017, onde abro mão de receber VANTAGENS REGIMENTAIS, no comparecimento de sessões daquele poder, por considerar que tais vantagens representa uma afronta a coisa pública.
É importante frisar que, não vejo nesse nosso ato, outra coisa, se não o dever e a obrigação de quem tem compromisso com o erário público, portanto, não podemos aceitar a tentativa de desqualificar nossa medida, que infelizmente, vem se tentando, através de pessoas que não tem a hombridade de reconhecer atos de grandeza de seus adversários. Dito isto, venho através deste expediente, repudiar, a matéria publicada em um dos blogs da cidade, onde, de forma superficial e sem apresentar os devidos documentos, tentam inverter a verdade dos fatos.
Assim sendo, esclareço que:
1 – Em nenhum momento no ofício supracitado, faço qualquer referência a nenhum parlamentar que, haverá ou não recebido alguma vantagem, ou se quer, faço referência a pagamento, pois minha preocupação é única e exclusivamente, abrir mão de uma vantagem que acho indevida. Custa-me acreditar que o nobre blogueiro, bem como, os edis parlamentares, não tenham lido o oficio em questão, pois, se lido, não pairariam dúvidas, quanto ao seu teor;
2 – Com relação a medida do STF citada na matéria, o blog e os edis, omite informação, apresentando assim, uma MEIA verdade. Na decisão, o SUPREMO faz referência as sessões EXTRAODINÁRIAS, não se aplicando, portanto, as sessões ORDINÁRIAS, justamente, as que estão expressas na ALÍNEA II do Art. 71, do Regimento Interno da casa, conforme citação no MEU oficio;
3 – APRESENTO anexo, cópia do Regimento Interno, que comprova a existência do artigo e seus incisos, servindo de fundamentação para meu pedido e que jamais deveria constar no regimento da casa;
4 – Conhecer o Regimento Interno é o mínimo que se espera de um parlamentar, neste quesito, começamos bem, onde nos utilizamos deste conhecimento, para mostrar a sociedade, os disparates com a coisa pública;
5 – Este parlamentar pode ser INEXPERIENTE, conforme citado na matéria, mas se tem uma coisa que não vão tirar de mim é, minha honestidade, seriedade, dignidade e compromisso com os recursos públicos;
6 – Caro, blogueiro! Quem anda com a verdade e espírito público em primeiro plano, não precisa de mídia, para aparecer. Precisa apenas de força e discernimento, para tomar as melhores medidas, em prol de uma sociedade mais justa.
Finalizando, afirmo estar estarrecido com a indignação externada pelos nobres colegas vereadores, através da matéria publicada no blog, uma vez, que se trata de uma medida individual, não afetando em nada a instituição Câmara Municipal de Vereadores, muito pelo contrário, não tenho dúvidas que à fortalece, enquanto instituição, sobretudo, pelo fato de estarmos tomando uma medida esperada pela sociedade que vivi cansada de práticas nebulosas que não a representa.
Excelentíssimos (a) vereadores (a) e caro blogueiro! Em vez de tentar desqualificar uma atitude de respeito ao erário público, permita-me, sugerir que venham a público reconhecer a importância de nossa mediada, para o fortalecimento da CASA DO POVO e, se comprometam em realizar, no caso dos parlamentares, a reforma do Regimento Interno, medida que iremos propor a MESA DIRETORA assim que voltarmos do recesso legislativo.
Na certeza que os fatos estão devidamente esclarecidos, me despeço de todos com um forte abraço, não, sem antes, lamentar de ter que vir justificar um ato de respeito com o que é público.
Veto presidencial: Temer proíbe Marcela de dar entrevistas
Michel Temer proibiu Marcela de dar entrevistas — o que ainda não ocorreu desde que ele assumiu o cargo. Por enquanto, qualquer declaração dela será por meio de assessores.
Hoje (09) as redes sociais receberam a postagem do vereador Paulo César Beju que anunciava a renúncia a qualquer benefício ou vantagem extra o salário de vereador. O ofício se refere a benefícios que podem ser pagos por sessões extraordinárias ou demais vantagens que o cargo possa vir a ter.
A postagem logo foi tomada de comentários e compartilhamentos. Os moderados consideram que foi exagero, mas é justo. Os defensores aplaudem com muita veemência a declaração demonstrada pelo vereador. Os governistas ironizam e veem como gesto politiqueiro e populista.
Qual o vereador de Santa Cruz se destacou? Qual liderança política do Trairi foi destaque em 2016? Qual foi o melhor gestor do Trairi em 2016? No RN, quem foi destaque na política? Essas são algumas das enquetes que o Blog do Wallace realiza nos últimos dias.
O Destaques do Ano, realizado desde 2009, ano de criação do Blog, já recebeu mais de 6 mil votos em poucos dias de 2017.
A votação pelos internautas acaba sendo mais intensa para a escolha do melhor prefeito da região. No quadriênio de 2013-2016, Socorro dos Anjos venceu por três anos consecutivos e segue na liderança para o quarto.
Fernanda Costa segue na cola de Socorro, assim como em 2016, quando foi a segunda melhor da região, segundo opinião da maioria dos internautas.
A votação do melhor vereador de Santa Cruz segue até o dia 23 de janeiro, para melhor prefeito até 1º de fevereiro, bem como para destaque político do Trairi em 2016. O destaque potiguar na política em 2016 segue até o dia 30 de janeiro.
Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo será o novo secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de Natal. Gestor de Empresas, foi diretor superintendente da afiliada da TV Bandeirantes em Natal e tem experiência no serviço público como secretário de Administração e Finanças e de Turismo, Esporte e Lazer no município de Ceará Mirim.
Eleições municipais pelo Brasil foi de novidades. Algumas positivas, outras negativas. No geral houveram surpresas, desde o Litoral ao Alto Oeste. Gari que derrotou oligarquia, Prefeitos com recordes de mandatos, eleições em primeiro turno e surpresas nas pesquisas.
Pelo RN aconteceu de tudo e mais um pouco. E quem seria o destaque de 2016? O internauta pode opinar.
Carlos Eduardo: Venceu a eleição em primeiro turno com folga diante do racha na oposição natalense. Impressionou pela grande maioria aplicada nos demais candidatos, mesmo sem grande popularidade.
Rosalba Ciarlini: Conquistou o seu quarto mandato na Prefeitura de Mossoró, com hegemonia do grupo e apresentando o legado dos outros mandatos para recuperar Mossoró depois dos desastes administrativos de Fafá Rosado, Cláudia Regina e Francisco Júnior.
Batata: As pesquisas mostravam o crescimento de Batata, que foi ignorado pelas lideranças tradicionais de Caicó. Batata consolidou seu nome e criou o “oba-oba” da candidatura, e foi difícil segurar. Com outras nomes sem expressividade e o prefeito Roberto Germano em baixa popularidade, não foi surpresa Batata com sua terceira via conquistar a Prefeitura de Caicó.
Wilma de Faria: Depois de ser primeira-dama, deputada federal, prefeita de Natal, governadora do Estado e vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria resolver voltar para o legislativo como vereadora de Natal. A eleição dela não foi surpresa, pela alta popularidade que a mesma possui. Sem muitas opções na carreira política, Wilma só não conseguiu se eleger para o Senado, depois de duas derrotas.
Valdir Medeiros: “O povo quer o liso”. Foi esse o slogan que levou o povo de Jucurutu a rejeitar a oligarquia Queiroz. Não teve tradição familiar que reconquistasse a Prefeitura, e a eleição surpreendeu o Rio Grande do Norte.
Participe da enquete. Vote e opine até o dia 30 de janeiro.
O slogan Tangará volta a brilhar sempre foi uma marca da administração política de Jorginho Bezerra, que retorna para prefeitura no seu terceiro mandato. Com marca e slogan divulgados nesta tarde, agora a gestão tem a cara do novo prefeito.
O vermelho e amarelo, que sempre predominaram nas marcas de Jorginho Bezerra, permanece na terceira gestão. Com algumas modificações. O uso da marca será para campanhas publicitárias, sempre acompanhado do brasão municipal.
Em andamento as enquetes de melhor vereador de Santa Cruz e melhor prefeito do Trairi, ambos em 2016. Agora, o Blog quer saber, na sua opinião, qual foi a liderança política que se destacou em 2016.
Entre os nomes mais citados por algumas pessoa consultadas pelo blog estão:
Alessandru Alves: É o primeiro prefeito reeleito da história de Campo Redondo, e mesmo sem alta popularidade ou tradição política conquistou a eleição com facilidade. Do grupo que apoia Vivaldo Costa no Trairi, foi o único vitorioso, quando Gija perdeu em Tangará, e Wanira Brasil em Sítio Novo. A vitória de Alessandru deixou a oposição na geladeira.
Jorginho Bezerra: Depois de perder as eleições 2012 com sua candidata Miriam Paiva, Jorge Bezerra voltou com força total após adesão de Erociano e Thiago, bem como o fortalecimento da sua base política. A vitória foi apertada mas reconduziu os Bezerras ao poder em Tangará.
Keka Araújo: O novo prefeito impôs a primeira derrota política no município de São Bento do Trairi a Tula e seu grupo. A queda da “Dinastia Tula” foi com uma ampla maioria, que já colocou Keka na história de São Bento.
Oton Mário: Primeiro nome do PSOL a conquistar um mandato na região do Trairi, além de derrotar os principais nomes da Família Farias, em Jaçanã. Sem tradição na política, o professor Oton Mário foi a terceira via que ninguém acreditava e que surpreendeu toda região.
Preta Furtado: Depois de algumas derrotas nas eleições de Lajes Pintadas, muitos já desacreditavam que a esposa do ex-prefeito Jucier Furtado fosse capaz de conseguir chegar ao poder. Mas não foi assim em 2016. Com uma estratégia diferente dos outros anos, Preta e Jucier formaram um grupo político mais forte e conseguiram fazer a primeira prefeita da história de Lajes Pintadas.
Socorro dos Anjos: Eleita nos últimos três anos como a melhor prefeita de região, Socorro acumulou premiações em 2016 e fechou com uma vitória que impôs a oposição a maior derrota política. Socorro terminou com uma maioria sobre a segunda colocada jamais vista em Serra Caiada. Com um grupo amplo e muitas forças estaduais apoiando, Socorro ampliou o eleitorado e força política no município, com o apoio e orientação do esposo e ex-prefeito Faustinho Andrade.
Agora é hora de votar. Participe e opine. A enquete segue aberta até o dia 1º de Fevereiro.
O Governo Federal empenhou recursos extra orçamentários na ordem de R$ 250 mil indicados pelo deputado Beto Rosado (PP) para a promoção de melhorias sanitárias domiciliares de 30 famílias que residem na Zona Rural do município de Caraúbas, no Rio Grande do Norte.
Serão beneficiadas as comunidades Mirandas, Mariana, Santo Antônio, Cachoeira e Apanha Peixe. A ação visa oferecer a população condições sanitárias adequadas com a prevenção e controle de doenças e agravos. Os recursos serão liberados pela Fundação Nacional de Saúde.
A situação financeira de Tangará não é tão nova. Em 2012, quando Jorginho Bezerra ainda estava na administração do município, os professores e algumas categorias de servidores públicos tiveram salários atrasados e dificuldades de negociação com o gabinete do prefeito.
Na época, o salário de dezembro foi uma grande polêmica, que terminou gestão anterior sem pagamento. Alcimar Germano assumiu e apresentou o mesmo problema desde os três primeiros meses, quando os professores já se preparavam para deflagrar uma greve.
Com o apoio popular em alta ainda, Alcimar evitou que a greve tivesse muito engajamento. Com parte da oposição dentro dos sindicatos, Alcimar viu apenas diferenças políticas ameaçarem seu mandato. Esse conforto atrapalhou e muito nas crises futuras. Os comissionados chegaram ao final de 2013 com demissão para economizar na folha salarial, recebendo apenas o 13º salário.
O pior foi em 2014, com demissões desde o mês de outubro, após a eleição para o Governo do Estado e Deputados. O acumulado ainda tinha meses de salários atrasados. A crise era grave e o Governo Municipal adotou a previdência própria como salvação para economia, mas não adiantou diante do alto número de renegociações que já haviam sido efetuadas com o INSS. Isso deixou Tangará com muitas parcelas do FPM zeradas.
A crise financeira logo provocaria uma crise administrativa, o enfraquecimento político seria só o próximo passo. No meio de tudo isso, o Governo decretava situação de emergência a qualquer momento. Dos 1.461 dias de mandato, Alcimar vivenciou boa parte dele em estado de emergência, de uma crise que não soube contornar e não demonstrou isso com seu grupo político.
Enquanto os comissionados viviam crises intensas, o setor político do governo tentava estancar a crise com mais regalias e acordos com os vereadores aliados, e até “flertando” com vereadores da oposição. Aliás, a oposição por várias vezes sentou à mesa para negociar, e não foi pouco não.
Final do mandato, Alcimar sem condições de reeleição, demissões, calote nos fornecedores, atrasos nos salários e uma mini-intervenção do Ministério Público no cumprimento das obrigações assumidas pelo ex-prefeito. Que terminou dezembro sem concluir tudo aquilo que lhe foi determinado. A previdência própria, tida como salvação, foi só mais um capítulo caótico que segue com uma dívida do município. Todas as apostas parecerem perdidas.
Mesmo assim, foram milhões de recursos em obras, calçamentos e novas unidades de saúde, escolas, além de várias reformas. Do ponto de vista estrutural, Alcimar Germano deixou uma grande máquina pública para Jorginho administrar.
Ônibus, maquinário, veículos, novos prédios, reformas e muita estrutura que precisa ser preservado em respeito ao cidadão tangaraense. Não será fácil, mas é preciso que o povo cobre e não deixe escapar nada. Os gestores não tem obrigação com os seus egos, mas com uma política para o município, não para seus mandatos. Tangará é perene, seus gestores são como “amores de carnaval”, nem sempre dão certo e duram 4 dias. Para este caso, 4 anos.
O prefeito Jorginho Bezerra (PR) teve como primeira atitude na Prefeitura Municipal de Tangará decretar situação de emergência administrativa e financeira.
O novo gestor alegou que a falta de transparência na transição prejudicou o início do mandato, bem como a situação financeira difícil.
De acordo com informações preliminares, o gestor anterior, Alcimar Germano, não efetuou o pagamento dos salários de dezembro.
O decreto de emergência foi publicado no diário oficial.
Em Jaçanã, a eleição da mesa foi marcada por tumulto, e não foi pouco. Acredite se quiser, mas na bela cidade serrana do Trairi, 4 é maior que 5.
Como assim?
Simples, um grupo de 4 vereadores derrotaram outros 5. Tudo porque o presidente da sessão passou para o 1° secretário a função de comandar a eleição.
O 1° secretário decidiu fazer a eleição com cédulas onde deveria ser colocado, por extenso, do nome presidente do 1º e 2º biênio. A modalidade da votação irritou os demais 5 vereadores, quase recusaram a votar e se afastaram da mesa.
Toda essa situação foi debaixo de vaias do público presente. Os vereadores pressionados e em reunião com o advogado, decidiram não participar da eleição. No entanto, apenas um vereadores decidiu participar, e ainda votou errado e sem compreensão legível.
Final da eleição, 4 a favor e 1 contra, além de 4 abstenções. Eleitos Gel Abdias e Gelzo para os biênios da nova legislatura.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT) foi eleito presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) nesta quarta-feira, 4 de janeiro, no auditório da FECAM em Natal. Presidentes de câmaras municipais de todas as regiões do Estado participaram da assembleia de eleição, , que tinha duas chapas na disputa ao pleito. Porém, estas renunciaram suas candidaturas para que fosse feita uma nova chapa, única e consensual entre os presentes. Após a aprovação dos novos nomes, tomou posse a nova diretoria para o biênio 2017-2018.
Para o vice-presidente eleito, Odair Alves Diniz, que é presidente da Câmara Municipal de Caicó, a chapa eleita vai conseguir fortalecer os legislativos municipais.
Santa Cruz também marcou presença na chapa, com a eleição do presidente Monik Melo para a 1º secretaria da diretoria.
A região Potengi ainda colocou Josinaldo Amaro na 4ª vice-presidência e Allisson Marques na 1ª tesouraria.
Confira a Nova diretoria da FECAM/RN 2017/2018:
Raniere Barbosa (Natal) – presidente
Odair Alves Diniz (Caicó) – vice-presidente
Iron Lucas de Oliveira Júnior (Jardim do Seridó) – 2º vice-presidente
Maria Isabel Araújo Montenegro (Câmara de Mossoró) – 3ª vice-presidente
Josinaldo Amaro de Lima (São Tomé) – 4º vice-presidente
Jeferson Monik Gonçalo Lima de Melo (Santa Cruz) – 1º secretário
Lucélia Ribeiro Santas (Patu) – 2º secretári0
Allisson Lindauro Marques Guedes (São Paulo de Potengi) – 1º tesoureiro
Raimundo Inácio Filho (ex-presidente da Fecam) – 2º tesoureiro.
CONSELHO FISCAL:
Albert Dickson de Lima (ex-presidente da FECAMRN) – 1º membro
Izabel Cristina de Melo Ferreira (Câmara Municipal de Touros) 2º membro
Pollyana Cavalcanti Dias (Câmara Municipal de Nisia Floresta) 3º membro
Diogo Henrique Marques Costa (Câmara Municipal de Barcelona) 4º membro
Pedro Alves Cabral Neto (Câmara Municipal de Felipe Guerra) 5º membro
Imagine abrir o Diário Oficial da Prefeitura Municipal e encontrar uma evocação de vários artigos citando a Bíblia e entregando as “chaves da cidade a Jesus Cristo”. Esse foi o primeiro ato administrativo publicado nas Prefeituras de Guanambi (BA) e Alto Paraíso (RO) publicado como decreto municipal.
As duas cidades são administradas por evangélicos que decretaram a entrega da cidade ao “Altíssimo”. Em Nota à imprensa, o prefeito Jairo Magalhães (PSB), de Guanambi, a 675 km de Salvador, explica que não teve a “intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso”.
Publicação do Decreto no Diário Oficial
O tema da laicidade do Estado brasileiro também foi citada, afirmando que a expressão de citação do nome de Deus faz parte da Constituição Federal. “A intenção, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogada na nossa Constituição”.
Confira a nota do prefeito Jairo na íntegra:
– NOTA DE ESCLARECIMENTO –
O prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães, diante da repercussão de mensagem, veiculada por meio de Decreto nº 01, de 02/01/2017, vem a público esclarecer que a referida publicação não teve como intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio. Foi feito uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra.
A Publicação não teve a intenção de ferir a laicidade, inspirada que foi no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões. A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta a as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição.
O prefeito Jairo Magalhães, como é sabido, professa a sua fé de forma madura, responsável, e sempre se portou e relacionou com todos os credos de forma respeitosa, harmoniosa e agregadora, como homem público. Nunca refutou participar de ações, solenidades e eventos religiosos de qualquer outra denominação. Quando foi vereador por vários mandatos, vice-prefeito e na presidência da Câmara de Vereadores, Jairo sempre defendeu e ajudou a aprovar por meio do seu voto, parcerias e projetos de interesse social, com as mais diversas entidades religiosas, ou não. Os secretários e outros tantos colaboradores da gestão, professam as mais variadas crenças, o que reafirma a sua convivência harmoniosa para com todos, sem qualquer distinção.
O prefeito Jairo Magalhães reafirma a sua total harmonia e respeito para com todos que professam, ou não, os mais variados credos, que terão indiscriminadamente total atenção e apoio nos projetos sociais direcionados para o bem de nossa cidade, tendo, como homem público, o pleno discernimento de se relacionar com esmero, respeito e harmonia com todas as religiões.
Na oportunidade, se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem, o prefeito, de forma humilde e sincera, pede as mais sinceras escusas, reafirmando a sua obrigação de governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza. Enfatizando que Guanambi não estará na contra mão da sociedade brasileira, uma vez que, a pluralidade e a diversidade religiosa será respeitada em toda a gestão, conforme o exposto.
Prefeitura Municipal de Guanambi – Por um futuro ainda melhor Assessoria de Comunicação 03/01/2017
Em Rondônia, a prefeita Helma Amorim (PTB), de Alto Paraíso, a 200 km de Porto Velho, publicou um decreto idêntico entregando a administração a Deus.
Confira:
Poder Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº. 001/2017
01 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe: “Entrega da chave da cidade ao senhor Jesus Cristo.”
A Excelentíssima Senhora, HELMA SANTANA AMORIM, designada por Deus e eleita pelo voto popular para a Gestão Municipal 2017/2020, de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, e no uso de suas atribuições legais, e especialmente do inciso IX do Art. 94 da lei Orgânica Municipal;
Art. 1º – Fica decretado a entrega da chave do município de Alto Paraíso a Deus, e que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo.
Art. 2º – declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré.
Art. 3º – Cancelo em nome de Jesus todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidade espiritual.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, 01 de Janeiro de 2017.”
ESTADO LAICO
Um Estado laico é estado leigo, por oposição a eclesiástico. É um estado neutro. O Brasil tornou-se um Estado laico através do Decreto nº 119-A, de 07 de Janeiro de 1890, no Governo do Marechal Deodoro, se opondo ao que foi estabelecido no Império, quando o Catolicismo Romano era adotado como religião oficial. Com o Estado laico, existe a separação Estado-Igreja.
POLÊMICAS COM DEUS
Não é de hoje que o envolvimento do poder público com as religiões tem provocado muito debate. Para começar, o preâmbulo da nossa Constituição de 1988 promulga nossa carta magna “sob a proteção de Deus”. Mas essa mesma constituição, o artigo 5ª diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Não muito distante desse debate está a frase “Deus Seja Louvado” nas cédulas do real brasileiro. O Ministério Público Federal questionou na Justiça a impressão da frase, que desde 1986 vem sendo utilizada no layout das moedas nacionais, começando pelo Cruzado, no Governo Sarney.
O MP solicitou explicações do Banco Central, que respondeu: “A República Federativa do Brasil não é anti-religiosa ou anti-clerical, sendo-lhe vedada apenas a associação a uma específica doutrina religiosa ou a um certo e determinado credo”.
O município de Angicos será beneficiado com emenda do deputado federal Beto Rosado (PP) no valor de R$ 300 mil para recuperação de estradas vicinais da Zona Rural.
Os recursos foram empenhados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Deverão ser depositados na conta do Município em breve. “A recuperação das estradas é muito importante para o desenvolvimento das atividades rurais”, destacou Beto Rosado.
