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Política

80 policiais estiveram envolvidos na operação contra Henrique Alves e Eduardo Cunha

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (6/6) a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato, que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é uma mão esfrega a outra, uma mão lava a outra.

Confira a coletiva que foi concedida na sede da Superintendência da PF no bairro de Lagoa Nova, em Natal/RN:

Óleo de peroba tão atual

Com a prisão de Henrique Alves (PMDB) e tantas acusações contra o mesmo, o fato nos faz lembrar do debate de 2014, quando um candidato adversário ao peemedebista ofereceu “óleo de peroba”, numa clara referência a chamá-lo de “cara de pau” por sua desfaçatez sobre os problemas do Rio Grande do Norte.

Robério Paulinho, do PSOL, protagonizou um dos ataques que foi o ponto de virada para a derrota de Henrique Alves naquelas eleições.

Relembre o fato:

Henrique Eduardo Alves é preso em nova etapa da Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) obteve junto à Justiça Federal no Rio Grande do Norte as prisões preventivas dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – por recebimento de propinas; além de outras pessoas envolvidas no esquema de ocultação dos pagamentos ilícitos. A Polícia Federal cumpriu os mandados na manhã desta terça-feira (6), dentro da chamada Operação Manus.

Os dois ex-parlamentares são acusados pelo MPF de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento de empresas de construção civil. Como contrapartida, os dois trabalharam pelos interesses dessas empresas em assuntos como a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN seis mandados de condução coercitiva e o deferimento dos pedidos de busca e apreensão em 15 endereços de empresas e residências localizadas no Rio Grande do Norte.

Sepsis e Cui Bono – Enquanto a Operação Manus era deflagrada no Rio Grande do Norte, foram realizadas novas etapas das Operações Sepsis e Cui Bono, sob a responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal. Na petição relativa a essas duas últimas, o MPF relata a existência de elementos, segundo os quais, os envolvidos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mesmo com as investigações em curso, o grupo continuaria agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, “já que este ainda não foi recuperado”.

Fátima Bezerra cobra de Robinson Faria: “Governo precisa ouvir população”

A senadora Fátima Bezerra lamentou, nesta segunda-feira (5) o aumento crescente da violência no país, com ênfase na situação do Rio Grande do Norte, que já registrou mais de 1000 assassinatos nos primeiros cinco meses deste ano. O Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta segunda, também mostrou um aumento crescente da violência entre os anos de 2005 a 2015. Em 2015, aconteceram no Brasil 59.080 homicídios, o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes. Os números mostram que, em apenas três semanas, o total de assassinatos no país foi maior do que o número de pessoas mortas em todos os ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017, e que envolveram 498 casos, resultando em 3.314 indivíduos mortos, como comparou o relatório.

No caso específico do Rio Grande do Norte, dados atuais do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio) mostram que as mais de mil mortes, neste primeiro semestre do ano, representam um acréscimo de 26,7% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando 828 pessoas foram assassinadas no estado.

Como medida de enfrentamento à violência, Fátima sugeriu um debate profundo com especialistas, gestores e toda a sociedade. “O governo tem de estar disposto a ouvir a sociedade. Somente com mobilização e participação social na tomada de decisão por parte dos diversos níveis de governo é que conseguiremos resolver o problema a longo prazo, inclusive com a cobrança de ações do Governo Federal. É preciso ter humildade e chamar a população, ouvir os especialistas, chamar os movimentos sociais, as Universidades, os representantes do empresariado, e aí sim, num grande movimento de união, buscarmos juntos soluções para esse grave problema”, recomendou.

Fátima ainda cobrou ampliação de investimentos sociais. Para ela, não existe dúvidas de que a falta de investimentos sociais está diretamente ligada ao aumento da criminalidade. “A questão da violência é muito complexa e demanda grandes esforços para superá-la. Nós estamos cada vez mais convictos de que quanto menores os investimentos sociais, mais ela vai crescer em nosso País. Quanto menos políticas sociais, quanto menos políticas públicas de inclusão, maior violência, maior criminalidade, atingindo principalmente a juventude”, afirmou.

“É urgente que tomemos atitudes para enfrentar esse cenário sombrio que se instalou no nosso País. Temos que devolver, ao povo brasileiro, especialmente à população potiguar, a tranquilidade de andar pelas ruas sem medo”, completou a parlamentar.

Mulheres
A senadora Fátima Bezerra também registrou, com preocupação, o crescente número de assassinados de mulheres no estado, grande parte delas vítimas de feminicídio. De acordo com o dados do Obvio, 60 mulheres foram assassinadas neste ano, no Rio Grande do Norte. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 51%.

“Das cerca de 60 mulheres assassinadas neste ano, pelo menos 13 foram mortas por questões de gênero. No ano passado, até o final de maio, tinham sido assassinadas 35 mulheres. Isso é um dado mais do que triste para a sociedade potiguar, para nós mulheres; é um dado revoltante”, declarou a senadora.

Assembleia Legislativa recebe relatório anual de gestão do MPRN

A Comissão de Finanças e fiscalização da Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta segunda-feira (5) o Relatório de Gestão 2016, do Ministério Público Estadual. A prestação de contas da instituição foi entregue aos deputados pelo procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, que esteve acompanhado do procurador adjunto, Jovino Pereira Sobrinho e do chefe de gabinete do MPRN, Alexandre Frazão. O documento destaca, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão. Na ocasião, também foi entregue outro relatório, chamado de Linha do Tempo, com as ações dos últimos quatro anos de gestão.

O deputado e vice-presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSB) e o procurador- geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire também participaram da entrega do Relatório de Gestão 2016 do Ministério Público Estadual.

Rocha Loures é preso em Brasília e defesa nega delação

Texto de Andreza Rossini/Paraná Portal

O ex-deputado paranaense Rodrigo Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (3), em Brasília, por determinação do ministro Edson Fachin, do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-deputado está na Superintendência Regional da PF, no Distrito Federal e, até o momento, não há previsão de transferência.

Loures foi filmado recebendo uma malta com R$ 500 mil. Ele é ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB).

O advogado Cesar Roberto Bittencourt, que segue a Brasília, negou acordo de delação premiada. “Ele está sereno, está tranquilo, vai ficar em silêncio, não vai delatar”, afirmou à rádio BandNews Curitiba.

Na segunda-feira (3) a defesa afirmou que vai entrar com recurso contra a prisão, considerada “desnecessária” pelo advogado.

Em recurso apresentado na noite da última quinta-feira, Janot afirmou que a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que Loures atuou para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Loures perdeu o cargo de deputado federal nesta semana, após o retorno de Osmar Serraglio à Câmara. Ele foi exonerado do Ministério da Justiça.

Investigações

Rodrigo Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. o ex-deputado não foi preso em flagrante porque a PF e o Ministério Público Federal optaram por realizar uma ação controlada, em que abrem mão do flagrante para tentar descobrir outros participantes da conduta criminosa.

A Procuradoria-Geral da República havia feito, no dia 18 de maio, um pedido de prisão preventiva de Rocha Loures quando ele era deputado federal. No mesmo dia, Fachin negou o pedido, mas afastou o parlamentar do cargo, mantendo suas prerrogativas, como o foro privilegiado.

MPF/RN denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$ 170 por pessoa.

Para o procurador da República, Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

Fátima pede agilidade nas obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a senadora Fátima Bezerra, solicitou, nesta terça-feira (30) que o ministro do turismo, Marx Beltrão, faça gestões para que as obras do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante não prejudiquem o fluxo turístico no Rio Grande do Norte. De acordo com consórcio Inframérica, a pista de pouso e decolagem do Aeroporto estará fechada no período da noite, no período de 15 de setembro e 15 de outubro.

Fátima, que preside a comissão, sugeriu que o Ministério Turismo, juntamente com o Ministério dos Transportes, faça uma audiência conjunta com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para debater o assunto. Ela destacou ainda que, nos primeiros quatro meses de 2017, houve um aumento de 7,4% no número de passageiros em comparação com o mesmo período de 2016.

“A ANAC precisa acompanhar o andamento dessa obra. Quando mais tempo a pista estiver fechada, mais prejuízo ela trará para o estado. A pista precisa ser entregue no prazo definido sob pena de causa sérios problemas para a rede hoteleira e de firmar Natal como um dos principais pontos turístico do país. Nós sabemos que o turismo é uma das principais portas para desenvolvimento de um estado”, disse.

Em resposta, o ministro garantiu que vai se reunir com o ministro do Transportes e a diretoria da ANAC para discutir o tema.

Outras demandas

Fátima também solicitou empenho do ministro nas demandas do estado na área de promoção do turismo, como a liberação de recursos para o Centro de Convenções de Natal e o Museu da Rampa. Também foi solicitado uma atenção especial nas demandas dos municípios, na área de projetos de infraestrutura turística.

Durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a senadora Fátima Bezerra questionou ainda Marx Beltrão sobre quais são as medidas da pasta para enfrentamento da exploração sexual infantil.

“Nós estamos em parceria com a secretaria de Direitos Humanos promovendo uma campanha contra exploração sexual. Não reconhecemos turismo sexual. Turismo sexual é crime!”, disse Marx Beltrão.

Fátima informou ao ministro que, no segundo semestre, fará um seminário para discutir e acompanhar o tema na comissão. “Esse assunto requer atenção especial de todos nós, parlamentares, poder público e sociedade”, argumentou.

Entre a simpatia de Carlos e a liderança do PT, Robinson Faria é o caminho para os conservadores

Acreditem, mas Robinson Faria (PSD) tem chances de reeleição para 2018, na disputa para o Governo do Estado. Essa euforia de eleger Fátima Bezerra (PT) para o Governo do Estado pode ser tão ingênua quanto a tolice de imaginar uma simpatia anormal do prefeito de Natal, Carlos Eduardo.

Essa mesma simpatia que o distancia de muitas bases políticas, principalmente no interior do Rio Grande do Norte. Mesmo com o aval dos “Alves”, Carlos tem um longo caminho para percorrer e conquistar a preferência do eleitorado interiorano, que acompanha as notícias exaustivas para o funcionalismo público da capital potiguar.

Para muitos eleitores, numa conversa bem direta, Robinson Faria e Carlos Eduardo são considerados “irmãos” no modo de governar. Essa imagem favorece aparentemente Fátima Bezerra, senadora que terá seu mandato até 2022, poderá se licenciar do cargo para disputar a preferência do eleitor em 2018, no governo do estado.

Ao mesmo tempo, Fátima carrega o estigma da estrela petista. Fazer o eleitor digitar o número 13 na urna eletrônica não é tão simples. Grandes esquemas de corrupção aconteceram durante a Era PT, que independente dos benefícios que trouxeram para o país, foi um choque para muitos idealistas ao constatarem a falência do discurso de honestidade da legenda.

Em um cenário conturbado, não se assustem com a possibilidade de reeleição de Robinson Faria, mesmo com potencial baixo e rejeição alta. Os mais conservadores, ou o eixo conhecido como centro, pode apostar em acordos com o atual governador para não fazer o governador radical em um cenário de crise. Vamos esperar pelos próximos capítulos de um cenário político sem protagonistas.

Clécio Azevedo, de Bom Jesus, se filia ao PSDB

Eleito pelo Partido da República, o prefeito de Bom Jesus, no agreste potiguar, deixa a legenda por chegou ao cargo de prefeito e migrou para o PSDB. Clécio Azevedo foi eleito com 56,60% dos votos, e foi recebido com alegria pelo deputado Ezequiel Ferreira na tarde desta segunda-feira (29), na sede do partido.

Atualmente o PSDB é o 3º maior partido do Rio Grande do Norte com um deputado federal, um senador suplente (Valério Marinho), cinco deputados estaduais (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia), 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e conta ainda com 150 diretórios e comissões provisórias de 167 municípios do Estado.

MPRN oferece denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta, na Operação Candeeiro

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador GUTSON e CLEBSON, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados pelo colaborador GUTSON e por CLEBSON e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado RICARDO MOTTA recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

Para conferir a íntegra da denúncia, clique AQUI.

Walter Alves viabiliza emendas para UERN e Liga Contra o Câncer

O mandato do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) conseguiu, nesta semana, a liberação dos recursos na ordem de R$ 370 mil, através de emendas parlamentares, para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

Os recursos estão alocados no Ministério da Saúde, já foram liberados e serão depositados nas contas bancárias das instituições em breve. O investimento tem como finalidade a compra de equipamentos médicos. A UERN receberá pouco mais de R$ 170 mil, e a Liga, R$ 200 mil através de emendas do deputado Walter Alves.

De acordo com o deputado, as emendas vão contribuir para o desenvolvimento da Universidade do Estado e melhorar o atendimento para os pacientes da Liga. “Nosso mandato está atento às necessidades destas e outras instituições do Rio Grande do Norte. É gratificante poder colaborar para a melhoria dos serviços”, explicou Walter Alves.

CNBB e conselhos de Economia e Serviço Social condenam reforma da Previdência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal de Economia e o Conselho Federal de Serviço Social manifestaram-se nesta quinta-feira (25) contra a reforma da Previdência, durante audiência pública no Senado. Na reunião, promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, as entidades acusaram a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 de agravar a desigualdade social e ir na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social.

Segundo Luiz Alberto dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, o governo historicamente se apropriou de recursos da Previdência para fins diversos e apresenta dados “mascarados” sobre o déficit. “Recursos foram canalizados para finalidades estranhas à Previdência e à Seguridade Social. Houve negligência histórica. Houve um desvio trilionário de recursos que não voltaram”, assinalou.

O presidente do Conselho de Economia, Julio Flávio Gameiro Miragaya, foi outro a afirmar que o governo apresenta um falso déficit para justificar a proposta. Segundo ele, há na verdade uma série de subtrações das receitas previdenciárias como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e sonegações fiscais. Conforme Miragaya, as regras propostas pelo governo vão inviabilizar as aposentadorias da maior parte dos trabalhadores. “O governo mente ao dizer que será bom para o povo. A verdade é que a maioria sequer se aposentará mesmo com 65 anos porque não conseguirá 25 anos de contribuição. Hoje, 76% dos aposentados não estariam aposentados se essas regras estivessem em vigor. O Brasil é um dos países com maior rotatividade no mercado de trabalho”, disse.

Impacto

Miragaya apontou ainda que a proposta se aprovada provocará impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil. “Cerca de 70% dos 5570 municípios vão ter uma queda brutal nos seus rendimentos com a redução dos benefícios previdenciários. Nesses municípios as receitas previdenciárias superam o fundo de participação dos municípios”, disse.

Para a CNBB, a OAB e os dois conselhos, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores rurais. “Temos lido em jornais que o governo quer aprovar reforma da Previdência para sinalizar para o mercado. Isso não tem ética. Não é o mercado que pode dizer o que pode ou não pode ser feito. Não podemos onerar os pobres”, disse Dom Leonardo Ulcrich Steiner, secretário-geral da CNBB.

Mariana Furtado Arantes, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, avaliou que as regras propostas desconsideram direitos adquiridos e colocam critérios quase impossíveis de serem atendidos. “A população mais pobre não acessará a Previdência, ou, se acessar, será por muito pouco tempo”, lamentou.

Durante a reunião, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que 95% da população é contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista propostas pelo governo Temer. Ele também criticou a violência policial contra manifestantes no ato desta quarta-feira (24) que reuniu milhares de pessoas em Brasília. De acordo com Paim, que acompanhou a manifestação do alto de um carro som, a PM deveria ter agido contra encapuzados infiltrados que usavam de violência, não contra todos os manifestantes: “De repente surgiram 30 encapuzados. Não vi nenhum ser preso. Os 30 encapuzados começaram sim a atirar pedras, mas quase 100 mil pessoas estavam lá aplaudindo a chegada da comitiva de parlamentares que subiu no carro de som. Eles foram colocados lá por aqueles que não queriam que o ato acontecesse”, afirmou.

Sem raiva de Temer

A hipocrisia é hoje a maior arma de alguns brasileiros para justificarem suas posições infantis. Em abril de 2016, acompanhei de perto todo o processo de impeachment direto de Brasília, no momento que se discutia a admissibilidade da denúncia contra a Presidente Dilma Rousseff (PT).

Naquele momento todos queria que Dilma saísse por denúncias de corrupção de pessoas ligadas ao PT, pelas pedaladas fiscais e tantos outros motivos. Temer seria a salvação, não existiam provas concretas contra ele e o mesmo teria o perfil de confiança para a economia.

Passados mais de 12 meses da aceitação da denúncia contra Dilma Rousseff, o governo que salvaria o país nada fez, e ainda protocolou e protocola propostas que vão de encontro aos interesses da classe trabalhadora.

Com as denúncias da Operação Lava Jato chegando à cúpula do PMDB-PSDB, o governo Temer começa a desmoronar. Se Dilma foi conhecida pela troca de Ministros a cada temporada, o governo do PMDB acelerou isso ao ponto de chamarem o Palácio do Planalto de BBB, nos moldes do reality show.

Sem qualquer base moral, há quem ainda defenda o defunto insepulto que é este governo. Tudo por um joguinho idiota entre direita e esquerda. Os que gritam por Lula preso, são cachorrinhos com rabo entre as pernas ao falar do governo de sua majestade Temer. Por que tanta diferença no comportamento? Pau que bate em Francisco não bate em Chico?

Não no Brasil hipócrita dos dias atuais. Quase todos estão embriagados da mais pura politicagem.

Fátima Bezerra condena violência em manifestação na Esplanada dos Ministérios

Em pronunciamento, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) manifestou repúdio às cenas de “truculência e violência” verificadas hoje na Esplanada dos Ministérios. Para ela, a reação da polícia contra os manifestantes mostra o “apodrecimento” do governo de Michel Temer.

A senadora salientou que o ato é pacífico e o vandalismo partiu de indivíduos que não seguem a orientação do próprio movimento, mas, conforme sublinhou, não se justifica a violência policial contra uma marcha que reúne milhares de pessoas.

Fátima Bezerra entende que é dever dos parlamentares estar ao lado do povo e restaurar sua dignidade através da saída de Temer e a realização de eleições diretas. Ela opinou que somente um governo legitimado pelas urnas poderá dar um rumo ao país.

“O recado foi dado. O recado de que esse governo apodreceu, de que ele não tem mais condições de continuar, e o remédio para isso é ouvir o povo através das eleições diretas”, frisou.

PGJ oferece denúncia contra ex-Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o ex-Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

A partir do compartilhamento de evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas, deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital em agosto de 2015, e após a superação de obstáculos jurídicos para o início da investigação de autoridades com prerrogativa de foro implicadas nos fatos, foi instaurado, em abril de 2017, o devido Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o qual descortinou os crimes agora denunciados em desfavor do parlamentar.

Conforme a peça inicial acusatória, o Deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.

A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.

Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.

Os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal (Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Ao final de sua peça acusatória, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12 anos).

A ação penal em comento foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.

Para conferir a íntegra da denúncia, clique AQUI.

Grupo JBS doou quase R$ 15 milhões para campanhas eleitorais no RN

Matéria de Rodrigo Ferreira, do Agora RN

No Rio Grande do Norte, as delações do Grupo JBS, feitas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud, atingiram nada menos do que 14 políticos. Entre os envolvidos estão figuras que foram e não foram eleitas na última corrida federal/estadual disputada em 2014. Governo, Senado, Assembleia e Câmara Federal tiveram representantes eleitos com ajuda financeira do Grupo JBS, que somente no Estado potiguar fez contribuições a oito partidos e elegeu 12 parlamentares. Todas as doações foram feitas de forma oficial, mas algumas delas, segundo os delatores, tratavam-se de propinas disfarçadas.

O político que mais recebeu incentivos monetários no Rio Grande do Norte ao longo do pleito de 2014 foi o governador Robinson Faria (PSD). De acordo com dados extraídos do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado teve R$ 6,5 milhões oriundos da JBS. Na planilha da delação entregue à Procuradoria-Geral de República (PGR), no entanto, os delatores apontaram que os valores foram de R$ 8,5 milhões, sendo R$ 5 milhões considerados como propinas em anotação de Ricardo Saud.

O peemedebista Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo e presidente da Câmara dos Deputados, derrotado nas eleições de 2014 por Robinson, recebeu, oficialmente, R$ 2,75 milhões em doações da JBS, segundo o TSE e também a planilha dos delatores. Todavia, em vídeo gravado pela PGR, o executivo Ricardo Saud afirmou que o parlamentar recebeu R$ 3 milhões em propina, sendo parte deste valor ‘mascarado’ através de doações oficiais e outras partes baseadas em notas fiscais emitidas por empresas que, segundo o próprio executivo, jamais prestaram serviços à JBS, firmando contratos falsos.

No tocante a única vaga que o Rio Grande do Norte dispunha para o Senado Federal em 2014, a petista eleita Fátima Bezerra foi a única candidata a ter recebido doações da JBS. Oficialmente, foram injetados na campanha da ex-deputada a quantia de R$ 1,165 milhão, valor que também foi o apresentado na planilha de doações repassadas pelos delatores à Procuradoria. Entretanto, assim como no caso de Robinson, também existe uma anotação de Saud anexada nos documentos que falam em propina de R$ 500 mil à candidata do PT, eleita com 808.055 votos.

Na disputa pelas oito cadeiras do RN na Câmara dos Deputados, cinco candidatos potiguares foram beneficiados com os recursos da JBS e quatro deles foram eleitos. O filho do governador Robinson, Fábio Faria (PSD), foi o que mais teve investimento na campanha: R$ 1,1 milhão declarados no Tribunal Superior Eleitoral. O segundo que mais recebeu foi Beto Rosado (PP), que usufruiu de R$ 400 mil da empresa. Felipe Maia (DEM), filho de José Agripino, recebeu R$ 85 mil, e Antônio Jácome (PTN) foi beneficiado com R$ 70 mil.

O único candidato a deputado federal não-eleito foi o pai de Beto Rosado, Betinho Rosado (também do PP), que teve R$ 100 mil injetados na campanha, mas acabou tendo sua candidatura impugnada na época pelo fato de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele teve as contas reprovadas enquanto secretário estadual de Educação entre os anos de 2003 e 2006. Em sessão do pleno no dia 5 de agosto de 2014, o Tribunal acatou, por 4 votos a 1, o pedido de impugnação apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já no pleito que definiu os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte para a legislatura de 2014 a 2018, seis candidatos receberam doações oficiais da empresa e cinco deles foram eleitos diretamente. A que mais teve verba injetada foi Larissa Rosado (PSB) com R$ 200 mil de incentivo. Curiosamente, ela foi a única não-eleita entre todos os demais beneficiados. Hoje, ela só ocupa uma das cadeiras devido a saída de Álvaro Dias (PMDB) no início deste ano para assumir o cargo de vice-prefeito de Natal.

De resto, os outros cinco candidatos eleitos e beneficiados foram José Adécio (DEM), com R$ 130 mil; Nélter Queiroz (PMDB), com R$ 100 mil; Kelps Lima (SD), também com R$ 100 mil; Souza Neto (PHS), com R$ 50 mil; e Jacó Jácome (PSD), com R$ 30 mil. Todos eles foram eleitos de maneira direta e como titulares das suas coligações. Ao todo, a JBS injetou R$ 610 mil nas candidaturas para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) na disputa eleitoral de 2014.

PF interceptou conversas telefônicas de Temer e de Gilmar Mendes

Com ordens judiciais emitidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Patmos, a Polícia Federal interceptou pelo menos uma conversa telefônica entre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor e homem de confiança, o atual deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR) –flagrado recebendo R$ 500 mil

Na conversa, Temer fala com Loures sobre uma expectativa que o deputado federal tinha a respeito de novas regras para o setor de portos. Outra ligação interceptada ocorreu entre o ministro do STF, Gilmar Mendes, e o senador Aécio Neves (PSDB). Segundo o relatório policial sobre essa conversa, ocorrida no dia 26 de abril, Aécio “pediu ao ministro [Mendes] para que telefonasse para o senador Flexa Ribeiro.

Nesse diálogo, o senador investigado [Aécio] pede que o magistrado converse com Flexa Ribeiro para que este siga a orientação de voto proposta por Aécio”. A referência é à votação do projeto que tratava de “abuso de autoridade” em discussão no Congresso Nacional.

Os documentos revelam que os aparelhos telefônicos de Aécio e de Loures estavam sob interceptação judicial –ou seja, os grampos não ocorreram nos telefones de Gilmar Mendes e de Michel Temer. Relatórios sobre essas ligações constam de documentos liberados por ordem do ministro do STF, Edson Fachin, nesta sexta-feira (19).

Folha de São Paulo

Conteúdo da delação dos donos da JBS é liberado pelo Supremo

O incêndio político no Governo Temer chegou ao ponto máximo, o Supremo Tribunal Federal liberou nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Esse material faz parte da Operação Lava Jato, e foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Os áudios apresentados mostram o presidente Michel Temer negociou vários detalhes do processo político que passou pelo impeachment de Dilma e até o silêncio de muitos políticos presos na Operação Lava Jato, como o pagamento de propina mensal para o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por parte de Joesley.

O conteúdo foi divulgado pelo jornal “O Globo”, que causou um impacto profundo no governo Temer, com a possibilidade de impeachment do atual presidente.

Confira o áudio:

Pecado Capital: MPF/RN obtém condenação de Gilson Moura e de supermercado

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão, dentro da chamada Operação Pecado Capital. As investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências.

Em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria) o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital.

Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores à Prefeitura de Parnamirim.

Irregularidades

Em 11 de abril de 2007, o Ipem/RN constatou que o Nordestão vendeu álcool em embalagens sem identificação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. A multa aplicada foi de R$ 10 mil e, segundo as normas, possíveis novas multas deveriam ir de R$ 100 a R$ 1,5 milhão e serem cobradas em dobro, no caso de reincidência. Porém isso não aconteceu.

Em 9 de março de 2008, o instituto constatou que o mesmo supermercado comercializou pescada branca em embalagem sem indicação de peso líquido. Um auto foi lavrado e a assessoria jurídica emitiu parecer no sentido da aplicação de multa. Apesar disso, e embora houvesse reincidência, Rychardson de Macedo, sem qualquer fundamentação, aplicou simples advertência. A situação se repetiu diversas vezes.

“(…) em pelo menos seis autos de infração, o Supermercado Nordestão Ltda. foi beneficiado, sem qualquer motivo, com a aplicação de simples advertências em vez de multas”, destaca a ação do MPF. De acordo com o Ministério Público Federal, “a razão para esse favorecimento foi esclarecida nos depoimentos de acordo de colaboração premiada celebrados com Daniel Vale Bezerra, coordenador jurídico do Ipem/RN, e Rychardson de Macedo Bernardo”.

Ambos apontaram para a troca de favores entre a empresa e a campanha de Gilson Moura à Prefeitura de Parnamirim, em 2008. Daniel Vale ressaltou que o Nordestão forneceu cafés da manhã distribuídos a eleitores. Já Rychardson de Macedo acrescentou que o “acordo” incluía, além da substituição de multas por advertências, a redução das fiscalizações do Ipem no supermercado.

Penas

Gilson Moura foi condenado a ressarcir o dano (R$ 30 mil a serem acrescidos de correção monetária e juros) junto com o supermercado; além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado do processo; e recebeu uma multa de R$ 15 mil. Ele e a empresa, que também terá de pagar multa no mesmo valor, tiveram ainda como pena a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

“As provas dos autos demonstram que os réus agiram dolosamente na prática das condutas que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao Erário e que atentaram contra os princípios da Administração Pública”, concluiu o juiz federal Janilson Bezerra. O ex-parlamentar e o supermercado ainda podem recorrer dessa sentença e o MPF já apelou buscando ampliar as penas.

Na apelação, assinada pelo procurador da República Victor Mariz, o MPF pede que a multa aplicada seja quadruplicada e requer ainda a condenação do ex-deputado à perda dos cargos ou funções públicas que eventualmente ocupe ou desempenhe.

Outro pedido diz respeito à condenação do então diretor administrativo e financeiro do supermercado, Márcio Muniz da Silva, que foi absolvido na decisão de primeira instância, mas que para o MPF foi quem atuou “como legítimo porta-voz dos donos da empresa” no esquema ilícito. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0804204-10.2014.4.05.8400.

Operação

A Pecado Capital foi deflagrada em 2011, pelo Ministério Público Estadual, após suspeitas de desvio de recursos públicos no Ipem/RN. Por envolver recursos federais, repassados ao Ipem pelo Inmetro, o caso passou à competência da Justiça Federal e o MPF deu continuidade às investigações. Em novembro de 2013, alguns dos acusados firmaram acordo de colaboração premiada e ajudaram a desvendar como funcionava o esquema.

A maior parte dos desvios teria beneficiado dois grupos que, segundo o MPF, comandavam as irregularidades no órgão: um formado por Rychardson de Macedo e Gilson Moura e outro contando com os advogados Fernando Caldas Filho e Lauro Maia, esse último filho da então governadora Wilma de Faria. Foram ajuizadas 104 ações, apontando o envolvimento de aproximadamente 80 pessoas e mais de 20 empresas nas irregularidades cometidas no Ipem.

Os pedidos de ressarcimento ultrapassam os R$ 4 milhões em valores não corrigidos. Essa quantia foi desviada através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da cobrança direta de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não prestados.