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Santa Cruz

Santa Cruz vivenciará sétima Romaria Mariana no dia 23 de julho

​Mais uma Romaria Mariana será realizada no Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, dentro do calendário permanente de celebrações da Paróquia de Santa Rita de Cássia. Além da Festa da Padroeira, outras duas romarias movimentam comunidade, com a Romaria Mariana de Nossa Senhora do Carmo, em julho, e a Romaria da Gratidão, dedicada à Nossa Senhora Aparecida, em outubro.

A sétima edição da Romaria Mariana será realizada no domingo, 23 de julho, com uma programação religiosa durante todo o dia. Às 08h30, uma procissão vai sair da Igreja Matriz, com uma imagem de Nossa Senhora do Carmo, até o Santuário de Santa Rita, onde o Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, celebrará uma missa campal na Praça dos Romeiros.

Durante a romaria, o Padre Vicente Fernandes, reitor do Santuário, irá entronizar uma imagem de Nossa Senhora do Carmo, que antes era a protetora do local de oração, no qual existia um cruzeiro com a imagem da Virgem do Carmo, sendo o local chamado de Monte Carmelo. Dom Jaime também dará a benção do novo cruzeiro do monte, que foi construído para celebrar a sétima romaria, além de permitir mais um espaço de reflexão e oração.

Desfile Cívico vai contar a história de Santa Cruz

No auditório da Escola Municipal Miguel Lula de Farias (antigo CCI), a Prefeitura de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Educação, promoveu o primeiro encontro de planejamento do desfile cívico de “07 de Setembro” de Santa Cruz. Como acontece desde o inicio da gestão da Prefeita Fernanda Costa, o desfile apresenta um tema que é desenvolvido pelas escolas e instituições participantes e o escolhido para esse ano foi: “Revisitando a História do município de Santa Cruz”.

No encontro, que contou com a presença de representantes de escolas do município, o tema teve uma excelente aceitação. Na ocasião, os participantes assistiram a uma palestra proferida pela historiadora e doutoranda, Ana Tereza Umbelino, que relacionou os pontos do município históricos do município de Santa Cruz, desde o surgimento do povoado Santa Rita da Cachoeira, sua emancipação política, chegada da energia de Paulo Afonso, figuras importantes que contribuíram com o crescimento da cidade, tragédia como a enchente de 1981, fatores econômicos e políticos, bem como sua atual ascensão no tocante ao turismo religioso.

Após a palestra, os representantes receberam os subtemas que serão abordados no desfile cívico em Santa Cruz, seguindo a temática central deste ano.

O desfile contará com a participação das escolas das redes municipal, estadual, privado e federal de ensino. Como nos últimos anos, o evento acontecerá no período da tarde, a partir das 15h.

Licitação internacional do Teleférico de Santa Cruz foi publicada no Diário Oficial

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz publicou a concorrência internacional nº 001/2017, que tem por objetivo a contratação de empresa para fornecimento dos equipamentos do Teleférico de Santa Cruz, que ligará a Igreja Matriz ao Santuário de Santa Rita de Cássia.

A data da licitação é prevista para o dia 07 de agosto de 2017, na sede do poder executivo. Confira a publicação na íntegra, que terá de ser divulgada em vários veículos de imprensa oficial para maior alcance.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2017

O Município de Santa Cruz/RN, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que promoverá em 07 de agosto de 2017, às 10h30min, na sede da Prefeitura, a Licitação – CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2017, objetivando a contratação de empresa para fabricação e fornecimento dos equipamentos necessários ao projeto, e o acompanhamento in loco dos serviços de montagem e instalação do sistema de teleférico que funcionará no trecho entre a base de embarque situado ao Largo da Igreja Matriz, até à base que será edificada no Santuário de Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Cruz/RN. O Edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura, à Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira ou no site www.santacruz.rn.gov.br – Portal de Transparência – Licitações.

Santa Cruz/RN, em 04 de julho de 2017.

A Comissão.

Tangará encerra o período junino no Trairi

Como todo ano acontece, cabe ao festival de quadrilhas juninas de Tangará encerrar o período junino na região Trairi, sendo para muitas quadrilhas o momento de confraternização dos quadrilheiros.

Esse anos de 2017 foi de revitalização e retomada dos projetos juninos em muitas cidades. Campo Redondo, Sítio Novo, Serra Caiada e Tangará realizaram os seus festivais, sendo as últimas três cidades com maior tradição no campeonato cultural.

Outras cidades realizaram pequenos eventos, enquanto São Bento do Trairi apostou em grandes eventos para movimentar a economia, em parceria com a iniciativa privada.

Santa Cruz, que já realizou por quase duas décadas o Festival de Quadrilhas do Trairi, destaque por todo o Estado do RN, amarga há alguns anos o esquecimento dessa celebração da cultural popular.

2º Cartório abre neste sábado (08) para mutirão de casamento comunitário

O 2º Ofício de Notas de Santa Cruz abre nesse sábado, das 08h00 às 12h00 para inscrições da entrada de documentação necessária para o mutirão de casamentos civil comunitário que será realizado em 23 de agosto desse ano. Em uma nova etapa de atendimentos, alguns sábados de feira livre serão dedicados para abertura desse processo.

Na última terça-feira (13), o cartório realizou um dia exclusivo para a comunidade Bonsucesso, maior distrito da zona rural do município, na UBS Dr. Ayrton José da Silva.

As inscrições estão abertas desde o dia 02 de maio, e seguem até o dia 10 de agosto, e o casal que deseja oficializar sua união deve comparecer ao cartório com certidões de nascimento dos noivos originais; xerox do RG e CPF, xerox do comprovante de residência em nome dos noivos ou dos pais dos noivos; e duas testemunhas maiores de 18 anos, munidas de RG e CPF para cada noivo.

A gratuidade é válida para quem ganha até dois salários mínimos ou está desempregado.

2º OFÍCIO DE NOTAS

A localização do 2º cartório é na Travessa Paz e União, 47, no Centro da cidade, e você pode consultar mais detalhes pelo fone: (84) 3291-4421.

125 ANOS DO TJRN

O mutirão de casamentos comunitários é uma ação desenvolvida pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza, que marca os 125 do anos da instituição. A meta é de realizar este ano 3800 casamentos civis em todo o Rio Grande do Norte. Para Santa Cruz serão 300 casamentos.

Santa Cruz tem registro de baixas temperaturas em julho

Se nos últimos meses postagens se referindo a um calor insuportável, o mês de julho de 2017, em Santa Cruz, já pode ficar conhecido como o mais frio dos últimos anos. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) apontam para o dia 02 de julho, último domingo, para a maior temperatura do mês, alcançando os 31°C.

No entanto, no outro extremo,  na última terça-feira, 04 de julho, Santa Cruz tem o registro da menor temperatura do ano de 2017, sendo ela 20,6°C.

Nas redes sociais, os memes dominam as postagens ironizando e fazendo muita piada com o frio que domina as noites santa-cruzenses.

Momento propício para um bom vinho e uma boa companhia. Fato!

Alto da Colina recebeu mutirão de casamentos civil do 2º Ofício de Notas

O mutirão que realiza o cadastro dos noivos para os casamentos civil, promovidos pelo TJRN, através do 2º Ofício de Notas, realizou uma segunda ação na Zona Rural de Santa Cruz. Dessa vez com o apoio da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Alto da Colina, pela sua presidente Márcia Faraildes Bezerra da Silva.

A ação na comunidade Alto da Colina foi a segunda, depois do 2º cartório ter passado pela comunidade do Bonsucesso, através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de Santa Cruz.

Para reforçar a realização dos casamentos civil coletivos, o 2º Ofício abre as portas aos sábados para receber a população que vem exclusivamente para a Feira Livre da cidade.

Oposição come oposição

O aumento de 70% dos subsídios dos vereadores de Santa Cruz chamou atenção de toda sociedade, quando na legislatura passada, sob a presidência de Josemar Bezerra, os parlamentares aprovaram um valor de R$ 7.500 para cada um dos vereadores que fossem eleitos em 2016.

A medida causou um efeito contrário na base político da oposição. Muitos dos eleitores e apoiadores do grupo foram protestar contra aquele que era o candidato a vice-prefeito da oposição, Josemar Bezerra, e o que restou do antigo G5.

A campanha eleitoral ficou polarizada e todo mundo esqueceu do fato. Sim, eles esqueceram, o Ministério Público não! E a provocação feita na época rendeu uma ação que pode derrubar o valor do subsídio dos vereadores.

A situação vai aperta mais ainda a conta financeira da manutenção dos mandatos da oposição, que conta apenas com duas cadeiras e sem o controle de nenhum cargo ou assessoria na estrutura funcional da Câmara Municipal. O que a oposição divulga e se verifica, é a existência de uma contratação de assessoria própria pelos vereadores oposicionistas.

Com a divulgação da ação pelo MP, através da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, parte da oposição silencia sobre o fato, quando a ação partiu da legislatura que era comandada pela mesma e evita lembrar um fato em que os grupos internos se combateram.

Isso é o que podemos chamar de “antropofagia política” dentro do próprio grupo. Fácil entender porque Tomba Farias e seu grupo político a cada eleição chama a oposição para dançar um tango.

No más, boludo!

Listo.

Tempo bom para o Teleférico?

Como o Blog tratou na postagem anterior, com a denúncia contra Temer tramitando na Câmara Federal é o momento propício para negociar a liberação de recursos para municípios e estados em troca de apoio político para o Presidente da República.

Muitos acontecimentos se passaram após as eleições de 2014, velhos apoios foram trocados e renegociados, mas a base de Tomba Farias pode contar com apoios de Felipe Maia, Walter Alves, Felipe Maia, Rogério Marinho, Antônio Jácome e Rafael Motta. Este último teve seu partido divergindo da base de Temer, mas Tomba e Fernanda ainda contam com o apoio de dois senadores, Garibaldi Filho e José Agripino.

A maioria dos deputados não se manifestaram sobre o seu voto para a denúncia contra Michel Temer, mas a tendência é que Felipe Maia, Rogério Marinho e Walter Alves votem a favor do Governo, o que pode entrar em questão um apoio ao teleférico.

Na última conversa que o Blog teve com a Prefeitura e o deputado Tomba, as informações apontavam para a finalização da licitação internacional para compra dos equipamentos, cabos e todo maquinário que efetivamente formam o Teleférico de Santa Cruz. As obras da estação do Santuário, no topo do Alto de Santa Rita, está parada.

No Portal de Convênios, o blog não encontrou mais registros de repasses para a Prefeitura.

Seria então o momento da denúncia propício para uma cobrança? Tempo bom para o teleférico?

Tomba critica indústria da multa e cobra fiscalização nas estradas para retirada de animais

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) lamentou a morte de uma mulher, de 49 anos, esta semana, causada por uma colisão frontal na estrada que leva a cidade de Santa Cruz a Natal. Segundo ele, Maria Faustino estava trafegando na via quando um animal surgiu na pista obrigando-a a desviar o carro para outra mão. O parlamentar cobrou que a Policia Rodoviária Federal intensifique a fiscalização nas rodovias do RN.

“Eu sempre trafego nesta via e pude perceber que há um grande número de animais na pista, chegando a 10 ou 12, e é um absurdo. Imagine o prejuízo imaterial dessa família, que perdeu um ente querido. Um dia pode ser eu ou você, ou alguém da nossa família. Já fiz esse apelo, pessoalmente, para o superintendente da PRF no Estado e venho aqui cobrar que haja uma maior fiscalização”, disse o deputado.

Tomba Farias também relatou que a estrada entre Tangará e Santa Cruz precisa ser recapeada. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou melhorias na estrada que liga Natal a Tangará, o que não aconteceu no trecho solicitado por ele.

“Em contrapartida, o que vemos é uma indústria de multas, muitos pardais sendo instalados e há uma inconstância de limite de velocidade que confunde o motorista”, criticou. O parlamentar defendeu a convocação do superintendente da Polícia Rodoviária Federal para tratar do assunto. Ele também leu uma nota emitida pelo órgão justificando que terá o serviço prejudicado por falta de recursos. “Sem fiscalização, a situação pode piorar, vidas poderão ser perdidas”, alertou.

Começaram os preparativos para o V Fest Frango

A Prefeitura de Santa Cruz já começou a se articular para a realização da V edição da Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango). A primeira reunião para tratar sobre o evento aconteceu nesta segunda-feira (03), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Natal/RN. Na pauta, ações que irão incrementar a programação do evento deste ano.

Da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, estiveram presentes a técnica, Silvia Rodrigues, e a secretária da pasta, Marcela Pessoa. A Prefeita Fernanda Costa também participou da reunião, que contou ainda com a participação da analista da unidade de Comércio e Serviços do Sebrae/RN, Ana Maria Ubarana, e do diretor executivo da seccional do Rio Grande do Norte da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL/RN), Glauco Gobbato.

Na lista de parceiros da Prefeitura de Santa Cruz na promoção do Fest Frango, o Sebrae está desde a primeira edição. Já a ABRASEL fará parte pela primeira vez e contribuirá para fortalecer, sobretudo, um dos principais pontos da programação, o Festival Gastronômico. Nessa primeira reunião alguns pontos já foram deliberados sobre essa atração do evento, que envolve os restaurantes da cidade e busca valorizar a culinária local.

A Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) acontece durante três dias, 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro.

2º Cartório abre neste sábado (01) para mutirão de casamentos comunitários

Dando sequência ao mutirão de casamentos comunitários, o 2º Ofício de Notas de Santa Cruz abre nesse sábado (01), das 08h30 às 12h00 para inscrições da entrada de documentação necessária para o mutirão de casamentos civil comunitário que será realizado em 23 de agosto desse ano. Em uma nova etapa de atendimentos, alguns sábados de feira livre serão dedicados para abertura desse processo.

As inscrições estão abertas desde o dia 02 de maio, e seguem até o dia 10 de agosto, e o casal que deseja oficializar sua união deve comparecer ao cartório com certidões de nascimento dos noivos originais; xerox do RG e CPF, xerox do comprovante de residência em nome dos noivos ou dos pais dos noivos; e duas testemunhas maiores de 18 anos, munidas de RG e CPF para cada noivo.

A gratuidade é válida para quem ganha até dois salários mínimos ou está desempregado.

2º OFÍCIO DE NOTAS

A localização do 2º cartório é na Travessa Paz e União, 47, no Centro da cidade, e você pode consultar mais detalhes pelo fone: (84) 3291-4421.

125 ANOS DO TJRN

O mutirão de casamentos comunitários é uma ação desenvolvida pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza, que marca os 125 do anos da instituição. A meta é de realizar este ano 3800 casamentos civis em todo o Rio Grande do Norte. Para Santa Cruz serão 300 casamentos.

Ministério Público questiona prazos do projeto que aumentou os salário dos vereadores

No dia 4 de agosto já não podia mais ser votado nenhum aumento de subsídio dos vereadores de Santa Cruz, ou de qualquer cidade brasileira, conforme a legislação. Uma nota do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fixou, ao responder consulta formulada pela Câmara Municipal de Rio do Fogo, a data-limite para aprovação de aumento de subsídio para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores em ano de eleição. Voto do presidente Carlos Thompson Fernandes foi aprovado, na época, por unanimidade pelos conselheiros.

O aumento de subsídio, por meio de lei, poderia ocorrer até o dia 03 de julho para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais e até o dia 03 de agosto em relação aos vereadores. As datas dizem respeito ao ano no qual são realizadas as eleições municipais. Tomando como base o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aponta o prazo de 180 dias anteriores ao fim do mandato como prazo final para “ato de que resulte aumento da despesa de pessoal”. Os mandatos relativos ao Poder Executivo se encerram no dia 31 de dezembro, enquanto que os relativos ao Poder Legislativo se encerram no dia 31 de janeiro.

Entre os critérios para estabelecer os limites para fixar o salário de vereadores, estão a população do Município, o percentual do subsídio de deputados estaduais, além de que o total dos gastos não pode ultrapassar 5% da receita do Município, entre outros.

Data de Santa Cruz
Com Josemar Bezerra no comando da casa, no biênio 2015/2016, o projeto de lei nº 005/2016 foi aprovado pelo plenário em 19 de setembro de 2016, sem qualquer publicidade conhecida. O Blog do Wallace foi o primeiro a publicar a informação, após visualizar a publicação no diário oficial.

A data do projeto de lei, no Diário Oficial da FEMURN era 19 de setembro de 2016, com assinatura de Josemar Ferreira Bezerra, Ana Fabrícia de Araújo S. R. de Souza, Jefferson Monik Lima Melo, Raimundo Fernandes Soares e Pedro Dério Neto. A publicação tem o registro de código identificador 69532178, na edição de 21 de Setembro de 2016, da edição 1753, com a assinatura digital de Josemar Ferreira Bezerra, presidente da Mesa Diretora, naquele período.

Questionamentos
Na época do debate sobre o aumento do subsídio, o ex-vereador Pedro Dério defendeu que o salário dos vereadores fosse fixado em um salário mínimo. Josemar Bezerra defendia uma redução nos salários dos vereadores, mas que também fosse acompanhado pela Prefeita Municipal, o vice-prefeito e secretários municipais. Ou seja, um efeito cascata nos salários dos cargos políticos municipais.

O vereador Tarcísio Reinaldo divergiu, avaliando que o vereador deve receber um valor compatível com sua função, sendo ele agente público 24 horas por dia, e desempenhando suas funções além do plenário. Mas também, Tarcísio deixou claro que não se preocupava com o salário que fosse fixado, que o plenário optasse pelo valor que fosse conveniente.

MP questiona
O Ministério Público, através da Promotoria Pública de Santa Cruz, entrou com uma ação civil pública anulatória com pedido de liminar visando a declaração de nulidade de lei municipal que concedeu aumento aos parlamentares superior a 70%, aprovada e promulgada fora de prazo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A data fixada pela Promotoria de Santa Cruz, para edição de lei, é de 04 de agosto 2016, após apuração, em inquérito civil instaurado para verificar a legalidade do aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020. Os representantes ministeriais em Santa Cruz defendem que a referida lei que aumentou a remuneração dos vereadores fere a legislação federal, não podendo produzir seus efeitos.

Na ação, o MPRN pede liminar para que a Justiça determine que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz suspenda o pagamento do reajuste, devendo os vencimentos serem restabelecidos aos patamares fixados durante a legislatura anterior. O MPRN requer a procedência do pedido para que seja declarada a nulidade de pleno direito da lei municipal nº 713/2016, obrigando o município e o presidente da Câmara de Vereadores a se absterem de realizar qualquer pagamento de subsídio dos parlamentares, reajustado pela lei combatida na Justiça.

Outra data que foi apresentada pela Promotoria, é que verifica-se na ação civil pública que o projeto transformou-se na Lei Municipal nº 713/2016, datada de 26 de agosto de 2016 e publicada no Diário Oficial da FECAM em 21 de setembro de 2016. “Insta observar que houve a renumeração da lei, cujo número inicial era 710/2016, por erro material, conforme documentos”, relata o MP no referido trecho.

A Ação Civil Pública tem como parte do processo o Município de Santa Cruz, representado pela Prefeitura Municipal, e em desfavor dos vereadores na qualidade de litisconsortes passivos, que são os parlamentares desta legislatura.

Nulidade da Lei
Os promotores Ricardo José da Costa Lima e Eugênio Carvalho Ribeiro pedem o julgamento antecipado do mérito, além do acolhimento da denúncia e de julgamento procedente. “Confirmando-se, em definitivo, o pedido requerido em sede de tutela de urgência (liminar), para DECLARAR A NULIDADE DE PLENO DIREITO da Lei Municipal nº 13/2016 da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e condenar o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, bem como ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, em obrigação de não fazer consistente na abstenção de realizar o pagamento de subsídios dos vereadores, previsto na Lei Municipal nº 713/2016, por violar o art.21, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000, bem como por infringir os princípios da moralidade e impessoalidade”, pede a Promotoria de Santa Cruz.

Além destes pedidos, a Promotoria argumenta outro pedido com a “suspensão do pagamento do reajuste aprovado pela Lei nº 713/2016 da Câmara Municipal, devendo restabelecer o pagamento no valor fixado durante a legislatura anterior, com a cominação de multa diária aos agentes infratores, no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00) a ser imputado individualmente a cada membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em caso de descumprimento da medida.

Confira na íntegra o projeto de lei publicado no Diário Oficial e Ação Civil Pública Anulatória:

Ação Civil Pública Anulatória

Publicação no Diário Oficial

Câmara Municipal de Santa Cruz não foi notificada

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Monik Melo (PTN), falou à reportagem da InterTV Cabugi sobre o projeto de lei nº 005/2016, que aumentou o subsídio dos vereadores da Casa Legislativa.

Monik declarou que não lembra das datas de aprovação e publicação do projeto de lei, mas que a Câmara irá esperar a notificação para devidos esclarecimentos.