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Política

Nélter Queiroz faz apelo por mais policiais nos municípios do RN

A segurança pública no Rio Grande do Norte voltou a ser tema na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento lamentando os recentes assaltos registrados nas cidades de Equador e Jucurutu, destacando a necessidade de reforço do efetivo policial nos municípios.

“A prefeita de Equador se reuniu com vereadores e comerciantes locais para discutir a situação e também me ligou fazendo um apelo em favor da chegada de mais policiais na cidade”, disse Nélter.

Na oportunidade, o deputado voltou a cobrar a realização de concurso público para a criação da Polícia Legislativa e, consequentemente, a devolução de todos os agentes da PM à disposição da Assembleia Legislativa.

“Já devolvemos uma grande parte e temos que devolver o restante. A Casa avançou em partes, mas precisa avançar ainda mais nesse quesito, promovendo concurso para a criação da Polícia Legislativa, que inclusive gera empregos para a população”, defende Nélter.

Hermano fechado com Henrique

A conversa de bastidores do PMDB é a aliança de dobradinha de Henrique Alves com o deputado estadual Hermano Morais. O ex-ministro Henrique tenta voltar para Brasília através das urnas, depois do avalanche de delações envolvendo seu nome na operação Lava Jato.

Hermano deixaria de apoiar Walter Alves na corrida para a Câmara Federal, e o deputado estadual já estaria conversando com suas bases em Natal e no interior do Rio Grande do Norte.

Discussão sobre o Foro Privilegiado é adiada

Uma emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) em Plenário adiou em uma sessão a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. A emenda propõe a criação de varas especializadas para julgamento de autoridades nos casos de crimes comuns.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou em Plenário nesta terça-feira (9) questão de ordem ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo a rejeição imediata da emenda, uma vez que ela altera o mérito da proposta. Randolfe citou os artigos 403 e 363 do Regimento Interno do Senado, que determinam que, durante as discussões em segundo turno de uma PEC, apenas emenda de redação são permitidas. “Em nossa interpretação clara do texto do Regimento Interno, essa emenda é intempestiva, na medida em que foi apresentada após a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição em comento. A norma regimental é clara em admitir no entreturno constitucional de deliberação de propostas de emenda constitucional apenas emendas que não envolvam o mérito. Ou seja, somente emendas de redação”, ressaltou.

Para o senador, que é o relator da PEC 10/2013, a emenda apresentada por Roberto Rocha entra em “rota de colisão frontal” com o texto já aprovado em primeiro turno. Por isso, não deve ser recebida. Rocha questionou o entendimento, afirmando que o mérito da PEC é o fim do foro extraordinário, sobre o qual todos estão de acordo. Sua emenda, entretanto, trataria do foro ordinário — que poderia ser Justiça estadual ou federal, segundo o texto original. “Para exatamente corrigir essa obscuridade por omissão ou por contradição, e os dois casos estão presentes no projeto aprovado, volto a dizer — data venia, é o meu entendimento – que a nossa proposta merece ser, pelo menos, debatida”, argumentou.

Apesar da explicação de Roberto Rocha, Eunício Oliveira acatou a questão de ordem de Randolfe Rodrigues, negando o recebimento da emenda. Mas ele observou que Rocha poderia recorrer da decisão ao Plenário, com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O que foi feito pelo autor da emenda. O recurso, assim, foi encaminhado primeiramente ao exame da CCJ, que vai deliberar sobre possibilidade de ser apresentado em Plenário. “A gente não ter a oportunidade de discutir uma ideia no Plenário me parece que precisa discutir melhor o rito de uma emenda constitucional. Para que serve, então, o segundo turno?” questionou.

Eunício Oliveira se comprometeu a conversar com o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da CCJ, para que esta se manifeste sobre a questão já nesta quarta-feira (10). Dessa forma, seria possível submeter a decisão da CCJ ao Plenário e realizar a terceira e última sessão de discussão da PEC ainda na sessão de quarta-feira à tarde.

Pleitos para reforço do sistema penitenciário são apresentados pelo governador ao Depen

Em audiência com o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marcos Antônio Severo Silva, o governador Robinson Faria apresentou pleitos para o reforço do sistema no Rio Grande do Norte. Durante a audiência que ocorreu na noite desta terça-feira (9), em Brasília, o chefe do Executivo estadual solicitou a permanência da força de intervenção penitenciária no RN até que os aprovados no concurso para agente sejam empossados e passem a trabalhar.

Além disso, foi requisitada a doação de armas, coletes balísticos e material menos letal para uso no policiamento ou para fins de treinamento. Robinson Faria declarou a respeito dos pedidos: “O diretor do Depen tem sido muito atencioso com os pleitos do Rio Grande do Norte. Saímos da audiência satisfeitos com o diálogo e com a parceria”, disse.

Mais cedo, ainda dentro da agenda de hoje (9), em Brasília, o governador se reuniu com representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O encontro aconteceu na sede do Ministério e contou com a participação do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER), Jorge Fraxe, e do Ministro dos Transportes, Maurício Quintela.

Na ocasião, foi assinado um novo termo de Ajustamento de Conduta sobre a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE), entre a Secretaria de Gestão do Ministério dos Transportes e o Governo do Rio Grande do Norte. O intuito é liberar a conta do CIDE no RN que estava bloqueada desde fevereiro, aguardando um novo TAC. Com o acerto, o governo segue com recursos para obras de restauração e recuperação das estradas que cortam o estado.

Robinson empossa novo secretário de Justiça e Cidadania

O novo titular da Secretaria de Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), Luis Mauro Albuquerque Araújo foi empossado no cargo na manhã desta segunda-feira, 08, pelo governador Robinson Faria. No ato, realizado na sede da Governadoria, o Governador disse que Luiz Mauro tem larga experiência junto ao sistema penitenciário nacional, inclusive com atuação na rebelião ocorrida no presídio de Alcaçuz.

“Luis Mauro traz também conhecimento técnico para adotar medidas que vão atender o maior clamor da população do Rio Grande do Norte que é a segurança pública. Vamos olhar para a frente, corrigir o que precisa e atender os anseios da população”, declarou Robinson Faria.

Luis Mauro destacou “a necessidade de remodelar o sistema, valorizar e capacitar o servidor, implantar disciplina, sempre respeitando a lei de execuções penais e o código penal” e acrescentou que “o combate ao crime também se dá a partir do controle e melhorias no sistema prisional”. Ele ainda reforçou a importância da atuação conjunta da Sejuc com as polícias Civil e Militar para oferecer mais segurança ao cidadão.

Foto Rayane Mainara

QUEM É O NOVO SECRETÁRIO?

O policial civil Luis Mauro Albuquerque Araújo é natural de Sobradinho (DF), graduado em Tecnologia em Gestão de Segurança Pública pela Unisul e especialista em Segurança Pública, Gestão Prisional e Gerenciamento de Crises. Foi coordenador da Força Tarefa do Ministério da Justiça e atuou na retomada do controle da penitenciaria de Alcaçuz.

O novo secretário ainda tem experiência no enfrentamento a crises no sistema prisional: além da atuação em Alcaçuz, em 2016, foi idealizador e coordenador da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) que atuou na crise no Ceará.

É fundador da Diretoria Penitenciaria de Operações Especiais – DPOE, do Governo do Distrito Federal, onde foi diretor de 2000 a 2015, e criador da doutrina de Intervenção Penitenciaria.

Robinson nomeará Eudo Leite novo Procurador-Geral de Justiça do MP

O governador Robinson Faria nomeará o promotor Eudo Rodrigues Leite como novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual.

A escolha tem como base o respeito à democracia e à maioria dos votos dos membros do MP. Eudo Leite foi o mais votado entre os integrantes da lista tríplice, submetida ao Ministério Público.

PMDB prepara o golpe além do golpe

Uma Proposta de Emenda à Constitução do ano de 2003 voltou a chamar atenção nesta quinta-feira (04), após um ato do presidente da Câmara dos Deputados. A PEC 77/2003, que trata da fixação dos mandados dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República em cinco anos, e de dez anos para Senadores, objetivando a coincidência das eleições, ganhou até comissão especial para análise da matéria.

O ato da mesa, assinado em 03 de maio, pelo presidente Rodrigo Maia, do DEM, autoriza criação da comissão, que já tem como relator, o deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo. O relator já divulgou nota nesta quinta-feira (4) informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial. “Apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto a partir de 2026.”

Segundo a nota de Vicente Candido, a criação da comissão especial é apenas “simbólica”.

GOLPE?

Para algumas pessoas, essa seria uma saída para o Presidente Michel Temer e sua base ganhar mais tempo, ou ainda tirar o foco das demais reformas que estão em andamento. A Proposta também tiraria o foco da disputa presidencial, que tem a cada dia uma vantagem maior do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas.

ORIGEM DA PROPOSTA

A proposta tem como autor o ex-ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB/PI), que é deputado na atual legislatura. A PEC foi apresentada em 02 de Junho de 2003.

Confira a proposta na íntegra: PEC 77-2003

Kelps cria projeto possibilitando que cidadão acompanhe por um dia seu mandato

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou uma nova ação de seu mandato, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2). A ideia do projeto, que começa a valer a partir de hoje, é que o cidadão vivencie o parlamentarismo de forma prática, através de seu mandato. “A tônica do meu mandato é a inclusão da sociedade na Assembleia e já apresentei outras ações nesse sentido. Esse projeto permite que todos os potiguares que têm necessidade de passar um dia na Assembleia possam acompanhar de perto meu mandato e fazer sugestões para melhorar o Estado”, disse o parlamentar.

Kelps Lima explicou que para participar, o interessado pode acessar suas redes sociais e mandar uma mensagem dizendo que quer dar sugestão para ajudar o Estado e a cidade em algum aspecto. É preciso usar a hashtag #DeputadoPor1DiaComKelps. O parlamentar destacou ainda que o objetivo é que a visita resulte em uma reinvindicação. “Toda as terças-feiras traremos uma pessoa para passar a manhã comigo, acompanhando a atuação parlamentar, podendo participar das Comissões, assistir a sessão na galeria do Plenário e ainda sugerir pronunciamentos e requerimentos. Vamos ainda viabilizar a vinda do cidadão à Assembleia, por meio do pagamento da passagem, por exemplo”.

Kelps Lima também criou um aplicativo de celular, o “Decida Meu Voto”, para que a população possa decidir qual o voto que ele deve dar nos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. Pelo celular, as pessoas ficam sabendo qual o projeto de lei novo que deu entrada na Assembleia e escolhem no aplicativo qual deve ser a posição do parlamentar sobre aquele projeto.

Márcia Maia destaca números da violência no Rio Grande do Norte

A deputada Márcia Maia (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (2), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a audiência pública de sua autoria que discutiu as ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte, nas semana passada. A parlamentar destacou números da violência no Estado e voltou a cobrar o investimento em políticas públicas de prevenção.

“Hoje, 2 de maio, já são mais de 800 homicídios registrados no RN, dado que aponta para uma média de quase 7 assassinatos por dia. Esse número nunca existiu antes na história do Estado, daí a nossa preocupação com esse cenário”, disse Márcia Maia.

Segunda a deputada, informações disponibilizadas durante a audiência pública colocam as zonas Norte e Oeste de Natal como as duas mais violentas da cidade, sobressaindo-se o bairro de Nossa Senhora da Apresentação. As informações indicam ainda um significante aumento do índice de criminalidade nos municípios da Região Metropolitana de Natal e na cidade de Mossoró.

Ainda de acordo com Márcia, o debate evidenciou o déficit de recursos humanos e a necessidade de contratação de novos agentes de segurança no Estado. Contudo, a parlamentar reforçou também a necessidade de investimentos em outras áreas. “Defendemos uma política de prevenção e de assistência social. O efetivo de agentes é importante sim, mas não adianta apenas conter”, observa a deputada.

Márcia chamou atenção ainda para a fragilidade do sistema prisional do RN e para o número de crimes cometidos por apenados reincidentes. “Na hora em que temos fugas nos presídios, eles fogem para cometer novos crimes”, afirma.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) também lamentou a situação do sistema penitenciário. “Infelizmente o nosso sistema prisional não recupera. A reincidência da criminalidade é muito alta”, falou ele.

Durante sua fala, a deputada Márcia Maia cobrou condições adequadas de trabalho para aparelhar os órgãos de segurança do Estado. “O Governo tem que criar mecanismos para preencher essa lacuna. Além da contratação, é necessária a aquisição de veículos e armamentos para termos uma segurança pública eficiente”, defende a parlamentar.

A implantação de sistemas de vídeo-monitoramento foi outro ponto abordado por ela. Márcia citou como exemplo o município de Baía Formosa, que reduziu o índice de criminalidade após a adoção e instalação de câmeras nas vias da cidade.

Ao final do pronunciamento, a deputada desejou sorte à nova secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas. “Que ela tenha o apoio necessário, pois é guerreira, corajosa e está com muita vontade de servir”, concluiu Márcia.

Lava Jato: nova fase recolhe provas de crimes na Transpetro e inclui buscas no RN

A pedido da Procuradoria-Geral da República, foi deflagrada nesta sexta-feira (28) mais uma etapa da Operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo das buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Edson Fachin é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro.

A partir de informações do acordo de colaboração de Sergio Machado, os mandados visam coletar documentos, equipamentos, mídias e arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone, valores e objetos em endereços residenciais e comerciais em Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal.

Fátima defende democratização dos meios de comunicação

A senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta quinta-feira, 27, na audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que debateu a situação das rádios comunitárias no Brasil, a democratização dos meios de comunicação. “ Infelizmente, a mídia monopolizada mostra apenas um lado do fato. Isto é um crime! A Constituição garante que a mídia tem que zelar pelo princípio da pluralidade, mas não temos isto. É inaceitável você ver o controle da mídia nas mãos de 4 a 5 famílias. Espero que possamos trazer a democracia de volta e com ela possamos agilizar a democratização dos meios de comunicação”, afirmou a senadora.

Fátima afirmou ainda que as rádios comunitárias têm um papel estratégico no país. “A rádio comunitária dar voz às pessoas e àpopulação. Sobretudo, num país onde temos uma mídia monopolizada a serviço do grande capital. Elas garantem o acesso à informação com seriedade, pluralidade e responsabilidade”, defendeu.

A parlamentar também destacou as reivindicações das rádios comunitárias. Entre elas, estão a liberação de um canal de radiodifusão comunitária por município, o aumento da potência das rádios, a agilidade nos processos de renovação de outorgas e o acesso a verbas publicitárias governamentais.

O Rio Grande do Norte estava representado por Thomas Sena e Valtinho Medeiros, da Abraço/RN.

Greve geral: erra quem resume a paralisação de amanhã a um movimento petista

Por Daniel Menezes

A tentativa de enquadrar a greve geral marcada para amanhã (28) como uma movimentação petista carece de pé na realidade. Queria Michel Temer que suas reformas fossem reprovadas apenas pelo PT. Sua vida estaria bem mais fácil. A questão do protesto está no exíguo tempo de debate em relação a alterações tão significativas em todo o arcabouço institucional moldado pela nossa constituição de 1988, além do conturbado processo de impeachment que erigiu Temer e seu grupo ao poder.

Só para se ter ideia da velocidade da discussão – ou da falta dela -, o projeto de lei do PRONATEC foi aprovado, apesar de gozar de consenso no congresso, após quase dois anos de debate. Agora, mudanças constitucionais sobre o orçamento, sistema educacional, previdência e mundo do trabalho estão passando em alguns meses. É impossível alguém conseguir entender os termos das novas regulações em tão escasso período, o que gera margem para o verossímil medo da perda de direitos. Aliás, o que pode ocorrer, pois o governo fala grosso para cortar parte do Benefício de Prestação Continuada dos pobres, Aposentadoria Rural e benefícios previdenciários para portadores de alguma deficiência e afina a voz quando o alvo são as aposentadorias dos militares e da elite burocrática estatal.

Além da precária legitimidade gozada pelo vice-presidente Michel Temer, pela forma intricada com que o impeachment foi liderado por Eduardo Cunha e aprovado pelo congresso notoriamente para tentar jogar um boi para conseguir atravessar o rio da Lava Jato, o pemedebista faz a acusação desferida contra Dilma Rousseff (PT) em todo o ano de 2015 parecer mero detalhe. Dilma foi atacada por setores da oposição e parte de seus eleitores por ter praticado um “estelionato eleitoral”. Ou seja: ter pintado um cenário, prometido uma coisa e feito outra.

Ora, Michel Temer foi eleito como vice-presidente com as mesmas promessas de Dilma Rousseff. Suas reformas ganham dificuldade de legitimação em decorrência de que sua agenda carece de qualquer sintonia com aquilo que foi acordado com a maioria dos brasileiros em 2014. Mais: Michel Temer, ao demonstrar que não liga mais para reeleição e não quer voto de ninguém, se descolou completamente do eleitor. Daí sua inacreditável rejeição de um dígito. Ele exercita uma versão hiper turbinada de “estelionato eleitoral”, estranhamente agora não acusado por motivo semelhante pelos que atacaram Dilma por defender um programa e aplicar outro.

Tudo bem que o governo e seus muito pouco simpatizantes tentam chamar a paralisação de petista para enquadrá-la. Mas além de narrativa pouco factual, isto não irá estacionar os 90% da sociedade que se opõem à reforma da previdência, conforme pesquisas de opinião recém publicadas. Suspeito, inclusive, que o discurso acabará atribuindo uma força ao PT, dada a provável grande mobilização de amanhã, que ele, nem de longe, goza na presente correlação de forças da política nacional.

Depois do dia 28, Michel Temer, que já perdeu o PSB como parceiro para aprovar suas trocas constitucionais, carecerá de mais hipertrofia para endossar suas ações. Para passá-las pelo congresso, provavelmente abrirá ainda mais a distribuição de emendas e nomeação de indicados. Os cargos em comissão na esfera federal já foram ampliados em mais de quatro mil postos, para assim manter a base coesa. Ou seja, para tocar o seu projeto, Temer aumentará ainda mais o fosso entre seu governo e o eleitorado brasileiro. Trata-se de uma operação bastante desgastante para ele e seus aliados com a necessidade de renovação dos seus respectivos mandatos se avizinhando. O “anti-temer”, qualquer seja ele, embalará em 2018.

Eunício sofre isquemia e está internado na UTI

Por Eliomar de Lima, do Jornal O Povo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), sofreu uma isquemia vascular nesta madrugada, 27, e está na unidade de terapia intensiva de um hospital de Brasília. A informação é do Blog do Estadão.

À princípio, médicos cogitaram ser um AVC hemorrágico, o que foi descartado. Ele está na UTI, mas passa bem.

A Câmara prolongou até a madrugada a votação da reforma trabalhista e o presidente acompanhava a sessão. O governo comemorou os 296 votos que aprovaram o texto base da proposta. Após a finalização da apreciação dos destaques, o texto deve seguir para o Senado.

Cirurgia

Neste ano, o senador Eunício Oliveira chegou a ser internado. Foi no dia 22 de fevereiro último, mas para uma “pequena” cirurgia para a retirada da vesícula.

De acordo com sua assessoria, Eunício fora internado com uma crise de “colecistite aguda com obstrução por cálculos na via biliar principal”. Após ser submetido a exames, informou a assessoria, a equipe médica decidiu realizar o procedimento cirúrgico.

Segundo o laudo médico da época, a cirurgia ocorreu sem maiores problemas.

Anna Ruth entrevista ex-presidente Lula nesta manhã

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será entrevistado daqui a pouco na 94 FM, Rádio Cidade de Natal, pela jornalista Anna Ruth Dantas.

O principal nome na corrida presidencial para 2018 será a “atração” do jornal comandado por Anna Ruth, numa das primeiras entrevista do ex-presidente na mídia potiguar. Lula fala após a enxurrada de delações da operação Lava Jato, que colocam o principal nome do PT como o chefe do esquema que desviou bilhões e bilhões de recursos públicos.

Acompanhe pelo site: www.radiocidadedenatal.com.br.

Veja também na live:

“Congresso é ilegítimo para desmontar história do trabalho”, afirma Luiz Gomes

O advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou a postura do Congresso Nacional e do Governo Federal, em dar celeridade às reformas trabalhistas e previdenciária sem uma ampla discussão com a sociedade e também criticou o fato dos atuais parlamentares e ministros estarem envolvidos no maior escândalo de corrupção do país: a Lava Jato.

Na visão do jurista, este não é o momento para se discutir o assunto exatamente em função das operações em curso. “O Brasil vem sendo pautado politicamente pelas ruínas moral e ética de um Governo, cuja metade dos ministros são delatados, e de um Congresso, em que 418 dos 513 deputados também são. Esse Congresso é ilegítimo para desmontar história do trabalho. E é neste clima de absoluta anormalidade na politica brasileira, que estamos vendo o desmonte dos direitos sociais, constitucionais e celetistas. Pior: sem uma discussão”, disparou.

No entendimento de Luiz, as atuais reformas trabalhistas e previdenciárias causam prejuízos irreparáveis à milhares de brasileiros. O membro vitalício da Anatra lembrou que a base aliada do governo na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência, que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. “Não podemos atropelar as coisas. Cada assunto precisa ser amplamente debatido e, principalmente, analisadas as consequências jurídicas desses atos”, concluiu.

Michel Temer diz que sua proposta de “reforma é justiça social”

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, na Coluna Opinião, ontem (19), o presidente da República, Michel Temer, procurou justificar o envio das suas propostas de reforma, que estão recebendo uma avalanche de críticas pela sociedade civil. No artigo, Temer afirma que é preciso “adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica”, para “que o sistema se torne financeiramente sustentável”.

Confira o artigo na íntegra:

Reforma é justiça social
Michel Temer

19 de abril de 2017

A proposta de reforma da Previdência que enviamos para o Congresso Nacional tem dois objetivos centrais. É imperioso adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica. A cada ano, o número de idosos aumenta, enquanto diminui o número de jovens. A consequência disso é simples: estamos caminhando para ter mais beneficiários do que contribuintes na Previdência. A reforma faz com que o sistema previdenciário se torne financeiramente sustentável.

O outro ponto é uma questão de justiça social. Não podemos deixar que os mais de 60% dos contribuintes da Previdência, justamente os que ganham menos, continuem financiando privilégios de uma minoria. É preciso acabar com os privilégios. Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres. E mais rígida com os mais ricos.

Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade. A afirmação de que não há deficit é completamente falsa. Dizer que aposentados terão direitos suprimidos é igualmente falso. Não tocaremos em direitos adquiridos: quem já se aposentou ou quem já tem direito a se aposentar não verá nada mudar com a reforma que estamos propondo. O que muda é que com a reforma nossos aposentados terão assegurados direitos que, sem ela, seriam corroídos pela insolvência do sistema.

A reforma da Previdência é uma ação indispensável. Se não fizermos agora, daqui a três ou cinco anos nós podemos ter que fazer o que se fez na Grécia e em Portugal. Lá, eles cortaram salário dos funcionários, cortaram aposentadorias, acabaram com pensões. Nós temos a responsabilidade de não deixar chegar a este ponto.

Cabe destacar a contribuição que os parlamentares estão dando para a reforma. O relator, o presidente da comissão especial, os líderes partidários estão ouvindo as bancadas e nós estamos acolhendo suas sugestões. O que vem do Congresso, da Câmara dos Deputados é para aprimorar e para estar em consonância com as aspirações populares.

O mais importante é que com a sensibilidade adquirida no contato com suas bases, os parlamentares, em suas adequações, atendem, como é a nossa intenção, precisamente aqueles mais vulneráveis. E também defendem o fim dos privilégios, fazendo com que todos os que recebem valores salariais ou vencimentos, ou subsídios, tenham o mesmo padrão para efeito de aposentadoria. Não haverá mais diferenciação entre as várias categorias. É uma demonstração de seriedade, de compromisso com o povo e com o seu país.

O que nós estamos fazendo é em favor do futuro, para garantir a higidez das contas públicas, para garantir que os aposentados atuais continuem a receber suas pensões e, especialmente, para garantir que os programas sociais que nós estamos patrocinando possam continuar e que aqueles mais jovens, no futuro, possam também desfrutar de uma adequada pensão previdenciária.

Política também é assunto da Igreja

Enquanto os bispos se posicionam a favor dos trabalhadores, alguns empresários e aliados políticos de Temer já criticam a Igreja Católica pelas ações recentes. No Rio Grande do Norte, a província eclesiástica católica se uniu para apresentar à bancada potiguar sua indignação com a proposta da reforma da previdência, e isso gerou muito assunto na mídia local.

Nessas horas surgem os velhos comentários: “Lugar de padre é na Igreja”. Ora, o lugar da Igreja é na sociedade. A separação entre o Estado e a Igreja é justa, mas a Igreja não está separada da sociedade, e se ela se sente mobilizada a lutar pelos direitos dos trabalhadores, é seu dever fazer parte do movimento que tentar barrar as reformas do Estado brasileiro que tentam desmontar toda uma estrutura que trouxe cidadania para o povo, desde a Constituição Federal de 1988.

A Igreja não pode fazer politicagem, seja qual for a denominação religiosa. A posição com coerência e responsabilidade gera bons frutos, como aconteceu no final da Ditadura Militar, nos anos 1980, com a liderança de padres, bispos e cardeais católicos que marcaram seus nomes na história deste país.

Lugar de coerência é em qualquer lugar, inclusive na Igreja.

Rede Sustentabilidade realiza encontro em Touros, nesta terça (18)

O município de Touros recebe o 3º Encontro da Rede Sustentabilidade nesta terça-feira. O evento político, que será realizado na Câmara Municipal a partir das 18h, serve como preparativo para a II Conferência Estadual da Rede, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, em Natal, com a presença de Heloísa Helena.

Freitas Jr, Porta Voz da Rede no Estado, confirmou presença no evento em Touros. Segundo ele, é importante reunir os filiados para discutir assuntos pertinentes como organização partidária e análise da conjuntura política estadual e nacional.

“Estaremos indo em todas as regiões do estado, debatendo as reformas do governo federal, a necessidade de novas eleições e o fortalecimento do partido no nosso estado”, ratificou o Porta Voz da Rede.

Henrique Alves repudia delações envolvendo seu nome

O ex-Ministro do Turismo, Henrique Alves, através de nota à imprensa, negou qualquer ligação sua às declarações feitas por Márcio Faria, executivo da Odebrescht, em delação premiada na Operação Lava Jato.

Confira a nota:

NOTA À IMPRENSA

A defesa de Henrique Eduardo Alves repudia veementemente as afirmações feitas pelo executivo da Odebrescht Márcio Faria em delação premiada, na qual aponta a sua participação em reunião ocorrida no dia 15 de julho de 2010 no escritório político do presidente Michel Temer, em São Paulo, com a presença deste, do então deputado Eduardo Cunha e do delator, ocasião em que teria tratado do pagamento de propina decorrente de contrato com a Petrobras.

Conforme já afirmado pelo próprio presidente da República, o acusado não se fazia presente em dita reunião, jamais tratou do assunto mencionado e sequer conhece o indigitado delator.

É inaceitável que seja dado crédito a afirmação realizada por pessoas envolvidas em ilícitos que se colocam na obrigação de acusar para gozar de benefícios legais.

Todas as medidas serão tomadas para esclarecimento da verdade e a responsabilização cível e criminal do dito delator.

Marcelo Leal

Advogado

Tomba rebate informação do vice-prefeito de Currais Novos

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) disse hoje que a execução da obra da adutora de Currais Novos será finalizada em breve, faltando, para isso, apenas a assinatura de um aditivo que irá viabilizar a liberação de recursos para a construção do restante do empreendimento. O parlamentar destacou ainda que o vice-prefeito daquele município se equivocou ao conceder uma entrevista a uma emissora de TV a cabo e dizer que a adutora não seria concluída, pois a empresa responsável pela obra teria falido.

Tomba Farias destacou que a adutora já está com 95% da obra concluída e a Cosern já realizou, inclusive, a ligação do sistema elétrico de quatro estações de bombeamento. O parlamentar acrescenta que falta apenas o governo federal repassar cerca de R$ 1.240 milhão, recurso que já está aprovado desde março.

Tomba Farias explica que, pela regra atual, o aditivo tem que ser aprovado pelo Comitê Gestor do PAC, através da assinatura dos ministros da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy), Planejamento (Dyogo Oliveira) e Fazenda (Henrique Meirelles). De acordo com Tomba, na próxima semana, ele, juntamente com o senador José Agripino Maia e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves vão à Brasília, para uma audiência com Henrique Meirelles, para agilizar a assinatura do aditivo.

DNOCS

Tomba Farias disse ainda que, na tarde de hoje, encaminhou pedido de esclarecimento ao DNOCS, sobre a conclusão das adutoras dos municípios de Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Caicó e São Fernando. O resultado da consulta ao órgão deverá ser apresentado nesta quarta-feira pelo parlamentar, durante a sessão plenária.

A iniciativa do parlamentar de consultar o DNOCS é uma consequência de denuncia apresentada pelo deputado Nélter Queiroz, que afirma que as adutoras das cidades de Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Caicó e São Fernando não foram concluídas por influência politica após, a obra, que tinha como responsável o Governo do Estado, passar a ser do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).