Pular para o conteúdo

Sociedade

Ezequiel Ferreira garante apoio da Assembleia Legislativa à Festa do Boi 2023

A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

“A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse”, disse Ezequiel.

Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi “é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área”. No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.

A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.

Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.

A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.

Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

Nelter Queiroz sugere formação de comissão para visitar hospitais regionais do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou nesta quarta-feira (27), durante o horário destinado aos oradores, os problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Caicó Telecila Freitas. O parlamentar sugeriu que seja formada uma comissão de deputados para visitar a unidade que é referência na região do Seridó.

Além do hospital de Caicó, Nelter sugeriu que a visita possa ser estendida ao Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), à unidade regional da cidade de Assu, além do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

“Nós fazemos aqui o que o povo nos manda e eu sempre visito, converso, sei o que está acontecendo na saúde pública do nosso Estado, que está no fundo do poço”, declarou o deputado.

Eudiane Macedo propõe melhorias para segurança e infraestrutura em Várzea

Atenta às solicitações do município, a deputada Eudiane Macedo (PV) solicitou ao Governo do Estado melhorias nas áreas de segurança e infraestrutura de Várzea. A parlamentar solicitou uma viatura policial e manutenção de lombadas.

Sobre a questão da segurança pública, a parlamentar justificou: “Esta solicitação beneficia diretamente as ações principalmente na zona rural do município, abrangendo cidades vizinhas, que tem em sua grande maioria déficit de policiamento”, afirmou.

Acerca da manutenção de lombadas na RN-003, localizadas na entrada da cidade, a deputada afirmou que atende a apelo da população, tendo em vista o tráfego constante veículos e pedestres.

Isolda realiza audiência pública em Mossoró para debater autonomia econômica das mulheres

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) propõe audiência pública para debater a “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado”. O debate acontece na próxima sexta-feira (29), a partir das 9h, no auditório da OAB, em Mossoró, em parceria com a Marcha Mundial das Mulheres e o Centro Feminista 8 de Março.

O evento ocorrerá durante a instalação do governo do Estado na cidade e contará com a presença da Governadora Fátima Bezerra e da Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política do Cuidado do Ministério das Mulheres, Rosane Silva.

A propositora da audiência, deputada Isolda, afirma que: “Esta atividade será um momento de unir forças para fortalecer as políticas públicas por autonomia econômica das mulheres e para que o Estado possa assumir o trabalho do cuidado que sobrecarrega as nossas vidas”.

Sobre a audiência, a coordenadora do Centro Feminista 8 de Março, Rejane Medeiros, reforça: “Fazermos esse debate junto ao mandato de Isolda, aos movimentos sociais e de mulheres, com participação da governadora e do ministério das mulheres, é fundamental para avançarmos em políticas públicas mais estruturadas para construção de uma sociedade igual, a partir da autonomia das mulheres”.

No ano de 2023, o Centro Feminista 8 de Março celebra 30 anos de fundação e história. A audiência também faz parte da programação de comemoração da instituição.

“É tal a importância desta temática, que impacta de forma significativa a vida das mulheres sob inúmeros aspectos e, especialmente, sob o prisma da economia. A abordagem deste assunto coloca as mulheres na centralidade deste debate, vez que esta sobrecarga de atividades segue relegada à invisibilidade emprestada a estes afazeres especiais”, justificou a parlamentar.

Audiência propõe ações para revitalizar comércio no Centro de Natal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta terça-feira (26), a situação do Centro de Natal, especialmente dos problemas enfrentados por moradores e comerciantes da Cidade Alta e Ribeira. Proposta pelo mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a discussão reuniu Poder Público e pessoas que atuam na região, que relataram problemas diversos enfrentados no local. O grupo definiu prioridades para tentar fomentar e revitalizar o comércio na área.

Na abertura da audiência, um vídeo produzido pela TV Assembleia demonstrou como está a situação na região. Entre 2019 e 2023, 650 empresas fecharam as portas no centro de Natal, de acordo com a Junta Comercial. Pequenos empresários relataram a dificuldade em conquistar novos clientes e o baixo fluxo na região.

Empresária do ramo alimentício, a comerciante Célia Maria disse que a situação financeira está cada vez mais complicada para ela e para outros comerciantes da região. Desde 2013 trabalhando na Cidade Alta, ela disse que o número de refeições vendidas em seu comércio, que já foi de 450 diárias, baixou para 150. O estabelecimento, que empregava 11 funcionários, hoje funciona somente com cinco.

“Estamos desesperados. Não podemos ter vergonha de falar aquilo que estamos passando. Estamos sangrando. Todo dia 20, porém, pagamos nossos impostos, e todo quinto dia útil, pagamos nossos funcionários”, disse a comerciante.

As causas para a redução no fluxo de pessoas foram expostas por diversas pessoas que participaram da audiência. Problemas de iluminação, dificuldade de estacionamentos e ordenamento do trânsito, falta de atrativos além do comércio e, principalmente, a falta de segurança, foram apontados como alguns dos problemas enfrentados pelas pessoas que trabalham e vivem na Cidade Alta e Ribeira.

Chefe de investigação da 1ª Delegacia de Polícia, o agente Djair Oliveira relatou a dificuldade estrutural que a delegacia enfrenta para oferecer um bom serviço à população. Atuando há mais de 20 anos na região, ele explica que há somente três policiais para atuar na DP, tanto para fazer o registro de boletins de ocorrência quanto para as investigações propriamente ditas. Por isso, no entendimento dele, é difícil ofertar um serviço de qualidade.

“Não fazemos o policiamento ostensivo. Nós atuamos depois que os crimes ocorrem e a estrutura que temos, infelizmente, de fazer mais. Desejamos que a situação melhore e vamos continuar dando nosso máximo pela população da região”, disse Djair Oliveira.

Após ouvir todos os participantes do encontro, o deputado Ubaldo Fernandes apresentou um compilado de encaminhamentos para serem cumpridos após a audiência pública. O parlamentar sugeriu a criação de um comitê multidisciplinar para analisar os dados e ver necessidades de intervenções na área; elaborar plano de revitalização baseado nas necessidades identificadas, melhorias físicas, segurança e estimulo ao comércio local; considerar a criação de áreas de lazer, espaços verdes e espaços culturais no Centro de Natal; incentivar parcerias entre Poder Público e iniciativa privada para financiamento de revitalização; considerar pacote de incentivos fiscais e concessões para a área; buscar recursos junto a instituições financeiras e programas governamentais voltados à revitalização urbana; discutir um programa de segurança comunitária; e criar um comitê de monitoramento para acompanhar implementação das propostas, avaliar periodicamente e garantir o alcance dos objetivos.

“Buscamos apresentar soluções concretas para revitalizar essa área crucial para a cidade de Natal, promovendo desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de via dos moradores”, avaliou. “Acreditamos que, ao trabalhar em conjunto e implementar essas ações, poderemos resgatar o potencial econômico e social da região, criando ambiente atrativo, seguro e próspero para toda a sociedade”, disse Ubaldo.

O deputado sugeriu ainda a criação de uma comissão com representantes dos comerciantes e organizações para buscarem encontros com os entes do Município e Governo para sugerir as medidas que foram colocadas na audiência.

Ezequiel Ferreira recebe relatório trimestral da diretoria do TCE-RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26) o relatório trimestral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O documento foi entregue pelo presidente do órgão, conselheiro Gilberto Jales, e pelo diretor da Escola de Contas do TCE, o também conselheiro Tarcísio Costa. Também participou da reunião o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa.

“É sempre gratificante receber as informações do Tribunal de Contas a quem nós da Assembleia Legislativa concedemos apoio total em todas as ações realizadas. Vamos continuar trabalhando juntos para oferecer ao cidadão potiguar um serviço cada vez melhor, sempre com respeito a nossa legislação e de acordo com a necessidade do nosso povo”, disse Ezequiel.

Segundo Gilberto Jales, o documento engloba não apenas a atividade financeira e administrativa do TCE, “mas também as ações de controle externo e balanço de pessoal”. Ao todo, são fornecidos quatro relatórios trimestrais e, ao final do ano, uma síntese do período completo. “Estamos sempre em contato com a Assembleia e aproveitamos para debater projetos em andamento que contribuem com o desenvolvimento do Estado”, disse.

Também participaram do encontro o diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros, o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo, e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

Pauta da CCJ tem marco temporal e atualização da Lei de Cotas

O marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, previsto no PL 2.903/2023 e rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (27). Também pode ser votado o PL 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. A pauta da comissão tem 12 itens e a reunião está marcada para as 10 horas.

A votação do projeto no Senado após a decisão do STF cria um impasse. Senadores contrários ao texto argumentam que, mesmo se aprovado, o projeto seria inconstitucional. O entendimento do Supremo, firmado na quinta-feira (21), é de que a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. No mesmo dia da reunião da comissão, a Corte deve fixar a decisão, que servirá de parâmetro para mais de 200 casos semelhantes, segundo o tribunal.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto e agora espera votação na CCJ, onde o relator é o senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto foi aprovado pela Câmara no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.

De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

Se for aprovado pela comissão, o texto ainda terá que passar pelo Plenário do Senado.

Lei de Cotas

O PL 5.384/2020, também na pauta, atualiza a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso, e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. Atualmente, o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A proposta prevê ainda a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O projeto, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou relatório favorável ao texto sem alterações.

Fonte: Agência Senado

Deputados debatem sobre programa do leite e descontaminação de área da Petrobras

O deputado José Dias (PSDB) repercutiu, no horário de lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, a decisão do Governo do Estado, de suspender o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, após constatação de irregularidades na indústria contratada para fornecer o produto para esses municípios. “O leite poderia ser deslocado de outros laticínios”, comentou o deputado José Dias, ressaltando que a população não deveria pagar pelo erro dos produtores.

Ainda no horário das lideranças, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre os primeiros efeitos de uma audiência pública que promoveu na Assembleia Legislativa, para tratar sobre os terrenos que abrigaram, durante anos no bairro das Rocas, os barris de combustíveis da Petrobras. Segundo Ubaldo, depois do debate na Assembleia, ele recebeu a visita de técnicos da Petrobras que vieram do Rio de Janeiro para dar andamento ao assunto.

“Através dessa audiência pública tivemos sucesso”, disse Ubaldo, referindo-se à intenção da Petrobras, a partir do presidente potiguar Jean Paul Prates, de tratar sobre a descontaminação dos terrenos para que possam ser devolvidos aos proprietários – Marinha e Aeronáutica – e a partir daí se sugerir, com apoio da população dos bairros das Rocas, Santos Reis e Brasília Teimosa, que seja construído no local um projeto de interesse social.

Assembleia Legislativa do RN debate turismo e meio ambiente em Jucurutu

A deputada Divaneide Basílio (PT) é a propositora da audiência pública com a temática “Turismo, desenvolvimento e meio ambiente na Serra de João do Vale e seu entorno”. O debate está marcado para a próxima sexta-feira (22), no IFRN de Jucurutu, às 9h, e vai discutir a importância e a valorização desse espaço. A atividade contará com a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e de especialistas em meio ambiente e turismo.

“A Serra de João do Vale, localizada em Jucurutu, é um dos maiores patrimônios naturais e culturais do Rio Grande do Norte”, afirma a parlamentar em suas redes sociais. No mesmo canal, ela convida para o debate.

A Serra de João do Vale está situada entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Consiste num complexo serrano que compreende uma área de cerca de 280km², inserida no bioma Caatinga.

“A Serra é um lugar de religiosidade forte, onde se reza as novenas, tradição que lembra os tempos dos nossos avós e antepassados até mais longínquos. Um lugar onde a natureza ainda dá o tom de verde com árvores nativas que já não vimos mais no sertão catingueiro; onde o canto dos pássaros é a sinfonia que ecoa pela brisa úmida das manhãs, com temperaturas que chegam até 14º em alguns meses do ano”, justifica.

Secretário diz em audiência da ALRN que não haverá taxação da água bruta no Seridó

A Assembleia Legislativa voltou a debater a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte. Debate aconteceu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Caicó. Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos na região Seridó.

“O objetivo dessa audiência é entender a necessidade dessa taxação e ouvir dos órgãos responsáveis como isso será feita, quando, onde serão investidos esses recursos e já se posicionou contrário a cobrança da taxa”, disse Adjuto Dias ao abrir os trabalhos.

A taxação da água bruta é regulamentada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, popularmente conhecida como a Lei da Água.

O secretário estadual de recursos hídricos, Paulo Varela Lopes, esclareceu alguns pontos da lei, que vêm gerando dúvidas na população e foi enfático ao afirmar que não haverá cobrança na região do Seridó.

“O decreto não incide sobre as águas superficiais do Seridó, visto que a bacia Piancó-Piranhas-Assu são águas federais e não entram no decreto por serem de domínio do estado”, explicou.

Paulo Varela esclareceu que também estarão isentos da cobrança a agricultura familiar e os produtores de áreas irrigadas com até 10 hectares de terra, assim como os enquadrados na lei nº 10.925 e informou que o resultado da cobrança constituirá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERNH) que serão utilizados nas bacias hidrográficas do Estado conforme plano de aplicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

“O Rio Grande do Norte vive um momento importante da história. Regulamentar essa lei representa muito para o futuro do Estado. Estamos tratando de uma cobrança que vem ordenar o uso da água bruta, mas por outro lado vem garantir recursos para a questão hídrica do RN”, ressaltou ao afirmar categoricamente que o encontro reuniu representantes de sindicatos, associações, comitês hidrográficos, universidades, vereadores, prefeitos e a sociedade civil organizada.

Representando a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, Élia Barros, informou que até a semana que vem vai apresentar a proposta do setor para o tema. “Somos a favor do cuidado com os recursos hídricos, mas nos posicionamos contrários a qualquer cobrança que dificulte a nossa atividade. É importante destacar que esse custo não pode ser absorvido pelo produtor que não tem condições de arcar com mais esse imposto”, disse.

O diretor executivo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Procópio Lucena, destacou a importância da sociedade pensar a segurança hídrica do Estado. “Essa segurança passa diretamente por esse novo momento. A lei existe e o que estamos tentando fazer é a regulamentação. Se existe alguém utilizando um bem público, nesse caso a água, e lucrando com isso, nada mais justo que ela pague por isso. O nosso desafio é que esse pagamento seja justo”, acrescentou.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi enfático ao declarar sua posição contrária a mais uma cobrança de impostos. “O que vemos é que o Governo está querendo impor mais um imposto ao povo desse Estado. Não há como acreditar que mais esse tributo não vai refletir diretamente na vida do homem e da mulher pobre que não aguenta mais a carestia”, falou.

A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Ana Aline, destacou que é importante tratar o tema com a importância que ele merece. “É necessário entender a diferença dos agricultores familiares e o produtor rural. O que vejo é que estão fazendo um terrorismo com esse assunto tão importante e necessário para a segurança hídrica do nosso Estado”, disse.

Depois de um debate envolvendo a população presente na audiência, o deputado Adjuto Dias analisou o encontro como positivo e mostrou-se satisfeito com as informações repassadas pelos responsáveis. “Esse não é um assunto fácil. Ficou claro que o Governo vai implementar a cobrança e que os recursos serão empregados na gestão de bacias e barragens. Ficou claro os setores que serão poupados da cobrança e que todas as decisões estão sendo tomadas ouvindo todas as partes. Entendemos o que foi colocado, mas reforçamos a nossa posição contrária a taxação. Nossa orientação é que essa lei não seja feita através de decreto e sim por uma lei, debatida, discutida e votada na Assembleia Legislativa”, finalizou Adjuto Dias.

Detran realiza leilão com 107 lotes nesta sexta-feira, dia 15

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na sexta-feira (15), a partir das 10h, o leilão online de veículos, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. Nesta etapa, serão leiloados 107 lotes de veículos.

As visitas aos itens estão liberadas nestas quarta-feira (13) e quinta-feira (14), no horário das 8h às 16h, no Pátio credenciado ao Detran, localizado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, em São Gonçalo do Amarante/RN.

De acordo com informações detalhadas pela Comissão de Leilão do Detran, dos 107 lotes, são 48 lotes de veículos que podem continuar em circulação com 3 itens de carros e 45 itens de motos e 59 lotes de sucatas, com 38 itens de carros e 76 itens de motos.

Os itens destinados à sucata podem ser arrematados somente por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran, conforme a lei. Para participar do leilão é necessário que os arrematantes estejam cadastrados no site da Lance Certo Leilões e cumpram todas as exigências de cadastro com 72 horas antes da abertura do leilão.

As imagens dos carros, motocicletas e sucatas estão disponíveis no site da Lance Certo Leilões, onde é possível conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como o valor inicial do lance de cada item. Não é permitido, manusear, retirar nem fazer registro de fotos ou vídeos das peças.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

Procedimento para ir à Leilão

Os veículos e ciclomotores apreendidos, abandonados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias que estão nos depósitos (pátios) credenciados junto ao DETRAN/RN podem ser disponibilizados para ir à leilão.

Antes de colocar um veículo a leilão, o Detran notifica o proprietário, por meio de edital, para que ele quite a dívida e retire do Pátio. O proprietário deve ficar atento ao prazo final dos 60 dias para regularização dos débitos e da retirada do veículo do Pátio. Caso esse pagamento não ocorra, o veículo fica disponível para ser leiloado.

Neoenergia e Governo do RN assinam memorando para projetos de geração de energia eólica offshore no estado

A Neoenergia e o Governo do Rio Grande do Norte assinaram nessa terça-feira (12) um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) para o desenvolvimento de estudos para a produção de geração eólica offshore na região litorânea do estado. O acordo também contempla ações de mútua cooperação e intercâmbio que envolvem aspectos socioeconômico, ambientais, técnicos e de natureza regulatória.

A assinatura foi realizada durante a 14ª edição do Brazil Windpower, o maior evento de energia eólica da América Latina, que acontece até esta quinta-feira (14), em São Paulo. A cerimônia contou com a presença do diretor de Hidráulica e Offshore da Neoenergia, Marcelo Lopes, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

“Essa é mais uma parceria que está alinhada à estratégia da Neoenergia. Somos protagonistas da transição energética no Brasil. Acreditamos que as novas oportunidades de negócios sejam pautadas pela descarbonização, inovação e desenvolvimento de novas tecnologias para geração de uma energia limpa, segura e confiável”, afirmou Marcelo Lopes.

Marco regulatório

O executivo defendeu que o primeiro passo para o crescimento do mercado de energia eólica em alto-mar no Brasil é a definição de um marco regulatório do novo segmento. “Isso é fundamental para o desenvolvimento da cadeia industrial com valor agregado e a valorização de atributos socioambientais da fonte. Também consideramos que o marco será importante para a segurança jurídico-regulatória e previsibilidade para os investidores”, completou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, declarou que a assinatura do memorando de entendimentos com a Neoenergia faz parte de uma sequência de desdobramentos de conversas e de reuniões com a companhia.

“Sempre foi nossa intenção manter o Rio Grande do Norte na liderança brasileira na produção de energia limpa, e isso se dará através de interesses mútuos como, por exemplo, o que tem demonstrado o Grupo Neoenergia por meio de troca de informações e missões técnicas envolvendo as equipes da Neoenergia e as do Governo do Estado. Portanto, esse memorando vai ser muito importante para darmos segmento a essas conversas, sobretudo para o desenvolvimento de projetos offshore, além de apoio logístico para a infraestrutura portuária”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

Essa já é a quarta assinatura de memorando de entendimento realizada pela Neoenergia para o desenvolvimento de geração eólica offshore no país. A companhia está conduzindo estudos para avaliar a viabilidade de desenvolver projetos eólicos em alto-mar nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará.

A Neoenergia tem um legado de pioneirismo no desenvolvimento de geração eólica no Rio Grande do Norte. Atualmente, a companhia possui três partes eólicos no estado: Mel, Arizona e Rio do Fogo, que entrou em operação em 2006. Por meio da Neoenergia Cosern, a companhia atende aproximadamente 1,5 milhão de clientes no segmento de distribuição.

Atualmente, a Neoenergia possui 5,2 GW de capacidade instalada em geração, sendo 90% de energia renovável, e está implementando mais 0,2 GW com a conclusão dos parques eólicos onshore.

Foto: Divulgação/Neoenergia

Luiz Marinho anuncia concurso para 900 vagas de auditores no Ministério do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou a participação da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) no Concurso Nacional Unificado. A informação foi confirmada em entrevista ao programa “Bom dia, ministro“, do Governo Federal.

Segundo já noticiado anteriormente e ratificado por Marinho, o edital deve sair no final do ano, com provas entre fevereiro e março. “Nós temos um problema que estamos buscando resolver, que foi o desmonte das ferramentas públicas, das instituições. Na área de fiscalização do trabalho nem se fala. É preciso lembrar que o próprio Ministério do Trabalho foi extinto. Foram governos que trabalharam num processo de fato motivando, incentivando e apoiando a precarização e o desmonte da condição física de fiscalizar. É por essa razão que vamos fazer um concurso para 900 vagas de auditores do trabalho. Será no início do ano. Em novembro ou dezembro deve sair o editar e em fevereiro o concurso nacional. Vamos criar uma condição muito melhor de fiscalização. É um trabalho gratificante para combater o trabalho análogo à escravidão, a exploração de mão de obra infantil, irregularidades no mercado de trabalho, fiscalizar o não cumprimento de obrigação de cotas. Realizado o concurso, pretendo chamar as 900 vagas o mais rápido possível, porque estamos precisando melhorar a prestação de serviço à sociedade em relação ao mercado de trabalho”, disse o ministro.

Serão ofertadas 900 vagas com salário inicial de 22,9 mil. Anteriormente, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) já havia pedido urgência para a realização das tramitações e publicação do edital.

Projeto que torna a Festa do Boi patrimônio do RN é aprovada na Assembleia Legislativa

Foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei que torna a Festa do Boi Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado. De autoria do Deputado Estadual Taveira Júnior (União Brasil), a proposta recebeu aprovação unânime entre os parlamentares presentes e agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Taveira Júnior destacou que a Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas do Rio Grande do Norte, popularmente conhecida como Festa do Boi, atrai milhares de visitantes todos os anos e é considerado o maior evento agropecuário do Nordeste, em parceria com a ANORC, entidade já reconhecida como de utilidade pública através da Lei nº 6.019, de julho de 1990.

“Neste ano, no próximo mês de outubro, chegaremos à 61ª edição. Serão oito dias de uma vasta programação cultural. Já temos instituído a Festa no Calendário Oficial do Estado e agora a Exposição ficará reconhecida como Patrimônio no Rio Grande do Norte”, comemorou o deputado Taveira.

Deputados aprovam projeto para doação de notebooks apreendidos a alunos da rede pública

Entre os projetos aprovados pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), está o que estabelece a doação aos alunos da rede pública estadual do RN dos smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. O projeto é uma iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Essa propositura é inspirada em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado e os destina a estudantes de baixa renda. A parceria com universidades e empresas privadas também será fundamental para que a triagem e o conserto dos celulares e smartphones possam acontecer de forma mais ágil”, defendeu o deputado.

Durante a votação, foi aprovado o projeto de Francisco do PT homenageando o ex-vereador parelhense Formiga Preta, falecido na pandemia. O projeto denomina a ponte sob o Riacho dos Quintos, na RN-086, de Ponte Romildo Azevedo.

Foram aprovados em bloco quatro projetos da deputada Isolda Dantas (PT): o que institui o Programa Mulher Trabalhadora; o da criação do Programa de Incentivo à cultura científica nas escolas e institui a Semana Estadual das Ciências no calendário oficial do RN; o que cria a Plataforma da Cultura Potiguar e o projeto que institui no calendário oficial do RN o Dia da Educação Popular.

Do deputado José Dias (PSDB), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Moto Romaria dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, realizada anualmente no terceiro ou quarto domingo de setembro dentro das comemorações da festa do padroeiro.

Outro projeto do governo estadual aprovado, além do novo Refis, é o que institui a Política Estadual de Assistência Social (PEAS) e dispõe da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assembleia aprova novo Refis para governo renegociar cerca de R$ 1,7 bi em débitos

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.

Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.

O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..

O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.

As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.

Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.

Vida e obra de Augusto Severo serão tema do concurso de redação do Festival Histórico em parceria com ALRN

A história e a vida de um dos maiores expoentes do Rio Grande do Norte, o potiguar Augusto Severo, serão contadas por estudantes no Concurso de Redação do Festival Histórico de Natal em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e a Viva Entretenimento. Este ano, a ideia é que o potiguar – famoso em todo o mundo – seja lembrado não apenas como um dos maiores nomes da aviação mundial, mas também como político e tantos outros cargos e funções desempenhadas por ele em vida.

O edital do Concurso de Redação será lançado em breve e terá prazo de 30 dias para inscrição na disputa. Este é o quinto ano que o Poder Legislativo apoia a iniciativa. “Sabemos da importância de conhecer mais e melhor os protagonistas da história do nosso Rio Grande do Norte e nada como um concurso de redação que incentiva a leitura, o aprendizado e a valorização da nossa cultura e o legado dos grandes, como Augusto Severo”, destaca o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.

O Concurso de Redação faz parte da programação também da Caminhada Histórica do Natal que ocorrerá em dezembro com organização da Viva Entretenimento que promove uma série de concursos com os temas fotografia, música e documentário. “Para nós que fazemos a Viva Entretenimento é um resgate da história, da cultura. Muitos desses estudantes conhecem o nome Augusto Severo por causa do aeroporto, da praça, que inclusive encerramos a nossa caminhada, precisam se aprofundar em sua história vitoriosa que deixou um legado, um exemplo para outro potiguares”, disse Jarbas Filho, idealizador do Festival Histórico de Natal.

Os participantes do concurso podem se inscrever gratuitamente e devem escrever um texto dissertativo-argumentativo, com o tema: ”Augusto Severo: vida e obra do potiguar que conquistou o mundo”

A participação está aberta a todos os estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental das escolas – públicas e privadas – de Natal. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada, pela escola, obrigatoriamente, por meio do envio do trabalho digitalizado no formulário específico que será divulgado em breve.

Os trabalhos apresentados serão analisados pela Comissão Julgadora, composta por membros com notório saber da Escola da Assembleia e professores que – assim com o edital do concurso – terão seus nomes publicados em Boletim Eletrônico do Poder Legislativo Estadual. “A Escola da Assembleia Legislativa tem grande alegria em participar de mais uma edição deste prêmio. A vida de Augusto Severo deve ser uma inspiração para nossa juventude. Estimular a pesquisa sobre este eminente norte-rio-grandense é um dever com a história do nosso estado e do Brasil”, afirma José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia.

Serão avaliados os critérios de pertinência ao tema proposto, a criatividade do trabalho, a clareza no desenvolvimento das ideias e a correção ortográfica e gramatical do texto. Após a avaliação dos trabalhos, as três melhores redações serão premiadas com resultados para alunos e seus respectivos professores-orientadores. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apoia e incentiva a educação do Rio Grande do Norte.

Audiência discute alternativas para fomentar reciclagem no Rio Grande do Norte

Foto: João Gilberto/ALRN

A reciclagem como fator de desenvolvimento sustentável dos municípios e cadeias de produção foi o tema de discussão na tarde desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV), representantes do Poder Público e pessoas com atuação na área debateram sobre o subaproveitamento dos resíduos sólidos no Rio Grande do Norte e sobre ações que podem contribuir com o fomento da atividade no estado.

“O assunto cai como uma luva no momento em que se discute a sustentabilidade sem perder de vista a necessidade de criar possibilidades de trabalho e de renda à população. A reciclagem abrange todas essas questões”, disse o deputado Hermano Morais.

De acordo com dados International Solid Waste Association (ISWA) de 2022, o Brasil reaproveita somente 4% dos resíduos sólidos que poderiam ser reciclados. O índice está muito abaixo de países de mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, que apresentam média de 16% de reciclagem. Em relação aos países desenvolvidos, o caminho a percorrer é ainda mais longo. Na Alemanha, por exemplo, o índice de reciclagem alcança 67%.

A realidade no Rio Grande do Norte é semelhante à do restante do Nordeste. Embora tenha grande potencial para aumentar a reciclagem, diversos fatores mantêm esses índices estagnados, a começar pela falta de conscientização e de engajamento do consumidor na separação e descarte seletivo de resíduos.

Nesse aspecto, o presidente do Sindirecicla, Etelvino Patrício, disse que é preciso fazer com que as pessoas entendam da necessidade da reutilização dos resíduos. Para ele, “se colocarmos isso na cabeça e no coração das pessoas, poderemos mudar o mundo”. Mais que isso, ele explica que o Rio Grande do Norte pode deixar de despejar milhões de reais em material que não é aproveitado e que poderia estar gerando riqueza ao país. Para isso, é preciso que a sociedade esteja mais atenta à importância da reciclagem.

“Os catadores fazem o papel daquelas pessoas que não fazem. Tiro o meu chapéu aos que cumprem essa atividade nobre. Queremos que o Governo entenda necessidade real dessa atividade e que leve às escolas e estudantes a mentalidade, conscientização e necessidade de tratar esse assunto como um assunto importante. Se isso não acontecer, estaremos perdidos”, explicou Patrício.

Outro fator discutido na audiência sobre o tema foi a falta de infraestrutura das prefeituras para permitir que esses materiais retornem para o ciclo produtivo, com potencial de recuperação. Representando o Sebrae/RN no encontro, Cátia Lopes explicou como o órgão tem se colocado à disposição para contribuir com os municípios na ampliação da atividade. Ela garantiu que o Sebrae está atento às necessidades. “Vamos dar apoio e treinamento a todos eles e esperamos que as prefeituras consigam parcerias para viabilização financeira da atividade”, disse.

No aspecto social, várias pessoas também contribuíram com o debate, citando exemplos do que tem ocorrido no interior do Rio Grande do Norte. No entendimento do deputado Hermano Morais, todas as contribuições levantaram pontos importantes e que deverão ser discutidas com mais profundidade no Poder Legislativo e também junto à sociedade civil organizada.

“Foi importante conhecermos o que já vem sendo feito para que possa ser replicado em outros municípios e que possamos também avançar nessa questão. Como disse o jovem de Acarai, problemas nós temos em demasia. Vamos procurar as soluções. Não vamos medir esforços em favor da coletividade. Vamos avançar, cada um fazendo sua parte, somando esforços, para deixarmos um futuro melhor a todos e um bom legado às futuras gerações”, convocou Hermano Morais.

Foto: João Gilberto/ALRN

Solenidade no Legislativo registra homenagem aos 70 anos da Federação das Indústrias do RN

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta segunda-feira (4), Sessão Solene para celebrar os 70 anos da Fiern (Federação das Indústrias do RN). O evento, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), contou com a participação dos parlamentares Neilton Diógenes (PL) e Hermano Morais (PV), representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Governo do Estado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, Câmara Municipal de Natal e, ainda, os membros da Fiern, Amaro Sales de Araújo (Presidente) e Roberto Pinto Elias (Diretor e 1º tesoureiro).

O propositor da sessão, Ubaldo Fernandes, discursou a respeito da história da entidade e destacou “seus inúmeros feitos e contribuição inegável ao nosso Estado”.

“A Fiern é uma instituição forte e que faz com que a Economia do RN prevaleça, representa os trilhos do nosso desenvolvimento. Fundada em 27 de fevereiro de 1953, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte é uma entidade sindical de grau superior com base territorial em todo o Estado. O órgão foi constituído com o objetivo principal de coordenar, proteger e representar legalmente as categorias econômicas da Indústria em sua área, promovendo a defesa dos seus legítimos interesses”, iniciou o parlamentar.

Ubaldo acrescentou que, ao longo de sua história, o Sistema Fiern vem representando com maestria as necessidades da indústria potiguar, além de contribuir para o crescimento econômico do Estado, com metas embasadas na responsabilidade social e no desenvolvimento industrial.

“A Fiern é portadora de notável credibilidade mercadológica, no tocante ao desenvolvimento industrial, e possui bons resultados em termos de emprego, distribuição de renda, inovação e tecnologia. Além disso, o Sistema Fiern desenvolve e coordena estudos, pesquisas e projetos que visam orientar ações de cunho industrial e a busca de novos investimentos para o Estado. Juntas, as instituições que compõem o Sistema promovem ações que visam o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

Após externar a missão e a visão do Sistema Fiern, o deputado Ubaldo finalizou seu pronunciamento reconhecendo e agradecendo à instituição pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Falando em nome dos homenageados, Roberto Pinto Elias destacou que “o ato de hoje é de extremo significado, pois o Legislativo, legítimo representante do povo potiguar, está celebrando os 70 anos da nossa querida Fiern, uma entidade muito necessária para todo o Estado”.

Segundo o Diretor da Fiern, “há valores, personalidades e conquistas memoráveis que fazem parte desta linda história que está sendo contada hoje”.

“O presidente Amaro sempre diz que o diálogo é essencial na entidade e, nesse sentido, estamos sempre prontos para concretizar a sua visão. De nossa parte, garanto que estamos sempre em compromisso com a missão e os valores da instituição, a fim de avançarmos cada vez mais”, complementou.

Para Roberto Elias, cada homenageado carrega características únicas de contribuição ao sistema e ao Estado.

“O nosso presidente Amaro é exemplo de compromisso e dedicação, e eu terei a honra e responsabilidade de sucedê-lo no outubro próximo. Portanto, eu quero registrar o nosso ‘muito obrigado’ ao Parlamento Estadual pela homenagem, na certeza de que, juntos, buscaremos fazer muito mais – e melhor – pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Já o Presidente da Fiern, Amaro Sales de Araújo, começou seu discurso agradecendo a homenagem, em nome de todos os industriais do Estado, e falando sobre a origem e fundação da instituição, em 1953.

“A Fiern vem, nesses 70 anos, buscando desenvolver, melhorar e defender os interesses das indústrias do RN. Nós, que continuamos sua história nos dias de hoje, pretendemos colaborar sempre. E, daqui a um tempo, muitos virão para seguir essa trajetória de lutas, esperanças, projetos, atos de resistência e perseverança”, frisou.

Na sequência, o atual presidente da instituição, afirmou que todos que o precederam contribuíram para que a entidade se tornasse não apenas uma entidade sindical de grau superior, mas “uma instituição perita em Rio Grande do Norte; estratégica e necessária para o seu presente e futuro. Portanto, a todos vocês que fizeram a história da FIERN no passado, o meu sincero reconhecimento, extensivo aos membros da sua diretoria e aos colaboradores”, acrescentou.

Ainda segundo Amaro Sales, a Fiern lidera Sesi, Senai e IEL, “três outras destacadas instituições com relevantes serviços ao RN”.
“E as nossas lutas estão incorporadas a pautas de interesse potiguar, como qualificação profissional, pesquisa, inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo ao planejamento governamental, desburocratização, crédito mais barato, estruturação de cadeias produtivas, energias renováveis, dentre outras”, disse.

Concluindo seu pronunciamento, o presidente da Federação das Indústrias do RN agradeceu a oportunidade de liderar a instituição, bem como o apoio de todos os seus colegas e familiares.

“Sou muito grato pelas oportunidades que surgiram. Cada uma delas, para mim, significou não uma promoção pessoal, mas o desejo de servir à sociedade e às instituições que edificam perspectivas de mudanças e melhorias na vida das pessoas. Portanto, meus parabéns à FIERN pelos 70 anos, e muito obrigado ao Parlamento Estadual pelo reconhecimento, parceria e homenagem de hoje!”, finalizou.

Homenageados:
Amaro Sales de Araújo
Djalma Barbosa da Cunha Júnior
Fernando Luiz Gonçalves Bezerra
Francisco Ferreira Souto Filho (In Memoriam)
Francisco Vilmar Pereira
Heyder de Almeida Dantas
João Antônio Coutinho da Motta
José Garcia Nóbrega
Maria da Conceição Rebouças Duarte Tavares
Roberto Pinto Serquiz Elias
Zauleide de Queiroz Leite

Deputados cobram ações do Governo para a Saúde Pública do RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (06), ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o pagamento de emendas de seu mandato, que ela destinou para a Saúde dos municípios de Alexandria e Georgino Avelino. “Quero que o Governo cumpra o que foi acordado com os deputados”, disse a parlamentar.

De acordo com Cristiane, os repasses deveriam ter sido feitos no mês de julho. “Nós já estamos em setembro”, cobrou a deputada, que foi seguida, no horário destinado aos deputados, pelo colega Luiz Eduardo (SDD), que também expressou preocupação com a situação financeira do Estado. “Nosso estado não vai conseguir sair dessa situação”, disse ele, fazendo críticas ao presidente Lula (PT) por ‘socorrer’ outros países, mas ‘não resolver os problemas do Nordeste’.

O deputado cobrou do governo um planejamento para recuperar a saúde do Estado. “Essa atenção eu peço ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, disse Luiz Eduardo, que chamou atenção para a qualidade do atendimento no Hospital Walfredo Gurgel e no Samu estadual.